Decreto Distrital do Distrito Federal nº 13676, de 12 de dezembro de 1991

Nº 13676/1991

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Institui Comissão para os fins que menciona e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso VII, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e

Considerando a necessidade de um levantamento das condições físicas dos espaços culturais já existentes e em construção,

Considerando a necessidade de otimização destes espaços;

RESOLVE :

Art. 1.

- Nomear Comissão de Trabalho com o objetivo de estabelecer as condições e as formas de utilização dos espaços culturais do Distrito Federal.

Art. 2.

- A Comissão será composta pelos seguintes membros:

JOSÉ XAVIER JÚNIOR,

JOSÉ MARIA BEZERRA DE PAIVA,

GUILHERME REIS,

ALEXANDRE LOBÃO ROCHA,

ELAINE RUAS e

JORGE DE FREITAS ANTUNES, sendo presidida pelo primeiro.

Art. 3.

- Os trabalhos não serão remunerados e deverão ser concluídos em 30 (trinta) dias.

Art. 4.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 12 de dezembro de 1991

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Os anexos constam no DODF.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 247, seção 1, 2 e 3 de 13/12/1991 p. 3, col. 1

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.