São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 15039, de 7 de maio de 1980
Nº 15039/1980
Casa Civil
DECRETO N. 15.039, DE 7 DE MAIO DE 1980
Dispõe sobre a criação de Centro de Saúde
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 89 da Lei n. 9.717, de 30 de janeiro de 1967,
Decreta:
Art. 1.
- Fica criado, com a estrutura fixada no Decreto n. 7.555, de 9 de fevereiro de 1976, um (1) Centro de Saúde V (CS-V) no Jardim das Oliveiras, pertencente ao Distrito Sanitário de São Miguel Paulista da Divisão São Paulo-Leste, do Departamento Regional de Saúde da Grande São Paulo - DRS-1, da Coordenadoria de Saúde da Comunidade da Secretaria da Saúde.
Art. 2.
- As despesas decorrentes onerarão as verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de maio de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 7 de maio de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais