Decreto Estadual de São Paulo nº 35868, de 19 de outubro de 1992

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.º - Ficam mantidos os "Núcleos de Gestão Assistencial" criados pelos decretos adiante enumerados, destinados a gerir e administrar postos de assistência médica do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social, com as estruturas provisórias e atribuições neles definidas, enquanto estiverem sob a gestão da Secretário da Saúde:

I - "Núcleos de Gestão Assistencial 1 a 49", pelo Decreto n.º 32.897, de 31 de Janeiro de 1991;

II - o "Núcleo de Gestão Assistencial 50", pelo Decreto n.º 32.898, de 31 de Janeiro de 1991;

III - o "Núcleo de Gestão Assistencial 51", pelo Decreto n.º 32.899, de 31 de Janeiro de 1991;

IV - o "Núcleo de Gestão Assistencial 52", pelo Decreto n.º 32.900, de 31 de Janeiro de 1991;

V - o "Núcleo de Gestão Assistencial 53", pelo Decreto n.º 32.901, de 31 de Janeiro de 1991;

VI - o "Núcleo de Gestão Assistencial 54", pelo Decreto n.º 32.902, de 31 de Janeiro de 1991;

VII - os "Núcleos de Gestão Assistencial 55 e 56", pelo Decreto n.º 32.903, de 31 de Janeiro de 1991;

VIII - os "Nucleos de Gestão Assistencial 57 a 60", pelo Decreto n.º 32.904, de 31 de Janeiro de 1991;

IX - o "Núcleo de Gestão Assistencial 61", pelo Decreto n.º 32.905, de 31 de Janeiro de 1991;

X - o "Núcleo de Gestão Assistencial 62", pelo Decreto n.º 32.906, de 31 de Janeiro de 1991;

XI - o "Núcleo de Gestão Assistencial 63", pelo Decreto n.º 32.907, de 31 de Janeiro de 1991.