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Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 9. Art. 10. Art. 11. Art. 12. Art. 13. Art. 14. Art. 15.

15 artigos

Art. 1.

Os órgãos, os fundos e as entidades do Poder Executivo integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União poderão empenhar as dotações orçamentárias aprovadas na Lei nº 13.115, de 20 de abril de 2015, observados os limites estabelecidos no Anexo I.

§ 1ºNão se aplica o disposto no caput às dotações orçamentárias relativas:

Iaos grupos de natureza de despesa:

a)“1 - Pessoal e Encargos Sociais”;

b)“2 - Juros e Encargos da Dívida”; e

c)“6 - Amortização da Dívida”;

IIàs despesas financeiras, relacionadas no Anexo VI ;

IIIàs despesas custeadas com receitas oriundas de doações e de convênios; e

IVàs despesas relacionadas na Seção I do Anexo III à Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015, e não constantes do Anexo VII.

§ 2ºOs créditos suplementares e especiais abertos, e os créditos especiais reabertos neste exercício, relativos aos grupos de natureza de despesa “3 - Outras Despesas Correntes”, “4 - Investimentos” e “5 - Inversões Financeiras”, ressalvadas as exclusões de que trata o § 1º , terão sua execução condicionada aos limites constantes do Anexo I.

§ 3ºO empenho das despesas relacionadas no Anexo VI, com indicativo de controle de fluxo financeiro, observará os limites estabelecidos em ato conjunto da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

§ 4ºO empenho de despesas à conta de receitas próprias, fontes 150, 180, 250 e 280, somente poderá ocorrer até o montante da reestimativa constante do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP, elaborada com base nos dados de arrecadação registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI e na tendência do exercício, respeitadas as dotações orçamentárias aprovadas e os limites constantes do Anexo I.

Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2015, e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 8º , art. 9º e art. 13 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e nos art. 51 e art. 52 da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015,

DECRETA :

Art. 2.

O pagamento de despesas no exercício de 2015, inclusive dos restos a pagar de exercícios anteriores, dos créditos suplementares e especiais abertos, dos créditos especiais reabertos neste exercício e das emendas individuais, observará os limites constantes dos Anexos II e III.

§ 1ºNão se inclui nos limites a que se refere o caput o pagamento referente às dotações relacionadas no § 1º do art. 1º .

§ 2ºPara efeito do cumprimento do disposto no caput, serão considerados:

Ias ordens bancárias emitidas no SIAFI em 2014 e 2015, cujos saques na conta única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, efetivarem-se no exercício financeiro de 2015;

IIas ordens bancárias de pagamentos entre órgãos e entidades integrantes do SIAFI (Intra-SIAFI) emitidas em 2015;

IIIa emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, Guia da Previdência Social - GPS, Guia de Recolhimento da União - GRU, Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais, Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e de Informações da Previdência Social - GFIP, em qualquer modalidade, no SIAFI;

IVos pagamentos efetuados diretamente no exterior, inclusive aqueles relativos às operações realizadas com recursos de organismos financeiros internacionais, observado o disposto no art. 6º ;

Vas aquisições de bens e serviços realizadas mediante operações de crédito internas ou externas, tendo por referência a data do registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, que deverá ser a mesma data de contabilização no SIAFI; e

VIoutras formas de pagamento que vierem a ser utilizadas.

§ 3ºNos casos de descentralização de créditos orçamentários, os respectivos limites de movimentação, empenho e pagamento serão igualmente descentralizados e, tratando-se de despesas à conta de recursos liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, caberá ao órgão descentralizador efetuar o correspondente repasse financeiro.

§ 4ºO pagamento dos restos a pagar, incluídos nos limites de que trata o caput, deverá enquadrar-se, adicionalmente, nos cronogramas mensais de restos a pagar processados e não processados de que tratam os Anexos IV e V, respectivamente.

§ 5ºOs cronogramas referidos no § 4º poderão ser alterados por ato do Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, mediante solicitação do respectivo órgão setorial do Sistema de Administração Financeira Federal.

Art. 3.

Observadas as exclusões do § 1º do art. 2º , as liberações de recursos do Tesouro Nacional para os órgãos do Poder Executivo terão como parâmetro os valores mensais fixados nos Anexos II e III, as disponibilidades de recursos, o limite de saque e o pagamento efetivo de cada órgão.

§ 1ºO pagamento de despesa do exercício e de restos a pagar, decorrente de créditos orçamentários descentralizados, será computado no órgão descentralizador.

§ 2ºA Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda poderá requerer dos órgãos setoriais do Sistema de Administração Financeira Federal a transferência ou a devolução de saldos financeiros em excesso nas unidades, tendo por referência os parâmetros previstos no caput.

§ 3ºA liberação de recursos financeiros para o pagamento das despesas de que trata o § 3º do art. 1º deverá adequar-se à programação financeira do Tesouro Nacional.

§ 4ºA Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda poderá bloquear a execução financeira dos órgãos que ultrapassarem os limites de pagamento à conta das fontes de recursos 150 e 250, e suas correspondentes de exercícios anteriores, definidos no detalhamento de que trata o inciso III do caput do art. 7º .

Art. 4.
Os dirigentes dos órgãos setoriais dos Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal e de Administração Financeira Federal e os ordenadores de despesa deverão observar, para os projetos financiados com recursos externos e de contrapartida nacional, inclusive a importação financiada de bens e serviços, as definições do órgão central do Sistema de Administração Financeira Federal.

Art. 5.
Deverão ser registrados no SIAFI, no âmbito de cada órgão:
Ia correspondente execução orçamentária e financeira de cada projeto financiado com recursos externos e contrapartida, inclusive a importação financiada de bens e serviços, em unidade gestora criada exclusivamente para essa finalidade; e
IIos acordos de cooperação celebrados com organismos internacionais para execução de projetos financiados com recursos externos.
Parágrafo únicoO disposto no inciso I do caput não veda a criação de mais de uma unidade gestora para cada projeto, caso seja de interesse do órgão central do Sistema de Administração Financeira Federal.

Art. 6.
Fica vedado, no âmbito dos projetos financiados com recursos de organismos multilaterais, agências governamentais estrangeiras, organização supranacional ou qualquer outra organização internacional ou órgão governamental estrangeiro, o pagamento ao fornecedor de bem ou serviço, mediante saque direto no exterior, devendo ser executadas todas as movimentações financeiras por meio do SIAFI, na forma regulamentada pelo Ministério da Fazenda.
§ 1ºPoderá ser admitido, em caráter excepcional e desde que autorizado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, que as despesas realizadas fora do País, financiadas por contribuições financeiras não reembolsáveis, sejam pagas no exterior diretamente pelos credores externos referidos no caput.
§ 2ºAs movimentações financeiras autorizadas nos termos do § 1º deverão ser registradas no SIAFI, na forma estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.

Art. 7.
Os Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda poderão, no âmbito de suas competências:
Iampliar os limites estabelecidos para os órgãos e unidades orçamentárias relacionados nos Anexos II e III até o montante de R$ 994.920.300,00 (novecentos e noventa e quatro milhões, novecentos e vinte mil e trezentos reais);
IIproceder ao remanejamento dos limites de movimentação e empenho e de pagamento constantes dos Anexos I, II e III ;
IIIdetalhar os limites constantes dos Anexos de que trata o inciso II e ajustar os referidos detalhamentos; e
IVestabelecer normas, procedimentos e critérios necessários ao disciplinamento da execução orçamentária do exercício.
§ 1ºA ampliação e o remanejamento de que tratam, respectivamente, os incisos I e II do caput serão efetuados de acordo com o detalhamento estabelecido na forma do inciso III do caput.
§ 2ºNo remanejamento a que se referem o inciso II do caput e o § 1º , poderão ser incluídos órgãos orçamentários beneficiados com transferência de dotações nos termos do art. 49 da Lei nº 13.080, de 2015.
§ 3ºO Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgará, por meio de portaria, publicada até 12 de janeiro de 2016, os limites finais autorizados para movimentação e empenho, observado o detalhamento constante do Anexo I.

Art. 8.
As metas quadrimestrais para o resultado primário e a demonstração de sua compatibilidade com os montantes para pagamento, em conformidade com os incisos I e IV do § 1º do art. 51 da Lei nº 13.080, de 2015, constam do Anexo XI.

Art. 9.
Em decorrência do disposto neste Decreto, fica vedada aos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, de acordo com o art. 167, caput, inciso II, da Constituição, e com o art. 73 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, a realização de despesas ou a assunção de compromissos que não sejam compatíveis com os limites e os cronogramas estabelecidos.

Art. 10.
s órgãos e as unidades orçamentárias do Poder Executivo constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União somente poderão empenhar dotações orçamentárias até 4 de dezembro de 2015.
§ 1ºA restrição prevista no caput não se aplica às despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais da União, relacionadas na Seção I do Anexo III à Lei nº 13.080, de 2015, e às decorrentes da abertura e reabertura de créditos extraordinários.
§ 2ºO Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão poderá autorizar o empenho de dotações orçamentárias além do prazo estabelecido no caput para o atendimento de despesas não previstas no § 1º .

Art. 11.
s Ministros de Estado, os dirigentes dos órgãos setoriais dos Sistemas Federais de Planejamento e de Orçamento e de Administração Financeira e os ordenadores de despesa são responsáveis pela observância do cumprimento de todas as disposições legais aplicáveis à matéria de que trata este Decreto, especialmente da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei nº 13.080, de 2015, esta, em particular, quanto aos art. 112 e art. 135, caput e § 1º , e da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Art. 12.
À Controladoria-Geral da União e aos demais órgãos integrantes do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal cabe zelar pelo cumprimento do disposto neste Decreto e responsabilizar os dirigentes e os servidores que praticarem atos em desacordo com as disposições nele contidas.

Art. 13.
s Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda adotarão as providências necessárias à execução do disposto neste Decreto.

Art. 14.
Ficam estabelecidas as metas constantes dos Anexos VIII, IX e X, contendo:
IAnexo VIII - Previsão da Receita do Governo Central - 2015 - Receita por Fonte de Recursos, nos termos do inciso II do § 1º do art. 51 da Lei nº 13.080, de 2015 ;
IIAnexo IX - Arrecadação/Previsão das Receitas Federais - 2015 - Líquida de Restituições e Incentivos Fiscais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 51 da Lei nº 13.080, de 2015 ; e
IIIAnexo X - Resultado Primário das Empresas Estatais Federais - 2015, nos termos do inciso IV do § 1º do art. 51 da Lei nº 13.080, de 2015.

Art. 15.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de maio de 2015; 194º da Independência e 127º da República.
DILMA ROUSSEFF
Joaquim Vieira Ferreira Levy
Nelson Barbosa
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.5.2015 - Edição extra
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.5.2015 - Edição extra
R$ 1,00
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
Obrigatórias
Discricionárias
Total
20000
Presidência da República
60.570.448
722.926.001
783.496.449
22000
Min. Agricultura, Pecuária e Abastecimento
293.333.496
1.522.423.000
1.815.756.496
24000
Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação
111.972.816
4.969.327.184
5.081.300.000
25000
Min. da Fazenda
382.703.244
3.090.279.502
3.472.982.746
26000
Min. da Educação
9.344.467.942
28.859.294.624
38.203.762.566
28000
Min. do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
27.322.356
931.736.000
959.058.356
30000
Min. da Justiça
264.398.710
2.620.400.000
2.884.798.710
32000
Min. de Minas e Energia
61.355.484
648.916.919
710.272.403
33000
Min. da Previdência Social
418.991.312
1.689.109.066
2.108.100.378
35000
Min. das Relações Exteriores
113.225.232
1.049.974.768
1.163.200.000
36000
Min. da Saúde
76.377.798.596
11.360.526.217
87.738.324.813
38000
Min. do Trabalho e Emprego
83.300.856
660.937.427
744.238.283
39000
Min. dos Transportes
313.782.760
8.968.973.996
9.282.756.756
41000
Min. das Comunicações
26.639.520
751.580.663
778.220.183
42000
Min. da Cultura
32.790.996
782.409.004
815.200.000
44000
Min. do Meio Ambiente
58.905.984
744.194.016
803.100.000
47000
Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão
177.160.661
549.214.266
726.374.927
49000
Min. do Desenvolvimento Agrário
257.622.848
1.396.000.000
1.653.622.848
51000
Min. do Esporte
47.040.971
1.878.145.676
1.925.186.647
52000
Min. da Defesa
5.735.346.884
10.810.026.440
16.545.373.324
53000
Min. da Integração Nacional
52.027.244
2.640.029.044
2.692.056.288
54000
Min. do Turismo
3.981.336
298.893.000
302.874.336
55000
Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
27.655.726.876
3.651.026.359
31.306.753.235
56000
Min. das Cidades
58.787.677
12.218.312.323
12.277.100.000
58000
Min. da Pesca e Aquicultura
3.002.676
151.523.000
154.525.676
60000
Gab. da Vice-Presidência da República
180.972
4.800.000
4.980.972
61000
Secretaria de Assuntos Estratégicos
4.776.936
50.291.000
55.067.936
62000
Secretaria de Aviação Civil
10.585.392
2.247.373.605
2.257.958.997
63000
Advocacia-Geral da União
53.920.296
296.142.000
350.062.296
64000
Secretaria de Direitos Humanos
987.588
118.448.000
119.435.588
65000
Secretaria de Políticas para as Mulheres
376.560
108.529.664
108.906.224
66000
Controladoria-Geral da União
17.614.272
80.102.000
97.716.272
67000
Sec. Pol. de Prom. da Igualdade Racial
393.948
26.362.629
26.756.577
68000
Sec. de Portos
4.554.324
683.523.000
688.077.324
69000
Sec. da Micro e Pequena Empresa
676.800
51.800.000
52.476.800
71000
Encargos Financeiros da União
-
301.161.999
301.161.999
73000
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
113.139.292
13.122.000
126.261.292
74000
Operações Oficiais de Crédito
-
196.061.760
196.061.760
Emendas Individuais (*)
-
4.605.974.351
4.605.974.351
TOTAL
122.169.463.305
111.749.870.503
233.919.333.808
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS Obrigatórias Discricionárias Total
20000 Presidência da República 60.570.448 722.926.001 783.496.449
22000 Min. Agricultura, Pecuária e Abastecimento 293.333.496 1.522.423.000 1.815.756.496
24000 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 111.972.816 4.969.327.184 5.081.300.000
25000 Min. da Fazenda 382.703.244 3.090.279.502 3.472.982.746
26000 Min. da Educação 9.344.467.942 28.859.294.624 38.203.762.566
28000 Min. do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 27.322.356 931.736.000 959.058.356
30000 Min. da Justiça 264.398.710 2.620.400.000 2.884.798.710
32000 Min. de Minas e Energia 61.355.484 648.916.919 710.272.403
33000 Min. da Previdência Social 418.991.312 1.689.109.066 2.108.100.378
35000 Min. das Relações Exteriores 113.225.232 1.049.974.768 1.163.200.000
36000 Min. da Saúde 76.377.798.596 11.360.526.217 87.738.324.813
38000 Min. do Trabalho e Emprego 83.300.856 660.937.427 744.238.283
39000 Min. dos Transportes 313.782.760 8.968.973.996 9.282.756.756
41000 Min. das Comunicações 26.639.520 751.580.663 778.220.183
42000 Min. da Cultura 32.790.996 782.409.004 815.200.000
44000 Min. do Meio Ambiente 58.905.984 744.194.016 803.100.000
47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão 177.160.661 549.214.266 726.374.927
49000 Min. do Desenvolvimento Agrário 257.622.848 1.396.000.000 1.653.622.848
51000 Min. do Esporte 47.040.971 1.878.145.676 1.925.186.647
52000 Min. da Defesa 5.735.346.884 10.810.026.440 16.545.373.324
53000 Min. da Integração Nacional 52.027.244 2.640.029.044 2.692.056.288
54000 Min. do Turismo 3.981.336 298.893.000 302.874.336
55000 Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 27.655.726.876 3.651.026.359 31.306.753.235
56000 Min. das Cidades 58.787.677 12.218.312.323 12.277.100.000
58000 Min. da Pesca e Aquicultura 3.002.676 151.523.000 154.525.676
60000 Gab. da Vice-Presidência da República 180.972 4.800.000 4.980.972
61000 Secretaria de Assuntos Estratégicos 4.776.936 50.291.000 55.067.936
62000 Secretaria de Aviação Civil 10.585.392 2.247.373.605 2.257.958.997
63000 Advocacia-Geral da União 53.920.296 296.142.000 350.062.296
64000 Secretaria de Direitos Humanos 987.588 118.448.000 119.435.588
65000 Secretaria de Políticas para as Mulheres 376.560 108.529.664 108.906.224
66000 Controladoria-Geral da União 17.614.272 80.102.000 97.716.272
67000 Sec. Pol. de Prom. da Igualdade Racial 393.948 26.362.629 26.756.577
68000 Sec. de Portos 4.554.324 683.523.000 688.077.324
69000 Sec. da Micro e Pequena Empresa 676.800 51.800.000 52.476.800
71000 Encargos Financeiros da União - 301.161.999 301.161.999
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 113.139.292 13.122.000 126.261.292
74000 Operações Oficiais de Crédito - 196.061.760 196.061.760
Emendas Individuais (*) - 4.605.974.351 4.605.974.351
TOTAL 122.169.463.305 111.749.870.503 233.919.333.808
R$ 1,00
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS Obrigatórias Emendas Individuais (*) Demais
Discricionárias Total
20000 Presidência da República 68.102.174 2.290.000 655.138.189 725.530.363
22000 Min. Agricultura, Pecuária e Abastecimento 338.255.832 142.615.002 1.348.374.142 1.829.244.976
24000 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 116.755.202 24.761.523 4.587.898.426 4.729.415.151
25000 Min. da Fazenda 383.801.332 0 3.071.258.286 3.455.059.618
26000 Min. da Educação 8.789.897.832 128.493.008 28.373.071.733 37.291.462.573
28000 Min. do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 27.884.712 0 721.720.039 749.604.751
30000 Min. da Justiça 255.186.052 31.089.414 2.047.966.645 2.334.242.111
32000 Min. de Minas e Energia 68.479.008 0 549.578.564 618.057.572
33000 Min. da Previdência Social 379.508.312 0 1.596.615.678 1.976.123.990
35000 Min. das Relações Exteriores 123.225.232 0 1.046.711.171 1.169.936.403
36000 Min. da Saúde 74.807.990.474 1.732.403.293 13.254.019.217 89.794.412.984
38000 Min. do Trabalho e Emprego 78.105.856 6.167.447 574.020.818 658.294.121
39000 Min. dos Transportes 314.765.556 0 7.824.905.944 8.139.671.500
41000 Min. das Comunicações 26.765.520 0 657.355.104 684.120.624
42000 Min. da Cultura 32.974.496 38.139.067 601.245.184 672.358.747
44000 Min. do Meio Ambiente 59.839.984 5.449.458 705.521.548 770.810.990
47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão 176.166.551 0 522.147.016 698.313.567
49000 Min. do Desenvolvimento Agrário 255.182.848 56.992.445 1.055.539.768 1.367.715.061
51000 Min. do Esporte 47.040.971 150.585.704 1.421.666.039 1.619.292.714
52000 Min. da Defesa 5.737.822.890 152.696.581 10.214.749.497 16.105.268.968
53000 Min. da Integração Nacional 57.911.040 154.389.377 1.613.767.893 1.826.068.310
54000 Min. do Turismo 4.014.235 103.740.510 214.735.764 322.490.509
55000 Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 27.655.726.876 28.819.497 2.767.263.934 30.451.810.307
56000 Min. das Cidades 76.169.596 746.858.031 9.593.888.589 10.416.916.216
58000 Min. da Pesca e Aquicultura 3.002.676 5.109.887 97.386.726 105.499.289
60000 Gab. da Vice-Presidência da República 180.972 0 4.031.257 4.212.229
61000 Secretaria de Assuntos Estratégicos 4.776.936 0 47.789.211 52.566.147
62000 Secretaria de Aviação Civil 10.585.392 0 1.800.825.078 1.811.410.470
63000 Advocacia-Geral da União 53.020.296 0 336.254.690 389.274.986
64000 Secretaria de Direitos Humanos 987.588 23.225.614 85.586.846 109.800.048
65000 Secretaria de Políticas para as Mulheres 376.560 4.900.000 100.109.419 105.385.979
66000 Controladoria-Geral da União 17.614.272 0 64.117.234 81.731.506
67000 Sec. Pol. de Prom. da Igualdade Racial 393.948 0 9.004.785 9.398.733
68000 Sec. de Portos 4.584.324 0 400.387.922 404.972.246
69000 Sec. da Micro e Pequena Empresa 676.800 0 40.349.392 41.026.192
71000 Encargos Financeiros da União 0 0 347.161.999 347.161.999
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 88.690.960 0 8.218.294 96.909.254
74000 Operações Oficiais de Crédito 0 0 234.314.112 234.314.112
Reserva 0 567.573.165 0 567.573.165
TOTAL 120.066.463.305 4.106.299.023 98.594.696.152 222.767.458.480
(*) Emendas individuais com RP 6.
R$ 1,00
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS Obrigatórias Emendas Individuais (*) Demais
Discricionárias Total
20000 Presidência da República 68.102.174 2.290.000 754.926.001 825.318.175
22000 Min. Agricultura, Pecuária e Abastecimento 338.255.832 142.615.002 1.537.348.100 2.018.218.934
24000 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 116.755.202 24.761.523 5.070.281.184 5.211.797.909
25000 Min. da Fazenda 383.801.332 0 3.398.909.269 3.782.710.601
26000 Min. da Educação 8.789.897.832 128.493.008 28.565.441.020 37.483.831.860
28000 Min. do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 27.884.712 0 931.736.000 959.620.712
30000 Min. da Justiça 255.186.052 31.089.414 2.641.750.000 2.928.025.466
32000 Min. de Minas e Energia 68.479.008 0 657.916.919 726.395.927
33000 Min. da Previdência Social 379.508.312 0 1.739.609.066 2.119.117.378
35000 Min. das Relações Exteriores 123.225.232 0 1.221.974.768 1.345.200.000
36000 Min. da Saúde 74.807.990.474 1.732.403.293 13.254.019.217 89.794.412.984
38000 Min. do Trabalho e Emprego 78.105.856 6.167.447 665.837.427 750.110.730
39000 Min. dos Transportes 314.765.556 0 9.271.373.996 9.586.139.552
41000 Min. das Comunicações 26.765.520 0 751.628.782 778.394.302
42000 Min. da Cultura 32.974.496 38.139.067 784.389.004 855.502.567
44000 Min. do Meio Ambiente 59.839.984 5.449.458 769.702.016 834.991.458
47000 Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão 176.166.551 0 584.347.501 760.514.052
49000 Min. do Desenvolvimento Agrário 255.182.848 56.992.445 1.403.995.879 1.716.171.172
51000 Min. do Esporte 47.040.971 150.585.704 1.878.516.623 2.076.143.298
52000 Min. da Defesa 5.737.822.890 152.696.581 10.913.824.493 16.804.343.964
53000 Min. da Integração Nacional 57.911.040 154.389.377 2.719.324.044 2.931.624.461
54000 Min. do Turismo 4.014.235 103.740.510 380.123.000 487.877.745
55000 Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 27.655.726.876 28.819.497 3.652.776.359 31.337.322.732
56000 Min. das Cidades 76.169.596 746.858.031 11.194.390.323 12.017.417.950
58000 Min. da Pesca e Aquicultura 3.002.676 5.109.887 152.173.000 160.285.563
60000 Gab. da Vice-Presidência da República 180.972 0 4.800.000 4.980.972
61000 Secretaria de Assuntos Estratégicos 4.776.936 0 53.103.152 57.880.088
62000 Secretaria de Aviação Civil 10.585.392 0 2.248.873.605 2.259.458.997
63000 Advocacia-Geral da União 53.020.296 0 363.742.000 416.762.296
64000 Secretaria de Direitos Humanos 987.588 23.225.614 121.648.000 145.861.202
65000 Secretaria de Políticas para as Mulheres 376.560 4.900.000 109.329.664 114.606.224
66000 Controladoria-Geral da União 17.614.272 0 91.602.000 109.216.272
67000 Sec. Pol. de Prom. da Igualdade Racial 393.948 0 26.362.629 26.756.577
68000 Sec. de Portos 4.584.324 0 683.523.000 688.107.324
69000 Sec. da Micro e Pequena Empresa 676.800 0 53.000.000 53.676.800
71000 Encargos Financeiros da União 0 0 347.161.999 347.161.999
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 88.690.960 0 13.122.000 101.812.960
74000 Operações Oficiais de Crédito 0 0 234.314.112 234.314.112
Reserva 0 1.067.248.493 0 1.067.248.493
TOTAL 120.066.463.305 4.605.974.351 109.246.896.152 233.919.333.808
(*) Emendas individuais com RP 6.
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ MAI ATÉ JUN ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ
20000 Presidência da República 292.414 358.998 425.582 492.165 558.749 625.333 691.917 758.500
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 1.015.037 1.170.460 1.325.884 1.481.307 1.636.730 1.792.153 1.947.577 2.103.000
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 2.098.198 2.574.346 3.050.493 3.526.641 4.002.789 4.478.936 4.955.084 5.431.232
25000 Ministério da Fazenda 1.481.000 1.861.000 2.241.000 2.569.200 2.897.400 3.225.600 3.553.800 3.882.000
26000 Ministério da Educação 14.408.166 17.148.628 19.889.090 22.629.552 25.370.014 28.110.476 30.850.938 33.591.400
28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 373.116 456.825 540.534 624.243 707.952 791.661 875.369 959.078
30000 Ministério da Justiça 1.013.048 1.316.227 1.619.406 1.922.585 2.225.763 2.528.942 2.832.121 3.135.300
32000 Ministério de Minas e Energia 179.810 239.137 298.464 357.791 417.118 476.446 535.773 595.100
33000 Ministério da Previdência Social 652.096 860.096 1.068.097 1.276.098 1.484.098 1.692.099 1.900.099 2.108.100
35000 Ministério das Relações Exteriores 473.703 572.203 670.704 769.204 867.704 966.204 1.064.705 1.163.205
36000 Ministério da Saúde 36.441.667 43.648.643 50.855.619 58.062.595 65.269.572 72.476.548 79.683.524 86.890.500
38000 Ministério do Trabalho e Emprego 236.507 316.183 395.859 475.535 555.211 634.886 714.562 794.238
39000 Ministério dos Transportes 418.705 517.705 610.705 692.705 774.705 851.705 921.705 991.029
41000 Ministério das Comunicações 96.340 123.449 150.558 177.667 204.776 231.885 258.994 286.102
42000 Ministério da Cultura 269.124 339.635 410.146 480.657 551.167 621.678 692.189 762.700
44000 Ministério do Meio Ambiente 275.642 350.997 426.352 501.707 577.062 652.417 727.772 803.127
47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 371.512 432.885 494.257 555.630 617.002 678.374 739.747 801.119
49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário 756.942 908.893 1.060.844 1.212.795 1.364.746 1.516.697 1.668.648 1.820.599
51000 Ministério do Esporte 292.943 359.108 425.274 491.439 557.604 623.769 689.935 756.100
52000 Ministério da Defesa 4.325.040 5.501.577 6.678.114 7.854.651 9.031.189 10.207.726 11.384.263 12.560.800
53000 Ministério da Integração Nacional 207.380 241.526 275.671 309.817 343.963 378.109 412.254 446.400
54000 Ministério do Turismo 166.457 185.943 205.428 224.914 244.399 263.885 283.370 302.856
55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 12.574.000 15.245.787 17.917.575 20.589.362 23.261.150 25.932.937 28.604.725 31.276.512
56000 Ministério das Cidades 402.056 448.505 494.954 541.403 551.103 560.802 570.501 580.200
58000 Ministério da Pesca e Aquicultura 54.060 68.407 82.754 97.100 111.447 125.794 140.141 154.487
60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 1.428 2.067 2.705 3.344 3.983 4.622 5.261 5.900
61000 Secretaria de Assuntos Estratégicos 28.334 31.456 34.577 37.699 40.821 43.942 47.064 50.185
62000 Secretaria de Aviação Civil 177.333 199.828 222.324 244.819 267.314 289.809 312.305 334.800
63000 Advocacia-Geral da União 127.485 150.318 173.150 195.983 218.816 241.648 264.481 287.314
64000 Secretaria de Direitos Humanos 47.637 57.537 67.437 77.336 87.236 97.136 107.036 116.936
65000 Secretaria de Políticas para as Mulheres 38.603 52.218 65.832 79.447 93.062 106.677 120.291 133.906
66000 Controladoria-Geral da União 35.968 44.787 53.606 62.425 71.243 80.062 88.881 97.700
67000 Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial 8.082 11.036 13.989 16.943 19.896 22.850 25.803 28.757
68000 Secretaria de Portos 27.204 34.932 42.660 50.388 58.116 65.844 73.572 81.300
69000 Secretaria da Micro e Pequena Empresa 15.068 20.415 25.763 31.110 36.458 41.805 47.153 52.500
71000 Encargos Financeiros da União 292.497 470.883 649.269 827.655 1.006.042 1.184.428 1.362.814 1.541.200
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 34.880 47.940 61.000 74.060 87.120 100.180 113.240 126.300
74000 Operações Oficiais de Crédito 41.826 59.251 76.676 94.101 111.525 128.950 146.375 163.800
SUBTOTAL 79.751.308 96.429.831 113.102.352 129.712.073 146.285.045 162.853.015 179.413.989 195.974.282
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 19.227.691 22.543.510 25.859.329 28.950.148 32.040.967 35.131.786 38.222.605 40.491.611
TOTAL GERAL 98.978.999 118.973.341 138.961.681 158.662.221 178.326.012 197.984.801 217.636.594 236.465.893
(*) Exclusive emendas individuais com RP 6.
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ
20000 Presidência da República 451.582 508.165 570.749 633.333 695.917 757.342
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 1.325.884 1.481.307 1.636.730 1.792.153 1.947.577 2.099.788
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 3.050.493 3.526.641 4.002.789 4.478.936 4.955.084 5.422.936
25000 Ministério da Fazenda 2.241.000 2.569.200 2.897.400 3.225.600 3.553.800 3.876.071
26000 Ministério da Educação 20.069.090 22.809.552 25.550.014 28.290.476 31.030.938 33.540.092
28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 540.534 624.243 707.952 791.661 875.369 957.613
30000 Ministério da Justiça 1.619.406 1.922.585 2.225.763 2.528.942 2.832.121 3.130.511
32000 Ministério de Minas e Energia 298.464 357.791 417.118 476.446 535.773 594.191
33000 Ministério da Previdência Social 1.068.097 1.276.098 1.484.098 1.692.099 1.900.099 2.104.880
35000 Ministério das Relações Exteriores 670.704 769.204 867.704 966.204 1.064.705 1.161.428
36000 Ministério da Saúde 52.035.619 59.242.595 66.449.572 73.656.548 80.863.524 86.757.783
38000 Ministério do Trabalho e Emprego 395.859 475.535 555.211 634.886 714.562 793.025
39000 Ministério dos Transportes 610.705 692.705 774.705 851.705 921.705 989.515
41000 Ministério das Comunicações 150.558 177.667 204.776 231.885 258.994 285.665
42000 Ministério da Cultura 410.146 480.657 551.167 621.678 692.189 761.535
44000 Ministério do Meio Ambiente 426.352 501.707 577.062 652.417 727.772 801.900
47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 494.257 555.630 617.002 678.374 739.747 799.895
49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário 1.060.844 1.212.795 1.364.746 1.516.697 1.668.648 1.817.818
51000 Ministério do Esporte 425.274 491.439 557.604 623.769 689.935 754.945
52000 Ministério da Defesa 6.678.114 7.854.651 9.031.189 10.207.726 11.384.263 12.541.615
53000 Ministério da Integração Nacional 286.546 326.130 365.714 405.298 444.880 483.724
54000 Ministério do Turismo 217.870 249.758 281.726 313.654 345.581 376.932
55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 17.917.575 20.589.362 23.261.150 25.932.937 28.604.725 31.228.740
56000 Ministério das Cidades 541.981 611.944 650.206 688.468 726.729 763.823
58000 Ministério da Pesca e Aquicultura 82.754 97.100 111.447 125.794 140.141 154.251
60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 2.705 3.344 3.983 4.622 5.261 5.891
61000 Secretaria de Assuntos Estratégicos 34.577 37.699 40.821 43.942 47.064 50.109
62000 Secretaria de Aviação Civil 202.324 228.819 255.314 281.809 308.305 334.289
63000 Advocacia-Geral da União 193.150 211.983 230.816 249.648 268.481 286.875
64000 Secretaria de Direitos Humanos 67.437 77.336 87.236 97.136 107.036 116.757
65000 Secretaria de Políticas para as Mulheres 59.832 79.447 93.062 106.677 120.291 133.702
66000 Controladoria-Geral da União 53.606 62.425 71.243 80.062 88.881 97.551
67000 Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial 13.989 16.943 19.896 22.850 25.803 28.713
68000 Secretaria de Portos 82.660 110.388 138.116 165.844 193.572 220.962
69000 Secretaria da Micro e Pequena Empresa 25.763 31.110 36.458 41.805 47.153 52.420
71000 Encargos Financeiros da União 649.269 827.655 1.006.042 1.184.428 1.362.814 1.538.846
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 61.000 74.060 87.120 100.180 113.240 126.107
74000 Operações Oficiais de Crédito 76.676 94.101 111.525 128.950 146.375 163.550
SUBTOTAL 114.592.696 131.259.771 147.895.226 164.525.639 181.149.054 196.111.790
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 25.859.329 28.950.148 32.040.967 35.131.786 38.222.605 40.526.611
TOTAL GERAL 140.452.025 160.209.919 179.936.193 199.657.425 219.371.659 236.638.401
(*) Exclusive emendas individuais com RP 6.
ANEXO II
LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA
DE 2015 E AOS RESTOS A PAGAR (*)
( Redação dada pelo Decreto nº 8.496, de 2015)
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ JUL
ATÉ AGO
ATÉ SET
ATÉ OUT
ATÉ NOV
ATÉ DEZ
20000
Presidência da República
449.229
513.405
577.580
641.756
675.075
708.395
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
1.274.794
1.412.794
1.550.794
1.688.794
1.819.808
1.950.822
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
2.979.755
3.405.434
3.831.113
4.256.793
4.614.614
4.972.435
25000
Ministério da Fazenda
2.231.218
2.549.963
2.848.708
3.147.454
3.294.151
3.440.847
26000
Ministério da Educação
19.855.340
22.405.340
24.905.340
27.255.340
29.815.233
32.375.127
28000
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
508.544
581.193
653.842
726.491
794.516
862.541
30000
Ministério da Justiça
1.519.399
1.790.456
2.061.513
2.332.570
2.552.888
2.773.207
32000
Ministério de Minas e Energia
292.704
344.519
396.334
448.149
499.823
551.498
33000
Ministério da Previdência Social
1.059.163
1.249.472
1.439.782
1.630.091
1.816.986
2.003.882
35000
Ministério das Relações Exteriores
690.435
784.068
877.702
971.335
1.066.382
1.161.428
36000
Ministério da Saúde
51.509.886
58.851.435
66.065.985
73.153.985
79.612.670
85.054.399
38000
Ministério do Trabalho e Emprego
394.513
462.872
531.231
599.590
666.758
733.926
39000
Ministério dos Transportes
598.858
684.409
769.960
855.511
895.638
935.765
41000
Ministério das Comunicações
151.593
173.249
194.905
216.561
238.453
260.346
42000
Ministério da Cultura
400.299
457.485
514.671
571.856
621.963
672.070
44000
Ministério do Meio Ambiente
429.492
490.848
552.205
613.561
676.826
740.092
47000
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
632.719
667.719
694.719
696.719
698.307
699.895
49000
Ministério do Desenvolvimento Agrário
902.914
1.056.902
1.210.890
1.364.877
1.463.411
1.561.944
51000
Ministério do Esporte
441.322
504.368
567.414
630.460
652.495
674.529
52000
Ministério da Defesa
6.679.833
7.934.095
9.011.657
10.013.219
11.078.289
12.143.359
53000
Ministério da Integração Nacional
305.636
349.299
392.961
436.623
440.256
443.888
54000
Ministério do Turismo
249.775
285.457
321.140
356.822
366.805
376.789
55000
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
17.691.581
20.443.950
23.046.318
25.598.687
28.263.615
30.928.543
56000
Ministério das Cidades
579.338
642.100
704.863
767.625
774.450
781.275
58000
Ministério da Pesca e Aquicultura
74.504
88.647
102.790
116.934
130.830
144.727
60000
Gabinete da Vice-Presidência da República
2.615
2.989
3.362
3.736
4.493
5.250
61000
Secretaria de Assuntos Estratégicos
34.871
39.852
43.334
46.815
48.183
49.550
62000
Secretaria de Aviação Civil
222.878
254.717
276.557
298.397
306.160
313.923
63000
Advocacia-Geral da União
195.097
222.968
250.839
270.710
278.792
286.875
64000
Secretaria de Direitos Humanos
64.516
73.732
82.949
92.165
96.040
99.916
65000
Secretaria de Políticas para as Mulheres
53.761
66.941
80.122
93.302
106.475
119.647
66000
Controladoria-Geral da União
52.930
61.991
71.053
80.114
88.832
97.551
67000
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
14.595
16.680
18.765
20.849
22.737
24.625
68000
Secretaria de Portos
81.730
108.406
135.082
161.758
186.766
211.775
69000
Secretaria da Micro e Pequena Empresa
25.382
29.508
33.634
37.760
41.988
46.216
71000
Encargos Financeiros da União
332.857
620.408
919.459
1.149.058
1.335.097
1.521.137
73000
Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
52.621
60.138
67.655
75.173
99.847
124.522
74000
Operações Oficiais de Crédito
56.000
72.000
88.000
104.000
118.799
133.598
SUBTOTAL
113.092.697
129.759.809
145.895.228
161.525.640
176.264.451
189.986.314
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC
25.859.329
28.515.017
31.170.705
33.845.254
36.517.053
38.471.611
TOTAL GERAL
138.952.026
158.274.826
177.065.933
195.370.894
212.781.504
228.457.925
(*) Exclusive emendas individuais com RP 6.
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ
20000 Presidência da República 449.229 513.405 577.580 641.756 675.075 708.395
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 1.274.794 1.412.794 1.550.794 1.688.794 1.819.808 1.950.822
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 2.979.755 3.405.434 3.831.113 4.256.793 4.614.614 4.972.435
25000 Ministério da Fazenda 2.231.218 2.549.963 2.848.708 3.147.454 3.294.151 3.440.847
26000 Ministério da Educação 19.855.340 22.405.340 24.905.340 27.255.340 29.815.233 32.375.127
28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 508.544 581.193 653.842 726.491 794.516 862.541
30000 Ministério da Justiça 1.519.399 1.790.456 2.061.513 2.332.570 2.552.888 2.773.207
32000 Ministério de Minas e Energia 292.704 344.519 396.334 448.149 499.823 551.498
33000 Ministério da Previdência Social 1.059.163 1.249.472 1.439.782 1.630.091 1.816.986 2.003.882
35000 Ministério das Relações Exteriores 690.435 784.068 877.702 971.335 1.066.382 1.161.428
36000 Ministério da Saúde 51.509.886 58.851.435 66.065.985 73.153.985 79.612.670 85.054.399
38000 Ministério do Trabalho e Emprego 394.513 462.872 531.231 599.590 666.758 733.926
39000 Ministério dos Transportes 598.858 684.409 769.960 855.511 895.638 935.765
41000 Ministério das Comunicações 151.593 173.249 194.905 216.561 238.453 260.346
42000 Ministério da Cultura 400.299 457.485 514.671 571.856 621.963 672.070
44000 Ministério do Meio Ambiente 429.492 490.848 552.205 613.561 676.826 740.092
47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 632.719 667.719 694.719 696.719 698.307 699.895
49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário 902.914 1.056.902 1.210.890 1.364.877 1.463.411 1.561.944
51000 Ministério do Esporte 441.322 504.368 567.414 630.460 652.495 674.529
52000 Ministério da Defesa 6.679.833 7.934.095 9.011.657 10.013.219 11.078.289 12.143.359
53000 Ministério da Integração Nacional 305.636 349.299 392.961 436.623 440.256 443.888
54000 Ministério do Turismo 249.775 285.457 321.140 356.822 366.805 376.789
55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 17.691.581 20.443.950 23.046.318 25.598.687 28.263.615 30.928.543
56000 Ministério das Cidades 579.338 642.100 704.863 767.625 774.450 781.275
58000 Ministério da Pesca e Aquicultura 74.504 88.647 102.790 116.934 130.830 144.727
60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 2.615 2.989 3.362 3.736 4.493 5.250
61000 Secretaria de Assuntos Estratégicos 34.871 39.852 43.334 46.815 48.183 49.550
62000 Secretaria de Aviação Civil 222.878 254.717 276.557 298.397 306.160 313.923
63000 Advocacia-Geral da União 195.097 222.968 250.839 270.710 278.792 286.875
64000 Secretaria de Direitos Humanos 64.516 73.732 82.949 92.165 96.040 99.916
65000 Secretaria de Políticas para as Mulheres 53.761 66.941 80.122 93.302 106.475 119.647
66000 Controladoria-Geral da União 52.930 61.991 71.053 80.114 88.832 97.551
67000 Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial 14.595 16.680 18.765 20.849 22.737 24.625
68000 Secretaria de Portos 81.730 108.406 135.082 161.758 186.766 211.775
69000 Secretaria da Micro e Pequena Empresa 25.382 29.508 33.634 37.760 41.988 46.216
71000 Encargos Financeiros da União 332.857 620.408 919.459 1.149.058 1.335.097 1.521.137
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 52.621 60.138 67.655 75.173 99.847 124.522
74000 Operações Oficiais de Crédito 56.000 72.000 88.000 104.000 118.799 133.598
SUBTOTAL 113.092.697 129.759.809 145.895.228 161.525.640 176.264.451 189.986.314
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 25.859.329 28.515.017 31.170.705 33.845.254 36.517.053 38.471.611
TOTAL GERAL 138.952.026 158.274.826 177.065.933 195.370.894 212.781.504 228.457.925
(*) Exclusive emendas individuais com RP 6.
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ NOV ATÉ DEZ
20000 Presidência da República 722.207 722.207
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 1.713.406 1.713.406
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 4.678.900 4.678.900
25000 Ministério da Fazenda 3.621.196 3.621.196
26000 Ministério da Educação 30.538.605 30.538.605
28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 782.525 782.525
30000 Ministério da Justiça 2.519.424 2.519.424
32000 Ministério de Minas e Energia 477.574 477.574
33000 Ministério da Previdência Social 1.860.889 1.860.889
35000 Ministério das Relações Exteriores 1.166.164 1.166.164
36000 Ministério da Saúde 81.902.508 81.902.508
38000 Ministério do Trabalho e Emprego 647.109 647.109
39000 Ministério dos Transportes 849.775 849.775
41000 Ministério das Comunicações 222.682 222.682
42000 Ministério da Cultura 615.283 615.283
44000 Ministério do Meio Ambiente 675.912 675.912
47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 883.596 883.596
49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário 1.406.249 1.406.249
51000 Ministério do Esporte 653.939 653.939
52000 Ministério da Defesa 11.271.916 11.271.916
53000 Ministério da Integração Nacional 506.502 506.502
54000 Ministério do Turismo 349.409 349.409
55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 30.433.465 30.433.465
56000 Ministério das Cidades 844.564 844.564
58000 Ministério da Pesca e Aquicultura 104.941 104.941
60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 4.481 4.481
61000 Secretaria de Assuntos Estratégicos 54.550 54.550
62000 Secretaria de Aviação Civil 303.188 303.188
63000 Advocacia-Geral da União 339.388 339.388
64000 Secretaria de Direitos Humanos 101.228 101.228
65000 Secretaria de Políticas para as Mulheres 98.919 98.919
66000 Controladoria-Geral da União 84.066 84.066
67000 Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial 14.267 14.267
68000 Secretaria de Portos 161.568 161.568
69000 Secretaria da Micro e Pequena Empresa 33.565 33.565
71000 Encargos Financeiros da União 1.052.628 1.052.628
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 119.618 119.618
74000 Operações Oficiais de Crédito 133.598 133.598
SUBTOTAL 181.949.804 181.949.804
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 36.463.427 36.463.427
TOTAL GERAL 218.413.231 218.413.231
(*) Exclusive emendas individuais com RP 6.
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ DEZ
20000 Presidência da República 761.995
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 2.022.915
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 5.011.283
25000 Ministério da Fazenda 3.948.847
26000 Ministério da Educação 31.978.913
28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 902.541
30000 Ministério da Justiça 2.773.207
32000 Ministério de Minas e Energia 551.498
33000 Ministério da Previdência Social 2.003.882
35000 Ministério das Relações Exteriores 1.241.428
36000 Ministério da Saúde 84.391.792
38000 Ministério do Trabalho e Emprego 733.926
39000 Ministério dos Transportes 935.765
41000 Ministério das Comunicações 260.346
42000 Ministério da Cultura 672.420
44000 Ministério do Meio Ambiente 740.092
47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 929.895
49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário 1.570.011
51000 Ministério do Esporte 734.811
52000 Ministério da Defesa 12.167.673
53000 Ministério da Integração Nacional 526.916
54000 Ministério do Turismo 416.990
55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 30.898.153
56000 Ministério das Cidades 844.564
58000 Ministério da Pesca e Aquicultura 144.727
60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 5.250
61000 Secretaria de Assuntos Estratégicos 54.550
62000 Secretaria de Aviação Civil 313.923
63000 Advocacia-Geral da União 366.875
64000 Secretaria de Direitos Humanos 103.916
65000 Secretaria de Políticas para as Mulheres 104.647
66000 Controladoria-Geral da União 97.551
67000 Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial 24.625
68000 Secretaria de Portos 211.775
69000 Secretaria da Micro e Pequena Empresa 46.216
71000 Encargos Financeiros da União 1.052.628
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 124.522
74000 Operações Oficiais de Crédito 133.598
SUBTOTAL 189.804.666
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 39.260.765
TOTAL GERAL 229.065.431
(*) Exclusive emendas individuais com RP 6.
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ MAI ATÉ JUN ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ
20000 Presidência da República 199 277 355 433 711 989 1.267 1.545
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 55.375 77.199 99.023 120.847 198.294 275.741 353.188 430.635
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 17.252 24.051 30.850 37.649 61.778 85.907 110.036 134.165
26000 Ministério da Educação 19.941 27.800 35.659 43.518 71.407 99.296 127.185 155.074
30000 Ministério da Justiça 40.983 57.135 73.287 89.439 146.758 204.077 261.396 318.715
36000 Ministério da Saúde 7.090 9.884 12.678 15.472 25.388 35.304 45.220 55.136
38000 Ministério do Trabalho e Emprego 125 174 223 272 446 620 794 968
42000 Ministério da Cultura 40.139 55.958 71.777 87.596 143.735 199.874 256.013 312.152
44000 Ministério do Meio Ambiente 3.816 5.320 6.824 8.328 13.665 19.002 24.339 29.676
49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário 88.768 123.752 158.736 193.720 317.871 442.022 566.173 690.324
51000 Ministério do Esporte 34.180 47.651 61.122 74.593 122.397 170.201 218.005 265.809
52000 Ministério da Defesa 44.757 62.396 80.035 97.674 160.272 222.870 285.468 348.066
53000 Ministério da Integração Nacional 46.810 65.258 83.706 102.154 167.623 233.092 298.561 364.030
54000 Ministério do Turismo 63.395 88.379 113.363 138.347 227.011 315.675 404.339 493.003
55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 10 14 18 22 36 50 64 78
56000 Ministério das Cidades 124.745 173.908 223.071 272.234 446.703 621.172 795.641 970.110
58000 Ministério da Pesca e Aquicultura 249 347 445 543 892 1.241 1.590 1.939
64000 Secretaria de Direitos Humanos 40.826 56.916 73.006 89.096 146.195 203.294 260.393 317.492
65000 Secretaria de Políticas para as Mulheres 2.717 3.788 4.859 5.930 9.730 13.530 17.330 21.130
67000 Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial 1.325 1.847 2.369 2.891 4.744 6.597 8.450 10.303
69000 Secretaria da Micro e Pequena Empresa 1.638 2.284 2.930 3.576 5.867 8.158 10.449 12.740
TOTAL 634.340 884.338 1.134.336 1.384.334 2.271.523 3.158.712 4.045.901 4.933.090
(*) Emendas individuais com RP 6.
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ MAI ATÉ JUN ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ
20000 Presidência da República 199 337 475 613 1.103 1.593 2.083 2.571
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 55.375 63.988 72.601 81.214 111.781 142.348 172.915 203.481
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 17.252 18.309 19.366 20.423 24.173 27.923 31.673 35.423
26000 Ministério da Educação 19.941 29.520 39.099 48.678 82.671 116.664 150.657 184.652
30000 Ministério da Justiça 40.983 41.543 42.103 42.663 44.650 46.637 48.624 50.610
32000 Ministério de Minas e Energia - 10 20 30 67 104 141 180
33000 Ministério da Previdência Social - 139 278 417 910 1.403 1.896 2.391
35000 Ministério das Relações Exteriores - 27 54 81 178 275 372 469
36000 Ministério da Saúde 7.090 154.027 300.964 447.901 969.347 1.490.793 2.012.239 2.533.681
38000 Ministério do Trabalho e Emprego 125 610 1.095 1.580 3.301 5.022 6.743 8.465
39000 Ministério dos Transportes - 86 172 258 562 866 1.170 1.472
42000 Ministério da Cultura 40.139 41.375 42.611 43.847 48.234 52.621 57.008 61.394
44000 Ministério do Meio Ambiente 3.816 4.115 4.414 4.713 5.776 6.839 7.902 8.965
49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário 88.768 89.474 90.180 90.886 93.393 95.900 98.407 100.915
51000 Ministério do Esporte 34.180 43.143 52.106 61.069 92.876 124.683 156.490 188.298
52000 Ministério da Defesa 44.757 52.777 60.797 68.817 97.277 125.737 154.197 182.658
53000 Ministério da Integração Nacional 46.810 54.491 62.172 69.853 97.113 124.373 151.633 178.893
54000 Ministério do Turismo 63.395 69.761 76.127 82.493 105.084 127.675 150.266 172.854
55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 10 2.260 4.510 6.760 14.744 22.728 30.712 38.697
56000 Ministério das Cidades 124.745 170.745 216.745 262.745 425.987 589.229 752.471 915.712
58000 Ministério da Pesca e Aquicultura 249 676 1.103 1.530 3.045 4.560 6.075 7.589
64000 Secretaria de Direitos Humanos 40.826 40.980 41.134 41.288 41.835 42.382 42.929 43.474
65000 Secretaria de Políticas para as Mulheres 2.717 2.941 3.165 3.389 4.185 4.981 5.777 6.575
67000 Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial 1.325 1.344 1.363 1.382 1.449 1.516 1.583 1.651
69000 Secretaria da Micro e Pequena Empresa 1.638 1.654 1.670 1.686 1.743 1.800 1.857 1.917
74000 Operações Oficiais de Crédito - 6 12 18 39 60 81 103
TOTAL 634.340 884.338 1.134.336 1.384.334 2.271.523 3.158.712 4.045.901 4.933.090
(*) Emendas individuais com RP 6.
ANEXO III LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A EMENDAS INDIVIDUAIS - DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E RESTOS A PAGAR (*) ( Redação dada pelo Decreto nº 8.496, de 2015)
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
ATÉ JUL
ATÉ AGO
ATÉ SET
ATÉ OUT
ATÉ NOV
ATÉ DEZ
20000
Presidência da República
475
614
1.106
1.598
2.090
2.400
22000
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
72.601
81.054
111.053
141.051
171.050
189.987
24000
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
19.366
20.353
23.856
27.359
30.862
33.074
26000
Ministério da Educação
39.099
48.699
82.766
116.834
150.901
172.406
30000
Ministério da Justiça
42.103
42.474
43.790
45.106
46.423
47.254
32000
Ministério de Minas e Energia
20
31
69
106
144
168
33000
Ministério da Previdência Social
278
419
918
1.418
1.917
2.232
35000
Ministério das Relações Exteriores
54
82
180
278
376
438
36000
Ministério da Saúde
300.964
447.703
968.446
1.489.190
2.009.934
2.338.654
38000
Ministério do Trabalho e Emprego
1.095
1.585
3.325
5.065
6.805
7.904
39000
Ministério dos Transportes
172
259
566
873
1.180
1.374
42000
Ministério da Cultura
42.611
43.670
47.430
51.190
54.949
57.323
44000
Ministério do Meio Ambiente
4.414
4.699
5.710
6.721
7.732
8.370
49000
Ministério do Desenvolvimento Agrário
90.180
91.983
98.383
104.783
111.183
115.223
51000
Ministério do Esporte
52.106
61.014
92.628
124.241
155.855
175.811
52000
Ministério da Defesa
60.797
68.700
96.747
124.793
152.840
170.545
53000
Ministério da Integração Nacional
62.172
69.723
96.520
123.317
150.114
167.029
54000
Ministério do Turismo
76.127
82.267
104.057
125.846
147.636
161.391
55000
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
4.510
6.787
14.868
22.949
31.030
36.131
56000
Ministério das Cidades
216.745
262.706
425.812
588.918
752.024
854.985
58000
Ministério da Pesca e Aquicultura
1.103
1.894
4.701
7.507
10.314
12.086
64000
Secretaria de Direitos Humanos
41.134
41.167
41.284
41.400
41.517
41.591
65000
Secretaria de Políticas para as Mulheres
3.165
3.379
4.139
4.899
5.659
6.139
67000
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
1.363
1.376
1.421
1.467
1.513
1.542
69000
Secretaria da Micro e Pequena Empresa
1.670
1.679
1.709
1.740
1.771
1.790
74000
Operações Oficiais de Crédito
12
18
40
61
83
96
TOTAL
1.134.336
1.384.335
2.271.524
3.158.710
4.045.902
4.605.943
(*) Emendas individuais com RP 6.
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ
20000 Presidência da República 475 614 1.106 1.598 2.090 2.400
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 72.601 81.054 111.053 141.051 171.050 189.987
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 19.366 20.353 23.856 27.359 30.862 33.074
26000 Ministério da Educação 39.099 48.699 82.766 116.834 150.901 172.406
30000 Ministério da Justiça 42.103 42.474 43.790 45.106 46.423 47.254
32000 Ministério de Minas e Energia 20 31 69 106 144 168
33000 Ministério da Previdência Social 278 419 918 1.418 1.917 2.232
35000 Ministério das Relações Exteriores 54 82 180 278 376 438
36000 Ministério da Saúde 300.964 447.703 968.446 1.489.190 2.009.934 2.338.654
38000 Ministério do Trabalho e Emprego 1.095 1.585 3.325 5.065 6.805 7.904
39000 Ministério dos Transportes 172 259 566 873 1.180 1.374
42000 Ministério da Cultura 42.611 43.670 47.430 51.190 54.949 57.323
44000 Ministério do Meio Ambiente 4.414 4.699 5.710 6.721 7.732 8.370
49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário 90.180 91.983 98.383 104.783 111.183 115.223
51000 Ministério do Esporte 52.106 61.014 92.628 124.241 155.855 175.811
52000 Ministério da Defesa 60.797 68.700 96.747 124.793 152.840 170.545
53000 Ministério da Integração Nacional 62.172 69.723 96.520 123.317 150.114 167.029
54000 Ministério do Turismo 76.127 82.267 104.057 125.846 147.636 161.391
55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 4.510 6.787 14.868 22.949 31.030 36.131
56000 Ministério das Cidades 216.745 262.706 425.812 588.918 752.024 854.985
58000 Ministério da Pesca e Aquicultura 1.103 1.894 4.701 7.507 10.314 12.086
64000 Secretaria de Direitos Humanos 41.134 41.167 41.284 41.400 41.517 41.591
65000 Secretaria de Políticas para as Mulheres 3.165 3.379 4.139 4.899 5.659 6.139
67000 Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial 1.363 1.376 1.421 1.467 1.513 1.542
69000 Secretaria da Micro e Pequena Empresa 1.670 1.679 1.709 1.740 1.771 1.790
74000 Operações Oficiais de Crédito 12 18 40 61 83 96
TOTAL 1.134.336 1.384.335 2.271.524 3.158.710 4.045.902 4.605.943
(*) Emendas individuais com RP 6.
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ NOV ATÉ DEZ
20000 Presidência da República 2.035 2.035
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 194.505 194.505
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 28.559 28.559
26000 Ministério da Educação 151.590 151.590
30000 Ministério da Justiça 45.263 45.263
32000 Ministério de Minas e Energia 136 136
33000 Ministério da Previdência Social 1.804 1.804
35000 Ministério das Relações Exteriores 354 354
36000 Ministério da Saúde 2.096.509 2.096.509
38000 Ministério do Trabalho e Emprego 6.407 6.407
39000 Ministério dos Transportes 1.111 1.111
42000 Ministério da Cultura 50.299 50.299
44000 Ministério do Meio Ambiente 7.417 7.417
49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário 126.211 126.211
51000 Ministério do Esporte 149.819 149.819
52000 Ministério da Defesa 151.343 151.343
53000 Ministério da Integração Nacional 148.484 148.484
54000 Ministério do Turismo 134.491 134.491
55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 35.047 35.047
56000 Ministério das Cidades 717.063 717.063
58000 Ministério da Pesca e Aquicultura 10.438 10.438
64000 Secretaria de Direitos Humanos 38.804 38.804
65000 Secretaria de Políticas para as Mulheres 5.627 5.627
67000 Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial 1.405 1.405
69000 Secretaria da Micro e Pequena Empresa 1.500 1.500
74000 Operações Oficiais de Crédito 78 78
TOTAL 4.106.299 4.106.299
(*) Emendas individuais com RP 6.
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ DEZ
20000 Presidência da República 2.400
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 199.987
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 33.074
26000 Ministério da Educação 172.406
30000 Ministério da Justiça 47.254
32000 Ministério de Minas e Energia 168
33000 Ministério da Previdência Social 2.232
35000 Ministério das Relações Exteriores 438
36000 Ministério da Saúde 2.313.680
38000 Ministério do Trabalho e Emprego 7.904
39000 Ministério dos Transportes 1.374
42000 Ministério da Cultura 57.323
44000 Ministério do Meio Ambiente 8.370
49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário 130.228
51000 Ministério do Esporte 175.811
52000 Ministério da Defesa 170.545
53000 Ministério da Integração Nacional 167.029
54000 Ministério do Turismo 161.391
55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 36.131
56000 Ministério das Cidades 854.985
58000 Ministério da Pesca e Aquicultura 12.086
64000 Secretaria de Direitos Humanos 41.591
65000 Secretaria de Políticas para as Mulheres 6.139
67000 Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial 1.542
69000 Secretaria da Micro e Pequena Empresa 1.790
74000 Operações Oficiais de Crédito 96
TOTAL 4.605.974
(*) Emendas individuais com RP 6.
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ MAI ATÉ JUN ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ
20000 Presidência da República 23.701 32.357 41.012 49.668 58.324 66.979 75.635 75.635
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 101.958 168.067 234.175 300.283 366.391 432.499 498.607 564.715
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 432.111 534.871 637.631 740.391 843.151 945.911 1.048.671 1.151.431
25000 Ministério da Fazenda 54.327 77.371 100.415 123.458 146.502 169.546 192.590 215.634
26000 Ministério da Educação 573.185 573.185 573.185 573.185 573.185 573.185 573.185 573.185
28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 1.395 2.991 4.588 6.185 7.781 9.378 10.975 12.571
30000 Ministério da Justiça 150.091 188.108 226.125 264.141 302.158 340.175 378.191 416.208
32000 Ministério de Minas e Energia 23.619 28.771 33.923 39.075 39.075 39.075 39.075 39.075
33000 Ministério da Previdência Social 19.763 19.763 19.763 19.763 19.763 19.763 19.763 19.763
35000 Ministério das Relações Exteriores 288 576 864 1.152 1.440 1.728 2.016 2.304
36000 Ministério da Saúde 409.650 505.355 601.060 696.765 792.470 888.175 888.175 888.177
38000 Ministério do Trabalho e Emprego 11.955 11.955 11.955 11.955 11.955 11.955 11.955 11.955
39000 Ministério dos Transportes 9.939 12.417 14.895 17.372 19.850 22.328 22.328 22.328
41000 Ministério das Comunicações 8.038 8.038 8.038 8.038 8.038 8.038 8.038 8.038
42000 Ministério da Cultura 25.314 35.719 46.125 56.530 66.936 77.341 87.747 98.152
44000 Ministério do Meio Ambiente 5.533 8.447 11.362 14.276 17.191 20.106 23.020 25.935
47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 883 1.102 1.322 1.541 1.761 1.980 1.980 1.980
49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário 69.837 89.551 109.264 128.977 148.691 168.404 188.118 207.831
51000 Ministério do Esporte 125.675 184.978 244.281 303.584 362.888 422.191 481.494 540.797
52000 Ministério da Defesa 444.118 444.118 444.118 444.118 444.118 444.118 444.118 444.118
53000 Ministério da Integração Nacional 69.409 102.270 135.130 167.990 200.851 233.711 266.571 562.314
54000 Ministério do Turismo 45.242 75.755 106.268 136.780 167.293 197.805 228.318 655.494
55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 55.027 74.978 94.930 114.881 134.832 154.783 174.734 194.685
56000 Ministério das Cidades 24.808 37.218 49.628 62.038 74.448 86.858 99.267 111.677
58000 Ministério da Pesca e Aquicultura 10.468 10.468 10.468 10.468 10.468 10.468 10.468 10.468
60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 3 3 3 3 3 3 3 3
61000 Secretaria de Assuntos Estratégicos 992 992 992 992 992 992 992 992
62000 Secretaria de Aviação Civil 8.472 8.472 8.472 8.472 8.472 8.472 8.472 8.472
63000 Advocacia-Geral da União 1.876 1.876 1.876 1.876 1.876 1.876 1.876 1.876
64000 Secretaria de Direitos Humanos 87 87 87 87 87 87 87 87
65000 Secretaria de Políticas para as Mulheres 548 854 1.160 1.465 1.465 1.465 1.465 1.465
66000 Controladoria-Geral da União 939 939 939 939 939 939 939 939
67000 Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial 1.682 1.682 1.682 1.682 1.682 1.682 1.682 1.682
68000 Secretaria de Portos 1.438 1.438 1.438 1.438 1.438 1.438 1.438 1.438
69000 Secretaria da Micro e Pequena Empresa 289 289 289 289 289 289 289 289
71000 Encargos Financeiros da União 33.254 60.937 88.620 116.303 143.986 171.670 199.353 227.036
SUBTOTAL 2.745.914 3.305.998 3.866.083 4.426.160 4.980.789 5.535.413 5.991.635 7.098.749
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 3.701.615 4.367.934 4.367.934 4.367.934 4.367.934 4.367.934 4.367.934 4.367.934
TOTAL GERAL 6.447.529 7.673.932 8.234.017 8.794.094 9.348.723 9.903.347 10.359.569 11.466.683
R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS ATÉ MAI ATÉ JUN ATÉ JUL ATÉ AGO ATÉ SET ATÉ OUT ATÉ NOV ATÉ DEZ
20000 Presidência da República 107.109 130.351 153.594 176.836 200.079 223.321 246.564 269.806
22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 222.843 332.182 441.521 550.860 660.199 769.538 878.877 988.215
24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 1.008.730 1.239.755 1.470.780 1.701.805 1.932.830 2.163.856 2.394.881 2.625.906
25000 Ministério da Fazenda 636.416 734.200 831.985 929.769 1.027.554 1.125.338 1.223.123 1.320.908
26000 Ministério da Educação 3.646.418 4.306.270 4.966.123 5.625.975 6.285.827 6.945.680 7.605.532 8.265.384
28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior 65.542 79.121 92.700 106.279 119.858 133.438 147.017 160.596
30000 Ministério da Justiça 629.817 928.755 1.227.694 1.526.632 1.825.571 2.124.509 2.423.448 2.722.386
32000 Ministério de Minas e Energia 37.754 47.536 57.319 67.101 76.884 86.666 96.449 106.231
33000 Ministério da Previdência Social 66.011 81.051 96.092 111.133 126.173 141.214 156.254 171.295
35000 Ministério das Relações Exteriores 43.239 57.128 57.128 57.128 57.128 57.128 57.128 57.128
36000 Ministério da Saúde 3.317.729 4.381.702 5.445.675 6.509.648 7.573.621 8.637.594 9.701.567 10.765.541
38000 Ministério do Trabalho e Emprego 142.579 203.734 264.890 326.045 387.201 448.356 509.512 570.667
39000 Ministério dos Transportes 192.992 240.237 287.482 334.726 381.971 429.215 476.460 523.705
41000 Ministério das Comunicações 62.346 85.655 108.964 132.273 155.582 178.890 202.199 225.508
42000 Ministério da Cultura 201.689 266.572 331.455 396.338 461.221 526.104 590.987 655.870
44000 Ministério do Meio Ambiente 88.735 109.098 129.460 149.823 170.186 190.548 210.911 231.274
47000 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 223.937 281.816 339.696 397.575 455.454 513.334 571.213 629.093
49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário 533.572 835.285 1.136.998 1.438.711 1.740.424 2.042.138 2.343.851 2.645.564
51000 Ministério do Esporte 257.528 389.049 520.570 652.091 783.612 915.132 1.046.653 1.178.174
52000 Ministério da Defesa 2.041.705 2.490.779 2.939.853 3.388.927 3.838.001 4.287.075 4.736.149 4.736.149
53000 Ministério da Integração Nacional 152.127 240.321 328.516 416.711 504.906 593.100 681.295 769.490
54000 Ministério do Turismo 274.416 465.690 656.964 848.238 1.039.512 1.230.786 1.422.060 1.613.334
55000 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 709.051 896.018 1.082.985 1.269.953 1.456.920 1.643.887 1.830.854 2.017.821
56000 Ministério das Cidades 530.419 843.428 1.156.436 1.469.445 1.782.454 2.095.462 2.408.471 2.721.479
58000 Ministério da Pesca e Aquicultura 43.006 73.109 103.213 133.317 163.420 193.524 223.627 253.731
60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 347 347 347 347 347 347 347 347
61000 Secretaria de Assuntos Estratégicos 10.421 13.418 13.418 13.418 13.418 13.418 13.418 13.418
62000 Secretaria de Aviação Civil 73.304 87.568 101.833 116.097 116.097 116.097 116.097 116.097
63000 Advocacia-Geral da União 8.122 11.364 14.605 17.847 21.089 21.089 21.089 21.089
64000 Secretaria de Direitos Humanos 41.499 59.130 76.761 94.392 112.023 129.654 147.285 164.916
65000 Secretaria de Políticas para as Mulheres 19.750 26.746 33.742 40.738 47.735 47.735 47.735 47.735
66000 Controladoria-Geral da União 11.831 15.011 18.190 21.369 24.548 24.548 24.548 24.548
67000 Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial 2.879 3.782 4.686 5.590 6.494 7.398 7.398 7.398
68000 Secretaria de Portos 56.640 105.213 153.787 202.361 250.934 299.508 348.081 396.655
69000 Secretaria da Micro e Pequena Empresa 1.499 2.229 2.959 3.689 4.419 5.149 5.879 6.609
71000 Encargos Financeiros da União 280.885 407.725 534.564 661.404 788.243 915.083 1.041.922 1.168.761
73000 Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios 1.295 1.548 1.800 2.053 2.305 2.558 2.811 3.063
74000 Operações Oficiais de Crédito 57.954 94.907 131.861 168.814 205.768 242.721 279.675 316.628
SUBTOTAL 15.802.136 20.567.830 25.316.646 30.065.458 34.800.008 39.521.138 44.241.367 48.512.519
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC 14.027.610 17.195.854 21.366.072 25.536.289 30.401.542 35.266.795 40.132.048 58.383.039
TOTAL GERAL 29.829.746 37.763.684 46.682.718 55.601.747 65.201.550 74.787.933 84.373.415 106.895.558
CÓDIGO ÓRGÃO / AÇÃO CONTROLE DE FLUXO FINANCEIRO
22000 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
20GI Formação de Estoques Públicos com Produtos da Agricultura Familiar - AGF-AF NÃO
2130 Formação de Estoques Públicos – PGPM NÃO
25000 MINISTÉRIO DA FAZENDA
0023 Cobertura do Resíduo resultante de Contratos firmados com o Sistema Financeiro da Habitação NÃO
0467 Cobertura de Sinistros do Seguro de Crédito FUNDHAB NÃO
0617 Remuneração de Agentes Financeiros pela Administração do FCVS, do Seguro de Crédito e do Seguro Habitacional NÃO
38000 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
0158 Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES NÃO
42000 MINISTÉRIO DA CULTURA
006A Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual SIM
52000 MINISTÉRIO DA DEFESA
00M5 Aquisição de Terrenos para Emprego em Empreendimentos Imobiliário Destinados ao Pessoal da Marinha do Brasil NÃO
71000 ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO
00DD Aquisição de Ativos de Instituições Financeiras Federais no Âmbito do PRONAF NÃO
00JJ Promoção de Investimentos no Brasil e no Exterior: Fundo Social - FS NÃO
0605 Ressarcimento ao Gestor do Fundo Nacional de Desestatização (Lei nº 9.491, de 1997) NÃO
0809 Ressarcimento ao Gestor do Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal - FAD (Lei nº 9.069, de 1995) NÃO
74000 OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO
0012 Financiamentos ao Agronegócio Café (Lei nº 8.427, de 1992) NÃO
0021 Financiamento para Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios SIM
0029 Financiamento aos Setores Produtivos da Região Centro-Oeste NÃO
0030 Financiamento aos Setores Produtivos do Semiárido da Região Nordeste NÃO
0031 Financiamento aos Setores Produtivos da Região Nordeste NÃO
0061 Concessão de Crédito para Aquisição de Imóveis Rurais e Investimentos Básicos - Fundo de Terras SIM
006C Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - (Lei no 11.437, de 2006) SIM
00GY Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Marinha NÃO
00IG Concessão de Financiamento Estudantil - FIES NÃO
00J4 Financiamento de Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima NÃO
00JE Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Aeronáutica NÃO
0118 Financiamentos à Marinha Mercante e à Indústria de Construção e Reparação Naval NÃO
0343 Programa de Incentivo à Redução da Presença do Setor Público Estadual na Atividade Bancária - PROES (MP nº 2.192, de 2001) NÃO
0353 Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (MP nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001) NÃO
0354 Concessão de Empréstimos para Liquidação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde (Lei nº 9.961, de 2000) NÃO
0355 Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (MP nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001) NÃO
0427 Concessão de Crédito-Instalação às Famílias Assentadas SIM
0454 Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional NÃO
0461 Concessão de Empréstimos para Liquidação de Sociedades Seguradoras, Resseguradoras, Entidades de Previdência Complementar Aberta e Capitalização NÃO
0505 Financiamento a Projetos de Desenvolvimento de Tecnologias nas Telecomunicações NÃO
0534 Financiamento aos Setores Produtivos da Região Norte NÃO
0579 Concessão de Financiamento a Estudantes do Ensino Superior Não-Gratuito NÃO
0A37 Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas NÃO
0A81 Financiamento para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 10.186, de 2001) NÃO
0A84 Financiamento para Promoção das Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001) NÃO
0B85 Concessão de Financiamentos a Empreendedores Culturais (Lei nº 8.313 de 1991) NÃO
0E83 Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009) NÃO
CÓDIGO AÇÃO
00M1 Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade
0095 Ressarcimento às Empresas Brasileiras de Navegação
00H0 Transferências à Confederação Brasileira de Clubes - CBC e a Clubes Sociais
0359 Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.420, de 2002)
0515 Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica
0623 Concessão de Benefícios aos Servidores, Empregados e Seus Dependentes
0969 Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica
2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
2010 Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares
2011 Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares
2012 Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares
20AB Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária
20AC Incentivo Financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para Ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis
20AD Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família
20AE Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde
20AI Auxílio-Reabilitação Psicossocial aos Egressos de Longas Internações Psiquiátricas no Sistema Único de Saúde (De Volta Pra Casa)
20AL Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde
20YE Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças
212O Movimentação de Militares
213Z Auxílio-Fardamento aos Militares da Ativa - Pecúnia
2865 Manutenção e Suprimento de Fardamento
4368 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos
4370 Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis
4705 Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais
8442 Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)
8446 Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família
8573 Expansão e Consolidação da Estratégia de Saúde da Família
8577 Piso de Atenção Básica Fixo
8585 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade
8744 Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO REALIZADO PREVISTO TOTAL
1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim.
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL 154.257 145.768 142.250 156.086 173.467 170.956 942.784
ADMINISTRADA PELA RFB (*) 143.172 133.762 129.390 135.486 156.953 149.565 848.328
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 5.920 4.721 2.992 7.640 7.927 3.177 32.377
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES 1.835 1.816 1.762 1.758 1.764 2.527 11.463
CONCESSÕES E PERMISSÕES 360 687 2.937 1.570 3.463 9.061 18.078
DEMAIS 2.970 4.781 5.169 9.632 3.360 6.625 32.538
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS 62.710 68.797 65.118 68.083 67.881 96.330 428.919
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL 52.906 57.490 56.912 59.276 59.215 78.881 364.680
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO 4.145 3.005 3.086 3.133 3.116 3.130 19.614
FONTES PRÓPRIAS 2.628 2.035 2.033 2.232 2.425 2.765 14.119
DEMAIS 3.031 6.267 3.087 3.442 3.125 11.554 30.506
TOTAL 216.967 214.565 207.367 224.169 241.348 267.286 1.371.702
(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO REALIZADO PREVISTO TOTAL
1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim.
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL 154.299 145.855 130.080 142.499 164.131 178.089 914.953
ADMINISTRADA PELA RFB (*) 143.172 133.762 117.369 126.431 145.674 152.471 818.877
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 5.920 4.721 3.105 6.740 7.448 3.177 31.112
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES 1.835 1.816 1.807 1.815 1.802 2.348 11.422
CONCESSÕES E PERMISSÕES 360 687 2.941 1.601 463 12.198 18.252
DEMAIS 3.013 4.868 4.857 5.913 8.744 7.895 35.290
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS 62.710 68.797 64.920 63.542 63.137 87.252 410.358
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL 52.906 57.490 55.920 55.449 54.832 73.367 349.964
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO 4.145 3.005 2.984 3.133 3.055 3.059 19.381
FONTES PRÓPRIAS 2.628 2.035 3.040 2.054 2.125 2.940 14.821
DEMAIS 3.031 6.267 2.976 2.906 3.125 7.886 26.191
TOTAL 217.009 214.652 195.000 206.041 227.268 265.341 1.325.311
(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO REALIZADO PREVISTO TOTAL
1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim.
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL 154.299 145.855 130.069 136.275 154.993 183.342 904.833
ADMINISTRADA PELA RFB (*) 143.172 133.762 117.358 122.216 142.620 151.885 811.012
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 5.920 4.721 3.105 5.866 6.385 3.348 29.346
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES 1.835 1.816 1.807 1.812 1.773 2.801 11.843
CONCESSÕES E PERMISSÕES 360 687 2.941 1.488 482 12.293 18.252
DEMAIS 3.013 4.868 4.857 4.893 3.733 13.015 34.380
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS 62.710 68.797 64.920 65.159 65.077 86.735 413.398
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL 52.906 57.490 55.920 56.648 56.906 74.189 354.060
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO 4.145 3.005 2.984 2.953 2.956 3.253 19.297
FONTES PRÓPRIAS 2.628 2.035 3.040 2.314 2.095 2.614 14.725
DEMAIS 3.031 6.267 2.976 3.244 3.120 6.678 25.316
TOTAL 217.009 214.652 194.989 201.433 220.070 270.077 1.318.231
(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO REALIZADO PREVISTO TOTAL
1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim.
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL 154.299 145.855 130.069 136.275 136.625 148.225 851.348
ADMINISTRADA PELA RFB (*) 143.172 133.762 117.358 122.216 125.659 122.041 764.207
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 5.920 4.721 3.105 5.866 5.626 3.870 29.109
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES 1.835 1.816 1.807 1.812 1.804 2.751 11.825
CONCESSÕES E PERMISSÕES 360 687 2.941 1.488 153 11.300 16.930
DEMAIS 3.013 4.868 4.857 4.893 3.383 8.263 29.277
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS 62.710 68.797 64.920 64.469 61.886 86.181 408.963
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL 52.906 57.490 55.920 55.958 53.349 74.823 350.446
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO 4.145 3.005 2.984 2.953 3.055 3.120 19.263
FONTES PRÓPRIAS 2.628 2.035 3.040 2.314 2.120 3.237 15.374
DEMAIS 3.031 6.267 2.976 3.244 3.361 5.001 23.880
TOTAL 217.009 214.652 194.989 200.743 198.510 234.406 1.260.310
(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO REALIZADO PREVISTO TOTAL
1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO 6.282 7.162 6.860 7.556 8.116 7.785 43.761
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO 18 12 18 16 10 16 89
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 8.437 7.702 9.201 9.537 10.235 10.768 55.880
I.P.I. – FUMO 1.704 401 901 1.024 933 1.104 6.066
I.P.I. – BEBIDAS 572 497 553 569 491 467 3.148
I.P.I. - AUTOMÓVEIS 672 886 1.170 1.139 1.338 1.281 6.486
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO 2.616 3.017 2.856 3.021 3.447 3.305 18.262
I.P.I. - OUTROS 2.873 2.901 3.721 3.785 4.027 4.611 21.918
IMPOSTO SOBRE A RENDA 59.547 56.976 48.069 45.989 54.707 50.943 316.232
I.R. - PESSOA FÍSICA 2.280 8.761 5.431 5.121 4.265 3.493 29.352
I.R. - PESSOA JURÍDICA 28.331 18.983 15.098 19.963 28.381 15.070 125.825
I.R. - RETIDO NA FONTE 28.936 29.232 27.540 20.905 22.061 32.381 161.055
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO 16.541 15.943 12.317 9.725 9.414 12.237 76.176
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL 6.664 7.101 10.457 5.585 7.231 13.598 50.635
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR 3.992 3.832 3.096 3.797 3.724 4.758 23.200
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS 1.740 2.356 1.671 1.798 1.692 1.788 11.045
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 5.303 5.653 6.676 6.489 6.544 7.104 37.769
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 27 42 26 52 753 171 1.071
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL 34.886 32.780 36.044 35.654 38.096 37.448 214.908
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 9.322 8.619 9.676 9.241 9.796 9.563 56.217
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 16.023 11.246 9.023 11.566 14.359 8.785 71.002
CIDE - COMBUSTÍVEIS 3 (18) 516 1.032 1.031 1.036 3.601
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 29 25 97 97 111 94 454
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 3.295 3.562 3.184 8.256 13.195 15.853 47.345
RECEITAS DE LOTERIAS 947 756 784 745 815 980 5.027
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO 504 462 530 534 516 553 3.098
DEMAIS 1.845 2.344 1.871 6.977 11.864 14.319 39.220
RECEITA ADMINISTRADA 143.172 133.762 129.390 135.486 156.953 149.565 848.328
ANEXO IX
( Redação dada pelo Decreto nº 8.496, de 2015) ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2015
LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO
REALIZADO
PREVISTO
TOTAL
1º Bim.
2º Bim.
3º Bim.
4º Bim.
5º Bim.
6º Bim.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO
6.282
7.162
6.070
6.558
7.026
6.753
39.852
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO
18
12
15
15
10
16
86
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS
8.437
7.702
7.651
9.121
9.759
10.299
52.969
I.P.I. - FUMO
1.704
401
785
999
910
1.077
5.875
I.P.I. - BEBIDAS
572
497
411
576
497
473
3.027
I.P.I. - AUTOMÓVEIS
672
886
676
1.193
1.401
1.341
6.170
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO
2.616
3.017
2.730
2.618
2.982
2.862
16.826
I.P.I. - OUTROS
2.873
2.901
3.049
3.735
3.969
4.545
21.071
IMPOSTO SOBRE A RENDA
59.547
56.976
47.492
42.317
48.931
55.883
311.146
I.R. - PESSOA FÍSICA
2.280
8.761
5.560
5.123
4.272
3.508
29.505
I.R. - PESSOA JURÍDICA
28.331
18.983
12.191
16.676
22.987
20.414
119.581
I.R. - RETIDO NA FONTE
28.936
29.232
29.741
20.518
21.671
31.961
162.060
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO
16.541
15.943
12.358
9.345
9.026
11.742
74.954
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL
6.664
7.101
11.183
5.599
7.253
13.681
51.480
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR
3.992
3.832
4.678
3.777
3.701
4.752
24.733
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS
1.740
2.356
1.522
1.797
1.691
1.787
10.893
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS
5.303
5.653
6.054
5.711
5.770
6.280
34.771
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
27
42
37
53
753
171
1.082
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL
34.886
32.780
32.500
34.656
37.149
36.655
208.626
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
9.322
8.619
8.794
8.949
9.549
9.389
54.623
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO
16.023
11.246
7.033
9.923
11.753
11.399
67.377
CIDE - COMBUSTÍVEIS
3
(18)
494
1.032
1.031
1.036
3.578
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF
29
25
27
98
112
95
386
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS
3.295
3.562
1.204
7.998
13.829
14.496
44.383
RECEITAS DE LOTERIAS
947
756
707
745
815
980
4.950
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO
504
462
417
530
512
553
2.977
DEMAIS
1.845
2.344
80
6.722
12.502
12.963
36.456
RECEITA ADMINISTRADA
143.172
133.762
117.369
126.431
145.674
152.471
818.877
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO REALIZADO PREVISTO TOTAL
1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO 6.282 7.162 6.070 6.558 7.026 6.753 39.852
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO 18 12 15 15 10 16 86
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 8.437 7.702 7.651 9.121 9.759 10.299 52.969
I.P.I. - FUMO 1.704 401 785 999 910 1.077 5.875
I.P.I. - BEBIDAS 572 497 411 576 497 473 3.027
I.P.I. - AUTOMÓVEIS 672 886 676 1.193 1.401 1.341 6.170
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO 2.616 3.017 2.730 2.618 2.982 2.862 16.826
I.P.I. - OUTROS 2.873 2.901 3.049 3.735 3.969 4.545 21.071
IMPOSTO SOBRE A RENDA 59.547 56.976 47.492 42.317 48.931 55.883 311.146
I.R. - PESSOA FÍSICA 2.280 8.761 5.560 5.123 4.272 3.508 29.505
I.R. - PESSOA JURÍDICA 28.331 18.983 12.191 16.676 22.987 20.414 119.581
I.R. - RETIDO NA FONTE 28.936 29.232 29.741 20.518 21.671 31.961 162.060
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO 16.541 15.943 12.358 9.345 9.026 11.742 74.954
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL 6.664 7.101 11.183 5.599 7.253 13.681 51.480
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR 3.992 3.832 4.678 3.777 3.701 4.752 24.733
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS 1.740 2.356 1.522 1.797 1.691 1.787 10.893
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 5.303 5.653 6.054 5.711 5.770 6.280 34.771
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 27 42 37 53 753 171 1.082
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL 34.886 32.780 32.500 34.656 37.149 36.655 208.626
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 9.322 8.619 8.794 8.949 9.549 9.389 54.623
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 16.023 11.246 7.033 9.923 11.753 11.399 67.377
CIDE - COMBUSTÍVEIS 3 (18) 494 1.032 1.031 1.036 3.578
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 29 25 27 98 112 95 386
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 3.295 3.562 1.204 7.998 13.829 14.496 44.383
RECEITAS DE LOTERIAS 947 756 707 745 815 980 4.950
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO 504 462 417 530 512 553 2.977
DEMAIS 1.845 2.344 80 6.722 12.502 12.963 36.456
RECEITA ADMINISTRADA 143.172 133.762 117.369 126.431 145.674 152.471 818.877
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO REALIZADO PREVISTO TOTAL
1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO 6.282 7.162 6.070 6.789 7.046 6.708 40.058
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO 18 12 15 22 11 17 95
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 8.437 7.702 7.651 7.816 8.565 9.138 49.309
I.P.I. - FUMO 1.704 401 785 827 903 1.069 5.688
I.P.I. - BEBIDAS 572 497 411 314 311 296 2.401
I.P.I. - AUTOMÓVEIS 672 886 676 801 1.001 992 5.028
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO 2.616 3.017 2.730 2.954 2.990 2.843 17.151
I.P.I. - OUTROS 2.873 2.901 3.049 2.920 3.360 3.938 19.041
IMPOSTO SOBRE A RENDA 59.547 56.976 47.481 41.247 44.547 58.105 307.903
I.R. - PESSOA FÍSICA 2.280 8.761 5.560 4.333 4.250 3.486 28.671
I.R. - PESSOA JURÍDICA 28.331 18.983 12.180 16.558 17.842 21.603 115.496
I.R. - RETIDO NA FONTE 28.936 29.232 29.741 20.356 22.455 33.016 163.737
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO 16.541 15.943 12.358 9.399 9.419 12.238 75.898
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL 6.664 7.101 11.183 6.047 7.278 13.814 52.087
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR 3.992 3.832 4.678 3.271 4.067 5.177 25.018
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS 1.740 2.356 1.522 1.638 1.691 1.787 10.734
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 5.303 5.653 6.054 5.966 5.709 6.215 34.900
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 27 42 37 46 840 171 1.162
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL 34.886 32.780 32.500 33.830 36.219 35.866 206.081
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 9.322 8.619 8.794 8.792 9.359 9.231 54.117
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 16.023 11.246 7.033 9.250 10.601 9.227 63.380
CIDE - COMBUSTÍVEIS 3 (18) 494 935 1.031 1.035 3.481
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 29 25 27 28 111 94 314
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 3.295 3.562 1.204 7.495 18.579 16.077 50.212
RECEITAS DE LOTERIAS 947 756 707 851 815 980 5.055
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO 504 462 417 453 574 616 3.025
DEMAIS 1.845 2.344 80 6.190 17.191 14.481 42.131
RECEITA ADMINISTRADA 143.172 133.762 117.358 122.216 142.620 151.885 811.012
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO REALIZADO PREVISTO TOTAL
1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO 6.282 7.162 6.070 6.789 7.080 7.057 40.440
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO 18 12 15 22 16 18 100
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 8.437 7.702 7.651 7.816 8.668 9.212 49.485
I.P.I. - FUMO 1.704 401 785 827 946 996 5.658
I.P.I. - BEBIDAS 572 497 411 314 345 290 2.429
I.P.I. - AUTOMÓVEIS 672 886 676 801 717 836 4.587
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO 2.616 3.017 2.730 2.954 2.997 2.992 17.307
I.P.I. - OUTROS 2.873 2.901 3.049 2.920 3.663 4.097 19.503
IMPOSTO SOBRE A RENDA 59.547 56.976 47.481 41.247 46.110 46.417 297.777
I.R. - PESSOA FÍSICA 2.280 8.761 5.560 4.333 4.014 3.482 28.430
I.R. - PESSOA JURÍDICA 28.331 18.983 12.180 16.558 19.841 12.560 108.452
I.R. - RETIDO NA FONTE 28.936 29.232 29.741 20.356 22.255 30.375 160.895
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO 16.541 15.943 12.358 9.399 9.813 10.074 74.127
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL 6.664 7.101 11.183 6.047 6.930 13.717 51.642
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR 3.992 3.832 4.678 3.271 4.001 4.798 24.573
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS 1.740 2.356 1.522 1.638 1.510 1.787 10.553
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 5.303 5.653 6.054 5.966 5.811 6.210 34.997
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 27 42 37 46 854 270 1.275
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL 34.886 32.780 32.500 33.830 34.440 34.348 202.783
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 9.322 8.619 8.794 8.792 8.975 8.797 53.300
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 16.023 11.246 7.033 9.250 9.617 6.629 59.799
CIDE - COMBUSTÍVEIS 3 (18) 494 935 941 1.035 3.391
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 29 25 27 28 26 94 229
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 3.295 3.562 1.204 7.495 3.122 1.954 20.631
RECEITAS DE LOTERIAS 947 756 707 851 860 980 5.101
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO 504 462 417 453 581 661 3.077
DEMAIS 1.845 2.344 80 6.190 1.681 313 12.453
RECEITA ADMINISTRADA 143.172 133.762 117.358 122.216 125.659 122.041 764.207
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO VALORES ACUMULADOS
QUADRIMESTRES
II III
A - ITAIPU (I-II+III-IV) 1.216 2.401
I - Receitas 5.970 8.988
II - Despesas 6.541 9.277
Investimentos 42 64
Demais Despesas (*) 6.499 9.213
III - Ajuste Competência/Caixa 55 83
IV - Juros (1.732) (2.607)
B - Demais empresas (I-II+III-IV) (2.219) (2.401)
I - Receitas 32.174 50.749
II - Despesas 34.025 54.392
Investimentos 3.040 5.379
Demais Despesas (*) 30.985 49.013
III - Ajuste Competência/Caixa (105) 1.709
IV - Juros 263 467
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (A+B) (1.003) -
(*) Inclui ajuste metodológico.
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO Jan-Ago Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL 636.484 1.007.022
1.1 Receita Administrada pela RFB 541.810 848.328
1.2 Receitas Não Administradas 94.675 158.694
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS 140.757 213.434
2.1 FPE/FPM/IPI-EE 114.303 173.131
2.2 Demais 26.454 40.303
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2) 495.728 793.588
4. DESPESAS 428.955 665.517
4.1 Pessoal e Encargos Sociais 151.651 235.584
4.2 Outras Correntes e de Capital 277.304 429.934
4.2.1 Não Discricionárias 110.427 174.806
4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes 166.876 255.128
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4) 66.772 128.071
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2) (44.587) (72.792)
6.1 Arrecadação Líquida INSS 226.584 364.680
6.2 Benefícios da Previdência 271.171 437.472
7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6) 22.185 55.279
8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS (1.003) -
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8) 21.182 55.279
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO Jan-Ago Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL 610.937 975.347
1.1 Receita Administrada pela RFB 520.733 818.877
1.2 Receitas Não Administradas 90.203 156.469
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS 139.286 213.726
2.1 FPE/FPM/IPI-EE 112.782 172.616
2.2 Demais 26.504 41.110
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2) 471.650 761.621
4. DESPESAS 442.188 666.903
4.1 Pessoal e Encargos Sociais 153.165 236.209
4.2 Outras Correntes e de Capital 289.023 430.695
4.2.1 Não Discricionárias 122.182 184.281
4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes 166.841 246.413
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4) 29.462 94.717
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2) (46.462) (88.886)
6.1 Arrecadação Líquida INSS 221.765 349.964
6.2 Benefícios da Previdência 268.228 438.851
7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6) (17.000) 5.831
8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS (1.003) -
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8) (18.003) 5.831
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL 964.171
1.1 Receita Administrada pela RFB 811.012
1.2 Receitas Não Administradas 153.158
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS 206.657
2.1 FPE/FPM/IPI-EE 166.852
2.2 Demais 39.805
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2) 757.514
4. DESPESAS 669.501
4.1 Pessoal e Encargos Sociais 236.209
4.2 Outras Correntes e de Capital 433.293
4.2.1 Não Discricionárias 186.905
4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes 246.388
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4) 88.012
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2) (82.181)
6.1 Arrecadação Líquida INSS 354.060
6.2 Benefícios da Previdência 436.241
7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6) 5.831
8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS -
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8) 5.831
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL 909.864
1.1 Receita Administrada pela RFB 764.207
1.2 Receitas Não Administradas 145.657
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS 203.618
2.1 FPE/FPM/IPI-EE 164.202
2.2 Demais 39.416
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2) 706.246
4. DESPESAS 658.792
4.1 Pessoal e Encargos Sociais 237.161
4.2 Outras Correntes e de Capital 421.632
4.2.1 Não Discricionárias 188.084
4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes 233.548
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4) 47.454
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2) (86.390)
6.1 Arrecadação Líquida INSS 350.446
6.2 Benefícios da Previdência 436.836
7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6) (38.936)
8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS -
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8) (38.936)
R$ milhões
DISCRIMINAÇÃO Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL 909.864
1.1 Receita Administrada pela RFB 764.207
1.2 Receitas Não Administradas 145.657
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS 203.618
2.1 FPE/FPM/IPI-EE 164.202
2.2 Demais 39.416
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2) 706.246
4. DESPESAS 671.681
4.1 Pessoal e Encargos Sociais 237.161
4.2 Outras Correntes e de Capital 434.520
4.2.1 Não Discricionárias 188.084
4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes 246.436
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4) 34.566
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2) (86.390)
6.1 Arrecadação Líquida INSS 350.446
6.2 Benefícios da Previdência 436.836
7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6) (51.825)
8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS -
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8) (51.825)
*

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		Obrigatórias	Discricionárias	Total
20000	Presidência da República	60.570.448	722.926.001	783.496.449
22000	Min. Agricultura, Pecuária e Abastecimento	293.333.496	1.522.423.000	1.815.756.496
24000	Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação	111.972.816	4.969.327.184	5.081.300.000
25000	Min. da Fazenda	382.703.244	3.090.279.502	3.472.982.746
26000	Min. da Educação	9.344.467.942	28.859.294.624	38.203.762.566
28000	Min. do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior	27.322.356	931.736.000	959.058.356
30000	Min. da Justiça	264.398.710	2.620.400.000	2.884.798.710
32000	Min. de Minas e Energia	61.355.484	648.916.919	710.272.403
33000	Min. da Previdência Social	418.991.312	1.689.109.066	2.108.100.378
35000	Min. das Relações Exteriores	113.225.232	1.049.974.768	1.163.200.000
36000	Min. da Saúde	76.377.798.596	11.360.526.217	87.738.324.813
38000	Min. do Trabalho e Emprego	83.300.856	660.937.427	744.238.283
39000	Min. dos Transportes	313.782.760	8.968.973.996	9.282.756.756
41000	Min. das Comunicações	26.639.520	751.580.663	778.220.183
42000	Min. da Cultura	32.790.996	782.409.004	815.200.000
44000	Min. do Meio Ambiente	58.905.984	744.194.016	803.100.000
47000	Min. do Planejamento, Orçamento e Gestão	177.160.661	549.214.266	726.374.927
49000	Min. do Desenvolvimento Agrário	257.622.848	1.396.000.000	1.653.622.848
51000	Min. do Esporte	47.040.971	1.878.145.676	1.925.186.647
52000	Min. da Defesa	5.735.346.884	10.810.026.440	16.545.373.324
53000	Min. da Integração Nacional	52.027.244	2.640.029.044	2.692.056.288
54000	Min. do Turismo	3.981.336	298.893.000	302.874.336
55000	Min. do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	27.655.726.876	3.651.026.359	31.306.753.235
56000	Min. das Cidades	58.787.677	12.218.312.323	12.277.100.000
58000	Min. da Pesca e Aquicultura	3.002.676	151.523.000	154.525.676
60000	Gab. da Vice-Presidência da República	180.972	4.800.000	4.980.972
61000	Secretaria de Assuntos Estratégicos	4.776.936	50.291.000	55.067.936
62000	Secretaria de Aviação Civil	10.585.392	2.247.373.605	2.257.958.997
63000	Advocacia-Geral da União	53.920.296	296.142.000	350.062.296
64000	Secretaria de Direitos Humanos	987.588	118.448.000	119.435.588
65000	Secretaria de Políticas para as Mulheres	376.560	108.529.664	108.906.224
66000	Controladoria-Geral da União	17.614.272	80.102.000	97.716.272
67000	Sec. Pol. de Prom. da Igualdade Racial	393.948	26.362.629	26.756.577
68000	Sec. de Portos	4.554.324	683.523.000	688.077.324
69000	Sec. da Micro e Pequena Empresa	676.800	51.800.000	52.476.800
71000	Encargos Financeiros da União	-	301.161.999	301.161.999
73000	Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios	113.139.292	13.122.000	126.261.292
74000	Operações Oficiais de Crédito	-	196.061.760	196.061.760
	Emendas Individuais (*)	-	4.605.974.351	4.605.974.351
TOTAL		122.169.463.305	111.749.870.503	233.919.333.808

