Decreto Estadual de São Paulo nº 14919, de 8 de abril de 1980

Casa Civil

DECRETO N. 14.919, DE 8 DE ABRIL DE 1980

Dispõe sobre a reclassificação de Unidades Sanitárias da Coordenadoria de Saúde da Comunidade

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 89 da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967,

Decreta:

Artigo 1.º - Ficam reclassificadas as seguintes unidades sanitárias da Coordenadoria de Saúde da Comunidade da Secretaria de Estado da Saúde:

I - para tipo III o Centro de Saúde IV de Vila Barcelona, do Distrito Sanitário de Sorocaba da Divisão Regional de Saúde de Sorocaba-DRS-4;

II - para tipo IV o Centro de Saúde V de Arujá, do Distrito Sanitário de Guarulhos, da Divisão São Paulo-Leste, do Departamento Regional de Saúde da Grande São Paulo-DRS-1.

Parágrafo único - As unidades que se refere este artigo, passam a ter estrutura fixada no Decreto n. 7.555, de 9 de fevereiro de 1976.