Decretos Legislativos de Rondônia
3.647 documentos
Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 2593, de 4 de setembro de 2024Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 2594, de 4 de setembro de 2024Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 2595, de 4 de setembro de 2024Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 2590, de 19 de julho de 2024Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 2587, de 8 de julho de 2024Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 2588, de 8 de julho de 2024Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 2589, de 8 de julho de 2024Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 2581, de 26 de junho de 2024Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 2582, de 26 de junho de 2024Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 2583, de 26 de junho de 2024Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 2584, de 26 de junho de 2024Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 2585, de 26 de junho de 2024Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 2586, de 26 de junho de 2024Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 2580, de 12 de junho de 2024Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 2556, de 5 de junho de 2024Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 2557, de 5 de junho de 2024Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 2558, de 5 de junho de 2024Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 2559, de 5 de junho de 2024Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 2560, de 5 de junho de 2024Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 2561, de 5 de junho de 2024Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 2562, de 5 de junho de 2024Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 2563, de 5 de junho de 2024Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 2564, de 5 de junho de 2024Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 2565, de 5 de junho de 2024Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 2566, de 5 de junho de 2024Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 2567, de 5 de junho de 2024Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 2568, de 5 de junho de 2024Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 2569, de 5 de junho de 2024Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 2570, de 5 de junho de 2024Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 2571, de 5 de junho de 2024Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 2572, de 5 de junho de 2024Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 2573, de 5 de junho de 2024Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 2574, de 5 de junho de 2024Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 2575, de 5 de junho de 2024Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 2576, de 5 de junho de 2024Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 2577, de 5 de junho de 2024Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 2578, de 5 de junho de 2024Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 2579, de 5 de junho de 2024Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 2555, de 27 de maio de 2024Decreto Legislativo Estadual de Rondônia nº 2503, de 8 de maio de 2024