São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 3341, de 10 de janeiro de 1956
Nº 3341/1956
LEI N. 3.341, DE 10 DE JANEIRO DE 1956
Dispõe sôbre a criação de cargos no Quadro do Ensino e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Ficam criados, na Tabela II da Parte Permanente do Quadro do Ensino, os seguintes cargos:
I - 17 (dezessete) de Diretor, padrão "S":
II - 29 (vinte e nove) de Diretor, padrão "Q", e
III - 500 (quinhentos) de Professor Secundário padrão "L".
Artigo 4.º - Para atender às primeiras nomeações para os cargos ora criados, fica o orçamento do Estado para o exercício de 1956, promulgado pela Lei n. 3.240, de 11 de novembro de 1935, alterado como segue:
I - no art. 3.° (Despesa Geral),
II - no art. 3.° (Despesa Geral), .
a) despesa fixa, item 011 - Vencimentos de cargos, para Cr$ 474.871.200,00 (quatrocentos e setenta e quatro milhões, oitocentos e setenta e um mil e duzentos cruzeiros);
b) despesa variável, item 017 - Adicional por tempo de serviço, para Cr$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de cruzeiros).
Artigo 6.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo aos 10 de janeiro de 1956.
JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Vicente de Paula Lima
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 11 de janeiro de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral
Citada por 55 normas
Normas do acervo que mencionam esta. Exibindo as 30 principais.
- Decreto Estadual de São Paulo nº 0, de 10 de julho de 1972
- Decreto Estadual de São Paulo nº 50878, de 19 de novembro de 1968 · 5 menções
- Decreto Estadual de São Paulo nº 36050, de 26 de dezembro de 1959
- Decreto Estadual de São Paulo nº 34553, de 21 de janeiro de 1959
- Decreto Estadual de São Paulo nº 34472, de 9 de janeiro de 1959
- Decreto Estadual de São Paulo nº 34292, de 20 de dezembro de 1958
- Decreto Estadual de São Paulo nº 33380, de 9 de agosto de 1958
- Decreto Estadual de São Paulo nº 32725, de 16 de junho de 1958
- Decreto Estadual de São Paulo nº 31849, de 19 de abril de 1958
- Decreto Estadual de São Paulo nº 30962, de 13 de fevereiro de 1958 · 2 menções
- Decreto Estadual de São Paulo nº 27681, de 8 de março de 1957
- Decreto Estadual de São Paulo nº 26908, de 1 de dezembro de 1956
- Decreto Estadual de São Paulo nº 26853, de 23 de novembro de 1956
- Decreto Estadual de São Paulo nº 26798, de 16 de novembro de 1956 · 2 menções
- Decreto Estadual de São Paulo nº 26755, de 9 de novembro de 1956
- Decreto Estadual de São Paulo nº 26754, de 9 de novembro de 1956
- Decreto Estadual de São Paulo nº 26677, de 26 de outubro de 1956
- Decreto Estadual de São Paulo nº 26676, de 26 de outubro de 1956
- Decreto Estadual de São Paulo nº 26109, de 16 de julho de 1956
- Decreto Estadual de São Paulo nº 26108, de 16 de julho de 1956
- Decreto Estadual de São Paulo nº 26025, de 22 de junho de 1956
- Decreto Estadual de São Paulo nº 25977, de 8 de junho de 1956
- Decreto Estadual de São Paulo nº 25917, de 25 de maio de 1956
- Decreto Estadual de São Paulo nº 25736, de 14 de abril de 1956
- Decreto Estadual de São Paulo nº 25732, de 13 de abril de 1956 · 3 menções
- Decreto Estadual de São Paulo nº 25707, de 9 de abril de 1956
- Decreto Estadual de São Paulo nº 25708, de 9 de abril de 1956
- Decreto Estadual de São Paulo nº 25709, de 9 de abril de 1956
- Decreto Estadual de São Paulo nº 25676, de 26 de março de 1956
- Decreto Estadual de São Paulo nº 25644, de 21 de março de 1956