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Decreto nº 8.532, de 30 de setembro de 2015

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Art. 1. Art. 2.
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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera os Anexos VIII, IX e XI do Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2015.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 51, § 1º , e art. 52 da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015,

DECRETA:

Art. 1.
Os Anexos VIII, IX e XI ao Decreto no 8.456, de 22 de maio de 2015, passam a vigorar na forma dos Anexos I, II e III a este Decreto, respectivamente.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de setembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF

Joaquim Vieira Ferreira Levy

Nelson Barbosa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.9.2015 - Edição extra

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.9.2015 - Edição extra

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃOREALIZADOPREVISTOTOTAL
1º Bim.2º Bim.3º Bim.4º Bim.5º Bim.6º Bim.
RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL154.299145.855130.069136.275154.993183.342904.833
ADMINISTRADA PELA RFB (*)143.172133.762117.358122.216142.620151.885811.012
COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS5.9204.7213.1055.8666.3853.34829.346
CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES1.8351.8161.8071.8121.7732.80111.843
CONCESSÕES E PERMISSÕES3606872.9411.48848212.29318.252
DEMAIS3.0134.8684.8574.8933.73313.01534.380
RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS62.71068.79764.92065.15965.07786.735413.398
CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL52.90657.49055.92056.64856.90674.189354.060
CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO4.1453.0052.9842.9532.9563.25319.297
FONTES PRÓPRIAS2.6282.0353.0402.3142.0952.61414.725
DEMAIS3.0316.2672.9763.2443.1206.67825.316
TOTAL217.009214.652194.989201.433220.070270.0771.318.231

(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS.

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃOREALIZADOPREVISTOTOTAL
1º Bim.2º Bim.3º Bim.4º Bim.5º Bim.6º Bim.
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO6.2827.1626.0706.7897.0466.70840.058
IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO18121522111795
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS8.4377.7027.6517.8168.5659.13849.309
I.P.I. - FUMO1.7044017858279031.0695.688
I.P.I. - BEBIDAS5724974113143112962.401
I.P.I. - AUTOMÓVEIS6728866768011.0019925.028
I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO2.6163.0172.7302.9542.9902.84317.151
I.P.I. - OUTROS2.8732.9013.0492.9203.3603.93819.041
IMPOSTO SOBRE A RENDA59.54756.97647.48141.24744.54758.105307.903
I.R. - PESSOA FÍSICA2.2808.7615.5604.3334.2503.48628.671
I.R. - PESSOA JURÍDICA28.33118.98312.18016.55817.84221.603115.496
I.R. - RETIDO NA FONTE28.93629.23229.74120.35622.45533.016163.737
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO16.54115.94312.3589.3999.41912.23875.898
I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL6.6647.10111.1836.0477.27813.81452.087
I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR3.9923.8324.6783.2714.0675.17725.018
I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS1.7402.3561.5221.6381.6911.78710.734
I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS5.3035.6536.0545.9665.7096.21534.900
I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL274237468401711.162
COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL34.88632.78032.50033.83036.21935.866206.081
CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP9.3228.6198.7948.7929.3599.23154.117
CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO16.02311.2467.0339.25010.6019.22763.380
CIDE - COMBUSTÍVEIS3(18)4949351.0311.0353.481
CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF2925272811194314
OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS3.2953.5621.2047.49518.57916.07750.212
RECEITAS DE LOTERIAS9477567078518159805.055
CIDE-APOIO TECNOLÓGICO5044624174535746163.025
DEMAIS1.8452.344806.19017.19114.48142.131
RECEITA ADMINISTRADA143.172133.762117.358122.216142.620151.885811.012

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃOJan-Dez
1. RECEITA TOTAL964.171
1.1 Receita Administrada pela RFB811.012
1.2 Receitas Não Administradas153.158
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS206.657
2.1 FPE/FPM/IPI-EE166.852
2.2 Demais39.805
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)757.514
4. DESPESAS669.501
4.1 Pessoal e Encargos Sociais236.209
4.2 Outras Correntes e de Capital433.293
4.2.1 Não Discricionárias186.905
4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes246.388
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)88.012
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)(82.181)
6.1 Arrecadação Líquida INSS354.060
6.2 Benefícios da Previdência436.241
7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6)5.831
8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS-
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8)5.831

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