São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 15980, de 29 de outubro de 1980
Nº 15980/1980
Casa Civil
DECRETO N. 15.980, DE 29 DE OUTUBRO DE 1980
Dispõe sobre a criação de Centro de Saúde
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 89, da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967,
Decreta:
Art. 1.
- Fica criado, com a estrutura fixada no Decreto n. 7.555, de 9 de fevereiro de 1976, um (1) Centro de Saúde IV (CS-IV) no Parque Artur Alvim, pertencente ao Distrito Sanitário de Penha de França, da Divisão São Paulo Leste, do Departamento Regional de Saúde da Grande São Paulo DRS-I, da Coordenadoria de Saúde da Comunidade da Secretária da Saúde.
Art. 2.
- As despesas decorrentes onerarão as verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de outubro de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 29 de outubro de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais