Decreto Estadual da Bahia nº 27347, de 29 de maio de 1980

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de maio de 1980.

ANTONIO CARLOS MAGALHÃES

Governador

ANTONIO OSÓRIO MENEZES BATISTA

Sec. do Planejamento ciência e Tecnologia

REGIMENTO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

- Planejamento

- Coordenação Geral

- Ciência e Tecnologia

- Desenvolvimento Urbano

1. Gabinete do Secretário

2. Assessoria de Planejamento - ASPLAN

3. Serviço de Administração Geral - SAG

3.1. Seção de Pessoal

3.2. Seção de Comunicações e Informações

3.3. Seção de Material e Patrimônio

3.4. Seção de Sedes e Transportes

4. Inspetoria Setorial de Finanças - ISF

3. Coordenação da Programação a Orçamento - CPO

5. Coordenação da Ação Regional - CAR

6.1. Centros Regionais Integrados– CERIN's

7. Coordenação da Ciência e Tecnologia - CCT

8. Conselho Estadual de Proteção Ambiental - CEPRAM

1. Fundação Centro de Pesquisas e Estudos - CPB

2. Centro de Pesquisas e Desenvolvimento - CEPED

3. Fundação Centro de Planejamento da Bahia - CEPLAB

4. Companhia de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Salvador - CONDER

5. Empresa de Desenvolvimento Urbano é Articulação Municipal - INTERURB

6. Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia - PRODEB

a. orientar, coordenar, dirigir e supervisionar as atividades a cargo da Secretaria;

b. aprovar ou submeter à aprovação do Governador os planos, programas, projetos, orçamentos, cronogramas de execução e desembolso pertinentes à Secretaria;

c. assessorar, permanentemente, o Governador em matéria de planejamento, ciência e tecnologia, desenvolvimento urbano e proteção ambiental;

d. promover medidas destinadas à obtenção de recursos com vistas à aceleração dos programas a cargo da Secretaria;

e. assinar convênios, acordos e contratos, mediante delegação expressa do Governador, bem como propor alterações dos seus termos ou sua denúncia;

f. propor ao Governador diretrizes e normas de programação do Governo;

g. encaminhar ao Governador a proposta geral do orçamento programa e do orçamento analítico;

h. representar o Governador junto aos Órgãos regionais de planejamento e desenvolvimento econômico;

i. manter o Governador do Estado permanentemente informado sobre a execução dos programas e do orçamento do Estado;

j. exercer a supervisão e controle de órgãos e entidades da Secretaria;

l. referendar leis e decretos relativos a assuntos da Secretaria;

m. aprovar a criação de comissões consultivas de especialistas ou de grupos de trabalho;

n. promover a avaliação sistemática das atividades dos Órgãos ou entidades da Secretaria;

o. expedir ou propor a expedição de normas a instruções relativas a assuntos da Secretaria;

p. propor ao Governador o estabelecimento de convênios, visando a execução de pesquisas científicas e tecnológicas, a formação e aperfeiçoamento de pessoal, bem como a realização de outras atividades correlatas à Secretaria;

q. encaminhar ao Governador projetos de leis ou de eretos elaborados pela Secretaria e aos respectivos Secretários aqueles submetidos à sua apreciação;

r. representar ou fazer representar a Secretaria em Órgãos e entidades de acordo com a legislação vigente;

s. exercer outras atribuições inerentes ao cargo.

a. orientar, supervisionar, dirigir e controlar os trabalhos a cargo do Gabinete;

b. auxiliar o Secretário no despacho do expediente;

c. promover a divulgação e publicação de trabalhos e periódicos de caráter técnico-científico e cultural na área de sua competência;

d. minutar atos de correspondência do Secretario;

e. exercer encargos especiais que lhes venham a ser cometidos pelo Secretário;

f. assistir o Secretário na preparação do relatório anual da Secretaria;

g. participar de reuniões de ordem técnica sobre assuntos pertinentes ao Gabinete;

h. assessorar o Secretário em assuntos técnicos e administrativos relacionados com a Secretaria;

i. exercer outras atribuições inerentes ao cargo.

a. orientar, coordenar e supervisionar os trabalhos e as atividades pertinentes à sua Coordenação;

b. promover reuniões e contatos com órgãos e entidades públicas e particulares interessados nas atividades da Coordenação;

c. assistir o Secretário sobre assuntos atinentes à Coordenação;

d. propor a constituição de comissões ou grupos

de trabalho para execução de atividades especiais atribuídas pelo titular da pasta:

e. encaminhar ao Secretário relatórios mensais e anuais das atividades da Coordenação:

f. propor e solicitar treinamento para os servidores que lhe são subordinados;

g. propor a designação dos chefes de grupos que lhe são subordinados;

h. promover medidas destinadas à obtenção de recursos com vistas à aceleração dos programas e projetos a cargo da Coordenação;

i. emitir pareceres em assuntos relacionados com a sua Coordenação:

j. manter, sistematicamente, reuniões com seus subordinados para avaliação dos trabalhos em execução;

1. exercer outras atribuições inerentes ao cargo.

- o Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia pelo Chefe de Gabinete

- O Chefe de Gabinete pelo Assessor-Chefe

- O Assessor-Chefe por um dos Assessores

- Os Coordenadores por um dos responsáveis de grupo de trabalho, pelo Coordenador Adjunto, ou por um técnico da Coordenação

- O Diretor do Serviço de Administração Geral por um dos Chefes das respectivas Seções

- O Diretor da Inspetoria Setorial de Finanças por um dos Chefes das respectivas Unidades

- Os Chefes de Seção por um dos servidores da Seção.

ANEXO I

QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS

I. GABINETE DO SECRETÁRIO

01. Secretário Assistente - 2F

II. ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO – ASPLAN

01. Secretário Assistente - 3F

III. SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – SAG

01. Chefe da Seção de Pessoal - 4F

01. Chefe da Seção de Comunicação e Informação - 3F

01. Chefe da Seção de Material e Patrimônio - 3F

01. Chefe da Seção de Sedes e Transportes - 3F

01. Secretário Assistente - 2F

IV. COORDENAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTO – CPO

01. Secretário Assistente - 3F

V. COORDENAÇÃO DE AÇÃO REGIONAL – CAR

01. Secretário Assistente - 3F

CENTROS REGIONAIS INTEGRADOS - CERIN's

17. Chefes de Serviço - 9F

17. Chefes de Serviço - 6F

17. Chefes de Seção - 4F

51. Chefes de Seção - 3F

17. Secretários Assistentes - 2F

VI. COORDENAÇÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA – CCT

01. Secretário Assistente - 3F