São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 15813, de 8 de outubro de 1980
Nº 15813/1980
Casa Civil
DECRETO N. 15.813, DE 8 DE OUTUBRO DE 1980
Dispõe sobre a reclassificação de Unidade Sanitária da Coordenadoria de Saúde da Comunidade, da Secretária de Estado da Saúde
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 89, da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967,
Decreta:
Artigo 1.° - A Unidade Sanitária Centro de Saúde V de Pariquera-Açu, do Distrito Sanitário de Registro, da Divisão Especial de Saúde do Vale do Ribeira - DEVALE, da Coordenadoria de Saúde da Comunidade, da Secretaria de Estado da Saúde, fica reclassificada para Centro de Saúde IV.
Parágrafo único - A Unidade Sanitária a que se refere este artigo, passa a ter estrutura fixada pelo Decreto n. 7.555, de 9 de fevereiro de 1976.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de outubro de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 8 de outubro de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.