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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 14014, de 26 de junho de 1992

Nº 14014/1992

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Dispõe sobre a transposição de servidores par a cargos da Carreira Assistência à Educação, do Quadro de Pessoal da Fundação Educacional do Distrito Federal e dá outra s providencias.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL.no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20 , inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e considerando o disposto na Lei nº 83, de 29 de dezembro de 1989 e o que consta do Processo n9 082.013.214/91, DECRETA :

Art. 1.
- São transpostos na forma do Anexo a este Decreto, par a o s Cargos d e Analista , Técnico e Auxiliar de Assistência à Educação , da Carreira Assistência à Educação, do Quadro de Pessoal da Fundação Educacional do Distrito Federal, os atuais ocupantes de cargos que se se refere m os §§ 49 e 59 do artigo 2º da Lei nº 83, de 29 de dezembro de 1989.
Art. 2.
Os efeitos financeiro s retroagem a partir de 03 de janeiro de 1992.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília , 26 de Junho de 1992.

104º da República e 33º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

O anexo único consta no DODF

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 129, seção 1, 2 e 3 de 29/06/1992 p. 3, col. 1

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