Decreto Estadual de São Paulo nº 7555, de 9 de fevereiro de 1976

- Compete ao Diretor do Serviço de Saneamento do De partamento Regional de Saúde da Grande São Paulo o dimensionamento e a movimentação das equipes previstas no artigo anterior e o dimensionamento das equipes de saneamento das unidades sanitárias da Área Metropolitana, ouvido diretamente, neste último caso, o chefe da Unidade Sanitária onde a equipe se localiza.

Artigo 5.° - Na designação de servidores para direção, chefia ou encarregatura das unidades citadas nos Artigos 1.º, 2.º e 3.º para efeito de atribuição de "pro-labore" previsto no Artigo 28 da Lei n. 10.168, de 10 de julho de 1968, observar-se-á a seguinte ordem de preferência:

I - para o comando dos Distritos Sanitários:

a) Médico Sanitarista IV;

b) Médico Sanitarista III.

II - para o comando dos Centros de Saúde I a III:

a) Médico Sanitarista III;

b) Médico sanitarista II;

c) Médico Sanitarista I;

d) Médico efetivo;

e) Médico extranumerário;

f) Médico temporário.

III - para o comando dos Centros de Saúde IV:

a) Médico Sanitarista II;

b) Médico Sanitarista I;

c) Médico efetivo;

d) Médico extranumerário;

e) Médico temporário.

IV - para o comando das Equipes Consultante Médico-Odontológica dos Centros de Saúde I a III:

a) Médico Sanitarista I;

b) Medico efetivo;

c) Médico extranumerdrio;

d) Médico temporario.

V - para o comando dos Centros de Saúde V:

a) Médico efetivo;

b) Médico extranumerário;

c) Médico temporário.

VI - para encarregatura dos Setores Técnicos de Enfermagem:

a) Enfermeiro efetivo;

b) Enfermeiro extranumerário;

c) Enfermeiro temporário.

VII - para a chefia das Equipes de Saneamento, Inspetor de Saneamento efetivo;

VIII - para a chefia das Seções e Setores Administrativos, servidores da Secretana da Saúde ou de entidade autárquica a ela vinculada, previamente mente submetidos a adequado processo de seleção, a juizo do Secretário de Estado e com posterior treinamento especifico:

a) funcionários efetivos;

b) servidores extranumerários;

c) servidores temporários.

Artigo 6.° - Para fins de arbitramento do "pro labore" previsto no Artigo 28 da Lei n. 10.168, de 10 de julho de 1968, as funções de direção, chefia e encarregatura das Unidades de que trata este decreto ficam fixadas e classificados na seguinte conformidade:

I - 76 (setenta e seis) Distritos Sanitários, em nível de Serviço Técnico (Nível II) ref. CD-10;

II - 61 (sessenta e um) Centros de Saúde I, 37 (trinta e sete) Centros de Saúde II e 78 (setenta e oito) Centros de Saúde III, em nível de Serviço Técnico (Nível I), referência CD-9;

III - 169 (cento e sessenta e nove) Centros de Saude IV, em nível de Seção Técnica, referência 23;

IV - até 492 (quatrocentos e noventa e dois) Centros de Saúde V. em nível de Setor Técnico, referência 22;

V - 176 (cento e setenta e seis) Equipes Oonsultantes Médico-Contológica, em nível de Seção Técnica, referência 23;

VI - 98 (noventa e oito) Setores Técnicos de Enfermagem em vinel de Setor Técnico, referência 22;

VII - 182 (cento e oitenta e duas) Equipes de Saneamento, em nível de Seção, referência 19;

VIII - 98 (noventa e oito) Seções Administrativas, em nível de Seção, referência 19;

IX - 323 (trezentos e vinte e tres) Setores Administrativos, em nível de Setor, referência 16.

Artigo 7.° - Caberá ao Secretário de Estado da Saúde:

I - fazer publicar a relação das unidades sanitárias locais e distritais e sua correspondência com a classificação dada por este decreto;

II - arbitrar o "pro labore" para servidores que foram ou vierem a ser designados para o exercício das funções de que trata o artigo anterior, após a verificação pelo GERA da efetiva implantação e funcionamento das unidades;

III - fixar criterios para o estabelecimento da Jornada de trabalho dos Inspetores de Saneamento e pessoal auxiliar de saneamento.

- As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão a conta de dotações orçamentarias consignadas ao código 09.02 elemento econômico 3.1.1.0 do orçamento vigente.

Artigo 9.° - Este decreto entrará em vigor em 1.º de abril de 1976.

Palácio dos Bandeirantes, 9 de fevereiro de 1976.

PAULO EGYDIO MARTINS,

Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde

Luiz Arrobas Martins, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 9 de fevereiro de 1976.

Ilda Duarte Thomas, Diretora Subst.a da Divisão de Atos do Governador