Lei Estadual de São Paulo nº 6052, de 3 de fevereiro de 1961

Artigo 4.º - A formação profissional, de grau médio, no setor do Ensino Industrial e no de Economia Doméstica e de Artes, Aplicadas far-se-á através dos cursos seguintes:

1) - Iniciação Vocacional;

2) - Básico Vocacional ou outros cursos equivalentes, do 1.º ciclo;

3) - Industrial ou de Economia Doméstica e de Artes Aplicadas, de aprendizagem profissional; e

4) - Técnico, Industrial ou de Economia Doméstica e de Artes Aplicadas.

Artigo 5.º - Os cursos ordinários, de formação profissional a serem ministrados nos estabelecimentos de Ensino Industrial, serão os seguintes:

1) - Industrial, de aprendizagem profissional; e

2) - Técnico Industrial.

Artigo 8.º - O currículo dos Cursos Industriais, de aprendizagem profissional, compreenderá:

1) - Matérias de Cultura Geral:

2) - Matérias de Cultura Técnica;

3) - Práticas Educativas.

Artigo 10 . - O currículo dos Cursos Técnicos Industriais compreenderá:

1) - Matérias de Cultura Geral;

2) - Matérias de Cultura Técnica.

Artigo 11 . - Os estabelecimentos de Ensino Industrial serão de dois tipos:

1) - Escola Industrial, quando ministrar um ou mais Cursos Industriais, de aprendizagem profissional;

2) - Escola Técnica Industrial, quando ministrar um ou mais Cursos Técnicos Industriais.

Artigo 13 . - Os cursos ordirários, de formação profissional a serem mistrados nos estabelecimentos de ensino de economia doméstica e de artes aplicadas, serão os seguintes:

1) - de Economia Doméstica e de Artes Aplicadas, de aprendizagem profissional;

2) - Técnico de Economia Doméstica e de Artes Aplicadas.

Artigo 16 . - O currículo dos Cursos de Economia Doméstica e de Artes Aplicadas, de aprendizagem profissional, compreenderá:

1) - Matérias de Cultura Geral;

2) - Matérias de Cultura Técnica;

3) - Práticas Educativas.

Artigo 18 . - O currículo dos Cursos Técnicos de Economia Doméstica e de Artes Aplicadas compreenderá:

1) - Matérias de Cultura Geral;

2) - Matérias de Cultura Técnica.

Artigo 19 . - Os estabelecimentos de Ensino de Economia Doméstica e de Artes Aplicadas serão de dois tipos:

1) - Escola de Economia Doméstica e de Artes Aplicadas, quando ministrar um ou mais cursos de Economia Doméstica e de Artes Aplicadas. de aprendizagem profissional;

2) - Escola Técnica de Economia Doméstica e de Artes Aplicadas, quando ministrar um ou mais Cursos Técnicos de Economia Doméstica e de Artes Aplicadas.

Artigo 22 . - Os cursos vocacionais poderão funcionar em duas etapas:

1) - Iniciação Vocacional;

2) - Básico Vocacional.

Artigo 30 . - A matrícula no primeiro ano em qualquer dos cursos abaixo mencionados, além de outras condições fixadas em regulamento, dependerá:

1) - nos cursos técnicos, de 2.º ciclo, de prova de conclusão de qualquer curso de 1.º ciclo do ensino de grau médio, básico ou ginasial, de quatro anos de duração;

2) - nos cursos de aprendizagem profissional;

a) - de prova de conclusão de curso primário ou da aprovação em exames de habilitação sôbre conhecimentos equivalentes;

b) - de prova de idade mínima de 14 anos completos, na data de início do curso.

Artigo 40 . - Os alunos dos cursos ordinários de funcionamento diurno serão obrigados à frequência das seguintes práticas educativas:

1) - Educação Física, obrigatória até a idade de dezoito anos, podendo ser ministrada no estabelecimento ou em centros especializados;

2) - Educação Musical, obrigatória até a idade de dezoito anos, ensinada por meio de aulas e exercícios de canto orfeônico.

