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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 28896, de 8 de fevereiro de 2024

Decreto nº 28896

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09/02/2024 09:17 SEI/ABC - 0045199189 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 26 Disponibilização: 08/02/2024 Publicação: 08/02/2024

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.896, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024 .

Acresce dispositivos ao Decreto n° 28.380, de 30 de agosto de 2023.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica acrescida a alínea "b" ao inciso IX e o inciso XII e suas alíneas "a" e "b", todos ao art. 1° do Decreto 28.380, de 30 de agosto de 2023, que "Nomeia e/ou reconduz membros para compor o Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - CETRAN/RO - Biênio 2023/2025, e revoga o Decreto n° 26.333, de 23 de agosto de 2021.", com as seguintes redações:

"Art. 1° ..........................................................................................

........................................................................................................

IX................................................................................................

.......................................................................................................

b)Adenilson Silva Chagas, suplente;

.......................................................................................................

XIIespecialista em Psicologia com conhecimento na área de trânsito, conforme estabelecido na Resolução CONTRAN n° 901, de 9 de março de 2022:
a)Daniele Mejia Cavalcante, titular; e
b)Zilma Guimarães Watanabe, suplente." (NR)
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de fevereiro de 2024, 136° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 08/02/2024, às 12:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0010.051867/2023-17 SEI nº 0045199189

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