São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 12943, de 13 de dezembro de 1978
Nº 12943/1978
DECRETO N. 12.943, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1978
Dispõe sobre concessão de auxílio para construção à instituição assistencial que especifica
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Art. 1.
- Fica aprovado o "Plano de Concessão de Auxílio para Construção" à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Poloni, de conformidade com o quadro anexo a este decreto e na importância total de Cr$ ... 400.000,00 (quatrocentos mil cruzeiros).
Art. 2.
- A instituição assistencial de que trata o artigo anterior, fica concedido no exercício de 1978 auxílio na importância de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros) correndo a despesa à conta do Código 11.04.01 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.0 - Subelemento 4.3.3.5 do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de dezembro de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS
Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social
Publicado na Secretaria do Governo, aos 13 de dezembro de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.