Leis Ordinárias
Lei nº 3.890-A de 25/04/1961
Texto compilado · fonte identifica como vigente
CAPÍTULO I
DA CONSTITUIÇÃO DA ELETROBRÁS
Lei nº 3.890-A de 25/04/1961
Autoriza a União a constituir a empresa Centrais Elétricas Brasileiras S. A. - ELETROBRÁS, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO II
DO CAPITAL DA ELETROBRÁS
CAPÍTULO III
DA ORGANIZAÇÃO DA ELETROBRÁS
convertida na Lei nº 12.688, de 18/7/2012)
CAPÍTULO IV
DAS OBRIGAÇÕES DA ELETROBRÁS
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES GERAIS
Brasília, em 25 de abril de 1961; 140º da Independência e 73º da República.
JÂNIO QUADROS
Oscar Pedroso Horta
Sylvio Heck
Odylio Denys
Afonso Arinos de Mello Franco
Clemente Mariani
Clovis Pestana
Romero Costa
Brígido Tinoco
Castro Neves
Gabriel Grün Moss
Cattete Pinheiro
Arthur Bernardes Filho
João Agripino
Citada por 9 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Lei nº 14182, de 12 de julho de 2021 · 2 menções
- Lei nº 13303, de 30 de junho de 2016
- Lei nº 12688, de 18 de julho de 2012
- Lei nº 12385, de 3 de março de 2011
- Lei nº 12375, de 30 de dezembro de 2010
- Lei nº 11943, de 28 de maio de 2009
- Lei nº 11651, de 7 de abril de 2008 · 2 menções
- Lei nº 10438, de 26 de abril de 2002
- Lei nº 9648, de 27 de maio de 1998