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Lei Estadual de Rondônia nº 5718, de 3 de janeiro de 2023

Lei nº 5718/2023

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CAPÍTULO I – DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA CAPÍTULO II – DA ESTRUTURA E DA ORGANIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA CAPÍTULO III – DA INTEGRAÇÃO COM O ORÇAMENTO DO ESTADO DE RONDÔNIA CAPÍTULO IV – DA GOVERNANÇA DO PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA CAPÍTULO V – DISPOSIÇÕES GERAIS
23 artigos

CAPÍTULO I

DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

Art. 1.
Esta Lei institui o Plano Plurianual - PPA do Estado de Rondônia para o quadriênio 2024-2027, em cumprimento ao disposto no caput do art. 134 da Constituição Estadual, em consonância com o disposto no § 1° do art. 165 da Constituição Federal, estabelecendo de forma regionalizada as metas da Administração Pública para as Despesas de Capital e outras delas decorrentes e àquelas relativas aos programas de duração continuada, expressas no Programa de cunho Finalístico ou Temático e Gestão, Manutenção e Serviço.
Art. 2.
Para efeito de aplicação dos recursos previstos no PPA, fica o Estado de Rondônia dividido em 10 (dez) regiões, de acordo com o art. 1° da Lei Complementar n° 414, de 28 de dezembro de 2007.
Art. 3.
Para fins do disposto nesta Lei, considera-se:
Iobjetivo: declaração de resultado a ser alcançado que expressa, em seu conteúdo, o que deve ser feito para a transformação de determinada realidade;
IImeta: declaração de resultado a ser alcançado, de natureza quantitativa ou qualitativa, que contribui para o alcance do objetivo;
IIImeta física regionalizada: é a quantidade do produto, bem ou serviço, que se deseja entregar, para cada uma das dez regiões de planejamento do Estado;
IVindicador: instrumento gerencial que permite a mensuração de desempenho de programa em relação à meta declarada;
Vregionalização: conjunto de informações, no âmbito das metas do PPA 2024-2027, com vistas a compatibilizar os recursos públicos disponíveis com o atendimento de necessidades da sociedade no território estadual e a possibilitar a avaliação da execução do gasto público;
VIprograma: instrumentos de organização que articulam um conjunto de ações suficientes para enfrentar um problema demandado da sociedade ou aproveitar uma oportunidade, devendo seu

Lei N° 5.718, DE 3 DE JANEIRO DE 2024. (0044830520) SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 1 desempenho ser passível de aferição por indicadores e metas coerentes com o objetivo do programa;

VIIação: operação da qual resulta um produto (bem ou serviço) ofertado à sociedade que contribui para atender aos objetivos de um programa;
VIIIPlano Plurianual do Estado - PPA: instrumento de planejamento governamental de médio prazo, que define diretrizes, objetivos e metas, com propósito de viabilizar a implementação dos programas;
IXdiretriz: declaração ou conjunto de declarações que orientam os programas abrangidos no PPA 2024-2027, com fundamento nas demandas da população;
Xprograma finalístico: resulta em bens e serviços ofertados diretamente à sociedade, retrata no Plano Plurianual a agenda de Governo organizada pelos temas das Políticas Públicas e orienta a ação governamental, para a construção desse tipo de programa faz-se necessária a compreensão da lógica de organização estabelecida para a atuação do governo Estadual, devendo estar associado a pelo menos um indicador que meça a efetividade de suas ações;
XIPrograma de Gestão, Manutenção e Serviços: aqueles voltados para as ações destinadas a apoio e a manutenção da atuação governamental e gestão das políticas, resultando em bens ou serviços ofertados ao próprio Estado, de forma a apoiar os Programas Finalísticos;
XIIunidade responsável: órgão ou entidade da administração pública estadual direta ou indireta, responsável pela gestão de programa finalístico;
XIIIvalor global do programa: estimativa dos recursos orçamentários, segregados nas esferas fiscal e da seguridade social, com as respectivas categorias econômicas e indicação das fontes de financiamento; e
XIVgovernança: conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle utilizados para avaliar, direcionar e monitorar a gestão pública, com vistas à consecução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
Art. 4.
São diretrizes do PPA 2024-2027:
IPromoção da Cidadania garantindo os direitos dos cidadãos e a inclusão por meio do acesso igualitário aos serviços públicos;
IIPromoção do Desenvolvimento Socioeconômico e Sustentável;
IIIEducação com efetividade, qualidade e acessos ampliados focada no futuro;
IVDesenvolvimento de Estratégica Sistêmica focada na efetividade das ações governamentais;
VPromoção do Meio Ambiente com desenvolvimento socioambiental e econômico do Estado;
VISaúde com atuação em rede; e
VIISegurança Pública voltada ao combate da criminalidade com prioridade para o uso de novas tecnologias.

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 2

Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2024 a 2027 e dá outras providências.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE

RONDÔNIA:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA E DA ORGANIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

Art. 5.
O PPA 2024-2027 reflete políticas públicas, orienta a atuação governamental e define diretrizes, objetivos, metas e programas.
§ 1ºO PPA 2024-2027 está estruturado em programas e ações.
§ 2ºCada programa finalístico será associado a pelo menos uma unidade responsável, um objetivo e uma meta.
Art. 6.
O PPA 2024-2027 contém os seguintes anexos:
IAnexo I - Dados Financeiros por Unidade Orçamentária, Programa, Ação e Fonte de Recursos;
IIAnexo II - Consolidação Geral do Plano; e
IIIAnexo III - Demonstrativo de Metas e Prioridades.
Art. 7.
Os Anexos I e II, mencionados no art. 6° desta Lei, compreendem os programas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e órgãos autônomos para o quadriênio 2024-2027, indicando, para cada programa, seu tipo, objetivo, público-alvo, órgão responsável, indicadores para os programas do tipo finalístico, valor global por origem dos recursos, bem como suas ações com o custo acumulado no período e seus respectivos produtos e metas físicas regionalizadas.
§ 1ºOs códigos e os títulos dos programas e ações do Plano Plurianual serão aplicados nas leis orçamentárias e créditos adicionais e nas leis que os modifiquem.
§ 2ºOs valores globais consignados no Plano Plurianual para programas e ações são referenciais e não se constituem em limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e nos créditos adicionais.
§ 3ºOs valores globais referidos no caput deste artigo e suas correspondentes programações de gastos deverão ser adequados, quando da elaboração da proposta orçamentária anual, à previsão de receita, às metas e aos limites fiscais fixados para o respectivo exercício.
Art. 8.
No PPA 2024-2027 toda ação governamental será estruturada em Programas e os recursos disponíveis serão alocados em ações que deverão ser coerentes com os resultados e o público-alvo que o programa pretende alcançar.

CAPÍTULO III

DA INTEGRAÇÃO COM O ORÇAMENTO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Art. 9.
Os programas do PPA 2024-2027 estarão expressos na Lei Orçamentária Anual e nas leis de créditos adicionais.
Parágrafo únicoAs vinculações entre ações orçamentárias e programas constarão na Lei Orçamentária Anual.
Art. 10.
orçamento anual será compatibilizado com o PPA 2024-2027 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e serão orientados pelas diretrizes de que trata o art. 4°.

CAPÍTULO IV

DA GOVERNANÇA DO PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DE RONDÔNIA

SEÇÃO I

Aspectos Gerais

Art. 11.
A gestão do PPA 2024-2027 observará os princípios de eficiência, eficácia e efetividade e compreenderá a execução, o monitoramento, a avaliação e a revisão de programas, seus objetivos, indicadores, ações, produtos, metas e valores.

SEÇÃO II

Do Monitoramento e da Avaliação

Art. 12.
monitoramento do PPA 2024-2027 abrangerá seus programas e as ações orçamentárias a eles vinculadas.
Parágrafo únicoSem prejuízo do disposto no caput, o Poder Executivo publicará em portal eletrônico da Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG dados estruturados e informações sobre a implementação e o acompanhamento do PPA 2024-2027.
Art. 13.
A avaliação do PPA 2024-2027 consiste em processo sistemático, integrado e institucionalizado de análise dos programas, com objetivo de aprimorar a ação governamental e a qualidade do gasto público.
Art. 14.
Poder Executivo estadual promoverá o desenvolvimento e a manutenção de mecanismos de transparência nas etapas do ciclo de gestão do PPA 2024-2027, por meio de sistemas de informações periodicamente atualizados.
Art. 15.
Poder Executivo estadual regulamentará os prazos, os critérios e as orientações técnicas complementares ao monitoramento e à avaliação do PPA 2024-2027.

CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 16.
Durante a vigência desta Lei, as alterações ocorridas nos orçamentos serão incorporadas ao PPA vigente.
Parágrafo únicoFicam automaticamente incluídas no PPA, do período 2024-2027, as programações constantes da Lei Orçamentária Anual que alteram sucessivamente as ações específicas no Plano Plurianual.
Art. 17.
s órgãos e as entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional promoverão o alinhamento contínuo entre os instrumentos de planejamento sob sua responsabilidade, com vistas ao fortalecimento da governança pública.
Art. 18.
A execução do PPA observará rigorosamente o saldo de dotações, estabelecido assim na Lei Orçamentária Anual de cada exercício financeiro.
Parágrafo únicoA análise dos resultados subsidiará as decisões quanto ao gerenciamento do PPA, a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e a alocação de recursos nas leis orçamentárias.
Art. 19.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos, a partir de 1° de janeiro de 2024.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de janeiro de 2024, 136° da República.

Lei N° 5.718, DE 3 DE JANEIRO DE 2024. (0044830520) SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 4

SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA

Governador em exercício

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0044830520 e o código CRC 07081DD1.

Referência: Caso responda esta Lei, indicar expressamente o Processo nº 0035.000231/2023-11 SEI nº 0044830520

Lei N° 5.718, DE 3 DE JANEIRO DE 2024. (0044830520) SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 5

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 2

ADENDO Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG Plano Plurianual - 2024-2027 Anexo I - Relatório de Dados Financeiros por Unidade Orçamentária, programa, ação e fonte de recurso

01.001 - Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

0095-REALIZAR O PAGAMENTO DE DÍVIDAS, INDENIZAÇÕES E SENTENÇAS JUDICIAIS

15000 38.700.000,00 64.000.000,00 87.000.000,00 89.000.000,00 278.700.000,00

0140-REALIZAR PAGAMENTOS DE PENSIONISTAS

15000 2.145.403,00 2.260.611,00 2.260.611,00 2.393.846,00 9.060.471,00

Total do Programa 40.845.403,00 66.260.611,00 89.260.611,00 91.393.846,00 287.760.471,00

1006-APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO

1379-REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DO QUADRO FUNCIONAL

15000 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 2.000.000,00

2253-PROMOVER A CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL

15000 1.526.900,00 1.561.552,00 1.596.573,00 1.632.501,00 6.317.526,00

2405-POTENCIALIZAR A GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

15000 22.542.271,00 23.097.064,00 24.022.359,00 25.099.640,00 94.761.334,00

2406-FORTALECER A ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO

15000 30.866.113,00 16.608.568,00 12.856.066,00 12.874.329,00 73.205.076,00

2408-DESENVOLVER O PROGRAMA BOLSA ESTÁGIO

15000 3.834.000,00 3.979.692,00 4.126.941,00 4.277.986,00 16.218.619,00

Total do Programa 59.769.284,00 45.246.876,00 43.601.939,00 43.884.456,00 192.502.555,00

1020-APOIO ADMINISTRATIVO DO PODER LEGISLATIVO

2062-MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE

15000 54.028.877,00 54.765.008,00 60.590.269,00 65.949.313,00 235.333.467,00

2418-ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIOS E ENCARGOS SOCIAIS DA ÁREA ADMINISTRATIVA

15000 130.529.263,00 135.051.987,00 134.303.363,00 147.442.554,00 547.327.167,00

Total do Programa 184.558.140,00 189.816.995,00 194.893.632,00 213.391.867,00 782.660.634,00

2126-PODER LEGISLATIVO EM AÇÃO

2409-PROMOVER A ATIVIDADE LEGISLATIVA E A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ

15000 30.562.400,00 34.630.676,00 36.396.447,00 36.867.781,00 138.457.304,00

2416-PROMOVER A ATUAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO

15000 2.500.000,00 2.595.000,00 2.691.015,00 2.789.505,00 10.575.520,00

2417-ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIOS E ENCARGOS SOCIAIS DA ÁREA FINALÍSTICA

15000 150.689.299,00 162.635.022,00 164.633.607,00 175.340.266,00 653.298.194,00

Adendo 0044837000 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 6 2665-REALIZAR AÇÕES DE COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL

15000 27.684.736,00 27.802.556,00 28.831.249,00 29.886.474,00 114.205.015,00

Total do Programa 211.436.435,00 227.663.254,00 232.552.318,00 244.884.026,00 916.536.033,00 Total UO/fonte 496.609.262,00 528.987.736,00 560.308.500,00 593.554.195,00 2.179.459.693,00

15000

Total Unidade 496.609.262,00 528.987.736,00 560.308.500,00 593.554.195,00 2.179.459.693,00

02.001 - Tribunal de Contas do Estado

Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

0163-CUMPRIR SENTENÇAS E/OU ACORDOS JUDICIAIS

15000 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00

Total do Programa 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00

1010-APRIMORAMENTO DA GESTÃO E GOVERNANÇA INSTITUCIONAL DO TCE/RO

1221-GESTÃO DOS ATIVOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO

15000 8.400.000,00 7.550.000,00 4.201.500,00 6.450.000,00 26.601.500,00

1421-REFORMA E ADAPTAÇÃO DE IMÓVEIS DO TCE/RO

15000 3.000.000,00 4.000.000,00 7.237.540,00 6.000.000,00 20.237.540,00

2973-GESTÃO DOS RECURSOS DE TI E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE

15000 20.950.000,00 15.030.000,00 18.860.500,00 16.240.000,00 71.080.500,00

2981-GERIR AS ATIVIDADES DE NATUREZA ADMINISTRATIVAS

15000 49.877.103,00 52.333.966,00 58.558.514,00 65.182.752,00 225.952.335,00

Total do Programa 82.227.103,00 78.913.966,00 88.858.054,00 93.872.752,00 343.871.875,00

1011-REMUNERAÇÃO, INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES DO TCE/RO

2101-REMUNERAR O PESSOAL ATIVO E OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000 124.709.244,00 133.612.773,00 134.204.804,00 140.233.473,00 532.760.294,00

2542-GERIR AS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E INTEGRAÇÃO DO CAPITAL HUMANO DO TCE/RO

15000 2.450.000,00 2.450.000,00 2.543.200,00 4.740.000,00 12.183.200,00

2543-COORDENAR ESTÁGIOS E BOLSAS NA ADMINISTRAÇÃO DO TCE/RO

15000 5.550.000,00 5.510.000,00 5.540.000,00 5.570.000,00 22.170.000,00

4073-INDENIZAR AUXÍLIOS AUTORIZADOS POR LEI AOS SERVIDORES E MEMBROS DO TCE/RO

15000 34.269.771,00 41.251.258,00 43.274.682,00 45.397.753,00 164.193.464,00

Total do Programa 166.979.015,00 182.824.031,00 185.562.686,00 195.941.226,00 731.306.958,00

18000 31.783.676,00 34.962.044,00 38.458.248,00 42.304.074,00 147.508.042,00

Total do Programa 31.783.676,00 34.962.044,00 38.458.248,00 42.304.074,00 147.508.042,00

2146-AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

2538-PROMOVER AÇÕES EDUCACIONAIS E DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

15000 9.185.711,00 12.745.200,00 15.690.600,00 16.950.520,00 54.572.031,00

Total do Programa 9.185.711,00 12.745.200,00 15.690.600,00 16.950.520,00 54.572.031,00

2147-CONTROLE EXTERNO DAS CONTAS PÚBLICAS 2523-CUMPRIR CONVÊNIOS INSTITUÍDOS COM ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

15000 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00

2539-CONTROLE EXTERNO DA GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS

15000 5.800.000,00 6.950.000,00 8.000.000,00 9.050.000,00 29.800.000,00

Adendo 0044837000 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 7 Total do Programa 5.950.000,00 7.100.000,00 8.150.000,00 9.200.000,00 30.400.000,00 Total UO/fonte 264.441.829,00 281.683.197,00 298.361.340,00 316.064.498,00 1.160.550.864,00 15000

31.783.676,00 34.962.044,00 38.458.248,00 42.304.074,00 147.508.042,00 18000

Total Unidade 296.225.505,00 316.645.241,00 336.819.588,00 358.368.572,00 1.308.058.906,00

02.011 - Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia

Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

1220-GESTÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - FDI

2640-CAPACITAR OS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS E JURISDICIONADOS

17590 1.739.000,00 1.808.560,00 1.880.908,00 1.956.143,00 7.384.611,00

2977-GERIR AS ATIVIDADES DA ESCOLA DE CONTAS

17590 3.050.000,00 3.169.440,00 3.296.092,00 3.433.857,00 12.949.389,00

Total do Programa 4.789.000,00 4.978.000,00 5.177.000,00 5.390.000,00 20.334.000,00 Total UO/fonte 4.789.000,00 4.978.000,00 5.177.000,00 5.390.000,00 20.334.000,00

17590

Total Unidade 4.789.000,00 4.978.000,00 5.177.000,00 5.390.000,00 20.334.000,00

03.001 - Tribunal de Justiça

Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

1012-GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO

1484-PROMOVER AÇÕES DE SAÚDE PARA MAGISTRADOS (AS) E SERVIDORES (AS) DO PJRO

15000 487.000,00 536.000,00 604.000,00 622.000,00 2.249.000,00

1486-PROMOVER O BEM-ESTAR DE MAGISTRADOS (AS) E SERVIDORES (AS) DO PJRO

15000 1.097.000,00 1.126.943,00 996.793,00 1.157.061,00 4.377.797,00

2072-MANTER PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES NO PODER JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA

15000 15.788.000,00 16.801.590,00 17.797.924,00 20.092.076,00 70.479.590,00

2456-GERIR AÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS DO PJRO

15000 405.000,00 375.000,00 558.000,00 658.000,00 1.996.000,00 2481-ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO, O PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS E DESPESAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO AOS MAGISTRADOS DO PJRO 15000 343.510.078,00 318.308.573,00 338.926.417,00 381.386.342,00 1.382.131.410,00 2482-ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO, O PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS E DESPESAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO AOS SERVIDORES DO PJRO 15000 783.781.619,00 890.378.750,00 946.618.460,00 977.609.000,00 3.598.387.829,00

Total do Programa 1.145.068.697,00 1.227.526.856,00 1.305.501.594,00 1.381.524.479,00 5.059.621.626,00

1014-GESTÃO DAS AÇÕES INERENTES À SEGURANÇA PESSOAL, PATRIMONIAL E DE INTELIGÊNCIA INSTITUCIONAL

4078-GERIR ATIVIDADES DE SEGURANÇA PESSOAL E PATRIMONIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA

15000 14.568.000,00 15.745.685,00 16.903.321,00 19.568.885,00 66.785.891,00 4079-PROVER SEGURANÇA INSTITUCIONAL ATRAVÉS DO EMPREGO DE POLICIAIS MILITARES AGREGADOS E POR MEIO DE POLICIAMENTO DO CONVÊNIO DA DERSO

15000 3.568.000,00 3.568.000,00 3.568.000,00 3.568.000,00 14.272.000,00 4080-DESENVOLVER E EXECUTAR ATIVIDADES VISANDO A SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO DAS EDIFICAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA 15000 208.000,00 208.000,00 208.000,00 208.000,00 832.000,00

Total do Programa 18.344.000,00 19.521.685,00 20.679.321,00 23.344.885,00 81.889.891,00

18000 375.132.672,00 249.388.428,00 267.973.270,00 291.339.473,00 1.183.833.843,00

Adendo 0044837000 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 8 Total do Programa 375.132.672,00 249.388.428,00 267.973.270,00 291.339.473,00 1.183.833.843,00

2065-APRIMORAMENTO DA ESTRUTURA DO PJRO

1192-CONSTRUIR NOVO FÓRUM DA COMARCA DE VILHENA

15000 12.000.000,00 5.000.000,00 0,00 0,00 17.000.000,00

Total do Programa 12.000.000,00 5.000.000,00 0,00 0,00 17.000.000,00 Total UO/fonte 1.175.412.697,00 1.252.048.541,00 1.326.180.915,00 1.404.869.364,00 5.158.511.517,00

15000

375.132.672,00 249.388.428,00 267.973.270,00 291.339.473,00 1.183.833.843,00 18000

Total Unidade 1.550.545.369,00 1.501.436.969,00 1.594.154.185,00 1.696.208.837,00 6.342.345.360,00

03.011 - Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários

Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

0236-REALIZAR DEVOLUÇÃO DE CUSTAS JUDICIAIS E OUTRAS OPERAÇÕES ESPECIAIS

17590 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00

Total do Programa 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00

1013-GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE TIC

1627-FORTALECER A ESTRATÉGIA E OS SERVIÇOS DE TIC

17590 5.308.000,00 5.308.000,00 5.308.000,00 5.308.000,00 21.232.000,00

2189-MANTER A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PJRO

17590 54.492.000,00 57.362.000,00 56.043.000,00 71.419.000,00 239.316.000,00

4077-GERIR AÇÕES DE SEGURANÇA CIBERNÉTICA

17590 7.071.000,00 3.561.000,00 3.848.000,00 11.662.000,00 26.142.000,00

Total do Programa 66.871.000,00 66.231.000,00 65.199.000,00 88.389.000,00 286.690.000,00

1017-APRENDIZAGEM ORGANIZACIONAL

2451-MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DE RONDÔNIA

17590 500.000,00 523.000,00 242.000,00 268.000,00 1.533.000,00 2478-PROMOVER A FORMAÇÃO CONTINUADA DE MAGISTRADOS (AS) E SERVIDORES (AS) DO PODER JUDICIÁRIO E DEMAIS PESSOAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA 17590 8.303.000,00 8.708.000,00 9.144.000,00 9.601.000,00 35.756.000,00

4081-PROMOVER CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO E FOMENTO A PESQUISA E EXTENSÃO

17590 5.017.000,00 4.944.000,00 5.191.000,00 5.451.000,00 20.603.000,00

Total do Programa 13.820.000,00 14.175.000,00 14.577.000,00 15.320.000,00 57.892.000,00

1018-GESTÃO E SERVIÇOS JUDICIAIS DO 1° GRAU

1642-APRIMORAR OS PROCESSOS DOS MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

17590 224.000,00 232.000,00 239.000,00 247.000,00 942.000,00

4138-APERFEIÇOAR A GESTÃO E OS PROCEDIMENTOS DAS UNIDADES JUDICIÁRIAS

17590 1.788.000,00 2.527.000,00 1.906.000,00 2.635.000,00 8.856.000,00

4139-FORTALECER A RELAÇÃO DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE

17590 205.000,00 208.000,00 210.000,00 212.000,00 835.000,00

4140-REALIZAR CORREIÇÕES E INSPEÇÕES NAS UNIDADES JUDICIAIS DO 1° GRAU

17590 654.000,00 698.000,00 741.000,00 786.000,00 2.879.000,00

4141-FORTALECER POLÍTICAS JUDICIÁRIAS PARA A INFÂNCIA E JUVENTUDE

17590 327.000,00 342.000,00 356.000,00 372.000,00 1.397.000,00

4142-MONITORAR E FISCALIZAR ESTABELECIMENTOS PENAIS E UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS

17590 940.000,00 742.000,00 777.000,00 815.000,00 3.274.000,00

Adendo 0044837000 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 9 Total do Programa 4.138.000,00 4.749.000,00 4.229.000,00 5.067.000,00 18.183.000,00

1031-POLÍTICAS E SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS

1641-REALIZAR INICIATIVAS PARA AUXILIAR NA POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ESTADO DE RONDÔNIA

17590 55.000,00 61.000,00 65.000,00 68.000,00 249.000,00

4135-COMPENSAR ATOS GRATUITOS, SELOS ISENTOS E COMPLEMENTAÇÃO DA RENDA MÍNIMA ÀS SERVENTIAS RCPN

17590 4.893.000,00 5.259.000,00 5.728.000,00 6.242.000,00 22.122.000,00

4136-GERIR SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS

17590 878.000,00 967.000,00 1.065.000,00 1.171.000,00 4.081.000,00

Total do Programa 5.826.000,00 6.287.000,00 6.858.000,00 7.481.000,00 26.452.000,00

2065-APRIMORAMENTO DA ESTRUTURA DO PJRO

1480-CONSTRUIR NOVO FÓRUM DE ROLIM DE MOURA/RO

17590 6.695.000,00 0,00 0,00 0,00 6.695.000,00

1507-CONSTRUIR FÓRUNS DIGITAIS

17590 18.521.000,00 0,00 0,00 0,00 18.521.000,00

1508-CONSTRUIR NOVO FÓRUM DE COLORADO DO OESTE/RO

17590 9.952.000,00 0,00 0,00 0,00 9.952.000,00

1509-CONSTRUIR NOVO FÓRUM DE NOVA MAMORÉ/RO

17590 9.952.000,00 0,00 0,00 0,00 9.952.000,00 1518-DOTAR O FÓRUM GERAL DA COMARCA DE PORTO VELHO COM INSTALAÇÕES FÍSICAS ADEQUADAS À ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 17590 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000.000,00

1628-REFORMAR O EDIFÍCIO SEDE

17590 12.760.000,00 0,00 0,00 0,00 12.760.000,00

1629-REFORMAR O ANEXO ADMINISTRATIVO

17590 1.670.000,00 500.000,00 0,00 0,00 2.170.000,00

1630-REFORMAR O FÓRUM DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM/RO

17590 1.560.000,00 190.000,00 0,00 0,00 1.750.000,00

1631-REFORMAR O FÓRUM DA COMARCA DE MACHADINHO DO OESTE/RO

17590 855.000,00 895.000,00 0,00 0,00 1.750.000,00

1632-REFORMAR E AMPLIAR O CENTRO DE APOIO LOGÍSTICO

17590 6.150.000,00 0,00 0,00 0,00 6.150.000,00

1633-REVITALIZAR AS INSTALAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA

17590 8.345.000,00 3.213.000,00 3.044.000,00 3.278.000,00 17.880.000,00

Total do Programa 81.460.000,00 4.798.000,00 3.044.000,00 3.278.000,00 92.580.000,00

2073-GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER JUDICIÁRIO

2449-MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO PJRO

17590 72.535.067,00 162.945.099,00 180.120.046,00 171.489.251,00 587.089.463,00

Total do Programa 72.535.067,00 162.945.099,00 180.120.046,00 171.489.251,00 587.089.463,00

2185-POLÍTICA DA PAZ

4137-EFETIVAR OS MÉTODOS CONSENSUAIS DE CONFLITO

17590 777.000,00 809.000,00 847.000,00 882.000,00 3.315.000,00

Total do Programa 777.000,00 809.000,00 847.000,00 882.000,00 3.315.000,00

2186-ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

1643-ENFRENTAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

17590 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00

Total do Programa 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00

Adendo 0044837000 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 10 Total UO/fonte 246.077.067,00 260.644.099,00 275.524.046,00 292.556.251,00 1.074.801.463,00 17590

Total Unidade 246.077.067,00 260.644.099,00 275.524.046,00 292.556.251,00 1.074.801.463,00

11.003 - Procuradoria-Geral do Estado

Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

0023-REALIZAR PAGAMENTO DE ADVOGADOS DATIVOS, HONORÁRIOS EVENTUAIS, RPV E OUTROS PAGAMENTOS JUDICIAIS

15000 16.499.305,00 17.067.129,00 19.435.490,00 21.402.009,00 74.403.933,00

15010 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00

Total do Programa 16.499.305,00 18.067.129,00 19.435.490,00 21.402.009,00 75.403.933,00

15000 8.837.696,00 7.980.205,00 6.674.132,00 6.714.172,00 30.206.205,00

15010 1.841.611,00 459.958,00 2.076.331,00 2.199.476,00 6.577.376,00

15000 5.501.846,00 5.855.410,00 6.203.078,00 6.570.975,00 24.131.309,00

15010 101.662,00 108.196,00 114.620,00 121.418,00 445.896,00

15000 83.818.750,00 77.232.230,00 81.817.925,00 86.670.450,00 329.539.355,00

15000 110.000,00 150.000,00 130.000,00 140.000,00 530.000,00

Total do Programa 100.211.565,00 91.785.999,00 97.016.086,00 102.416.491,00 391.430.141,00

2085-FORTALECIMENTO DA ESTRUTURA FÍSICA DA PGE/RO

4160-MELHORAR A ESTRUTURA FÍSICA DA PGE/RO

15000 0,00 501.000,00 611.000,00 721.000,00 1.833.000,00

15010 0,00 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00

Total do Programa 0,00 1.001.000,00 611.000,00 721.000,00 2.333.000,00

2155-GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA

2604-PROMOVER A MELHORIA DA GESTÃO DE COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA

15000 200.000,00 540.000,00 600.000,00 560.000,00 1.900.000,00

2605-MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DA GESTÃO DE COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA

15000 200.000,00 1.600.000,00 1.600.000,00 1.825.363,00 5.225.363,00

Total do Programa 400.000,00 2.140.000,00 2.200.000,00 2.385.363,00 7.125.363,00 Total UO/fonte 115.167.597,00 110.925.974,00 117.071.625,00 124.603.969,00 467.769.165,00

15000

1.943.273,00 2.068.154,00 2.190.951,00 2.320.894,00 8.523.272,00 15010

Total Unidade 117.110.870,00 112.994.128,00 119.262.576,00 126.924.863,00 476.292.437,00

11.004 - Superintendência Estadual de Turismo

Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

15000 211.394,00 219.620,00 230.740,00 236.530,00 898.284,00

15000 140.209,00 149.219,00 158.079,00 167.455,00 614.962,00

Adendo 0044837000 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 11 15010 2.591,00 2.757,00 2.921,00 3.094,00 11.363,00

15000 2.028.508,00 2.158.866,00 2.287.050,00 2.442.692,00 8.917.116,00

15010 37.483,00 39.891,00 42.260,00 44.766,00 164.400,00

15000 31.680,00 31.680,00 31.680,00 31.680,00 126.720,00

Total do Programa 2.451.865,00 2.602.033,00 2.752.730,00 2.926.217,00 10.732.845,00

2108-DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

1215-PROMOVER A OFERTA DE TURISMO

15010 22.381,00 23.821,00 25.234,00 26.731,00 98.167,00

2194-PROMOVER ATIVIDADES DE APOIO E DIVULGAÇÃO DO TURISMO DE RO

15000 484.758,00 522.960,00 560.960,00 589.960,00 2.158.638,00

4126-MANTER CENTROS TURÍSTICOS

15000 283.440,00 314.852,00 342.273,00 368.478,00 1.309.043,00

Total do Programa 790.579,00 861.633,00 928.467,00 985.169,00 3.565.848,00 Total UO/fonte 3.179.989,00 3.397.197,00 3.610.782,00 3.836.795,00 14.024.763,00

15000

62.455,00 66.469,00 70.415,00 74.591,00 273.930,00 15010

Total Unidade 3.242.444,00 3.463.666,00 3.681.197,00 3.911.386,00 14.298.693,00

11.005 - Controladoria-Geral do Estado

Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

15000 596.801,00 641.580,00 685.611,00 732.205,00 2.656.197,00

15010 252.941,00 269.196,00 285.179,00 302.093,00 1.109.409,00

15000 486.867,00 518.154,00 548.920,00 581.475,00 2.135.416,00

15000 65.000,00 65.000,00 65.000,00 65.000,00 260.000,00

15000 13.671.700,00 14.550.283,00 15.414.212,00 16.328.411,00 59.964.606,00

15000 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00

Total do Programa 15.123.309,00 16.094.213,00 17.048.922,00 18.059.184,00 66.325.628,00

2190-FORTALECIMENTO DO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO

2359-DESENVOLVER INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS

15000 220.000,00 232.853,00 245.490,00 258.864,00 957.207,00 2361-APERFEIÇOAMENTO ÀS ATIVIDADES DA AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL, FOMENTO À GESTÃO DE RISCOS E DE ATIVIDADES DE CONTROLADORIA 15000 75.496,00 87.481,00 98.874,00 111.195,00 373.046,00

4159-GESTÃO PARTICIPATIVA ENTRE A COMUNIDADE ESCOLAR PÚBLICA ESTADUAL E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

15000 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 32.000,00

Total do Programa 303.496,00 328.334,00 352.364,00 378.059,00 1.362.253,00 Total UO/fonte 15.173.864,00 16.153.351,00 17.116.107,00 18.135.150,00 66.578.472,00

15000

Adendo 0044837000 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 12

252.941,00 269.196,00 285.179,00 302.093,00 1.109.409,00 15010

Total Unidade 15.426.805,00 16.422.547,00 17.401.286,00 18.437.243,00 67.687.881,00

11.006 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico

Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

15000 1.000,00 500.000,00 1.000,00 1.000,00 503.000,00

15000 2.350.773,00 3.375.254,00 3.946.535,00 4.474.472,00 14.147.034,00

15010 375.448,00 399.639,00 423.427,00 448.600,00 1.647.114,00

15000 829.980,00 883.098,00 935.202,00 990.379,00 3.638.659,00

15000 220.000,00 220.000,00 220.000,00 220.000,00 880.000,00

15000 10.000.000,00 10.484.000,00 10.891.828,00 11.273.041,00 42.648.869,00

Total do Programa 13.777.201,00 15.861.991,00 16.417.992,00 17.407.492,00 63.464.676,00

2000-DESENVOLVE RONDÔNIA

2009-PROMOVER A INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA

15000 180.000,00 180.000,00 180.000,00 180.000,00 720.000,00

4144-PROMOVER A MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA POR MEIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

15000 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00

4145-PROMOVER A COMPETITIVIDADE DAS CADEIAS PRODUTIVAS REGIONAIS

15000 1.714.134,00 1.794.848,00 1.534.949,00 1.868.791,00 6.912.722,00

4146-PROMOVER A ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS

15000 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00

4148-GERAR E PRODUZIR GEOINTELIGÊNCIA DE DADOS ECONÔMICOS

15000 110.000,00 110.000,00 110.000,00 110.000,00 440.000,00

Total do Programa 2.254.134,00 2.334.848,00 2.074.949,00 2.408.791,00 9.072.722,00

2072-PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

2661-GARANTIR OS DIREITOS DO CONSUMIDOR

15000 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00

Total do Programa 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00

2142-PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - PPP

1505-MODELAGEM PARA CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.- (AÇÃO PRIORITÁRIA)

15000 820.000,00 787.908,00 102.978,00 167.103,00 1.877.989,00

Total do Programa 820.000,00 787.908,00 102.978,00 167.103,00 1.877.989,00

2187-FORTALECIMENTO DAS ESTATAIS

4150-REALIZAR APORTE DE CAPITAL

15000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00

15010 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00

4151-ASSEGURAR O MONITORAMENTO, EVOLUÇÃO E GESTÃO DAS ESTATAIS

15000 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 24.000,00

Total do Programa 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 32.000,00

Adendo 0044837000 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 13 Total UO/fonte 16.682.887,00 18.792.108,00 18.379.492,00 19.741.786,00 73.596.273,00 15000

376.448,00 400.639,00 424.427,00 449.600,00 1.651.114,00 15010

Total Unidade 17.059.335,00 19.192.747,00 18.803.919,00 20.191.386,00 75.247.387,00

11.007 - Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação

Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

15000 2.600.000,00 2.600.000,00 0,00 0,00 5.200.000,00

15000 510.000,00 510.000,00 510.000,00 510.000,00 2.040.000,00

15000 581.823,00 619.213,00 655.979,00 694.884,00 2.551.899,00

15010 10.751,00 11.442,00 12.121,00 12.840,00 47.154,00

15000 17.384.083,00 18.668.319,00 19.931.134,00 21.267.429,00 77.250.965,00

15010 369.263,00 392.993,00 416.327,00 441.019,00 1.619.602,00

Total do Programa 21.455.920,00 22.801.967,00 21.525.561,00 22.926.172,00 88.709.620,00

2074-GESTÃO INTEGRADA DAS ATIVIDADES DE GESTÃO GOVERNAMENTAL E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

1000-EXPANSÃO DA INFOVIA- (AÇÃO PRIORITÁRIA)

15000 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 48.000,00 2283-GERENCIAR AS ATIVIDADES DE AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS - (AÇÃO PRIORITÁRIA) 15000 1.440.541,00 1.498.915,00 837.334,00 600.137,00 4.376.927,00

15010 160.435,00 170.745,00 180.883,00 191.611,00 703.674,00

2285-PROVER, ADMINISTRAR E MANTER A INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

15000 6.520.000,00 6.019.590,00 4.729.830,00 5.547.612,00 22.817.032,00

Total do Programa 8.132.976,00 7.701.250,00 5.760.047,00 6.351.360,00 27.945.633,00 Total UO/fonte 29.048.447,00 29.928.037,00 26.676.277,00 28.632.062,00 114.284.823,00

15000

540.449,00 575.180,00 609.331,00 645.470,00 2.370.430,00 15010

Total Unidade 29.588.896,00 30.503.217,00 27.285.608,00 29.277.532,00 116.655.253,00

11.008 - Superintendência Estadual de Compras e Licitações

Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

15000 1.009.918,00 1.085.036,00 1.100.565,00 1.169.870,00 4.365.389,00

15010 21.148,00 22.506,00 23.843,00 25.257,00 92.754,00

15000 318.510,00 338.978,00 359.105,00 380.403,00 1.396.996,00

15010 5.885,00 6.264,00 6.635,00 7.029,00 25.813,00

15000 45.500,00 56.000,00 60.000,00 64.000,00 225.500,00

Adendo 0044837000 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 14 15000 8.791.872,00 9.356.863,00 9.912.431,00 10.500.326,00 38.561.492,00

15010 162.455,00 172.895,00 183.161,00 194.024,00 712.535,00

15000 21.972,00 24.384,00 27.072,00 30.192,00 103.620,00

Total do Programa 10.377.260,00 11.062.926,00 11.672.812,00 12.371.101,00 45.484.099,00

2058-EFICIÊNCIA OPERACIONAL

1523-REALIZAR PROJETO PARA COMPRAS COMPARTILHADAS DO PODER EXECUTIVO

15000 64.500,00 0,00 0,00 0,00 64.500,00

2570-APRIMORAR A GESTÃO NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS

15000 2.606,00 2.625,00 2.730,00 2.835,00 10.796,00

Total do Programa 67.106,00 2.625,00 2.730,00 2.835,00 75.296,00 Total UO/fonte 10.254.878,00 10.863.886,00 11.461.903,00 12.147.626,00 44.728.293,00

15000

189.488,00 201.665,00 213.639,00 226.310,00 831.102,00 15010

Total Unidade 10.444.366,00 11.065.551,00 11.675.542,00 12.373.936,00 45.559.395,00

11.009 - Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos

Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

15000 13.775.034,00 17.461.742,00 16.501.396,00 17.251.635,00 64.989.807,00

15010 1.306.986,00 1.390.977,00 143.567,00 1.560.962,00 4.402.492,00

15000 8.007.644,00 8.522.238,00 9.028.250,00 9.563.705,00 35.121.837,00

15010 147.964,00 157.473,00 166.823,00 176.717,00 648.977,00

2174-ASSEGURAR MANUTENÇÃO DO PALÁCIO RIO MADEIRA E ANEXOS

15000 26.683.845,00 5.888.684,00 5.446.881,00 6.439.407,00 44.458.817,00

15000 127.941.350,00 135.177.338,00 143.267.614,00 151.857.737,00 558.244.039,00

15010 2.511.907,00 2.673.329,00 2.832.059,00 3.000.026,00 11.017.321,00

15000 600.300,00 642.816,00 687.096,00 733.320,00 2.663.532,00

Total do Programa 180.975.030,00 171.914.597,00 178.073.686,00 190.583.509,00 721.546.822,00

2041-GESTÃO INTEGRADA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

2497-CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA LEGAL?

15000 550.000,00 550.000,00 550.000,00 550.000,00 2.200.000,00

4545-CONSÓRCIO INTERESTADUAL DO BRASIL CENTRAL.

15000 950.000,00 950.000,00 950.000,00 950.000,00 3.800.000,00

4547-CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RONDÔNIA - CINDERONDÔNIA

15000 1.260.846,00 1.366.930,00 1.483.623,00 1.611.986,00 5.723.385,00

Total do Programa 2.760.846,00 2.866.930,00 2.983.623,00 3.111.986,00 11.723.385,00

2112-PROGRAMA PARA O FORTALECIMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE CIDADANIA E DE DIREITOS HUMANOS

2011-PROMOVER O ACESSO AOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO

15000 10.579.742,00 11.786.362,00 11.832.396,00 12.980.670,00 47.179.170,00

Total do Programa 10.579.742,00 11.786.362,00 11.832.396,00 12.980.670,00 47.179.170,00

Adendo 0044837000 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 15 2128-COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL

2172-PROMOVER A COMUNICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ATOS E FATOS DO GOVERNO

15000 26.674.219,00 26.674.219,00 26.674.219,00 26.674.219,00 106.696.876,00

2557-PROMOVER A PUBLICIDADE LEGAL

15000 700.000,00 700.000,00 700.000,00 700.000,00 2.800.000,00

Total do Programa 27.374.219,00 27.374.219,00 27.374.219,00 27.374.219,00 109.496.876,00

2133-FORTALECIMENTO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

4546-FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO NOS 10 POLOS REGIONAIS

15000 2.608.456,00 2.807.222,00 2.972.023,00 3.436.136,00 11.823.837,00

Total do Programa 2.608.456,00 2.807.222,00 2.972.023,00 3.436.136,00 11.823.837,00 Total UO/fonte 220.331.436,00 212.527.551,00 220.093.498,00 232.748.815,00 885.701.300,00

15000

3.966.857,00 4.221.779,00 3.142.449,00 4.737.705,00 16.068.790,00 15010

Total Unidade 224.298.293,00 216.749.330,00 223.235.947,00 237.486.520,00 901.770.090,00

11.010 - Fundo Especial de Modernização Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia

17590 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00

17590 2.480.000,00 2.549.000,00 2.610.000,00 2.775.000,00 10.414.000,00

Total do Programa 2.481.000,00 2.550.000,00 2.611.000,00 2.776.000,00 10.418.000,00

2085-FORTALECIMENTO DA ESTRUTURA FÍSICA DA PGE/RO

4027-PROMOVER MELHORIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA PGE/RO

17590 1.464.159,00 1.503.549,00 1.652.700,00 1.516.300,00 6.136.708,00

Total do Programa 1.464.159,00 1.503.549,00 1.652.700,00 1.516.300,00 6.136.708,00

17590 1.992.000,00 2.077.500,00 2.027.527,00 2.142.619,00 8.239.646,00

Total do Programa 1.992.000,00 2.077.500,00 2.027.527,00 2.142.619,00 8.239.646,00 Total UO/fonte 5.937.159,00 6.131.049,00 6.291.227,00 6.434.919,00 24.794.354,00

17590

Total Unidade 5.937.159,00 6.131.049,00 6.291.227,00 6.434.919,00 24.794.354,00

11.011 - Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas do Estado de Rondônia

0016-OFERECER GARANTIA AO PRIVADO EM CASO DE INADIMPLÊNCIA DO ESTADO.

17590 12.593.970,00 13.047.353,00 13.504.011,00 14.118.443,00 53.263.777,00

Total do Programa 12.593.970,00 13.047.353,00 13.504.011,00 14.118.443,00 53.263.777,00 Total UO/fonte 12.593.970,00 13.047.353,00 13.504.011,00 14.118.443,00 53.263.777,00

17590

Total Unidade 12.593.970,00 13.047.353,00 13.504.011,00 14.118.443,00 53.263.777,00

11.013 - Fundo de Investimento e Desenv. Industrial do Estado de Rondônia

Adendo 0044837000 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 16 2000-DESENVOLVE RONDÔNIA

2009-PROMOVER A INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA

18990 10.500.000,00 11.008.200,00 11.436.418,00 11.008.200,00 43.952.818,00

4144-PROMOVER A MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA POR MEIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

18990 8.700.000,00 9.121.080,00 9.475.890,00 9.121.080,00 36.418.050,00

4145-PROMOVER A COMPETITIVIDADE DAS CADEIAS PRODUTIVAS REGIONAIS

18990 11.895.866,00 12.471.625,00 12.956.770,00 11.956.013,00 49.280.274,00

4146-PROMOVER A ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS

18990 4.500.000,00 4.717.800,00 4.901.322,00 5.072.868,00 19.191.990,00

4147-INCENTIVAR A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

18990 4.510.696,00 4.728.964,00 4.912.881,00 5.084.797,00 19.237.338,00

4148-GERAR E PRODUZIR GEOINTELIGÊNCIA DE DADOS ECONÔMICOS

18990 3.100.000,00 3.250.040,00 3.363.791,00 3.250.040,00 12.963.871,00 4149-ASSEGURAR APOIO FINANCEIRO, ADMINISTRATIVO E LOGÍSTICO ÀS COORDENADORIAS CONSULTIVAS DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE INCENTIVO TRIBUTÁRIO 18990 4.800.729,00 5.040.765,00 5.292.803,00 5.161.533,00 20.295.830,00

Total do Programa 48.007.291,00 50.338.474,00 52.339.875,00 50.654.531,00 201.340.171,00 Total UO/fonte 48.007.291,00 50.338.474,00 52.339.875,00 50.654.531,00 201.340.171,00

18990

Total Unidade 48.007.291,00 50.338.474,00 52.339.875,00 50.654.531,00 201.340.171,00

11.016 - Fundo Estadual de Defesa do Consumidor

2072-PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

2654-FORTALECER E AMPLIAR A POLÍTICA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE RONDÔNIA

17590 413.211,00 403.872,00 455.565,00 478.344,00 1.750.992,00

Total do Programa 413.211,00 403.872,00 455.565,00 478.344,00 1.750.992,00 Total UO/fonte 413.211,00 403.872,00 455.565,00 478.344,00 1.750.992,00

17590

Total Unidade 413.211,00 403.872,00 455.565,00 478.344,00 1.750.992,00

11.017 - Fundo Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Estado de Rondônia

2135-FORTALECIMENTO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA

2461-INCENTIVO E PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

18990 69.521,00 72.885,00 75.721,00 78.371,00 296.498,00

Total do Programa 69.521,00 72.885,00 75.721,00 78.371,00 296.498,00 Total UO/fonte 69.521,00 72.885,00 75.721,00 78.371,00 296.498,00

18990

Total Unidade 69.521,00 72.885,00 75.721,00 78.371,00 296.498,00

11.020 - Contabilidade Geral do Estado

15000 0,00 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00

15000 866.379,00 322.217,00 324.884,00 320.097,00 1.833.577,00

Adendo 0044837000 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 17 15010 173.812,00 184.981,00 195.965,00 207.587,00 762.345,00

15000 581.823,00 619.213,00 655.979,00 694.884,00 2.551.899,00

15010 10.751,00 11.442,00 12.121,00 12.840,00 47.154,00

15000 950.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 3.950.000,00

15000 16.085.308,00 17.118.996,00 18.135.444,00 19.211.036,00 70.550.784,00

15010 297.222,00 316.323,00 335.104,00 354.979,00 1.303.628,00

Total do Programa 18.965.295,00 20.373.172,00 20.659.497,00 21.801.423,00 81.799.387,00

2148-MODERNIZAR A CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO

2533-MANTER, DESENVOLVER E PROMOVER INTEGRAÇÕES DO SISTEMA DE CONTABILIDADE DO ESTADO (SIGEF)

15000 4.466.772,00 5.658.750,00 7.050.488,00 7.684.268,00 24.860.278,00

2536-PROMOVER E AMPLIAR OS MECANISMOS DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

15000 287.400,00 230.000,00 230.000,00 230.000,00 977.400,00

Total do Programa 4.754.172,00 5.888.750,00 7.280.488,00 7.914.268,00 25.837.678,00 Total UO/fonte 23.237.682,00 25.749.176,00 27.396.795,00 29.140.285,00 105.523.938,00

15000

481.785,00 512.746,00 543.190,00 575.406,00 2.113.127,00 15010

Total Unidade 23.719.467,00 26.261.922,00 27.939.985,00 29.715.691,00 107.637.065,00

11.022 - Junta Comercial do Estado de Rondônia

Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

PÚBLICOS)

17530 120.000,00 124.000,00 129.000,00 133.000,00 506.000,00

Total do Programa 120.000,00 124.000,00 129.000,00 133.000,00 506.000,00

17530 2.295.268,00 2.410.386,00 2.611.792,00 2.800.838,00 10.118.284,00

17530 1.992.624,00 2.060.400,00 2.132.400,00 2.203.200,00 8.388.624,00

17530 7.233.971,00 7.630.860,00 7.961.517,00 8.342.004,00 31.168.352,00

Total do Programa 11.521.863,00 12.101.646,00 12.705.709,00 13.346.042,00 49.675.260,00

1260-SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

2330-FOMENTAR PARCERIAS PARA REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

17530 241.300,00 247.400,00 257.950,00 264.050,00 1.010.700,00

Total do Programa 241.300,00 247.400,00 257.950,00 264.050,00 1.010.700,00 Total UO/fonte 11.883.163,00 12.473.046,00 13.092.659,00 13.743.092,00 51.191.960,00

17530

Total Unidade 11.883.163,00 12.473.046,00 13.092.659,00 13.743.092,00 51.191.960,00

11.023 - Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia

Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

Adendo 0044837000 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 18 2087-ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

17000 1.745.036,00 1.832.369,00 1.983.806,00 2.176.887,00 7.738.098,00

15000 182.712,00 194.453,00 205.999,00 218.217,00 801.381,00

15010 5.339,00 5.758,00 6.106,00 6.416,00 23.619,00

15000 2.382.039,00 2.535.060,00 2.685.696,00 2.843.270,00 10.446.065,00

15010 42.086,00 44.715,00 47.364,00 50.225,00 184.390,00

17000 1.000.000,00 1.050.000,00 1.100.000,00 1.150.000,00 4.300.000,00

17000 90.000,00 90.000,00 95.000,00 98.000,00 373.000,00

Total do Programa 5.447.212,00 5.752.355,00 6.123.971,00 6.543.015,00 23.866.553,00

2051-RONDÔNIA COMPETITIVA

2191-REALIZAR VERIFICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE MEDIR E MEDIDAS MATERIALIZADAS

17000 400.000,00 450.000,00 500.000,00 550.000,00 1.900.000,00

2344-FISCALIZAR PRODUTOS E SERVIÇOS COM A CONFORMIDADE AVALIADA

17000 200.000,00 270.000,00 340.000,00 410.000,00 1.220.000,00

2345-FISCALIZAR PRODUTOS PRÉ-EMBALADOS

17000 200.000,00 270.000,00 340.000,00 410.000,00 1.220.000,00

Total do Programa 800.000,00 990.000,00 1.180.000,00 1.370.000,00 4.340.000,00

2177-OBRAS E INSTALAÇÕES

1635-REALIZAR CONSTRUÇÃO DA SEDE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPEM

15000 1.057,00 1.032,00 1.037,00 2.869,00 5.995,00

17000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00

1636-REALIZAR CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE PARTE DA SEDE (ATUAL) DO IPEM

15000 800,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.800,00

17000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00

Total do Programa 3.857,00 4.032,00 4.037,00 5.869,00 17.795,00 Total UO/fonte 2.566.608,00 2.731.545,00 2.893.732,00 3.065.356,00 11.257.241,00

15000

47.425,00 50.473,00 53.470,00 56.641,00 208.009,00 15010

3.637.036,00 3.964.369,00 4.360.806,00 4.796.887,00 16.759.098,00 17000

Total Unidade 6.251.069,00 6.746.387,00 7.308.008,00 7.918.884,00 28.224.348,00

11.025 - Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes

Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

15000 440.000,00 456.347,00 483.534,00 512.117,00 1.891.998,00

15000 2.450.758,00 2.541.810,00 2.693.244,00 2.852.448,00 10.538.260,00

Total do Programa 2.890.758,00 2.998.157,00 3.176.778,00 3.364.565,00 12.430.258,00

Adendo 0044837000 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 19 15000 25.000.000,00 20.928.815,00 20.473.586,00 21.097.528,00 87.499.929,00

15000 2.813.503,00 2.918.031,00 3.091.880,00 3.274.648,00 12.098.062,00

15010 290.000,00 300.774,00 318.693,00 337.532,00 1.246.999,00

17200 2.463.503,00 2.555.028,00 2.707.250,00 2.867.282,00 10.593.063,00

18990 6.011.594,00 6.315.960,00 6.635.923,00 7.070.556,00 26.034.033,00

15000 4.266.417,00 4.540.589,00 4.810.189,00 5.095.475,00 18.712.670,00

15010 24.583,00 26.163,00 27.717,00 29.360,00 107.823,00

15000 115.500.000,00 120.922.367,00 127.220.933,00 133.944.184,00 497.587.484,00

15010 2.607.837,00 2.775.424,00 2.940.216,00 3.114.597,00 11.438.074,00

2935-ASSEGURAR A MANUTENÇÃO, INVESTIMENTOS E SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS E USINAS REGIONAIS

15000 4.393.499,00 4.556.728,00 4.828.206,00 5.113.615,00 18.892.048,00

15010 211.501,00 254.644,00 269.534,00 285.756,00 1.021.435,00

17200 4.375.000,00 4.537.542,00 4.807.877,00 5.092.295,00 18.812.714,00

15000 2.224.000,00 2.380.932,00 2.543.695,00 2.712.595,00 9.861.222,00

Total do Programa 170.181.437,00 173.012.997,00 180.675.699,00 190.035.423,00 713.905.556,00

2057-DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

1384-DESENVOLVER A INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

15000 2.000.000,00 2.185.763,00 1.000.000,00 1.000.000,00 6.185.763,00

4112-EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PARA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

15000 300.000,00 437.152,00 505.685,00 515.650,00 1.758.487,00

Total do Programa 2.300.000,00 2.622.915,00 1.505.685,00 1.515.650,00 7.944.250,00

2106-DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA

1386-REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA - (AÇÃO PRIORITÁRIA)

15000 40.213.862,00 29.233.131,00 28.184.466,00 28.335.658,00 125.967.117,00

17200 23.000.000,00 29.500.000,00 31.827.097,00 33.117.623,00 117.444.720,00

17500 5.144.499,00 5.102.800,00 5.404.010,00 5.582.128,00 21.233.437,00

1515-REALIZAR INFRAESTRUTURA ATRAVÉS DE OBRAS DE ARTE NA MALHA VIÁRIA

15000 30.000,00 31.114,00 32.968,00 34.917,00 128.999,00

15010 500.000,00 518.576,00 549.472,00 581.952,00 2.150.000,00

17200 10.355.501,00 10.415.778,00 10.145.461,00 9.999.825,00 40.916.565,00

17500 5.144.499,00 5.102.799,00 5.404.010,00 5.582.127,00 21.233.435,00

Total do Programa 84.388.361,00 79.904.198,00 81.547.484,00 83.234.230,00 329.074.273,00

2179-GESTÃO DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

2350-GERENCIAR RECURSOS DE CONVÊNIOS

15000 60.000,00 61.857,00 64.947,00 68.195,00 254.999,00

17000 19.549.981,00 20.527.524,00 21.553.951,00 22.631.704,00 84.263.160,00

2428-EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

15000 507.000,00 544.427,00 606.658,00 672.093,00 2.330.178,00

Total do Programa 20.116.981,00 21.133.808,00 22.225.556,00 23.371.992,00 86.848.337,00

2180-DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

1318-REALIZAR INFRAESTRUTURA E INVESTIMENTOS NOS AEROPORTOS E AERÓDROMOS

Adendo 0044837000 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 20 15000 3.500.000,00 3.630.033,00 3.818.391,00 4.015.760,00 14.964.184,00

15010 300.000,00 311.145,00 329.683,00 349.171,00 1.289.999,00

17200 1.782.177,00 2.071.798,00 2.667.797,00 4.347.503,00 10.869.275,00

17530 6.099.301,00 6.623.429,00 7.196.111,00 7.822.073,00 27.740.914,00

4113-EFETUAR TRANSFERÊNCIAS E REPASSES FINANCEIROS DE BENS E SERVIÇOS PARA INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

15000 1.000.000,00 1.074.305,00 1.151.371,00 1.231.300,00 4.456.976,00

Total do Programa 12.681.478,00 13.710.710,00 15.163.353,00 17.765.807,00 59.321.348,00

2181-APOIO FINALÍSTICO DE INFRAESTRUTURA

4114-APOIAR A INFRAESTRUTURA DOS PODERES E DA UNIÃO

15000 500.000,00 537.152,00 575.685,00 615.560,00 2.228.397,00

Total do Programa 500.000,00 537.152,00 575.685,00 615.560,00 2.228.397,00 Total UO/fonte 205.199.039,00 196.980.553,00 202.085.438,00 211.091.743,00 815.356.773,00

15000

3.933.921,00 4.186.726,00 4.435.315,00 4.698.368,00 17.254.330,00 15010

19.549.981,00 20.527.524,00 21.553.951,00 22.631.704,00 84.263.160,00 17000

41.976.181,00 49.080.146,00 52.155.482,00 55.424.528,00 198.636.337,00 17200

10.288.998,00 10.205.599,00 10.808.020,00 11.164.255,00 42.466.872,00 17500

6.099.301,00 6.623.429,00 7.196.111,00 7.822.073,00 27.740.914,00 17530

6.011.594,00 6.315.960,00 6.635.923,00 7.070.556,00 26.034.033,00 18990

Total Unidade 293.059.015,00 293.919.937,00 304.870.240,00 319.903.227,00 1.211.752.419,00

11.026 - Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia

Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

15000 850.612,00 905.275,00 959.027,00 1.015.905,00 3.730.819,00

15010 92.456,00 98.397,00 104.240,00 110.422,00 405.515,00

15000 200.144,00 213.006,00 225.653,00 239.037,00 877.840,00

15000 3.952.846,00 4.206.867,00 4.456.651,00 4.720.970,00 17.337.334,00

Total do Programa 5.096.058,00 5.423.545,00 5.745.571,00 6.086.334,00 22.351.508,00

2012-FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO DAS AUTARQUIAS INDIRETAS

2846-FISCALIZAÇÃO DAS AUTARQUIAS

17030 390.490,00 442.368,00 494.244,00 546.123,00 1.873.225,00

17530 888.903,00 1.062.436,00 1.235.969,00 1.409.501,00 4.596.809,00

Total do Programa 1.279.393,00 1.504.804,00 1.730.213,00 1.955.624,00 6.470.034,00 Total UO/fonte

5.003.602,00 5.325.148,00 5.641.331,00 5.975.912,00 21.945.993,00 15000

92.456,00 98.397,00 104.240,00 110.422,00 405.515,00 15010

Adendo 0044837000 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 21

390.490,00 442.368,00 494.244,00 546.123,00 1.873.225,00 17030

888.903,00 1.062.436,00 1.235.969,00 1.409.501,00 4.596.809,00 17530

Total Unidade 6.375.451,00 6.928.349,00 7.475.784,00 8.041.958,00 28.821.542,00

11.033 - Fundação Rondônia de Amparo ao Desenv. das Ações Cient. e Tecnol. e a Pesq. do Est de Rondônia

Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

15000 1.992,00 4.992,00 0,00 0,00 6.984,00

15000 264.536,00 227.284,00 251.196,00 291.192,00 1.034.208,00

15000 32.390,00 34.471,00 36.518,00 38.684,00 142.063,00

15010 598,00 637,00 675,00 715,00 2.625,00

15000 58.000,00 0,00 68.000,00 0,00 126.000,00

15000 2.039.598,00 2.170.669,00 2.299.553,00 2.435.937,00 8.945.757,00

15010 37.687,00 40.109,00 42.491,00 45.011,00 165.298,00

15000 60.000,00 63.000,00 66.156,00 69.456,00 258.612,00

Total do Programa 2.494.801,00 2.541.162,00 2.764.589,00 2.880.995,00 10.681.547,00

2086-C & T E COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO

2086-FOMENTAR AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO

15000 3.537.159,00 4.540.989,00 4.459.752,00 4.602.814,00 17.140.714,00

2561-POPULARIZAR A DIFUSÃO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

15010 123.915,00 131.877,00 139.706,00 147.992,00 543.490,00

2567-FOMENTAR AO DESENVOLVIMENTO E AO FORTALECIMENTO DO ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO

15000 784.365,00 800.738,00 915.661,00 1.045.723,00 3.546.487,00

Total do Programa 4.445.439,00 5.473.604,00 5.515.119,00 5.796.529,00 21.230.691,00 Total UO/fonte 6.778.040,00 7.842.143,00 8.096.836,00 8.483.806,00 31.200.825,00

15000

162.200,00 172.623,00 182.872,00 193.718,00 711.413,00 15010

Total Unidade 6.940.240,00 8.014.766,00 8.279.708,00 8.677.524,00 31.912.238,00

13.001 - Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

0256-ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES

15000 280.051.152,00 298.661.615,00 315.864.569,00 333.323.568,00 1.227.900.904,00

15000 48.887.870,00 52.136.654,00 55.139.732,00 58.187.512,00 214.351.768,00

15010 21.124.923,00 22.528.749,00 23.826.408,00 25.143.383,00 92.623.463,00

Total do Programa 350.063.945,00 373.327.018,00 394.830.709,00 416.654.463,00 1.534.876.135,00

Adendo 0044837000 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 22 2064-PROMOVER A GESTÃO DE T.I.

15000 2.670.880,00 2.806.927,00 3.039.009,00 3.184.463,00 11.701.279,00

15000 9.508.256,00 4.797.326,00 5.083.229,00 5.384.673,00 24.773.484,00

15000 14.867.968,00 5.180.798,00 5.488.409,00 5.813.921,00 31.351.096,00

15010 86.718,00 92.291,00 97.771,00 103.570,00 380.350,00

15000 41.456.467,00 17.394.724,00 19.334.030,00 20.269.805,00 98.455.026,00

15010 960.457,00 1.022.200,00 1.082.894,00 1.147.119,00 4.212.670,00

2486-CELEBRAR CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS DE REPASSE CONGÊNERES

15000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00

Total do Programa 69.551.746,00 31.295.266,00 34.126.342,00 35.904.551,00 170.877.905,00

2178-CAPACITAR E APERFEIÇOAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS

4111-CAPACITAR E APERFEIÇOAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS

15000 1.001.606,00 1.051.950,00 1.063.179,00 1.132.168,00 4.248.903,00

Total do Programa 1.001.606,00 1.051.950,00 1.063.179,00 1.132.168,00 4.248.903,00

2184-APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

4153-PROMOVER A ANÁLISE DE DADOS, CONFECÇÃO DE RELATÓRIOS E BOLETINS

15000 187.300,00 138.800,00 164.300,00 214.800,00 705.200,00

4154-PROMOVER E APRIMORAR A GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

15000 308.864,00 308.864,00 308.864,00 308.864,00 1.235.456,00

Total do Programa 496.164,00 447.664,00 473.164,00 523.664,00 1.940.656,00 Total UO/fonte 398.941.363,00 382.478.658,00 405.486.321,00 427.820.774,00 1.614.727.116,00

15000

22.172.098,00 23.643.240,00 25.007.073,00 26.394.072,00 97.216.483,00 15010

Total Unidade 421.113.461,00 406.121.898,00 430.493.394,00 454.214.846,00 1.711.943.599,00

13.006 - Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas

Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

0015-REALIZAR PAGAMENTO DE PENSÕES ESPECIAIS

15000 2.845.860,00 3.067.836,00 3.248.832,00 3.440.520,00 12.603.048,00

Total do Programa 2.845.860,00 3.067.836,00 3.248.832,00 3.440.520,00 12.603.048,00

1446-MANTER PRESTADORES VOLUNTÁRIOS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

15000 528.320,00 593.000,00 657.680,00 731.600,00 2.510.600,00

15000 671.485,00 726.334,00 770.590,00 817.484,00 2.985.893,00

15000 4.812.793,00 3.680.815,00 3.847.086,00 4.016.037,00 16.356.731,00

15000 7.187.644,00 7.644.193,00 8.094.500,00 8.579.647,00 31.505.984,00

15010 132.812,00 141.347,00 149.740,00 158.621,00 582.520,00

Adendo 0044837000 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 23 15000 18.446.899,00 21.558.978,00 22.936.809,00 24.387.465,00 87.330.151,00

15010 528.585,00 571.529,00 605.463,00 641.372,00 2.346.949,00

Total do Programa 32.308.538,00 34.916.196,00 37.061.868,00 39.332.226,00 143.618.828,00

2097-GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

1382-REALIZAR PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS

15000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00

15000 100.000,00 107.800,00 114.160,00 120.895,00 442.855,00

Total do Programa 101.000,00 108.800,00 115.160,00 121.895,00 446.855,00 Total UO/fonte 34.594.001,00 37.379.956,00 39.670.657,00 42.094.648,00 153.739.262,00

15000

661.397,00 712.876,00 755.203,00 799.993,00 2.929.469,00 15010

Total Unidade 35.255.398,00 38.092.832,00 40.425.860,00 42.894.641,00 156.668.731,00

14.001 - Secretaria de Estado de Finanças

Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

1498-PROMOÇÃO DA GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA

15000 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00

15010 3.835.811,00 3.837.998,00 5.203.137,00 6.737.945,00 19.614.891,00

18990 30.064.574,00 31.045.722,00 32.896.731,00 34.858.636,00 128.865.663,00

15010 2.523.683,00 2.745.756,00 2.985.191,00 3.245.480,00 11.500.110,00

17530 1.250.000,00 750.000,00 500.000,00 500.000,00 3.000.000,00

15000 258.067.400,00 274.333.673,00 279.372.207,00 295.952.313,00 1.107.725.593,00

15010 12.786.822,00 13.751.280,00 14.470.740,00 14.757.489,00 55.766.331,00

15000 78.200,00 78.200,00 78.200,00 78.200,00 312.800,00

Total do Programa 308.611.490,00 326.547.629,00 335.511.206,00 356.135.063,00 1.326.805.388,00

2007-ARRECADAÇÃO E JUSTIÇA FISCAL

1053-ESTIMULAR A CIDADANIA FISCAL - NOTA LEGAL RONDONIENSE

15010 2.581.063,00 2.917.135,00 2.092.459,00 1.597.215,00 9.187.872,00

17530 763.937,00 2.427.865,00 3.252.541,00 3.747.785,00 10.192.128,00

Total do Programa 3.345.000,00 5.345.000,00 5.345.000,00 5.345.000,00 19.380.000,00

2008-RESPONSABILIDADE FISCAL

3017-IMPLEMENTAR A EFETIVA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

17530 1.800.000,00 945.000,00 695.000,00 550.000,00 3.990.000,00

Total do Programa 1.800.000,00 945.000,00 695.000,00 550.000,00 3.990.000,00 Total UO/fonte 258.150.600,00 274.416.873,00 279.455.407,00 296.035.513,00 1.108.058.393,00

15000

21.727.379,00 23.252.169,00 24.751.527,00 26.338.129,00 96.069.204,00 15010

Adendo 0044837000 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 24

3.813.937,00 4.122.865,00 4.447.541,00 4.797.785,00 17.182.128,00 17530

30.064.574,00 31.045.722,00 32.896.731,00 34.858.636,00 128.865.663,00 18990

Total Unidade 313.756.490,00 332.837.629,00 341.551.206,00 362.030.063,00 1.350.175.388,00

14.002 - Recursos Sob a Supervisao da Sefin

Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

0012-ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA

15000 139.148.442,00 279.689.499,00 310.656.196,00 334.011.368,00 1.063.505.505,00

0018-ASSEGURAR OS RECURSOS PARA OS APORTES PERIÓDICOS AO RPPS ESTADUAL

15000 624.655.574,00 605.930.508,00 635.536.781,00 661.440.277,00 2.527.563.140,00

15010 29.296.429,00 17.792.769,00 18.849.222,00 19.967.148,00 85.905.568,00

0024-REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS/PRECATÓRIOS

15000 401.873.404,00 428.579.415,00 453.265.646,00 478.319.337,00 1.762.037.802,00

0124-ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA FUNDADA EXTERNA

15000 3.244.708,00 3.153.137,00 3.064.980,00 3.020.901,00 12.483.726,00

0130-ASSEGURAR RECURSOS PARA PAGAMENTO DO PASEP

15000 158.191.129,00 122.479.361,00 119.348.331,00 126.820.283,00 526.839.104,00

17080 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00

17090 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00

17200 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 2.400.000,00

Total do Programa 1.358.159.686,00 1.459.374.689,00 1.542.471.156,00 1.625.329.314,00 5.985.334.845,00 Total UO/fonte 1.327.113.257,00 1.439.831.920,00 1.521.871.934,00 1.603.612.166,00 5.892.429.277,00

15000

29.296.429,00 17.792.769,00 18.849.222,00 19.967.148,00 85.905.568,00 15010

150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00 17080

1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00 17090

600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 2.400.000,00 17200

Total Unidade 1.358.159.686,00 1.459.374.689,00 1.542.471.156,00 1.625.329.314,00 5.985.334.845,00

14.011 - Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação

Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

2106-DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA

1386-REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA

17590 101.293.508,00 99.026.433,00 105.053.561,00 111.451.319,00 416.824.821,00

4115-REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PARA OS MUNICÍPIOS

17590 54.619.582,00 53.383.467,00 56.632.533,00 60.081.395,00 224.716.977,00

Total do Programa 155.913.090,00 152.409.900,00 161.686.094,00 171.532.714,00 641.541.798,00 Total UO/fonte 155.913.090,00 152.409.900,00 161.686.094,00 171.532.714,00 641.541.798,00

17590

Total Unidade 155.913.090,00 152.409.900,00 161.686.094,00 171.532.714,00 641.541.798,00

14.012 - Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária

Adendo 0044837000 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 25 Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

2139-MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL

1487-ADQUIRIR BENS MÓVEIS

17590 3.750.000,00 5.100.000,00 7.940.954,00 9.546.135,00 26.337.089,00

1489-OBRAS E REFORMAS NAS INSTALAÇÕES DA SEFIN

17590 11.500.000,00 10.550.000,00 9.847.608,00 6.569.394,00 38.467.002,00

2488-ASSEGURAR CONTRATAÇÕES ESTRATÉGICAS- (AÇÃO PRIORITÁRIA)

15000 7.022.805,00 7.480.685,00 7.923.608,00 8.393.752,00 30.820.850,00

15010 104.785,00 111.519,00 118.140,00 125.147,00 459.591,00

17590 7.894.495,00 8.911.276,00 8.290.908,00 11.577.265,00 36.673.944,00

Total do Programa 30.272.085,00 32.153.480,00 34.121.218,00 36.211.693,00 132.758.476,00 Total UO/fonte 7.022.805,00 7.480.685,00 7.923.608,00 8.393.752,00 30.820.850,00

15000

104.785,00 111.519,00 118.140,00 125.147,00 459.591,00 15010

23.144.495,00 24.561.276,00 26.079.470,00 27.692.794,00 101.478.035,00 17590

Total Unidade 30.272.085,00 32.153.480,00 34.121.218,00 36.211.693,00 132.758.476,00

14.023 - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos

Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

PÚBLICOS)

18020 4.365.608,00 9.964.104,00 9.792.705,00 8.668.346,00 32.790.763,00

18020 10.400.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 11.150.000,00

Total do Programa 14.765.608,00 10.214.104,00 10.042.705,00 8.918.346,00 43.940.763,00

1000-PRÓ-GESTÃO DO RPPS

18020 7.997.361,00 8.127.215,00 8.356.958,00 9.488.691,00 33.970.225,00

18020 1.870.000,00 1.870.000,00 1.870.000,00 1.870.000,00 7.480.000,00

2459-ASSEGURAR A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E TÉCNICOS PROFISSIONAIS

18020 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 160.000,00

2502-PROMOVER A SAÚDE E SEGURANÇA DE SERVIDORES DO IPERON

18020 360.000,00 360.000,00 360.000,00 360.000,00 1.440.000,00

2503-PROMOVER A VALORIZAÇÃO DOS SEGURADOS E DA CULTURA PREVIDENCIÁRIA

18020 143.040,00 152.923,00 163.532,00 175.509,00 635.004,00

Total do Programa 10.410.401,00 10.550.138,00 10.790.490,00 11.934.200,00 43.685.229,00

18020 4.342.842,00 4.979.069,00 5.084.189,00 5.204.581,00 19.610.681,00

18020 5.331.656,00 5.331.656,00 5.331.656,00 5.331.656,00 21.326.624,00

18020 26.307.819,00 31.428.883,00 31.428.883,00 31.428.883,00 120.594.468,00

Adendo 0044837000 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 26 Total do Programa 35.982.317,00 41.739.608,00 41.844.728,00 41.965.120,00 161.531.773,00

2173-CONSULTORIA EM GESTÃO PREVIDENCIÁRIA

4090-ASSEGURAR A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E TÉCNICA PROFISSIONAIS

18020 1.304.080,00 364.896,00 437.880,00 525.456,00 2.632.312,00

Total do Programa 1.304.080,00 364.896,00 437.880,00 525.456,00 2.632.312,00 Total UO/fonte 62.462.406,00 62.868.746,00 63.115.803,00 63.343.122,00 251.790.077,00

18020

Total Unidade 62.462.406,00 62.868.746,00 63.115.803,00 63.343.122,00 251.790.077,00

14.025 - Fundo Previdenciário Capitalizado do Iperon

Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

0130-ASSEGURAR RECURSOS PARA PAGAMENTO DO PASEP

18000 4.576.000,00 6.175.000,00 8.333.000,00 11.258.000,00 30.342.000,00 0206-REALIZAR PAGAMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS REFERENTE A SERVIDORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RPV E PRECATÓRIOS) 18000 1.960.000,00 1.620.000,00 1.620.000,00 1.620.000,00 6.820.000,00

Total do Programa 6.536.000,00 7.795.000,00 9.953.000,00 12.878.000,00 37.162.000,00

2030-REALIZAR PAGAMENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES

18000 1.237.019.141,00 1.438.926.530,00 1.450.542.355,00 1.441.562.779,00 5.568.050.805,00

2546-REALIZAR PAGAMENTO DE OUTRAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

18000 3.300.000,00 3.300.000,00 3.300.000,00 3.300.000,00 13.200.000,00 4110-TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS

18000 62.462.406,00 62.868.745,00 63.115.803,00 63.343.122,00 251.790.076,00

Total do Programa 1.302.781.547,00 1.505.095.275,00 1.516.958.158,00 1.508.205.901,00 5.833.040.881,00 Total UO/fonte 1.309.317.547,00 1.512.890.275,00 1.526.911.158,00 1.521.083.901,00 5.870.202.881,00

18000

Total Unidade 1.309.317.547,00 1.512.890.275,00 1.526.911.158,00 1.521.083.901,00 5.870.202.881,00

15.001 - Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania

Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

1446-MANTER PRESTADORES VOLUNTÁRIOS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

15010 5.671.548,00 5.734.760,00 5.921.876,00 5.932.980,00 23.261.164,00

15000 4.552.884,00 4.780.528,00 5.019.555,00 5.100.000,00 19.452.967,00

15000 2.274.961,00 2.421.499,00 2.527.605,00 2.728.505,00 9.952.570,00

15000 2.436.060,00 2.557.068,00 2.685.408,00 2.820.228,00 10.498.764,00

15000 4.474.000,00 197.232,00 202.764,00 208.536,00 5.082.532,00

2146-ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PM

15000 562.846.760,00 693.708.013,00 803.774.014,00 856.750.066,00 2.917.078.853,00

2147-ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PC

15000 328.197.283,00 360.923.287,00 414.320.349,00 436.718.164,00 1.540.159.083,00

2148-ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - BM

Adendo 0044837000 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 27 15000 100.172.700,00 118.926.642,00 141.402.245,00 143.019.046,00 503.520.633,00

2149-ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - PC

15000 10.880.364,00 11.424.324,00 11.996.904,00 12.595.464,00 46.897.056,00

2150-ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - PM

15000 58.008.012,00 56.908.424,00 58.358.268,00 59.151.544,00 232.426.248,00

2151-ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - BM

15000 8.361.096,00 8.779.404,00 9.218.952,00 9.679.152,00 36.038.604,00

15000 33.275.985,00 39.241.223,00 44.146.553,00 45.873.136,00 162.536.897,00

2411-ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - POLITEC

15000 60.278.597,00 65.510.433,00 75.173.222,00 86.496.104,00 287.458.356,00

15010 3.600.000,00 4.000.000,00 4.300.000,00 4.800.000,00 16.700.000,00

2412-ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - POLITEC

15000 1.994.256,00 2.101.764,00 2.212.632,00 2.327.772,00 8.636.424,00

2414-ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL INATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

15000 591.344,00 711.412,00 787.730,00 866.360,00 2.956.846,00

2415-ASSEGURAR AUXÍLIOS DE PESSOAL INATIVO

15000 76.452,00 80.292,00 84.300,00 88.512,00 329.556,00

15000 549.356,00 576.798,00 605.613,00 635.869,00 2.367.636,00

Total do Programa 1.188.241.658,00 1.378.583.103,00 1.582.737.990,00 1.675.791.438,00 5.825.354.189,00

1025-ATENDER AO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES

2435-REALIZAR PAGAMENTOS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL E PENSIONISTAS - PM

15000 125.460.853,00 133.985.063,00 150.187.171,00 167.470.091,00 577.103.178,00

15010 14.234.650,00 15.282.015,00 16.280.281,00 17.340.989,00 63.137.935,00

18030 85.121.057,00 87.007.452,00 89.295.134,00 91.259.330,00 352.682.973,00

2437-REALIZAR PAGAMENTOS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL E PENSIONISTAS - BM

15000 5.878.923,00 6.125.869,00 8.885.913,00 12.372.566,00 33.263.271,00

18030 21.280.265,00 21.751.863,00 22.323.783,00 22.814.832,00 88.170.743,00

Total do Programa 251.975.748,00 264.152.262,00 286.972.282,00 311.257.808,00 1.114.358.100,00

1276-MODERNIZAR O APARATO DE SEGURANÇA PÚBLICA - (AÇÃO PRIORITÁRIA)

15000 2.286.000,00 2.253.000,00 2.308.000,00 2.395.000,00 9.242.000,00

1473-MODERNIZAR O APARATO DE SEGURANÇA PÚBLICA ATRAVÉS DE CONVÊNIOS

17000 4.831.100,00 6.023.300,00 0,00 0,00 10.854.400,00

1475-PROMOVER ESTRUTURA PARA SEGURANÇA PÚBLICA ATRAVÉS DE CONVÊNIO

17000 14.137.500,00 9.940.000,00 0,00 0,00 24.077.500,00

2154-ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE

15000 58.344.631,00 61.273.022,00 64.364.882,00 67.652.797,00 251.635.332,00

2237-TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA A SEGURANÇA - (AÇÃO PRIORITÁRIA)

15000 8.550.138,00 8.827.626,00 9.168.981,00 9.577.443,00 36.124.188,00

2249-ESTRUTURA PARA A SEGURANÇA

15000 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 10.000.000,00

2279-MODERNIZAR A AVIAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

15000 727.520,00 863.905,00 1.007.096,00 1.157.442,00 3.755.963,00

Adendo 0044837000 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 28 2475-ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA ATRAVÉS DE CONVÊNIOS

17000 210.912,00 2.816.212,00 4.251.003,00 0,00 7.278.127,00

4125-REALIZAR AÇÕES OPERACIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA

15000 1.718.525,00 2.090.100,00 2.379.350,00 2.610.750,00 8.798.725,00

Total do Programa 93.306.326,00 96.587.165,00 85.979.312,00 85.893.432,00 361.766.235,00 Total UO/fonte 1.384.436.700,00 1.586.766.928,00 1.813.317.507,00 1.930.794.547,00 6.715.315.682,00

15000

23.506.198,00 25.016.775,00 26.502.157,00 28.073.969,00 103.099.099,00 15010

19.179.512,00 18.779.512,00 4.251.003,00 0,00 42.210.027,00 17000

106.401.322,00 108.759.315,00 111.618.917,00 114.074.162,00 440.853.716,00 18030

Total Unidade 1.533.523.732,00 1.739.322.530,00 1.955.689.584,00 2.072.942.678,00 7.301.478.524,00

15.003 - Polícia Civil

Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

15000 7.900.920,00 9.063.825,00 9.102.556,00 9.556.340,00 35.623.641,00

15010 5.000,00 5.321,00 5.637,00 5.972,00 21.930,00

15000 141.400,00 170.300,00 200.300,00 260.300,00 772.300,00

15000 303.744,00 303.744,00 303.744,00 303.744,00 1.214.976,00

Total do Programa 8.351.064,00 9.543.190,00 9.612.237,00 10.126.356,00 37.632.847,00

2387-MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DE TI

15000 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00

Total do Programa 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00

1527-REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA

15000 20.000,00 20.000,00 400.311,00 662.599,00 1.102.910,00

2269-ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE

15000 1.874.600,00 1.874.600,00 1.874.600,00 1.999.600,00 7.623.400,00

Total do Programa 1.894.600,00 1.894.600,00 2.274.911,00 2.662.199,00 8.726.310,00 Total UO/fonte 11.240.664,00 12.432.469,00 12.881.511,00 13.782.583,00 50.337.227,00

15000

5.000,00 5.321,00 5.637,00 5.972,00 21.930,00 15010

Total Unidade 11.245.664,00 12.437.790,00 12.887.148,00 13.788.555,00 50.359.157,00

15.004 - Corpo de Bombeiro Militar

Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

15000 8.455.847,00 8.605.710,00 8.686.250,00 9.817.020,00 35.564.827,00

Total do Programa 8.455.847,00 8.605.710,00 8.686.250,00 9.817.020,00 35.564.827,00

Adendo 0044837000 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 29 2103-DEFESA CONTRA SINISTRO

1275-REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA

15000 10.050.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 10.200.000,00

15010 112.394,00 132.470,00 152.210,00 173.099,00 570.173,00

15000 900.548,00 1.142.139,00 1.324.932,00 1.324.658,00 4.692.277,00

Total do Programa 11.062.942,00 1.324.609,00 1.527.142,00 1.547.757,00 15.462.450,00 Total UO/fonte 19.406.395,00 9.797.849,00 10.061.182,00 11.191.678,00 50.457.104,00

15000

112.394,00 132.470,00 152.210,00 173.099,00 570.173,00 15010

Total Unidade 19.518.789,00 9.930.319,00 10.213.392,00 11.364.777,00 51.027.277,00

15.005 - Polícia Militar

Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

15000 4.924.587,00 5.116.385,00 5.410.634,00 6.054.473,00 21.506.079,00

15000 148.671,00 158.225,00 177.620,00 197.562,00 682.078,00

15000 178.405,00 196.888,00 211.144,00 223.074,00 809.511,00

4123-MANTER E REFORMAR UNIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS

15000 593.290,00 599.286,00 605.181,00 611.419,00 2.409.176,00

Total do Programa 5.844.953,00 6.070.784,00 6.404.579,00 7.086.528,00 25.406.844,00

2182-CIDADÃO PROTEGIDO E SEGURO

1637-EFETIVAR A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS

15000 720.351,00 753.790,00 786.672,00 821.467,00 3.082.280,00

4118-REALIZAR A MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA

15000 6.174.249,00 6.915.078,00 7.471.865,00 7.691.907,00 28.253.099,00

15010 283.216,00 301.417,00 319.313,00 338.252,00 1.242.198,00

4119-PROMOVER A MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA

15000 543.735,00 577.198,00 614.388,00 694.923,00 2.430.244,00

4120-DESENVOLVER A COMUNICAÇÃO SOCIAL INSTITUCIONAL

15000 254.247,00 264.159,00 299.572,00 344.646,00 1.162.624,00

4121-FORTALECER O POLICIAMENTO PELA DERSO (DIÁRIA ESPECIAL DE REFORÇO DO SERVIÇO OPERACIONAL)

15000 1.086.718,00 1.182.259,00 1.276.206,00 1.375.620,00 4.920.803,00

4122-GARANTIR A MOBILIDADE DE TRANSPORTE ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL

15000 7.603.073,00 6.963.140,00 7.347.204,00 7.745.246,00 29.658.663,00

Total do Programa 16.665.589,00 16.957.041,00 18.115.220,00 19.012.061,00 70.749.911,00 Total UO/fonte 22.227.326,00 22.726.408,00 24.200.486,00 25.760.337,00 94.914.557,00

15000

283.216,00 301.417,00 319.313,00 338.252,00 1.242.198,00 15010

Total Unidade 22.510.542,00 23.027.825,00 24.519.799,00 26.098.589,00 96.156.755,00

15.006 - Superintendência de Polícia Técnico-Científica

Adendo 0044837000 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 30 Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

15000 560.672,00 598.705,00 638.639,00 680.572,00 2.478.588,00

15000 2.100,00 2.205,00 2.315,00 2.431,00 9.051,00

15000 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,00 8.620,00

Total do Programa 564.772,00 603.010,00 643.159,00 685.318,00 2.496.259,00

1006-MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA

15000 124.000,00 130.250,00 136.811,00 144.703,00 535.764,00

1381-REALIZAR OBRAS E MELHORIAS À INFRAESTRUTURA- (AÇÃO PRIORITÁRIA)

15000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 0,00 3.000,00

2154-ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE

15000 883.996,00 927.727,00 973.787,00 1.022.132,00 3.807.642,00

15010 32.775,00 34.882,00 36.953,00 39.144,00 143.754,00

Total do Programa 1.041.771,00 1.093.859,00 1.148.551,00 1.205.979,00 4.490.160,00 Total UO/fonte 1.573.768,00 1.661.987,00 1.754.757,00 1.852.153,00 6.842.665,00

15000

32.775,00 34.882,00 36.953,00 39.144,00 143.754,00 15010

Total Unidade 1.606.543,00 1.696.869,00 1.791.710,00 1.891.297,00 6.986.419,00

15.011 - Fundo Especial de Reequipamento Policial

Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

17590 897.808,00 954.122,00 1.013.783,00 1.076.991,00 3.942.704,00

Total do Programa 897.808,00 954.122,00 1.013.783,00 1.076.991,00 3.942.704,00

1487-ADQUIRIR BENS MÓVEIS

17590 1.291.553,00 1.357.500,00 1.435.000,00 1.520.000,00 5.604.053,00

2387-MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DE TI

17590 1.000.000,00 1.092.953,00 1.182.163,00 1.279.647,00 4.554.763,00

Total do Programa 2.291.553,00 2.450.453,00 2.617.163,00 2.799.647,00 10.158.816,00

1527-REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA

17590 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00

Total do Programa 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 Total UO/fonte 3.289.361,00 3.504.575,00 3.730.946,00 3.976.638,00 14.501.520,00

17590

Total Unidade 3.289.361,00 3.504.575,00 3.730.946,00 3.976.638,00 14.501.520,00

15.014 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia

Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

Adendo 0044837000 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 31 1490-REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS

17590 798.000,00 798.000,00 798.000,00 798.000,00 3.192.000,00

17590 5.217.991,00 5.304.461,00 7.506.560,00 7.623.900,00 25.652.912,00

17590 550.000,00 620.000,00 670.000,00 710.000,00 2.550.000,00

Total do Programa 6.565.991,00 6.722.461,00 8.974.560,00 9.131.900,00 31.394.912,00 2103-DEFESA CONTRA SINISTRO

1275-REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA

17590 7.820.000,00 6.500.000,00 3.500.000,00 5.500.000,00 23.320.000,00

17590 6.245.134,00 9.471.776,00 12.489.100,00 12.548.126,00 40.754.136,00

Total do Programa 14.065.134,00 15.971.776,00 15.989.100,00 18.048.126,00 64.074.136,00 Total UO/fonte 20.631.125,00 22.694.237,00 24.963.660,00 27.180.026,00 95.469.048,00

17590

Total Unidade 20.631.125,00 22.694.237,00 24.963.660,00 27.180.026,00 95.469.048,00

15.015 - Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado de Rondônia

Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

15000 3.927,00 4.180,00 4.428,00 4.691,00 17.226,00

15010 73,00 77,00 82,00 87,00 319,00

17020 205.041,00 174.752,00 282.588,00 230.450,00 892.831,00

17590 44.299,00 46.514,00 48.839,00 46.551,00 186.203,00

Total do Programa 253.340,00 225.523,00 335.937,00 281.779,00 1.096.579,00

2075-SEGURANÇA PÚBLICA, JUNTOS SOMOS MAIS EFICAZES

1119-REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA

17020 400.000,00 408.000,00 260.000,00 180.000,00 1.248.000,00

4087-MODERNIZAR O APARATO DE SEGURANÇA DA POLÍCIA MILITAR

17020 282.759,00 313.926,00 363.057,00 285.350,00 1.245.092,00

17590 92.171,00 117.780,00 143.295,00 180.248,00 533.494,00

Total do Programa 774.930,00 839.706,00 766.352,00 645.598,00 3.026.586,00 Total UO/fonte 3.927,00 4.180,00 4.428,00 4.691,00 17.226,00

15000

73,00 77,00 82,00 87,00 319,00 15010

887.800,00 896.678,00 905.645,00 695.800,00 3.385.923,00 17020

136.470,00 164.294,00 192.134,00 226.799,00 719.697,00 17590

Total Unidade 1.028.270,00 1.065.229,00 1.102.289,00 927.377,00 4.123.165,00

15.017 - Fundo Estadual de Segurança Pública

Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

Adendo 0044837000 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 32 17130 4.300.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 7.300.000,00

Total do Programa 4.300.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 7.300.000,00

17130 2.401.780,00 345.000,00 12.166.780,00 12.678.430,00 27.591.990,00

1381-REALIZAR OBRAS E MELHORIAS À INFRAESTRUTURA

17130 7.999.400,00 7.999.400,00 7.999.400,00 8.001.750,00 31.999.950,00

2176-PROMOVER AÇÕES OPERACIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA

17130 955.000,00 955.000,00 955.000,00 955.000,00 3.820.000,00

2237-TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA A SEGURANÇA

17130 12.583.000,00 2.889.780,00 6.068.000,00 5.554.000,00 27.094.780,00

2269-ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE

17130 6.000.000,00 2.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 20.000.000,00

2279-MODERNIZAR A AVIAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

17130 0,00 19.050.000,00 50.000,00 50.000,00 19.150.000,00

Total do Programa 29.939.180,00 33.239.180,00 33.239.180,00 33.239.180,00 129.656.720,00 Total UO/fonte 34.239.180,00 34.239.180,00 34.239.180,00 34.239.180,00 136.956.720,00

17130

Total Unidade 34.239.180,00 34.239.180,00 34.239.180,00 34.239.180,00 136.956.720,00

15.020 - Departamento Estadual de Trânsito

Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

17530 416.736,00 438.000,00 459.120,00 482.124,00 1.795.980,00 PÚBLICOS) 17530 4.201.637,00 4.583.286,00 4.994.197,00 5.437.022,00 19.216.142,00

17530 969.960,00 1.018.500,00 1.069.416,00 1.122.888,00 4.180.764,00

Total do Programa 5.588.333,00 6.039.786,00 6.522.733,00 7.042.034,00 25.192.886,00

17520 2.000.000,00 2.200.000,00 2.400.000,00 2.600.000,00 9.200.000,00

17530 28.448.000,00 30.620.000,00 34.271.739,00 36.167.380,00 129.507.119,00

17530 60.337.996,00 67.562.488,00 68.655.200,00 84.073.748,00 280.629.432,00

17530 1.904.584,00 2.361.612,00 3.097.526,00 4.022.861,00 11.386.583,00

17530 147.394.344,00 164.358.600,00 171.950.664,00 188.317.044,00 672.020.652,00

2281-CONSERVAR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS

17520 3.600.000,00 4.128.000,00 4.450.560,00 4.594.560,00 16.773.120,00

17530 55.143.100,00 63.381.024,00 71.311.488,00 70.902.240,00 260.737.852,00

2282-CONSERVAR VEÍCULOS

17530 5.187.680,00 5.769.200,00 6.117.000,00 6.488.660,00 23.562.540,00

Total do Programa 304.015.704,00 340.380.924,00 362.254.177,00 397.166.493,00 1.403.817.298,00

Adendo 0044837000 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 33 2002-EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO

2000-REALIZAR OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

17520 2.420.000,00 2.560.000,00 2.688.000,00 2.740.000,00 10.408.000,00

2271-REALIZAR CAMPANHAS EDUCATIVAS DE TRÂNSITO

17520 5.700.000,00 6.499.800,00 7.120.000,00 7.895.000,00 27.214.800,00

2272-PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO

17520 1.200.000,00 1.340.000,00 1.480.000,00 1.650.000,00 5.670.000,00

Total do Programa 9.320.000,00 10.399.800,00 11.288.000,00 12.285.000,00 43.292.800,00

2170-DETRAN CIDADÃO

4088-EXPEDIR CNH CIDADÃ E CNH SOCIAL

17520 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 6.000.000,00

4089- PROMOVER PARCERIAS COM MUNICÍPIOS PARA GESTÃO DO TRÁFEGO

17520 12.000.000,00 12.000.000,00 12.400.000,00 15.800.000,00 52.200.000,00

Total do Programa 13.500.000,00 13.500.000,00 13.900.000,00 17.300.000,00 58.200.000,00

2171-CIDADE DO TRÂNSITO

1634-CONSTRUIR A CIDADE DO TRÂNSITO

17530 2.000.000,00 2.000.000,00 18.000.000,00 18.000.000,00 40.000.000,00

Total do Programa 2.000.000,00 2.000.000,00 18.000.000,00 18.000.000,00 40.000.000,00

2172-HABILITAÇÃO DE CONDUTORES E VEÍCULOS

2276-EXPEDIR CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO

17530 22.704.000,00 24.912.000,00 27.420.000,00 30.144.000,00 105.180.000,00

2290-FISCALIZAR E VISTORIAR CREDENCIADAS

17520 560.000,00 620.000,00 680.000,00 760.000,00 2.620.000,00

2618-REALIZAR EXAMES PRÁTICOS E TEÓRICOS

17520 2.200.000,00 2.400.000,00 2.500.000,00 2.580.000,00 9.680.000,00

Total do Programa 25.464.000,00 27.932.000,00 30.600.000,00 33.484.000,00 117.480.000,00

2174-MODERNIZAÇÃO DO DETRAN/RO

17530 22.800.000,00 23.540.000,00 24.307.000,00 25.105.000,00 95.752.000,00

4116-MODERNIZAR E GERIR O PATRIMÔNIO DO DETRAN/RO

17030 1.472.089,00 1.605.804,00 1.749.771,00 1.904.920,00 6.732.584,00

17520 6.891.084,00 8.281.410,00 10.033.856,00 9.145.359,00 34.351.709,00

17530 10.248.690,00 10.500.000,00 8.100.000,00 8.700.000,00 37.548.690,00

4117-CONSTRUIR E REFORMAR AS SEDES DO DETRAN/RO

17530 18.863.842,00 14.148.926,00 12.664.109,00 13.569.411,00 59.246.288,00

Total do Programa 60.275.705,00 58.076.140,00 56.854.736,00 58.424.690,00 233.631.271,00 Total UO/fonte 1.472.089,00 1.605.804,00 1.749.771,00 1.904.920,00 6.732.584,00

17030

38.071.084,00 41.529.210,00 45.252.416,00 49.264.919,00 174.117.629,00 17520

380.620.569,00 415.193.636,00 452.417.459,00 492.532.378,00 1.740.764.042,00 17530

Total Unidade 420.163.742,00 458.328.650,00 499.419.646,00 543.702.217,00 1.921.614.255,00

16.001 - Secretaria de Estado da Educação

Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

Adendo 0044837000 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 34 1015-GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO

1005-MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA EDUCACIONAL

15000 8.929.943,00 7.608.059,00 8.612.999,00 2.564.000,00 27.715.001,00

15000 27.479.064,00 27.479.064,00 27.479.064,00 27.479.064,00 109.916.256,00

15000 67.471.793,00 72.842.688,00 74.381.294,00 77.115.073,00 291.810.848,00

15700 114.308,00 0,00 0,00 0,00 114.308,00

15000 14.865.134,00 14.865.134,00 14.865.134,00 14.865.134,00 59.460.536,00

15000 5.107.035,00 2.480.396,00 5.471.102,00 4.887.896,00 17.946.429,00

2351-REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

15000 32.324.150,00 28.099.872,00 43.219.317,00 79.399.829,00 183.043.168,00

15400 162.581.489,00 187.478.716,00 199.228.419,00 212.011.685,00 761.300.309,00

2367-MANTER CONSELHOS

15000 1.740.927,00 1.686.477,00 1.799.714,00 1.874.722,00 7.101.840,00

2398-EQUIPAR UNIDADES EDUCACIONAIS

15000 21.569.338,00 22.395.998,00 21.349.138,00 18.528.178,00 83.842.652,00

4033-PROMOVER SAÚDE E BEM ESTAR DO SERVIDOR

15000 1.040.168,00 1.051.436,00 1.073.808,00 1.075.359,00 4.240.771,00

15000 1.188.000,00 1.259.280,00 1.334.836,00 1.414.927,00 5.197.043,00

Total do Programa 344.411.349,00 367.247.120,00 398.814.825,00 441.215.867,00 1.551.689.161,00

2156-ENSINO FUNDAMENTAL + : AVANÇANDO NA PROFICIÊNCIA

1524-REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

15000 24.712.330,00 24.712.330,00 24.712.330,00 24.712.330,00 98.849.320,00

15400 185.752.117,00 201.740.432,00 212.286.586,00 223.902.235,00 823.681.370,00

1578-MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL - (AÇÃO PRIORITÁRIA)

15000 6.742.423,00 12.743.672,00 11.642.524,00 10.278.385,00 41.407.004,00

1647-EXECUTAR PLANO DE ACESSIBILIDADE E PREVENÇÃO A INCÊNDIO E PÂNICO NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL

15000 1.561.518,00 2.400.890,00 2.400.890,00 2.400.890,00 8.764.188,00

4034-REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

15000 34.915.116,00 34.915.116,00 34.915.116,00 34.915.116,00 139.660.464,00

15400 465.846.557,00 512.404.541,00 543.762.094,00 577.878.125,00 2.099.891.317,00

4035-FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL

15000 792.101,00 798.653,00 804.871,00 811.284,00 3.206.909,00

4036-ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

15000 105.098.379,00 105.225.888,00 114.371.156,00 119.300.777,00 443.996.200,00

15400 1.252.973,00 1.315.621,00 1.381.402,00 1.450.472,00 5.400.468,00

15700 46.471,00 79.855,00 105.105,00 90.855,00 322.286,00

15990 2.386.991,00 0,00 0,00 0,00 2.386.991,00

4037-COMBATER O ABANDONO ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL

15000 58.090.945,00 66.064.382,00 76.158.544,00 86.273.207,00 286.587.078,00 15400 61.503.303,00 61.503.303,00 61.503.303,00 61.503.303,00 246.013.212,00

Adendo 0044837000 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 35 15500 32.473.013,00 35.720.314,00 39.292.345,00 43.221.580,00 150.707.252,00

15520 11.128.124,00 11.684.531,00 12.268.758,00 12.882.196,00 47.963.609,00

15530 3.500.000,00 3.800.000,00 4.000.000,00 4.300.000,00 15.600.000,00

4038-CELEBRAR PACTOS PARA MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL

15000 6.193.283,00 5.762.611,00 6.168.872,00 6.615.760,00 24.740.526,00

4109-ATENDER SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL COM AUXÍLIOS

15000 52.315.474,00 52.315.474,00 52.315.474,00 52.315.474,00 209.261.896,00

Total do Programa 1.054.311.118,00 1.133.187.613,00 1.198.089.370,00 1.262.851.989,00 4.648.440.090,00

2157-PROFICIÊNCIA 360: FORTALECENDO O ENSINO MÉDIO

1579-REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DO ENSINO MÉDIO

15000 14.012.837,00 14.012.837,00 14.012.837,00 14.012.837,00 56.051.348,00

15400 122.752.720,00 133.121.826,00 139.961.459,00 147.494.705,00 543.330.710,00

1580-MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO MÉDIO - (AÇÃO PRIORITÁRIA)

15000 5.149.256,00 8.273.002,00 10.780.767,00 9.904.212,00 34.107.237,00

1648-EXECUTAR PLANO DE ACESSIBILIDADE E PREVENÇÃO A INCÊNDIO E PÂNICO NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO

15000 975.247,00 3.431.020,00 3.431.020,00 3.431.020,00 11.268.307,00

4039-REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ENSINO MÉDIO

15000 7.675.020,00 7.675.020,00 7.675.020,00 7.675.020,00 30.700.080,00

15400 295.930.750,00 324.000.060,00 342.905.576,00 363.473.935,00 1.326.310.321,00

15690 4.136.580,00 4.136.580,00 4.136.580,00 4.136.580,00 16.546.320,00

4040-FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR PROFESSORES DO ENSINO MÉDIO

15000 2.809.756,00 2.880.722,00 3.000.523,00 3.085.474,00 11.776.475,00

4041-ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO MÉDIO

15000 90.835.371,00 88.615.455,00 88.676.553,00 109.833.289,00 377.960.668,00

15400 11.907.810,00 12.503.199,00 13.128.359,00 13.784.777,00 51.324.145,00

15690 6.165.420,00 6.677.420,00 7.217.420,00 7.783.420,00 27.843.680,00

15700 169.895,00 59.145,00 169.895,00 59.145,00 458.080,00

15990 1.489.880,00 0,00 0,00 0,00 1.489.880,00

4042-COMBATER O ABANDONO ESCOLAR NO ENSINO MÉDIO

15000 43.780.294,00 49.279.662,00 55.269.656,00 61.260.920,00 209.590.532,00

15400 72.589.340,00 72.589.340,00 72.589.340,00 72.589.340,00 290.357.360,00

15430 11.497.700,00 11.497.700,00 11.497.700,00 11.497.700,00 45.990.800,00

15520 8.336.491,00 8.753.316,00 9.190.982,00 9.650.531,00 35.931.320,00

4043-CELEBRAR PACTOS PARA MELHORIA DO ENSINO MÉDIO

15000 1.003.630,00 1.053.993,00 1.109.392,00 1.170.332,00 4.337.347,00

4104-ATENDER SERVIDORES DO ENSINO MÉDIO COM AUXÍLIOS

15000 30.049.097,00 30.049.097,00 30.049.097,00 30.049.097,00 120.196.388,00

Total do Programa 731.267.094,00 778.609.394,00 814.802.176,00 870.892.334,00 3.195.570.998,00

2158-EDUCAÇÃO PARA TODOS: RUMO À INCLUSÃO

1581-REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

15000 16.369.605,00 16.369.605,00 16.369.605,00 16.369.605,00 65.478.420,00

15400 53.642.838,00 58.315.240,00 61.397.233,00 64.791.773,00 238.147.084,00

1582-MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - (AÇÃO PRIORITÁRIA)

15000 937.695,00 5.391.856,00 6.266.375,00 4.322.971,00 16.918.897,00

1617-REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)

Adendo 0044837000 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 36 15000 4.035.806,00 4.035.806,00 4.035.806,00 4.035.806,00 16.143.224,00

15400 35.887.519,00 38.918.992,00 40.918.600,00 43.120.992,00 158.846.103,00

1618-MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA DUCAÇÃODE JOVENS E ADULTOS (EJA)

15000 320.683,00 2.710.914,00 1.385.335,00 561.099,00 4.978.031,00

1619-REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL

15000 1.655.875,00 1.655.875,00 1.655.875,00 1.655.875,00 6.623.500,00

15400 16.849.038,00 18.272.301,00 19.211.109,00 20.245.122,00 74.577.570,00

1621-MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL

15000 9.600.000,00 8.000.000,00 7.000.000,00 2.000.000,00 26.600.000,00

1622-REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO

15000 500.007,00 500.007,00 500.007,00 500.007,00 2.000.028,00

15400 7.470.660,00 8.101.717,00 8.517.974,00 8.976.443,00 33.066.794,00

1623-MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO

15000 400.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 4.000.000,00 10.400.000,00 1649-EXECUTAR PLANO DE ACESSIBILIDADE E PREVENÇÃO A INCÊNDIO E PÂNICO NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 15000 118.050,00 487.877,00 487.877,00 487.877,00 1.581.681,00

1650-EXECUTAR PLANO DE ACESSIBILIDADE E PREVENÇÃO A INCÊNDIO E PÂNICO NAS ESCOLAS DE ENSINO ESPECIAL

15000 345.185,00 880.213,00 880.213,00 880.213,00 2.985.824,00

4044-REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

15400 72.741.193,00 79.625.849,00 84.262.618,00 89.307.377,00 325.937.037,00

4045-ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

15000 15.536.147,00 10.666.624,00 11.561.926,00 11.632.318,00 49.397.015,00

4046-FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

15000 2.466.041,00 3.136.457,00 1.945.564,00 2.864.493,00 10.412.555,00

4047-COMBATER O ABANDONO ESCOLAR NA EDUCAÇÃO ESPECIAL

15000 14.710.465,00 14.855.918,00 14.904.498,00 15.012.404,00 59.483.285,00

15520 515.448,00 541.220,00 568.281,00 596.695,00 2.221.644,00

4048-REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)

15000 92.408,00 92.408,00 92.408,00 92.408,00 369.632,00

15400 114.054.361,00 124.778.751,00 132.001.461,00 139.859.759,00 510.694.332,00

4049-ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)

15000 26.317.232,00 27.507.589,00 29.365.940,00 30.785.956,00 113.976.717,00

15990 527.338,00 0,00 0,00 0,00 527.338,00

4050-FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)

15000 243.724,00 196.823,00 278.281,00 221.150,00 939.978,00

4051-COMBATER O ABANDONO ESCOLAR NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)

15000 2.566.823,00 3.188.948,00 3.285.574,00 3.387.032,00 12.428.377,00

15520 1.310.403,00 1.375.923,00 1.444.719,00 1.516.955,00 5.648.000,00

4052-REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL

15400 21.488.718,00 23.515.749,00 24.881.172,00 26.366.591,00 96.252.230,00

4053-ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL

15000 1.776.758,00 1.862.782,00 2.049.442,00 2.150.585,00 7.839.567,00

15990 180.346,00 0,00 0,00 0,00 180.346,00 4054-FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL

15000 1.365.690,00 1.547.743,00 1.568.649,00 1.588.205,00 6.070.287,00

Adendo 0044837000 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 37 4055-COMBATER O ABANDONO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL

15000 1.213.360,00 1.246.120,00 1.282.477,00 1.318.553,00 5.060.510,00

15520 600.268,00 630.281,00 661.795,00 694.885,00 2.587.229,00

4056-REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO

15400 3.066.645,00 3.352.470,00 3.545.047,00 3.754.519,00 13.718.681,00

4057-ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO

15000 188.730,00 196.180,00 213.808,00 222.815,00 821.533,00

4058-FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO

15000 410.658,00 641.430,00 642.906,00 643.249,00 2.338.243,00

4059-COMBATER O ABANDONO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO

15000 61.769,00 64.857,00 68.100,00 71.505,00 266.231,00

15510 33.660,00 35.340,00 37.080,00 38.934,00 145.014,00

15520 61.769,00 64.857,00 68.100,00 71.505,00 266.231,00

4105-ATENDER SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS COM AUXÍLIOS

15000 11.370.780,00 11.370.780,00 11.370.780,00 11.370.780,00 45.483.120,00

4106-ATENDER SERVIDORES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL COM AUXÍLIOS

15000 7.061.396,00 7.061.396,00 7.061.396,00 7.061.396,00 28.245.584,00

4107-ATENDER SERVIDORES DA EDUCAÇÃO INDÍGENA ENSINO FUNDAMENTAL COM AUXÍLIOS

15000 1.540.755,00 1.540.755,00 1.540.755,00 1.540.755,00 6.163.020,00

4108-ATENDER SERVIDORES DA EDUCAÇÃO INDÍGENA ENSINO MÉDIO COM AUXÍLIOS

15000 202.520,00 202.520,00 202.520,00 202.520,00 810.080,00

Total do Programa 449.838.366,00 485.940.173,00 506.531.306,00 524.321.127,00 1.966.630.972,00

2176-LEITURA PARA O FUTURO: PARCERIA PELA ALFABETIZAÇÃO

4095-REMUNERAR PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL SÉRIES INICIAIS

15000 2.584.147,00 2.584.147,00 2.584.147,00 2.584.147,00 10.336.588,00

15400 29.757.889,00 29.757.889,00 29.757.889,00 29.757.889,00 119.031.556,00

4096-PROMOVER CAPACITAÇÕES PARA FORMAÇÃO CONTINUADA E EM SERVIÇO DE PROFISSIONAIS

15000 7.449.000,00 7.449.000,00 7.449.000,00 7.449.000,00 29.796.000,00

4097-CONCEDER BOLSAS PARA ARTICULADORES E FORMADORES

15000 3.220.000,00 3.220.000,00 3.220.000,00 3.220.000,00 12.880.000,00

4098-PREMIAR ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL

15000 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 12.000.000,00

4099-REALIZAR TUTORIA PEDAGÓGICA

15000 2.700.000,00 2.700.000,00 2.700.000,00 2.700.000,00 10.800.000,00

4100-PROMOVER AVALIAÇÃO PERIÓDICA DA APRENDIZAGEM

15000 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 12.000.000,00

4101-REALIZAR AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE SUPORTE PEDAGÓGICO

15000 4.800.000,00 4.800.000,00 4.800.000,00 4.800.000,00 19.200.000,00

4102-CELEBRAR PACTOS COM PREFEITURAS

15000 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 6.000.000,00

Total do Programa 58.011.036,00 58.011.036,00 58.011.036,00 58.011.036,00 232.044.144,00 Total UO/fonte 818.088.938,00 846.642.858,00 894.350.312,00 960.482.330,00 3.519.564.438,00

15000

1.735.075.920,00 1.891.295.996,00 1.991.239.641,00 2.100.269.042,00 7.717.880.599,00 15400

Adendo 0044837000 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 38

11.497.700,00 11.497.700,00 11.497.700,00 11.497.700,00 45.990.800,00 15430

32.473.013,00 35.720.314,00 39.292.345,00 43.221.580,00 150.707.252,00 15500

33.660,00 35.340,00 37.080,00 38.934,00 145.014,00 15510

21.952.503,00 23.050.128,00 24.202.635,00 25.412.767,00 94.618.033,00 15520

3.500.000,00 3.800.000,00 4.000.000,00 4.300.000,00 15.600.000,00 15530

10.302.000,00 10.814.000,00 11.354.000,00 11.920.000,00 44.390.000,00 15690

330.674,00 139.000,00 275.000,00 150.000,00 894.674,00 15700

4.584.555,00 0,00 0,00 0,00 4.584.555,00 15990

Total Unidade 2.637.838.963,00 2.822.995.336,00 2.976.248.713,00 3.157.292.353,00 11.594.375.365,00

16.020 - Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional

Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

15000 4.541.631,00 4.723.295,00 4.912.228,00 5.108.715,00 19.285.869,00

15000 3.122.000,00 3.306.461,00 3.595.000,00 3.595.000,00 13.618.461,00

15000 728.000,00 757.120,00 787.405,00 818.900,00 3.091.425,00

2234-ASSEGURAR REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS E AUXÍLIOS.

15000 3.388.739,00 3.524.287,00 3.665.253,00 3.811.854,00 14.390.133,00

15000 85.000,00 85.000,00 85.000,00 85.000,00 340.000,00

Total do Programa 11.865.370,00 12.396.163,00 13.044.886,00 13.419.469,00 50.725.888,00

2134-EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

2354-PROMOVER OS CURSOS TÉCNICOS - (AÇÃO PRIORITÁRIA)

15000 617.750,00 1.050.000,00 1.300.000,00 1.600.000,00 4.567.750,00

2355-PROMOVER CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA - (AÇÃO PRIORITÁRIA)

15000 900.000,00 1.025.360,00 1.040.854,00 1.045.473,00 4.011.687,00

2460-MANTER AS UNIDADES EDUCACIONAIS

15000 7.924.000,00 8.209.002,00 8.541.487,00 9.201.765,00 33.876.254,00

2547-REMUNERAR PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E APOIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

15000 609.743,00 754.020,00 927.436,00 1.129.217,00 3.420.416,00

15400 3.000.000,00 3.270.110,00 3.442.916,00 3.631.430,00 13.344.456,00

2558- REMUNERAR PROFESSORES/INSTRUTORES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

15000 3.695.000,00 3.807.440,00 3.985.257,00 4.130.666,00 15.618.363,00

4071-ATENDER PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E APOIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL COM AUXÍLIOS

15000 813.400,00 881.443,00 953.347,00 1.033.681,00 3.681.871,00

Total do Programa 17.559.893,00 18.997.375,00 20.191.297,00 21.772.232,00 78.520.797,00

Adendo 0044837000 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 39 Total UO/fonte 26.425.263,00 28.123.428,00 29.793.267,00 31.560.271,00 115.902.229,00 15000

3.000.000,00 3.270.110,00 3.442.916,00 3.631.430,00 13.344.456,00 15400

Total Unidade 29.425.263,00 31.393.538,00 33.236.183,00 35.191.701,00 129.246.685,00

16.031 - Fundação Cultural do Estado de Rondônia

Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

15000 1.939.740,00 2.270.767,00 2.676.845,00 2.894.914,00 9.782.266,00

15010 60.260,00 64.132,00 67.940,00 71.970,00 264.302,00

18990 650.000,00 700.000,00 750.000,00 0,00 2.100.000,00

15000 84.000,00 84.000,00 84.000,00 84.000,00 336.000,00

15000 696.000,00 696.000,00 696.000,00 696.000,00 2.784.000,00

Total do Programa 3.430.000,00 3.814.899,00 4.274.785,00 3.746.884,00 15.266.568,00

2090-DESENVOLVIMENTO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

2219-GERENCIAR O MUSEU DA MEMÓRIA RONDONIENSE

15000 56.999,00 67.263,00 83.454,00 104.322,00 312.038,00

2242-GERENCIAR A CASA DA CULTURA IVAN MARROCOS

15000 50.000,00 64.000,00 73.000,00 87.000,00 274.000,00

2247-GERENCIAR A BIBLIOTECA ESTADUAL DR. JOSÉ PONTES PINTO

15000 39.000,00 53.000,00 57.000,00 61.000,00 210.000,00

2252-GERENCIAR O TEATRO ESTADUAL DE ARIQUEMES

15000 23.000,00 37.000,00 41.000,00 45.000,00 146.000,00

2448-GERENCIAR OS TEATROS PALÁCIO DAS ARTES E GUAPORÉ

15000 51.000,00 63.000,00 93.000,00 117.000,00 324.000,00

Total do Programa 219.999,00 284.263,00 347.454,00 414.322,00 1.266.038,00 Total UO/fonte 2.939.739,00 3.335.030,00 3.804.299,00 4.089.236,00 14.168.304,00

15000

60.260,00 64.132,00 67.940,00 71.970,00 264.302,00 15010

650.000,00 700.000,00 750.000,00 0,00 2.100.000,00 18990

Total Unidade 3.649.999,00 4.099.162,00 4.622.239,00 4.161.206,00 16.532.606,00

17.010 - Fundo estadual de prevenção, fiscalização e repressão de entorpecentes

Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

15000 532.764,00 544.000,00 591.649,00 604.021,00 2.272.434,00

15010 17.236,00 18.343,00 19.432,00 20.585,00 75.596,00

Total do Programa 550.000,00 562.343,00 611.081,00 624.606,00 2.348.030,00

2039-DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS

4014-FOMENTAR A POLÍTICA SOBRE DROGAS

Adendo 0044837000 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 40 15000 200.000,00 248.707,00 260.000,00 310.000,00 1.018.707,00

Total do Programa 200.000,00 248.707,00 260.000,00 310.000,00 1.018.707,00 Total UO/fonte 732.764,00 792.707,00 851.649,00 914.021,00 3.291.141,00

15000

17.236,00 18.343,00 19.432,00 20.585,00 75.596,00 15010

Total Unidade 750.000,00 811.050,00 871.081,00 934.606,00 3.366.737,00

17.012 - Fundo Estadual de Saúde

Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

0256-ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES

15000 140.025.576,00 149.330.808,00 157.932.288,00 166.661.784,00 613.950.456,00

Total do Programa 140.025.576,00 149.330.808,00 157.932.288,00 166.661.784,00 613.950.456,00

1449-MANTER PRESTADORES VOLUNTÁRIOS E ESTAGIÁRIOS

15000 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00

15000 81.608.192,00 86.718.323,00 86.718.323,00 97.060.502,00 352.105.340,00

16050 3.828.786,00 3.828.786,00 0,00 0,00 7.657.572,00

15000 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00

15000 1.334.741,00 1.420.515,00 1.504.859,00 1.594.110,00 5.854.225,00

15000 66.694.300,00 70.980.271,00 75.194.754,00 79.654.467,00 292.523.792,00

15000 23.673.891,00 25.195.244,00 26.691.222,00 28.274.248,00 103.834.605,00

15010 15.689.739,00 16.698.007,00 17.689.458,00 18.738.599,00 68.815.803,00

15010 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00

15000 790.000.000,00 840.767.708,00 890.688.632,00 943.514.334,00 3.464.970.674,00

16050 7.812.044,00 7.812.044,00 0,00 0,00 15.624.088,00

2476-ASSEGURAR A MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES HOSPITALARES E ADMINISTRATIVAS

15000 503.116,00 535.448,00 567.240,00 600.882,00 2.206.686,00

15010 950.000,00 950.000,00 950.000,00 950.000,00 3.800.000,00

4155-DESENVOLVER O PROGRAMAS DE BOLSAS E ESTÁGIOS

15000 1.800.000,00 1.800.000,00 1.800.000,00 1.800.000,00 7.200.000,00

Total do Programa 994.794.809,00 1.057.506.346,00 1.102.604.488,00 1.172.987.142,00 4.327.892.785,00

2034-GESTÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

2117-INCENTIVO AOS HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE

15000 355.904,00 376.277,00 404.912,00 417.167,00 1.554.260,00

2442-COMBATE À CALAMIDADE PÚBLICA - CORONAVÍRUS (COVID-19)

15010 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00

Adendo 0044837000 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 41 16020 11.218.416,00 11.667.152,00 12.133.839,00 12.619.192,00 47.638.599,00

16030 451.246,00 469.296,00 488.068,00 507.590,00 1.916.200,00

16590 29.773,00 30.964,00 32.203,00 33.491,00 126.431,00

4004-ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE POR MEIO DE CONVÊNIOS E CONTRATO COM A REDE PRIVADA

15000 30.935.676,00 33.963.335,00 45.163.456,00 39.969.999,00 150.032.466,00

15010 3.208.085,00 3.852.019,00 4.228.548,00 4.750.478,00 16.039.130,00

16000 106.706.644,00 110.974.950,00 115.413.987,00 119.700.587,00 452.796.168,00

16050 1.044.710,00 1.044.710,00 0,00 0,00 2.089.420,00

16590 33.445.843,00 34.783.677,00 36.175.026,00 37.622.025,00 142.026.571,00

4005-ATENDER USUÁRIOS DO SUS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS

15000 23.257.004,00 24.588.303,00 26.459.466,00 27.260.289,00 101.565.062,00

4009-ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE NAS UNIDADES HOSPITALARES

15000 53.546.223,00 56.611.365,00 60.919.474,00 62.763.265,00 233.840.327,00

16000 158.802.941,00 165.155.059,00 171.761.262,00 178.631.712,00 674.350.974,00

4011-MANTER SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS

15000 4.491.586,00 4.748.697,00 5.110.072,00 5.264.734,00 19.615.089,00

16000 25.387.100,00 26.402.584,00 27.458.687,00 28.887.035,00 108.135.406,00

Total do Programa 453.081.151,00 474.668.388,00 505.749.000,00 518.427.564,00 1.951.926.103,00

2049-RONDÔNIA ACOLHE

4542-APOIAR MEDIDAS DE ACOLHIMENTO E DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS

15000 552.080,00 581.560,00 627.120,00 645.880,00 2.406.640,00

Total do Programa 552.080,00 581.560,00 627.120,00 645.880,00 2.406.640,00

2069-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS

2129-ASSEGURAR A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ESPECIALIZADA

15000 7.498.467,00 7.971.370,00 7.971.369,00 8.928.459,00 32.369.665,00

16000 1.732.756,00 1.802.066,00 1.874.149,00 1.949.115,00 7.358.086,00

2764-INCENTIVAR A FARMÁCIA BÁSICA DOS MUNICÍPIOS

15000 5.143.171,00 5.467.533,00 5.467.533,00 6.123.997,00 22.202.234,00

4008-MANTER ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NAS UNIDADES HOSPITALARES

15000 39.067.479,00 41.531.335,00 41.531.335,00 46.517.828,00 168.647.977,00

16000 56.361.028,00 58.615.469,00 60.960.088,00 63.398.491,00 239.335.076,00

Total do Programa 109.802.901,00 115.387.773,00 117.804.474,00 126.917.890,00 469.913.038,00

2070-INVESTIMENTOS EM SAÚDE

1614-CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR UNIDADES DE SAÚDE - (AÇÃO PRIORITÁRIA)

15000 700.000,00 770.000,00 840.000,00 910.000,00 3.220.000,00

15010 1.025.000,00 1.025.000,00 1.025.000,00 1.025.000,00 4.100.000,00

16010 504.040,00 503.073,00 565.044,00 608.747,00 2.180.904,00

1615-EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE

15000 700.000,00 770.000,00 840.000,00 910.000,00 3.220.000,00

15010 1.025.000,00 1.025.000,00 1.025.000,00 1.025.000,00 4.100.000,00

16010 480.585,00 520.937,00 499.927,00 498.823,00 2.000.272,00

16340 1.695,00 1.763,00 1.833,00 1.907,00 7.198,00

Total do Programa 4.436.320,00 4.615.773,00 4.796.804,00 4.979.477,00 18.828.374,00

2084-GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE

1118-REGIONALIZAR A GESTÃO DO SUS

Adendo 0044837000 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 42 15000 57.492,00 61.118,00 61.118,00 68.454,00 248.182,00

16000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00

4006-ASSEGURAR FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE

15000 390.123,00 414.727,00 414.727,00 464.522,00 1.684.099,00

4007-APOIAR PREFEITURAS E ENTIDADES COM ATUAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE

15000 34.307.180,00 36.470.809,00 36.470.821,00 40.849.652,00 148.098.462,00

16590 7.591.780,00 7.895.451,00 8.211.267,00 8.539.720,00 32.238.218,00

4029-APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE

15000 525.770,00 558.937,00 558.929,00 626.047,00 2.269.683,00

16310 119.399,00 124.175,00 129.142,00 134.308,00 507.024,00

17060 8.431,00 8.768,00 9.119,00 9.484,00 35.802,00

Total do Programa 43.001.175,00 45.534.985,00 45.856.123,00 50.693.187,00 185.085.470,00

2189-FORTALECIMENTO DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE

4156-INCENTIVAR FINANCEIRAMENTE A ATENÇÃO PRIMÁRIA DOS MUNICÍPIOS

15000 4.276.228,00 4.521.012,00 4.865.060,00 5.012.306,00 18.674.606,00

4157-INCENTIVAR A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS REDES DE ATENÇÃO E SUAS LINHAS DE CUIDADO

15000 18.000,00 18.000,00 30.000,00 9.000,00 75.000,00

17610 1.115,00 1.159,00 1.206,00 1.254,00 4.734,00

4158-ADMINISTRAR ATIVIDADES DOS PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DE SAÚDE

15000 92.348,00 98.664,00 95.543,00 120.342,00 406.897,00

17090 337.624,00 351.129,00 365.174,00 379.781,00 1.433.708,00

Total do Programa 4.725.315,00 4.989.964,00 5.356.983,00 5.522.683,00 20.594.945,00 Total UO/fonte 1.311.954.547,00 1.396.571.359,00 1.479.228.253,00 1.566.322.268,00 5.754.076.427,00

15000

22.597.824,00 24.050.026,00 25.418.006,00 26.989.077,00 99.054.933,00 15010

348.991.469,00 362.951.128,00 377.469.173,00 392.567.940,00 1.481.979.710,00 16000

984.625,00 1.024.010,00 1.064.971,00 1.107.570,00 4.181.176,00 16010

11.218.416,00 11.667.152,00 12.133.839,00 12.619.192,00 47.638.599,00 16020

16030 451.246,00 469.296,00 488.068,00 507.590,00 1.916.200,00

12.685.540,00 12.685.540,00 0,00 0,00 25.371.080,00 16050

119.399,00 124.175,00 129.142,00 134.308,00 507.024,00 16310

1.695,00 1.763,00 1.833,00 1.907,00 7.198,00 16340

41.067.396,00 42.710.092,00 44.418.496,00 46.195.236,00 174.391.220,00 16590

8.431,00 8.768,00 9.119,00 9.484,00 35.802,00 17060

337.624,00 351.129,00 365.174,00 379.781,00 1.433.708,00 17090

Adendo 0044837000 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 43

1.115,00 1.159,00 1.206,00 1.254,00 4.734,00 17610

Total Unidade 1.750.419.327,00 1.852.615.597,00 1.940.727.280,00 2.046.835.607,00 7.590.597.811,00

17.013 - Fundo Estadual para Construção do Hospital de Urgência e Emergência de Porto Velho

Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

2152-GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO HEURO

1516-MANTER A LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL SOB MEDIDA COM REVERSÃO DE BENS AO FINAL DO CONTRATO - (AÇÃO PRIORITÁRIA)

15000 124.545.661,00 129.390.095,00 135.137.046,00 141.218.399,00 530.291.201,00

15010 2.100.603,00 1.341.356,00 473.666,00 501.759,00 4.417.384,00

16590 4.168.238,00 4.334.968,00 4.508.366,00 4.688.701,00 17.700.273,00

2507-ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS - PPP

15000 101.818.493,00 110.585.144,00 115.205.571,00 120.327.599,00 447.936.807,00

15010 2.100.603,00 3.129.832,00 4.263.000,00 4.515.833,00 14.009.268,00

Total do Programa 234.733.598,00 248.781.395,00 259.587.649,00 271.252.291,00 1.014.354.933,00 Total UO/fonte 226.364.154,00 239.975.239,00 250.342.617,00 261.545.998,00 978.228.008,00

15000

4.201.206,00 4.471.188,00 4.736.666,00 5.017.592,00 18.426.652,00 15010

4.168.238,00 4.334.968,00 4.508.366,00 4.688.701,00 17.700.273,00 16590

Total Unidade 234.733.598,00 248.781.395,00 259.587.649,00 271.252.291,00 1.014.354.933,00

17.032 - Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia

Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

15000 500.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 500.000,00 3.000.000,00

Total do Programa 500.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 500.000,00 3.000.000,00

15000 5.236.512,00 2.498.338,00 2.773.255,00 4.061.918,00 14.570.023,00

15000 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00

15000 6.429.743,00 6.643.597,00 6.789.937,00 6.828.051,00 26.691.328,00

18990 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00

15000 4.470.187,00 4.757.454,00 5.039.930,00 5.338.842,00 19.606.413,00

15000 1.153.415,00 677.800,00 677.800,00 677.800,00 3.186.815,00

15000 30.231.214,00 32.173.960,00 34.084.302,00 36.105.802,00 132.595.278,00

15000 563.850,00 563.850,00 563.850,00 463.850,00 2.155.400,00

Total do Programa 50.094.921,00 47.324.999,00 49.939.074,00 53.486.263,00 200.845.257,00

2105-ATENÇÃO HEMOTERÁPICA E HEMATOLÓGICA

2145-ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA E HEMATOLÓGICA

Adendo 0044837000 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 44 15000 5.933.384,00 6.193.154,00 6.677.321,00 6.399.351,00 25.203.210,00

16000 6.802.310,00 7.142.425,00 7.499.546,00 7.874.524,00 29.318.805,00

18990 1.608.153,00 1.689.060,00 1.774.013,00 1.863.214,00 6.934.440,00

4030-MODERNIZAR A INFRAESTUTURA FÍSICA DA HEMORREDE

15000 1.300.000,00 1.400.000,00 1.400.000,00 1.900.000,00 6.000.000,00

4031-MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DA HEMORREDE

15000 2.419.500,00 1.887.378,00 1.960.000,00 1.909.615,00 8.176.493,00

4032-ATENDER AS UNIDADES COM MOBILIÁRIOS

15000 600.000,00 650.000,00 700.000,00 600.000,00 2.550.000,00

Total do Programa 18.663.347,00 18.962.017,00 20.010.880,00 20.546.704,00 78.182.948,00 Total UO/fonte 60.837.805,00 58.445.531,00 61.666.395,00 64.785.229,00 245.734.960,00

15000

6.802.310,00 7.142.425,00 7.499.546,00 7.874.524,00 29.318.805,00 16000

1.618.153,00 1.699.060,00 1.784.013,00 1.873.214,00 6.974.440,00 18990

Total Unidade 69.258.268,00 67.287.016,00 70.949.954,00 74.532.967,00 282.028.205,00

17.033 - Centro de Educação Técnico-Profissional na Área de Saúde

Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

15000 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00

15000 1.767.234,00 2.145.400,00 2.025.144,00 2.073.323,00 8.011.101,00

15010 39.566,00 42.135,00 44.608,00 47.254,00 173.563,00

15000 183.804,00 195.615,00 207.230,00 219.521,00 806.170,00

15010 3.396,00 3.615,00 3.829,00 4.056,00 14.896,00

15000 16.000,00 21.000,00 31.000,00 41.000,00 109.000,00

15000 2.957.093,00 3.147.125,00 3.333.986,00 3.531.721,00 12.969.925,00

15010 54.641,00 58.125,00 61.605,00 65.259,00 239.630,00

Total do Programa 5.026.734,00 5.618.015,00 5.712.402,00 5.987.134,00 22.344.285,00

2070-INVESTIMENTOS EM SAÚDE

1645-CONSTRUIR E AMPLIAR A UNIDADE

15000 0,00 0,00 0,00 35.000,00 35.000,00

1646-MODERNIZAR O APARATO TÉCNICO DE EDCUAÇÃO E SAÚDE

15000 350.000,00 104.437,00 350.000,00 400.000,00 1.204.437,00

Total do Programa 350.000,00 104.437,00 350.000,00 435.000,00 1.239.437,00

2109-EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE

4092-PROMOVER A FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA PARA DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO DA SAÚDE

15000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00

4093-PROMOVER O APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR

15000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00

Adendo 0044837000 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 45 4094-DESENVOLVER PROGRAMA DE BOLSAS

15000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00

Total do Programa 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 Total UO/fonte 5.282.131,00 5.621.577,00 5.955.360,00 6.308.565,00 23.167.633,00

15000

97.603,00 103.875,00 110.042,00 116.569,00 428.089,00 15010

Total Unidade 5.379.734,00 5.725.452,00 6.065.402,00 6.425.134,00 23.595.722,00

17.034 - Agência Estadual de Vigilância e Saúde

Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

15000 5.702.856,00 6.338.754,00 6.893.246,00 7.480.002,00 26.414.858,00

15010 444.625,00 473.197,00 501.294,00 531.025,00 1.950.141,00

16000 909.000,00 909.000,00 909.000,00 909.000,00 3.636.000,00

15000 878.752,00 935.223,00 990.752,00 1.049.513,00 3.854.240,00

16000 634.246,00 634.246,00 634.246,00 634.246,00 2.536.984,00

15000 14.480.932,00 15.334.892,00 16.245.408,00 17.208.904,00 63.270.136,00

Total do Programa 23.050.411,00 24.625.312,00 26.173.946,00 27.812.690,00 101.662.359,00

2023-VIGILANCIA EM SAÚDE 2263-EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

16000 3.729.222,00 3.729.222,00 3.729.222,00 3.729.222,00 14.916.888,00

2496-VIGILÂNCIA E PREVENÇÃO E CONTROLE DAS IST/AIDS, HEPATITES VIRAIS E SIFILIS

16000 570.000,00 570.000,00 570.000,00 570.000,00 2.280.000,00

2946-EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

16000 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00

16590 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00

Total do Programa 5.099.222,00 5.099.222,00 5.099.222,00 5.099.222,00 20.396.888,00 Total UO/fonte 21.062.540,00 22.608.869,00 24.129.406,00 25.738.419,00 93.539.234,00

15000

444.625,00 473.197,00 501.294,00 531.025,00 1.950.141,00 15010

6.342.468,00 6.342.468,00 6.342.468,00 6.342.468,00 25.369.872,00 16000

300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00 16590

Total Unidade 28.149.633,00 29.724.534,00 31.273.168,00 32.911.912,00 122.059.247,00

18.001 - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental

Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

15000 2.915.749,00 3.360.877,00 3.910.744,00 4.517.919,00 14.705.289,00

Adendo 0044837000 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 46 2091-ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

15000 1.393.728,00 1.483.296,00 1.571.364,00 1.664.568,00 6.112.956,00

15000 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00

15010 248.500,00 248.500,00 248.500,00 248.500,00 994.000,00

15000 45.565.612,00 48.493.792,00 51.373.130,00 54.420.010,00 199.852.544,00

15000 332.300,00 344.300,00 370.964,00 399.212,00 1.446.776,00

Total do Programa 50.655.889,00 54.130.765,00 57.674.702,00 61.450.209,00 223.911.565,00

2153-DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL

1492-REALIZAR CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DAS SEDES DA SEDAM

17080 200.000,00 1.042.382,00 762.826,00 642.235,00 2.647.443,00

2164-PROMOVER A GESTÃO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL

17080 200.000,00 277.000,00 277.000,00 277.000,00 1.031.000,00

2229-PROMOVER A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DOS IMÓVEIS RURAIS

15000 292.810,00 463.690,00 517.090,00 614.990,00 1.888.580,00

17080 250.000,00 320.000,00 250.000,00 70.000,00 890.000,00

2578-IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - (AÇÃO PRIORITÁRIA)

15000 221.300,00 221.300,00 221.300,00 221.300,00 885.200,00

2580-PROMOVER A INOVAÇÃO NA GESTÃO, GOVERNANÇA E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS

15000 137.950,00 137.950,00 137.950,00 137.950,00 551.800,00 17080 1.331.389,00 1.082.741,00 825.000,00 1.058.527,00 4.297.657,00

2585-IMPLEMENTAR PROJETO DE INCENTIVO AO REFLORESTAMENTO

15000 164.650,00 164.650,00 164.650,00 164.650,00 658.600,00

17080 631.960,00 100.000,00 362.022,00 600.000,00 1.693.982,00

2587-PROMOVER A DESCENTRALIZAÇÃO AMBIENTAL PARA OS MUNICÍPIOS

15000 196.100,00 173.100,00 173.100,00 173.100,00 715.400,00

Total do Programa 3.626.159,00 3.982.813,00 3.690.938,00 3.959.752,00 15.259.662,00

2154-GESTÃO INTEGRADA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS

2594-PROMOVER A GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

15000 340.375,00 300.375,00 300.375,00 233.625,00 1.174.750,00

15010 0,00 0,00 66.612,00 136.951,00 203.563,00

17080 250.000,00 190.000,00 690.000,00 680.000,00 1.810.000,00

2599-PROMOVER A GESTÃO PARTICIPATIVA E USO PÚBLICO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

15000 56.235,00 56.235,00 56.235,00 56.235,00 224.940,00

15010 459.422,00 562.621,00 562.480,00 562.480,00 2.147.003,00

17080 110.000,00 110.000,00 110.000,00 110.000,00 440.000,00

2601-DESENVOLVER A PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

15000 411.145,00 486.745,00 486.745,00 486.745,00 1.871.380,00

15010 343.985,00 308.385,00 308.385,00 308.385,00 1.269.140,00

17080 596.000,00 596.000,00 596.000,00 596.000,00 2.384.000,00

Total do Programa 2.567.162,00 2.610.361,00 3.176.832,00 3.170.421,00 11.524.776,00 Total UO/fonte 52.227.954,00 55.886.310,00 59.483.647,00 63.290.304,00 230.888.215,00

15000

Adendo 0044837000 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 47

1.051.907,00 1.119.506,00 1.185.977,00 1.256.316,00 4.613.706,00 15010

3.569.349,00 3.718.123,00 3.872.848,00 4.033.762,00 15.194.082,00 17080

Total Unidade 56.849.210,00 60.723.939,00 64.542.472,00 68.580.382,00 250.696.003,00

18.011 - Fundo Especial de Proteção Ambiental

Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

17590 4.048.314,00 4.048.314,00 4.048.314,00 4.048.314,00 16.193.256,00

Total do Programa 4.048.314,00 4.048.314,00 4.048.314,00 4.048.314,00 16.193.256,00

2098-PROTEÇÃO AMBIENTAL

2026-ADMINISTRAR A EXPLORAÇÃO FLORESTAL

17590 699.540,00 699.540,00 699.540,00 699.540,00 2.798.160,00

2164-PROMOVER A GESTÃO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL

17590 768.832,00 781.504,00 848.289,00 995.134,00 3.393.759,00

2280-PROMOVER O LICENCIAMENTO E MONITORAMENTO DE EMPREENDIMENTOS

17590 1.080.600,00 1.117.625,00 958.001,00 695.585,00 3.851.811,00

2583-REALIZAR EDUCAÇÃO E DIFUSÃO DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

17590 2.547.560,00 2.500.810,00 2.470.030,00 2.419.360,00 9.937.760,00

2589-MONITORAR OS RECURSOS NATURAIS

17590 638.150,00 462.900,00 576.040,00 571.590,00 2.248.680,00

2590-PROTEGER E FISCALIZAR OS RECURSOS NATURAIS

17590 7.040.340,00 7.040.340,00 7.129.340,00 7.307.340,00 28.517.360,00

Total do Programa 12.775.022,00 12.602.719,00 12.681.240,00 12.688.549,00 50.747.530,00

2154-GESTÃO INTEGRADA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS

2601-DESENVOLVER A PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

17590 1.674.980,00 1.632.980,00 1.632.980,00 1.632.980,00 6.573.920,00

2602-PROMOVER A PESQUISA E GESTÃO DA BIODIVERSIDADE DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

17590 647.495,00 584.395,00 571.045,00 578.495,00 2.381.430,00

2603-PROMOVER A SOCIOBIOECONOMIA DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

17590 419.400,00 417.150,00 417.150,00 417.150,00 1.670.850,00

Total do Programa 2.741.875,00 2.634.525,00 2.621.175,00 2.628.625,00 10.626.200,00 Total UO/fonte 19.565.211,00 19.285.558,00 19.350.729,00 19.365.488,00 77.566.986,00

17590

Total Unidade 19.565.211,00 19.285.558,00 19.350.729,00 19.365.488,00 77.566.986,00

18.012 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos

Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

2080-FORTALECER A GESTÃO INTEGRADA DOS RECURSOS HÍDRICOS

2399-PROTEGER, MONITORAR E CONTROLAR OS RECURSOS HÍDRICOS

17000 1.357.200,00 1.357.200,00 1.357.200,00 1.357.200,00 5.428.800,00

17590 307.901,00 338.691,00 372.560,00 300.346,00 1.319.498,00

Total do Programa 1.665.101,00 1.695.891,00 1.729.760,00 1.657.546,00 6.748.298,00 Total UO/fonte 1.357.200,00 1.357.200,00 1.357.200,00 1.357.200,00 5.428.800,00

17000

Adendo 0044837000 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 48

307.901,00 338.691,00 372.560,00 300.346,00 1.319.498,00 17590

Total Unidade 1.665.101,00 1.695.891,00 1.729.760,00 1.657.546,00 6.748.298,00

18.013 - Fundo Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais

Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

2136-PROMOVER A GESTÃO DA GOVERNANÇA CLIMÁTICA E SERVIÇOS AMBIENTAIS

1466-PROMOVER A GESTÃO DA GOVERNANÇA CLIMÁTICA E SERVIÇOS AMBIENTAIS

17590 1.236.537,00 1.360.191,00 1.496.210,00 1.645.831,00 5.738.769,00

Total do Programa 1.236.537,00 1.360.191,00 1.496.210,00 1.645.831,00 5.738.769,00 Total UO/fonte 1.236.537,00 1.360.191,00 1.496.210,00 1.645.831,00 5.738.769,00

17590

Total Unidade 1.236.537,00 1.360.191,00 1.496.210,00 1.645.831,00 5.738.769,00

19.001 - Secretaria de Estado da Agricultura

Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

15000 3.037.000,00 3.060.000,00 3.659.500,00 3.803.012,00 13.559.512,00

15010 320.725,00 463.827,00 656.212,00 701.061,00 2.141.825,00

15000 638.412,00 679.438,00 719.780,00 762.469,00 2.800.099,00

15010 11.796,00 12.555,00 13.300,00 14.089,00 51.740,00

15010 350.000,00 250.000,00 100.000,00 100.000,00 800.000,00

15000 12.374.265,00 13.169.472,00 13.951.414,00 14.778.857,00 54.274.008,00

15010 228.650,00 243.344,00 257.792,00 273.082,00 1.002.868,00

Total do Programa 16.960.848,00 17.878.636,00 19.357.998,00 20.432.570,00 74.630.052,00

2003-DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE PRODUTIVA AGROPECUÁRIA

2023-INCENTIVAR A CADEIA PRODUTIVA AGROPECUÁRIA

15000 11.711.803,00 13.236.465,00 14.452.474,00 15.728.198,00 55.128.940,00

2033-PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA

15000 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00

2489-ORGANIZAÇÃO DAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROPECUÁRIAS

15000 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00

Total do Programa 12.261.803,00 13.786.465,00 15.002.474,00 16.278.198,00 57.328.940,00

2011-DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR

1018-FORTALECER O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - FEDAF

15000 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00

2021-APOIAR O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR

15000 805.000,00 610.000,00 610.000,00 1.512.593,00 3.537.593,00

17000 50.257.829,00 0,00 0,00 0,00 50.257.829,00

2340-APOIAR A GESTÃO E COMERCIALIZAÇÃO - (AÇÃO PRIORITÁRIA)

15000 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 12.000.000,00 2474-FOMENTAR A AGRICULTURA FAMILIAR, ATRAVÉS DE SERVIÇOS DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLAS E ATIVIDADES CORRELATAS - (AÇÃO PRIORITÁRIA) 15000 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00

Adendo 0044837000 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 49 2485-FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS PROPRIEDADES POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA.

15000 190.000,00 195.000,00 195.000,00 205.000,00 785.000,00

Total do Programa 54.402.829,00 3.955.000,00 3.955.000,00 4.867.593,00 67.180.422,00

2055-VERTICALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGROINDUSTRIAL - PROVE RONDÔNIA

2388-FOMENTAR A AGROINDÚSTRIA FAMILIAR

15000 755.000,00 630.729,00 819.702,00 770.000,00 2.975.431,00

Total do Programa 755.000,00 630.729,00 819.702,00 770.000,00 2.975.431,00

2101-PROGRAMA DE ACESSO A TERRA CRÉDITO FUNDIÁRIO

2100-FORTALECER O PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO

15000 400.000,00 325.000,00 251.250,00 378.812,00 1.355.062,00

Total do Programa 400.000,00 325.000,00 251.250,00 378.812,00 1.355.062,00 Total UO/fonte 33.611.480,00 35.606.104,00 38.359.120,00 41.638.941,00 149.215.645,00

15000

911.171,00 969.726,00 1.027.304,00 1.088.232,00 3.996.433,00 15010

50.257.829,00 0,00 0,00 0,00 50.257.829,00 17000

Total Unidade 84.780.480,00 36.575.830,00 39.386.424,00 42.727.173,00 203.469.907,00

19.011 - Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia

2005-DESENVOLVIMENTO DA CAFEICULTURA

1091-MODERNIZAR A CAFEICULTURA

18990 190.228,00 199.739,00 209.726,00 220.112,00 819.805,00

Total do Programa 190.228,00 199.739,00 209.726,00 220.112,00 819.805,00 Total UO/fonte 190.228,00 199.739,00 209.726,00 220.112,00 819.805,00

18990

Total Unidade 190.228,00 199.739,00 209.726,00 220.112,00 819.805,00

19.014 - Fundo Estadual de Sanidade Animal

17590 1.858.000,00 2.016.000,00 2.175.000,00 2.335.000,00 8.384.000,00

Total do Programa 1.858.000,00 2.016.000,00 2.175.000,00 2.335.000,00 8.384.000,00

2095-PROGRAMA ESTADUAL DE SANIDADE ANIMAL

1196-CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR AS UNIDADES

17590 9.673.362,00 7.880.000,00 5.750.000,00 6.950.000,00 30.253.362,00

1644-ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES

17590 1.749.638,00 3.272.000,00 7.329.000,00 7.856.000,00 20.206.638,00

2501-APOIO AS AÇÕES DE INSPEÇÃO E DEFESA SANITÁRIA ANIMAL.

17590 5.260.000,00 6.960.000,00 6.460.000,00 6.160.000,00 24.840.000,00

Total do Programa 16.683.000,00 18.112.000,00 19.539.000,00 20.966.000,00 75.300.000,00 Total UO/fonte 18.541.000,00 20.128.000,00 21.714.000,00 23.301.000,00 83.684.000,00

17590

Total Unidade 18.541.000,00 20.128.000,00 21.714.000,00 23.301.000,00 83.684.000,00

19.017 - Fundo de Inv. e Apoio ao Programa de Desenv. da Pecuária Leiteira do Estado

Adendo 0044837000 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 50 Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

2004-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA LEITEIRA DE RONDÔNIA

1087-PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DO AGRONEGÓCIO LEITE

18990 7.732.317,00 5.598.933,00 5.574.880,00 6.912.201,00 25.818.331,00

4124-APOIAR O PRODUTOR LEITEIRO NA REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE INSUMOS

18990 4.000.000,00 6.720.000,00 7.360.000,00 7.360.000,00 25.440.000,00

Total do Programa 11.732.317,00 12.318.933,00 12.934.880,00 14.272.201,00 51.258.331,00 Total UO/fonte 11.732.317,00 12.318.933,00 12.934.880,00 14.272.201,00 51.258.331,00

18990

Total Unidade 11.732.317,00 12.318.933,00 12.934.880,00 14.272.201,00 51.258.331,00

19.023 - Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia

17530 130.000,00 120.000,00 110.000,00 100.000,00 460.000,00 PÚBLICOS) 17530 500.000,00 550.000,00 605.000,00 665.500,00 2.320.500,00

17530 465.000,00 410.000,00 305.000,00 200.000,00 1.380.000,00

17530 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00

Total do Programa 1.195.000,00 1.180.000,00 1.120.000,00 1.065.500,00 4.560.500,00

17530 2.785.125,00 2.785.125,00 2.785.125,00 2.785.125,00 11.140.500,00

17530 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00

1644-ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES

17530 5.497.905,00 8.884.405,00 10.412.645,00 14.805.573,00 39.600.528,00

17530 19.192.700,00 20.106.500,00 21.491.060,00 22.865.832,00 83.656.092,00

15000 1.960.570,00 1.960.570,00 1.960.570,00 1.960.570,00 7.842.280,00

17530 1.282.735,00 1.282.735,00 1.282.735,00 1.282.735,00 5.130.940,00

17530 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00

15000 29.288.625,00 31.633.320,00 33.043.240,00 33.994.285,00 127.959.470,00

17530 7.297.005,00 7.297.005,00 7.297.005,00 7.297.005,00 29.188.020,00

17530 475.200,00 475.200,00 475.200,00 475.200,00 1.900.800,00

Total do Programa 68.779.865,00 75.424.860,00 80.747.580,00 86.466.325,00 311.418.630,00

2096-PROGRAMA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA

2515-CONSOLIDAR AS AÇÕES DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.

17530 701.600,00 707.400,00 713.800,00 720.700,00 2.843.500,00

Adendo 0044837000 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 51 2516-PROMOVER A EDUCAÇÃO SANITÁRIA E COMUNICAÇÃO NA ÁREA ANIMAL E VEGETAL

17530 750.000,00 750.000,00 750.000,00 750.000,00 3.000.000,00

2631-CONSOLIDAR AS AÇÕES DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL

17530 3.465.000,00 3.376.100,00 3.674.300,00 3.455.200,00 13.970.600,00

2634-CONSOLIDAR AS AÇÕES DE INSPEÇÃO E DEFESA SANITÁRIA VEGETAL

17530 1.354.000,00 1.429.800,00 1.549.400,00 1.325.400,00 5.658.600,00

4091-ATENDER SERVIDORES DE ATIVIDADES FINALÍSTICAS COM AUXÍLIOS

15000 4.151.297,00 4.151.297,00 4.151.297,00 4.151.297,00 16.605.188,00

17530 1.122.730,00 1.122.730,00 1.122.730,00 1.122.730,00 4.490.920,00

4234-ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS EM ATIVIDADES FINALÍSTICAS

15000 90.017.771,00 93.311.187,00 98.395.297,00 104.432.529,00 386.156.784,00

15010 2.483.763,00 2.643.377,00 2.800.329,00 2.966.413,00 10.893.882,00

Total do Programa 104.046.161,00 107.491.891,00 113.157.153,00 118.924.269,00 443.619.474,00 Total UO/fonte 125.418.263,00 131.056.374,00 137.550.404,00 144.538.681,00 538.563.722,00

15000

2.483.763,00 2.643.377,00 2.800.329,00 2.966.413,00 10.893.882,00 15010

46.119.000,00 50.397.000,00 54.674.000,00 58.951.000,00 210.141.000,00 17530

Total Unidade 174.021.026,00 184.096.751,00 195.024.733,00 206.456.094,00 759.598.604,00

19.025 - Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia

Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

15010 396.609,00 457.944,00 317.526,00 391.447,00 1.563.526,00 PÚBLICOS) 18990 15.532,00 17.085,00 18.793,00 20.676,00 72.086,00

Total do Programa 412.141,00 475.029,00 336.319,00 412.123,00 1.635.612,00

15000 2.445.024,00 2.000.513,00 1.940.292,00 2.051.127,00 8.436.956,00

15010 645.953,00 547.213,00 681.811,00 1.530.826,00 3.405.803,00

18990 822.468,00 837.968,00 852.518,00 963.322,00 3.476.276,00

15000 1.840.728,00 1.840.728,00 1.840.728,00 1.840.728,00 7.362.912,00

15000 21.724.740,00 22.785.984,00 23.900.280,00 25.070.292,00 93.481.296,00

Total do Programa 27.478.913,00 28.012.406,00 29.215.629,00 31.456.295,00 116.163.243,00

2024-FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR

1447-REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA

15000 0,00 2.189.594,00 2.471.690,00 2.945.725,00 7.607.009,00

2019-PROMOVER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL

15000 7.750.000,00 8.007.554,00 7.454.859,00 9.202.899,00 32.415.312,00

15010 931.811,00 1.096.094,00 1.226.677,00 435.763,00 3.690.345,00

18990 632.000,00 688.447,00 749.364,00 717.685,00 2.787.496,00

Adendo 0044837000 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 52 4091-ATENDER SERVIDORES DE ATIVIDADES FINALÍSTICAS COM AUXÍLIOS

15000 5.522.184,00 5.522.184,00 5.522.184,00 5.522.184,00 22.088.736,00

4234-ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS EM ATIVIDADES FINALÍSTICAS

15000 59.067.967,00 62.070.620,00 65.239.148,00 68.581.112,00 254.958.847,00 Total do Programa 73.903.962,00 79.574.493,00 82.663.922,00 87.405.368,00 323.547.745,00 Total UO/fonte 98.350.643,00 104.417.177,00 108.369.181,00 115.214.067,00 426.351.068,00 15000

1.974.373,00 2.101.251,00 2.226.014,00 2.358.036,00 8.659.674,00 15010

1.470.000,00 1.543.500,00 1.620.675,00 1.701.683,00 6.335.858,00 18990

Total Unidade 101.795.016,00 108.061.928,00 112.215.870,00 119.273.786,00 441.346.600,00

21.001 - Secretaria de Estado da Justiça

Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

1449-MANTER PRESTADORES VOLUNTÁRIOS E ESTAGIÁRIOS

15000 900.000,00 900.000,00 900.000,00 900.000,00 3.600.000,00

15000 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00

15000 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 2.400.000,00

15000 30.118.439,00 32.053.938,00 33.957.153,00 35.971.113,00 132.100.643,00

15000 600.000,00 700.000,00 800.000,00 900.000,00 3.000.000,00

15000 250.681.435,00 300.091.226,00 349.243.769,00 368.279.472,00 1.268.295.902,00

2909-MANTER CONSELHOS ESTADUAIS VINCULADOS A SEJUS

15000 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00

Total do Programa 284.999.874,00 334.445.164,00 385.600.922,00 406.750.585,00 1.411.796.545,00

2102-MELHORIA E HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL

1001-CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR AS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO

15000 5.744.300,00 5.844.893,00 5.271.885,00 3.757.727,00 20.618.805,00

1624-GARANTIR A EXPANSÃO DA MONITORAÇÃO ELETRÔNICA - (AÇÃO PRIORITÁRIA)

15000 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 24.000.000,00

2237-TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA A SEGURANÇA

15000 1.200.000,00 1.600.000,00 1.700.000,00 1.700.000,00 6.200.000,00

2250-SEGURANÇA PARA RECOMEÇAR - SISTEMA PENITENCIÁRIO

15000 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00

2818-GARANTIR A GESTÃO COMPARTILHADA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

15000 3.500.000,00 3.500.000,00 3.700.000,00 3.800.000,00 14.500.000,00

2893-FORNECER ALIMENTAÇÃO PARA POPULAÇÃO CARCERÁRIA

15000 35.000.000,00 40.642.630,00 46.274.540,00 54.746.698,00 176.663.868,00

15010 6.396.686,00 6.807.755,00 7.211.969,00 7.639.702,00 28.056.112,00

2950-ASSEGURAR ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS APENADOS

Adendo 0044837000 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 53 15000 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00

2953-ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO, DESENVOLVIMENTO E A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL

15000 37.330.000,00 37.330.000,00 37.330.000,00 37.330.000,00 149.320.000,00

Total do Programa 96.170.986,00 102.725.278,00 108.488.394,00 115.974.127,00 423.358.785,00

2165-FOMENTAR POLÍTICAS DE EXECUÇÃO PENAL (REPASSES DA UNIÃO)

1625-CAPACITAR PROFISSIONAIS E IMPLEMENTAR OFICINAS PERMANENTES NO ESTADO DE RONDÔNIA (PROCAP)

17000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00

1626-ASSEGURAR MEDIDAS ALTERNATIVAS AO ENCARCERAMENTO

17000 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00

4076-GARANTIR O DESENVOLVIMENTO E A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL

17000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00

Total do Programa 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 Total UO/fonte 374.774.174,00 430.362.687,00 486.877.347,00 515.085.010,00 1.807.099.218,00

15000

6.396.686,00 6.807.755,00 7.211.969,00 7.639.702,00 28.056.112,00 15010

5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 17000

Total Unidade 381.175.860,00 437.175.442,00 494.094.316,00 522.729.712,00 1.835.175.330,00

21.011 - Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia

Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

15000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00

Total do Programa 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00

2102-MELHORIA E HUMANIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL

1143-PROMOVER A PROFISSIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO APENADO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO

15000 2.667.838,00 2.745.771,00 2.820.737,00 2.905.884,00 11.140.230,00

15010 51.162,00 54.450,00 57.683,00 61.104,00 224.399,00

17590 12.100.000,00 12.700.000,00 13.300.000,00 13.900.000,00 52.000.000,00

2953-ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO, DESENVOLVIMENTO E A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL

17590 2.689.068,00 3.114.303,00 3.610.804,00 4.183.535,00 13.597.710,00

Total do Programa 17.508.068,00 18.614.524,00 19.789.224,00 21.050.523,00 76.962.339,00

2167-ESTRUTURAÇÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO PENAL (REPASSES DA UNIÃO)

4076-GARANTIR O DESENVOLVIMENTO E A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL

17120 1.200.000,00 0,00 0,00 0,00 1.200.000,00

Total do Programa 1.200.000,00 0,00 0,00 0,00 1.200.000,00 Total UO/fonte 2.668.838,00 2.746.771,00 2.821.737,00 2.906.884,00 11.144.230,00

15000

51.162,00 54.450,00 57.683,00 61.104,00 224.399,00 15010

1.200.000,00 0,00 0,00 0,00 1.200.000,00 17120

14.789.068,00 15.814.303,00 16.910.804,00 18.083.535,00 65.597.710,00 17590

Total Unidade 18.709.068,00 18.615.524,00 19.790.224,00 21.051.523,00 78.166.339,00

Adendo 0044837000 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 54 23.001 - Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social

Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

15000 8.840.480,00 9.408.037,00 8.466.757,00 8.558.184,00 35.273.458,00

15000 8.246.774,00 10.118.759,00 10.719.579,00 11.355.388,00 40.440.500,00

15010 4.443,00 4.728,00 5.009,00 5.307,00 19.487,00

15000 300.000,00 319.260,00 338.220,00 358.290,00 1.315.770,00

15000 26.174.761,00 26.514.806,00 28.089.119,00 29.755.007,00 110.533.693,00

15010 557,00 593,00 628,00 665,00 2.443,00

15000 359.520,00 382.603,00 405.323,00 429.376,00 1.576.822,00

Total do Programa 43.926.535,00 46.748.786,00 48.024.635,00 50.462.217,00 189.162.173,00

2112-PROGRAMA PARA O FORTALECIMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE CIDADANIA E DE DIREITOS HUMANOS

2010-PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADES E DIREITOS HUMANOS

15000 2.000.000,00 2.304.730,00 2.093.810,00 2.940.795,00 9.339.335,00

2509-PROMOVER E FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA MULHER PROTEGIDA

15000 7.000.000,00 7.335.800,00 2.372.600,00 2.405.700,00 19.114.100,00

2837-PROMOVER E FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA CRIANÇA PROTEGIDA

15000 5.650.000,00 5.950.000,00 4.050.000,00 4.150.000,00 19.800.000,00

Total do Programa 14.650.000,00 15.590.530,00 8.516.410,00 9.496.495,00 48.253.435,00

2162-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO

2073-FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICO E PRIVADA

15000 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 160.000,00

2296-DESENVOLVER A INCLUSÃO SOCIAL PRODUTIVA - (AÇÃO PRIORITÁRIA)

15000 1.282.768,00 1.716.247,00 858.026,00 1.177.447,00 5.034.488,00

4066-RONDÔNIA CIDADÃ

15000 4.234.000,00 4.396.400,00 3.570.168,00 3.756.098,00 15.956.666,00

4067-INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO SOCIAL - (AÇÃO PRIORITÁRIA)

15000 3.103.232,00 6.069.125,00 2.484.683,00 2.928.981,00 14.586.021,00

4068-FORTALECER O DESENVOLVIMENTO SOCIECONÔMICO- (AÇÃO PRIORITÁRIA)

15000 50.000.000,00 50.204.200,00 30.680.407,00 33.155.112,00 164.039.719,00

Total do Programa 58.660.000,00 62.425.972,00 37.633.284,00 41.057.638,00 199.776.894,00

2163-PROMOVER A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

2663-APOIAR A POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - (AÇÃO PRIORITÁRIA)

15000 450.000,00 478.890,00 507.330,00 537.480,00 1.973.700,00

Total do Programa 450.000,00 478.890,00 507.330,00 537.480,00 1.973.700,00

2175-PROGRAMA HABITACIONAL 1348-EXECUTAR PROJETOS DE TRABALHO SOCIAL

15000 1.599.159,00 1.599.159,00 399.159,00 399.159,00 3.996.636,00

17000 3.523.076,00 3.523.076,00 3.523.076,00 3.523.076,00 14.092.304,00

4069-PROMOVER O ACESSO E/OU MELHORIA DA HABITAÇÃO POPULAR E DE INTERESSE SOCIAL - (AÇÃO PRIORITÁRIA)

Adendo 0044837000 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 55 15000 74.999.472,00 69.635.934,00 8.276.855,00 777.145,00 153.689.406,00

17540 188.460,00 220.306,00 253.724,00 292.188,00 954.678,00

Total do Programa 80.310.167,00 74.978.475,00 12.452.814,00 4.991.568,00 172.733.024,00 Total UO/fonte 194.280.166,00 196.473.950,00 103.352.036,00 102.724.162,00 596.830.314,00

15000

5.000,00 5.321,00 5.637,00 5.972,00 21.930,00 15010

3.523.076,00 3.523.076,00 3.523.076,00 3.523.076,00 14.092.304,00 17000

188.460,00 220.306,00 253.724,00 292.188,00 954.678,00 17540

Total Unidade 197.996.702,00 200.222.653,00 107.134.473,00 106.545.398,00 611.899.226,00

23.002 - Superintendência Estadual do Indígena

Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

15000 60.000,00 64.083,00 67.843,00 71.745,00 263.671,00

15000 139.200,00 148.135,00 156.933,00 166.246,00 610.514,00

15000 3.192.350,00 3.397.289,00 3.599.046,00 3.812.614,00 14.001.299,00

15010 60.723,00 64.626,00 68.463,00 72.523,00 266.335,00

Total do Programa 3.452.273,00 3.674.133,00 3.892.285,00 4.123.128,00 15.141.819,00

2188-PROGRAMA PARA O FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL PARA OS POVOS INDÍGENAS

4152-FORTALECER E DESENVOLVER A POLÍTICA ESTADUAL PARA OS POVOS INDÍGENAS

15000 100.000,00 106.420,00 112.740,00 119.430,00 438.590,00

Total do Programa 100.000,00 106.420,00 112.740,00 119.430,00 438.590,00 Total UO/fonte 3.491.550,00 3.715.927,00 3.936.562,00 4.170.035,00 15.314.074,00

15000

60.723,00 64.626,00 68.463,00 72.523,00 266.335,00 15010

Total Unidade 3.552.273,00 3.780.553,00 4.005.025,00 4.242.558,00 15.580.409,00

23.011 - Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia

Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

2087-PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À POBREZA

1494-FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL

17610 34.193.358,00 35.952.874,00 38.898.384,00 37.331.283,00 146.375.899,00

2197-PROMOVER ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS

17610 7.362.930,00 7.742.123,00 7.197.635,00 8.038.363,00 30.341.051,00

4068-FORTALECER O DESENVOLVIMENTO SOCIECONÔMICO

17610 2.499.999,00 2.628.746,00 2.772.997,00 2.728.996,00 10.630.738,00

Total do Programa 44.056.287,00 46.323.743,00 48.869.016,00 48.098.642,00 187.347.688,00 Total UO/fonte 44.056.287,00 46.323.743,00 48.869.016,00 48.098.642,00 187.347.688,00

17610

Total Unidade 44.056.287,00 46.323.743,00 48.869.016,00 48.098.642,00 187.347.688,00

Adendo 0044837000 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 56 23.012 - Fundo Estadual de Assistência Social

Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

2168-GESTÃO ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS

2061-FORTALECER A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS

15000 415.000,00 441.560,00 467.612,00 495.201,00 1.819.373,00

15010 177.315,00 188.710,00 199.915,00 211.772,00 777.712,00

16600 156.000,00 156.000,00 156.000,00 156.000,00 624.000,00

17000 3.750,00 4.435,00 5.407,00 6.315,00 19.907,00

2074-FORTALECER A GESTÃO DO TRABALHO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS

15000 730.000,00 776.720,00 822.547,00 871.077,00 3.200.344,00

16600 50.458,00 50.458,00 50.458,00 50.458,00 201.832,00

2348-COFINANCIAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

15000 11.609.900,00 11.609.900,00 4.609.900,00 4.609.900,00 32.439.600,00

2349-APOIAR A REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE

15000 64.000,00 78.416,00 88.380,00 93.300,00 324.096,00

16600 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00

2510-MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA A PESSOA IDOSA - PROTEÇÃO DE ALTA COMPLEXIDADE

15000 1.556.711,00 1.613.781,00 1.765.332,00 1.869.486,00 6.805.310,00

16600 56.000,00 56.000,00 56.000,00 56.000,00 224.000,00 4082-PROMOVER GESTÃO DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 15000 242.000,00 212.800,00 272.679,00 288.767,00 1.016.246,00

4086-REALIZAR CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

15000 627.000,00 645.368,00 663.385,00 682.464,00 2.618.217,00

Total do Programa 15.698.134,00 15.844.148,00 9.167.615,00 9.400.740,00 50.110.637,00

2169-PRIMEIRA INFÂNCIA 4083-PROMOVER A GESTÃO E ARTICULAÇÃO ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTERSETORIAL DE ESTRATÉGIAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA

15000 270.000,00 297.920,00 315.497,00 334.111,00 1.217.528,00

4084-EXECUTAR O PROGRAMA CRESCENDO BEM

15000 10.000.000,00 10.241.601,00 5.387.833,00 5.651.496,00 31.280.930,00

4085-EXECUTAR O PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI

15000 2.012.000,00 2.225.218,00 1.356.506,00 1.495.540,00 7.089.264,00

Total do Programa 12.282.000,00 12.764.739,00 7.059.836,00 7.481.147,00 39.587.722,00 Total UO/fonte 27.526.611,00 28.143.284,00 15.749.671,00 16.391.342,00 87.810.908,00

15000

177.315,00 188.710,00 199.915,00 211.772,00 777.712,00 15010

272.458,00 272.458,00 272.458,00 272.458,00 1.089.832,00 16600

3.750,00 4.435,00 5.407,00 6.315,00 19.907,00 17000

Total Unidade 27.980.134,00 28.608.887,00 16.227.451,00 16.881.887,00 89.698.359,00

23.013 - Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

2115-FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

2093-FORTALECER O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTE

Adendo 0044837000 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 57 15000 116.257,00 123.728,00 131.074,00 138.848,00 509.907,00

15010 2.148,00 2.286,00 2.422,00 2.566,00 9.422,00

17000 80.271,00 87.256,00 99.441,00 115.575,00 382.543,00

17590 17.730,00 24.384,00 27.934,00 30.019,00 100.067,00

Total do Programa 216.406,00 237.654,00 260.871,00 287.008,00 1.001.939,00 Total UO/fonte 116.257,00 123.728,00 131.074,00 138.848,00 509.907,00

15000

2.148,00 2.286,00 2.422,00 2.566,00 9.422,00 15010

80.271,00 87.256,00 99.441,00 115.575,00 382.543,00 17000

17.730,00 24.384,00 27.934,00 30.019,00 100.067,00 17590

Total Unidade 216.406,00 237.654,00 260.871,00 287.008,00 1.001.939,00

23.015 - Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa

2117-FORTALECIMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

2266-FORTALECIMENTO DA POLITICA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

15000 159.452,00 169.699,00 179.774,00 190.437,00 699.362,00

15010 2.946,00 3.136,00 3.322,00 3.519,00 12.923,00

17590 34.334,00 34.877,00 35.527,00 36.133,00 140.871,00

Total do Programa 196.732,00 207.712,00 218.623,00 230.089,00 853.156,00 Total UO/fonte 159.452,00 169.699,00 179.774,00 190.437,00 699.362,00

15000

2.946,00 3.136,00 3.322,00 3.519,00 12.923,00 15010

34.334,00 34.877,00 35.527,00 36.133,00 140.871,00 17590 Total Unidade 196.732,00 207.712,00 218.623,00 230.089,00 853.156,00

23.016 - Fundo Estadual dos Direitos da Mulher

2116-FORTALECIMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER

2267-FORTALECIMENTO DA POLITICA ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER

15000 116.257,00 123.728,00 131.074,00 138.848,00 509.907,00

15010 2.148,00 2.286,00 2.422,00 2.566,00 9.422,00

17590 12.867,00 13.389,00 14.145,00 17.138,00 57.539,00

Total do Programa 131.272,00 139.403,00 147.641,00 158.552,00 576.868,00 Total UO/fonte 116.257,00 123.728,00 131.074,00 138.848,00 509.907,00

15000

2.148,00 2.286,00 2.422,00 2.566,00 9.422,00 15010

12.867,00 13.389,00 14.145,00 17.138,00 57.539,00 17590

Total Unidade 131.272,00 139.403,00 147.641,00 158.552,00 576.868,00

23.030 - Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo

Adendo 0044837000 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 58 0000-OPERAÇÕES ESPECIAIS

0019-REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV)

15000 13.000,00 13.000,00 13.000,00 13.000,00 52.000,00

Total do Programa 13.000,00 13.000,00 13.000,00 13.000,00 52.000,00

15000 2.438.000,00 2.318.000,00 2.238.000,00 2.338.000,00 9.332.000,00

15000 2.656.800,00 2.735.148,00 2.897.544,00 3.064.644,00 11.354.136,00

15000 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00

15000 30.146.611,00 33.967.382,00 37.756.411,00 39.900.819,00 141.771.223,00

15010 203.875,00 219.112,00 232.121,00 245.888,00 900.996,00

15000 96.000,00 96.000,00 96.000,00 96.000,00 384.000,00

Total do Programa 35.691.286,00 39.485.642,00 43.370.076,00 45.795.351,00 164.342.355,00

2006-PROGRAMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

2339-PROGRAMA DE GESTÃO FINANCEIRA ÀS UNIDADES PRISIONAIS E CENTROS SOCIOEDUCATIVOS DO ESTADO DE RONDÔNIA

15000 288.000,00 288.000,00 288.000,00 288.000,00 1.152.000,00

4072-DESENVOLVER O ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO RONDÔNIA

15000 3.995.164,00 4.251.741,00 4.501.298,00 4.993.294,00 17.741.497,00

15010 532.006,00 564.059,00 597.550,00 632.990,00 2.326.605,00

Total do Programa 4.815.170,00 5.103.800,00 5.386.848,00 5.914.284,00 21.220.102,00 2164-APRIMORAMENTO DA ESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS

4075-ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS

15000 715.192,00 829.790,00 1.215.192,00 1.215.192,00 3.975.366,00

Total do Programa 715.192,00 829.790,00 1.215.192,00 1.215.192,00 3.975.366,00 Total UO/fonte 40.498.767,00 44.649.061,00 49.155.445,00 52.058.949,00 186.362.222,00

15000

735.881,00 783.171,00 829.671,00 878.878,00 3.227.601,00 15010

Total Unidade 41.234.648,00 45.432.232,00 49.985.116,00 52.937.827,00 189.589.823,00

27.001 - Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos

Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

15000 4.667.280,00 4.836.768,00 1.000.000,00 1.000.000,00 11.504.048,00

15000 9.816.799,00 19.199.429,00 20.133.697,00 20.756.965,00 69.906.890,00

15000 5.177.503,00 5.170.183,00 5.163.280,00 5.155.975,00 20.666.941,00

15010 109.241,00 116.261,00 123.164,00 130.469,00 479.135,00

15000 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 1.600.000,00

Adendo 0044837000 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 59 2234-ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

15000 24.174.694,00 25.326.911,00 26.538.693,00 27.810.836,00 103.851.134,00

15010 456.926,00 486.289,00 515.163,00 545.716,00 2.004.094,00

15000 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00

Total do Programa 45.802.443,00 56.535.841,00 54.873.997,00 56.799.961,00 214.012.242,00

2130-PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC

1497-PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DO PAC 1 E 2

15001 4.115.130,00 3.269.793,00 4.308.310,00 4.308.310,00 16.001.543,00

17000 38.166.144,00 11.600.000,00 0,00 0,00 49.766.144,00

17090 16.247.146,00 15.468.500,00 15.550.250,00 16.344.250,00 63.610.146,00

17540 5.000.000,00 3.000.000,00 0,00 0,00 8.000.000,00

1640-PROMOVER E DESENVOLVER O PLANO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO

15000 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 3.000.000,00

Total do Programa 64.528.420,00 34.338.293,00 20.858.560,00 20.652.560,00 140.377.833,00

2183-DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA

1638-REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS- (AÇÃO PRIORITÁRIA)

15000 17.099.156,00 8.924.589,00 9.805.579,00 11.860.405,00 47.689.729,00

15001 215.473,00 215.473,00 215.473,00 215.473,00 861.892,00

17000 1.400.000,00 1.400.000,00 0,00 0,00 2.800.000,00

2428-EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

15000 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00

2465-EXECUTAR SERVIÇOS PÚBLICOS

15000 8.265.974,00 9.500.000,00 10.450.000,00 11.350.000,00 39.565.974,00

15010 1.252.647,00 1.333.146,00 1.412.302,00 1.496.065,00 5.494.160,00

17090 17.350.000,00 15.083.181,00 16.880.118,00 18.077.166,00 67.390.465,00

Total do Programa 46.083.250,00 36.956.389,00 39.263.472,00 43.499.109,00 165.802.220,00 Total UO/fonte 72.101.406,00 75.857.880,00 75.991.249,00 79.834.181,00 303.784.716,00

15000

4.330.603,00 3.485.266,00 4.523.783,00 4.523.783,00 16.863.435,00 15001

1.818.814,00 1.935.696,00 2.050.629,00 2.172.250,00 7.977.389,00 15010

39.566.144,00 13.000.000,00 0,00 0,00 52.566.144,00 17000

33.597.146,00 30.551.681,00 32.430.368,00 34.421.416,00 131.000.611,00 17090

5.000.000,00 3.000.000,00 0,00 0,00 8.000.000,00 17540

Total Unidade 156.414.113,00 127.830.523,00 114.996.029,00 120.951.630,00 520.192.295,00

29.001 - Ministério Público

Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

1001-MP TRANSFORMANDO A SOCIEDADE

2004-MANTER E DESENVOLVER ATIVIDADES EM DEFESA DA SOCIEDADE

15000 1.535.778,00 1.492.177,00 1.712.026,00 1.539.455,00 6.279.436,00

Total do Programa 1.535.778,00 1.492.177,00 1.712.026,00 1.539.455,00 6.279.436,00

Adendo 0044837000 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 60 1019-PREVIDÊNCIA SOCIAL ESTATUTÁRIA

18000 65.765.020,00 69.545.980,00 75.634.589,00 82.288.757,00 293.234.346,00

Total do Programa 65.765.020,00 69.545.980,00 75.634.589,00 82.288.757,00 293.234.346,00

1280-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA

1196-CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR AS UNIDADES

15000 26.657.844,00 34.691.240,00 35.934.117,00 33.588.016,00 130.871.217,00

2001-ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES ADMINISTRATIVOS ATIVOS

15000 167.373.530,00 178.107.989,00 188.227.939,00 198.740.089,00 732.449.547,00

2002-GERENCIAR E MANTER AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO MPRO

15000 70.418.166,00 61.891.202,00 63.191.695,00 66.459.151,00 261.960.214,00

2025-ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE MEMBROS ATIVOS

15000 220.669.894,00 236.689.959,00 252.894.311,00 271.080.467,00 981.334.631,00

2960-ATENDER MEMBROS E SERVIDORES COM AUXÍLIOS, BENEFÍCIOS E DESPESAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO

15000 4.223.000,00 4.429.000,00 4.647.000,00 4.878.000,00 18.177.000,00

2976-EXPANDIR, ATUALIZAR E MANTER OS RECURSOS TECNOLÓGICOS

15000 19.779.850,00 26.018.238,00 28.390.182,00 32.399.234,00 106.587.504,00

2989-MANTER O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES

15000 7.814.500,00 8.956.700,00 9.978.900,00 11.001.100,00 37.751.200,00

Total do Programa 516.936.784,00 550.784.328,00 583.264.144,00 618.146.057,00 2.269.131.313,00

Total UO/fonte 518.472.562,00 552.276.505,00 584.976.170,00 619.685.512,00 2.275.410.749,00

15000

65.765.020,00 69.545.980,00 75.634.589,00 82.288.757,00 293.234.346,00 18000

Total Unidade 584.237.582,00 621.822.485,00 660.610.759,00 701.974.269,00 2.568.645.095,00

29.012 - Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público de Rondônia

Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

1280-PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA

2002-GERENCIAR E MANTER AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DO MPRO

17590 2.779.980,00 6.054.865,00 6.688.033,00 7.335.841,00 22.858.719,00

2951-CAPACITAR E APERFEIÇOAR AGENTES POLÍTICOS

17590 3.893.481,00 3.541.941,00 3.716.695,00 3.469.931,00 14.622.048,00

2952-CAPACITAR E APERFEIÇOAR SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS

17590 1.817.687,00 1.621.790,00 1.469.836,00 1.866.805,00 6.776.118,00

2976-EXPANDIR, ATUALIZAR E MANTER OS RECURSOS TECNOLÓGICOS

17590 8.648.852,00 7.241.404,00 7.455.436,00 8.387.423,00 31.733.115,00

Total do Programa 17.140.000,00 18.460.000,00 19.330.000,00 21.060.000,00 75.990.000,00 Total UO/fonte 17.140.000,00 18.460.000,00 19.330.000,00 21.060.000,00 75.990.000,00

17590

Total Unidade 17.140.000,00 18.460.000,00 19.330.000,00 21.060.000,00 75.990.000,00

29.013 - Fundo de Reconstituição de Bens Lesados

Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

1001-MP TRANSFORMANDO A SOCIEDADE

2268-CUSTEIO DE HONORÁRIO PERÍCIAIS

17590 192.000,00 233.000,00 335.000,00 455.000,00 1.215.000,00

Adendo 0044837000 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 61 4544-RECONSTITUIR BENS DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS LESADOS

17590 1.108.000,00 1.342.000,00 1.515.000,00 1.745.000,00 5.710.000,00

Total do Programa 1.300.000,00 1.575.000,00 1.850.000,00 2.200.000,00 6.925.000,00 Total UO/fonte 1.300.000,00 1.575.000,00 1.850.000,00 2.200.000,00 6.925.000,00

17590

Total Unidade 1.300.000,00 1.575.000,00 1.850.000,00 2.200.000,00 6.925.000,00

30.001 - Defensoria Pública do Estado de Rondonia

Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

1007-GESTÃO DE PESSOAS NA DPE/RO

1520-REALIZAR CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DO QUADRO FUNCIONAL DA DPE/RO

15000 1.139.188,00 0,00 1.253.107,00 0,00 2.392.295,00

2517-GERIR O QUADRO DE MEMBROS DA DPE/RO

15000 74.625.050,00 76.435.320,00 75.215.165,00 76.489.065,00 302.764.600,00

15010 3.600.000,00 3.600.000,00 3.600.000,00 3.600.000,00 14.400.000,00 2520-GERIR O QUADRO DE SERVIDORES DA DPE/RO

15000 57.262.625,00 64.038.500,00 71.249.113,00 79.798.678,00 272.348.916,00

2525-DESENVOLVER O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES NA DPE/RO

15000 5.611.500,00 6.588.840,00 7.651.716,00 8.801.752,00 28.653.808,00

Total do Programa 142.238.363,00 150.662.660,00 158.969.101,00 168.689.495,00 620.559.619,00

2043-GESTÃO E MANUTENÇÃO DA DPE/RO

2526-APARELHAR E ESTRUTURAR AS UNIDADES DA DPE/RO

15000 215.000,00 350.000,00 135.000,00 135.000,00 835.000,00

15001 135.000,00 0,00 0,00 0,00 135.000,00

2528-MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA DPE/RO

15000 14.071.143,00 15.478.258,00 17.026.082,00 17.536.865,00 64.112.348,00

Total do Programa 14.421.143,00 15.828.258,00 17.161.082,00 17.671.865,00 65.082.348,00

2145-ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS VULNERÁVEIS

2527-DESENVOLVER ATOS DE DEFESA E PROMOÇÃO DE DIREITOS

15000 100.000,00 110.000,00 121.000,00 133.100,00 464.100,00

2529-PROMOVER AÇÕES PARA EDUCAÇÃO EM DIREITOS

15000 18.600,00 20.460,00 22.506,00 24.757,00 86.323,00

Total do Programa 118.600,00 130.460,00 143.506,00 157.857,00 550.423,00 Total UO/fonte 153.043.106,00 163.021.378,00 172.673.689,00 182.919.217,00 671.657.390,00

15000

135.000,00 0,00 0,00 0,00 135.000,00 15001

3.600.000,00 3.600.000,00 3.600.000,00 3.600.000,00 14.400.000,00 15010

Total Unidade 156.778.106,00 166.621.378,00 176.273.689,00 186.519.217,00 686.192.390,00

30.011 - Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

1008-FORTALECIMENTO E APRIMORAMENTO CULTURAL DO QUADRO FUNCIONAL DA DPE/RO

1520-REALIZAR CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DO QUADRO FUNCIONAL DA DPE/RO

17590 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 2.000,00

2530-PROMOVER A GESTÃO DO CONHECIMENTO NA DPE/RO

Adendo 0044837000 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 62 17590 1.027.530,00 1.096.723,00 1.138.580,00 1.179.089,00 4.441.922,00

Total do Programa 1.028.530,00 1.096.723,00 1.139.580,00 1.179.089,00 4.443.922,00

1009-ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA DPE/RO

2531-APARELHAR E MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA DPE/RO

17590 2.885.720,00 3.038.052,00 3.153.395,00 3.266.215,00 12.343.382,00

2532-CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR AS UNIDADES DA DPE/RO

17590 3.010.603,00 3.213.006,00 3.335.938,00 3.454.309,00 13.013.856,00

2534-APRIMORAR A GESTÃO DA COMUNICAÇÃO NA DPE/RO

17590 988.726,00 1.097.832,00 1.139.836,00 1.180.282,00 4.406.676,00

2535-GERIR E IMPLANTAR SOLUÇÕES DE TIC NA DPE/RO

17590 1.870.681,00 1.996.447,00 2.072.832,00 2.146.384,00 8.086.344,00

Total do Programa 8.755.730,00 9.345.337,00 9.702.001,00 10.047.190,00 37.850.258,00 Total UO/fonte

9.784.260,00 10.442.060,00 10.841.581,00 11.226.279,00 42.294.180,00 17590

Total Unidade 9.784.260,00 10.442.060,00 10.841.581,00 11.226.279,00 42.294.180,00

31.001 - Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária

Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

15000 50.000,00 80.000,00 80.000,00 80.000,00 290.000,00

15010 78.901,00 84.375,00 89.720,00 94.557,00 347.553,00

15000 145.157,00 14.351,00 163.516,00 173.247,00 496.271,00

15010 2.683,00 2.737,00 2.564,00 3.201,00 11.185,00

15000 12.431.937,00 13.405.034,00 14.000.321,00 14.981.121,00 54.818.413,00

15010 223.412,00 237.484,00 251.585,00 266.505,00 978.986,00

Total do Programa 12.932.090,00 13.823.981,00 14.587.706,00 15.598.631,00 56.942.408,00

2119-MEU IMÓVEL LEGAL

2288-PROMOVER O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - (AÇÃO PRIORITÁRIA)

15000 853.999,00 1.095.185,00 966.154,00 1.023.455,00 3.938.793,00

Total do Programa 853.999,00 1.095.185,00 966.154,00 1.023.455,00 3.938.793,00

2138-GESTÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO

4060-FISCALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS

15000 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00

4061-GERENCIAR O PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO

15000 550.000,00 100.000,00 500.000,00 500.000,00 1.650.000,00

Total do Programa 650.000,00 200.000,00 600.000,00 600.000,00 2.050.000,00

2159-GESTÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO

4063-REALIZAR A FISCALIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO MOBILIÁRIO

15000 218.400,00 573.896,00 559.756,00 573.896,00 1.925.948,00

Total do Programa 218.400,00 573.896,00 559.756,00 573.896,00 1.925.948,00

2160-GEORREFERENCIAMENTO

4065-PROMOVER O GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS URBANOS

15000 430.500,00 472.250,00 514.000,00 555.750,00 1.972.500,00

Adendo 0044837000 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 63 Total do Programa 430.500,00 472.250,00 514.000,00 555.750,00 1.972.500,00 Total UO/fonte 14.779.993,00 15.840.716,00 16.883.747,00 17.987.469,00 65.491.925,00 15000

304.996,00 324.596,00 343.869,00 364.263,00 1.337.724,00 15010

Total Unidade 15.084.989,00 16.165.312,00 17.227.616,00 18.351.732,00 66.829.649,00

31.010 - Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana e Rural do Estado de Rondônia

Fonte 2024 2025 2026 2027 Total 2129-PROGRAMA ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

2427-PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO ESTADO DE RONDÔNIA

17590 173.000,00 0,00 0,00 0,00 173.000,00

Total do Programa 173.000,00 0,00 0,00 0,00 173.000,00

2161-REALIZAR ALIENAÇÃO DE BENS

4070-GERIR AS ATIVIDADES DE NATUREZA ADMINISTRATIVAS PARA ALIENAÇÕES DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS

17590 63.000,00 0,00 0,00 0,00 63.000,00

Total do Programa 63.000,00 0,00 0,00 0,00 63.000,00 Total UO/fonte 236.000,00 0,00 0,00 0,00 236.000,00

17590

Total Unidade 236.000,00 0,00 0,00 0,00 236.000,00

32.001 - Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer

Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

15000 2.593.209,00 3.133.211,00 3.674.319,00 4.165.912,00 13.566.651,00

15010 118.862,00 128.840,00 138.838,00 149.419,00 535.959,00

15000 608.740,00 608.740,00 608.740,00 689.740,00 2.515.960,00

15000 4.158.931,00 4.158.931,00 4.158.931,00 4.158.931,00 16.635.724,00

15000 212.445,00 212.445,00 212.445,00 212.445,00 849.780,00

15010 37.555,00 37.555,00 37.555,00 37.555,00 150.220,00

Total do Programa 7.729.742,00 8.279.722,00 8.830.828,00 9.414.002,00 34.254.294,00

2094-DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO E LAZER

4127-REALIZAR OBRAS DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO E LAZER

15010 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00

Total do Programa 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00

2143-PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL E IMATERIAL DE RONDÔNIA

2512-PRESERVAR AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO E CULTURAL

15010 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00

Total do Programa 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Total UO/fonte 7.573.325,00 8.113.327,00 8.654.435,00 9.227.028,00 33.568.115,00

15000

158.417,00 168.395,00 178.393,00 188.974,00 694.179,00 15010

Adendo 0044837000 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 64 Total Unidade 7.731.742,00 8.281.722,00 8.832.828,00 9.416.002,00 34.262.294,00

32.012 - Fundo de Desenvolvimento dos Desportos

Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

2094-DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO E LAZER

2896-GERENCIAR O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO - FUNDER

15000 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00

Total do Programa 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Total UO/fonte 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00

15000

Total Unidade 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00

32.013 - Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura

Fonte 2024 2025 2026 2027 Total

2093-DESENVOLVIMENTO CULTURAL

4023-GERENCIAR O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA - FEDEC

15000 2.772.797,00 2.950.985,00 3.126.201,00 3.311.612,00 12.161.595,00

15010 51.235,00 54.528,00 57.766,00 61.192,00 224.721,00

Total do Programa 2.824.032,00 3.005.513,00 3.183.967,00 3.372.804,00 12.386.316,00 Total UO/fonte 2.772.797,00 2.950.985,00 3.126.201,00 3.311.612,00 12.161.595,00

15000

51.235,00 54.528,00 57.766,00 61.192,00 224.721,00 15010

Total Unidade 2.824.032,00 3.005.513,00 3.183.967,00 3.372.804,00 12.386.316,00

Total Geral 16.077.435.997,00 17.013.246.560,00 17.890.362.118,00 18.842.470.852,00 69.823.515.527,00

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0044837000 e o código CRC 71ABF14C.

Referência: Caso responda este(a) Adendo, indicar expressamente o Processo nº 0035.000231/2023-11 SEI nº 0044837000

Adendo 0044837000 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 65

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 2

ADENDO Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG Plano Plurianual - 2024-2027 Anexo II - Consolidação Geral

Justificativa

Necessidade de manutenção das ações administrativas para cobertura de despesas que não se pode associar à geração de um bem ou serviço, tais como pagamento de dívidas, indenizações administrativas ou cumprimento de sentenças judiciais, bem como o pagamento de pensionistas, nos termos da legislação vigente.

Gestão Estratégica Rosinaldo Gomes Pires

Público Alvo

Credores da Assembleia Legislativa Objetivo: Prover a Assembleia Legislativa de recursos necessários para dar cobertura às despesas enquadradas na função encargos especiais. Ação: 01.001.01.846.0000.0095 - REALIZAR O PAGAMENTO DE DÍVIDAS, INDENIZAÇÕES E SENTENÇAS JUDICIAIS

Finalidade

Realizar o pagamento de créditos decorrentes de processos administrativos, cumprimento de sentenças e/ou acordos judiciais, bem como de juros e amortização de dívidas de natureza previdenciária ou diversa.

Modo de Execução

Autuação de processos administrativos, operacionalização e execução das atividades necessárias ao cumprimento da finalidade da ação. Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

38.700.000,00 64.000.000,00 87.000.000,00 89.000.000,00 278.700.000,00 Total: 38.700.000,00 64.000.000,00 87.000.000,00 89.000.000,00 278.700.000,00 Total Geral: 38.700.000,00 64.000.000,00 87.000.000,00 89.000.000,00 278.700.000,00

Ação: 01.001.01.274.0000.0140 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PENSIONISTAS

Finalidade

Efetuar pagamento de pensionistas da Assembleia Legislativa, nos termos da legislação vigente.

Modo de Execução

Processamento mensal das folhas de pagamento de pensionistas; classificação contábil dos proventos e dos descontos; emissão de reserva orçamentária, empenho, documentos de liquidação e pagamento; transferência de arquivo eletrônico à instituição bancária para crédito das remunerações dos pensionistas, impostos e consignações.

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

2.145.403,00 2.260.611,00 2.260.611,00 2.393.846,00 9.060.471,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 66 Total: 2.145.403,00 2.260.611,00 2.260.611,00 2.393.846,00 9.060.471,00 Total Geral: 2.145.403,00 2.260.611,00 2.260.611,00 2.393.846,00 9.060.471,00

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

40.845.403,00 66.260.611,00 89.260.611,00 91.393.846,00 287.760.471,00 Total: 40.845.403,00 66.260.611,00 89.260.611,00 91.393.846,00 287.760.471,00 Total Geral: 40.845.403,00 66.260.611,00 89.260.611,00 91.393.846,00 287.760.471,00

Programa: 1006 - APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO

Justificativa

Dotar a Assembleia Legislativa de meios legais, estruturais, instrumentais e humanos, de modo a proporcionar melhores condições de trabalho e de atendimento à população, em observância ao princípio constitucional da eficiência e ao interesse público.

Gestão Estratégica Juscelino Vieira

Público Alvo

Parlamentares, Servidores e Sociedade Objetivo: Aperfeiçoar a gestão e a governança a fim de promover mais organização, eficiência e transparência no exercício do Poder Legislativo,

por meio da potencialização do uso da tecnologia da informação e comunicação; otimização dos recursos orçamentários-financeiros, estruturais e humanos; alinhamento, padronização e regulamentação de processos e rotinas operacionais. Ação: 01.001.01.122.1006.1379 - REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DO QUADRO FUNCIONAL

Finalidade

Preencher o quadro de pessoal permanente da Assembleia Legislativa por meio da realização de concurso público, nos termos da legislação vigente.

Modo de Execução

Contratação de banca examinadora para seleção de candidatos por meio de aplicação de provas ou de provas e títulos.

Concurso público realizado Un

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 2.000.000,00 Total: 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 2.000.000,00 Total Geral: 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 2.000.000,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 1,00 0,00 1,00 0,00 0,00 Total 1,00 0,00 1,00 0,00 0,00

Ação: 01.001.01.128.1006.2253 - PROMOVER A CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL

Finalidade

Capacitar o Capital Humano oportunizando qualidade técnica de pessoal e estabelecendo condições para melhor servir à sociedade.

Modo de Execução

Autuação de processos administrativos para Contratação serviços de terceiros, concessão de diárias, passagens, consultoria para o desenvolvimento institucional, celebração de parcerias com outros órgãos, de modo a proporcionar a participação de membros e servidores em cursos de aperfeiçoamento profissional, treinamentos e eventos congêneres.

Capacitações realizadas Un

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 67 Programas PDES: Pública Despesas Correntes

1.526.900,00 1.561.552,00 1.596.573,00 1.632.501,00 6.317.526,00 Total: 1.526.900,00 1.561.552,00 1.596.573,00 1.632.501,00 6.317.526,00 Total Geral: 1.526.900,00 1.561.552,00 1.596.573,00 1.632.501,00 6.317.526,00

Região I 22,00 22,00 22,00 22,00 88,00 Total 22,00 22,00 22,00 22,00 88,00

Ação: 01.001.01.126.1006.2405 - POTENCIALIZAR A GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Finalidade

Tornar mais eficaz a gestão dos recursos de tecnologia da informação e comunicação, por meio do desenvolvimento, aquisição e implantação de novos equipamentos e sistemas, contratação de serviços e manutenção de contratos.

Modo de Execução

Desenvolver o Plano Diretor de Informática e realizar despesas referentes à manutenção da rede lógica e de contratos de serviços de tecnologia da informação e comunicação, aquisição de novos equipamentos e softwares, capacitação de servidores na área de TIC, e demais despesas relacionadas.

Serviços Implementados % Despesas Correntes

11.040.845,00 11.224.370,00 11.656.555,00 12.337.039,00 46.258.809,00 Total: 11.040.845,00 11.224.370,00 11.656.555,00 12.337.039,00 46.258.809,00 Despesas de Capital 11.501.426,00 11.872.694,00 12.365.804,00 12.762.601,00 48.502.525,00 Total: 11.501.426,00 11.872.694,00 12.365.804,00 12.762.601,00 48.502.525,00 Total Geral: 22.542.271,00 23.097.064,00 24.022.359,00 25.099.640,00 94.761.334,00

Região I 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Total 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00

Ação: 01.001.01.122.1006.2406 - FORTALECER A ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO

Finalidade

Realizar despesas voltadas ao fortalecimento da estrutura da Assembleia Legislativa, exceto em tecnologia da informação e comunicação, envolvendo a contratação de serviços, consultoria, planejamento e execução de obras e instalações, aquisição de imóveis, equipamentos e materiais permanentes, e demais despesas relacionadas.

Modo de Execução

Autuação de processos administrativos para aquisições de bens e serviços por meio de procedimentos licitatórios, contratação direta e/ou adesão à atas de registro de preços; celebração de instrumentos contratuais, designação de gestores e fiscais de contratos; emissão de reservas orçamentárias, notas de empenho, documentos de liquidação e pagamento; e demais atividades operacionais necessárias à estruturação da unidade.

Investimentos Realizados % Despesas Correntes

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 68 Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

11.607.366,00 11.737.777,00 12.176.551,00 12.627.488,00 48.149.182,00 Total: 11.607.366,00 11.737.777,00 12.176.551,00 12.627.488,00 48.149.182,00 Despesas de Capital 19.258.747,00 4.870.791,00 679.515,00 246.841,00 25.055.894,00 Total: 19.258.747,00 4.870.791,00 679.515,00 246.841,00 25.055.894,00 Total Geral: 30.866.113,00 16.608.568,00 12.856.066,00 12.874.329,00 73.205.076,00

Região I 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Total 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00

Ação: 01.001.01.128.1006.2408 - DESENVOLVER O PROGRAMA BOLSA ESTÁGIO

Finalidade

Oferecer Bolsa de estágio supervisionado para educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação de ensino médio e superior, visando à preparação para o trabalho produtivo, por meio da prática em atividades específicas compatíveis com a sua formação e experiência.

Modo de Execução

Contratação de agente de integração mediante a realização de procedimento licitatório; designação de gestor e formação de comissão específica para o acompanhamento e fiscalização do contrato; emissão de reservas orçamentárias, notas de empenho, documentos de liquidação e pagamento; e demais atividades operacionais necessárias ao desenvolvimento do programa.

Bolsas Ofertadas Un Despesas Correntes

3.834.000,00 3.979.692,00 4.126.941,00 4.277.986,00 16.218.619,00 Total: 3.834.000,00 3.979.692,00 4.126.941,00 4.277.986,00 16.218.619,00 Total Geral: 3.834.000,00 3.979.692,00 4.126.941,00 4.277.986,00 16.218.619,00

Região I 220,00 220,00 220,00 220,00 220,00 Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes

29.009.111,00 28.503.391,00 30.556.620,00 30.875.014,00 118.944.136,00 Total: 29.009.111,00 28.503.391,00 30.556.620,00 30.875.014,00 118.944.136,00 Despesas de Capital 30.760.173,00 16.743.485,00 13.045.319,00 13.009.442,00 73.558.419,00 Total: 30.760.173,00 16.743.485,00 13.045.319,00 13.009.442,00 73.558.419,00 Total Geral: 59.769.284,00 45.246.876,00 43.601.939,00 43.884.456,00 192.502.555,00

Programa: 1020 - APOIO ADMINISTRATIVO DO PODER LEGISLATIVO

Justificativa

Prover o suporte necessário à operacionalização e execução das atividades-meio da Assembleia Legislativa, de modo a garantir o pleno funcionamento do exercício do Poder Legislativo Estadual.

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 69

Gestão Estratégica Roger André Fernandes

Público Alvo

Parlamentares, Servidores e Sociedade Objetivo: Realizar ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação da Assembleia Legislativa. Ação: 01.001.01.122.1020.2062 - MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE

Finalidade

Realizar despesas necessárias à manutenção e ao desenvolvimento das atividades da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.

Modo de Execução

A ação será executada em observância aos princípios da administração pública, mediante a formalização e autuação de processos administrativos, envolvendo a concessão de diárias a servidores da área administrativa; a manutenção de contratos continuados; a aquisições de bens e serviços por meio de procedimentos licitatórios, contratação direta e/ou adesão à atas de registro de preços; celebração de instrumentos contratuais, designação de gestores e fiscais de contratos; emissão de reservas orçamentárias, notas de empenho, documentos de liquidação e ordens de pagamento; e demais atividades operacionais necessárias ao funcionamento da unidade.

Unidade Mantida Un

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes

48.110.877,00 49.037.324,00 54.650.661,00 58.272.948,00 210.071.810,00 Total: 48.110.877,00 49.037.324,00 54.650.661,00 58.272.948,00 210.071.810,00 Despesas de Capital 5.918.000,00 5.727.684,00 5.939.608,00 7.676.365,00 25.261.657,00 Total: 5.918.000,00 5.727.684,00 5.939.608,00 7.676.365,00 25.261.657,00 Total Geral: 54.028.877,00 54.765.008,00 60.590.269,00 65.949.313,00 235.333.467,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ação: 01.001.01.122.1020.2418 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIOS E ENCARGOS SOCIAIS DA ÁREA ADMINISTRATIVA

Finalidade

Realizar o pagamento da remuneração mensal e 13º salário dos servidores da área administrativa da ALE-RO e outras eventuais despesas relacionadas, inclusive auxílios, indenizações por desligamentos e encargos sociais.

Modo de Execução

Processamento mensal das folhas de pagamento de acordo com o vínculo (celetista, estatutário, à disposição, comissionados da área administrativa e outras); classificação contábil dos proventos, dos descontos e dos encargos sociais; emissão de reserva orçamentária, empenho, liquidação e pagamento; transferência de arquivo eletrônico à instituição bancária para crédito das remunerações dos servidores e das consignações junto aos credores.

Servidores Remunerado Un Despesas Correntes

130.529.263,00 135.051.987,00 134.303.363,00 147.442.554,00 547.327.167,00 Total: 130.529.263,00 135.051.987,00 134.303.363,00 147.442.554,00 547.327.167,00 Total Geral: 130.529.263,00 135.051.987,00 134.303.363,00 147.442.554,00 547.327.167,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 70 Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 776,00 776,00 776,00 776,00 776,00 Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

178.640.140,00 184.089.311,00 188.954.024,00 205.715.502,00 757.398.977,00 Total: 178.640.140,00 184.089.311,00 188.954.024,00 205.715.502,00 757.398.977,00 Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

5.918.000,00 5.727.684,00 5.939.608,00 7.676.365,00 25.261.657,00 Total: 5.918.000,00 5.727.684,00 5.939.608,00 7.676.365,00 25.261.657,00 Total Geral: 184.558.140,00 189.816.995,00 194.893.632,00 213.391.867,00 782.660.634,00

Programa: 2126 - PODER LEGISLATIVO EM AÇÃO

Justificativa

Dotar a Assembleia Legislativa de recursos necessários ao exercício da representatividade social e da função legislativa, em atendimento às demandas da população nos aspectos legislativos e de fiscalização na sua esfera de competência, visando à melhoria dos serviços públicos e do bem-estar comum.

Cidadania Tereza Borges Rodrigues

Público Alvo

Toda a população do Estado de Rondônia Objetivo: Representar a sociedade rondoniense por meio do exercício do Poder Legislativo e de suas atribuições constitucionalmente previstas,

na produção de normas, na fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo, na promoção da participação popular, na realização de eventos que oportunizem o exercício da cidadania, na capacitação de comunidades, na comunicação social, e no apoio ao enfrentamento de calamidades públicas.

Indicador: Índice de Desempenho Legislativo - IDL

Unid. Medida Índice de Referência Data Índ. Referência Periodicidade Base geográfica

Unidade 4,45 2022-12-31 Anual Estadual

Fonte

Secretaria de Orçamento e Planejamento da ALE/RO Índice 2024 2025 2026 2027 Esperado 4,49 4,49 4,49 4,49 Ação: 01.001.01.031.2126.2409 - PROMOVER A ATIVIDADE LEGISLATIVA E A PARTICIPAÇÃO CIDADÃ

Finalidade

Fornecer suporte para realização das atividades legislativas e promover a participação da sociedade e a ampliação do exercício da cidadania, por meio da realização de audiências públicas, instalação física de unidades de apoio, realização de ações itinerantes nos municípios e distritos do interior

Modo de Execução

Autuação de processos administrativos de execução de despesas com diárias dentro e fora do Estado; contratação de serviços de locação de estruturas para realização de eventos; indenizações e restituições relacionadas ao Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), tratamento de saúde e odontológico e outras despesas correlatas realizadas pelos parlamentares nos temos da legislação vigente.

Audiências públicas realizadas Un Despesas Correntes

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 71 Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

30.562.400,00 34.630.676,00 36.396.447,00 36.867.781,00 138.457.304,00 Total: 30.562.400,00 34.630.676,00 36.396.447,00 36.867.781,00 138.457.304,00 Total Geral: 30.562.400,00 34.630.676,00 36.396.447,00 36.867.781,00 138.457.304,00

Região I 4,00 4,00 4,00 4,00 16,00 Total 4,00 4,00 4,00 4,00 16,00

Ação: 01.001.01.031.2126.2416 - PROMOVER A ATUAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO

Finalidade

Oferecer a profissionalização e capacitação a agentes políticos, servidores e comunidades, por meio de programas de formação, aperfeiçoamento e especialização, visando aprimorar a qualidade de suas atividades, ampliando sua formação em assuntos técnicos, administrativos e legislativos, bem como fornecer oportunidade de conhecimento da missão do Poder legislativo, dando-lhes condições de subsidiar a elaboração de proposições em geral.

Modo de Execução

Realização de cursos, treinamentos, seminários e ciclos de palestras sobre temas atuais da realidade política-brasileira, referente ao exercício da cidadania e do Poder Legislativo.

Cursos Ofertados Un Despesas Correntes

1.500.000,00 1.557.000,00 1.614.609,00 1.673.703,00 6.345.312,00 Total: 1.500.000,00 1.557.000,00 1.614.609,00 1.673.703,00 6.345.312,00 Despesas de Capital 1.000.000,00 1.038.000,00 1.076.406,00 1.115.802,00 4.230.208,00 Total: 1.000.000,00 1.038.000,00 1.076.406,00 1.115.802,00 4.230.208,00 Total Geral: 2.500.000,00 2.595.000,00 2.691.015,00 2.789.505,00 10.575.520,00

Região I 50,00 50,00 50,00 50,00 200,00

Total 50,00 50,00 50,00 50,00 200,00

Ação: 01.001.01.031.2126.2417 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO, BENEFÍCIOS E ENCARGOS SOCIAIS DA ÁREA FINALÍSTICA

Finalidade

Realizar o pagamento mensal e 13º salário da remuneração dos deputados e dos servidores que atuam predominantemente na área finalística da ALE-RO (gabinetes de deputados) e outras eventuais despesas relacionadas, inclusive auxílios e indenizações por desligamentos.

Modo de Execução

Processamento mensal das folhas de pagamento de acordo com o vínculo (deputados, cota-deputados, rescisões e outras); classificação contábil dos proventos, dos descontos e dos encargos sociais; emissão de reserva orçamentária, empenho, documentos de liquidação e pagamento; transferência de arquivo eletrônico à instituição bancária para crédito das remunerações dos deputados e servidores e das consignações junto aos credores.

Deputados e servidores da área finalística atendidos Un Despesas Correntes

150.689.299,00 162.635.022,00 164.633.607,00 175.340.266,00 653.298.194,00 Total: 150.689.299,00 162.635.022,00 164.633.607,00 175.340.266,00 653.298.194,00 Total Geral: 150.689.299,00 162.635.022,00 164.633.607,00 175.340.266,00 653.298.194,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 72 Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 1.507,00 1.507,00 1.507,00 1.507,00 1.507,00 Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ação: 01.001.01.131.2126.2665 - REALIZAR AÇÕES DE COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL

Finalidade

Difundir nos meios de comunicação as atividades exercidas pela Assembleia Legislativa no cumprimento de suas atribuições constitucionais, por meio da contratação de serviços técnicos de publicidade e propaganda e da implantação e manutenção da Rádio-TV Legislativa, com divulgações de matérias de cunho legal, institucional, educacional e de utilidade pública.

Modo de Execução

Divulgação de atos oficiais, programas e campanhas compreendendo o estudo, a concepção, pesquisa, produção, execução, veiculação e ações de endomarketing e fornecimento de peças para atualização do site institucional, supervisão e acompanhamento de propaganda e campanhas publicitárias, bem como a distribuição de matérias, peças e campanhas de interesse da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.

Campanhas Realizadas Un Despesas Correntes

23.684.736,00 23.650.556,00 24.525.626,00 25.423.264,00 97.284.182,00 Total: 23.684.736,00 23.650.556,00 24.525.626,00 25.423.264,00 97.284.182,00 Despesas de Capital 4.000.000,00 4.152.000,00 4.305.623,00 4.463.210,00 16.920.833,00 Total: 4.000.000,00 4.152.000,00 4.305.623,00 4.463.210,00 16.920.833,00 Total Geral: 27.684.736,00 27.802.556,00 28.831.249,00 29.886.474,00 114.205.015,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 9,00 9,00 9,00 9,00 36,00 Total 9,00 9,00 9,00 9,00 36,00

Despesas Correntes

206.436.435,00 222.473.254,00 227.170.289,00 239.305.014,00 895.384.992,00 Total: 206.436.435,00 222.473.254,00 227.170.289,00 239.305.014,00 895.384.992,00 Despesas de Capital 5.000.000,00 5.190.000,00 5.382.029,00 5.579.012,00 21.151.041,00 Total: 5.000.000,00 5.190.000,00 5.382.029,00 5.579.012,00 21.151.041,00 Total Geral: 211.436.435,00 227.663.254,00 232.552.318,00 244.884.026,00 916.536.033,00

Total da Unidade: 496.609.262,00 528.987.736,00 560.308.500,00 593.554.195,00 2.179.459.693,00

Justificativa

Cumprir o pagamento de sentenças e/ ou acordos judiciais.

Gestão Estratégica Alex Sandro de Amorim

Público Alvo

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 73 Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Objetivo: Promover aos servidores do Tribunal de Contas o pagamento de sentenças e/ou acordo judiciais. Ação: 02.001.01.122.0000.0163 - CUMPRIR SENTENÇAS E/OU ACORDOS JUDICIAIS

Finalidade

Garantir o pagamento decorrente de sentenças e/ ou acordos judiciais.

Modo de Execução

Pagamento em acato à decisão judicial e/ ou acordo firmado entre os sindicatos dos servidores e o TCE-RO.

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 Total: 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 Total Geral: 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 Total: 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 Total Geral: 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00

Programa: 1010 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO E GOVERNANÇA INSTITUCIONAL DO TCE/RO

Justificativa

As atividades de gestão e governança evidenciam a existência e continuidade dos serviços prestados para o alcance dos objetivos institucionais. Justifica-se ainda pela necessidade de viabilizar as atividades de inspeção e auditoria, por intermédio de ações de apoio administrativo e tecnológico para o exercício do controle externo das contas públicas e da avaliação de políticas públicas.

Gestão Estratégica Italo Henrique Vasconcelos Barbosa

Público Alvo

Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e dos órgãos jurisdicionados Objetivo: Garantir a continuidade e o aprimoramento das atividades administrativas e de tecnologia da informação, a fim de fornecer o suporte

necessário em termos de recursos materiais, técnicos e institucionais para a execução das ações de controle externo na gestão pública. Além disso, pretende-se implantar a governança de Tecnologia da Informação e Comunicação no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, buscando uma gestão eficiente e integrada dessas áreas. Ação: 02.001.01.126.1010.1221 - GESTÃO DOS ATIVOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO

Finalidade

Tem o objetivo de garantir a ampliação e manutenção de hardware e softwares, essenciais para o funcionamento eficiente do TCE-RO de maneira a contribuir com o fortalecimento e manutenção da capacidade operacional e laboral do TCE-RO.

Modo de Execução

Contratação de serviço de fornecimento de softwares e aquisição de equipamentos permanentes, para viabilizar a manutenção da infraestrutura tecnológica do TCE-RO e garantir a disponibilidade de soluções para o suporte das demandas crescentes de processamento de dados e conectividade.

Ativos tangíveis e intangíveis de Tecnologia da Informação e Comunicação modernos e atuais, para atender as demandas das áreas

% fins e meio de forma a garantir a execução de ações e atividades estratégicas, operacionais e administrativas.

Programas PDES:

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 74 Pública Despesas de Capital

8.400.000,00 7.550.000,00 4.201.500,00 6.450.000,00 26.601.500,00 Total: 8.400.000,00 7.550.000,00 4.201.500,00 6.450.000,00 26.601.500,00 Total Geral: 8.400.000,00 7.550.000,00 4.201.500,00 6.450.000,00 26.601.500,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 80,00 80,00 80,00 80,00 0,00 Total 80,00 80,00 80,00 80,00 0,00

Ação: 02.001.01.122.1010.1421 - REFORMA E ADAPTAÇÃO DE IMÓVEIS DO TCE/RO

Finalidade

Reformar e ampliar imóveis do Tribunal de contas do Estado de Rondônia.

Modo de Execução

Contratação de serviços e aquisição de produtos para redimensionamento do espaço físico dos imóveis do Tribunal de Contas.

Realização de adequação do prédio Anexo I, prédio Anexo III com ampliação para atender a Escola de Contas, Arquivo e outras unidade do % TCE e a modernização do sistema de climatização do edifício sede.

Programas PDES:

Pública Despesas de Capital

3.000.000,00 4.000.000,00 7.237.540,00 6.000.000,00 20.237.540,00 Total: 3.000.000,00 4.000.000,00 7.237.540,00 6.000.000,00 20.237.540,00 Total Geral: 3.000.000,00 4.000.000,00 7.237.540,00 6.000.000,00 20.237.540,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ação: 02.001.01.126.1010.2973 - GESTÃO DOS RECURSOS DE TI E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE

Finalidade

Modernizar serviços através do uso de software, ferramentas tecnológicas e serviços voltados ao suporte e manutenção de ferramentas de TI, de forma a permitir a otimização de recursos humanos e materiais, assim como, diminuição do tempo despendido em análises, fiscalizações e julgamentos, além de possibilitar a adequação a normas e frameworks, contribuindo para adoção de melhores práticas voltadas à inovação, modernização e segurança tecnológica do TCE-RO.

Modo de Execução

Ampliação da força de trabalho voltada a projetos de desenvolvimento de softwares, manutenção de serviços de suporte e garantia, automatização de fluxos e processos e contratação de soluções voltadas ao apoio da execução de atividades fins e meio.

Implantação/Continuidade do uso de softwares e serviços voltados para

% evolução tecnológica do TCERO.

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 75

20.950.000,00 15.030.000,00 18.860.500,00 16.240.000,00 71.080.500,00 Total: 20.950.000,00 15.030.000,00 18.860.500,00 16.240.000,00 71.080.500,00 Total Geral: 20.950.000,00 15.030.000,00 18.860.500,00 16.240.000,00 71.080.500,00

Região I 80,00 80,00 80,00 80,00 0,00

Ação: 02.001.01.122.1010.2981 - GERIR AS ATIVIDADES DE NATUREZA ADMINISTRATIVAS

Finalidade

Assegurar o apoio administrativo para o exercício do controle externo das contas públicas e avaliação de políticas públicas.

Modo de Execução

Atuação integrada das unidades administrativas para realização das contratações e aquisições.

Cumprir o Plano Anual de Contratação - PAC. %

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes

47.498.103,00 49.828.966,00 55.984.394,00 62.382.752,00 215.694.215,00 Total: 47.498.103,00 49.828.966,00 55.984.394,00 62.382.752,00 215.694.215,00 Despesas de Capital 2.379.000,00 2.505.000,00 2.574.120,00 2.800.000,00 10.258.120,00 Total: 2.379.000,00 2.505.000,00 2.574.120,00 2.800.000,00 10.258.120,00 Total Geral: 49.877.103,00 52.333.966,00 58.558.514,00 65.182.752,00 225.952.335,00

Região I 80,00 80,00 80,00 80,00 0,00

Despesas Correntes

68.448.103,00 64.858.966,00 74.844.894,00 78.622.752,00 286.774.715,00 Total: 68.448.103,00 64.858.966,00 74.844.894,00 78.622.752,00 286.774.715,00 Despesas de Capital

13.779.000,00 14.055.000,00 14.013.160,00 15.250.000,00 57.097.160,00 Total: 13.779.000,00 14.055.000,00 14.013.160,00 15.250.000,00 57.097.160,00 Total Geral: 82.227.103,00 78.913.966,00 88.858.054,00 93.872.752,00 343.871.875,00

Programa: 1011 - REMUNERAÇÃO, INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES DO TCE/RO

Justificativa

Os servidores públicos do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO) desempenham papel - direta ou indiretamente - crucial no exercício do controle externo, que, a seu turno, objetiva assegurar a alocação e dispêndio de recursos públicos pelo Estado em ações e políticas vertidas em prol da sociedade. Neste diapasão, o trabalho dos servidores desta casa está intrinsecamente conectado ao avanço social. Portanto, valorizá-los e proporcioná-los melhores condições de trabalho é fundamental para assegurar melhoria à população do Estado de Rondônia.

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 76

Gestão Estratégica Alex Sandro de Amorim

Público Alvo

Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Objetivo: Garantir as melhores condições possíveis para um ambiente propício ao desenvolvimento funcional simultaneamente à consecução

dos propósitos organizacionais, oferecendo as condições mais favoráveis para ambos aspectos. Ação: 02.001.01.122.1011.2101 - REMUNERAR O PESSOAL ATIVO E OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Finalidade

Garantir o pagamento mensal da remuneração dos servidores e membros do TCE-RO e outras eventuais despesas relacionadas.

Modo de Execução

Pagamento de remuneração mensal e encargos sociais em favor dos servidores e membros do TCE-RO, incluindo bonificação natalina, adicional de férias, substituição e outros eventuais despesas relacionadas aos servidores.

Folha de pagamento regularmente processada. Un

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

124.709.244,00 133.612.773,00 134.204.804,00 140.233.473,00 532.760.294,00 Total: 124.709.244,00 133.612.773,00 134.204.804,00 140.233.473,00 532.760.294,00 Total Geral: 124.709.244,00 133.612.773,00 134.204.804,00 140.233.473,00 532.760.294,00

Região I 14,00 14,00 14,00 14,00 0,00 Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

02.001.01.128.1011.2542 - GERIR AS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E INTEGRAÇÃO DO CAPITAL HUMANO Ação: DO TCE/RO

Finalidade

Proporcionar a qualificação de servidores e membros do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.

Modo de Execução

Disponibilização de capacitações de curta, média e longa duração visando o aperfeiçoamento técnico científico dos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, bem como, a realização da integração e ambientação de novos servidores do TCERO.

Servidores capacitados. %

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

2.450.000,00 2.450.000,00 2.543.200,00 4.740.000,00 12.183.200,00 Total: 2.450.000,00 2.450.000,00 2.543.200,00 4.740.000,00 12.183.200,00 Total Geral: 2.450.000,00 2.450.000,00 2.543.200,00 4.740.000,00 12.183.200,00

Região I 80,00 80,00 80,00 80,00 0,00 Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ação: 02.001.01.128.1011.2543 - COORDENAR ESTÁGIOS E BOLSAS NA ADMINISTRAÇÃO DO TCE/RO

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 77 Finalidade

Proporcionar a realização de estágios aos alunos da rede pública estadual (nível médio) e instituições de ensino de nível superior no TCE-RO, bem como, fazer a gestão dos bolsistas que desenvolvem trabalhos técnicos especializados.

Modo de Execução

Coordenação de estágios e de bolsistas na administração do TCE-RO.

Estágios e trabalhos técnicos realizados. %

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes

5.550.000,00 5.510.000,00 5.540.000,00 5.570.000,00 22.170.000,00 Total: 5.550.000,00 5.510.000,00 5.540.000,00 5.570.000,00 22.170.000,00 Total Geral: 5.550.000,00 5.510.000,00 5.540.000,00 5.570.000,00 22.170.000,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 80,00 80,00 80,00 80,00 0,00 Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ação: 02.001.01.122.1011.4073 - INDENIZAR AUXÍLIOS AUTORIZADOS POR LEI AOS SERVIDORES E MEMBROS DO TCE/RO

Finalidade

Assegurar o deslocamento dos servidores no itinerário residência trabalho residência, auxiliando-os com indenização de auxilio transporte, e ainda, garantindo o pagamento dos auxílios saúde e alimentação, previstos em lei para todos os servidores componentes do quadro do TCE-RO.

Modo de Execução

Efetuar o pagamento dos auxílios transporte, saúde e alimentação aos servidores ativos do TCE-RO.

Indenização dos Auxílio Transporte, Auxílio Alimentação, Auxílio Saúde e

Un outros previstos em lei.

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes

34.269.771,00 41.251.258,00 43.274.682,00 45.397.753,00 164.193.464,00 Total: 34.269.771,00 41.251.258,00 43.274.682,00 45.397.753,00 164.193.464,00 Total Geral: 34.269.771,00 41.251.258,00 43.274.682,00 45.397.753,00 164.193.464,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 12,00 12,00 12,00 12,00 0,00 Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes

166.979.015,00 182.824.031,00 185.562.686,00 195.941.226,00 731.306.958,00 Total: 166.979.015,00 182.824.031,00 185.562.686,00 195.941.226,00 731.306.958,00 Total Geral: 166.979.015,00 182.824.031,00 185.562.686,00 195.941.226,00 731.306.958,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 78 Programa: 1019 - PREVIDÊNCIA SOCIAL ESTATUTÁRIA

Justificativa

Assegurar aos servidores públicos inativos e pensionistas do Tribunal de Contas do Estado o pagamento de um valor estabelecido em lei, quando da aposentadoria ou do óbito, proporcionando, assim, a certeza da manutenção das condições financeiras da família.

Gestão Estratégica Alex Sandro de Amorim

Público Alvo

Objetivo: Assegurar aos membros, servidores e dependentes o pagamento de aposentadoria e pensões. Ação: 02.001.09.272.1019.2854 - REALIZAR PAGAMENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES

Finalidade

Garantir o pagamento de aposentadoria aos inativos e pensão aos dependentes dos segurados do Tribunal de Contas.

Modo de Execução

Pagamento dos servidores do Tribunal de Contas do Estado e seus dependentes legais com o recebimento de um valor mensal previsto em lei para a sua aposentadoria e pensão.

Pagamento realizado. Un

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

31.783.676,00 34.962.044,00 38.458.248,00 42.304.074,00 147.508.042,00 Total: 31.783.676,00 34.962.044,00 38.458.248,00 42.304.074,00 147.508.042,00 Total Geral: 31.783.676,00 34.962.044,00 38.458.248,00 42.304.074,00 147.508.042,00

Região I 14,00 14,00 14,00 14,00 0,00 Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

31.783.676,00 34.962.044,00 38.458.248,00 42.304.074,00 147.508.042,00 Total: 31.783.676,00 34.962.044,00 38.458.248,00 42.304.074,00 147.508.042,00 Total Geral: 31.783.676,00 34.962.044,00 38.458.248,00 42.304.074,00 147.508.042,00

Programa: 2146 - AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Justificativa

O Brasil e a região Norte em particular enfrentam grandes desafios para alcançar os desafios dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2023. Na perspectiva de melhorar a qualidade de vida das atuais e futuras gerações, o TCE assume o compromisso de contribuir para o atingimento dos objetivos e metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).

Gestão Estratégica Igor Tadeu Ribeiro de Carvalho

Público Alvo

Servidores do Tribunal de Contas e jurisdicionados Objetivo: Contribuir para o alcance de objetivos priorizados do Plano Nacional de Educação, bem como, para o alcance de objetivos priorizados

do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 79 Indicador: Índice de Governança em Políticas Educacionais

Unid. Medida Índice de Referência Data Índ. Referência Periodicidade Base geográfica

Porcentagem 54,00 2023-01-01 Anual Estadual

Fonte

Secretaria-Geral de Planejamento - SEPLAN/TCERO

Índice 2024 2025 2026 2027 Esperado 60,00 65,00 70,00 75,00

Indicador: Índice de Governança em Políticas de Proteção das Unidades de Conservação (%)

Unid. Medida Índice de Referência Data Índ. Referência Periodicidade Base geográfica

Porcentagem 2023-01-01 Anual Estadual

Fonte

Secretaria-Geral de Planejamento - SEPLAN/TCERO Índice 2024 2025 2026 2027 Esperado 0,00 40,00 45,00 50,00 Ação: 02.001.01.032.2146.2538 - PROMOVER AÇÕES EDUCACIONAIS E DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Finalidade

Disseminar boas práticas que produzam resultados relevantes nas políticas públicas priorizadas no planejamento estratégico, visando a melhoria dos Índice de Governança em Políticas Educacionais e Índice de Governança em Políticas de Proteção das Unidades de Conservação.

Modo de Execução

A ação será executada através de oficinas, eventos e outras formas de capacitação.

Capacitação dos Jurisdicionados. Un Despesas Correntes

9.185.711,00 12.745.200,00 15.690.600,00 16.950.520,00 54.572.031,00 Total: 9.185.711,00 12.745.200,00 15.690.600,00 16.950.520,00 54.572.031,00 Total Geral: 9.185.711,00 12.745.200,00 15.690.600,00 16.950.520,00 54.572.031,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 350,00 400,00 450,00 500,00 1.700,00 Total 350,00 400,00 450,00 500,00 1.700,00

Despesas Correntes

9.185.711,00 12.745.200,00 15.690.600,00 16.950.520,00 54.572.031,00 Total: 9.185.711,00 12.745.200,00 15.690.600,00 16.950.520,00 54.572.031,00 Total Geral: 9.185.711,00 12.745.200,00 15.690.600,00 16.950.520,00 54.572.031,00

Programa: 2147 - CONTROLE EXTERNO DAS CONTAS PÚBLICAS

Justificativa

Promover a gestão fiscal responsável é condição essencial para garantir o financiamento da atuação governamental em todas as políticas públicas e, por conseguinte, para o desenvolvimento econômico e social sustentável. No geral, a maioria dos entes jurisdicionados destinam reduzida parcela da receita total aos investimentos que geram bem-estar à população e melhoram o ambiente de negócios. Para a garantia da sustentabilidade do financiamento das políticas públicas, o TCE deve atuar por meio de ações de controle tempestivas, sempre que possível de caráter preventivo, para assegurar o equilíbrio financeiro, provendo recomendações, alertas e determinações.

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 80 Gestão Estratégica Francisco Régis Ximenes de Almeida

Público Alvo

Órgãos da Administração Direta e Indireta, demais entes estadual e municipal. Objetivo: Promover a transparência na utilização dos recursos públicos, fortalecer os mecanismos de governança e gestão no setor público, e

fomentar o aprimoramento institucional do controle externo.

Indicador: Apreciação de Contas de Governo tempestivamente

Porcentagem 71,79 2022-12-31 Anual Estadual

Fonte

Secretaria Geral de Controle Externo - TCERO Esperado 75,00 75,00 75,00 75,00

Indicador: Julgamento de contas de gestão tempestivo.

Porcentagem 77,78 2022-12-31 Anual Estadual

Fonte

Secretaria Geral de Controle Externo - TCERO Esperado 85,00 85,00 85,00 85,00

Indicador: Volume de Recursos Fiscalizados

Real 1.321.457.917,84 2022-12-31 Anual Estadual

Fonte

Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Esperado 1.500.000.000,00 1.800.000.000,00 2.160.000.000,00 2.592.000.000,00 Ação: 02.001.01.032.2147.2523 - CUMPRIR CONVÊNIOS INSTITUÍDOS COM ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

Finalidade

Fortalecimento do sistema Tribunal de Contas, visando o aprimoramento das atividades exercidas nesta Corte de Contas.

Modo de Execução

Desenvolver institucionalmente o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia com os demais Tribunais de Contas do Brasil, através da realização de atividades que garantam a integração nacional e o aumento da eficiência nas ações de fiscalização e controle das contas públicas.

Cumprimento do Plano de Trabalho do Convênio. %

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes

150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00 Total: 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00 Total Geral: 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Total 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00

Ação: 02.001.01.032.2147.2539 - CONTROLE EXTERNO DA GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS

Finalidade

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 81 Atuar por meio de ações de controle tempestivas para apreciar contas de governo, realizar o julgamento de contas e fiscalizações em volume de recursos relevantes.

Modo de Execução

Analisar contas de governo e gestão para fins de julgamento e apreciação e realizar de auditorias e inspeções in loco para avaliar a conformidade e divulgar os resultados para o público.

Apreciação de contas de governo e gestão tempestivamente. Un

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

5.800.000,00 6.950.000,00 8.000.000,00 9.050.000,00 29.800.000,00 Total: 5.800.000,00 6.950.000,00 8.000.000,00 9.050.000,00 29.800.000,00 Total Geral: 5.800.000,00 6.950.000,00 8.000.000,00 9.050.000,00 29.800.000,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 3,00 3,00 3,00 3,00 0,00 Região II 8,00 8,00 8,00 8,00 0,00 Região III 5,00 5,00 5,00 5,00 0,00 Região VI 4,00 4,00 4,00 4,00 0,00 Região V 5,00 5,00 5,00 5,00 0,00 Região VI 7,00 7,00 7,00 7,00 0,00 Região VII 7,00 7,00 7,00 7,00 0,00 Região VIII 7,00 7,00 7,00 7,00 0,00 Região IX 4,00 4,00 4,00 4,00 0,00 Região X 2,00 2,00 2,00 2,00 0,00 Total 52,00 52,00 52,00 52,00 0,00

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

5.950.000,00 7.100.000,00 8.150.000,00 9.200.000,00 30.400.000,00 Total: 5.950.000,00 7.100.000,00 8.150.000,00 9.200.000,00 30.400.000,00 Total Geral: 5.950.000,00 7.100.000,00 8.150.000,00 9.200.000,00 30.400.000,00

Total da Unidade: 296.225.505,00 316.645.241,00 336.819.588,00 358.368.572,00 1.308.058.906,00

Unidade: 02.011 - Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia Programa: 1220 - GESTÃO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - FDI

Justificativa

São finalidades precípuas do Fundo de Desenvolvimento Institucional criar condições técnicas, materiais e de espaço físico que promovam o desenvolvimento institucional, o aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão, planejamento, administração e controle dos planos e técnicas aprovadas pelo Tribunal de Contas.

Gestão Estratégica Italo Henrique Vasconcelos Barbosa

Público Alvo

Objetivo: Assegurar o desenvolvimento institucional, o aperfeiçoamento de instrumento de gestão e a disseminação de metodologias

desenvolvidas pelo TCE-RO. Ação: 02.011.01.122.1220.2640 - CAPACITAR OS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS E JURISDICIONADOS

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 82 Finalidade

Criar condições técnicas e materiais que promovam o aperfeiçoamento e a capacitação do corpo funcional do TCE-RO e dos jurisdicionados, utilizando-se de metodologias e formas de aprimoramento das práticas administrativas. Tendo por objetivo treinar e capacitar no horizonte 2024 a 2027.

Modo de Execução

Realizar cursos de capacitação profissional ao corpo funcional e seus jurisdicionados, preparar técnicos instrutores do TCE/RO.

Realizar cursos de capacitação profissional ao corpo funcional e seus

% jurisdicionados, preparar técnicos instrutores do TCE-RO. Despesas Correntes 17590 Recursos vinculados a fundo 1.739.000,00 1.808.560,00 1.880.908,00 1.956.143,00 7.384.611,00 Total: 1.739.000,00 1.808.560,00 1.880.908,00 1.956.143,00 7.384.611,00 Total Geral: 1.739.000,00 1.808.560,00 1.880.908,00 1.956.143,00 7.384.611,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Total 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00

Ação: 02.011.01.122.1220.2977 - GERIR AS ATIVIDADES DA ESCOLA DE CONTAS

Finalidade

Criar condições técnicas e materiais para implantação, estruturação e operacionalização da Escola Superior de Contas, visando a capacitação dos servidores do TCE-RO e jurisdicionados, com cursos de média e longa duração (stricto sensu e lato sensu), cursos técnicos e profissionais.

Modo de Execução

Implantar, estruturar e operacionalizar a Escola Superior de Contas do TCE/RO.

Implantar, estruturar e operacionalizar a Escola de Contas do TCE-RO. % Despesas Correntes 17590 Recursos vinculados a fundo 2.550.000,00 2.649.440,00 2.755.292,00 2.871.425,00 10.826.157,00 Total: 2.550.000,00 2.649.440,00 2.755.292,00 2.871.425,00 10.826.157,00 Despesas de Capital 17590 Recursos vinculados a fundo 500.000,00 520.000,00 540.800,00 562.432,00 2.123.232,00 Total: 500.000,00 520.000,00 540.800,00 562.432,00 2.123.232,00 Total Geral: 3.050.000,00 3.169.440,00 3.296.092,00 3.433.857,00 12.949.389,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Total 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00

Despesas Correntes 17590 Recursos vinculados a fundo 4.289.000,00 4.458.000,00 4.636.200,00 4.827.568,00 18.210.768,00 Total: 4.289.000,00 4.458.000,00 4.636.200,00 4.827.568,00 18.210.768,00 Despesas de Capital 17590 Recursos vinculados a fundo 500.000,00 520.000,00 540.800,00 562.432,00 2.123.232,00 Total: 500.000,00 520.000,00 540.800,00 562.432,00 2.123.232,00 Total Geral: 4.789.000,00 4.978.000,00 5.177.000,00 5.390.000,00 20.334.000,00

Total da Unidade: 4.789.000,00 4.978.000,00 5.177.000,00 5.390.000,00 20.334.000,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 83 Órgão: 03.000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA Programa: 1012 - GESTÃO DE PESSOAS E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO

Justificativa

O programa "Gestão de Pessoas, Manutenção de Serviços e Qualidade de Vida no Trabalho" busca valorizar os(as) magistrados(as), servidores(as) e estagiários(as), humanizar as relações de trabalho, promover a saúde, melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida no ambiente profissional. Essas ações estão alinhadas com o objetivo de melhorar a gestão de pessoas estabelecido na Estratégia 2021-2026 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO). Ademais, esta SGP desenvolve ações e práticas voltadas ao gerenciamento de pessoas e processos, de modo sustentável, eficiente, com caráter valorativo e proativo. Sendo que, a premente necessidade de otimização dos recursos e a mitigação de desperdícios impõe a necessidade de melhorar a gestão. Deste modo, assegurar a manutenção das atividades administrativas e judiciárias do PJRO implica elevar o padrão de eficiência da gestão dos contratos e serviços, primando pela qualidade, rapidez, precisão e menor custo possível. Os dados obtidos por meio da aplicação da Pesquisa de Clima 2022, evidenciou que, embora o Índice de Favorabilidade Anual tenha atingido 73,46%, alguns pontos demandam ações, a exemplo: >Qualidade de Vida 60% >Reconhecimento Profissional 67% >Benefícios 79% >Comunicação Interna 79% >Imagem Institucional 70% Essas temáticas foram relembradas no Diagnóstico do Programa de Qualidade de Vida no Trabalho do TJRO, o que demonstra a necessidade da continuidade do programa. Com as ações promovidas pelo programa busca-se atingir/manter os indicadores da Estratégia do PJRO 2021-2026, quais sejam: a manutenção do índice de absenteísmo-doença em 2,5%, bem como o atingimento anual do Índice de Favorabilidade do Clima Organizacional superior a 70%. Destaca-se as Resoluções n. 240/2016-CNJ, n. 121/2019-PR, n. 207/2015-CNJ e n. 031/2017-PR, que estabelecem diretrizes e políticas de gestão de pessoas e atenção à saúde no âmbito do Poder Judiciário. Nelas prevalecem a importância de promover ambientes, processos e condições de trabalho saudáveis ??e conscientizar magistrados e servidores sobre sua responsabilidade nesses aspectos. Ao aprimorar a gestão de pessoas e a qualidade de vida no ambiente de trabalho, obtêm-se benefícios significativos. Dentre eles, destaca-se, o aumento da eficiência dos serviços prestados, promoção de um clima organizacional positivo e a satisfação dos (as) magistrados(as), servidores(as) e estagiários(as) deste PJRO.

Gestão Estratégica Gustavo Luiz Sevegnani Nicocelli

Público Alvo

Magistrados(as) e servidores(as) e estagiários (as) do Poder Judiciário e da administração pública do Estado de Rondônia. Objetivo: Aprimorar a gestão de pessoas, com foco na qualidade de vida no trabalho e melhoria do clima organizacional, zelar pela sua vida

funcional e valorizar as pessoas vinculadas à instituição. Assegurar a continuidade das atividades administrativas da Secretaria de Gestão de Pessoas utilizando as ferramentas necessárias para a prestação de serviços assistenciais, contribuindo para o bem estar dos magistrados(as), servidores(as), dependentes e estagiários(as), com o fito de cumprir a missão do PJRO, fundada em mecanismos de gestão que privilegiam a otimização da aplicação dos recursos e a valorização das pessoas. Ação: 03.001.02.122.1012.1484 - PROMOVER AÇÕES DE SAÚDE PARA MAGISTRADOS (AS) E SERVIDORES (AS) DO PJRO

Finalidade

Promover ações de saúde para magistrados(as), servidores(as), dependentes, e estagiários(as) do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO), visando melhorar na qualidade de vida no trabalho por meio de ações de atenção à saúde e contribuir para a redução do absenteísmo-doença.

Modo de Execução

Realização de campanhas, rodas de conversa, palestras e/ou lives, orientações, cursos, atendimentos e acompanhamentos presenciais e/ou virtuais (exames clínicos de saúde/atendimentos psicoterápicos/acompanhamento social etc.).

Atendimentos realizados Un Despesas Correntes

487.000,00 536.000,00 604.000,00 622.000,00 2.249.000,00 Total: 487.000,00 536.000,00 604.000,00 622.000,00 2.249.000,00 Total Geral: 487.000,00 536.000,00 604.000,00 622.000,00 2.249.000,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 654,00 654,00 654,00 654,00 2.616,00 Região II 104,00 104,00 104,00 104,00 416,00 Região III 84,00 84,00 84,00 84,00 336,00 Região VI 36,00 36,00 36,00 36,00 144,00 Região V 153,00 153,00 153,00 153,00 612,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 84 Região VI 161,00 161,00 161,00 161,00 644,00 Região VII 158,00 158,00 158,00 158,00 632,00 Região VIII 145,00 145,00 145,00 145,00 580,00 Região IX 123,00 123,00 123,00 123,00 492,00 Região X 39,00 39,00 39,00 39,00 156,00 Total 1.657,00 1.657,00 1.657,00 1.657,00 6.628,00

Ação: 03.001.02.122.1012.1486 - PROMOVER O BEM-ESTAR DE MAGISTRADOS (AS) E SERVIDORES (AS) DO PJRO

Finalidade

Promover ações que favoreçam a Política de Gestão de Pessoas com o fito de valorizar magistrados (as), servidores (as) e estagiários (as), e humanizar as relações, colaborando para o aumento do índice do Clima Organizacional e implantação do Programa de Qualidade de Vida no Trabalho.

Modo de Execução

Realização de procedimento licitatório ou prorrogação dos contratos contemplados nesta ação. Após assinatura dos contratos, são realizadas atividades gerenciais, como acompanhamento da execução contratual, recebimento provisório e definitivo, certificação da nota fiscal e envio para pagamento. No Preparando o Amanhã e Programa Desenvolvimento de Lideranças serão realizados encontros presenciais e/ou virtuais, rodas de conversa, palestras e/ou lives, orientações, cursos, bem como assessoramento individual de chefias, atendimentos e acompanhamentos presenciais e/ou virtuais. No Prêmio Boas Práticas Institucionais e Prêmio Justiça Inovadora será realizado a Elaboração, publicação e divulgação de Edital, com os critérios e premiações; Aquisição da premiação, troféus e medalhas para o evento; Recepção, análise e seleção das práticas e ideias encaminhadas ao Grupo de Trabalho e posteriormente ao Comitê, para determinação dos ganhadores; Realização do evento para premiação dos vencedores dos prêmios. Semana do Servidor será realizado palestra presencial que dará início ao evento. No Gerenciamento do Programa de Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório - PADEP serão realizados encontros presenciais com grupos de servidores em estágio probatório, atendimentos e acompanhamentos presenciais e/ou virtuais de gestores que possuam servidores em estágio probatório para orientações em geral e/ou mediação de conflitos; atendimentos e acompanhamentos presenciais e/ou virtuais de servidores em estágio probatórios para orientações em geral e/ou mediação de conflitos.

Atendimentos realizados Un Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

1.097.000,00 1.126.943,00 996.793,00 1.157.061,00 4.377.797,00 Total: 1.097.000,00 1.126.943,00 996.793,00 1.157.061,00 4.377.797,00 Total Geral: 1.097.000,00 1.126.943,00 996.793,00 1.157.061,00 4.377.797,00

Região I 2.342,00 2.342,00 2.342,00 2.342,00 9.368,00 Região II 189,00 189,00 189,00 189,00 756,00 Região III 92,00 92,00 92,00 92,00 368,00 Região VI 71,00 71,00 71,00 71,00 284,00 Região V 174,00 174,00 174,00 174,00 696,00 Região VI 263,00 263,00 263,00 263,00 1.052,00 Região VII 211,00 211,00 211,00 211,00 844,00 Região VIII 124,00 124,00 124,00 124,00 496,00 Região IX 90,00 90,00 90,00 90,00 360,00 Região X 54,00 54,00 54,00 54,00 216,00 Total 3.610,00 3.610,00 3.610,00 3.610,00 14.440,00

Ação: 03.001.02.122.1012.2072 - MANTER PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES NO PODER JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA

Finalidade

Dar suporte ao programa de estágio do Poder Judiciário de Rondônia para propiciar aos estudantes de nível médio e superior a oportunidade de aperfeiçoamento e complementação de ensino e aprendizagem, visando ao estímulo do desenvolvimento profissional.

Modo de Execução

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 85 Principais processo em que atual: - Processo de Folha de Pagamento dos Estagiários (Ensino Superior/Médio); - Processo de Verbas Residuais de Estagiários (Ensino Superior/Médio); Rotina resumida dos processos em que atua: 1. Recepção de informações cadastrais para preparação da Folha de Pagamento. 2. Emitir, examinar e ajustar a Folha prévia. 3. Elaborar e instruir o processo financeiro da Folha de Pagamento dos Estagiários (Normal e Suplementares). 4. Analisar e conferir o processo financeiro da Folha de Pagamento dos Estagiários (Normal e Suplementares). 5. Consultar e acompanhar o saldo no SIGEF (Sistema Integrado e Planejamento e Gestão Fiscal). 6. Encaminhar o processo para execução orçamentária e pagamento. Realização de procedimento licitatório ou prorrogação dos contratos contemplados nesta ação. Após assinatura dos contratos, são realizadas atividades gerenciais, como acompanhamento da execução contratual, recebimento provisório e definitivo, certificação da nota fiscal e envio para pagamento.

Estudantes Beneficiados Un Despesas Correntes

15.788.000,00 16.801.590,00 17.797.924,00 20.092.076,00 70.479.590,00 Total: 15.788.000,00 16.801.590,00 17.797.924,00 20.092.076,00 70.479.590,00 Total Geral: 15.788.000,00 16.801.590,00 17.797.924,00 20.092.076,00 70.479.590,00

Região I 527,00 527,00 527,00 527,00 527,00

Região II 41,00 41,00 41,00 41,00 41,00 Região III 19,00 19,00 19,00 19,00 19,00 Região VI 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 Região V 44,00 44,00 44,00 44,00 44,00 Região VI 44,00 44,00 44,00 44,00 44,00 Região VII 43,00 43,00 43,00 43,00 43,00 Região VIII 41,00 41,00 41,00 41,00 41,00 Região IX 25,00 25,00 25,00 25,00 25,00 Região X 22,00 22,00 22,00 22,00 22,00 Total 819,00 819,00 819,00 819,00 819,00

Ação: 03.001.02.122.1012.2456 - GERIR AÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS DO PJRO

Finalidade

Assegurar as ações de gestão de pessoas PJRO, relacionadas a saúde de magistrados/as e servidores/as, ao desenvolvimento de lideranças, ao acompanhamento de novos servidores em estágio probatório, bem como a manutenção da integridade física e mental dos colaboradores do PJRO.

Modo de Execução

Realização de procedimento licitatório ou prorrogação dos contratos contemplados nesta ação. Após assinatura dos contratos, são realizadas atividades gerenciais, como acompanhamento da execução contratual, recebimento provisório e definitivo, certificação da nota fiscal e envio para pagamento. No Gerenciamento das Ações de Saúde no PJRO - Mais Saúde no Interior serão realizados deslocamentos da equipe de saúde nas comarcas do interior, escolhidas com base no resultado da Pesquisa de Qualidade de Vida no Trabalho, a Pesquisa de Clima Organizacional e o Índice de Absenteísmo. Durante a permanência na comarca, a equipe de saúde multidisciplinar realiza palestras educativas; atendimentos individuais com fisioterapeuta, odontólogo(a) e enfermeira; e campanha de vacinação.

Unidade Mantida Un Despesas Correntes

405.000,00 375.000,00 558.000,00 658.000,00 1.996.000,00 Total: 405.000,00 375.000,00 558.000,00 658.000,00 1.996.000,00 Total Geral: 405.000,00 375.000,00 558.000,00 658.000,00 1.996.000,00

Região I 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 Total 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 86 03.001.02.122.1012.2481 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO, O PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS E DESPESAS DE CARÁTER Ação: INDENIZATÓRIO AOS MAGISTRADOS DO PJRO

Finalidade

Efetuar o pagamento de magistrados(as) do Poder Judiciário

Modo de Execução

Principais processo em que atua: - Processo de Folha de Pagamento dos Magistrados Ativos (Normal e Suplementares) - Processo de Folha de Pagamento dos Magistrados Inativos (Normal e Suplementares) - Processo de Verbas Residuais de Magistrados (Ativos/Inativos); Rotina resumida dos processos em que atua: 1. Recepção de documentos (requerimentos, planilhas para migração de consignações, informações cadastrais, etc) para preparação da Folha de Pagamento. 2. Emitir, examinar e ajustar a Folha prévia. 3. Elaborar e instruir o processo financeiro da Folha de Pagamento (Normal e Suplementares). 4. Analisar e conferir o processo financeiro da Folha de Pagamento (Normal e Suplementares). 5. Consultar e acompanhar o saldo no SIGEF (Sistema Integrado e Planejamento e Gestão Fiscal). 6. Informar o valor da Folha de Pagamento ao ordenador de Despesa e ao IPERON (Inativos). 7. Encaminhar o processo para execução orçamentária e pagamento.

Pessoas Beneficiadas Un Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

343.510.078,00 318.308.573,00 338.926.417,00 381.386.342,00 1.382.131.410,00 Total: 343.510.078,00 318.308.573,00 338.926.417,00 381.386.342,00 1.382.131.410,00 Total Geral: 343.510.078,00 318.308.573,00 338.926.417,00 381.386.342,00 1.382.131.410,00

Região I 93,00 93,00 93,00 93,00 93,00 Região II 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 Região III 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 Região VI 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 Região V 14,00 14,00 14,00 14,00 14,00 Região VI 14,00 14,00 14,00 14,00 14,00 Região VII 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 Região VIII 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 Região IX 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região X 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Total 164,00 164,00 164,00 164,00 164,00

03.001.02.122.1012.2482 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO, O PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS E DESPESAS DE CARÁTER Ação: INDENIZATÓRIO AOS SERVIDORES DO PJRO

Finalidade

Assegurar a Remuneração, o Pagamento de benefícios e despesas de caráter indenizatório os servidores do PJRO

Modo de Execução

Principais processos em que atua: - Processo de Folha de Pagamento dos Servidores Ativos (Normal e Suplementares) - Processo de Folha de Pagamento dos Servidores Inativos (Normal e Suplementares) - Processo de Verbas Residuais de servidores (Ativos/Inativos); Rotina resumida dos processo em que atua: 1. Recepção de documentos (requerimentos, planilhas para migração de consignações, informações cadastrais, etc) para preparação da Folha de Pagamento. 2. Emitir, examinar e ajustar a Folha prévia. 3. Elaborar e instruir o processo financeiro da Folha de Pagamento (Normal e Suplementares). 4. Analisar e conferir o processo financeiro da Folha de Pagamento (Normal e Suplementares). 5. Consultar e acompanhar o saldo no SIGEF (Sistema Integrado e Planejamento e Gestão Fiscal). 6. Informar o valor da Folha de Pagamento ao ordenador de Despesa e ao IPERON (Inativos). 7. Encaminhar o processo para execução orçamentária e pagamento.

Pessoas Beneficiadas Un Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

783.781.619,00 890.378.750,00 946.618.460,00 977.609.000,00 3.598.387.829,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 87 Total: 783.781.619,00 890.378.750,00 946.618.460,00 977.609.000,00 3.598.387.829,00 Total Geral: 783.781.619,00 890.378.750,00 946.618.460,00 977.609.000,00 3.598.387.829,00

Região I 2.093,00 2.093,00 2.093,00 2.093,00 2.093,00 Região II 165,00 165,00 165,00 165,00 165,00 Região III 95,00 95,00 95,00 95,00 95,00 Região VI 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 Região V 187,00 187,00 187,00 187,00 187,00 Região VI 219,00 219,00 219,00 219,00 219,00 Região VII 190,00 190,00 190,00 190,00 190,00 Região VIII 152,00 152,00 152,00 152,00 152,00 Região IX 81,00 81,00 81,00 81,00 81,00 Região X 47,00 47,00 47,00 47,00 47,00 Total 3.289,00 3.289,00 3.289,00 3.289,00 3.289,00

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

1.145.068.697,00 1.227.526.856,00 1.305.501.594,00 1.381.524.479,00 5.059.621.626,00 Total: 1.145.068.697,00 1.227.526.856,00 1.305.501.594,00 1.381.524.479,00 5.059.621.626,00 Total Geral: 1.145.068.697,00 1.227.526.856,00 1.305.501.594,00 1.381.524.479,00 5.059.621.626,00

Programa: 1014 - GESTÃO DAS AÇÕES INERENTES À SEGURANÇA PESSOAL, PATRIMONIAL E DE INTELIGÊNCIA INSTITUCIONAL

Justificativa

Com efeito, a criminalidade tratada pelo judiciário brasileiro sofreu profunda modificação nos últimos tempos, onde se verifica que são cada vez mais comuns os crimes de base organizativa, compreendendo a corrupção, o tráfico de entorpecentes, pessoas, armas e lavagem de dinheiro. A alteração do perfil da criminalidade e as várias formas com que ela se manifesta, obriga a adoção de cuidados igualmente diversificados, tanto dos ambientes em que se desenvolvem as atividades jurisdicionadas a ela inerentes, bem como dos agentes públicos nelas envolvidos. Atento ao contexto apresentado, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução n. 435, de 28/10/2021 que dispõe sobre a política e o sistema nacional de segurança do Poder Judiciário e dá outras providências, especificamente em seu Capítulo VI " Das Medidas de Segurança no âmbito dos Conselho e Tribunais". Nesse sentido, é essencial para a proteção contra depredação, violação, evasão, apropriação indébita e outras ações que redundem em dano ao patrimônio e para assegurar a integridade física dos magistrados, servidores e demais colaboradores no desempenho de suas atividades, e, ainda, daqueles que transitam pelas dependências deste Órgão. Dar a todos os envolvidos na execução das competências incumbidas a este Poder Judiciário a sensação de estarem seguros. Ainda nessa senda, realizar ações da atividade de inteligência destinadas a instrumentalizar o exercício da segurança institucional, produzindo conhecimentos e informações que subsidiem ações, de forma neutralizar e coibir ameaças e atos criminosos na esfera de competência deste Pode Judiciário do Estado de Rondônia.

Gestão Estratégica Hilton José de Santana Pinto

Público Alvo

Magistrados e Servidores do Poder Judiciário de Rondônia Objetivo: Manter a segurança patrimonial e humana, de modo contribuir para segurança de magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as) e

o público em geral nas unidades prediais do poder Judiciário do Estado de Rondônia, assim como, estabelecer ações que visem à prevenção de ações adversas de qualquer natureza contra pessoal, áreas, instalações, documentos, materiais e sistemas de informações do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. 03.001.02.122.1014.4078 - GERIR ATIVIDADES DE SEGURANÇA PESSOAL E PATRIMONIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO Ação: ESTADO DE RONDÔNIA

Finalidade

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 88 Manter os serviços de vigilância eletrônica e de controle de acesso de pessoas e veículos, com a disponibilização de todos os componentes, tais como câmeras de circuito fechado de televisão (CFTV), sensores e alarmes, incluindo a atualização de softwares e manutenção preventiva e corretiva dos componentes disponibilizados; Serviços de Portaria terão como base o atendimento com presteza e periodicidade, observando a peculiaridade e frequência em cada caso, podendo para tanto atender, cadastrar, controlar, anunciar e encaminhar visitantes ao local desejado, prestar informações a magistrados, servidores, advogados e jurisdicionados, recepcionar e fazer ligações telefônicas, controlar e distribuir crachás de identificação, fazer registro em livros de ocorrência, auxiliar nos procedimentos de inspeção de segurança com o uso dos equipamentos necessários, monitorar por circuito interno de televisão, controlar a entrada e saída de veículos no estacionamento e prover equipamentos de controle de acesso que possibilitarão efetivo monitoramento do trânsito de pessoas armadas ou não nas dependências dos prédios, garantindo desenvolver as inspeções de segurança com discrição e agilidade imprimindo maior eficiência aos trabalhos da área de segurança, assim como, recursos humanos para realizar o monitorameno eletrônico no Centro Integrado de Monitoramento.

Modo de Execução

Para garantir a segurança patrimonial e humana é imprescídivel manter as contratações de caráter continuo de locação Solução de Vigilância Eletrônica e de serviços de Portaria terceirizados nas unidades do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia na Capital e Interior. Assim como, aquisição de equipamentos de voltados ao controle de acesso e segurança patrimonial e humana.

Unidades atendidas Un Despesas Correntes

14.568.000,00 15.745.685,00 16.903.321,00 19.568.885,00 66.785.891,00 Total: 14.568.000,00 15.745.685,00 16.903.321,00 19.568.885,00 66.785.891,00 Total Geral: 14.568.000,00 15.745.685,00 16.903.321,00 19.568.885,00 66.785.891,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 8,00 8,00 8,00 8,00 8,00 Região II 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Região III 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Região VI 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região V 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 Região VI 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Região VII 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 Região VIII 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 Região IX 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00

Região X 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Total 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00

03.001.02.122.1014.4079 - PROVER SEGURANÇA INSTITUCIONAL ATRAVÉS DO EMPREGO DE POLICIAIS MILITARES Ação: AGREGADOS E POR MEIO DE POLICIAMENTO DO CONVÊNIO DA DERSO

Finalidade

Realizar o policiamento ostensivo nos prédios do Poder Judiciário, garantindo um ambiente seguro durante a prestação jurisdicional ao cidadão.

Modo de Execução

A Segurança Institucional é executada pelos Policiais Militares que compõe a Assessoria Militar do TJRO e por policiais empregados através do Convênio da DERSO, os quais passam por treinamentos e capacitações que visam preparar o profissional para atuar de forma técnica e eficaz na prevenção do surgimento de situações que coloquem em risco a integridade física e o ambiente de tranquilidades de magistrados(as), servidores(as), prestadores de serviços e demais jurisdicionadosdos, agindo a priori ostesivamente e quando necessário, intervindo prontamente no surgimento de alguma crise. É imprescindível manter um número de policiais militares para o atendimento das demandas do Poder Judiciário, bem como o Convênio da DERSO para emprego de policiais em apoio, no desenvolvimento de atividades de segurança institucional. Outro ponto importante é o Convênio de Guarda de Armas, tendo em vista a necessidade de tirar das dependências dos prédios do judiciários, materiais que tragam vulnerabilidade na segurança.

Unidades Atendidas com segurança ostensiva e aproximada Un Despesas Correntes

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 89

3.568.000,00 3.568.000,00 3.568.000,00 3.568.000,00 14.272.000,00 Total: 3.568.000,00 3.568.000,00 3.568.000,00 3.568.000,00 14.272.000,00 Total Geral: 3.568.000,00 3.568.000,00 3.568.000,00 3.568.000,00 14.272.000,00

Região I 8,00 8,00 8,00 8,00 8,00 Região II 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Região III 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Região VI 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região V 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 Região VI 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Região VII 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 Região VIII 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 Região IX 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 Região X 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Total 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00

03.001.02.122.1014.4080 - DESENVOLVER E EXECUTAR ATIVIDADES VISANDO A SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO Ação: DAS EDIFICAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Finalidade

Manter regular todas as edificações dos fóruns do PJRO, com as devidas inspeções periódicas, e a instalação de equipamentos e materiais necessários, visando a execução das ações de prevenção, correção e de combate a incêndios; Desenvolver e supervisionar atividades visando a segurança contra incêndio e pânico das edificações do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Modo de Execução

Cronograma anual com previsão de vistorias por localidade, que apresentará os dias, horários e atividades que poderão ser realizadas no ato da vistoria. Levantamento Anual das necessidades de substituição ou aquisição de novos equipamentos, para a devida adequação dos sistemas de proteção contra incêndio e pânico em conformidade com os projetos aprovados no Corpo de Bombeiros Militar.

Edificações atendidas Un Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

58.000,00 58.000,00 58.000,00 58.000,00 232.000,00 Total: 58.000,00 58.000,00 58.000,00 58.000,00 232.000,00 Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00 Total: 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00 Total Geral: 208.000,00 208.000,00 208.000,00 208.000,00 832.000,00

Região I 8,00 8,00 8,00 8,00 8,00 Região II 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Região III 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Região VI 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região V 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 Região VI 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Região VII 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 Região VIII 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 Região IX 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 Região X 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Total 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00

Despesas Correntes

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 90 Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

18.194.000,00 19.371.685,00 20.529.321,00 23.194.885,00 81.289.891,00 Total: 18.194.000,00 19.371.685,00 20.529.321,00 23.194.885,00 81.289.891,00 Despesas de Capital 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00 Total: 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00 Total Geral: 18.344.000,00 19.521.685,00 20.679.321,00 23.344.885,00 81.889.891,00

Justificativa

Assegurar aos servidores públicos do Tribunal de Justiça do Estado e a seus dependentes legais o pagamento de um valor estabelecido em lei, quando da aposentadoria ou do óbito, proporcionando, assim, a certeza da manutenção das condições financeiras da família.

Gestão Estratégica Gustavo Luiz Sevegnani Nicocelli

Público Alvo

Servidores públicos do Estado de Rondônia Objetivo: Promover e assegurar os benefícios legalmente previstos aos servidores inativos, seus pensionistas e dependentes. Ação: 03.001.09.272.1019.2854 - REALIZAR PAGAMENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES

Finalidade

Pagamento de aposentadorias aos inativos, pensão aos dependentes dos segurados do Tribunal de Justiça do Estado.

Modo de Execução

Habilitar os servidores estaduais e seus dependentes com o recebimento de um valor previsto em lei para a sua aposentadoria e pensão.

Pagamento realizado. % Despesas Correntes

375.132.672,00 249.388.428,00 267.973.270,00 291.339.473,00 1.183.833.843,00 Total: 375.132.672,00 249.388.428,00 267.973.270,00 291.339.473,00 1.183.833.843,00 Total Geral: 375.132.672,00 249.388.428,00 267.973.270,00 291.339.473,00 1.183.833.843,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Total 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

Despesas Correntes

375.132.672,00 249.388.428,00 267.973.270,00 291.339.473,00 1.183.833.843,00 Total: 375.132.672,00 249.388.428,00 267.973.270,00 291.339.473,00 1.183.833.843,00 Total Geral: 375.132.672,00 249.388.428,00 267.973.270,00 291.339.473,00 1.183.833.843,00

Programa: 2065 - APRIMORAMENTO DA ESTRUTURA DO PJRO

Justificativa

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 91 O programa justifica-se pela importância que possui na dotação de estrutura adequada para que a Instituição tenha condições de cumprir sua missão de prestar serviço jurisdicional. Possuindo unidades prediais distribuídas em parte dos municípios do Estado de Rondônia, o PJRO tem o dever de apresentar unidades prediais adequadas para atendimento dos servidores, magistrados e jurisdicionado. Assim, para esta finalidade o programa contribui na medida em que se presta a realizar reformas nos locais em que prédios do TJRO não tem a estrutura adequada, como espaço, acessibilidade, segurança, mobiliário, dentre outros. O programa também soluciona situações em que as atuais unidades já não atendem a necessidade do TJRO quanto ao tamanho, localidade e disposição, propondo a construção de fóruns modernos e condizentes com a atuação do Tribunal no Estado.

Gestão Estratégica Elaine Piacentini Bettanin

Público Alvo

Magistrados, Servidores do Poder Judiciário de Rondônia e jurisdicionados Objetivo: Dotar o Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO) com edificações adequadas, acessíveis e seguras.

Indicador: Obras finalizadas (reformas, ampliações e construções)

Unidade 2022-12-31 Anual Estadual

Fonte

Relatório da Engenharia Índice 2024 2025 2026 2027 Esperado 0,00 1,00 0,00 0,00 Ação: 03.001.02.122.2065.1192 - CONSTRUIR NOVO FÓRUM DA COMARCA DE VILHENA

Finalidade

Construir edificação para abrigar Novo Fórum da Comarca de Vilhena/RO

Modo de Execução

O Edifício atenderá à Resolução do CNJ quanto às metragens mínimas de ambientes, bem como as demais normas relativas. Contemplará espaços para varas, juizados, unidades de apoio judicial, área administrativa, Centro Judiciário de Soluções alternativas de conflito e de cidadania (CEJUSC), Núcleos Psicossociais, salas e vestiários para funcionários de empresas terceirizadas de serviços de vigilância, limpeza, etc.

Fórum Construído % Despesas Correntes

100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 200.000,00 Total: 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 200.000,00 Despesas de Capital 11.900.000,00 4.900.000,00 0,00 0,00 16.800.000,00 Total: 11.900.000,00 4.900.000,00 0,00 0,00 16.800.000,00 Total Geral: 12.000.000,00 5.000.000,00 0,00 0,00 17.000.000,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região VII 48,00 3,46 0,00 0,00 51,46 Total 48,00 3,46 0,00 0,00 51,46

Despesas Correntes

100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 200.000,00 Total: 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 200.000,00 Despesas de Capital

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 92

11.900.000,00 4.900.000,00 0,00 0,00 16.800.000,00 Total: 11.900.000,00 4.900.000,00 0,00 0,00 16.800.000,00 Total Geral: 12.000.000,00 5.000.000,00 0,00 0,00 17.000.000,00

Total da Unidade: 1.550.545.369,00 1.501.436.969,00 1.594.154.185,00 1.696.208.837,00 6.342.345.360,00

Justificativa

Necessidade de uniformização das ações administrativas na cobertura de despesas as quais não se pode associar a geração de bem ou serviço, tais como cumprimento de sentenças judiciais, financiamento com retorno, transferências constitucionais, transferências decorrentes de lei específica, outras transferências, serviços da dívida interna, serviços da dívida externa, refinanciamento da dívida interna, refinanciamento da dívida externa, amortizações, encargos, aquisições de títulos, fundos de participação, operações de financiamento, ressarcimento de toda ordem, indenizações, pagamento de inativos e pensionistas, participações acionárias, contribuições a organismos nacionais e internacionais, compensações financeiras e outros encargos especiais.

Gestão Estratégica Alberto Ney Vieira Silva

Público Alvo

Magistrados, Servidores e jurisdicionados Objetivo: Prover as unidades orçamentárias de recursos financeiros para dar cobertura às despesas enquadradas na função encargos especiais,

em conformidade com o parágrafo único do art. 4º da portaria 42, de 14/04/1999 do Ministério do Orçamento e Gestão - MOG. Ação: 03.011.02.846.0000.0236 - REALIZAR DEVOLUÇÃO DE CUSTAS JUDICIAIS E OUTRAS OPERAÇÕES ESPECIAIS

Finalidade

Realizar a devolução de custas judiciais e outras despesas classificadas como operações especiais.

Modo de Execução

Devolver custas judiciais nos termos da instrução 001/2000/PR, e quanto às outras operações especiais, processar as despesas resultante de exercícios anteriores bem como indenizações e restituições. Despesas Correntes 17590 Recursos vinculados a fundo 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00 Total: 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00 Total Geral: 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00

Despesas Correntes 17590 Recursos vinculados a fundo 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00 Total: 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00 Total Geral: 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00

Programa: 1013 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE TIC

Justificativa

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 93 O principal problema enfrentado é a necessidade de uma infraestrutura de TI moderna, escalável e segura, que permita inovação, eficiência operacional e melhor governança de dados, enquanto reduz a vulnerabilidade a ameaças cibernéticas. Para isso, é necessário a renovação das garantias dos equipamentos de microinformática, bem como a manutenção dos contratos relacionados à infraestrutura, segurança, serviços, sistemas e governança. A crescente judicialização das demandas e a necessidade de modernização da área administrativa do Poder judiciários do Estado de Rondônia resultam em necessidades de armazenamento, processamento, segurança e governança de dados. Por isso tem sido realizado investimentos contínuos em soluções de Tecnologia da Informação (TI) para dar suporte e agilizar o fluxo dessas demandas. Além disso, as demandas atuais da área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) são cada vez mais complexas e exigentes, porém, a infraestrutura existente mostra-se limitada e incapaz de atender ao aumento na utilização de recursos, o que afeta diretamente a velocidade dos sistemas judiciais e administrativos. Com relação a inovação, um ponto crítico a ser destacado é a ausência de automação na elaboração de minutas de documentos decisórios, o que prejudica a duração razoável dos processos. Além disso, a falta de disponibilidade de alguns sistemas impede uma identificação eficiente das informações necessárias para a automação adequada. Outro ponto a ser ressaltado é o fato de que a maioria dos serviços utilizados pelo Poder Judiciário está disponível internamente e na internet, aumentando assim o risco potencial de incidentes de segurança cibernética. Com os serviços institucionais se tornando cada vez mais dependentes dos recursos computacionais, é necessário enfrentar continuamente as novas ameaças e vulnerabilidades que surgem constantemente, nem sempre sendo possível solucioná-las de forma definitiva internamente. Diante desses desafios, fica evidente que a tecnologia da informação exerce um impacto direto nas estratégias do Poder Judiciário de Rondônia (PJRO), viabilizando a construção de soluções inovadoras, a eficiência do desempenho operacional e a otimização da produtividade. Além disso, é responsável por manter em funcionamento todas as soluções de TIC atualmente utilizadas pelo Poder Judiciário. Portanto, investir em uma infraestrutura de TI moderna e escalável é fundamental para atender às necessidades crescentes do Poder Judiciário, garantindo a eficiência e eficácia na prestação de serviços jurisdicionais à sociedade.

Gestão Estratégica Ângela Carmen Szymczak de Carvalho

Público Alvo

Estagiários(as), jurisdicionados(as), magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário do Estado de Rondônia Objetivo: O objetivo deste programa é garantir a continuidade das atividades de TIC no Poder Judiciário de Rondônia, assegurando a

disponibilidade e funcionalidade dos serviços e sistemas utilizados nas atividades judiciais e administrativas. Para isso, busca-se implementar soluções digitais inovadoras que impulsionem a evolução tecnológica do órgão, otimizando sua eficiência e agilidade. Através do desenvolvimento e adoção de serviços e soluções digitais avançadas, pretende-se otimizar o desempenho dos serviços e sistemas administrativos e judiciais, superando os desafios de acúmulo de processos e demandas excessivas. Com a evolução tecnológica, espera-se agilizar os procedimentos processuais, garantindo uma prestação jurisdicional mais eficiente e eficaz. Neste contexto, o programa visa investir em infraestrutura de TIC escalável e segura, além de promover a automação de processos e aprimorar a identificação de informações de forma eficiente. Também busca-se fortalecer as medidas de segurança cibernética, considerando a crescente dependência dos recursos computacionais e a necessidade de proteção contra ameaças e vulnerabilidades. Ao alcançar esse objetivo, o Poder Judiciário de Rondônia estará apto a acompanhar as demandas tecnológicas atuais e futuras, esperançosas para uma melhor prestação de serviços à sociedade, garantindo uma justiça ágil, acessível e eficiente. Ação: 03.011.02.126.1013.1627 - FORTALECER A ESTRATÉGIA E OS SERVIÇOS DE TIC

Finalidade

Fortalecer a estratégia e os serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no contexto do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, visando aprimorar a governança, a eficiência e a qualidade dos serviços oferecidos, bem como impulsionar a inovação tecnológica no ambiente judiciário.

Modo de Execução

Implementação e prestação de serviços, evolução da governança de tecnologia da informação e comunicação bem como manter a infraestrutura de TIC.

Estratégia e serviços de TIC executados % Despesas Correntes 17590 Recursos vinculados a fundo 2.058.000,00 2.058.000,00 2.058.000,00 2.058.000,00 8.232.000,00 Total: 2.058.000,00 2.058.000,00 2.058.000,00 2.058.000,00 8.232.000,00 Despesas de Capital 17590 Recursos vinculados a fundo 3.250.000,00 3.250.000,00 3.250.000,00 3.250.000,00 13.000.000,00 Total: 3.250.000,00 3.250.000,00 3.250.000,00 3.250.000,00 13.000.000,00 Total Geral: 5.308.000,00 5.308.000,00 5.308.000,00 5.308.000,00 21.232.000,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 94 Região I 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Total 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

Ação: 03.011.02.126.1013.2189 - MANTER A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PJRO

Finalidade

Garantir a efetiva gestão, manutenção e provisão de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, visando assegurar a disponibilidade, segurança e desempenho adequados dos sistemas, infraestrutura e recursos tecnológicos utilizados, a fim de suportar as atividades judiciais e administrativas de forma eficiente.

Modo de Execução

Melhoria, implementação e manutenção dos serviços e infraestrutura de tic.

Descrição do Produto Unidade de Medida Contratos de Soluções de TIC Realizados Un Despesas Correntes 17590 Recursos vinculados a fundo 45.141.000,00 47.516.000,00 50.905.000,00 57.128.000,00 200.690.000,00 Total: 45.141.000,00 47.516.000,00 50.905.000,00 57.128.000,00 200.690.000,00 Despesas de Capital 17590 Recursos vinculados a fundo 9.351.000,00 9.846.000,00 5.138.000,00 14.291.000,00 38.626.000,00 Total: 9.351.000,00 9.846.000,00 5.138.000,00 14.291.000,00 38.626.000,00 Total Geral: 54.492.000,00 57.362.000,00 56.043.000,00 71.419.000,00 239.316.000,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 11,00 15,00 28,00 25,00 79,00 Total 11,00 15,00 28,00 25,00 79,00

Ação: 03.011.02.126.1013.4077 - GERIR AÇÕES DE SEGURANÇA CIBERNÉTICA

Finalidade

O objetivo dessa ação é fortalecer a segurança da informação e cibernética no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, visando mitigar os riscos de incidentes e proteger os sistemas, informações e dados sensíveis contra ameaças e ataques cibernéticos, assegurando a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações institucionais.

Modo de Execução

Implementação de serviços de segurança cibernética e manutenção de serviços de segurança cibernética.

Descrição do Produto Unidade de Medida Contratos de segurança cibernética realizados Un Despesas Correntes 17590 Recursos vinculados a fundo 2.521.000,00 3.561.000,00 3.848.000,00 5.614.000,00 15.544.000,00 Total: 2.521.000,00 3.561.000,00 3.848.000,00 5.614.000,00 15.544.000,00 Despesas de Capital 17590 Recursos vinculados a fundo 4.550.000,00 0,00 0,00 6.048.000,00 10.598.000,00 Total: 4.550.000,00 0,00 0,00 6.048.000,00 10.598.000,00 Total Geral: 7.071.000,00 3.561.000,00 3.848.000,00 11.662.000,00 26.142.000,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 11,00 4,00 4,00 10,00 29,00 Total 11,00 4,00 4,00 10,00 29,00

Despesas Correntes 17590 Recursos vinculados a fundo 49.720.000,00 53.135.000,00 56.811.000,00 64.800.000,00 224.466.000,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 95 Total: 49.720.000,00 53.135.000,00 56.811.000,00 64.800.000,00 224.466.000,00 Despesas de Capital 17590 Recursos vinculados a fundo 17.151.000,00 13.096.000,00 8.388.000,00 23.589.000,00 62.224.000,00 Total: 17.151.000,00 13.096.000,00 8.388.000,00 23.589.000,00 62.224.000,00 Total Geral: 66.871.000,00 66.231.000,00 65.199.000,00 88.389.000,00 286.690.000,00

Programa: 1017 - APRENDIZAGEM ORGANIZACIONAL

Justificativa

O programa é fundamentado na necessidade de fortalecer o Poder Judiciário e a administração pública do Estado de Rondônia, garantindo a eficiência, eficácia e efetividade das instituições. O incentivo ao desenvolvimento, capacitação e realização de pesquisas, publicações, estudos e projetos de extensão, juntamente com a promoção da formação continuada de magistrados(as) e servidores(as) do PJRO, contribui para aprimorar as competências e habilidades, o que resulta em um serviço público de maior qualidade e maior satisfação da população. Além disso, ao alinhar as ações com a Estratégia do Poder Judiciário de Rondônia, em especial o objetivo 10 e suas respectivas metas estratégicas, garante-se um planejamento adequado e uma atuação voltada para as necessidades reais da sociedade. Isso também favorece a integração e a cooperação entre as diferentes esferas do setor público e a comunidade em geral. Promover iniciativas de extensão e responsabilidade social é fundamental para aproximar o Poder Judiciário e a administração pública da população, facilitando o acesso à justiça e contribuindo para a harmonia social. Essa aproximação permite uma maior compreensão dos direitos e deveres por parte dos cidadãos, o que resulta em um ambiente mais justo e igualitário. Portanto, o objetivo proposto, incluindo a promoção da formação continuada, é crucial para fortalecer o Estado de Rondônia e garantir que o Poder Judiciário e a administração pública atuem de forma eficiente, responsiva e alinhada às demandas da sociedade, promovendo a justiça e a harmonia social.

