Pernambuco
Lei Complementar Estadual de Pernambuco nº 150, de 15 de dezembro de 2009
Nº 150/2009
Nesta página
CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPÍTULO II – DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES CAPÍTULO III – DOS OBJETIVOS CAPÍTULO IV – DOS CONCEITOS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO V – DA ESTRUTURA DO CARGO, DA CARREIRA E DOS VENCIMENTOS CAPÍTULO VI – DO INGRESSO E DO DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA CAPÍTULO VII – DO ENQUADRAMENTO CAPÍTULO VIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIASInstitui para o Grupo Ocupacional Segurança Penitenciária do Estado de Pernambuco, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO II
DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES
CAPÍTULO III
DOS OBJETIVOS
CAPÍTULO IV
DOS CONCEITOS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO V
DA ESTRUTURA DO CARGO, DA CARREIRA E DOS VENCIMENTOS
SEÇÃO I
Dos Vencimentos Do Cargo
CAPÍTULO VI
DO INGRESSO E DO DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA
SEÇÃO I
Do Ingresso
SEÇÃO II
Da Progressão por Elevação de Nível Profissional
SEÇÃO III
Da Progressão por Avaliação de Desempenho
CAPÍTULO VII
DO ENQUADRAMENTO
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Palácio do Campo das Princesas, em 15 de dezembro de 2009.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
ROLDÃO JOAQUIM DOS SANTOS
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.
Citada por 11 normas
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