São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 16270, de 2 de dezembro de 1980
Nº 16270/1980
Casa Civil
DECRETO N. 16.270, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1980
Dispõe sobre a criação de Centro de Saúde
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 89 da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967,
Decreta:
Art. 1.
- Fica criado, com a estrutura fixada no Decreto n. 7.555, de 9 de fevereiro de 1976, um (1) Centro de Saúde IV (CS-IV) no Jardim Fernandes, pertencente ao Distrito Sanitário de Penha de Franca da Divisão São Paulo-Leste, do Departamento Regional de Saúde da Grande São Paulo-DRS-1, da Coordenadoria de Saúde da Comunidade da Secretaria da Saúde.
Art. 2.
- As despesas decorrentes onerarão as verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de dezembro de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 2 de dezembro de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais