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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 28988, de 20 de março de 2024

Decreto nº 28988

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 52

Disponibilização: 20/03/2024 Publicação: 20/03/2024

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.988, DE 20 DE MARÇO DE 2024.

Altera e acresce dispositivos ao Decreto n° 28.380, de 30 de agosto de 2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
A alínea "a" do inciso VIII do art. 1° do Decreto n° 28.380, de 30 de agosto de 2023, que "Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - CETRAN/RO - Biênio 2023/2025, e revoga o Decreto n° 26.333, de 23 de agosto de 2021.", passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1° ................................................................................

..............................................................................................

VIII....................................................................................
a)Sabino Bedin, titular; e

............................................................................................."(NR)

Art. 2.
Fica acrescido o inciso XIII e suas alíneas "a" e "b" ao art. 1° do Decreto n° 28.380, de 2023, com a seguinte redação:

"Art. 1° ...............................................................................

.............................................................................................

XIIIentidades não governamentais ligadas à área de trânsito, conforme estabelecido na Resolução CONTRAN n° 901, de 9 de março de 2022:
a)Josué Capistrano Duarte de Freitas, titular; e
b)Raiane Carla Leite da Costa, suplente." (NR)
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de março de 2024, 136° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 20/03/2024, às 14:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0046769703 e o código CRC 551132F8.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0010.051867/2023-17 SEI nº 0046769703

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