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Mato Grosso

Lei Estadual do Mato Grosso nº 5323, de 19 de julho de 1988

Nº 5323

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10 artigos
Art. 1.
Fica criado o Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Mato Grosso, com o objetivo de fomentar a implantação e expansão de atividades que promovam o desenvolvimento industrial do Estado de Mato Grosso.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

Secretaria de Serviços Legislativos

Autor: Poder Executivo

Cria o Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 2.
(Revogado pela Lei nº 6896, D.O. de 20/06/1997)
I(Revogado pela Lei nº 6896, D.O. de 20/06/1997)
II(Revogado pela Lei nº 6896, D.O. de 20/06/1997)
III(Revogado pela Lei nº 6896, D.O. de 20/06/1997)
IV(Revogado pela Lei nº 6896, D.O. de 20/06/1997)
V(Revogado pela Lei nº 6896, D.O. de 20/06/1997)
§ 1º(Revogado pela Lei nº 6896, D.O. de 20/06/1997)
§ 2º(Revogado pela Lei nº 6896, D.O. de 20/06/1997)
Art. 3.
(Revogado pela Lei nº 6896, D.O. de 20/06/1997)
§ 1º(Revogado pela Lei nº 6896, D.O. de 20/06/1997)
§ 2º(Revogado pela Lei nº 6896, D.O. de 20/06/1997)
§ 3º(Revogado pela Lei nº 6896, D.O. de 20/06/1997)
Art. 4.
(Revogado pela Lei nº 6896, D.O. de 20/06/1997)
Art. 5.
(Revogado pela Lei nº 6896, D.O. de 20/06/1997)
Art. 6.
(Revogado pela Lei nº 6896, D.O. de 20/06/1997)
I(Revogado pela Lei nº 6896, D.O. de 20/06/1997)
II(Revogado pela Lei nº 6896, D.O. de 20/06/1997)
III(Revogado pela Lei nº 6896, D.O. de 20/06/1997)
IV(Revogado pela Lei nº 6896, D.O. de 20/06/1997)
V(Revogado pela Lei nº 6896, D.O. de 20/06/1997)
§ 1º(Revogado pela Lei nº 6896, D.O. de 20/06/1997)
§ 2º(Revogado pela Lei nº 6896, D.O. de 20/06/1997)

Texto Compilado - Atualizado até a data 20/06/1997

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Art. 7.
(Revogado pela Lei nº 6896, D.O. de 20/06/1997)
Art. 8.
(Revogado pela Lei nº 6896, D.O. de 20/06/1997)
Art. 9.
(Revogado pela Lei nº 6896, D.O. de 20/06/1997)
Art. 10.
(Revogado pela Lei nº 6896, D.O. de 20/06/1997)

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 19 de julho de 1988.

as) CARLOS GOMES BEZERRA

Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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