São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 31849, de 19 de abril de 1958
Nº 31849/1958
DECRETO N. 31.849, DE 19 DE ABRIL DE 1958
Dispõe sôbre lotação e cancelamento de cargos.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos têrmos do artigo 197, do Decreto 26544, de 5-10-1956, Decreta:
Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 19 de abril de 1958.
JÂNIO QUADROS
Vicente de Paula Lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 19 de abril de 1958.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral