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Lei Estadual de Goiás nº 20820, de 4 de agosto de 2020

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Lei Estadual de Goiás nº 20820, de 4 de agosto de 2020

Nº 20820/2020

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

Secretaria de Estado da Casa Civil

LEI Nº 20.820, DE 04 DE AGOSTO DE 2020

Altera a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, que estabelece a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos do art. 10 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

A Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações e acréscimos:

"Art. 2º …...………………………………………….

…...…………………………………………………………………

§ 1º…...…………………………………………….

IIIa Controladoria-Geral do Estado.

…...…………………………………………………………………

…...…………………………………………………………" (NR)

"Art. 3º …...………………………………………

Irevogado;

…...…………………………………………………………………

XVSecretaria de Estado da Retomada." (NR)

"Art. 5º …...……………………………………..…

I…...……………………………………………..…

…...…………………………………………………………………

c)revogado;

…...…………………………………………………………………

Vo monitoramento e a avaliação dos atos normativos legais e infralegais por meio de sistema de gestão normativa, com a utilização dos mecanismos previstos na alínea "b" do inciso I e no inciso II deste artigo, além da elaboração dos instrumentos necessários à sua implementação.

……………………….…………………………….........." (NR)

"Art. 7º ……………….……………………………

I…………….…......………………………………

...........................................................................

c)a coordenação e a integração das ações governamentais;

...........................................................................

VIIIa produção e a sistematização de informações sobre aspectos socioeconômicos, divisão administrativa e territorial do Estado de Goiás e, ainda, sobre documentação geográfica e cartográfica do território goiano;

IXa gestão integrada dos projetos e das ações prioritários do Governo."(NR)

Art. 11.

Ao Conselho de Governo, presidido pelo Governador do Estado ou por substituto por ele indicado e integrado pelo Procurador-Geral do Estado, pelos Secretários de Estado da Administração, da Casa Civil, da Economia, da Secretaria-Geral da Governadoria e pelo Chefe da Controladoria-Geral do Estado, compete assessorar o Governador do Estado na formulação de diretrizes de ação governamental.

§ 1ºO Conselho de Governo poderá contar com Câmaras Temáticas criadas em ato do Chefe do Poder Executivo estadual, com a finalidade de formular políticas públicas setoriais cujas competências ultrapassem o escopo de apenas uma Secretaria.

§ 2ºAs Câmaras Temáticas mencionadas no § 1º deste artigo poderão constituir Comitês-Executivos com os objetivos de desenvolver suas ações executivas, bem como de estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos." (NR)

Art. 19.

................................................

I…...………………………………………………

…...…………………………………………………………………

e)a alienação de bens de domínio público estadual;

IIa privatização, a supervisão e o acompanhamento das liquidações de empresas estatais;

…...…………………………………………………………………

XImanifestar nos contratos de gestão com as organizações sociais, nos termos de parceria com as organizações da sociedade civil de interesse público e nos contratos de terceirização que envolvam pessoal, em relação ao controle das despesas com pessoal e à gestão de servidores do Poder Executivo cedidos às respectivas entidades.

Parágrafo únicoOs órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo observarão as normas e as orientações da Secretaria de Estado da Administração para as atividades pertinentes a organização administrativa, modernização, pessoal, compras governamentais, licitações e contratos, além de gestão do patrimônio e dos serviços públicos." (NR)

Art. 23.

…...…………………………………………

…...…………………………………………………………………

XIa elaboração e o acompanhamento do planejamento estratégico;

XIIrevogado;

…...…………………………………………………………" (NR)

Art. 38.

…...…………………………………………

Ia formulação e a execução das políticas estaduais de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços;

…...…………………………………………………………………

IXrevogado;

Xa formulação das diretrizes para o planejamento do setor de minas; e

XIa coordenação, a orientação e a supervisão dos projetos que tratem de parceria público-privada (PPP), concessão, permissão de uso ou exploração de bens e serviços públicos estaduais." (NR)

Art. 39.

…...…………………………………………

…...………………………………………………………………….

VIIrevogado.

Parágrafo únicoO Conselho Superior de Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Serviços, que possui a função de estabelecer as diretrizes para o fomento dos projetos de industrialização, comércio e serviços, obedece às regras que seguem:

Ié composto pelos seguintes Secretários de Estado:

a)de Indústria, Comércio e Serviços, na função de Presidente;

b)da Administração;

c)de Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

d)de Desenvolvimento e Inovação;

e)da Economia;

f)do Governo; e

g)de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;

IIos Secretários de Estado, em suas ausências ou impedimentos, devem designar seus representantes; e

IIIcaberá ao Conselho Superior de Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Serviços:

a)avaliar e aprovar os projetos de parcerias público-privadas, concessão, permissão de uso ou exploração de bens e serviços públicos estaduais e outras parcerias de interesse do desenvolvimento econômico e social do Estado de Goiás;

b)opinar sobre alteração, revisão, rescisão, prorrogação ou renovação dos contratos de parcerias público-privadas; e

c)coordenar e operacionalizar, direta ou indiretamente, os processos de:

1. concessão, cessão, autorização ou permissão de serviços públicos de competência estadual;

2. terceirização de atividades governamentais julgadas relevantes pelo Chefe do Poder Executivo; e

3. aprovação das propostas de investimentos." (NR)

Art. 42.

…...…………………………………………

I…...………………………………………………

…...…………………………………………………………………

g)revogado;

…...…………………………………………………………………

IVrevogado." (NR)

Art. 43.

…...…………………………………………

…...…………………………………………………………………

VIIIrevogado;

…...…………………………………………………………" (NR)

Art. 43-A.

À Secretaria de Estado da Retomada compete:

Ia formulação e a execução das políticas públicas estaduais de:

a)mobilização social para a retomada do emprego, do empreendedorismo, da escolaridade e de investimentos que reorganizem o desenvolvimento nos âmbitos econômico, humano e social;

b)defesa e promoção do emprego e da renda;

c)formação, qualificação e capacitação de pessoas visando ao emprego;

d)atividades relacionadas com economia criativa, arranjos produtivos locais e cooperativismo; e

e)fomento e fortalecimento ao micro e ao pequeno empreendedor e às atividades artesanais;

IIa supervisão, a coordenação, o acompanhamento e o controle da implantação de projetos de relações do trabalho;

IIIa promoção da educação profissional nas modalidades de ensino, pesquisa e extensão, bem como a gestão e a organização metodológica dos Colégios Tecnológicos, para a retomada de escolaridade e formação profissional; e

IVo diagnóstico da demanda profissional dos setores produtivos do Estado e o mapeamento de áreas vulneráveis nas cidades goianas que precisem retomar o desenvolvimento econômico." (NR)

Art. 43-B.

Integra a estrutura básica da Secretaria de Estado da Retomada o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda – CTER." (NR)

Art. 65.

Às Câmaras Temáticas, vinculadas ao Conselho de Governo, nos termos do § 1º, do art. 11 desta Lei, competem:

Ia elaboração de pareceres técnicos, recomendações e propostas a serem submetidos ao Conselho de Governo;

IIa deliberação sobre as matérias colocadas sob sua competência pelo Conselho de Governo ou por definição em regulamento específico;

IIIa coordenação da elaboração, do exame e da aprovação, em caráter preliminar, dos projetos de lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual;

IVo estabelecimento da política orçamentária, o exame e a aprovação da proposta de execução orçamentária de órgãos, entidades e fundos, tendo em vista os limites das previsões de receitas projetadas pela Secretaria de Estado da Economia;

Va fixação das cotas financeiras trimestrais a serem observadas pelos órgãos, pelas entidades e pelos fundos, de acordo com as disponibilidades do Tesouro Estadual;

VIo exame e a aprovação das propostas de créditos adicionais e dos projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo que impliquem aumento de despesa ou que excedam as cotas aprovadas;

VIIo exame e a aprovação da celebração de contrato, convênio, acordo e ajuste que versem sobre o repasse de recursos ordinários do Tesouro Estadual;

VIIIo pronunciamento sobre a contratação de operações de crédito, o financiamento de inversões financeiras e a concessão de garantia fidejussória ou real dos órgãos da administração direta, bem como das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista; e

IXa execução de outras atribuições a serem conferidas pelo Governador do Estado.

Parágrafo únicoRegulamento próprio irá dispor sobre a constituição e o funcionamento das Câmaras Temáticas." (NR)

Art. 67-A.

Serão preferencialmente ocupados por servidores titulares de cargo de provimento efetivo ou titulares de emprego público permanente dos seguintes órgãos e entidades:

Ina Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes:

a)a Gerência de Custos e Orçamento de Obras;

b)a Gerência de Medição de Manutenção;

c)a Gerência de Medição de Obras Civis;

d)a Gerência de Medição de Obras Rodoviárias;

e)a Gerência de Correição;

f)(VETADO);

g)a Gerência de Inspeção Financeira;

h)a Gerência de Execução Financeira; e

i)a Gerência de Execução Orçamentária;

IIna Secretaria de Estado da Retomada:

a)a Gerência de Planejamento e Finanças;

b)a Gerência de Apoio Administrativo e Compras Governamentais;

c)a Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas;

d)a Assessoria Contábil;

e)a Gerência de Qualificação Profissional e Colégios Tecnológicos;

f)a Gerência de Arranjos Produtivos Locais; e

g)a Gerência de Parcerias e Convênios;

IIIna Secretaria de Desenvolvimento e Inovação:

a)a Gerência de Comércio Exterior;

b)a Gerência de Governo Digital; e

c)a Gerência de Compras Governamentais;

IVna Secretaria de Estado da Administração:

a)a Gerência de Convênios;

b)a Gerência de Consignação e Benefícios ao Servidor;

c)a Gerência de Recrutamento e Seleção; e

d)a Gerência do Gasto com Pessoal em Contratos;

Vna Secretaria-Geral da Governadoria:

a)a Gerência de Monitoramento de Projetos Sociais;

b)a Gerência de Monitoramento de Projetos de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico;

c)a Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas; e

d)a Gerência de Compras Governamentais;

VI(VETADO):

a)(VETADO);

VIIna Controladoria-Geral do Estado, a Assessoria de Harmonização e Gestão Estratégica." (NR)

Art. 68.

…...…………………………………………

…...…………………………………………………………………

III…...………………………………………………

…...…………………………………………………………………

c)revogado;

IV…...………………………………………………

…...…………………………………………………………………

j)a Subsecretaria de Gestão Pública;

…...…………………………………………………………………

IX…...………………………………………………

…...…………………………………………………………………

d)a Diretoria-Executiva do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos – IMB;

…...…………………………………………………………"(NR)

Art. 79-A.

Os contratos de gestão com as organizações sociais e os termos de parceria com as organizações da sociedade civil de interesse público serão aprovados pelos titulares dos órgãos integrantes da administração direta, após as manifestações da Procuradoria-Geral do Estado e das Secretarias de Estado da Economia e da Administração, esta última somente em relação ao controle das despesas com pessoal no âmbito dos contratos ou termos e à gestão de servidores do Poder Executivo cedidos às respectivas entidades." (NR)

Art. 2.

Ficam introduzidas as seguintes modificações na organização administrativa do Poder Executivo estabelecida pela Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, para os órgãos e as entidades a seguir especificados:

Ifica criada a Secretaria de Estado da Retomada com a seguinte estrutura:

a)Gabinete do Secretário, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Secretário de Estado, símbolo DAS-1, como unidade da estrutura básica;

b)Gerência da Secretaria-Geral, vinculada ao Gabinete do Secretário, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, como unidade da estrutura complementar;

c)Chefia de Gabinete, vinculada ao Gabinete do Secretário, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo DAS-4, como unidade da estrutura básica;

d)Procuradoria Setorial, vinculada ao Gabinete do Secretário, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Chefe, símbolo DAS-6, como unidade da estrutura básica;

e)Comunicação Setorial, vinculada ao Gabinete do Secretário, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Chefe, símbolo DAS-6, como unidade da estrutura básica;

f)Superintendência de Gestão Integrada, vinculada ao Gabinete do Secretário, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Superintendente, símbolo DAS-4, como unidade da estrutura básica;

g)Gerência de Planejamento e Finanças, vinculada à Superintendência de Gestão Integrada, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, como unidade da estrutura complementar;

h)Gerência de Apoio Administrativo e Compras Governamentais, vinculada à Superintendência de Gestão Integrada, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, como unidade da estrutura complementar;

i)Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, vinculada à Superintendência de Gestão Integrada, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, como unidade da estrutura complementar;

j)Assessoria Contábil, vinculada à Superintendência de Gestão Integrada, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Assessor, símbolo DAI-3, como unidade da estrutura complementar;

k)Superintendência da Retomada, do Trabalho, do Emprego e da Renda, vinculada ao Gabinete do Secretário, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Superintendente, símbolo DAS-4, como unidade da estrutura básica;

l)Gerência de Desenvolvimento de Áreas Vulneráveis, vinculada à Superintendência da Retomada, do Trabalho, do Emprego e da Renda, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, como unidade da estrutura complementar;

m)Gerência de Arranjos Produtivos Locais, vinculada à Superintendência da Retomada, do Trabalho, do Emprego e da Renda, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, como unidade da estrutura complementar;

n)Gerência de Intermediação e Recolocação do Trabalho, vinculada à Superintendência da Retomada, do Trabalho, do Emprego e da Renda, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, como unidade da estrutura complementar;

o)Gerência de Mobilização para Emprego e Renda, vinculada à Superintendência da Retomada, do Trabalho, do Emprego e da Renda, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, como unidade da estrutura complementar;

p)Gerência de Parcerias e Convênios, vinculada à Superintendência da Retomada, do Trabalho, do Emprego e da Renda, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, como unidade da estrutura complementar;

q)Superintendência de Profissionalização, vinculada ao Gabinete do Secretário, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Superintendente, símbolo DAS-4, como unidade da estrutura básica;

r)Gerência de Avaliações e Informações, vinculada à Superintendência de Profissionalização, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, como unidade da estrutura complementar;

s)Gerência de Qualificação Profissional e Colégios Tecnológicos, vinculada à Superintendência de Profissionalização, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, como unidade da estrutura complementar; e

t)17 (dezessete) Diretorias de Colégios Tecnológicos, vinculadas à Superintendência de Profissionalização, com os respectivos cargos de provimento em comissão de Diretor de Colégio Tecnológico, símbolo DAID-10, como unidades da estrutura complementar, os quais se originam de transferência da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação, na forma da alínea "c" do inciso IV;

IIna Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços:

a)a Gerência de Atração de Investimentos e Negócios, subordinada à Superintendência de Prospecção de Investimentos, passa a denominar-se Gerência de Projetos de Investimentos, e mantêm-se inalterados o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, e a sua subordinação, sem prejuízo da investidura do atual ocupante;

b)fica extinta a Gerência de Avaliação de Programas de Desenvolvimento, subordinada à Superintendência de Prospecção de Investimentos, e o respectivo cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1;

c)fica extinta a Gerência de Projetos para Áreas Vulneráveis, unidade da estrutura complementar, vinculada à Superintendência de Desenvolvimento Regional, e o respectivo cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1;

d)a Gerência de Apoio ao Conselho de Investimentos, Parcerias e Concessões, vinculada à Superintendência de Desenvolvimento Regional, passa a denominar-se Gerência de Projetos de Concessões e Parcerias, e mantêm-se inalterados o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, e a sua subordinação, sem prejuízo da investidura do atual ocupante;

e)a Gerência de Obras, vinculada à Superintendência de Desenvolvimento Regional, passa a denominar-se Gerência de Políticas de Obras de Desenvolvimento Regional, e mantêm-se inalterados o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, e a sua subordinação, sem prejuízo da investidura do atual ocupante;

f)ficam criadas a Gerência de Apoio ao CDE/FCO e a Gerência de Financiamento e Microcrédito, unidades da estrutura complementar, subordinadas à Subsecretaria de Fomento e Competitividade, bem como os respectivos cargos de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1;

g)a Superintendência do Produzir, Fomentar e FCO, então vinculada à Subsecretaria de Fomento e Competitividade, passa a denominar-se Superintendência dos Programas de Desenvolvimento, e mantêm-se inalterado o cargo de provimento em comissão de Superintendente, símbolo DAS-4, sem prejuízo da investidura do atual ocupante;

h)fica extinta a Gerência Administrativa dos Conselhos de Desenvolvimento, unidade da estrutura complementar, vinculada à Superintendência do Produzir, Fomentar e FCO, e o respectivo cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1;

i)ficam extintas a Superintendência do Banco do Povo, unidade da estrutura básica, a Gerência Administrativa do Banco do Povo, a Gerência de Operações e a Gerência da Rede Credenciada, unidades da estrutura complementar, bem como os respectivos cargos de provimento em comissão de Superintendente, símbolo DAS-4 e de Gerente, símbolo DAI-1; e

j)ficam extintas a Subsecretaria de Empreendedorismo e Geração de Renda, a Superintendência de Empreendedorismo e Economia Criativa e a Superintendência de Geração de Emprego e Renda, a Gerência de Geração de Emprego, unidades da estrutura básica, e a Gerência de Fomento ao Empreendedorismo e Capacitação do Empreendedor, e a Gerência de Economia Criativa, Arranjos Produtivos Locais e Artesanato, e fica transferida a Gerência de Cooperativismo para a Secretaria da Retomada, vinculada à Superintendência da Retomada, do Trabalho, do Emprego e da Renda, sem prejuízo da investidura dos atuais ocupantes;

IIIna Secretaria de Estado da Saúde:

a)fica transferida a subordinação da Superintendência do Complexo Regulador em Saúde de Goiás e das respectivas unidades complementares, então vinculada ao Gabinete do Secretário, para a Subsecretaria de Saúde, e mantêm-se inalterados os cargos de provimento em comissão de Superintendente, símbolo DAS-4, e de Gerente, símbolo DAI-1, sem prejuízo da investidura dos atuais ocupantes;

b)fica transferida a subordinação da Superintendência da Escola de Saúde de Goiás e das respectivas unidades complementares, então vinculada ao Gabinete do Secretário, para a Subsecretaria de Saúde, mantêm-se inalterados os cargos de provimento em comissão de Superintendente, símbolo DAS-4, e de Gerentes, símbolo DAI-1, sem prejuízo da investidura dos atuais ocupantes;

c)fica transferida a subordinação da Coordenação Regional de Unidade de Saúde, vinculada ao Gabinete do Secretário, para a Subsecretaria de Saúde, e mantêm-se inalterados os cargos de provimento em comissão de Coordenador Regional, símbolo DAID-2, sem prejuízo da investidura dos atuais ocupantes;

d)fica transferida a subordinação das Diretorias Gerais, Técnicas e Administrativas em todos os seus portes, vinculadas ao Gabinete do Secretário, para a Subsecretaria de Saúde, e mantêm-se inalterados seus cargos de provimento em comissão, os quais passam a se subordinar ao Subsecretário de Saúde, sem prejuízo da investidura dos atuais ocupantes;

e)a Gerência de Atenção Secundária e Terciária, vinculada à Superintendência de Atenção Integral à Saúde, passa a denominar-se Gerência de Atenção Secundária, e mantêm-se inalterados o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, e a sua subordinação, sem prejuízo da investidura do atual ocupante;

f)a Gerência do Fundo de Enfrentamento às Drogas, vinculada à Superintendência de Políticas sobre Drogas e Condições Sociais Vulneráveis, passa a denominar-se Gerência de Atenção Terciária, sua subordinação é transferida para a Superintendência de Atenção Integral à Saúde, e mantém-se inalterado o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1;

g)a Superintendência de Políticas sobre Drogas e Condições Sociais Vulneráveis passa a denominar-se Superintendência de Saúde Mental e Populações Específicas, e mantêm-se inalterados a subordinação e o cargo de provimento em comissão de Superintendente, símbolo DAS-4, sem prejuízo da investidura do atual ocupante;

h)fica transferida a subordinação da Gerência de Cuidado a Populações Específicas, vinculada à Superintendência de Atenção Integral à Saúde, para a Superintendência de Saúde Mental e Populações Específicas, e mantém-se inalterado o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, sem prejuízo da investidura do atual ocupante; e

i)a Gerência de Integração das Políticas, vinculada à Superintendência de Saúde Mental e Populações Específicas, passa a denominar-se Gerência de Saúde Mental, e mantêm-se inalterado o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, e a subordinação, sem prejuízo da investidura do atual ocupante;

IVna Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação:

a)a Gerência de Governo Eletrônico, vinculada à Superintendência de Sistemas e Inovação, passa a denominar-se Gerência de Governo Digital, e mantêm-se inalterados o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, e a subordinação, sem prejuízo da investidura do atual ocupante;

b)fica extinta a Gerência de Inclusão Digital, unidade da estrutura complementar, vinculada à Superintendência de Capacitação e Formação Tecnológica, e o respectivo cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1;

c)ficam transferidos 17 (dezessete) cargos de provimento em comissão de Diretor de Instituto Tecnológico de Goiás, unidade da estrutura complementar, símbolo DAID-10, para a Secretaria de Estado da Retomada, os quais passam a integrar a Diretoria de Colégios Tecnológicos, vinculada à Superintendência de Profissionalização, e ficam transformados em Diretor de Colégio Tecnológico, símbolo DAID-10;

d)a Diretoria de Instituto Tecnológico de Goiás, unidade da estrutura complementar, vinculada à Superintendência de Capacitação e Formação Tecnológica, passa a denominar-se Diretoria de Escola do Futuro, e 6 (seis) cargos de provimento em comissão de Diretor de Instituto Tecnológico de Goiás, símbolo DAID-10, passam a denominar-se Diretor de Escola do Futuro, símbolo DAID-10;

e)ficam extintas 5 (cinco) Secretarias de Instituto Tecnológico de Goiás, unidade da estrutura complementar, vinculada à Superintendência de Capacitação e Formação Tecnológica, com os respectivos cargos de provimento em comissão de Secretário de Instituto Tecnológico de Goiás, símbolo DAID-12;

f)a Secretaria de Instituto Tecnológico de Goiás, vinculada à Superintendência de Capacitação e Formação Tecnológica, passa a denominar-se Assessoria de Educação e Inovação Tecnológica, e 15 (quinze) cargos de provimento em comissão de Secretário de Instituto Tecnológico de Goiás, símbolo DAID-12, passam a denominar-se Assessor, símbolo DAID-12, mantendo-se inalterada a subordinação;

g)a Gerência de Gestão da Rede de ITEGOS, vinculada à Superintendência de Capacitação e Formação Tecnológica, passa a denominar-se Gerência de Gestão das Escolas do Futuro, e mantêm-se inalterados o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, e a subordinação, sem prejuízo da investidura do atual ocupante;

h)fica extinta a Subsecretaria de Assuntos Metropolitanos, Cidades, Infraestrutura e Comércio Exterior, unidade da estrutura básica, vinculada ao Gabinete do Secretário, e o respectivo cargo de provimento em comissão de Subsecretário, símbolo DAS-2; e

i)a Superintendência de Políticas para Cidades e Infraestrutura e a Superintendência de Negócios Internacionais, bem como suas respectivas unidades complementares, vinculadas à Subsecretaria de Assuntos Metropolitanos, Cidades, Infraestrutura e Comércio Exterior, passam a subordinar-se ao Gabinete do Secretário, e mantêm-se inalterados os cargos de provimento em comissão de Superintendente, símbolo DAS-4, e de Gerente, símbolo DAI-1, sem prejuízo da investidura dos atuais ocupantes;

