Paraná
Decreto Estadual do Paraná nº 3926, de 17 de outubro de 1988
Nº 3926/1988
Casa Civil
Súmula: APROVAÇÃO DO REGULAMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR.
Art. 1.
Fica aprovado o Regulamento de Serviços prestados pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, na forma do Anexo que faz parte integrante do presente Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogados o Decreto nº 2.972, de 22 de dezembro de 1972 e demais disposições em contrário.
Álvaro Dias
Governador do Estado
Ary Veloso Queiroz
Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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Citada por 15 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
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- Decreto Estadual do Paraná nº 2459, de 8 de janeiro de 2004
- Decreto Estadual do Paraná nº 6590, de 26 de novembro de 2002
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