Decreto Estadual de Rondônia nº 24123, de 1 de agosto de 2019

Decreto nº 24123

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DECRETO N. 24.123, DE 1° DE AGOSTO DE 2019.

Mandado de segurança n° 0802849-59.2019.8.22.0000 REVOGADO PELO DECRETO N° 26.333, DE 23/08/2021.

Alterações: Alterado pelo Decreto nº 24.384, de 22/10/2019. Alterado pelo Decreto nº 24.735, de 4/2/2020. Alterado pelo Decreto nº 25.279, de 7/8/2020. Alterado pelo Decreto n° 25.626, de 7/12/2020.

Reconduz e/ou nomeia membros no âmbito do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - CETRAN/RO, e revoga os Decretos n. 23.325, de 1° de novembro de 2018, n. 23.488, de 31 de dezembro de 2018 e n. 23.774, de 28 de março de 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V da Constituição do Estado e de acordo com o artigo 15 da Lei Federal n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, considerando ainda o artigo 2° do Decreto n. 24.122, de 1º de agosto de 2019,

D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam reconduzidos e/ou nomeados, a contar de 27 de julho de 2019, com mandato de 02 (dois) anos, no âmbito do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - CETRAN/RO, os membros a seguir relacionados:

IVALDEMIR CARLOS GÓES - Presidente e CLÉBIO BILLIANY DE MATTOS - Suplente;

IICLAIRTON PEREIRA DA SILVA - representante do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RO e PHILIPE DIONÍSIO MENDONÇA - Suplente; (Redação dada pelo Decreto nº 24.735, de 4/2/2020)

IIIELIAS REZENDE DE OLIVEIRA - representante do Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transporte - DER e DIEGO SOUZA AULER - Suplente; (Redação dada pelo Decreto nº 25.279, de 7/8/2020)

IVDIEGO BATISTA CARVALHO - representante do Policiamento Ostensivo de Trânsito da capital, da Polícia Militar do Estado de Rondônia - PM/RO e LUIZ GILSON SILVA - Suplente; (Redação dada pelo Decreto n° 25.626, de 7/12/2020)

VLUIZ FERNANDO TEIXEIRA SALGADO - representante da Policia Rodoviária Federal e BRUNO FERREIRA MALHEIROS - Suplente;

VIPAULO ROBERTO DA SILVA representante do Órgão Executivo Municipal de Trânsito do Município de Porto Velho e JOSÉ ROBÉRIO ALVES GOMES - Suplente;

VIISANDRA REGINA SALOMÃO - representante do Órgão Executivo de Trânsito do Município, com a segunda maior população conforme registro do IBGE e PEDRO CABEÇA SOBRINHO - Suplente;

VIIILEANDRO HERNANI LEMOS - representante do Órgão Executivo de Trânsito do Município, com a terceira maior população conforme registro do IBGE e GESIEL GEISEL SODRÉ - Suplente; (Redação dada pelo Decreto nº 25.279, de 7/8/2020)

IXMAXIMINO BEDIN - representante do Sindicato Patronal, representante das empresas de transportes de passageiros e cargas e ANDRÉ LUIZ DELGADO - Suplente; (Redação dada pelo Decreto nº 24.384, de 22/10/2019)

XUILIAN PENHA LEAL - representante do Sindicato dos Trabalhadores, representando os trabalhadores em transportes de passageiros e cargas e WELLINGTON PASSOS DE MELLO - Suplente; e (Redação dada pelo Decreto nº 24.384, de 22/10/2019)

XIJAMES ALVES PADILHA - integrante com notório saber na área de trânsito e nível superior completo, e MARIA APARECIDA IZIDORO DOS SANTOS - Suplente. (Redação dada pelo Decreto nº 24.735, de 4/2/2020)

Art. 2.

Os representantes dos Sindicatos Patronais e dos Trabalhadores serão efetivados tão logo sejam cumpridas as exigências dos incisos IX e X deste Decreto.

Art. 3.

Ficam Revogados os Decretos n. 23.325, de 1° de novembro de 2018, n. 23.488, de 31 de dezembro de 2018 e n. 23.774, de 28 de março de 2019.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 27 de julho de 2019.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1° de agosto de 2019, 131º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

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