Vna Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes:

a)a Gerência de Comissão da Defesa Prévia, vinculada à Procuradoria Setorial, passa a vincular-se ao Gabinete do Presidente, e mantém-se inalterado o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, sem prejuízo da investidura de seu atual ocupante;

b)a Gerência de Transportes e de Aeródromos, vinculada à Diretoria de Gestão Integrada, passa a denominar-se Gerência de Transportes, e mantêm-se inalterados o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, e a subordinação, sem prejuízo da investidura de seu atual ocupante;

c)a Gerência de Execução Orçamentária e Financeira, vinculada à Diretoria Financeira, passa a denominar-se Gerência de Execução Financeira, e mantêm-se inalterados o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, e a subordinação, sem prejuízo da investidura de sua atual ocupante;

d)a Diretoria de Planejamento, Estudos e Projetos de Obras, vinculada ao Gabinete do Presidente, passa a denominar-se Diretoria de Planejamento, e mantêm-se inalterados o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-4, e a subordinação, sem prejuízo da investidura de seu atual ocupante;

e)a Gerência de Custos e Orçamentos de Obras Rodoviárias, vinculada à Diretoria de Obras Rodoviárias, passa a denominar-se Gerência de Custos e Orçamentos de Obras e a vincular-se à Diretoria de Planejamento, e mantém-se inalterado o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, sem prejuízo da investidura de seu atual ocupante;

f)a Gerência de Licitação, vinculada à Diretoria de Planejamento, Estudos e Projetos de Obras, passa a vincular-se à Diretoria de Gestão Integrada, e mantém-se inalterado o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, sem prejuízo da investidura de seu atual ocupante;

g)a Gerência de Medição de Restauração e Pavimentação, vinculada à Diretoria de Manutenção, passa a denominar-se Gerência de Medição de Manutenção, e mantêm-se inalterados o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, e a subordinação, sem prejuízo da investidura de seu atual ocupante;

h)a Gerência de Medição de Obras Civis e Cadastro e a Gerência de Planejamento e Projetos de Obras Civis, vinculadas à Diretoria de Obras Civis passam a denominar-se, respectivamente, Gerência de Medição de Obras Civis e Gerência de Projetos de Obras Civis, e mantêm-se inalterados os cargos em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, e a subordinação, sem prejuízo da investidura de seus atuais ocupantes;

i)a Gerência de Gestão de Convênios e Contratos, vinculada à Diretoria Financeira, passa a denominar-se Gerência de Inspeção Financeira, e mantêm-se inalterados o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, e a subordinação, sem prejuízo da investidura de seu atual ocupante;

j)fica criada a Gerência de Correição, vinculada ao Gabinete do Presidente, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, como unidade da estrutura complementar;

k)fica criada a Gerência de Governança Estratégica, vinculada ao Gabinete do Presidente, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, como unidade da estrutura complementar;

l)fica criada a Gerência de Execução Orçamentária, vinculada à Diretoria Financeira, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, como unidade da estrutura complementar;

m)fica criada a Gerência de Aeródromos, vinculada à Diretoria de Manutenção, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, como unidade da estrutura complementar; e

n)a unidade básica Assessor Especial de Assuntos Estratégicos passa a denominar-se Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos, e mantém-se inalterado o respectivo cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-4;

VIna Secretaria de Estado da Administração:

a)a Subsecretaria de Administração e Desburocratização da Gestão Pública, vinculada ao Gabinete do Secretário da Administração, passa a denominar-se Subsecretaria de Gestão Pública, e mantêm-se inalterados a subordinação e o cargo de provimento em comissão de Subsecretário, símbolo DAS-2, sem prejuízo da investidura do atual ocupante;

b)a Gerência de Modernização de Atendimento ao Cidadão, vinculada à Superintendência de Gestão do Atendimento ao Cidadão, passa a denominar-se Gerência de Modernização e Qualidade de Atendimento ao Cidadão, e mantêm-se inalterados a subordinação e o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, sem prejuízo da investidura do atual ocupante;

c)fica criada a Gerência de Convênios, unidade da estrutura complementar, vinculada à Superintendência de Gestão Integrada, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1; e

d)fica criada a Gerência do Gasto com Pessoal em Contratos, unidade da estrutura complementar, vinculada à Superintendência Central de Políticas Estratégicas de Pessoal, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1;

VIIna Controladoria-Geral do Estado:

a)a Subcontroladoria de Transparência, Controle Social e Ouvidoria passa a denominar-se Subcontroladoria de Governo Aberto e Participação Cidadã, e mantêm-se inalterados a subordinação e o cargo de provimento em comissão de Subcontrolador, símbolo DAS-2, sem prejuízo da investidura do atual ocupante;

b)a Superintendência de Transparência passa a denominar-se Superintendência de Governo Aberto, e mantêm-se inalterados a subordinação e o cargo de provimento em comissão de Superintendente, símbolo DAS-4, sem prejuízo da investidura do atual ocupante;

c)a Gerência de Transparência Ativa passa a denominar-se Gerência de Acesso à Informação, e mantêm-se inalterados o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1 e a subordinação, sem prejuízo da investidura do atual ocupante;

d)a Gerência de Transparência Passiva passa a denominar-se Gerência de Disseminação de Dados Públicos, e mantêm-se inalterados o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, e a subordinação, sem prejuízo da investidura do atual ocupante; e

e)a Superintendência de Controle Social e Ouvidoria passa a denominar-se Superintendência de Participação Cidadã, e mantêm-se inalterados a subordinação e o cargo de provimento em comissão de Superintendente, símbolo DAS-4, sem prejuízo da investidura do atual ocupante;

VIIIna Agência Goiana de Defesa Agropecuária, a Gerência de Laboratório de Análise de Sementes e Classificação Vegetal passa a denominar-se Gerência de Laboratório de Análise de Sementes, e mantêm-se inalterados o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, e a subordinação, sem prejuízo da investidura do atual ocupante;

IXna Secretaria de Estado da Cultura:

a)a Gerência de Museus, Centros Culturais e Galerias, vinculada à Superintendência de Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico, passa a denominar-se Gerência de Museus, Bibliotecas, Instituto do Livro e Arquivo Histórico, e mantêm-se inalterados o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, e a subordinação, sem prejuízo da investidura do atual ocupante;

b)a Gerência do Instituto Goiano do Livro, vinculada à Superintendência de Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico, passa a denominar-se Gerência de Fomento ao Audiovisual e Criatividade e a vincular-se à Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura, e mantém-se inalterado o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, sem prejuízo da investidura do atual ocupante;

c)a Gerência de Bibliotecas e Arquivos Históricos, vinculada à Superintendência de Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico, passa a denominar-se Gerência de Inovação e Empreendedorismo Cultural e a vincular-se à Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura, e mantém-se inalterado o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, sem prejuízo da investidura do atual ocupante;

d)a Gerência de Gestão e de Eventos Culturais, vinculada à Superintendência do Centro Cultural Oscar Niemeyer, passa a denominar-se Gerência de Salas de Espetáculos e Gastronomia e a vincular-se à Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura, e mantém-se inalterado o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, sem prejuízo da investidura do atual ocupante;

e)a Gerência de Eventos Culturais, Artísticos e das Salas de Espetáculos, vinculada à Superintendência de Fomento e Incentivo à Cultura, passa a denominar-se Gerência de Eventos Culturais, Artísticos, Artes Visuais e Galerias, e mantêm-se inalterados o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, e a subordinação, sem prejuízo da investidura do atual ocupante;

f)fica extinta a Superintendência do Centro Cultural Oscar Niemeyer, unidade da estrutura básica, vinculada ao Gabinete do Secretário, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Superintendente, símbolo DAS-4; e

g)fica criada a Gerência de Convênios e Contratos, unidade da estrutura complementar, vinculada à Superintendência de Gestão Integrada, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1;

Xna Secretaria de Estado de Comunicação:

a)a Gerência de Sites e Redes Setoriais, vinculada à Superintendência de Mídias Digitais e Publicidade, passa a denominar-se Gerência de Conteúdos Digitais, e mantêm-se inalterados o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, e a subordinação, sem prejuízo da investidura do atual ocupante; e

b)a Gerência de Redes do Governo e Governador, vinculada à Superintendência de Mídia Digitais e Publicidade, passa a denominar-se Gerência de Redes do Governo, e mantêm-se inalterados o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, e a subordinação, sem prejuízo da investidura do atual ocupante;

XIna Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social:

a)o Conselho Estadual de Trabalho passa a denominar-se Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda – CTER e fica transferido para a Secretaria de Estado da Retomada; e

b)ficam extintas a Superintendência do Trabalho, Emprego e Geração de Renda, unidade da estrutura básica, a Gerência do Sistema Estadual de Emprego, a Gerência de Qualificação Profissional e a Gerência de Relações Trabalhistas, unidades da estrutura complementar, vinculadas ao Gabinete do Secretário, com os respectivos cargos de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, e de Superintendente, símbolo DAS-4;

XIIna Agência Estadual de Turismo fica criada a Diretoria do Espaço Oscar Niemeyer, unidade da estrutura básica, vinculada ao Gabinete do Presidente, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo DAS-4;

XIIIficam transferidas da Secretaria de Estado da Economia para a Secretaria-Geral da Governadoria, sem prejuízo da investidura de seus atuais ocupantes, as seguintes unidades administrativas, com os respectivos cargos de provimento em comissão:

a)Diretoria-Executiva do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos – IMB, Diretor-Executivo, símbolo DAS-2;

b)Gerência de Estudos Socioeconômicos e de Avaliação de Políticas Públicas, Gerente, símbolo DAI-1;

c)Gerência de Dados e Estatísticas, Gerente, símbolo DAI-1;

d)Gerência de Estudos Macroeconômicos, Gerente, símbolo DAI-1; e

e)Gerência de Assessoramento Estratégico, Gerente, símbolo DAI-1;

XIVna Secretaria de Estado da Educação:

a)a Gerência de Projetos Extracurriculares de Desporto Educacional, Arte e Educação e Educação Física, vinculada à Superintendência de Desporto Educacional, Arte e Educação, passa a denominar-se Gerência de Projetos Extracurriculares de Desporto Educacional e Educação Física, e mantêm-se inalterados o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, e a subordinação, sem prejuízo da investidura do atual ocupante;

b)a Gerência de Avaliação do Desenvolvimento das Aprendizagens, vinculada à Superintendência de Gestão Estratégica e Avaliação de Resultados, passa a denominar-se Gerência de Planejamento, Avaliação do Desenvolvimento das Aprendizagens e Resultados, e mantêm-se inalterados o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, e a subordinação, sem prejuízo da investidura do atual ocupante;

c)a Gerência de Orientação e Articulação das Coordenações Regionais, vinculada à Superintendência de Organização e Atendimento Educacional, passa a denominar-se Gerência de Orientação e Articulação das Coordenações Regionais e Alimentação Escolar, e mantêm-se inalterados o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, e a subordinação, sem prejuízo da investidura do atual ocupante;

d)a Gerência de Regularização, Funcionamento, Normas e Organização Escolar, vinculada à Superintendência de Organização e Atendimento Educacional, passa a denominar-se Gerência de Regularização e Normatização Escolar, e mantêm-se inalterados o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, e a subordinação, sem prejuízo da investidura do atual ocupante;

e)a Gerência de Qualificação Docente, vinculada ao Centro de Estudos, Pesquisa e Formação dos Profissionais da Educação, passa a denominar-se Gerência de Qualificação Docente e Acompanhamento de Prêmios Estaduais e Nacionais, e mantêm-se inalterados o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, e a subordinação, sem prejuízo da investidura do atual ocupante;

f)a Gerência de Modulação e Registros Funcionais, vinculada à Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, passa a denominar-se Gerência de Modulação de Servidores, e mantêm-se inalterados o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, e a subordinação, sem prejuízo da investidura do atual ocupante;

g)a Gerência de Folha de Pagamento, vinculada à Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, passa a denominar-se Gerência de Folha de Pagamento e Registros Funcionais, e mantêm-se inalterados o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, e a subordinação, sem prejuízo da investidura do atual ocupante;

h)a Gerência de Acompanhamento e Avaliação do Desempenho do Servidor, vinculada à Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, passa a denominar-se Gerência de Acompanhamento e Avaliação do Desempenho dos Servidores e Gestores Escolares, e mantêm-se inalterados o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, e a subordinação, sem prejuízo da investidura do atual ocupante;

i)a Gerência de Captação e Acompanhamento da Execução de Recursos, vinculada à Superintendência de Planejamento e Finanças, passa a denominar-se Gerência de Programas e Recursos, e mantêm-se inalterados o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, e a subordinação, sem prejuízo da investidura do atual ocupante;

j)fica criada a Assessoria de Acompanhamento e Execução de Recursos, unidade da estrutura complementar, vinculada à Superintendência de Planejamento e Finanças, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Assessor, símbolo DAI-1;

k)a Gerência de Compras e Patrimônio, vinculada à Superintendência de Gestão Administrativa, passa a denominar-se Gerência de Compras, e mantêm-se inalterados o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, e a subordinação, sem prejuízo da investidura do atual ocupante;

l)a Gerência de Apoio e Acompanhamento de Processos, vinculada à Superintendência de Infraestrutura, passa a denominar-se Gerência de Captação de Recursos e Acompanhamento de Processos, e mantêm-se inalterados o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, e a subordinação, sem prejuízo da investidura do atual ocupante;

m)fica criada a Gerência de Patrimônio, unidade da estrutura complementar, vinculada à Superintendência de Gestão Administrativa, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1;

n)fica extinta a Gerência de Planejamento Integrado e Avaliação de Resultados, unidade da estrutura complementar, vinculada à Superintendência de Gestão Estratégica e Avaliação de Resultados, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1; e

o)fica extinta a Gerência de Alimentação Escolar, unidade da estrutura complementar, vinculada à Superintendência de Organização e Atendimento Educacional, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1; e

XVna Secretaria-Geral da Governadoria:

a)a Gerência de Gestão e Finanças, vinculada à Superintendência de Gestão Integrada, passa a denominar-se Gerência de Planejamento e Finanças, e mantêm-se inalterados o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, e a subordinação, sem prejuízo da investidura do atual ocupante;

b)a Gerência de Apoio Administrativo, vinculada à Superintendência de Gestão Integrada, passa a denominar-se Gerência de Apoio Administrativo e Logístico, e mantêm-se inalterados o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, e a subordinação, sem prejuízo da investidura do atual ocupante;

c)fica criada a Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, unidade da estrutura complementar, vinculada à Superintendência de Gestão Integrada, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, como unidade da estrutura complementar;

d)fica criada a Gerência de Compras Governamentais, unidade da estrutura complementar, vinculada à Superintendência de Gestão Integrada, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, como unidade da estrutura complementar;

e)fica criada a Subsecretaria de Prioridades Governamentais e Captação de Recursos, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Subsecretário, símbolo DAS-2, vinculada ao Gabinete do Secretário-Geral da Governadoria, como unidade da estrutura básica;

f)fica criada a Superintendência de Prioridades Governamentais, com o respectivo cargo de provimento em comissão de Superintendente, símbolo DAS-4, vinculada à Subsecretaria de Prioridades Governamentais e Captação de Recursos, como unidade da estrutura básica;

g)ficam criadas a Gerência de Monitoramento de Projetos Sociais e a Gerência de Monitoramento de Projetos de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico, unidades da estrutura complementar, vinculadas à Superintendência de Prioridades Governamentais, com os respectivos cargos de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1;

h)fica transferida a subordinação da Gerência de Monitoramento das Prioridades Governamentais, então vinculada à Superintendência Central de Captação de Recursos e Prioridades Governamentais, para a Superintendência de Prioridades Governamentais, e mantém-se inalterado o cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAI-1, como unidade da estrutura complementar, sem prejuízo da investidura do atual ocupante;

i)a Superintendência Central de Captação de Recursos e Prioridades Governamentais passa a denominar-se Superintendência Central de Captação de Recursos, sua subordinação é transferida para a Subsecretaria de Prioridades Governamentais e Captação de Recursos, e mantém-se inalterado o cargo de provimento em comissão de Superintendente, símbolo DAS-4, como unidade da estrutura básica, sem prejuízo da investidura do atual ocupante; e

j)fica criado na Assessoria Especial da Governadoria, unidade da estrutura básica, vinculada ao Gabinete do Chefe da Secretaria-Geral da Governadoria, 1 (um) cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-4.

Art. 3.

Ficam extintos os seguintes órgãos do Poder Executivo estadual:

Ia Junta de Programação Orçamentária e Financeira – JUPOF;

IIo Conselho Estadual de Investimentos, Parcerias e Concessões; e

IIIo Conselho Estadual de Políticas Salariais e Recursos Humanos.

Art. 4.

Ficam modificadas as quantidades de cargos de provimento em comissão não integrantes da estrutura básica ou complementar do Poder Executivo Estadual, mantendo-se inalterado o seu total.

Parágrafo únicoO Anexo III da Lei nº 20.491, de 2019, em decorrência do disposto no caput, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo II desta Lei.

Art. 5.

As alíneas "f", "i", "I", "m", "n", "o", "p", "q", "t", "u", "v" e "x" do inciso I e as alíneas "b", "d" e "e" do inciso II do Anexo I da Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, em decorrência do disposto nos arts. 2º e 3º desta Lei, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo I desta Lei.

Parágrafo únicoO Anexo I da Lei nº 20.491, de 2019, passa a vigorar acrescido da alínea "z" no inciso I, com a redação dada pelo Anexo I desta Lei.

Art. 6.

O § 2º do art. 9º da Lei nº 14.910, de 11 de agosto de 2004, passa a ter a seguinte redação:

"Art. 9º …...…………………………………………

…...…………………………………………………………………

§ 2ºAlém da avaliação e da aprovação do Conselho Superior de Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Serviços, a abertura do processo licitatório para contratar parceria público-privada está condicionada ao disposto nos arts. 16 e 17 da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000." (NR)

Art. 7.

O art. 8º da Lei nº 15.633, de 30 de março de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 8º …...……………………………………………

Parágrafo únicoO valor correspondente fica condicionado à distribuição de cotas orçamentárias e financeiras estabelecidas pelo Conselho de Governo, instituído pela Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019."(NR)

Art. 8.

A Lei nº 20.490, de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Fica instituído o Fundo Estadual do Trabalho – FET, de natureza contábil, financeira e orçamentária, vinculado à Secretaria de Estado da Retomada, com autonomia administrativa, orçamentária e financeira, conforme legislação e normas do Sistema Nacional de Emprego – SINE.

…...…………………………………………………………………

§ 4ºA aplicação dos recursos do FET depende de prévia aprovação do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda – CTER, instituído por lei na esfera estadual, respeitada a sua destinação às seguintes finalidades:

…...…………………………………………………………………

IVpagamento das despesas de custeio com o funcionamento do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda, relacionadas aos objetivos do Fundo;

…...…………………………………………………………………

VIpagamento das despesas com funcionamento do respectivo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda, envolvendo custeio e pagamento das despesas conexas aos objetivos do Fundo, exceto as de pessoal;

…...…………………………………………………………" (NR)

"Art. 2º …...…………………………………………

…...…………………………………………………………………

§ 1ºOs recursos previstos neste artigo serão depositados em conta especial de titularidade do FET e movimentados com a fiscalização do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda, nos termos do art. 17 da Lei federal nº 13.667, de 17 de maio de 2018, respeitado o disposto na Lei Complementar estadual nº 121, de 21 de dezembro de 2015, que institui o Sistema de Conta Única do Tesouro Estadual.

…...…………………………………………………………" (NR)

"Art. 3º Os bens móveis e imóveis adquiridos diretamente com os recursos do FET pertencem ao Estado de Goiás, afetados à Secretaria de Estado da Retomada, inclusive aqueles resultantes de transferências fundo a fundo, convênios e demais ajustes firmados, salvo disposição diversa da lei federal ou do instrumento firmado." (NR)

"Art. 7º O FET será administrado pela Secretaria de Estado da Retomada, em consonância com as prescrições da Lei federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000, da Lei federal nº 13.667, de 17 de maio de 2018, e das demais normas aplicáveis à espécie, com os suportes técnico, administrativo e operacional dos servidores daquele órgão setorial." (NR)

"Art. 8º …...…………………………………………… É Ordenador de Despesa do FET o Secretário de Estado da Retomada, que, em seus afastamentos, poderá conferir essa função a Superintendente indicado por ele, via ato oficial de delegação.

§ 2ºO Secretário de Estado da Retomada será o gestor do FET." (NR)

"Art. 9º Compete ao FET gerir e administrar os recursos do SINE destinados à Secretaria de Estado da Retomada, bem como:

…...…………………………………………………………" (NR)

Art. 12.

controle social, exercido pelo respectivo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda, bem como por qualquer cidadão, usuário de serviços públicos, partido político, entidade de classe ou da sociedade civil organizada, terá ampla atuação no FET." (NR)

Art. 15.

Chefe do Executivo regulamentará esta Lei no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados de sua publicação, ouvido o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda." (NR)

Art. 16.

s casos omissos neste Regulamento serão submetidos à deliberação pelo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda, em observância às resoluções definidas pelo CODEFAT." (NR)

Art. 9.

Nos casos que resultem transferência de atribuição, em razão do que esta Lei dispõe, o órgão, a entidade ou a unidade administrativa a que tenha sido conferida competência retirada de outro órgão, outra entidade ou outra unidade terá a si cometidos, correspondentemente, os direitos, os créditos e as obrigações advindas de lei, os contratos, os convênios, os acordos e outros ajustes celebrados antes da entrada em vigor desta Lei, inclusive as receitas e as despesas, os fundos especiais, bem como os respectivos acervos documentais e patrimoniais, além do pessoal lotado nas unidades responsáveis pelas atribuições transferidas, procedendo-se, quando necessário, às alterações contratuais.

Art. 10.

Fica transferido para a Secretaria-Geral da Governadoria o quadro de pessoal efetivo do Instituto Mauro Borges – IMB, de que trata a Lei nº 17.688, de 29 de junho de 2012.

Art. 11.

Ficam revogados os seguintes dispositivos:

Ios artigos 3º, 4º, 5º e 26 da Lei nº 14.910, de 11 de agosto de 2004; e

IIo inciso I do art. 3º, a alínea "c" do inciso I do art. 5º, o art. 20, o inciso XII do art. 23, o inciso IX do art. 38, o inciso VII do art. 39, a alínea "g" do inciso I e o inciso IV do art. 42, o inciso VIII do art. 43, os §§ 1º e 2º do art. 65, a alínea "c" do inciso III do art. 68 e o art. 73 da Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019.

Art. 12.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 04 de agosto de 2020; 132º da República.

RONALDO CAIADO

Governador do Estado

(D.O. de 04-08-2020-Suplemento)

ANEXO I

" ANEXO I

ÓRGÃO OU ENTIDADE/ESTRUTURA BÁSICA E COMPLEMENTAR

CLASSIFICAÇÃO

CARGOS EM COMISSÃO

DENOMINAÇÃO DO CARGO

QTDE.

SÍMBOLO

I ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO

.................................................................................

f) SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA – SGG

..................................................................................

2.8. Assessoria Especial da Governadoria

Básica

Assessor Especial

DAS-4

2.9. Revogado

Revogado

2.9.1. Revogado

Revogado

2.9.2. Revogado

Revogado

2.9.3. Revogado

Revogado

2.9.4. Revogado

Revogado

.....................................................................................

2.10.1. Gerência de Planejamento e Finanças

Complementar

Gerente

DAI-1

2.10.2. Gerência de Apoio Administrativo e Logístico

Complementar

Gerente

DAI-1

.......................................................................................

2.10.5. Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

Complementar

Gerente

DAI-1

2.10.6. Gerência de Compras Governamentais

Complementar

Gerente

DAI-1

...................................................................................

2.12. Diretoria-Executiva do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos – IMB

Básica

Diretor-Executivo

DAS-2

2.12.1. Gerência de Estudos Socioeconômicos e de Avaliação de Políticas Públicas

Complementar

Gerente

DAI-1

2.12.2. Gerência de Dados e Estatísticas

Complementar

Gerente

DAI-1

2.12.3. Gerência de Estudos Macroeconômicos

Complementar

Gerente

DAI-1

2.12.4. Gerência de Assessoramento Estratégico

Complementar

Gerente

DAI-1

2.13. Subsecretaria de Prioridades Governamentais e Captação de Recursos

Básica

Subsecretário

DAS-2

2.13.1. Superintendência de Prioridades Governamentais

Básica

Superintendente

DAS-4

2.13.1.1. Gerência de Monitoramento de Projetos Sociais

Complementar

Gerente

DAI-1

2.13.1.2. Gerência de Monitoramento de Projetos de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico

Complementar

Gerente

DAI-1

2.13.1.3. Gerência de Monitoramento das Prioridades Governamentais

Complementar

Gerente

DAI-1

2.13.2. Superintendência Central de Captação de Recursos

Básica

Superintendente

DAS-4

2.13.2.1. Gerência de Articulação e Captação de Recursos

Complementar

Gerente

DAI-1

2.13.2.2. Gerência de Elaboração de Projetos de Captação de Recursos

Complementar

Gerente

DAI-1

2.13.2.3. Gerência de Execução e Monitoramento de Projetos de Captação de Recursos

Complementar

Gerente

DAI-1

.......................................................................................................................................................................

l) CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO – CGE

........................................................................................

2.7. Subcontroladoria de Governo Aberto e Participação Cidadã

Básica

Subcontrolador

DAS-2

2.7.1. Superintendência de Governo Aberto

Básica

Superintendente

DAS-4

2.7.1.1. Gerência de Acesso à Informação

Complementar

Gerente

DAI-1

2.7.1.2. Gerência de Disseminação de Dados Públicos

Complementar

Gerente

DAI-1

2.7.2. Superintendência de Participação Cidadã

Básica

Superintendente

DAS-4

...........................................................................................

DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

m) SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO – SEAD

1. Revogado

………………………….................................................

2.8.1.5. Gerência do Gasto com Pessoal em Contratos

Complementar

Gerente

DAI-1

………............................................................…...……

2.9. Subsecretaria de Gestão Pública

Básica

Subsecretário

DAS-2

.......................................................................................

2.9.4.2. Gerência de Modernização e Qualidade de Atendimento ao Cidadão

Complementar

Gerente

DAI-1

…………......................................................................

2.10.8. Gerência de Convênios

Complementar

Gerente

DAI-1

n) SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA – SECULT

……………...................................................................

2.5.7. Gerência de Convênios e Contratos

Complementar

Gerente

DAI-1

…………………….......................................................

2.6.3. Gerência de Eventos Culturais, Artísticos, Artes Visuais e Galerias

Complementar

Gerente

DAI-1

2.6.4. Gerência de Inovação e Empreendedorismo Cultural

Complementar

Gerente

DAI-1

2.6.5. Gerência de Fomento ao Audiovisual e Criatividade

Complementar

Gerente

DAI-1

2.6.6. Gerência de Salas de Espetáculos e Gastronomia

Complementar

Gerente

DAI-1

…………....................................................................

2.7.1. Gerência de Museus, Bibliotecas, Instituto do Livro e Arquivo Histórico

Complementar

Gerente

DAI-1

2.7.2. Revogado

Revogado

…………..................................................................

2.7.4. Revogado

Revogado

2.8. Revogado

Revogado

2.8.1. Revogado

Revogado

2.9. (VETADO)

(VETADO)

o) SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA – ECONOMIA

………….................................................................

3.10. Revogado

Revogado

3.10.1. Revogado

Revogado

3.10.2. Revogado

Revogado

3.10.3. Revogado

Revogado

3.10.4. Revogado

Revogado

……………….....………………………………

p) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEDUC

…………….....................................................

2.9.4.3. Gerência de Projetos Extracurriculares de Desporto Educacional e Educação Física

Complementar

Gerente

DAI-1

……….................................................................

2.9.6.2. Gerência de Planejamento, Avaliação do Desenvolvimento das Aprendizagens e Resultados

Complementar

Gerente

DAI-1

………..................................................................

2.9.6.5. Revogado

Revogado

………………......................................................

2.10.1.1. Gerência de Orientação e Articulação das Coordenações Regionais e Alimentação Escolar

Complementar

Gerente

DAI-1

2.10.1.2. Gerência de Regularização e Normatização Escolar

Complementar

Gerente

DAI-1

……………………………….............................

2.10.1.4. Revogado

Revogado

………….............................................................

2.10.3.2. Gerência de Qualificação Docente e Acompanhamento de Prêmios Estaduais e Nacionais

Complementar

Gerente

DAI-1

………................................................................

2.11.1.1. Gerência de Modulação de Servidores

Complementar

Gerente

DAI-1

2.11.1.2. Gerência de Folha de Pagamento e Registros Funcionais

Complementar

Gerente

DAI-1

…………………...................................................

2.11.1.4. Gerência de Acompanhamento e Avaliação do Desempenho dos Servidores e Gestores Escolares

Complementar

Gerente

DAI-1

……………………..............................................

2.11.2.3. Gerência de Programas e Recursos

Complementar

Gerente

DAI-1

……………….....................................................

2.11.2.6. Assessoria de Acompanhamento e Execução de Recursos

Complementar

Assessor

DAI-1

………………........................................................

2.11.3.4. Gerência de Compras

Complementar

Gerente

DAI-1

2.11.3.5. Gerência de Patrimônio

Complementar

Gerente

DAI-1

…………….............................................................

2.11.4.4. Gerência de Captação de Recursos e Acompanhamento de Processos

Complementar

Gerente

DAI-1

……………………………….................................

q) SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES

………………………….......................................

4.11. Revogado

Revogado

4.11.1. Revogado

Revogado

4.11.2. Revogado

Revogado

4.11.3. Revogado

Revogado

4.11.4. Revogado

Revogado

4.11.5. Revogado

Revogado

4.12. Revogado

Revogado

4.12.1. Revogado

Revogado

4.12.2. Revogado

Revogado

4.12.3. Revogado

Revogado

………………........................................................

4.13.2.2. Gerência de Atenção Secundária

Complementar

Gerente

DAI-1

4.13.2.3. Gerência de Atenção Terciária

Complementar

Gerente

DAI-1

…………………........................................................

4.13.4. Superintendência de Saúde Mental e Populações Específicas

Básica

Superintendente

DAS-4

…………………........................................................

4.13.4.2. Gerência de Saúde Mental

Complementar

Gerente

DAI-1

4.13.4.3. Gerência de Cuidado a Populações Específicas

Complementar

Gerente

DAI-1

…………..................................................................

4.13.6. Superintendência do Complexo Regulador em Saúde de Goiás

Básica

Superintendente

DAS-4

4.13.6.1. Gerência de Regulação de Urgência e Emergência

Complementar

Gerente

DAI-1

4.13.6.2. Gerência de Regulação Ambulatorial

Complementar

Gerente

DAI-1

4.13.6.3. Gerência de Regulação de Internações

Complementar

Gerente

DAI-1

4.13.6.4. Gerência de Regulação de Cirurgias Eletivas

Complementar

Gerente

DAI-1

4.13.6.5. Gerência de Transplantes

Complementar

Gerente

DAI-1

4.13.7. Superintendência da Escola de Saúde de Goiás

Básica

Superintendente

DAS-4

4.13.7.1. Gerência de Projetos Educacionais e Ensino em Saúde

Complementar

Gerente

DAI-1

4.13.7.2. Gerência de Pesquisa e Inovação

Complementar

Gerente

DAI-1

4.13.7.3. Gerência de Tecnologias Educacionais

Complementar

Gerente

DAI-1

4.13.8. Diretoria-Geral de Unidade de Saúde Porte 1

Complementar

Diretor-Geral de Unidade de Saúde Porte 1

DAID-8

4.13.8.1. Diretoria Técnica de Unidade de Saúde Porte 1

Complementar

Diretor Técnico de Unidade de Saúde Porte 1

DAID-9

4.13.8.2. Diretoria Administrativa de Unidade de Saúde Porte 1

Complementar

Diretor Administrativo de Unidade de Saúde Porte 1

DAID-9

4.13.9. Diretoria-Geral de Unidade de Saúde Porte 2

Complementar

Diretor-Geral de Unidade de Saúde Porte 2

DAID-9

4.13.9.1. Diretoria Técnica de Unidade de Saúde Porte 2

Complementar

Diretor Técnico de Unidade de Saúde Porte 2

DAID-9

4.13.9.2. Diretoria Administrativa de Unidade de Saúde Porte 2

Complementar

Diretor Administrativo de Unidade de Saúde Porte 2

DAID-9

4.13.10. Diretoria-Geral de Unidade de Saúde Porte 3

Complementar

Diretor-Geral de Unidade de Saúde Porte 3

DAID-9

4.13.10.1. Diretoria Técnica de Unidade de Saúde Porte 3

Complementar

Diretor Técnico de Unidade de Saúde Porte 3

DAID-12

4.13.10.2. Diretoria Administrativa de Unidade de Saúde Porte 3

Complementar

Diretor Administrativo de Unidade de Saúde Porte 3

DAID-12

4.13.11. Coordenação Regional de Unidade de Saúde

Complementar

Coordenador Regional

DAID-2

……………................................................................

4.15. Revogado

Revogado

4.15.1. Revogado

Revogado

4.15.2. Revogado

Revogado

4.16. Revogado

Revogado

4.16.1 Revogado

Revogado

4.16.2 Revogado

Revogado

4.17. Revogado

Revogado

4.17.1. Revogado

Revogado

4.17.2. Revogado

Revogado

4.18. Revogado

Revogado

…………………………………………................

t) SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO – SECOM

………………………………………....................

1.6.2. Gerência de Redes do Governo

Complementar

Gerente

DAI-1

1.6.3. Gerência de Conteúdos Digitais

Complementar

Gerente

DAI-1

u) SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO – SEDI

……………………………………………...

3.7.1.1. Revogado

Revogado

3.7.1.2. Gerência de Gestão das Escolas do Futuro

Complementar

Gerente

DAI-1

……………………………………………

3.7.1.4. Diretoria de Escola do Futuro

Complementar

Diretor de Escola do Futuro

DAID-10

3.7.1.4.1. Assessoria de Educação e Inovação Tecnológica

Complementar

Assessor

DAID-12

……………………………………………

3.8.2.1. Gerência de Governo Digital

Complementar

Gerente

DAI-1

……………………………………………

3.9. Revogado

Revogado

3.9.1. Revogado

Revogado

3.9.1.1. Revogado

Revogado

3.9.1.2. Revogado

Revogado

3.9.1.3. Revogado

Revogado

3.9.2. Revogado

Revogado

3.9.2.1. Revogado

Revogado

3.9.2.2. Revogado

Revogado

3.9.2.3. Revogado

Revogado

3.10. Superintendência de Políticas para Cidades e Infraestrutura

Básica

Superintendente

DAS-4

3.10.1. Gerência de Políticas de Desenvolvimento de Energia, Telecomunicação e Cidades Inteligentes

Complementar

Gerente

DAI-1

3.10.2. Gerência de Programas Metropolitanos e Habitacionais

Complementar

Gerente

DAI-1

3.10.3. Gerência de Políticas de Infraestrutura e Transporte

Complementar

Gerente

DAI-1

3.11. Superintendência de Negócios Internacionais

Básica

Superintendente

DAS-4

3.11.1. Gerência de Atração de Investimentos Internacionais

Complementar

Gerente

DAI-1

3.11.2. Gerência de Comércio Exterior

Complementar

Gerente

DAI-1

3.11.3. Gerência de Organização de Feiras e Eventos de Tecnologia Nacional e Internacional

Complementar

Gerente

DAI-1

v) SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEDS

……………………………………………...

3. Revogado

……………………………………………...

11.12. Revogado

Revogado

11.12.1. Revogado

Revogado

11.12.2. Revogado

Revogado

11.12.3. Revogado

Revogado

……………………………………………...

x) SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS – SIC

4. Revogado

……………………………………………...

8.7.1.2. Gerência de Projetos de Investimentos

Complementar

Gerente

DAI-1

8.7.1.3. Revogado

Revogado

……………………………………………...

8.7.2.1. Revogado

Revogado

……………………………………………

8.7.2.3. Gerência de Projetos de Concessões e Parcerias

Complementar

Gerente

DAI-1

8.7.2.4. Gerência de Políticas de Obras de Desenvolvimento Regional

Complementar

Gerente

DAI-1

……………………………………………...

8.8.1. Superintendência dos Programas de Desenvolvimento

Básica

Superintendente

DAS-4

8.8.1.2. Revogado

Revogado

…………………………...…………………

8.8.2. Revogado

Revogado

8.8.2.1. Revogado

Revogado

8.8.2.2. Revogado

Revogado

8.8.2.3. Revogado

Revogado

……………………………………………....

8.8.4. Gerência de Apoio ao CDE/FCO

Complementar

Gerente

DAI-1

8.8.5. Gerência de Financiamento e Microcrédito

Complementar

Gerente

DAI-1

……………………………………………...

8.9. Revogado

Revogado

8.9.1. Revogado

Revogado

8.9.1.1. Revogado

Revogado

8.9.1.2. Revogado

Revogado

8.9.2. Revogado

Revogado

8.9.2.1. Revogado

Revogado

8.9.2.2. Revogado

Revogado

……………………………………………...

z) SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA – SER

1. Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda

2. Gabinete do Secretário

Básica

Secretário de Estado

DAS-1

2.1. Gerência da Secretaria-Geral

Complementar

Gerente

DAI-1

2.2. Chefia de Gabinete

Básica

Chefe de Gabinete

DAS-4

2.3. Procuradoria Setorial

Básica

Chefe

DAS-6

2.4. Comunicação Setorial

Básica

Chefe

DAS-6

2.5. Superintendência de Gestão Integrada

Básica

Superintendente

DAS-4

2.5.1. Gerência de Planejamento e Finanças

Complementar

Gerente

DAI-1

2.5.2. Gerência de Apoio Administrativo e Compras Governamentais

Complementar

Gerente

DAI-1

2.5.3. Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

Complementar

Gerente

DAI-1

2.5.4. Assessoria Contábil

Complementar

Assessor

DAI-3

2.6. Superintendência da Retomada, do Trabalho, do Emprego e da Renda

Básica

Superintendente

DAS-4

2.6.1. Gerência de Desenvolvimento de Áreas Vulneráveis

Complementar

Gerente

DAI-1

2.6.2. Gerência de Arranjos Produtivos Locais

Complementar

Gerente

DAI-1

2.6.3. Gerência de Intermediação e Recolocação do Trabalho

Complementar

Gerente

DAI-1

2.6.4. Gerência de Mobilização para Emprego e Renda

Complementar

Gerente

DAI-1

2.6.5. Gerência de Parcerias e Convênios

Complementar

Gerente

DAI-1

2.6.6. Gerência de Cooperativismo

Complementar

Gerente

DAI-1

2.7. Superintendência de Profissionalização

Básica

Superintendente

DAS-4

2.7.1. Gerência de Avaliações e Informações

Complementar

Gerente

DAI-1

2.7.2. Gerência de Qualificação Profissional e Colégios Tecnológicos

Complementar

Gerente

DAI-1

2.7.2.1. Diretoria de Colégios Tecnológicos

Complementar

Diretor de Colégio Tecnológico

DAID-10

……………….…………………………..

II – ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO

……………….…………………………..

b) AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO – GOIÁS TURISMO

……………….…….........……………………..

1.4. Diretoria do Espaço Oscar Niemeyer

Básica

Diretor

DAS-4

………………………......……………………...

d) AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA – AGRODEFESA

…………………………......…………………...

1.5.6. Gerência de Laboratório de Análise de Sementes

Complementar

Gerente

DAI-1

……………….………….......………………..

e) AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES – GOINFRA

…………………………......…………………...

1.4-A. Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos

Básica

Assessor Especial

DAS-4

………………………....……………………...

1.8.3. Revogado

Revogado

…………………………...…………………...

1.9.4. Gerência de Transportes

Complementar

Gerente

DAI-1

1.9.5. Gerência de Licitação

Complementar

Gerente

DAI-1

……………………………………………...

1.10.1. Gerência de Execução Financeira

Complementar

Gerente

DAI-1

1.10.2. Gerência de Inspeção Financeira

Complementar

Gerente

DAI-1

……………………………………………...

1.10.4. Gerência de Execução Orçamentária

Complementar

Gerente

DAI-1

1.11. Diretoria de Planejamento

Básica

Diretor

DAS-4

1.11.1. Revogado

Revogado

……………………………………………...

1.11.4. Gerência de Custos e Orçamentos de Obras

Complementar

Gerente

DAI-1

……………………………………………...

1.12.2. Gerência de Medição de Manutenção

Complementar

Gerente

DAI-1

……………………………………………...

1.12.4. Gerência de Aeródromos

Complementar

Gerente

DAI-1

……………………………………………...

1.13.4. Revogado

Revogado

……………………………………………...

1.14.2. Gerência de Medição de Obras Civis

Complementar

Gerente

DAI-1

1.14.3. Gerência de Projetos de Obras Civis

Complementar

Gerente

DAI-1

1.15. Gerência de Comissão da Defesa Prévia

Complementar

Gerente

DAI-1

1.16. Gerência de Correição

Complementar

Gerente

DAI-1

1.17. Gerência de Governança Estratégica

Complementar

Gerente

DAI-1

……………………………………………

" (NR)

ANEXO II

"ANEXO III

TABELA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE NÃO INTEGRAM A ESTRUTURA BÁSICA OU COMPLEMENTAR

NÍVEL

DENOMINAÇÃO DO CARGO

SÍMBOLO

QUANTIDADE

SUBSÍDIO

Assessoramento Especial

Assessor Especial AE1

AE1

10.000,00

Assessor Especial AE2

AE2

8.000,00

Assessoramento Superior

Assessor A1

6.000,00

Assessor A2

5.500,00

Assessor A3

173

5.050,00

Assessor A4

194

4.050,00

Assessor A5

444

3.300,00

Assessoramento Intermediário

Assessor A6

228

2.450,00

Assessor A7

785

2.000,00

Assessor A8

861

1.500,00

Assessor A9

1.749

1.100,00

Assessoramento de Chefia

Líder de Área ou Projeto

LAP

350

3.000,00

TOTAL

4.959

"(NR)

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 04-08-2020.

.................................................................................

f) SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA – SGG

..................................................................................

