Decreto Estadual de São Paulo nº 13353, de 9 de março de 1979

DECRETO N. 13.353, DE 9 DE MARÇO DE 1979

Autoriza pagamento as instituições assistenciais filantrópicas constantes dos planos de concessão que especifica e aprovados no exercício de 1978,

para Construção e dá providências correlatas

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e a vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxilios e Subvenções,

Decreta:

Artigo 1.° - Ficam autorizados, na importância total de Cr$ 74.497.000,00 (setenta e quatro milhões, quatrocentos e noventa e sete mil cruzeiros), os pagamentos relativos as parcelas do exercício de 1979 as instituições assistenciais filantrópicas constantes dos planos de auxlios para Construção aprovados em 1978 pelos seguintes Decretos:

I - Decreto n. 11.422 de 17 de abril de 1978;

II - Decreto n. 11.497 de 04 de maio de 1978;

III - Decreto n. 11.545 de 10 de maio de 1978;

IV - Decreto n. 11.655 de 29 de maio de 1978;

V - Decreto n. 11.737 de 16 de junho de 1978;

VI - Decreto n. 11.781 de 27 de junho de 1978;

VII - Decreto n. 11.965 de 28 de julho de 1978:

VIII - Decreto n. 12.055 de 09 de agosto de 1978;

IX - Decreto n. 12.056 de 09 de agosto de 1978

X - Decreto n. 12.306 de 20 de setembro de 1978;

XI - Decreto n. 12.307 de 20 de setembro de 1978;

XII - Decreto n. 12.586 de 01 de novembro de 1978;

XIII - Decreto n. 12.664 de 10 de novembro de 1978;

XIV - Decreto n. 12.665 de 10 de novembro de 1978;

XV - Decreto n. 12.782 de 28 de novembro de 1978

XVI - Decreto n. 12.803 de 29 de novembro de 1978;

XVII - Decreto n. 12.943 de 13 de dezembro de 19.8;

XVIII - Decreto n. 13.014 de 22 de dezembro de l&'JS