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		ATÉ MAI	ATÉ JUN	ATÉ JUL	ATÉ AGO	ATÉ SET	ATÉ OUT	ATÉ NOV	ATÉ DEZ
20000	Presidência da República	292.414	358.998	425.582	492.165	558.749	625.333	691.917	758.500
22000	Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	1.015.037	1.170.460	1.325.884	1.481.307	1.636.730	1.792.153	1.947.577	2.103.000
24000	Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação	2.098.198	2.574.346	3.050.493	3.526.641	4.002.789	4.478.936	4.955.084	5.431.232
25000	Ministério da Fazenda	1.481.000	1.861.000	2.241.000	2.569.200	2.897.400	3.225.600	3.553.800	3.882.000
26000	Ministério da Educação	14.408.166	17.148.628	19.889.090	22.629.552	25.370.014	28.110.476	30.850.938	33.591.400
28000	Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior	373.116	456.825	540.534	624.243	707.952	791.661	875.369	959.078
30000	Ministério da Justiça	1.013.048	1.316.227	1.619.406	1.922.585	2.225.763	2.528.942	2.832.121	3.135.300
32000	Ministério de Minas e Energia	179.810	239.137	298.464	357.791	417.118	476.446	535.773	595.100
33000	Ministério da Previdência Social	652.096	860.096	1.068.097	1.276.098	1.484.098	1.692.099	1.900.099	2.108.100
35000	Ministério das Relações Exteriores	473.703	572.203	670.704	769.204	867.704	966.204	1.064.705	1.163.205
36000	Ministério da Saúde	36.441.667	43.648.643	50.855.619	58.062.595	65.269.572	72.476.548	79.683.524	86.890.500
38000	Ministério do Trabalho e Emprego	236.507	316.183	395.859	475.535	555.211	634.886	714.562	794.238
39000	Ministério dos Transportes	418.705	517.705	610.705	692.705	774.705	851.705	921.705	991.029
41000	Ministério das Comunicações	96.340	123.449	150.558	177.667	204.776	231.885	258.994	286.102
42000	Ministério da Cultura	269.124	339.635	410.146	480.657	551.167	621.678	692.189	762.700
44000	Ministério do Meio Ambiente	275.642	350.997	426.352	501.707	577.062	652.417	727.772	803.127
47000	Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	371.512	432.885	494.257	555.630	617.002	678.374	739.747	801.119
49000	Ministério do Desenvolvimento Agrário	756.942	908.893	1.060.844	1.212.795	1.364.746	1.516.697	1.668.648	1.820.599
51000	Ministério do Esporte	292.943	359.108	425.274	491.439	557.604	623.769	689.935	756.100
52000	Ministério da Defesa	4.325.040	5.501.577	6.678.114	7.854.651	9.031.189	10.207.726	11.384.263	12.560.800
53000	Ministério da Integração Nacional	207.380	241.526	275.671	309.817	343.963	378.109	412.254	446.400
54000	Ministério do Turismo	166.457	185.943	205.428	224.914	244.399	263.885	283.370	302.856
55000	Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	12.574.000	15.245.787	17.917.575	20.589.362	23.261.150	25.932.937	28.604.725	31.276.512
56000	Ministério das Cidades	402.056	448.505	494.954	541.403	551.103	560.802	570.501	580.200
58000	Ministério da Pesca e Aquicultura	54.060	68.407	82.754	97.100	111.447	125.794	140.141	154.487
60000	Gabinete da Vice-Presidência da República	1.428	2.067	2.705	3.344	3.983	4.622	5.261	5.900
61000	Secretaria de Assuntos Estratégicos	28.334	31.456	34.577	37.699	40.821	43.942	47.064	50.185
62000	Secretaria de Aviação Civil	177.333	199.828	222.324	244.819	267.314	289.809	312.305	334.800
63000	Advocacia-Geral da União	127.485	150.318	173.150	195.983	218.816	241.648	264.481	287.314
64000	Secretaria de Direitos Humanos	47.637	57.537	67.437	77.336	87.236	97.136	107.036	116.936
65000	Secretaria de Políticas para as Mulheres	38.603	52.218	65.832	79.447	93.062	106.677	120.291	133.906
66000	Controladoria-Geral da União	35.968	44.787	53.606	62.425	71.243	80.062	88.881	97.700
67000	Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial	8.082	11.036	13.989	16.943	19.896	22.850	25.803	28.757
68000	Secretaria de Portos	27.204	34.932	42.660	50.388	58.116	65.844	73.572	81.300
69000	Secretaria da Micro e Pequena Empresa	15.068	20.415	25.763	31.110	36.458	41.805	47.153	52.500
71000	Encargos Financeiros da União	292.497	470.883	649.269	827.655	1.006.042	1.184.428	1.362.814	1.541.200
73000	Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios	34.880	47.940	61.000	74.060	87.120	100.180	113.240	126.300
74000	Operações Oficiais de Crédito	41.826	59.251	76.676	94.101	111.525	128.950	146.375	163.800
SUBTOTAL		79.751.308	96.429.831	113.102.352	129.712.073	146.285.045	162.853.015	179.413.989	195.974.282
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC		19.227.691	22.543.510	25.859.329	28.950.148	32.040.967	35.131.786	38.222.605	40.491.611
TOTAL GERAL		98.978.999	118.973.341	138.961.681	158.662.221	178.326.012	197.984.801	217.636.594	236.465.893

