Decretos estaduais do Distrito Federal
49.119 documentos
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13680, de 13 de dezembro de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13681, de 13 de dezembro de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13682, de 13 de dezembro de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13683, de 13 de dezembro de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13684, de 13 de dezembro de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13674, de 12 de dezembro de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13675, de 12 de dezembro de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13676, de 12 de dezembro de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13677, de 12 de dezembro de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13669, de 11 de dezembro de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13670, de 11 de dezembro de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13671, de 11 de dezembro de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13672, de 11 de dezembro de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13673, de 11 de dezembro de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13663, de 10 de dezembro de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13664, de 10 de dezembro de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13665, de 10 de dezembro de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13666, de 10 de dezembro de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13667, de 10 de dezembro de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13668, de 10 de dezembro de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13649, de 6 de dezembro de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13650, de 6 de dezembro de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13651, de 6 de dezembro de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13652, de 6 de dezembro de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13653, de 6 de dezembro de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13654, de 6 de dezembro de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13655, de 6 de dezembro de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13656, de 6 de dezembro de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13657, de 6 de dezembro de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13658, de 6 de dezembro de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13659, de 6 de dezembro de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13660, de 6 de dezembro de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13661, de 6 de dezembro de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13637, de 4 de dezembro de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13638, de 4 de dezembro de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13639, de 4 de dezembro de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13640, de 4 de dezembro de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13641, de 4 de dezembro de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13642, de 4 de dezembro de 1991Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13643, de 4 de dezembro de 1991