Decreto Estadual de São Paulo nº 42907, de 4 de março de 1998

MÁRIO COVAS, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de coordenação e acompanhamento das ações dos órgãos e entidades estaduais em relação ao uso dos recursos envolvendo a tecnologia Internet;

Considerando a necessidade do estabelecimento de integração dos serviços Internet dos órgãos e entidades estaduais com o Sistema Estratégico de Informações, instituído pelo Decreto n.° 40.656, de 9 de fevereiro de 1996;

Considerando as vantagens, para o Estado, do uso de conectividade entre sistemas; e Considerando que providências dessa natureza também facilitarão o atendimento às demandas dos cidadãos e de entidades da sociedade civil,

Decreta:

Artigo 1.º - Fica instituído o ambiente Internet do Governo do Estado com os seguintes objetivos:

I - atender a demanda por serviços Internet dos órgãos e entidades do Governo do Estado;

II - implantar infra-estrutura Internet para atender o Governo do Estado;

III - sistematizar serviços, sistemas e acesso a banco de dados no ambiente Internet;

IV - viabilizar a implantação de uma rede espinha dorsal (backbone) através da interligação de intranets já existentes, procurando padronizar e disciplinar iniciativas futuras, de forma a garantir a sua integração à infra-estrutura existente;

V - promover o compartilhamento do "backbone" para estabelecer a Intranet governamental, visando a comunicação e a troca de informações entre os diversos órgãos e entidades do Governo, em todos os seus níveis;

VI - promover a otimização do uso dos recursos envolvendo a tecnologia Internet;

VII - incentivar o uso e o acesso do ambiente Internet do Governo através de programas de divulgação e treinamento;

VIII - facilitar a disponibilização de informações e serviços que atendam a demandas dos cidadãos e de entidades da sociedade civil.