			R$ mil
ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS		ATÉ NOV	ATÉ DEZ
20000	Presidência da República	722.207	722.207
22000	Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento	1.713.406	1.713.406
24000	Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação	4.678.900	4.678.900
25000	Ministério da Fazenda	3.621.196	3.621.196
26000	Ministério da Educação	30.538.605	30.538.605
28000	Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior	782.525	782.525
30000	Ministério da Justiça	2.519.424	2.519.424
32000	Ministério de Minas e Energia	477.574	477.574
33000	Ministério da Previdência Social	1.860.889	1.860.889
35000	Ministério das Relações Exteriores	1.166.164	1.166.164
36000	Ministério da Saúde	81.902.508	81.902.508
38000	Ministério do Trabalho e Emprego	647.109	647.109
39000	Ministério dos Transportes	849.775	849.775
41000	Ministério das Comunicações	222.682	222.682
42000	Ministério da Cultura	615.283	615.283
44000	Ministério do Meio Ambiente	675.912	675.912
47000	Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão	883.596	883.596
49000	Ministério do Desenvolvimento Agrário	1.406.249	1.406.249
51000	Ministério do Esporte	653.939	653.939
52000	Ministério da Defesa	11.271.916	11.271.916
53000	Ministério da Integração Nacional	506.502	506.502
54000	Ministério do Turismo	349.409	349.409
55000	Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome	30.433.465	30.433.465
56000	Ministério das Cidades	844.564	844.564
58000	Ministério da Pesca e Aquicultura	104.941	104.941
60000	Gabinete da Vice-Presidência da República	4.481	4.481
61000	Secretaria de Assuntos Estratégicos	54.550	54.550
62000	Secretaria de Aviação Civil	303.188	303.188
63000	Advocacia-Geral da União	339.388	339.388
64000	Secretaria de Direitos Humanos	101.228	101.228
65000	Secretaria de Políticas para as Mulheres	98.919	98.919
66000	Controladoria-Geral da União	84.066	84.066
67000	Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial	14.267	14.267
68000	Secretaria de Portos	161.568	161.568
69000	Secretaria da Micro e Pequena Empresa	33.565	33.565
71000	Encargos Financeiros da União	1.052.628	1.052.628
73000	Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios	119.618	119.618
74000	Operações Oficiais de Crédito	133.598	133.598
SUBTOTAL		181.949.804	181.949.804
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC		36.463.427	36.463.427
TOTAL GERAL		218.413.231	218.413.231

