Decreto Estadual de Rondônia nº 26333, de 23 de agosto de 2021

Decreto nº 26333

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(REVOGADO PELO DECRETO N° 28.380, DE 30/8/2023,

COM EFEITOS A CONTAR DE 27/7/2023) Alterações: Alterado pelo Decreto n° 26.795, de 30/12/2021. Alterado pelo Decreto n° 28.074, de 25/4/2023.

Reconduz e/ou nomeia membros no âmbito do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - CETRAN/RO, e revoga o Decreto n° 24.123, de 1° de agosto de 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe

confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e de acordo com o artigo 15 da Lei Federal n° 9.503, de 23 de setembro de 1997,

D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam reconduzidos e/ou nomeados, para o biênio 2021/2023, a contar de 27 de julho de 2021, com mandato de 2 (dois) anos, no âmbito do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - CETRAN/RO, nos termos dos arts. 2° e 4° do Anexo Único do Decreto 23.279, de 16 de outubro de 2018, os membros a seguir relacionados:

IVALDEMIR CARLOS GÓES - Presidente e CLÉBIO BILLIANY DE MATTOS - Suplente, reconduzidos;

IICLAIRTON PEREIRA DA SILVA - representante do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RO e PHILIPE DIONÍSIO MENDONÇA - Suplente, reconduzidos;

IIISÁVIO RICARDO DA SILVA BEZERRA - representante do Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transporte - DER e DIEGO SOUZA AULER - Suplente; (Redação dada pelo Decreto n° 28.074, de 25/4/2023)

IVDEIVSSON SOUZA BISPO - representante do Policiamento Ostensivo de Trânsito da Capital, da Polícia Militar do Estado de Rondônia - PM/RO e LEANDRO TELES DA SILVA - Suplente; (Redação dada pelo Decreto n° 28.074, de 25/4/2023)

VANTÔNIO MARINHO IZEL LIMA - representante da Polícia Rodoviária Federal e ROMMEL PESSOA DANTAS - Suplente;

VIPAULO ROBERTO DA SILVA - representante do Órgão Executivo Municipal de Trânsito do Município de Porto Velho, reconduzido e JOSÉ ROBÉRIO ALVES GOMESSuplente; (Redação dada pelo Decreto n° 26.795, de 30/12/2021)

VIIRENAN CARLOS RAMBO - representante do Órgão Executivo de Trânsito do Município, com a terceira maior população, conforme registro do IBGE e GLEICIELY LOPES NEVES VIDAL - Suplente;

VIIIMAXIMINO BEDIN - representante reconduzido das entidades civis patronal, empresas de transportes de passageiros e cargas e VILMA ELISA MATOS NASCIMENTO - Suplente;

IXANTÔNIO AUGUSTO DA SILVA - representante do Sindicato dos Trabalhadores, representando os trabalhadores em transportes de passageiros e cargas e EDILÉIA AGUILERA TAVARES - Suplente; e

XJAMES ALVES PADILHA - integrante com notório saber na área de trânsito e nível superior completo e MARIA APARECIDA IZIDORO DOS SANTOS - Suplente, reconduzidos.

XIJAQUELINE BARBOSA DA CONCEIÇÃO - representante do Órgão Executivo Municipal de Trânsito do Município, com a segunda maior população, conforme registro do IBGE e EDILSON ALVES VIEIRA - Suplente. (Inciso acrescido pelo Decreto n° 26.795, de 30/12/2021)

Art. 3.

Fica revogado o Decreto n° 24.123, de 1° de agosto de 2019.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 27 de julho de 2021.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de agosto de 2021, 133° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

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