Gestão Estratégica Érica Machado e Silva de Carvalho Lopes

Público Alvo

Magistrados(as) e Servidores(as) do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e dos órgãos jurisdicionados Objetivo: Promover o desenvolvimento, a capacitação e a realização de pesquisas, publicações, estudos e projetos de extensão, visando ao

aprimoramento, reconhecimento e renovação das funções públicas dos magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário, assim como o público externo. Essas ações devem estar alinhadas com as habilidades, propósitos e metas estratégicas do Poder Judiciário de Rondônia. Adicionalmente, é essencial promover iniciativas de extensão e responsabilidade social, a fim de disseminar a justiça e impulsionar a harmonia social, envolvendo tanto os profissionais do setor público quanto a comunidade em geral. Ação: 03.011.02.122.1017.2451 - MANTER AS ATIVIDADES DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DE RONDÔNIA

Finalidade

Assegurar a manutenção das atividades administrativas da EMERON, visando a execução das iniciativas de formação e aperfeiçoamento de magistrados e servidores para alcance da visão do PJRO e melhoria dos serviços judiciais.

Modo de Execução

A manutenção das atividades da EMERON será realizada por meio de iniciativas que assegurem a continuidade das atividades, bem como a melhoria dos processos e estrutura da Escola.

Unidade Mantida Un Despesas Correntes 17590 Recursos vinculados a fundo 391.000,00 410.000,00 118.000,00 131.000,00 1.050.000,00 Total: 391.000,00 410.000,00 118.000,00 131.000,00 1.050.000,00 Despesas de Capital 17590 Recursos vinculados a fundo 109.000,00 113.000,00 124.000,00 137.000,00 483.000,00 Total: 109.000,00 113.000,00 124.000,00 137.000,00 483.000,00

Total Geral: 500.000,00 523.000,00 242.000,00 268.000,00 1.533.000,00

Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 96 Região V 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Total 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00

03.011.02.128.1017.2478 - PROMOVER A FORMAÇÃO CONTINUADA DE MAGISTRADOS (AS) E SERVIDORES (AS) DO PODER Ação: JUDICIÁRIO E DEMAIS PESSOAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Finalidade

Promover a formação, extensão, o aperfeiçoamento, a valorização, a atualização da função pública de magistrados e servidores do Poder Judiciário e da administração pública do Estado de Rondônia, vinculadas às competências, aos objetivos e às metas estratégicos do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.

Modo de Execução

A formação e o aperfeiçoamento de magistradas (os) e de servidoras (es) deverá ocorrer por meio da promoção de eventos que visem aprimorar a sua qualificação técnico-profissional, por meio de cursos, congressos, simpósios, conferências, encontros, palestras, oficinas, laboratórios, dentre outras estratégias pedagógicas favoráveis ao desenvolvimento de competências fundamentais para transformar o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia em uma instituição disruptiva, que muda e inova a si mesma, tornando a justiça acessível para um público mais amplo e a um custo menor, preservando a imparcialidade, a neutralidade e a transparência no processo judicial, imprimindo excelência aos serviços prestados.

Magistrados(as) e Servidores(as) capacitados em ações educacionais

Un ofertadas pela Emeron Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 17590 Recursos vinculados a fundo 8.303.000,00 8.708.000,00 9.144.000,00 9.601.000,00 35.756.000,00 Total: 8.303.000,00 8.708.000,00 9.144.000,00 9.601.000,00 35.756.000,00 Total Geral: 8.303.000,00 8.708.000,00 9.144.000,00 9.601.000,00 35.756.000,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 2.347,00 2.455,00 2.587,00 2.592,00 9.981,00 Região II 169,00 179,00 188,00 188,00 724,00 Região III 93,00 99,00 103,00 103,00 398,00 Região VI 62,00 64,00 68,00 68,00 262,00 Região V 195,00 206,00 215,00 215,00 831,00 Região VI 227,00 239,00 252,00 252,00 970,00 Região VII 193,00 206,00 214,00 214,00 827,00 Região VIII 152,00 158,00 167,00 167,00 644,00 Região IX 89,00 94,00 98,00 98,00 379,00 Região X 47,00 49,00 52,00 52,00 200,00 Total 3.574,00 3.749,00 3.944,00 3.949,00 15.216,00

Ação: 03.011.02.128.1017.4081 - PROMOVER CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO E FOMENTO A PESQUISA E EXTENSÃO

Finalidade

Promover formação especializada de magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário, assim como demais interessados da sociedade, promovendo ou financiando cursos de Pós-graduação lato sensu e stricto sensu, fomentando atividades de pesquisa, publicação e extensão acadêmica, aprimorando a atuação do Poder Judiciário a partir da formação de profissionais capacitados.

Modo de Execução

A pós-graduação lato sensu é conduzida através da oferta de disciplinas relacionadas à formação das competências estabelecidas no projeto pedagógico específico de cada curso, seguindo o credenciamento junto ao Conselho Estadual de Educação e ENFAM. Para cada disciplina, seja com a contratação de profissionais externos ou instrutores internos, é desenvolvido um plano de ensino e projeto pedagógico individuais, além de um plano de ação que descreve as atividades necessárias para a organização do evento. A estrutura do curso enfoca a metodologia ativa, permitindo a aplicação de uma variedade de técnicas pedagógicas no campo do ensino jurídico. Para viabilizar a oferta de vagas em cursos stricto sensu e programas de manutenção de bolsas de pesquisa para a Administração Pública do Estado de Rondônia, é estabelecido um Termo de Cooperação com instituições parceiras. Dessa forma, é possível fortalecer a colaboração entre as entidades envolvidas e ampliar as oportunidades de capacitação e desenvolvimento profissional para os servidores públicos do estado.

Pessoas especializadas em nível de Pós-graduação em cursos ofertados

Un pela Emeron.

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 97 Despesas Correntes 17590 Recursos vinculados a fundo 5.017.000,00 4.944.000,00 5.191.000,00 5.451.000,00 20.603.000,00 Total: 5.017.000,00 4.944.000,00 5.191.000,00 5.451.000,00 20.603.000,00 Total Geral: 5.017.000,00 4.944.000,00 5.191.000,00 5.451.000,00 20.603.000,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 128,00 42,00 42,00 17,00 229,00 Região II 4,00 0,00 0,00 0,00 4,00 Região III 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00 Região V 3,00 0,00 0,00 0,00 3,00 Região VI 18,00 12,00 12,00 12,00 54,00 Região VII 4,00 0,00 0,00 0,00 4,00 Região VIII 2,00 0,00 0,00 0,00 2,00 Região IX 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00 Região X 2,00 0,00 0,00 0,00 2,00 Total 163,00 54,00 54,00 29,00 300,00

Despesas Correntes 17590 Recursos vinculados a fundo 13.711.000,00 14.062.000,00 14.453.000,00 15.183.000,00 57.409.000,00 Total: 13.711.000,00 14.062.000,00 14.453.000,00 15.183.000,00 57.409.000,00 Despesas de Capital 17590 Recursos vinculados a fundo 109.000,00 113.000,00 124.000,00 137.000,00 483.000,00 Total: 109.000,00 113.000,00 124.000,00 137.000,00 483.000,00 Total Geral: 13.820.000,00 14.175.000,00 14.577.000,00 15.320.000,00 57.892.000,00

Programa: 1018 - GESTÃO E SERVIÇOS JUDICIAIS DO 1° GRAU

Justificativa

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 98 Segundo o Relatório Justiça em Números 2022, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) é o mais demandado do país, com a maior quantidade de casos novos por habitante no Brasil. Com cerca de 15.972 processos novos por habitante, o TJRO enfrenta carga significativa de trabalho, com 1.684 casos por magistrado. Mesmo com a maior produtividade por magistrados entre os tribunais de pequeno porte, com um Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM) de 1.863, o TJRO tem o desafio de melhorar o seu Índice de Atendimento à Demanda (IAD), refletindo a capacidade do tribunal em dar vazão ao volume de casos ingressados. Em 2022, o IAD do Judiciário rondoniense foi de 96%, mas alcançou maior capacidade em 2021, com 101,9%. Esses números demonstram o compromisso e a dedicação dos magistrados do TJRO em lidar com a alta demanda processual e em garantir a prestação jurisdicional eficiente à população de Rondônia. No entanto, é fundamental implementar iniciativas para aperfeiçoar e impulsionar a prestação jurisdicional. A exemplo, embora o tempo médio de tramitação dos processos pendentes e baixados, bem como o tempo médio da inicial até a sentença no segundo grau e primeiro grau, estejam entre os menores tempos de tramitação do país, o TJRO tem a intenção de melhorar ainda mais esses indicadores. Dentre as melhorias necessárias, destaca-se a simplificação e padronização de procedimentos e modelos, a fim de garantir maior uniformidade e agilidade nos trâmites processuais. É preciso aprimorar o controle da litigância serial e o gerenciamento dos precedentes, modernizar a Justiça Criminal e aperfeiçoar a transparência dos processos, e fortalecer a comunicação com os jurisdicionados. A integração do sistema PJe com outras plataformas judiciais, como Sisbajud, BNMP e SEEU, dentre outras, é essencial para uma tramitação mais eficiente dos processos. O Programa Justiça 4.0 implementado pelo CNJ com a finalidade de impulsionar a transformação digital do Judiciário para garantir serviços mais rápidos, eficazes e acessíveis, é oportunidade que o TJRO pode aproveitar, pois é parceiro do CNJ em uma das principais frentes do programa, a Plataforma Sinapses/Codex, onde atua como desenvolvedor. As soluções digitais colaborativas instadas pelo Programa, automatizam as atividades dos tribunais, otimizam o trabalho dos magistrados, servidores e advogados, e garantem mais produtividade, celeridade, governança e a transparência dos processos. O TJRO é reconhecido como um dos melhores tribunais do país, com tradição na modernização e inovação de procedimentos, sistemas e estruturas. É vencedor do Selo Diamante concedido pelo CNJ, pela quarta vez consecutiva em 2022. Suas práticas também são premiadas, tais como os fóruns digitais, laureados com o Prêmio Innovare. Importa à Instituição, manter-se no topo dos tribunais mais eficientes do país, com o propósito maior de garantir justiça mais ágil e eficiente, com foco na transformação dos processos judiciais, ao mesmo tempo em que reforça o compromisso de fortalecer os direitos e garantias individuais dos cidadãos rondonienses. A execução do presente programa, baseia-se principalmente na necessidade de garantir a eficiência e efetividade do sistema judicial de Rondônia. Portanto, por meio do programa será fortalecido o alinhamento da prestação jurisdicional do 1º Grau de Jurisdição à Estratégia do Poder Judiciário de Rondônia (PJRO), para assegurar que os serviços judiciais estejam em conformidade com os objetivos estratégicos do Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça, promovendo a efetividade das políticas e diretrizes estabelecidas. Este alinhamento contribui com o atingimento das Metas Nacionais e outros instrumentos de orientação estabelecidas pelo CNJ, fundamentais para o desempenho e a eficiência do sistema de Justiça em todo o país, demonstrando o compromisso em buscar a excelência na prestação de serviços judiciais. Para o alcance da excelência desejada, deve ser considerado o embate às ineficiências nos procedimentos judiciais que resultam em uma série de consequências negativas para a prestação jurisdicional, como a morosidade na resolução e a insegurança dos processos judiciais. Portanto, torna-se imprescindível aperfeiçoar as práticas e procedimentos em vista da celeridade, eficiência e qualidade.

Gestão Estratégica Rosângela Vieira de Souza

Público Alvo

Jurisdicionados, População em Geral; Magistrados (as) e Servidores (as) do 1º Grau de Jurisdição Objetivo: Dotar os serviços judiciais oriundos do 1º Grau de Jurisdição com eficiência, qualidade e acessibilidade aos cidadãos, preservando o

alinhamento com a Estratégia do Poder Judiciário de Rondônia e dos demais instrumentos que orientam e direcionam as atividades do Poder Judiciário em todo o país. Ação: 03.011.02.061.1018.1642 - APRIMORAR OS PROCESSOS DOS MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

Finalidade

Promover o aperfeiçoamento dos processos e das rotinas visando aprimorar procedimentos de métodos consensuais de solução de conflitos e melhorias para resolver problemas atinentes à dificuldade na tomada de decisões ágeis e eficientes, além da sobrecarga na programação das atividades das unidades.

Modo de Execução

1. Analisar dificuldades enfrentadas no que concerne aos procedimentos, processos e rotinas das unidades NUPEMEC e CEJUSC; 2. Realizar planejamento, definindo e priorizando quais procedimentos, processos e/ou atividades deverão ser aperfeiçoadas; 3. Realizar remodelagem dos processos; 4. Monitorar e avaliar o progresso e os resultados das remodelagens; 5. Documentar todas as etapas, atividades e resultados obtidos.

Processos e Rotinas Remodeladas Un Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 17590 Recursos vinculados a fundo 224.000,00 232.000,00 239.000,00 247.000,00 942.000,00 Total: 224.000,00 232.000,00 239.000,00 247.000,00 942.000,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 99 Total Geral: 224.000,00 232.000,00 239.000,00 247.000,00 942.000,00

Região I 4,00 2,00 2,00 1,00 9,00 Total 4,00 2,00 2,00 1,00 9,00

Ação: 03.011.02.061.1018.4138 - APERFEIÇOAR A GESTÃO E OS PROCEDIMENTOS DAS UNIDADES JUDICIÁRIAS

Finalidade

Aperfeiçoar o atendimento à demanda judicial, por meio de iniciativas que modernizam e impulsionam os serviços, contribuindo para a eficiência e efetividade da Justiça ao jurisdicionado.

Modo de Execução

1. Identificação das necessidades do sistema judiciário, por meio de consultas aos magistrados, servidores, sociedade e demais envolvidos no processo.; 2. Pesquisa e criação de soluções po meio de pesquisas e análises de mercado e oficinas temáticas para identificar as melhores oportunidades que atendam às necessidades identificadas; 3. Avaliação e adaptação das soluções identificadas, considerando funcionalidades, custos, requisitos técnicos, segurança e conformidade com a estratégia institucional e demais normas jurídicas; 4. Realizar testes e validação das soluções selecionadas em unidades judiciais específicas para verificar sua eficácia, usabilidade e integração com os sistemas existentes; 5. Implementar as soluções judiciais selecionadas nas unidades judiciais, fornecendo orientação e instrução adequada aos usuários e garantindo o suporte técnico necessário; 6. Acompanhar o processo de implantação, monitorando o progresso, identificando desafios e tomando medidas corretivas; 7. Realizar avaliações regulares para medir o número de soluções judiciais efetivamente implantadas e verificar se estão atingindo os resultados esperados.

Soluções Judiciais Implementadas Un Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 17590 Recursos vinculados a fundo 1.788.000,00 2.527.000,00 1.906.000,00 2.635.000,00 8.856.000,00 Total: 1.788.000,00 2.527.000,00 1.906.000,00 2.635.000,00 8.856.000,00 Total Geral: 1.788.000,00 2.527.000,00 1.906.000,00 2.635.000,00 8.856.000,00

Região I 9,00 9,00 9,00 9,00 36,00 Total 9,00 9,00 9,00 9,00 36,00

Ação: 03.011.02.061.1018.4139 - FORTALECER A RELAÇÃO DO JUDICIÁRIO COM A SOCIEDADE

Finalidade

Implementar medidas e iniciativas que promovam a transparência institucional, a comunicação efetiva com os cidadãos e a disseminação de informações sobre o funcionamento do Poder Judiciário.

Modo de Execução

A implementação das iniciativas de comunicação e transparência será realizada por meio de uma abordagem estratégica que envolve o planejamento e execução de ações específicas. 1. Identificar oportunidades de comunicação; 2. Planejar as ações; 3. Utilização de ferramentas e tecnologias adequadas para divulgação de informações.

Iniciativas realizadas Un Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 17590 Recursos vinculados a fundo 205.000,00 208.000,00 210.000,00 212.000,00 835.000,00 Total: 205.000,00 208.000,00 210.000,00 212.000,00 835.000,00 Total Geral: 205.000,00 208.000,00 210.000,00 212.000,00 835.000,00

Região I 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Total 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 100 Ação: 03.011.02.061.1018.4140 - REALIZAR CORREIÇÕES E INSPEÇÕES NAS UNIDADES JUDICIAIS DO 1° GRAU

Finalidade

Realizar correições, inspeções, visitas técnicas e orientações com vista ao aperfeiçoamento dos serviços judiciais do 1° grau, promovendo a eficiência, a qualidade e a celeridade da prestação jurisdicional.

Modo de Execução

Correições nas Unidades Judiciais seguinto critérios pré-definidos; Força-tarefa composta por equipe especializada para atuar em unidades judiciais que apresentem demandas urgentes; Visítas técnicas às unidades judiciais com o objetivo de fortalecer a relação com a Corregedoria, fornecer orientação, sensibilização e garantir alinhamento das atividades.

Unidades judiciais correicionadas, inspecionadas e orientadas Un Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 17590 Recursos vinculados a fundo 654.000,00 698.000,00 741.000,00 786.000,00 2.879.000,00 Total: 654.000,00 698.000,00 741.000,00 786.000,00 2.879.000,00 Total Geral: 654.000,00 698.000,00 741.000,00 786.000,00 2.879.000,00

Região I 47,00 47,00 47,00 47,00 47,00 Região II 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 Região III 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 Região VI 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 Região V 11,00 11,00 11,00 11,00 11,00 Região VI 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 Região VII 11,00 11,00 11,00 11,00 11,00 Região VIII 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 Região IX 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 Região X 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 Total 114,00 114,00 114,00 114,00 114,00

Ação: 03.011.02.061.1018.4141 - FORTALECER POLÍTICAS JUDICIÁRIAS PARA A INFÂNCIA E JUVENTUDE

Finalidade

Concerne à adoção de estratégias de comunicação e de procedimentos objetivos, ágeis e em linguagem de fácil compreensão, visando à transparência e ao fortalecimento do Poder Judiciário de Rondônia como instituição garantidora dos direitos. Abrange a atuação interinstitucional integrada e sistêmica, com iniciativas na área da Infância e da Juventude, que envolvam instituições do Estado, da sociedade civil e de toda a coletividade.

Modo de Execução

1. Diagnosticar o primeiro grau para levantamento de necessidades e demandas da área da Infância e Juventude; 2. Planejar e elaborar atividades, ações e demais intervenções; 3. Avaliação e adaptação das soluções identificadas, considerando custos, requisitos, resultados e conformidade com a estratégia institucional e demais normas jurídicas; 4.Verificar sua eficácia e possibilidade de expansão das ações; 5. Implementar soluções judiciais, fornecendo orientação e instrução adequada; 6. Realizar avaliações para medir o número de soluções judiciais efetivamente implantadas e verificar se estão atingindo os resultados esperados.

Intervenções no âmbito da Infância e Juventude realizadas Un Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 17590 Recursos vinculados a fundo 327.000,00 342.000,00 356.000,00 372.000,00 1.397.000,00 Total: 327.000,00 342.000,00 356.000,00 372.000,00 1.397.000,00 Total Geral: 327.000,00 342.000,00 356.000,00 372.000,00 1.397.000,00

Região I 8,00 9,00 10,00 11,00 38,00 Total 8,00 9,00 10,00 11,00 38,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 101 Ação: 03.011.02.061.1018.4142 - MONITORAR E FISCALIZAR ESTABELECIMENTOS PENAIS E UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS

Finalidade

Promover o monitoramento e a fiscalização efetiva dos estabelecimentos penais e unidades Socioeducativas, com o objetivo de garantir o cumprimento dos direitos dos detentos e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, assegurando condições adequadas de encarceramento e internação e contribuir para a segurança e ressocialização dos indivíduos privados de liberdade.

Modo de Execução

1)Realização de visitas periódicas aos estabelecimentos penais e unidades socioeducativas, observação direta das condições de encarceramento e internação, análise de registros e documentos, levantamento de indicadores e informações relevantes. 2) Alimentar e monitorar os sistemas CNIUPS e o CNIEP.

Inspeções e Fiscalizações Realizadas Un Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 17590 Recursos vinculados a fundo 940.000,00 742.000,00 777.000,00 815.000,00 3.274.000,00 Total: 940.000,00 742.000,00 777.000,00 815.000,00 3.274.000,00 Total Geral: 940.000,00 742.000,00 777.000,00 815.000,00 3.274.000,00

Região I 17,00 17,00 17,00 17,00 68,00 Total 17,00 17,00 17,00 17,00 68,00

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 17590 Recursos vinculados a fundo 4.138.000,00 4.749.000,00 4.229.000,00 5.067.000,00 18.183.000,00 Total: 4.138.000,00 4.749.000,00 4.229.000,00 5.067.000,00 18.183.000,00 Total Geral: 4.138.000,00 4.749.000,00 4.229.000,00 5.067.000,00 18.183.000,00

Programa: 1031 - POLÍTICAS E SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS

Justificativa

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 102 Os serviços notariais e registrais são prestados por particulares, que recebem delegação do Poder Público, conforme disposto no art. 236 da Constituição Federal do Brasil, os quais devem ser fiscalizados pelo Poder Judiciário, mais precisamente pela atuação direta da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ). Em Rondônia, a Lei Estadual 2.936, de 26 de dezembro de 2012, regulamenta o regimento de custas e emolumentos relativos ao atos dos serviços extrajudiciais. Cabe aos notários e oficiais de registros, a título de remuneração, os emolumentos pelos atos que praticarem. Parte do valor arrecadado com as custas e selos é destinado ao ressarcimento dos atos gratuitos praticados pelo Tabelionato de Registro Civil, como, por exemplo, o registro e a expedição da primeira certidão de nascimento. Conforme o art. 7°, § 1° da Lei Estadual n. 918, de 20 de setembro de 2000, após o ressarcimento e complementação de renda mínima às serventias que praticam atos do registro civil das pessoas naturais, caso haja sobra de recursos, este será destinado ao FUJU para o desenvolvimento de ações de aprimoramento dos serviços notariais e registrais do Estado, por meio de projetos vinculados à Corregedoria Geral. Cabe ressaltar que o aperfeiçoamento do Sistema Gerencial do Extrajudicial do Poder Judiciário de Rondônia (Sigextra) deve ser constante, a fim de que sejam cumpridas as normas do Conselho Nacional de Justiça e garantida a eficiência na prestação dos serviços extrajudiciais. Para isso, é necessário que sejam implementados sistemas, ferramentas e tecnologias para a unificação e a proteção de dados, bem como a prestação dos serviços extrajudiciais de forma mais ágil e segura. Além disso, é necessário que haja a edição de legislação específica, complementar e/ou modificativa, em âmbito estadual, visando acompanhar as inovações e atualizações normativas em nível nacional. Embora haja um ressarcimento mensal e uma complementação de renda mínima para os Registros Civis das Pessoas Naturais (RCPN), há um superávit (sobra) anual que deve ser usado para melhorar a prestação dos serviços extrajudiciais. Para tanto, o programa visa englobar projetos e atividades capazes fomentar a desjudicialização, a desburocratização, a regularização fundiária, a capacitação dos profissionais envolvidos e a transformação digital, entre outras iniciativas. A capacitação dos (as) delegatários (as), interinos (as), prepostos (as) e servidores (as) da Corregedoria-Geral de Justiça é considerada essencial para garantir a qualidade dos serviços prestados pelas serventias extrajudiciais e reduzir a possibilidade de erros que possam prejudicar a eficiência e segurança jurídica dos atos. Além disso, a regularização fundiária é vista como uma importante política pública que garante o direito fundamental à moradia e está diretamente ligada a outros direitos sociais previstos na Constituição Federal. Embora a responsabilidade pelo processo de regularização seja do ente municipal, o Poder Judiciário tem o desafio de atuar de forma ativa para garantir a efetivação desse direito e reduzir litígios. Registre-se, por oportuno, a obrigatoriedade do Poder Judiciário na realização de concurso público, em até 6 (seis) meses, para provimento de serventias vagas, nos moldes dos arts. 15 e 16 da Lei 8.935/1994, de 18 de novembro de 1994, que dispõe o seguinte:

Art. 15.
s concursos serão realizados pelo Poder Judiciário, com a participação, em todas as fases, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, de um notário e um registrador.
Art. 16.
As vagas serão preenchidas alternadamente, duas terças partes do concurso público de provas e títulos e uma terça parte por meio de remoções reguladas por lei estadual ou do Distrito Federal, homologadas pelo respectivo Tribunal de Justiça, que ocorreram no período anterior à publicação desta Lei. Por fim, cumpre ressaltar que o programa abrange ações relacionadas às atividades de 111 (cento e onze) serventias extrajudiciais, com impacto nos 52 (cinquenta e dois) municípios de Rondônia.

Gestão Estratégica Rosângela Vieira de Souza

Público Alvo

Objetivo: Dotar os serviços extrajudiciais de celeridade, eficácia, publicidade e segurança jurídica, por meio da fiscalização e do aprimoramento

das atividades pela Corregedoria Geral da Justiça, com intuito de promover a desjudicialização, a desburocratização e a cidadania. 03.011.02.061.1031.1641 - REALIZAR INICIATIVAS PARA AUXILIAR NA POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO Ação: ESTADO DE RONDÔNIA

Finalidade

Contribuir para a concretização da regularização fundiária urbana, com objetivo de defender o direito à moradia e à cidadania, prevenir litígios e reduzir demandas possessórias e de propriedades, bem como, conscientizar os gestores públicos municipais sobre a obrigatoriedade de regularizar os núcleos urbanos em situação de informalidade.

Modo de Execução

Será realizado um conjunto de ações, que incluem reuniões, termos de convênios, termos de cooperação, projetos e capacitações, para impulsionar a política pública de regularização fundiária, que tem como objetivo garantir o direito à moradia e demais direitos sociais previstos na Constituição Federal do Brasil de 1988.

Iniciativas voltadas à regularização fundiária realizadas Un Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 17590 Recursos vinculados a fundo 55.000,00 61.000,00 65.000,00 68.000,00 249.000,00 Total: 55.000,00 61.000,00 65.000,00 68.000,00 249.000,00 Total Geral: 55.000,00 61.000,00 65.000,00 68.000,00 249.000,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 103 Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 30,00 25,00 20,00 15,00 90,00 Total 30,00 25,00 20,00 15,00 90,00

03.011.02.122.1031.4135 - COMPENSAR ATOS GRATUITOS, SELOS ISENTOS E COMPLEMENTAÇÃO DA RENDA MÍNIMA ÀS Ação: SERVENTIAS RCPN

Finalidade

Compensar atos gratuitos e selos isentos, bem como conceder o benefício de complementação de renda mínima, em razão de competência decorrente de lei, vislumbrando garantir os direitos da cidadania estabelecidos constitucionalmente, bem como o de assegurar subsistência àquelas serventias deficitárias que praticam atos no âmbito do registro civil das pessoas naturais, em cumprimento a Lei Estadual n. 918/2000 e suas alterações e Resolução n. 005/2011-PR.

Modo de Execução

Por meio do SIGEXTRA é gerado um relatório no sistema mencionado para verificar as serventias que não tenham atingido a renda mensal bruta prevista na Tabela de Custas e Emolumentos das Serventias Extrajudiciais do estado de Rondônia, disponível para acesso público na página da Corregedoria Geral de Justiça. Posteriormente é realizado os pagamentos.

Serventias Compensadas Un Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 17590 Recursos vinculados a fundo 4.893.000,00 5.259.000,00 5.728.000,00 6.242.000,00 22.122.000,00 Total: 4.893.000,00 5.259.000,00 5.728.000,00 6.242.000,00 22.122.000,00 Total Geral: 4.893.000,00 5.259.000,00 5.728.000,00 6.242.000,00 22.122.000,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 Região II 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 Região III 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 Região VI 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 Região V 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 Região VI 8,00 8,00 8,00 8,00 8,00 Região VII 8,00 8,00 8,00 8,00 8,00 Região VIII 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00

Região IX 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 Região X 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Total 66,00 66,00 66,00 66,00 66,00

Ação: 03.011.02.061.1031.4136 - GERIR SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS

Finalidade

Promover a excelência na administração dos serviços extrajudiciais, garantindo a eficiência, a segurança jurídica, a acessibilidade e efetividade desses serviços em benefício da sociedade por meio do aperfeiçoamento da gestão, da realização de correições, do provimento das serventias vagas e capacitação e orientação dos profissionais.

Modo de Execução

Verificar serventias que estão incluídas na "Lista Permanente de Serventias Vagas", com o objetivo de divulgar o número de vagas disponíveis até a abertura do edital; Contratar empresa para realizar concurso; Elaborar Edital para realização do Concurso; Realizar concurso Extrajudicial; Prover as Serventias. Análise das correições realizadas no exercício anterior para extrair indicadores; A partir dos indicadores, estabelecer as serventias que serão correicionadas prioritariamente; Avaliar os resultados dos indicadores após as correições; Atuar e correicionar o que foi identificado. Identificar por meio dos relatórios correicionais, das pesquisas feitas com as Serventias, de Políticas Nacionais e dos instrumentos estratégicos de instâncias superiores, as oportunidades de melhorias que podem ser aplicadas nos serviços Extrajudiciais do Estado de Rondônia; Realizar o devido planejamento das atividades que serão investidas; Aplicar as intervenções de aperfeiçoamento e capacitação de delegatários, servidores das serventias, Magistrados e Servidores do Tribunal de Justiça de Rondônia; Demonstrar os benefícios adquiridos.

Serventias Extrajudiciais Atendidas Un

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 104 Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 17590 Recursos vinculados a fundo 878.000,00 967.000,00 1.065.000,00 1.171.000,00 4.081.000,00 Total: 878.000,00 967.000,00 1.065.000,00 1.171.000,00 4.081.000,00 Total Geral: 878.000,00 967.000,00 1.065.000,00 1.171.000,00 4.081.000,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 19,00 19,00 19,00 19,00 19,00 Região II 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 Região III 9,00 9,00 9,00 9,00 9,00 Região VI 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 Região V 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 Região VI 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 Região VII 14,00 14,00 14,00 14,00 14,00 Região VIII 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 Região IX 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 Região X 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 Total 111,00 111,00 111,00 111,00 111,00

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 17590 Recursos vinculados a fundo 5.826.000,00 6.287.000,00 6.858.000,00 7.481.000,00 26.452.000,00 Total: 5.826.000,00 6.287.000,00 6.858.000,00 7.481.000,00 26.452.000,00 Total Geral: 5.826.000,00 6.287.000,00 6.858.000,00 7.481.000,00 26.452.000,00

Programa: 2065 - APRIMORAMENTO DA ESTRUTURA DO PJRO

Justificativa

O programa justifica-se pela importância que possui na dotação de estrutura adequada para que a Instituição tenha condições de cumprir sua missão de prestar serviço jurisdicional. Possuindo unidades prediais distribuídas em parte dos municípios do Estado de Rondônia, o PJRO tem o dever de apresentar unidades prediais adequadas para atendimento dos servidores, magistrados e jurisdicionado. Assim, para esta finalidade o programa contribui na medida em que se presta a realizar reformas nos locais em que prédios do TJRO não tem a estrutura adequada, como espaço, acessibilidade, segurança, mobiliário, dentre outros. O programa também soluciona situações em que as atuais unidades já não atendem a necessidade do TJRO quanto ao tamanho, localidade e disposição, propondo a construção de fóruns modernos e condizentes com a atuação do Tribunal no Estado.

Gestão Estratégica Elaine Piacentini Bettanin

Público Alvo

Magistrados, Servidores do Poder Judiciário de Rondônia e jurisdicionados Objetivo: Dotar o Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO) com edificações adequadas, acessíveis e seguras.

Indicador: Obras finalizadas (reformas, ampliações e construções)

Unidade 2022-12-31 Anual Estadual

Fonte

Relatório da Engenharia Esperado 12,00 3,00 0,00 0,00 Ação: 03.011.02.122.2065.1480 - CONSTRUIR NOVO FÓRUM DE ROLIM DE MOURA/RO

Finalidade

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 105 Construção de unidade predial para abrigo do Novo Fórum de Rolim de Moura/RO, visando atender a demanda de processos judiciais e oferecer espaço adequado para prestação jurisdicional e recepção do jurisdicionado, observando as normas atinentes à execução da obra, à acessibilidade, à segurança, meio ambiente e aos princípios da Administração Pública. O projeto prevê a construção de um prédio moderno e funcional, com fachada e espaço aberto de praça/paisagismo e com a reutilização de águas pluviais e cobertura com possibilidade de instalação de placas solares. A edificação possui 3.371,65 metros quadrados, em um terreno de 3.672,82 m2. Obra iniciada em 09/08/2022 com previsão de conclusão em 18/06/2024 (660 dias).

Modo de Execução

Despesas Correntes Despesas de Capital 17590 Recursos vinculados a fundo 6.595.000,00 0,00 0,00 0,00 6.595.000,00 Total: 6.595.000,00 0,00 0,00 0,00 6.595.000,00 Total Geral: 6.695.000,00 0,00 0,00 0,00 6.695.000,00

Região VIII 37,00 0,00 0,00 0,00 37,00 Total 37,00 0,00 0,00 0,00 37,00

Ação: 03.011.02.122.2065.1507 - CONSTRUIR FÓRUNS DIGITAIS

Finalidade

Construção de edificação para abrigar Fóruns Digitais que oferecem serviços judiciais à população, de forma eletrônica e remota, em parceria com as Prefeituras, MP, DPE, TRT, TRF, TRE, MPT, MPF e outras instituições públicas para assegurar direitos e cidadania a quem não pode se deslocar até a sede da Comarca.

Modo de Execução

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 106

Fóruns Digitais Construídos Un Despesas Correntes 17590 Recursos vinculados a fundo 500.000,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 Total: 500.000,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 Despesas de Capital 17590 Recursos vinculados a fundo 18.021.000,00 0,00 0,00 0,00 18.021.000,00 Total: 18.021.000,00 0,00 0,00 0,00 18.021.000,00 Total Geral: 18.521.000,00 0,00 0,00 0,00 18.521.000,00

Região III 2,00 0,00 0,00 0,00 2,00 Região VI 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00 Região VIII 2,00 0,00 0,00 0,00 2,00 Região IX 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00 Região X 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00 Total 7,00 0,00 0,00 0,00 7,00

Ação: 03.011.02.122.2065.1508 - CONSTRUIR NOVO FÓRUM DE COLORADO DO OESTE/RO

Finalidade

Construção de unidade predial para abrigo do Novo Fórum de Colorado do Oeste/RO visando o atendimento de demandas de processos judiciais e o oferecimento de espaço adequado para prestação jurisdicional e recepção do jurisdicionado Deverão ser observadas as normas atinentes à execução da obra, à acessibilidade, à segurança, meio ambiente e aos princípios da Administração Pública. O projeto prevê a construção de um prédio moderno e funcional baseado nas recentes concepções arquitetônicas das obras de Rolim de Moura/RO e Vilhena/RO, incluindo a utilização da metodologia de Light Steel Frame - LSF.

Modo de Execução

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 107

Despesas Correntes Despesas de Capital 17590 Recursos vinculados a fundo 9.852.000,00 0,00 0,00 0,00 9.852.000,00 Total: 9.852.000,00 0,00 0,00 0,00 9.852.000,00 Total Geral: 9.952.000,00 0,00 0,00 0,00 9.952.000,00

Região VII 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 Total 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00

Ação: 03.011.02.122.2065.1509 - CONSTRUIR NOVO FÓRUM DE NOVA MAMORÉ/RO

Finalidade

Construção de unidade predial para abrigo do Novo Fórum de Nova Mamoré/RO visando o atendimento de demandas de processos judiciais e o oferecimento de espaço adequado para prestação jurisdicional e recepção do jurisdicionado Deverão ser observadas as normas atinentes à execução da obra, à acessibilidade, à segurança, meio ambiente e aos princípios da Administração Pública. O projeto prevê a construção de um prédio moderno e funcional baseado nas recentes concepções arquitetônicas das obras de Rolim de Moura/RO e Vilhena/RO, incluindo a utilização da metodologia de Light Steel Frame - LSF.

Modo de Execução

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 108

Despesas Correntes Despesas de Capital 17590 Recursos vinculados a fundo 9.852.000,00 0,00 0,00 0,00 9.852.000,00 Total: 9.852.000,00 0,00 0,00 0,00 9.852.000,00 Total Geral: 9.952.000,00 0,00 0,00 0,00 9.952.000,00

Região X 75,00 0,00 0,00 0,00 75,00 Total 75,00 0,00 0,00 0,00 75,00

03.011.02.122.2065.1518 - DOTAR O FÓRUM GERAL DA COMARCA DE PORTO VELHO COM INSTALAÇÕES FÍSICAS Ação: ADEQUADAS À ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

Finalidade

Prover o Fórum Geral da Comarca de Porto Velho com um imóvel adequado e seguro para a realização da prestação jurisdicional, garantindo o acesso à justiça de forma efetiva e eficiente

Modo de Execução

A ação orçamentária de dotar o Fórum Geral da Comarca de Porto Velho com instalações físicas adequadas à entrega da prestação jurisdicional é crucial para garantir o acesso à justiça de forma efetiva e adequada. Contudo, é importante observar que a possível aquisição e/ou construção de imóvel para atender a prestação jurisdicional da Comarca de Porto Velho deve levar em consideração diversos aspectos técnicos e normativos, além de considerações socioambientais. Nesse sentido, a qualidade do imóvel, bem como a técnica de instalação ou construção adequada e a disponibilidade de mão de obra especializada, são fatores importantes a serem considerados. Além disso, é crucial observar os aspectos de fornecimento, vida útil e manutenção dos equipamentos e do ambiente, a fim de garantir sua durabilidade e eficiência. No que diz respeito aos aspectos socioambientais, é necessário levar em consideração a obtenção de certificações de sustentabilidade, como a concedida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, para produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação aos seus similares. Além disso, é fundamental que o projeto de construção ou aquisição leve em consideração as normas e padrões de acessibilidade estabelecidos pela ABNT NBR 9050:2020 e ABNT NBR 16537:2016, bem como as prescrições da legislação local. Dessa forma, é possível garantir que as instalações físicas do Fórum Geral da Comarca de Porto Velho atendam aos padrões técnicos e normativos, além de considerações socioambientais, garantindo assim um ambiente acessível, sustentável, seguro e adequado para a entrega da prestação jurisdicional.

Imóvel construído/adquirido. Un

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 109 Despesas de Capital 17590 Recursos vinculados a fundo 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000.000,00 Total: 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000.000,00 Total Geral: 5.000.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000.000,00

Região I 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00 Total 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00

Ação: 03.011.02.122.2065.1628 - REFORMAR O EDIFÍCIO SEDE

Finalidade

Revitalizar os ambientes de representação e recepção do Edifício Sede com o propósito de melhorar a funcionalidade, a segurança e a sustentabilidade das edificações, ao mesmo tempo em que se promove um ambiente mais acolhedor e acessível para Magistrados(as), Servidores(as) e o público em geral.

Modo de Execução

Edifício Sede Reformado % Despesas Correntes 17590 Recursos vinculados a fundo 110.000,00 0,00 0,00 0,00 110.000,00 Total: 110.000,00 0,00 0,00 0,00 110.000,00 Despesas de Capital 17590 Recursos vinculados a fundo 12.650.000,00 0,00 0,00 0,00 12.650.000,00 Total: 12.650.000,00 0,00 0,00 0,00 12.650.000,00 Total Geral: 12.760.000,00 0,00 0,00 0,00 12.760.000,00

Região I 72,00 0,00 0,00 0,00 72,00 Total 72,00 0,00 0,00 0,00 72,00

Ação: 03.011.02.122.2065.1629 - REFORMAR O ANEXO ADMINISTRATIVO

Finalidade

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 110 Reforma do anexo administrativo a fim de oferecer espaço adequado para a realização das atividades da unidade, observando as normas atinentes à execução da obra, à acessibilidade, à segurança, ao meio ambiente e aos princípios da Administração Pública.

Modo de Execução

Anexo Administrativo reformado. % Despesas Correntes 17590 Recursos vinculados a fundo 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 Total: 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 Despesas de Capital 17590 Recursos vinculados a fundo 1.650.000,00 500.000,00 0,00 0,00 2.150.000,00 Total: 1.650.000,00 500.000,00 0,00 0,00 2.150.000,00 Total Geral: 1.670.000,00 500.000,00 0,00 0,00 2.170.000,00

Região I 75,00 25,00 0,00 0,00 100,00 Total 75,00 25,00 0,00 0,00 100,00

Ação: 03.011.02.122.2065.1630 - REFORMAR O FÓRUM DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM/RO

Finalidade

Reforma da unidade predial que abriga o Fórum de Guajará Mirim/RO visando o atendimento de demanda de processos judiciais e o oferecimento de espaço adequado para prestação jurisdicional e recepção do jurisdicionado. Deverão ser observadas as normas relativas à execução da obra, à acessibilidade, à segurança, ao meio ambiente e aos princípios da Administração Pública.

Modo de Execução

Reforma concluída com ambiente adequado às funções jurisdicionais, contemplando dentre outros itens: ??Substituição de todo o piso cerâmico por porcelanato; ??Substituição de todo o forro de PVC e entarugamento por forro de gesso monolítico e modular; ??Reforma completa dos banheiros públicos e assessores; ??Reforma do palco e portas de acesso do Tribunal do Júri adequando as normas de acessibilidade; ??Substituição de todas as portas por portas de 80 cm por portas de 90cm de largura conforme normas de acessibilidade; ??Construção de nova fachada com área coberta; ??Requalificação do estacionamento para servidores; ??Ajuste de todas as calçadas internas para atender as normas de acessibilidade; ??Ajuste de todas as calçadas externas atendendo transito de pedestres, área de serviço com plantação de arvores com raízes profundas e gramado e piso tátil; ??Remarcação das vagas para o público localizadas em frente ao fórum; ??Ajuste das esquinas; ??Recuperação de todos os jardins, tendo em vista que o atual está deteriorado; ??Substituição da caixa d'agua tipo taça.

Fórum reformado. %

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 111 Despesas Correntes 17590 Recursos vinculados a fundo 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 Total: 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 Despesas de Capital 17590 Recursos vinculados a fundo 1.510.000,00 190.000,00 0,00 0,00 1.700.000,00 Total: 1.510.000,00 190.000,00 0,00 0,00 1.700.000,00 Total Geral: 1.560.000,00 190.000,00 0,00 0,00 1.750.000,00

Região I 87,00 13,00 0,00 0,00 100,00 Total 87,00 13,00 0,00 0,00 100,00

Ação: 03.011.02.122.2065.1631 - REFORMAR O FÓRUM DA COMARCA DE MACHADINHO DO OESTE/RO

Finalidade

Reforma da unidade predial que abriga o Fórum de Machadinho do Oeste/RO visando o atendimento de demanda de processos judiciais e o oferecimento de espaço adequado para prestação jurisdicional e recepção do jurisdicionado. Deverão ser observadas as normas relativas à execução da obra, à acessibilidade, à segurança, ao meio ambiente e aos princípios da Administração Pública.

Modo de Execução

Fórum Reformado % Despesas Correntes 17590 Recursos vinculados a fundo 0,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 Total: 0,00 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 Despesas de Capital 17590 Recursos vinculados a fundo 855.000,00 845.000,00 0,00 0,00 1.700.000,00 Total: 855.000,00 845.000,00 0,00 0,00 1.700.000,00 Total Geral: 855.000,00 895.000,00 0,00 0,00 1.750.000,00

Região III 57,00 43,00 0,00 0,00 100,00 Total 57,00 43,00 0,00 0,00 100,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 112 Ação: 03.011.02.122.2065.1632 - REFORMAR E AMPLIAR O CENTRO DE APOIO LOGÍSTICO

Finalidade

Reforma da unidade predial que abriga o Centro de Apoio Logístico visando o oferecimento de espaço adequado para realização de atividades administrativas no local. Deverão ser observadas as normas relativas à execução da obra, à acessibilidade, à segurança, ao meio ambiente e aos princípios da Administração Pública.

Modo de Execução

Centro De Apoio Logístico Reformado E Ampliado % Despesas Correntes 17590 Recursos vinculados a fundo 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 Total: 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 Despesas de Capital 17590 Recursos vinculados a fundo 6.100.000,00 0,00 0,00 0,00 6.100.000,00 Total: 6.100.000,00 0,00 0,00 0,00 6.100.000,00 Total Geral: 6.150.000,00 0,00 0,00 0,00 6.150.000,00

Região I 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 Total 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00

Ação: 03.011.02.122.2065.1633 - REVITALIZAR AS INSTALAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO DE RONDÔNIA

Finalidade

Revitalizar as instalações do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO) em geral, com o propósito de melhorar a funcionalidade, a segurança e a sustentabilidade das edificações, ao mesmo tempo em que se promove um ambiente mais acolhedor e acessível para Magistrados(as), Servidores(as) e o público em geral.

Modo de Execução

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 113

Edifícios Reformados Un Despesas de Capital 17590 Recursos vinculados a fundo 8.345.000,00 3.213.000,00 3.044.000,00 3.278.000,00 17.880.000,00 Total: 8.345.000,00 3.213.000,00 3.044.000,00 3.278.000,00 17.880.000,00 Total Geral: 8.345.000,00 3.213.000,00 3.044.000,00 3.278.000,00 17.880.000,00

Região II 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00 Região III 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00 Região VI 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00 Região V 0,00 1,00 0,00 1,00 2,00 Região VI 2,00 0,00 0,00 0,00 2,00 Região VII 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00 Região VIII 0,00 1,00 2,00 1,00 4,00 Região IX 2,00 0,00 1,00 0,00 3,00 Região X 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00 Total 5,00 3,00 4,00 4,00 16,00

Despesas Correntes 17590 Recursos vinculados a fundo 1.030.000,00 50.000,00 0,00 0,00 1.080.000,00 Total: 1.030.000,00 50.000,00 0,00 0,00 1.080.000,00 Despesas de Capital 17590 Recursos vinculados a fundo 80.430.000,00 4.748.000,00 3.044.000,00 3.278.000,00 91.500.000,00 Total: 80.430.000,00 4.748.000,00 3.044.000,00 3.278.000,00 91.500.000,00 Total Geral: 81.460.000,00 4.798.000,00 3.044.000,00 3.278.000,00 92.580.000,00

Programa: 2073 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DO PODER JUDICIÁRIO

Justificativa

Este Programa justifica-se pela necessidade de manutenção das atividades administrativas e judiciárias do PJRO, por meio de serviços, bens/materiais, infraestrutura indispensáveis à continuidade do serviço, prezando pela qualidade, eficiência e celeridade da Justiça de Rondônia.