CÓDIGO	ÓRGÃO / AÇÃO	CONTROLE DE FLUXO FINANCEIRO
22000	MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
20GI	Formação de Estoques Públicos com Produtos da Agricultura Familiar - AGF-AF	NÃO
2130	Formação de Estoques Públicos – PGPM	NÃO
25000	MINISTÉRIO DA FAZENDA
0023	Cobertura do Resíduo resultante de Contratos firmados com o Sistema Financeiro da Habitação	NÃO
0467	Cobertura de Sinistros do Seguro de Crédito FUNDHAB	NÃO
0617	Remuneração de Agentes Financeiros pela Administração do FCVS, do Seguro de Crédito e do Seguro Habitacional	NÃO
38000	MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
0158	Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES	NÃO
42000	MINISTÉRIO DA CULTURA
006A	Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual mediante Participação em Empresas e Projetos - Fundo Setorial do Audiovisual	SIM
52000	MINISTÉRIO DA DEFESA
00M5	Aquisição de Terrenos para Emprego em Empreendimentos Imobiliário Destinados ao Pessoal da Marinha do Brasil	NÃO
71000	ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO
00DD	Aquisição de Ativos de Instituições Financeiras Federais no Âmbito do PRONAF	NÃO
00JJ	Promoção de Investimentos no Brasil e no Exterior: Fundo Social - FS	NÃO
0605	Ressarcimento ao Gestor do Fundo Nacional de Desestatização (Lei nº 9.491, de 1997)	NÃO
0809	Ressarcimento ao Gestor do Fundo de Amortização da Dívida Pública Mobiliária Federal - FAD (Lei nº 9.069, de 1995)	NÃO
74000	OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO
0012	Financiamentos ao Agronegócio Café (Lei nº 8.427, de 1992)	NÃO
0021	Financiamento para Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios	SIM
0029	Financiamento aos Setores Produtivos da Região Centro-Oeste	NÃO
0030	Financiamento aos Setores Produtivos do Semiárido da Região Nordeste	NÃO
0031	Financiamento aos Setores Produtivos da Região Nordeste	NÃO
0061	Concessão de Crédito para Aquisição de Imóveis Rurais e Investimentos Básicos - Fundo de Terras	SIM
006C	Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - (Lei no 11.437, de 2006)	SIM
00GY	Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Marinha	NÃO
00IG	Concessão de Financiamento Estudantil - FIES	NÃO
00J4	Financiamento de Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima	NÃO
00JE	Financiamento Imobiliário para o Pessoal da Aeronáutica	NÃO
0118	Financiamentos à Marinha Mercante e à Indústria de Construção e Reparação Naval	NÃO
0343	Programa de Incentivo à Redução da Presença do Setor Público Estadual na Atividade Bancária - PROES (MP nº 2.192, de 2001)	NÃO
0353	Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (MP nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001)	NÃO
0354	Concessão de Empréstimos para Liquidação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde (Lei nº 9.961, de 2000)	NÃO
0355	Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (MP nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001)	NÃO
0427	Concessão de Crédito-Instalação às Famílias Assentadas	SIM
0454	Financiamento da Infraestrutura Turística Nacional	NÃO
0461	Concessão de Empréstimos para Liquidação de Sociedades Seguradoras, Resseguradoras, Entidades de Previdência Complementar Aberta e Capitalização	NÃO
0505	Financiamento a Projetos de Desenvolvimento de Tecnologias nas Telecomunicações	NÃO
0534	Financiamento aos Setores Produtivos da Região Norte	NÃO
0579	Concessão de Financiamento a Estudantes do Ensino Superior Não-Gratuito	NÃO
0A37	Financiamento de Projetos de Desenvolvimento Tecnológico de Empresas	NÃO
0A81	Financiamento para a Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 10.186, de 2001)	NÃO
0A84	Financiamento para Promoção das Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001)	NÃO
0B85	Concessão de Financiamentos a Empreendedores Culturais (Lei nº 8.313 de 1991)	NÃO
0E83	Financiamento de Projetos do Setor Produtivo no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009)	NÃO

