São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 11497, de 4 de maio de 1978
Nº 11497/1978
DECRETO N. 11.497, DE 4 DE MAIO DE 1978
Dispõe sobre concessão de auxílio para construção às instituições assistenciais que especifica
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções,
Decreta:
Art. 1.
- Fica aprovado o «Plano de Concessão de Auxílio» para construção, às instituições assistenciais, de conformidade com o quadro anexo a este decreto e na importância total de Cr$ 4.702.000,00 (quatro milhões, setecentos e dois mil cruzeiros).
Art. 2.
- ÀsiInstituições assistenciais incluídas no «Plano de Concessão» de que trata o artigo anterior, ficam concedidos no exercício de 1978, auxílios na importância de Cr$ 3.225.000,00 (três milhões, duzentos e vinte e cinco mil cruzeiros), correndo a despesa à conta do Código 11.04.01 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.0. - Subelemento 4.3.3.5. - do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de maio de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS
Mario de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social.
Publicado na Secretaria do Governo, aos 4 de maio de 1978.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.