São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 12056, de 9 de agosto de 1978
Nº 12056/1978
DECRETO N. 12.056, DE 9 DE AGOSTO DE 1978
Dispe sobre concesso de auxlio para construo s instituies assistenciais que especifica
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, no uso de suas atribuies legais e a vista da deliberao do Conselho Estadual de Auxlios e Subvenes,
Decreta:
Art. 1.
- Fica aprovado o "Plano de Concesso de Auxlio" para construo s instituies assistenciais, de conformidade com o quadro anexo a este decreto e na importncia total de Cr$ 93.450.000,00 (noventa e trs milhes, quatrocentos e cinquenta mil cruzeiros).
Art. 2.
- s instituies assistenciais includas no "Plano de Concesso " de que trata o artigo anterior, ficam concedidos no exerccio de 1978, auxlios na importncia de Cr$ 60.160.000,00 (sessenta milhes, cento e sessenta mil cruzeiros), correndo a despesa conta dc Cdigo 11.04.01 - Categoria Econmica. 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.0 - Subelemento 4.3.3.5 do Conselho Estadual de Auxlios e Subvenes.
Art. 3.
- A entrega dos recursos, concedidos pelo presente decreto, fica condicionada apresentao pelas entidades beneficiadas, da documentao exigida pelo Decreto n. 9886, de 14 de junho de 1977, na forma indicada pelo Conselho Estadual de Auxlios e Subvenes em seu Comunicado n.0500 e divulgado no Dirio Oficial de 16 de maio do corrente ano.
Artigo 4. - Este decreto entrar em vigor na data de sua publicao.
Palcio aos Bandeirantes, 9 de agosto de 1978.
PAULC EGYDIO MARTINS
Mrio de Moraes Altenfelder Silva, Secretrio da Promoo Social.
Publicado na Secretaria do Governo, aos 9 de agosto de 1978.
Maria Anglica Galiazzi, Diretora da Diviso de Atos Oficiais
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.