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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 28508, de 17 de outubro de 2023

Decreto nº 28508

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 196

Disponibilização: 17/10/2023 Publicação: 17/10/2023

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.508, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.

Acresce dispositivos ao Decreto n° 28.380, de 30 de agosto de 2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica acrescida a alínea "b" ao inciso VI do art. 1° e os incisos IX, X e XI ao art. 1° do Decreto n° 28.380, de 30 de agosto de 2023, que " Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - CETRAN/RO - Biênio 2023/2025, e revoga o Decreto n° 26.333, de 23 de agosto de 2021.", com as seguintes redações:

" ........................................................................................................

VI...............................................................................................................
b)Edilson Alves Vieira, suplente, reconduzido;
IXespecialista em meio ambiente com conhecimento na área de trânsito, conforme estabelecido na Resolução CONTRAN n° 901, de 9 de março de 2022:
a)Washington Soares Francisco, titular;
Xespecialista em medicina com conhecimento na área de trânsito, conforme estabelecido na Resolução CONTRAN n° 901, de 9 de março de 2022:
a)Márcia Coelho de Mello Bach, titular; e
b)Spencer Vaiciunas, suplente;
XISindicato dos Trabalhadores, representante dos trabalhadores em transportes de passageiros e cargas:
a)Antônio Augusto da Silva, titular; e
b)Edna Ribeiro de Oliveira, suplente.

........................................................................................................................." (NR)

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de outubro de 2023, 135° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 17/10/2023, às 11:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0042638915 e o código CRC F8753993.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0010.051867/2023-17 SEI nº 0042638915

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