Artigo 47 . - Instituir-se-á em cada estabelecimento de Ensino Industrial ou de Economia Doméstica e de Artes Aplicadas um serviço de Orientação Educacional e Profissional com o objetivo de:

1) - assistir os alunos nos seus problemas de escolha de matérias optativas cursos e profissões, bem como no seu ajustamento psicológico geral;

2) - cooperar para que o processo educativo e os sistemas de formação profissional se desenvolvam tendo em vista o ajustamento individual e social.

Artigo 50 . - Os estabelecimentos de ensino poderão ser criados e mantidos da forma seguinte:

1) - pelo Poder Público, na forma da legislação até agora vigente;

2) - com estrutura peculiar às entidades paraestatais, mediante convênios ou acôrdos:

3) - como fundações ou autarquias, inclusive as instituidas pelo Poder Público e;

4) - como entidade de direito privado.

Artigo 53 . - O corpo administrativo, técnico e docente dos estabelecimentos de ensino previstos no item 1 do Artigo 50 será constituído:

1) - pela nomeação, em caráter efetivo, por concurso, conforme dispuser o regulamento;

2) - pela admissão ou contrato de extranumerários, mediante processo adequado de seleção;

3) - pela admissão ou contrato de professores, mediante remuneração por aula; e

4) - por designação, nos casos previstos em lei ou regulamento.

Artigo 58 . - O Estado manterá o Instituto Pedagógico do Ensino Industrial - IPEI - com as seguintes finalidades:

1) - formar, aperfeiçoar e especializar professores, administradores e supervisores, no campo pedagógico próprio da área do Ensino Industrial e de Economia Doméstica e de Artes Aplicadas;

2) - cooperar na formação de elementos que atendam às necessidades de treinamento de pessoal na indústria;

3) - realizar pesquisas sôbre problemas educacionais ligados ao ensino industrial ou de economia doméstica e de artes aplicadas;e

4) - colaborar com os órgãos técnicos do Departamento de Ensino Profissional nas questões referentes à educação profissional em geral.

Artigo 59 . - O Instituto Pedagógico do Ensino Industrial manterá as seguintes modalidades de cursos ordinários, de nível superior;

1) - Curso de Didática;

2) - Curso de Administração e Supervisão Escolar.

1) - bolsas gratuitas, para o custeio total ou parcial dos estudos;

2) - bolsas de empréstimo, para o financiamento parcial ou total dos estudos e reembôlso dentro do prazo máximo de 15 (quinze) anos.

Artigo 87 . - A criação e instalação de novas unidades escolares dependerá de estudos prévios que se relacionem principalmente com:

1) - as necessidades sócio-econômicas da região;

2) - a existência de satisfatório contingente de candidatos aos cursos.

Artigo 93 . - Revogam-se os disposições em contrário

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 3 de fevereiro de 1961.

CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO

Luciano Vasconcellos de Carvalho

Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 3 de fevereiro de 1961.

João de Siqueira Campos

Diretor Geral, Substituto

No artigo 33, onde se lê:

"A conclusão de matrícula, no primeiro ano ou série única;"

leia-se:

"A concessão de matrícula, no primeiro ano ou série única"

No mesmo artigo, onde se lê:

"dependerá do atendimento das condições de admissão estipuladas nesta lei e, demais séries";

leia-se:

"dependerá do atendimento das condições de admissão estipuladas nesta lei e, nas demais séries."

No parágrafo 2.° do artigo 51, onde se lê:

"de caráter consultivo, contsituído de elementos da comunidade"

leia-se:

"de caráter consultivo, constituído de elementos da comunidade."

No artigo 76, onde se lê:

"inclusive os mantidos por instituições paraestatais ou autárquncas.";

leia -se:

"inclusive os mantidos por instituições paraestatais ou autárquicas,"