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Decretos estaduais do Distrito Federal

49.119 documentos

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14044, de 16 de julho de 1992Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14045, de 16 de julho de 1992Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14046, de 16 de julho de 1992Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14039, de 15 de julho de 1992Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14038, de 14 de julho de 1992Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14035, de 13 de julho de 1992Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14036, de 13 de julho de 1992Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14037, de 13 de julho de 1992Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14034, de 10 de julho de 1992Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14033, de 9 de julho de 1992Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14031, de 8 de julho de 1992Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14032, de 8 de julho de 1992Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14028, de 3 de julho de 1992Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14029, de 3 de julho de 1992Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14030, de 3 de julho de 1992Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14026, de 2 de julho de 1992Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14027, de 2 de julho de 1992Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14048, de 1 de julho de 1992Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14018, de 30 de junho de 1992Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14019, de 30 de junho de 1992Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14020, de 30 de junho de 1992Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14021, de 30 de junho de 1992Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14022, de 30 de junho de 1992Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14023, de 30 de junho de 1992Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14024, de 30 de junho de 1992Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14025, de 30 de junho de 1992Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14017, de 29 de junho de 1992Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14014, de 26 de junho de 1992Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14015, de 26 de junho de 1992Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14016, de 26 de junho de 1992Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14006, de 24 de junho de 1992Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14007, de 24 de junho de 1992Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14008, de 24 de junho de 1992Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14009, de 24 de junho de 1992Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14010, de 24 de junho de 1992Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14011, de 24 de junho de 1992Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14012, de 24 de junho de 1992Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14013, de 24 de junho de 1992Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14005, de 22 de junho de 1992Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14002, de 17 de junho de 1992