São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 42031, de 12 de junho de 1963
Nº 42031/1963
DECRETO N. 42.031, DE 12 DE JUNHO DE 1963
Dispõe sôbre a localização de uma Escola Industrial no bairro de Pinheiros, desta Capital, e da outras providências
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, uasndo de suas atribuições,
Decreta:
Art. 1.
- Fica localizada no Bairro de Pinheiros, desta Capital, um dos estabelecimentos de ensino criado pela Lei 822, de 3 de novembro de 1950, que funcionará como Escola Industrial, conforme as disposições do artigo 1.º da Lei 2663, de 21 de Janeiro de 1954; e artigo 11 e seu item 1, e artigo 88, da Lei 6.052, de 3 de fevereiro de 1961, regulamentados pelo artigo 31, item 1, a artigo 239, do Decreto 38.643, de 27 de junho de 1961.
Art. 2.
- a Escola Industrial de que trata o artigo l.º, que fica enquadrada na categoria "A", de acôrdo com o artigo 32, § l.º, do Decreto 38.643, de 27 de junho de 1961, com a nova redação dada pelo 41.761, de 29 de março de 1963, funcionará anexa ao Instituto Pedagógico do Ensino Industrial, servindo -lhe como Escola de Aplicação.
Art. 3.
- Fica lotado na Escola Industrial de que trata êste decreto , um (1) cargo de Diretor - QE-PP-II - Referência "65", dentre os criados pelo artigo 4.º, da Lei 5.567, de 15 de Janeiro de 1960.
Art. 4.
- Fica regovado o Decreto n. 41.894, de 30 de abril, publicado a 4 de maio de 1963.
Art. 5.
- Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 6.º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo 12 de junho de 1963.
ADHEMAR PEREIRA DE BARROS
Januário Baleeiro de Jesus e Silva
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de junho de 1963.
Fioravante Zampol, Diretor Geral