Decreto Estadual de São Paulo nº 35664, de 11 de setembro de 1992

- Fica aberto um crédito de Cr$ 5.566.438.529.000,00 (Cinco trilhões, quinhentos e sessenta e seis bilhões, quatrocentos e trinta e oito milhões, quinhentos e vinte e nove mil cruzeiros), suplementar aos orçamentos de Diversos Órgãos da Administração Direta, observando-se as classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, conforme as Tabelas em anexo.

Artigo 2.º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos a que alude o inciso II, do parágrafo 1.º, do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, sendo:

I - Cr$ 346.585-510.573,00 (Trezentos e quarenta e seis bilhões, quinhentos e oitenta e cinco milhões, quinhentos e dez mil, quinhentos e setenta e três cruzeiros), nos termos do artigo 48, da Lei Complementar n.º 674, de 8 de abril de 1992,

II - Cr$ 85.000.000.000,00 (Oitenta e cinco bilhões de cruzeiros), nos termos do artigo 20, da Lei Complementar n.º 675, de 5 de junho de 1992,

III - Cr$ 4.950.287.159.485,00 (Quatro trilhões, novecentos e cinquenta bilhões, duzentos e oitenta e sete milhões, cento e cinquenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e cinco cruzeiros), nos termos do artigo 25, da Lei Complementar n.º 677, de 3 de julho de 1992,

IV - Cr$ 3.978.184.000,00 (Três bilhões, novecentos e setenta e oito milhões, cento e oitenta e quatro mil cruzeiros), nos termos do inciso I, do artigo 8.º, da Lei n.º 7.640, de 18 de dezembro de 1991,

V - Cr$ 1.259.633.000,00 (Hum bilhão, duzentos e cinquenta e nove milhões, seiscentos e trinta e três mil cruzeiros), nos termos do parágrafo único, do

Artigo 8.º, da Lei n.º 7.640, de 18 de dezembro de 1991,

VI - Cr$ 5.175.302.947,00 (Cinco bilhões, cento e setenta e cinco milhões, trezentos e dois mil, novecentos e quarenta e sete cruzeiros), nos termos do artigo 9.º, da Lei n.º 7.821, de 29 de abril de 1992,

VII - Cr$ 17.002.738.995,00 (Dezessete bilhões, dois milhões, setecentos e trinta e oito mil, novecentos e noventa e cinco cruzeiros), nos termos do artigo 8.º, da Lei n.º 7.822, de 29 de abril de 1992,

VIII - Cr$ 2.150.000.000,00 (Dois bilhões, cento e cinquenta milhões de cruzeiros), nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 7.823, de 29 de abril de 1992, e

IX - Cr$ 155.000.000.000,00 (Cento e cinquenta e cinco bilhões de cruzeiros), nos termos do artigo 3.º, da Lei n.º 7.948, de 13 de julho de 1992.

- Ficam alterados os orçamentos de Diversas Autarquias Estaduais, mediante a suplementação de Cr$ 602.158.517.000,00 (Seiscentos e dois bilhões, cento e cinquenta e oito milhões, quinhentos e dezessete mil cruzeiros ), observando-se nas classificações Institucional, Econômica e Funcional-Programática, a discriminação constante das Tabelas 1 e 3, deste decreto.

Artigo 4.º - A suplementação de que trata o artigo anterior será coberta com recursos próprios, de conformidade com o inciso II, do parágrafo 1.º, do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e, sendo:

I - Cr$ 602.115.819.000,00 (Seiscentos e dois bilhões, cento e quinze milhões, oitocentos e dezenove mil cruzeiros), nos termos do 'Parágrafo Único, do artigo 8.º, da Lei n.º 7.640, de 18 de dezembro de 1991, e

II - Cr$ 42.698.000,00 (Quarenta e dois milhões, seiscentos e noventa e oito mil cruzeiros), nos termos do artigo 25, da L.C. n.º 677, de 4 de julho de 1992.

Artigo 5.º - Fica alterada a Programação Orçamentária da Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo I, de que trata o artigo 3.º, do Decreto n.º 34.537, de 8 de janeiro de 1992, de conformidade com a Tabela 2, deste

Decreto.

- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de junho de 1992, no que se refere a suplementação da Administração Geral do Estado e revogando os efeitos do Decreto n.º 35.387, de 30 de julho de 1992.

Palácio dos Bandeirantes, 11 de setembro de 1992.

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO

Frederico M. Mazzucchelli

Secretário da Fazenda

Eduardo Maia de Castro Ferraz

Secretário de Planejamento e Gestão

Cláudio Ferraz de Alvarenga

Secretáirio do Governo

Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 11 de setembro de 1992.