2.8. Assessoria Especial da Governadoria	Básica	Assessor Especial	7	DAS-4
2.9. Revogado	Revogado	Revogado	Revogado	Revogado
2.9.1. Revogado	Revogado	Revogado	Revogado	Revogado
2.9.2. Revogado	Revogado	Revogado	Revogado	Revogado
2.9.3. Revogado	Revogado	Revogado	Revogado	Revogado
2.9.4. Revogado	Revogado	Revogado	Revogado	Revogado

.....................................................................................

2.10.1. Gerência de Planejamento e Finanças	Complementar	Gerente	1	DAI-1
2.10.2. Gerência de Apoio Administrativo e Logístico	Complementar	Gerente	1	DAI-1

.......................................................................................

2.10.5. Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas	Complementar	Gerente	1	DAI-1
2.10.6. Gerência de Compras Governamentais	Complementar	Gerente	1	DAI-1

...................................................................................

2.12. Diretoria-Executiva do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos – IMB	Básica	Diretor-Executivo	1	DAS-2
2.12.1. Gerência de Estudos Socioeconômicos e de Avaliação de Políticas Públicas	Complementar	Gerente	1	DAI-1
2.12.2. Gerência de Dados e Estatísticas	Complementar	Gerente	1	DAI-1
2.12.3. Gerência de Estudos Macroeconômicos	Complementar	Gerente	1	DAI-1
2.12.4. Gerência de Assessoramento Estratégico	Complementar	Gerente	1	DAI-1
2.13. Subsecretaria de Prioridades Governamentais e Captação de Recursos	Básica	Subsecretário	1	DAS-2
2.13.1. Superintendência de Prioridades Governamentais	Básica	Superintendente	1	DAS-4
2.13.1.1. Gerência de Monitoramento de Projetos Sociais	Complementar	Gerente	1	DAI-1
2.13.1.2. Gerência de Monitoramento de Projetos de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico	Complementar	Gerente	1	DAI-1
2.13.1.3. Gerência de Monitoramento das Prioridades Governamentais	Complementar	Gerente	1	DAI-1
2.13.2. Superintendência Central de Captação de Recursos	Básica	Superintendente	1	DAS-4
2.13.2.1. Gerência de Articulação e Captação de Recursos	Complementar	Gerente	1	DAI-1
2.13.2.2. Gerência de Elaboração de Projetos de Captação de Recursos	Complementar	Gerente	1	DAI-1
2.13.2.3. Gerência de Execução e Monitoramento de Projetos de Captação de Recursos	Complementar	Gerente	1	DAI-1

.......................................................................................................................................................................

l) CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO – CGE

........................................................................................

2.7. Subcontroladoria de Governo Aberto e Participação Cidadã	Básica	Subcontrolador	1	DAS-2
2.7.1. Superintendência de Governo Aberto	Básica	Superintendente	1	DAS-4
2.7.1.1. Gerência de Acesso à Informação	Complementar	Gerente	1	DAI-1
2.7.1.2. Gerência de Disseminação de Dados Públicos	Complementar	Gerente	1	DAI-1
2.7.2. Superintendência de Participação Cidadã	Básica	Superintendente	1	DAS-4

...........................................................................................

DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

m) SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO – SEAD

1. Revogado

………………………….................................................

2.8.1.5. Gerência do Gasto com Pessoal em Contratos

Complementar

Gerente

DAI-1

………............................................................…...……

2.9. Subsecretaria de Gestão Pública

Básica

Subsecretário

DAS-2

.......................................................................................

2.9.4.2. Gerência de Modernização e Qualidade de Atendimento ao Cidadão

Complementar

Gerente

DAI-1

…………......................................................................

2.10.8. Gerência de Convênios

Complementar

Gerente

DAI-1

n) SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA – SECULT

……………...................................................................

2.5.7. Gerência de Convênios e Contratos

Complementar

Gerente

DAI-1

…………………….......................................................

2.6.3. Gerência de Eventos Culturais, Artísticos, Artes Visuais e Galerias	Complementar	Gerente	1	DAI-1
2.6.4. Gerência de Inovação e Empreendedorismo Cultural	Complementar	Gerente	1	DAI-1
2.6.5. Gerência de Fomento ao Audiovisual e Criatividade	Complementar	Gerente	1	DAI-1
2.6.6. Gerência de Salas de Espetáculos e Gastronomia	Complementar	Gerente	1	DAI-1

…………....................................................................

2.7.1. Gerência de Museus, Bibliotecas, Instituto do Livro e Arquivo Histórico	Complementar	Gerente	1	DAI-1
2.7.2. Revogado	Revogado	Revogado	Revogado	Revogado

…………..................................................................

2.7.4. Revogado	Revogado	Revogado	Revogado	Revogado
2.8. Revogado	Revogado	Revogado	Revogado	Revogado
2.8.1. Revogado	Revogado	Revogado	Revogado	Revogado
2.9. (VETADO)	(VETADO)	(VETADO)	(VETADO)	(VETADO)

o) SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA – ECONOMIA

………….................................................................

3.10. Revogado	Revogado	Revogado	Revogado	Revogado
3.10.1. Revogado	Revogado	Revogado	Revogado	Revogado
3.10.2. Revogado	Revogado	Revogado	Revogado	Revogado
3.10.3. Revogado	Revogado	Revogado	Revogado	Revogado
3.10.4. Revogado	Revogado	Revogado	Revogado	Revogado

……………….....………………………………

p) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEDUC

…………….....................................................

2.9.4.3. Gerência de Projetos Extracurriculares de Desporto Educacional e Educação Física

Complementar

Gerente

DAI-1

……….................................................................

2.9.6.2. Gerência de Planejamento, Avaliação do Desenvolvimento das Aprendizagens e Resultados

Complementar

Gerente

DAI-1

………..................................................................

2.9.6.5. Revogado

Revogado

………………......................................................

2.10.1.1. Gerência de Orientação e Articulação das Coordenações Regionais e Alimentação Escolar	Complementar	Gerente	1	DAI-1
2.10.1.2. Gerência de Regularização e Normatização Escolar	Complementar	Gerente	1	DAI-1

……………………………….............................

2.10.1.4. Revogado

Revogado

………….............................................................

2.10.3.2. Gerência de Qualificação Docente e Acompanhamento de Prêmios Estaduais e Nacionais

Complementar

Gerente

DAI-1

………................................................................

2.11.1.1. Gerência de Modulação de Servidores	Complementar	Gerente	1	DAI-1
2.11.1.2. Gerência de Folha de Pagamento e Registros Funcionais	Complementar	Gerente	1	DAI-1

…………………...................................................

2.11.1.4. Gerência de Acompanhamento e Avaliação do Desempenho dos Servidores e Gestores Escolares

Complementar

Gerente

DAI-1

……………………..............................................

2.11.2.3. Gerência de Programas e Recursos

Complementar

Gerente

DAI-1

……………….....................................................

2.11.2.6. Assessoria de Acompanhamento e Execução de Recursos

Complementar

Assessor

DAI-1

………………........................................................

2.11.3.4. Gerência de Compras	Complementar	Gerente	1	DAI-1
2.11.3.5. Gerência de Patrimônio	Complementar	Gerente	1	DAI-1

…………….............................................................

2.11.4.4. Gerência de Captação de Recursos e Acompanhamento de Processos

Complementar

Gerente

DAI-1

……………………………….................................

q) SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SES

………………………….......................................

4.11. Revogado	Revogado	Revogado	Revogado	Revogado
4.11.1. Revogado	Revogado	Revogado	Revogado	Revogado
4.11.2. Revogado	Revogado	Revogado	Revogado	Revogado
4.11.3. Revogado	Revogado	Revogado	Revogado	Revogado
4.11.4. Revogado	Revogado	Revogado	Revogado	Revogado
4.11.5. Revogado	Revogado	Revogado	Revogado	Revogado
4.12. Revogado	Revogado	Revogado	Revogado	Revogado
4.12.1. Revogado	Revogado	Revogado	Revogado	Revogado
4.12.2. Revogado	Revogado	Revogado	Revogado	Revogado
4.12.3. Revogado	Revogado	Revogado	Revogado	Revogado

………………........................................................

4.13.2.2. Gerência de Atenção Secundária	Complementar	Gerente	1	DAI-1
4.13.2.3. Gerência de Atenção Terciária	Complementar	Gerente	1	DAI-1

…………………........................................................

4.13.4. Superintendência de Saúde Mental e Populações Específicas

Básica

Superintendente

DAS-4

…………………........................................................

4.13.4.2. Gerência de Saúde Mental	Complementar	Gerente	1	DAI-1
4.13.4.3. Gerência de Cuidado a Populações Específicas	Complementar	Gerente	1	DAI-1

…………..................................................................

4.13.6. Superintendência do Complexo Regulador em Saúde de Goiás	Básica	Superintendente	1	DAS-4
4.13.6.1. Gerência de Regulação de Urgência e Emergência	Complementar	Gerente	1	DAI-1
4.13.6.2. Gerência de Regulação Ambulatorial	Complementar	Gerente	1	DAI-1
4.13.6.3. Gerência de Regulação de Internações	Complementar	Gerente	1	DAI-1
4.13.6.4. Gerência de Regulação de Cirurgias Eletivas	Complementar	Gerente	1	DAI-1
4.13.6.5. Gerência de Transplantes	Complementar	Gerente	1	DAI-1
4.13.7. Superintendência da Escola de Saúde de Goiás	Básica	Superintendente	1	DAS-4
4.13.7.1. Gerência de Projetos Educacionais e Ensino em Saúde	Complementar	Gerente	1	DAI-1
4.13.7.2. Gerência de Pesquisa e Inovação	Complementar	Gerente	1	DAI-1
4.13.7.3. Gerência de Tecnologias Educacionais	Complementar	Gerente	1	DAI-1
4.13.8. Diretoria-Geral de Unidade de Saúde Porte 1	Complementar	Diretor-Geral de Unidade de Saúde Porte 1	2	DAID-8
4.13.8.1. Diretoria Técnica de Unidade de Saúde Porte 1	Complementar	Diretor Técnico de Unidade de Saúde Porte 1	2	DAID-9
4.13.8.2. Diretoria Administrativa de Unidade de Saúde Porte 1	Complementar	Diretor Administrativo de Unidade de Saúde Porte 1	2	DAID-9
4.13.9. Diretoria-Geral de Unidade de Saúde Porte 2	Complementar	Diretor-Geral de Unidade de Saúde Porte 2	4	DAID-9
4.13.9.1. Diretoria Técnica de Unidade de Saúde Porte 2	Complementar	Diretor Técnico de Unidade de Saúde Porte 2	4	DAID-9
4.13.9.2. Diretoria Administrativa de Unidade de Saúde Porte 2	Complementar	Diretor Administrativo de Unidade de Saúde Porte 2	4	DAID-9
4.13.10. Diretoria-Geral de Unidade de Saúde Porte 3	Complementar	Diretor-Geral de Unidade de Saúde Porte 3	1	DAID-9
4.13.10.1. Diretoria Técnica de Unidade de Saúde Porte 3	Complementar	Diretor Técnico de Unidade de Saúde Porte 3	1	DAID-12
4.13.10.2. Diretoria Administrativa de Unidade de Saúde Porte 3	Complementar	Diretor Administrativo de Unidade de Saúde Porte 3	1	DAID-12
4.13.11. Coordenação Regional de Unidade de Saúde	Complementar	Coordenador Regional	18	DAID-2

……………................................................................

