Leis Delegadas
Lei Delegada nº 8, de 11 de outubro de 1962
LD 8
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Cria o Fundo Federal Agropecuário (FFAP), no Ministério da Agricultura e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Faço saber que, no uso delegação de poderes constante do Decreto Legislativo nº 11, de 12 de setembro de 1962, decreto a seguinte lei.
XVIII - na concessão de prêmios a técnicos que mais se distinguirem;
Brasília, 11 de outubro de 1962; 141º da Independência e 74º da República.
JOÃO GOULART
Hermes Lima
João Mangabeira
Pedro Paulo de Araujo Suzano
Amaury Krüel
Miguel Calmon
Hélio de Almeida
Renato Costa Lima
Darci Ribeiro
João Pinheiro Neto
Reynaldo de Carvalho Filho
Eliseu Paglioli
Octavio Augusto Dias Carneiro
Eliezer Batista da Silva
Celso Monteiro Furtado
Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.10.1962 e retificado em 16.10.1962
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Citada por 12 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Lei nº 14785, de 27 de dezembro de 2023 · 2 menções
- Decreto nº 82.110, de 14 de agosto de 1978
- Decreto nº 81.771, de 7 de junho de 1978
- Lei nº 6507, de 19 de dezembro de 1977
- Lei nº 6446, de 5 de outubro de 1977
- Decreto nº 76.986, de 6 de janeiro de 1976
- Lei nº 6305, de 15 de dezembro de 1975
- Decreto nº 75.583, de 9 de abril de 1975
- Lei nº 6198, de 26 de dezembro de 1974
- Lei nº 5760, de 3 de dezembro de 1971
- Lei nº 5066, de 5 de julho de 1966 · 2 menções
- Lei nº 4702, de 28 de junho de 1965 · 2 menções