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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 29280, de 11 de julho de 2024

Decreto nº 29280

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12/07/2024 08:20 SEI/RO - 0049979202 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 127 Disponibilização: 11/07/2024 Publicação: 11/07/2024

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.280, DE 11 DE JULHO DE 2024.

Acresce dispositivos ao Decreto n° 28.380, de 30 de agosto de 2023.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE

RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Ficam acrescidos os incisos XIV e XV e as suas alíneas "a" e "b" todos ao art. 1° do Decreto 28.380, de 30 de agosto de 2023, que "Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - CETRAN/RO - Biênio 2023/2025, e revoga o Decreto n° 26.333, de 23 de agosto de 2021.", com as seguintes redações:

"Art. 1° ..........................................................................................

.........................................................................................................

XIVDepartamento Estadual de Trânsito - Detran:
a)Lilliane Nogueira Muniz, titular; e
b)Clairton Pereira da Silva, suplente;
XVmembro com nível de escolaridade superior completo e notório saber na área de trânsito:
a)Janeide Gomes dos Santos, titular; e
b)Allan Repiso Mesquita, suplente." (NR)
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de julho de 2024, 136° da República.

SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA

Governador em exercício Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 11/07/2024, às 15:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

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12/07/2024 08:20 SEI/RO - 0049979202 - Decreto

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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0010.007790/2024-11 SEI nº 0049979202

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