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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 28074, de 25 de abril de 2023

Decreto nº 28074

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 77

Disponibilização: 25/04/2023 Publicação: 25/04/2023

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.074, DE 25 DE ABRIL DE 2023.

Altera dispositivos do Decreto n° 26.333, de 23 de agosto de 2021.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE

RONDÔNIA, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Os incisos III e IV do art. 1° do Decreto n° 26.333, de 23 de agosto de 2021, que "Reconduz e/ou nomeia membros no âmbito do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - CETRAN/RO, e revoga o Decreto n° 24.123, de 1° de agosto de 2019.", passam a vigorar com as seguintes alterações:

" Art. 1° ....................................................................................................

...................................................................................................................

IIISÁVIO RICARDO DA SILVA BEZERRA - representante do Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transporte - DER e DIEGO SOUZA AULER - Suplente;
IVDEIVSSON SOUZA BISPO - representante do Policiamento Ostensivo de Trânsito da Capital, da Polícia Militar do Estado de Rondônia - PM/RO e LEANDRO TELES DA SILVA - Suplente;

...................................................................................................................." (NR)

Art. 2.
As alterações de membros dispostas no art. 1º deste Decreto serão para complementação de mandato.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de abril de 2023, 135° da República.

SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA

Governador em exercício

Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 25/04/2023, às 13:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0037144940 e o código CRC CAB61CAC.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0010.130907/2022-05 SEI nº 0037144940

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