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Decreto nº 8.581, de 3 de dezembro de 2015

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Gab. da Vice-Presidência da República

Altera o Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2015.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 52, § 6º e § 7º, da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015,

DECRETA:

Art. 1.
Os Anexos I , II , III e XI ao Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015 , passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I , II , III e IV a este Decreto .
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de dezembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF

Joaquim Vieira Ferreira Levy

Nelson Barbosa

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.12.2015

ANEXO I

( Anexo I ao Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015 )

LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA

LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015

ANEXO II

( Anexo II ao Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015 )

LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI

ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E AOS RESTOS A PAGAR (*)

R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIASATÉ DEZ
20000Presidência da República761.995
22000Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento2.022.915
24000Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação5.011.283
25000Ministério da Fazenda3.948.847
26000Ministério da Educação31.978.913
28000Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior902.541
30000Ministério da Justiça2.773.207
32000Ministério de Minas e Energia551.498
33000Ministério da Previdência Social2.003.882
35000Ministério das Relações Exteriores1.241.428
36000Ministério da Saúde84.391.792
38000Ministério do Trabalho e Emprego733.926
39000Ministério dos Transportes935.765
41000Ministério das Comunicações260.346
42000Ministério da Cultura672.420
44000Ministério do Meio Ambiente740.092
47000Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão929.895
49000Ministério do Desenvolvimento Agrário1.570.011
51000Ministério do Esporte734.811
52000Ministério da Defesa12.167.673
53000Ministério da Integração Nacional526.916
54000Ministério do Turismo416.990
55000Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome30.898.153
56000Ministério das Cidades844.564
58000Ministério da Pesca e Aquicultura144.727
60000Gabinete da Vice-Presidência da República5.250
61000Secretaria de Assuntos Estratégicos54.550
62000Secretaria de Aviação Civil313.923
63000Advocacia-Geral da União366.875
64000Secretaria de Direitos Humanos103.916
65000Secretaria de Políticas para as Mulheres104.647
66000Controladoria-Geral da União97.551
67000Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial24.625
68000Secretaria de Portos211.775
69000Secretaria da Micro e Pequena Empresa46.216
71000Encargos Financeiros da União1.052.628
73000Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios124.522
74000Operações Oficiais de Crédito133.598
SUBTOTAL189.804.666
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC39.260.765
TOTAL GERAL229.065.431

(*) Exclusive emendas individuais com RP 6.

ANEXO III

( Anexo III ao Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015 )

LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A EMENDAS INDIVIDUAIS - DOTAÇÕES

CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E RESTOS A PAGAR (*)

R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIASATÉ DEZ
20000Presidência da República2.400
22000Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento199.987
24000Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação33.074
26000Ministério da Educação172.406
30000Ministério da Justiça47.254
32000Ministério de Minas e Energia168
33000Ministério da Previdência Social2.232
35000Ministério das Relações Exteriores438
36000Ministério da Saúde2.313.680
38000Ministério do Trabalho e Emprego7.904
39000Ministério dos Transportes1.374
42000Ministério da Cultura57.323
44000Ministério do Meio Ambiente8.370
49000Ministério do Desenvolvimento Agrário130.228
51000Ministério do Esporte175.811
52000Ministério da Defesa170.545
53000Ministério da Integração Nacional167.029
54000Ministério do Turismo161.391
55000Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome36.131
56000Ministério das Cidades854.985
58000Ministério da Pesca e Aquicultura12.086
64000Secretaria de Direitos Humanos41.591
65000Secretaria de Políticas para as Mulheres6.139
67000Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial1.542
69000Secretaria da Micro e Pequena Empresa1.790
74000Operações Oficiais de Crédito96
TOTAL4.605.974

(*) Emendas individuais com RP 6.

ANEXO IV

( Anexo XI ao Decreto nº 8.456, de 22 de maio de 2015 )

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS

E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2015

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃOJan-Dez
1. RECEITA TOTAL909.864
1.1 Receita Administrada pela RFB764.207
1.2 Receitas Não Administradas145.657
2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS203.618
2.1 FPE/FPM/IPI-EE164.202
2.2 Demais39.416
3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)706.246
4. DESPESAS671.681
4.1 Pessoal e Encargos Sociais237.161
4.2 Outras Correntes e de Capital434.520
4.2.1 Não Discricionárias188.084
4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes246.436
5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)34.566
6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)(86.390)
6.1 Arrecadação Líquida INSS350.446
6.2 Benefícios da Previdência436.836
7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6)(51.825)
8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS-
9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8)(51.825)

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