4.15. Revogado	Revogado	Revogado	Revogado	Revogado
4.15.1. Revogado	Revogado	Revogado	Revogado	Revogado
4.15.2. Revogado	Revogado	Revogado	Revogado	Revogado
4.16. Revogado	Revogado	Revogado	Revogado	Revogado
4.16.1 Revogado	Revogado	Revogado	Revogado	Revogado
4.16.2 Revogado	Revogado	Revogado	Revogado	Revogado
4.17. Revogado	Revogado	Revogado	Revogado	Revogado
4.17.1. Revogado	Revogado	Revogado	Revogado	Revogado
4.17.2. Revogado	Revogado	Revogado	Revogado	Revogado
4.18. Revogado	Revogado	Revogado	Revogado	Revogado

…………………………………………................

t) SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO – SECOM

………………………………………....................

1.6.2. Gerência de Redes do Governo	Complementar	Gerente	1	DAI-1
1.6.3. Gerência de Conteúdos Digitais	Complementar	Gerente	1	DAI-1

u) SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO – SEDI

……………………………………………...

3.7.1.1. Revogado	Revogado	Revogado	Revogado	Revogado
3.7.1.2. Gerência de Gestão das Escolas do Futuro	Complementar	Gerente	1	DAI-1

……………………………………………

3.7.1.4. Diretoria de Escola do Futuro	Complementar	Diretor de Escola do Futuro	6	DAID-10
3.7.1.4.1. Assessoria de Educação e Inovação Tecnológica	Complementar	Assessor	15	DAID-12

……………………………………………

3.8.2.1. Gerência de Governo Digital

Complementar

Gerente

DAI-1

……………………………………………

3.9. Revogado	Revogado	Revogado	Revogado	Revogado
3.9.1. Revogado	Revogado	Revogado	Revogado	Revogado
3.9.1.1. Revogado	Revogado	Revogado	Revogado	Revogado
3.9.1.2. Revogado	Revogado	Revogado	Revogado	Revogado
3.9.1.3. Revogado	Revogado	Revogado	Revogado	Revogado
3.9.2. Revogado	Revogado	Revogado	Revogado	Revogado
3.9.2.1. Revogado	Revogado	Revogado	Revogado	Revogado
3.9.2.2. Revogado	Revogado	Revogado	Revogado	Revogado
3.9.2.3. Revogado	Revogado	Revogado	Revogado	Revogado
3.10. Superintendência de Políticas para Cidades e Infraestrutura	Básica	Superintendente	1	DAS-4
3.10.1. Gerência de Políticas de Desenvolvimento de Energia, Telecomunicação e Cidades Inteligentes	Complementar	Gerente	1	DAI-1
3.10.2. Gerência de Programas Metropolitanos e Habitacionais	Complementar	Gerente	1	DAI-1
3.10.3. Gerência de Políticas de Infraestrutura e Transporte	Complementar	Gerente	1	DAI-1
3.11. Superintendência de Negócios Internacionais	Básica	Superintendente	1	DAS-4
3.11.1. Gerência de Atração de Investimentos Internacionais	Complementar	Gerente	1	DAI-1
3.11.2. Gerência de Comércio Exterior	Complementar	Gerente	1	DAI-1
3.11.3. Gerência de Organização de Feiras e Eventos de Tecnologia Nacional e Internacional	Complementar	Gerente	1	DAI-1

v) SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEDS

……………………………………………...

3. Revogado

……………………………………………...

11.12. Revogado	Revogado	Revogado	Revogado	Revogado
11.12.1. Revogado	Revogado	Revogado	Revogado	Revogado
11.12.2. Revogado	Revogado	Revogado	Revogado	Revogado
11.12.3. Revogado	Revogado	Revogado	Revogado	Revogado

……………………………………………...

x) SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS – SIC

4. Revogado

……………………………………………...

8.7.1.2. Gerência de Projetos de Investimentos	Complementar	Gerente	1	DAI-1
8.7.1.3. Revogado	Revogado	Revogado	Revogado	Revogado

……………………………………………...

8.7.2.1. Revogado

Revogado

……………………………………………

8.7.2.3. Gerência de Projetos de Concessões e Parcerias	Complementar	Gerente	1	DAI-1
8.7.2.4. Gerência de Políticas de Obras de Desenvolvimento Regional	Complementar	Gerente	1	DAI-1

……………………………………………...

8.8.1. Superintendência dos Programas de Desenvolvimento	Básica	Superintendente	1	DAS-4
8.8.1.2. Revogado	Revogado	Revogado	Revogado	Revogado

…………………………...…………………

8.8.2. Revogado	Revogado	Revogado	Revogado	Revogado
8.8.2.1. Revogado	Revogado	Revogado	Revogado	Revogado
8.8.2.2. Revogado	Revogado	Revogado	Revogado	Revogado
8.8.2.3. Revogado	Revogado	Revogado	Revogado	Revogado

……………………………………………....

8.8.4. Gerência de Apoio ao CDE/FCO	Complementar	Gerente	1	DAI-1
8.8.5. Gerência de Financiamento e Microcrédito	Complementar	Gerente	1	DAI-1

……………………………………………...

8.9. Revogado	Revogado	Revogado	Revogado	Revogado
8.9.1. Revogado	Revogado	Revogado	Revogado	Revogado
8.9.1.1. Revogado	Revogado	Revogado	Revogado	Revogado
8.9.1.2. Revogado	Revogado	Revogado	Revogado	Revogado
8.9.2. Revogado	Revogado	Revogado	Revogado	Revogado
8.9.2.1. Revogado	Revogado	Revogado	Revogado	Revogado
8.9.2.2. Revogado	Revogado	Revogado	Revogado	Revogado

……………………………………………...

z) SECRETARIA DE ESTADO DA RETOMADA – SER

1. Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda	-	-	-	-
2. Gabinete do Secretário	Básica	Secretário de Estado	1	DAS-1
2.1. Gerência da Secretaria-Geral	Complementar	Gerente	1	DAI-1
2.2. Chefia de Gabinete	Básica	Chefe de Gabinete	1	DAS-4
2.3. Procuradoria Setorial	Básica	Chefe	1	DAS-6
2.4. Comunicação Setorial	Básica	Chefe	1	DAS-6
2.5. Superintendência de Gestão Integrada	Básica	Superintendente	1	DAS-4
2.5.1. Gerência de Planejamento e Finanças	Complementar	Gerente	1	DAI-1
2.5.2. Gerência de Apoio Administrativo e Compras Governamentais	Complementar	Gerente	1	DAI-1
2.5.3. Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas	Complementar	Gerente	1	DAI-1
2.5.4. Assessoria Contábil	Complementar	Assessor	1	DAI-3
2.6. Superintendência da Retomada, do Trabalho, do Emprego e da Renda	Básica	Superintendente	1	DAS-4
2.6.1. Gerência de Desenvolvimento de Áreas Vulneráveis	Complementar	Gerente	1	DAI-1
2.6.2. Gerência de Arranjos Produtivos Locais	Complementar	Gerente	1	DAI-1
2.6.3. Gerência de Intermediação e Recolocação do Trabalho	Complementar	Gerente	1	DAI-1
2.6.4. Gerência de Mobilização para Emprego e Renda	Complementar	Gerente	1	DAI-1
2.6.5. Gerência de Parcerias e Convênios	Complementar	Gerente	1	DAI-1
2.6.6. Gerência de Cooperativismo	Complementar	Gerente	1	DAI-1
2.7. Superintendência de Profissionalização	Básica	Superintendente	1	DAS-4
2.7.1. Gerência de Avaliações e Informações	Complementar	Gerente	1	DAI-1
2.7.2. Gerência de Qualificação Profissional e Colégios Tecnológicos	Complementar	Gerente	1	DAI-1
2.7.2.1. Diretoria de Colégios Tecnológicos	Complementar	Diretor de Colégio Tecnológico	17	DAID-10

……………….…………………………..

II – ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO

……………….…………………………..

b) AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO – GOIÁS TURISMO

……………….…….........……………………..

1.4. Diretoria do Espaço Oscar Niemeyer

Básica

Diretor

DAS-4

………………………......……………………...

d) AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA – AGRODEFESA

…………………………......…………………...

1.5.6. Gerência de Laboratório de Análise de Sementes

Complementar

Gerente

DAI-1

……………….………….......………………..

e) AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES – GOINFRA

…………………………......…………………...

1.4-A. Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos

Básica

Assessor Especial

DAS-4

………………………....……………………...

1.8.3. Revogado

Revogado

…………………………...…………………...

1.9.4. Gerência de Transportes	Complementar	Gerente	1	DAI-1
1.9.5. Gerência de Licitação	Complementar	Gerente	1	DAI-1

……………………………………………...

1.10.1. Gerência de Execução Financeira	Complementar	Gerente	1	DAI-1
1.10.2. Gerência de Inspeção Financeira	Complementar	Gerente	1	DAI-1

……………………………………………...

1.10.4. Gerência de Execução Orçamentária	Complementar	Gerente	1	DAI-1
1.11. Diretoria de Planejamento	Básica	Diretor	1	DAS-4
1.11.1. Revogado	Revogado	Revogado	Revogado	Revogado

……………………………………………...

1.11.4. Gerência de Custos e Orçamentos de Obras

Complementar

Gerente

DAI-1

……………………………………………...

1.12.2. Gerência de Medição de Manutenção

Complementar

Gerente

DAI-1

……………………………………………...

1.12.4. Gerência de Aeródromos

Complementar

Gerente

DAI-1

……………………………………………...

1.13.4. Revogado

Revogado

……………………………………………...

1.14.2. Gerência de Medição de Obras Civis	Complementar	Gerente	1	DAI-1
1.14.3. Gerência de Projetos de Obras Civis	Complementar	Gerente	1	DAI-1
1.15. Gerência de Comissão da Defesa Prévia	Complementar	Gerente	1	DAI-1
1.16. Gerência de Correição	Complementar	Gerente	1	DAI-1
1.17. Gerência de Governança Estratégica	Complementar	Gerente	1	DAI-1

……………………………………………

NÍVEL	DENOMINAÇÃO DO CARGO	SÍMBOLO	QUANTIDADE	SUBSÍDIO
Assessoramento Especial	Assessor Especial AE1	AE1	20	10.000,00
Assessoramento Especial	Assessor Especial AE2	AE2	86	8.000,00
Assessoramento Superior	Assessor A1	A1	29	6.000,00
	Assessor A2	A2	40	5.500,00
	Assessor A3	A3	173	5.050,00
	Assessor A4	A4	194	4.050,00
	Assessor A5	A5	444	3.300,00
Assessoramento Intermediário	Assessor A6	A6	228	2.450,00
	Assessor A7	A7	785	2.000,00
	Assessor A8	A8	861	1.500,00
	Assessor A9	A9	1.749	1.100,00
Assessoramento de Chefia	Líder de Área ou Projeto	LAP	350	3.000,00
TOTAL			4.959

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