Decreto Estadual de São Paulo nº 11655, de 29 de maio de 1978

Nº 11655/1978

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DECRETO N. 11.655, DE 29 DE MAIO DE 1978

Dispõe sôbre concessão de auxílio para construção à instituição assistencial que especifica

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e à vista da deliberação do Conselho Estadual de Auxílios e Subvenções.

Decreta:

Art. 1.

- Fica aprovado o «Plano de Concessão de Auxílio» para construção à Praia Grande - Ação Médica Comunitária, de conformidade com o quadro anexo a este decreto e na importâcia total de Cr$ 1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros).

Art. 2.

- A instituição assistencial de que trata o artigo anterior, fica concedido no exercício de 1978, auxilio na importância de Cr$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros), correndo a despesa à conta do Código 11.04.01 - Categoria Econômica 4.0.0.0 - Elemento 4.3.3.0 - Subelemento 4.3.3.5 - do Conselho Estadual de Auxilios e Subvenções

Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes 29 de maio de 1978

PAULO EGYDIO MARTINS

Mário de Moraes Altenfelder Silva, Secretário da Promoção Social

Publicado na Secretaria do Governo, aos 29 de maio de 1978

Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

DECRETO N. 11.655, DE 29 DE MAIO DE 1978

Dispõe sobre concessão de auxílio para construção a instituição assistencial que especifica

Retificação

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Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Estadual de São Paulo nº 13353, de 9 de março de 1979

Decreto Estadual de São Paulo nº 11655, de 29 de maio de 1978

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