CÓDIGO	AÇÃO
00M1	Benefícios Assistenciais decorrentes do Auxílio-Funeral e Natalidade
0095	Ressarcimento às Empresas Brasileiras de Navegação
00H0	Transferências à Confederação Brasileira de Clubes - CBC e a Clubes Sociais
0359	Contribuição ao Fundo Garantia-Safra (Lei nº 10.420, de 2002)
0515	Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica
0623	Concessão de Benefícios aos Servidores, Empregados e Seus Dependentes
0969	Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica
2004	Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes
2010	Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores Civis, Empregados e Militares
2011	Auxílio-Transporte aos Servidores Civis, Empregados e Militares
2012	Auxílio-Alimentação aos Servidores Civis, Empregados e Militares
20AB	Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária
20AC	Incentivo Financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para Ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis
20AD	Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família
20AE	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde
20AI	Auxílio-Reabilitação Psicossocial aos Egressos de Longas Internações Psiquiátricas no Sistema Único de Saúde (De Volta Pra Casa)
20AL	Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde
20YE	Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças
212O	Movimentação de Militares
213Z	Auxílio-Fardamento aos Militares da Ativa - Pecúnia
2865	Manutenção e Suprimento de Fardamento
4368	Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos para Programas de Saúde Estratégicos
4370	Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis
4705	Apoio Financeiro para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais
8442	Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)
8446	Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família
8573	Expansão e Consolidação da Estratégia de Saúde da Família
8577	Piso de Atenção Básica Fixo
8585	Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade
8744	Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica

DISCRIMINAÇÃO	REALIZADO		PREVISTO				TOTAL
DISCRIMINAÇÃO	1º Bim.	2º Bim.	3º Bim.	4º Bim.	5º Bim.	6º Bim.	TOTAL
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL	154.257	145.768	142.250	156.086	173.467	170.956	942.784
ADMINISTRADA PELA RFB (*)	143.172	133.762	129.390	135.486	156.953	149.565	848.328
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS	5.920	4.721	2.992	7.640	7.927	3.177	32.377
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES	1.835	1.816	1.762	1.758	1.764	2.527	11.463
CONCESSÕES E PERMISSÕES	360	687	2.937	1.570	3.463	9.061	18.078
DEMAIS	2.970	4.781	5.169	9.632	3.360	6.625	32.538
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS	62.710	68.797	65.118	68.083	67.881	96.330	428.919
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL	52.906	57.490	56.912	59.276	59.215	78.881	364.680
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO	4.145	3.005	3.086	3.133	3.116	3.130	19.614
FONTES PRÓPRIAS	2.628	2.035	2.033	2.232	2.425	2.765	14.119
DEMAIS	3.031	6.267	3.087	3.442	3.125	11.554	30.506
TOTAL	216.967	214.565	207.367	224.169	241.348	267.286	1.371.702

II	III
A - ITAIPU (I-II+III-IV)	1.216	2.401
I - Receitas	5.970	8.988
II - Despesas	6.541	9.277
Investimentos	42	64
Demais Despesas (*)	6.499	9.213
III - Ajuste Competência/Caixa	55	83
IV - Juros	(1.732)	(2.607)
B - Demais empresas (I-II+III-IV)	(2.219)	(2.401)
I - Receitas	32.174	50.749
II - Despesas	34.025	54.392
Investimentos	3.040	5.379
Demais Despesas (*)	30.985	49.013
III - Ajuste Competência/Caixa	(105)	1.709
IV - Juros	263	467
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (A+B)	(1.003)	-

DISCRIMINAÇÃO	Jan-Ago	Jan-Dez
1. RECEITA TOTAL	636.484	1.007.022
1.1 Receita Administrada pela RFB	541.810	848.328
1.2 Receitas Não Administradas	94.675	158.694
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS	140.757	213.434
2.1 FPE/FPM/IPI-EE	114.303	173.131
2.2 Demais	26.454	40.303
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)	495.728	793.588
4. DESPESAS	428.955	665.517
4.1 Pessoal e Encargos Sociais	151.651	235.584
4.2 Outras Correntes e de Capital	277.304	429.934
4.2.1 Não Discricionárias	110.427	174.806
4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes	166.876	255.128
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)	66.772	128.071
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)	(44.587)	(72.792)
6.1 Arrecadação Líquida INSS	226.584	364.680
6.2 Benefícios da Previdência	271.171	437.472
7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6)	22.185	55.279
8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS	(1.003)	-
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8)	21.182	55.279

Remissões do artigo