Decretos-Lei
Decreto-Lei nº 2394, de 21 de dezembro de 1987
DL 2394
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera a legislação do Imposto de Renda incidente sobre rendimentos auferidos em operações financeiras de curto prazo e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item II, da Constituição,
Brasília, 21 de dezembro de 1987; 166° da Independência e 99° da República.
JOSÉ SARNEY
Mailson Ferreira da Nóbrega
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.12.1987
*
Citada por 10 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Medida Provisória nº 1303, de 11 de junho de 2025
- Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018 · 2 menções
- Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 · 2 menções
- Decreto nº 1.041, de 11 de janeiro de 1994 · 2 menções
- Lei nº 7713, de 22 de dezembro de 1988
- Decreto-Lei nº 2458, de 25 de agosto de 1988
- Decreto-Lei nº 2413, de 10 de fevereiro de 1988 · 2 menções
- Lei nº 7450, de 23 de dezembro de 1985 · 6 menções
- Decreto-Lei nº 2027, de 9 de junho de 1983 · 3 menções
- Decreto-Lei nº 1.494 de 07/12/1976 · 2 menções