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 114 Gestão Estratégica Elaine Piacentini Bettanin

Público Alvo

Estagiários(as), jurisdicionados(as), magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário do Estado de Rondônia Objetivo: Manter as unidades administrativas e judiciárias do PJRO. Ação: 03.011.02.122.2073.2449 - MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO PJRO

Finalidade

Viabilizar a manutenção das unidades administrativas e judiciárias do PJRO.

Modo de Execução

1. Planejamento e levantamento de necessidades 2. Análise de viabilidade e orçamento 3. Licitação e contratação 4. Execução e acompanhamento:

Comarcas Mantidas Un Despesas Correntes 17590 Recursos vinculados a fundo 72.444.067,00 162.860.099,00 180.016.046,00 171.393.251,00 586.713.463,00 Total: 72.444.067,00 162.860.099,00 180.016.046,00 171.393.251,00 586.713.463,00 Despesas de Capital 17590 Recursos vinculados a fundo 91.000,00 85.000,00 104.000,00 96.000,00 376.000,00 Total: 91.000,00 85.000,00 104.000,00 96.000,00 376.000,00 Total Geral: 72.535.067,00 162.945.099,00 180.120.046,00 171.489.251,00 587.089.463,00

Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região II 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Região III 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Região VI 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região V 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 Região VI 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 Região VII 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 Região VIII 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 Região IX 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 Região X 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Total 23,00 23,00 23,00 23,00 23,00

Despesas Correntes 17590 Recursos vinculados a fundo 72.444.067,00 162.860.099,00 180.016.046,00 171.393.251,00 586.713.463,00 Total: 72.444.067,00 162.860.099,00 180.016.046,00 171.393.251,00 586.713.463,00 Despesas de Capital 17590 Recursos vinculados a fundo 91.000,00 85.000,00 104.000,00 96.000,00 376.000,00 Total: 91.000,00 85.000,00 104.000,00 96.000,00 376.000,00 Total Geral: 72.535.067,00 162.945.099,00 180.120.046,00 171.489.251,00 587.089.463,00

Programa: 2185 - POLÍTICA DA PAZ

Justificativa

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 115 A implementação do programa Política da Paz, estabelece no âmbito do Poder Judiciário de Rondônia uma ferramenta estratégica para o devido planejamento de ações e iniciativas que tem como objetivo a efetivação do devido acesso à justiça, tratamento adequado dos conflitos de interesses, pacificação social e prevenção de litígios. Verifica-se ser necessário a concretrização deste programa para: 1) Descontruir Barreiras e resistências para a implementação de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, 2) Dificuldade na tomada de decisões ágeis e eficientes; 3) Sobrecarga na programação das atividades do Nupemec. Estes problemas dificultam as implementações, os aperfeiçoamentos e a efetividades de soluções consensuais para solução de conflitos desenvolvidas por este Poder Judiciário, uma vez que a existências e a persistências destas virão a colaborar com a cultura do litígio em nossa sociedade, resultando no congestionamento de processos no Poder Judiciário, tornando mais longos e custosos e impactando negativamente na imagem desta instituição em frente à sociedade, pela não efetividade das políticas adotadas. A implementação do programa visa contornar esse impacto negativo, com adoção de medidas que melhorem a efetividade das políticas adotadas, decisões com agilidade e eficiência e assegurar recursos para melhorar a capacidade de execução das atividades do Nupemec. As principais causas que contribuem para causar esta situação são: As barreiras e resistências para a efetivação dos Métodos Consensuais de Solução de Conflitos; Dificuldade na tomada de decisões ágeis e eficientes e Sobrecarga da programação das atividades do Nupemec. Também, a ineficácia dos canais de comunicação comprometem e acabam impactando a comunicação intersetorial e interinstitucional desta Instituição, gerando a adoção de práticas divergentes dos direcionamentos externados pela administração. Concernente às estrutura das unidades vinculadas à temática, nos 23 Cejusc's averiguou-se que estas demonstraram estarem insuficientes quanto ao quadro de pessoal, com demanda acima de suas capacidades de atendimento, gerando produtividade abaixo do esperado. Com a implementação do programa, esperamos direcionar os esforços do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia para fortalecer os métodos consensuais de solução de conflitos, fomentando a padronização, integração, agilidade, eficiência e mudança cultural na sociedade, promovendo a paz, a justiça e a harmonia social, tornando sua implementação essencial para o aprimoramento do sistema de justiça, atingindo objetivos específicos: 1) Descontruir Barreiras e resistências para a implementação de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, 2) Dificuldade na tomada de decisões ágeis e eficientes; 3) Sobrecarga na programação das atividades do Nupemec.

Gestão Estratégica Rosângela Vieira de Souza

Público Alvo

Objetivo: Efetivar os Métodos Consensuais de Solução de Conflitos no PJRO

Indicador: Indice de Conciliação

Porcentagem 17,43 2022-12-31 Anual Estadual

Fonte

Painel CIES - Metas do CNJ Índice 2024 2025 2026 2027 Esperado 17,78 18,13 18,50 18,87

Indicador: Índice de audiências realizadas no Cejusc

Porcentagem 57,52 2022-12-31 Anual Estadual

Fonte

Sistema PJe Índice 2024 2025 2026 2027 Esperado 58,71 59,88 61,08 62,30 Ação: 03.011.02.061.2185.4137 - EFETIVAR OS MÉTODOS CONSENSUAIS DE CONFLITO

Finalidade

Realizar iniciativas para efetivar os Métodos Consensuais de Solução de Conflitos no PJRO.

Modo de Execução

1. Analisar demandas e necessidades relacionadas à promoção dos métodos consensuais de solução de conflitos, levando em consideração os problemas identificados anteriormente; 2. Realizar planejamento, definindo e priorizando as atividades específicas a serem desenvolvidas no âmbito da ação, levando em consideração o executado nos anos anteriores, como a realização da Justiça Rápida, o POP Rua, a Semana do Registro Civil, o Casamento Comunitário, entre outras; 3. Monitorar e avaliar o progresso e os resultados das intervenções, por meio de indicadores e avaliações periódicas; 4. Documentar todas as etapas, atividades e resultados da ação orçamentária, a fim de fornecer subsídios para relatórios, prestação de contas e aprendizado institucional.

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 116 Acordos homologados Un Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 17590 Recursos vinculados a fundo 777.000,00 809.000,00 847.000,00 882.000,00 3.315.000,00 Total: 777.000,00 809.000,00 847.000,00 882.000,00 3.315.000,00 Total Geral: 777.000,00 809.000,00 847.000,00 882.000,00 3.315.000,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 1.163,00 1.182,00 1.201,00 1.220,00 4.766,00 Região II 99,00 100,00 102,00 103,00 404,00 Região III 127,00 129,00 131,00 133,00 520,00 Região VI 315,00 320,00 325,00 330,00 1.290,00 Região V 330,00 335,00 341,00 346,00 1.352,00 Região VI 294,00 298,00 303,00 308,00 1.203,00 Região VII 171,00 173,00 176,00 179,00 699,00 Região VIII 246,00 250,00 254,00 258,00 1.008,00 Região IX 394,00 401,00 407,00 413,00 1.615,00 Região X 192,00 195,00 198,00 201,00 786,00 Total 3.331,00 3.383,00 3.438,00 3.491,00 13.643,00

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 17590 Recursos vinculados a fundo 777.000,00 809.000,00 847.000,00 882.000,00 3.315.000,00 Total: 777.000,00 809.000,00 847.000,00 882.000,00 3.315.000,00 Total Geral: 777.000,00 809.000,00 847.000,00 882.000,00 3.315.000,00

Programa: 2186 - ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Justificativa

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), os homicídios em que as vítimas são mulheres e os feminicídios aumentaram de 2021 para 2022, assim como as tentativas de homicídio e feminicídio, sendo que Rondônia teve um aumento de quase 50% nos feminicídios. De acordo com o relatório do FBSP, todas as formas de violência contra a mulher cresceram em 2022, sendo que Rondônia se destacou negativamente no aumento dessas violências, sejam tentadas ou efetivadas. Assim, o Programa de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher almeja melhorar essa realidade no Estado de Rondônia, fundamentalmente no que tange às competências do Poder Judiciário Rondoniense.

Gestão Estratégica Álvaro Kalix Ferro

Público Alvo

População do Estado de Rondônia, especialmente as mulhres Objetivo: Prevenir as violências contra as mulheres; conceder acesso e garantia de direitos e assistir as vítimas; enfrentar e combater as

violências e fortalecer e gerir as iniciativas, do PJRO, de combate às violências contra as mulheres.

Indicador: Tempo Médio de Julgamento do Processo

Dias 544,13 2023-07-31 Anual Estadual

Fonte

Painel Datajud - Tempos e Indicadores Índice 2024 2025 2026 2027 Esperado 300,00 300,00 300,00 300,00

Indicador: Tempo Médio de Concessão ou Denegação da Medida Protetiva

Dias 1,76 2023-07-31 Anual Estadual

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 117 Fonte

Painel Datajud - Tempos e Indicadores Índice 2024 2025 2026 2027 Esperado 1,00 1,00 1,00 1,00 Ação: 03.011.02.061.2186.1643 - ENFRENTAR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Finalidade

Prevenir as violências contra as mulheres; conceder acesso e garantia de direitos e assistir as vítimas; enfrentar e combater as violências e fortalecer e gerir as iniciativas, do PJRO, de combate às violências contra as mulheres.

Modo de Execução

Realizar iniciativas em cinco eixos: Prevenção, Acesso e Garantia de Direitos, Assistência, Enfrentamento e Combate e Fortalecimento e Gestão. 1 - Prevenção se materializará, na perspectiva Sociedade, mediante Projetos e Campanhas em Escolas e Universidades, Projetos e Campanhas em Comunidades e a realização da Campanha Sinal Vermelho; na perspectiva Processos Internos mediante a promoção do Agosto Lilás e dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher; e na perspectiva Aprendizado e Crescimento, abordando Novas Perspectivas de Gênero. 2 - Acesso e Garantia de Direitos se concretizará, na perspectiva Sociedade, por meio da iniciativa Mulheres em Cores, aplicação de Linguagem Simples nas Medidas Protetivas, implementação da Ouvidoria da Mulher, fortalecimento do Acolhimento e Valorização, expansão dos Grupos Reflexivos para todas as Comarcas e impulsionamento das Delegacias da Mulher; e na perspectiva Aprendizado Crescimento, implantação do Protocolo de Atendimento de Magistradas e Servidoras e do Banco Nacional de Medidas Protetivas. 3 - Assistência acontecerá, na perspectiva Sociedade, na criação e fortalecimento de Redes de Enfrentamento, em orientações sobre os códigos das Tabelas Processuais Unificadas e aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero. 4 - Enfrentamento e Combate se efetivarão, na perspectiva Sociedade, com a expansão das iniciativas Maria Urgente e Maria no Distrito, realização da Maria Itinerante, fortalecimento do Pedido Virtual de Medidas Protetivas, realização dos eventos Semana Pela Paz em Casa e cumprimento da Meta Nacional 8. 5 - Fortalecimento e Gestão se dará mediante a atenção aos(às) profissionais do PJRO que trabalham com a Violência Contra a Mulher, consolidação da Coordenadoria da Mulher e gestão de ações, iniciativas, processos, projetos e rotinas.

Mulheres Atendidas Un Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 17590 Recursos vinculados a fundo 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00 Total: 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00 Total Geral: 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 500,00 1.000,00 1.500,00 2.000,00 5.000,00 Total 500,00 1.000,00 1.500,00 2.000,00 5.000,00

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 17590 Recursos vinculados a fundo 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00 Total: 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00 Total Geral: 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00

Total da Unidade: 246.077.067,00 260.644.099,00 275.524.046,00 292.556.251,00 1.074.801.463,00

Justificativa

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 118 A Requisição de Pequeno Valor (RPV) representa uma obrigação a pagar após o trânsito em julgado de decisão judicial, o teto é estipulado pela Lei Estadual nº 1788/2007, que fixou em 10 Salários mínimos o limite para pagamento da RPV, e o prazo para pagamento é de 60 (sessenta) dias, e o presente programa visa realizar pagamentos de honorários em favor de advogados dativos, peritos, tradutores, intérpretes e órgãos técnicos ou científicos, eventualmente nomeados pelo Poder Judiciário para atuar em processos em que a parte for beneficiária da justiça gratuita, a fim de garantir o acesso à justiça aos que comprovarem carência de recursos e para pagamento de sentenças judiciais mediante RPV, exceto precatórios.

Gestão Estratégica Uadson Ferreira Bezerra

Público Alvo

População de Rondônia que demandam de acesso a justiça Objetivo: Realizar pagamentos de honorários em favor de advogados dativos, peritos, tradutores, intérpretes e órgãos técnicos ou científicos,

eventualmente nomeados pelo Poder Judiciário e pagamentos de sentenças judiciais mediante RPV, exceto precatórios. 11.003.04.846.0000.0023 - REALIZAR PAGAMENTO DE ADVOGADOS DATIVOS, HONORÁRIOS EVENTUAIS, RPV E OUTROS Ação: PAGAMENTOS JUDICIAIS

Finalidade

Custear pagamentos de despesas decorrentes de decisões judiciais em favor de terceiros mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Modo de Execução

Assegurar o pagamento de créditos devidos a particulares, em cumprimento às decisões judiciais mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes

16.499.305,00 17.067.129,00 19.435.490,00 21.402.009,00 74.403.933,00 Outros Recursos não

0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 Total: 16.499.305,00 18.067.129,00 19.435.490,00 21.402.009,00 75.403.933,00 Total Geral: 16.499.305,00 18.067.129,00 19.435.490,00 21.402.009,00 75.403.933,00

Despesas Correntes

16.499.305,00 17.067.129,00 19.435.490,00 21.402.009,00 74.403.933,00 Outros Recursos não

0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 Total: 16.499.305,00 18.067.129,00 19.435.490,00 21.402.009,00 75.403.933,00 Total Geral: 16.499.305,00 18.067.129,00 19.435.490,00 21.402.009,00 75.403.933,00

Justificativa

Gestão Estratégica Esdras Simionato Paz

Público Alvo

capital Ação: 11.003.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Finalidade

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 119

Modo de Execução

Despesas Correntes

8.837.696,00 7.980.205,00 6.674.132,00 6.714.172,00 30.206.205,00 Outros Recursos não 1.841.611,00 459.958,00 2.076.331,00 2.199.476,00 6.577.376,00 Total: 10.679.307,00 8.440.163,00 8.750.463,00 8.913.648,00 36.783.581,00 Total Geral: 10.679.307,00 8.440.163,00 8.750.463,00 8.913.648,00 36.783.581,00

Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região V 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região VI 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região VII 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Total 4,00 4,00 4,00 4,00 16,00

Ação: 11.003.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

Finalidade

Modo de Execução

Despesas Correntes

5.501.846,00 5.855.410,00 6.203.078,00 6.570.975,00 24.131.309,00 Outros Recursos não 101.662,00 108.196,00 114.620,00 121.418,00 445.896,00 Total: 5.603.508,00 5.963.606,00 6.317.698,00 6.692.393,00 24.577.205,00 Total Geral: 5.603.508,00 5.963.606,00 6.317.698,00 6.692.393,00 24.577.205,00

Região I 287,00 287,00 287,00 287,00 1.148,00 Total 287,00 287,00 287,00 287,00 1.148,00

Ação: 11.003.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

Finalidade

complementar.

Modo de Execução

Despesas Correntes

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 120

83.818.750,00 77.232.230,00 81.817.925,00 86.670.450,00 329.539.355,00 Total: 83.818.750,00 77.232.230,00 81.817.925,00 86.670.450,00 329.539.355,00 Total Geral: 83.818.750,00 77.232.230,00 81.817.925,00 86.670.450,00 329.539.355,00

Região I 287,00 287,00 287,00 287,00 1.148,00 Total 287,00 287,00 287,00 287,00 1.148,00

Ação: 11.003.04.123.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA

Finalidade

Modo de Execução

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

110.000,00 150.000,00 130.000,00 140.000,00 530.000,00 Total: 110.000,00 150.000,00 130.000,00 140.000,00 530.000,00 Total Geral: 110.000,00 150.000,00 130.000,00 140.000,00 530.000,00

Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Total 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

98.268.292,00 91.217.845,00 94.825.135,00 100.095.597,00 384.406.869,00 Outros Recursos não 15010 Vinculados 1.943.273,00 568.154,00 2.190.951,00 2.320.894,00 7.023.272,00

Total: 100.211.565,00 91.785.999,00 97.016.086,00 102.416.491,00 391.430.141,00 Total Geral: 100.211.565,00 91.785.999,00 97.016.086,00 102.416.491,00 391.430.141,00

Programa: 2085 - FORTALECIMENTO DA ESTRUTURA FÍSICA DA PGE/RO

Justificativa

Atender as necessidades das unidades da Procuradoria Geral do Estado (PGE) , seja na Sede, nas Regionais ou na Representação e Judicial em Brasília-DF, priorizando a destinação de recursos para a manutenção e aprimoramento da estrutura física, bem como a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, visando melhorar o atendimento ao público e proporcionar aos servidores condições ideais de trabalho. Programa estratégico alinhado à política da Instituição, reafirmando o compromisso com a excelência no serviço público e a valorização do público e dos servidores.

Gestão Estratégica Rodney Nascimento de Queiroz Chagas

Público Alvo

Objetivo: Prover a Unidade da PGE de recursos orçamentários e financeiros para atender as despesas com aquisição de bens e serviços,

gestão de pessoal, Operações Especiais e outras, de natureza administrativa, classificadas como despesas correntes e de capital

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 121 Indicador: Indice de satisfação com as instalações físicas

Porcentagem 2023-07-31

Fonte

Pesquisa do índice de satisfação e clima organizacional do FUMOR/PGE Esperado 70,00 71,00 72,00 73,00 Ação: 11.003.04.122.2085.4160 - MELHORAR A ESTRUTURA FÍSICA DA PGE/RO

Finalidade

Prover a Procuradoria Geral do Estado (PGE) com infraestrutura física, tecnológica e outros bens permanentes necessários para o desempenho de sua função singular de representar e defender o Estado de Rondônia. Dessa forma, a PGE poderá cumprir sua missão institucional, contribuindo para a melhoria dos serviços prestados à população. Visando aprimorar as condições de trabalho dos procuradores e demais servidores, provendo os recursos materiais e tecnológicos adequados para uma atuação eficiente da instituição no cumprimento de seu papel.

Modo de Execução

Aprimoração nas condições de trabalho dos procuradores, aquisição de bens permanentes, dentre outros.

Melhorias Realizada Un Despesas de Capital

0,00 501.000,00 611.000,00 721.000,00 1.833.000,00 Outros Recursos não 0,00 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 Total: 0,00 1.001.000,00 611.000,00 721.000,00 2.333.000,00 Total Geral: 0,00 1.001.000,00 611.000,00 721.000,00 2.333.000,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 0,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Região V 0,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Região VI 0,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Região VII 0,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Total 0,00 100,00 100,00 100,00 100,00

Despesas de Capital

0,00 501.000,00 611.000,00 721.000,00 1.833.000,00 Outros Recursos não 0,00 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00 Total: 0,00 1.001.000,00 611.000,00 721.000,00 2.333.000,00 Total Geral: 0,00 1.001.000,00 611.000,00 721.000,00 2.333.000,00

Programa: 2155 - GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA

Justificativa

A aplicação de recursos para investimentos na administração fazendária é essencial para o aprimoramento e incremento da arrecadação do estado, bem como contribui para os processos sistêmicos de reflexão sobre a qualidade do gasto, garante-se dessa forma que a PGE atue em seus dois eixos prioritários de trabalho, quais sejam a "RESPONSABILIDADE FISCAL (perspectiva do gasto) e a ARRECADAÇÃO (perspectiva da receita).

Cidadania Franciele Soares da Costa

Público Alvo

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 122 SOCIEDADE DE RONDÔNIA Objetivo: Promover uma melhora substantiva na recuperação de créditos tributários inscritos em dívida ativa.

Indicador: Índice de Eficiência da Cobrança

Porcentagem 75,00 2023-05-31 Anual Estadual

Fonte

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS Esperado 75,00 82,00 88,00 95,00 Ação: 11.003.04.122.2155.2604 - PROMOVER A MELHORIA DA GESTÃO DE COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA

Finalidade

Implementar um conjunto de ações e práticas que permitam otimizar o processo de cobrança da dívida ativa, tornando-o mais ágil, assertivo e alinhado às necessidades do Estado de Rondônia.

Modo de Execução

Utilizando tecnologias avançadas e métodos eficazes de comunicação desenvolver soluções para avaliar o estoque da dívida ativa, priorizando a cobrança de títulos com maior propensão de pagamento.

Consultoria Realizada. Un Despesas Correntes

200.000,00 540.000,00 600.000,00 560.000,00 1.900.000,00 Total: 200.000,00 540.000,00 600.000,00 560.000,00 1.900.000,00 Total Geral: 200.000,00 540.000,00 600.000,00 560.000,00 1.900.000,00

Total 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00

Ação: 11.003.04.122.2155.2605 - MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DA GESTÃO DE COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA

Finalidade

Com o desenvolvimento de sistemas de informação e uso de inteligência artificial realizar a gestão da dívida ativa com excelência.

Modo de Execução

Aquisição ou desenvolvimento de sistemas modernizar os aplicativos de gestão da dívida ativa, tornando-os ferramentas para aumento de eficiência na gestão da dívida ativa.

Sistema de informação voltado a gestão da dívida ativa. Un Despesas Correntes

200.000,00 1.600.000,00 1.600.000,00 1.825.363,00 5.225.363,00 Total: 200.000,00 1.600.000,00 1.600.000,00 1.825.363,00 5.225.363,00 Total Geral: 200.000,00 1.600.000,00 1.600.000,00 1.825.363,00 5.225.363,00

Total 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00

Despesas Correntes

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 123

400.000,00 2.140.000,00 2.200.000,00 2.385.363,00 7.125.363,00 Total: 400.000,00 2.140.000,00 2.200.000,00 2.385.363,00 7.125.363,00 Total Geral: 400.000,00 2.140.000,00 2.200.000,00 2.385.363,00 7.125.363,00

Total da Unidade: 117.110.870,00 112.994.128,00 119.262.576,00 126.924.863,00 476.292.437,00

Unidade: 11.004 - Superintendência Estadual de Turismo

Justificativa

Gestão Estratégica Izabel da Silva Santos

Público Alvo

Objetivo: Garantir o pleno funcionamento das atividades de apoio administrativo de todas as Unidades Orçamentárias do Poder Executivo,

coordenando recursos humanos, materiais, financeiros e técnicos. Como forma de assegurar e otimizar as tarefas executadas. Ação: 11.004.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Finalidade

Modo de Execução

Despesas Correntes

177.594,00 185.820,00 196.940,00 202.730,00 763.084,00 Total: 177.594,00 185.820,00 196.940,00 202.730,00 763.084,00 Despesas de Capital 33.800,00 33.800,00 33.800,00 33.800,00 135.200,00 Total: 33.800,00 33.800,00 33.800,00 33.800,00 135.200,00 Total Geral: 211.394,00 219.620,00 230.740,00 236.530,00 898.284,00

Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Total 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00

Ação: 11.004.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

Finalidade

Modo de Execução

Despesas Correntes

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 124 15000 impostos 140.209,00 149.219,00 158.079,00 167.455,00 614.962,00

Outros Recursos não

2.591,00 2.757,00 2.921,00 3.094,00 11.363,00 Total: 142.800,00 151.976,00 161.000,00 170.549,00 626.325,00 Total Geral: 142.800,00 151.976,00 161.000,00 170.549,00 626.325,00

Região I 35,00 35,00 35,00 35,00 35,00 Total 35,00 35,00 35,00 35,00 35,00

Ação: 11.004.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

Finalidade

complementar.

Modo de Execução

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

2.028.508,00 2.158.866,00 2.287.050,00 2.442.692,00 8.917.116,00 Outros Recursos não 37.483,00 39.891,00 42.260,00 44.766,00 164.400,00 Total: 2.065.991,00 2.198.757,00 2.329.310,00 2.487.458,00 9.081.516,00 Total Geral: 2.065.991,00 2.198.757,00 2.329.310,00 2.487.458,00 9.081.516,00

Região I 35,00 35,00 35,00 35,00 35,00 Total 35,00 35,00 35,00 35,00 35,00

Ação: 11.004.04.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA

Finalidade

Modo de Execução

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

31.680,00 31.680,00 31.680,00 31.680,00 126.720,00 Total: 31.680,00 31.680,00 31.680,00 31.680,00 126.720,00 Total Geral: 31.680,00 31.680,00 31.680,00 31.680,00 126.720,00

Região I 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Total 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 125 Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

2.377.991,00 2.525.585,00 2.673.749,00 2.844.557,00 10.421.882,00 Outros Recursos não 40.074,00 42.648,00 45.181,00 47.860,00 175.763,00 Total: 2.418.065,00 2.568.233,00 2.718.930,00 2.892.417,00 10.597.645,00 Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 33.800,00 33.800,00 33.800,00 33.800,00 135.200,00 Total: 33.800,00 33.800,00 33.800,00 33.800,00 135.200,00 Total Geral: 2.451.865,00 2.602.033,00 2.752.730,00 2.926.217,00 10.732.845,00

Unidade: 11.004 - Superintendência Estadual de Turismo Programa: 2108 - DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

Justificativa

O Estado de Rondônia com vários atrativos turísticos: naturais, históricos, religioso, ecoturismo, esporte e lazer, culturais, exposições agropecuárias, entre outros, sendo possível transformar esses segmentos em produtos turísticos vendáveis, com geração de emprego, renda e tributos para o estado, aquecendo a economia. Nesse sentido, torna-se necessário a exploração desse potencial, visto que o turismo é a terceira indústria que mais cresce no mundo, ficando atrás apenas da aviação e do setor petrolífero, sendo considerada indústria limpa não poluente. Para consecução dos objetivos desse Programa serão empenhados esforços de estruturação e melhoria de atrativos Turísticos do Estado, Apoio as Ações do CADASTUR dentro e fora do Estado, Participação da SETUR em eventos e feiras dentro e fora do Estado, Elaboração do Plano Estadual de Turismo, Apoio da SETUR em eventos de cunho turístico, visita técnica aos municípios do estado, mapa da regionalização do turismo em RO/mapa do turismo brasileiro.

Desenvolvimento Econômico Rafael Jonis Serra Dos Santos Guimarães

Público Alvo

Municípios do Estado de Rondônia Objetivo: Apoiar os empreendimentos turísticos na renovação de cadastros e cadastramentos iniciais dos empreendimentos (agência de

viagens, hotéis, pousadas, guias turísticos, etc.) no Sistema CADASTUR.

Indicador: Aumento do número de empreendimentos turísticos cadastrados no Sistema CADASTUR no Estado de Rondônia.

Unidade 50,00 2023-07-28 Anual Estadual

Fonte

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE TURISMO - SETUR/RO

Esperado 50,00 55,00 60,00 65,00 Objetivo: Adesão de novos municípios no Mapa do Turismo, gerando oportunidades para a população.

Indicador: Aumentar o número de Municípios de Rondônia no Mapa do Turismo Brasileiro.

Unidade 20,00 2023-07-28 Bienal Estadual

Fonte

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE TURISMO - SETUR/RO Esperado 20,00 22,00 24,00 26,00 Objetivo: Capacitação de Profissionais para o Desenvolvimento do Turismo (cursos de aperfeiçoamento em geral).

Indicador: Curso de capacitação de profissionais do Turismo

Unidade 50,00 2023-07-28 Anual Estadual

Fonte

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 126 SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE TURISMO - SETUR/RO Esperado 50,00 75,00 100,00 125,00 Objetivo: Fomentar a atividade turística com vista a geração de emprego e renda para o Estado.

Indicador: Criação de novos empregos voltado ao Turismo

Unidade 12.534,00 2023-07-28 Anual Estadual

Fonte

CAGED - MTE Cadastro Geral de Empregados e Desempregados Esperado 12.534,00 16.350,00 19.452,00 21.250,00 Objetivo: Aumento de receita para o Estado, com abrangência de vários segmentos prestadores no comércio/serviços.

Indicador: Receita da Atividade Turística e demais segmentos prestadores no comércio/serviços.

Real 15.106.468,73 2023-07-28 Anual Estadual

Fonte

SEFIN-RO/GCA/GEAR/CRE Esperado 15.200.000,00 15.960.000,00 16.758.000,00 17.595.900,00 Ação: 11.004.23.695.2108.1215 - PROMOVER A OFERTA DE TURISMO

Finalidade

Promover a oferta de Turismo, através de investimentos na estruturação e custeio de atrativos, visando melhores produtos. Desenvolver o Turismo do estado de acordo com princípios orientadores estabelecidos na Política Estadual de Turismo com o Plano Estadual de Turismo elaborado. Fomentar os seguimentos turísticos em diversas modalidades, realizando ações de infraestrutura e identificação dos principais pontos turísticos do Estado, com Placas de sinalização, ampliações e reformas, construções.

Modo de Execução

Desenvolver ações para captação de recurso junto ao Ministério do Turismo, visando investimentos nos pontos considerados atrativos voltado ao Turismo dentro do Estado, como construções e revitalizações, e estabelecer uma Política Estadual de Turismo, com elaboração do Plano Estadual de Turismo.

Municípios com oferta de Turismo Promovida. Un

Programas PDES: Diretriz Competitividade Sustentável Programa 015 - Promoção do Turismo Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

Outros Recursos não

22.381,00 23.821,00 25.234,00 26.731,00 98.167,00 Total: 22.381,00 23.821,00 25.234,00 26.731,00 98.167,00 Total Geral: 22.381,00 23.821,00 25.234,00 26.731,00 98.167,00

Região II 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região III 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região VI 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região V 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região VI 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região VII 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região VIII 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região IX 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região X 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 127 Total 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00

Ação: 11.004.23.695.2108.2194 - PROMOVER ATIVIDADES DE APOIO E DIVULGAÇÃO DO TURISMO DE RO

Finalidade

Promover ações/atividades de apoio e divulgação do Turismo de Rondônia.

Modo de Execução

Desenvolver ações (participação em feiras/eventos, visita técnica aos municípios do estado, mapa da regionalização do turismo em RO/mapa do turismo brasileiro, convênios, material de divulgação promocional turístico, mídias, etc.), para fomentar o apoio na promoção aos atrativos e produtos turísticos de Rondônia, nos níveis: municipal, estadual, nacional e internacional, visando atrair turistas ao Estado. Implantação de programas sociais, como o Programa Viaja Mais Servidor.

Ações de divulgação promovidas. Un

Programas PDES: Diretriz Competitividade Sustentável Programa 015 - Promoção do Turismo Despesas Correntes

484.758,00 522.960,00 560.960,00 589.960,00 2.158.638,00 Total: 484.758,00 522.960,00 560.960,00 589.960,00 2.158.638,00 Total Geral: 484.758,00 522.960,00 560.960,00 589.960,00 2.158.638,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00

Região II 8,00 8,00 8,00 8,00 32,00 Região III 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00 Região VI 4,00 4,00 4,00 4,00 16,00 Região V 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00 Região VI 7,00 7,00 7,00 7,00 28,00 Região VII 7,00 7,00 7,00 7,00 28,00 Região VIII 7,00 7,00 7,00 7,00 28,00 Região IX 4,00 4,00 4,00 4,00 16,00 Total 50,00 50,00 50,00 50,00 200,00

Ação: 11.004.23.122.2108.4126 - MANTER CENTROS TURÍSTICOS

Finalidade

Garantir o funcionamento e manutenção das atividades em centros e pontos turísticos de Estado.

Modo de Execução

Funcionamento e a manutenção das atividades operacionais dos centros turísticos de Rondônia, a fim de fomentar os atrativos e produtos turísticos.

Centros turísticos mantidos. Un Despesas Correntes

280.040,00 311.180,00 338.480,00 364.680,00 1.294.380,00 Total: 280.040,00 311.180,00 338.480,00 364.680,00 1.294.380,00 Despesas de Capital 3.400,00 3.672,00 3.793,00 3.798,00 14.663,00 Total: 3.400,00 3.672,00 3.793,00 3.798,00 14.663,00 Total Geral: 283.440,00 314.852,00 342.273,00 368.478,00 1.309.043,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 128 Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região X 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00

Despesas Correntes

764.798,00 834.140,00 899.440,00 954.640,00 3.453.018,00 Outros Recursos não 22.381,00 23.821,00 25.234,00 26.731,00 98.167,00 Total: 787.179,00 857.961,00 924.674,00 981.371,00 3.551.185,00 Despesas de Capital 3.400,00 3.672,00 3.793,00 3.798,00 14.663,00 Total: 3.400,00 3.672,00 3.793,00 3.798,00 14.663,00 Total Geral: 790.579,00 861.633,00 928.467,00 985.169,00 3.565.848,00

Total da Unidade: 3.242.444,00 3.463.666,00 3.681.197,00 3.911.386,00 14.298.693,00

Unidade: 11.005 - Controladoria-Geral do Estado

Justificativa

Garantir o funcionamento das atividades administrativas do Órgão Central de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, assegurando a utilização de recursos de modo eficiente e eficaz para a que a Controladoria-Geral do Estado possa alcançar seus objetivos institucionais, por meio da remuneração de servidores, formação e qualificação e promoção de ações preventivas de saúde ocupacional de qualidade de vida no trabalho, bem como por meio da manutenção administrativa da CGE/RO.

Gestão Estratégica Ádrian Breno Cavalcante do Nascimento

Público Alvo

Servidores da controladoria geral do Estado Objetivo: Promover a adequada manutenção administrativa, por meio da aquisição de materiais de consumo e permanentes, contratações de

serviços, pagamento de remuneração a servidores, incentivo à formação e qualificação, além da promoção de ações preventivas de saúde ocupacional de qualidade de vida no trabalho, para que a Controladoria-Geral do Estado cumpra sua missão institucional. Ação: 11.005.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Finalidade

Modo de Execução

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes

596.801,00 641.580,00 685.611,00 732.205,00 2.656.197,00 Total: 596.801,00 641.580,00 685.611,00 732.205,00 2.656.197,00 Despesas de Capital Outros Recursos não 252.941,00 269.196,00 285.179,00 302.093,00 1.109.409,00 Total: 252.941,00 269.196,00 285.179,00 302.093,00 1.109.409,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 129 Total Geral: 849.742,00 910.776,00 970.790,00 1.034.298,00 3.765.606,00

Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Total 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00

Ação: 11.005.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

Finalidade

Modo de Execução

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes

486.867,00 518.154,00 548.920,00 581.475,00 2.135.416,00 Total: 486.867,00 518.154,00 548.920,00 581.475,00 2.135.416,00 Total Geral: 486.867,00 518.154,00 548.920,00 581.475,00 2.135.416,00

Região I 106,00 106,00 106,00 106,00 106,00 Total 106,00 106,00 106,00 106,00 106,00

Ação: 11.005.04.122.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS.

Finalidade

Modo de Execução

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes

65.000,00 65.000,00 65.000,00 65.000,00 260.000,00 Total: 65.000,00 65.000,00 65.000,00 65.000,00 260.000,00 Total Geral: 65.000,00 65.000,00 65.000,00 65.000,00 260.000,00

Região I 50,00 60,00 70,00 80,00 260,00 Total 50,00 60,00 70,00 80,00 260,00

Ação: 11.005.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

Finalidade

complementar.

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 130 Modo de Execução

Servidor remunerado. Un

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes

13.671.700,00 14.550.283,00 15.414.212,00 16.328.411,00 59.964.606,00 Total: 13.671.700,00 14.550.283,00 15.414.212,00 16.328.411,00 59.964.606,00 Total Geral: 13.671.700,00 14.550.283,00 15.414.212,00 16.328.411,00 59.964.606,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 106,00 106,00 106,00 106,00 106,00 Total 106,00 106,00 106,00 106,00 106,00

11.005.04.122.1015.4000 - PROMOVER AÇÕES PREVENTIVAS DE SAÚDE OCUPACIONAL E QUALIDADE DE VIDA NO Ação: TRABALHO

Finalidade

Modo de Execução

trabalho.

Pessoas atendidas Un

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes

50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 Total: 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 Total Geral: 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 106,00 106,00 106,00 106,00 106,00 Total 106,00 106,00 106,00 106,00 106,00

Despesas Correntes

14.870.368,00 15.825.017,00 16.763.743,00 17.757.091,00 65.216.219,00 Total: 14.870.368,00 15.825.017,00 16.763.743,00 17.757.091,00 65.216.219,00 Despesas de Capital Outros Recursos não 252.941,00 269.196,00 285.179,00 302.093,00 1.109.409,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 131 Total: 252.941,00 269.196,00 285.179,00 302.093,00 1.109.409,00 Total Geral: 15.123.309,00 16.094.213,00 17.048.922,00 18.059.184,00 66.325.628,00

Unidade: 11.005 - Controladoria-Geral do Estado Programa: 2190 - FORTALECIMENTO DO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO

Justificativa

Os avanços tecnológicos impõem ao sistema de controle interno uma necessidade contínua de aprimoramento e investimento para acompanhar a evolução do ambiente de produção. Esses avanços se traduzem em inovação tecnológica e novas formas de atuação. Nesse sentido, considerando a missão da Controladoria Geral do Estado em agir de maneira preventiva, concomitante e corretiva no enfrentamento e prevenção à corrupção, fomento da transparência e cultura de integridade, fortalecimento da auditoria interna, além de responsabilização de pessoas jurídicas e ações cidadãs. As ações desse programa são fundamentais para o fortalecimento do sistema de controle para que as Unidades Gestoras do Poder Executivo possam atingir seus objetivos estratégicos e defendendo os interesses da coletividade.

Gestão Estratégica Ádrian Breno Cavalcante do Nascimento

Público Alvo

Unidades setoriais de controle do Poder Executivo e Sociedade Objetivo: Promover o aperfeiçoamento do sistema de controle interno do Poder Executivo, por meio de inovações tecnológicas, controle social e

da atividade de auditoria interna governamental.

Indicador: Realização de evento (Projeto Estudante Auditor) que promova o engajamento da comunidade escolar pública estadual na aplicação

de práticas de Auditoria Estudantil

Unidade 1,00 2023-06-30 Anual Estadual

Fonte

Controladoria Geral do Estado - Controle Interno Esperado 1,00 1,00 1,00 1,00

Indicador: Aquisição de equipamentos e serviços de tecnologia

Unidade 60,00 2023-06-30 Anual Regional

Fonte

Controladoria Geral do Estado Esperado 60,00 60,00 60,00 60,00

Indicador: Atividades de Orientação Técnica, Monitoramento e Fiscalizações Realizadas.

Unidade 84,00 2023-06-30 Anual Estadual

Fonte

Controladoria Geral do Estado - Controle Interno

Esperado 84,00 84,00 84,00 84,00 Ação: 11.005.04.122.2190.2359 - DESENVOLVER INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS

Finalidade

Impulsionar a modernização do Órgão de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, por meio da aquisição de ativos tecnológicos e serviços de tecnologia necessárias para fortalecer a atuação eficiente no Sistema de Controle Interno Central.

Modo de Execução

Aquisição de Ativos e Contratações de Serviços de Tecnologias da Informação

Ativos e Serviços de Tecnologia da Informação. Un

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 132 Programas PDES: Pública Despesas Correntes

80.000,00 92.853,00 105.490,00 118.864,00 397.207,00 Total: 80.000,00 92.853,00 105.490,00 118.864,00 397.207,00 Despesas de Capital 140.000,00 140.000,00 140.000,00 140.000,00 560.000,00 Total: 140.000,00 140.000,00 140.000,00 140.000,00 560.000,00 Total Geral: 220.000,00 232.853,00 245.490,00 258.864,00 957.207,00

Região I 60,00 60,00 60,00 60,00 240,00 Total 60,00 60,00 60,00 60,00 240,00

11.005.04.122.2190.2361 - APERFEIÇOAMENTO ÀS ATIVIDADES DA AUDITORIA INTERNA GOVERNAMENTAL, FOMENTO À Ação: GESTÃO DE RISCOS E DE ATIVIDADES DE CONTROLADORIA

Finalidade

Realizar ações que visem a evolução da capacidade de auditoria interna governamental, bem como o aperfeiçoamento das atividades de controladoria, responsabilização de pessoa jurídica, fomento à implementação da gestão de riscos, transparência e integridade na unidades do Poder Executivo do Estado.

Modo de Execução

Contratação de serviços prestados por terceiros que sejam referencia nacional em atividades de auditoria interna, controladoria, responsabilização de pessoa jurídica, fomento à implementação da gestão de riscos, transparência e integridade nas unidades do Poder Executivo do Estado.

Servidores atendidos. Un

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes 15000 impostos 75.496,00 87.481,00 98.874,00 111.195,00 373.046,00

Total: 75.496,00 87.481,00 98.874,00 111.195,00 373.046,00 Total Geral: 75.496,00 87.481,00 98.874,00 111.195,00 373.046,00

Região I 106,00 106,00 106,00 106,00 106,00 Total 106,00 106,00 106,00 106,00 106,00

11.005.04.122.2190.4159 - GESTÃO PARTICIPATIVA ENTRE A COMUNIDADE ESCOLAR PÚBLICA ESTADUAL E A Ação: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Finalidade

Implantar ações que visem a prática cidadã na comunidade escolar pública estadual através do Projeto Estudante Auditor, com escolas públicas de ensino fundamental e médio (do sexto ano do ensino fundamental ao segundo do ensino médio) tendo como público-alvo direto estudantes, professores/profissionais de educação e gestores de escolas públicas e de maneira indireta pais ou responsáveis e os envolvidos no ambiente da comunidade escolar.

Modo de Execução

Premiação em Pecúnia Referente ao Projeto Estudante Auditor.

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 133 Premiação das melhores ações avaliadas conforme critérios do Projeto Estudante Auditor, que buscam a conscientização da comunidade escolar Un pública estadual em relação às boas práticas cidadãs.

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes

8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 32.000,00 Total: 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 32.000,00 Total Geral: 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 32.000,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00 Total 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00

Despesas Correntes

163.496,00 188.334,00 212.364,00 238.059,00 802.253,00 Total: 163.496,00 188.334,00 212.364,00 238.059,00 802.253,00 Despesas de Capital 140.000,00 140.000,00 140.000,00 140.000,00 560.000,00 Total: 140.000,00 140.000,00 140.000,00 140.000,00 560.000,00 Total Geral: 303.496,00 328.334,00 352.364,00 378.059,00 1.362.253,00

Total da Unidade: 15.426.805,00 16.422.547,00 17.401.286,00 18.437.243,00 67.687.881,00

Justificativa

Necessidade de programar recursos para a Gestão Administrativa da Unidade, tais como despesas com diárias, passagens, material de consumo, material permanente e contratos administrativos.

Desenvolvimento Econômico Patrícia Danielli Carrara de Souza

Público Alvo

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC Objetivo: Garantir recursos gestão administrativa da Unidade. Ação: 11.006.04.122.1015.1519 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO

Finalidade

Modo de Execução

Despesas Correntes

1.000,00 500.000,00 1.000,00 1.000,00 503.000,00 Total: 1.000,00 500.000,00 1.000,00 1.000,00 503.000,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 134 Total Geral: 1.000,00 500.000,00 1.000,00 1.000,00 503.000,00

Região I 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00 Total 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00

Ação: 11.006.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Finalidade

Modo de Execução

Despesas Correntes

1.850.773,00 3.175.254,00 3.746.535,00 4.274.472,00 13.047.034,00 Outros Recursos não 375.448,00 399.639,00 423.427,00 448.600,00 1.647.114,00 Total: 2.226.221,00 3.574.893,00 4.169.962,00 4.723.072,00 14.694.148,00 Despesas de Capital 500.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 1.100.000,00 Total: 500.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 1.100.000,00 Total Geral: 2.726.221,00 3.774.893,00 4.369.962,00 4.923.072,00 15.794.148,00

Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Total 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00

Ação: 11.006.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

Finalidade

Modo de Execução

Despesas Correntes

829.980,00 883.098,00 935.202,00 990.379,00 3.638.659,00 Total: 829.980,00 883.098,00 935.202,00 990.379,00 3.638.659,00 Total Geral: 829.980,00 883.098,00 935.202,00 990.379,00 3.638.659,00

Total 187,00 187,00 187,00 187,00 187,00

Ação: 11.006.04.122.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS.

Finalidade

Modo de Execução

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 135 Contratação/Disponibilização de cursos/Capacitações/Pós-Graduação para os servidores da unidade, dentre outros.

Despesas Correntes

220.000,00 220.000,00 220.000,00 220.000,00 880.000,00 Total: 220.000,00 220.000,00 220.000,00 220.000,00 880.000,00 Total Geral: 220.000,00 220.000,00 220.000,00 220.000,00 880.000,00

Região I 20,00 20,00 20,00 20,00 80,00 Total 20,00 20,00 20,00 20,00 80,00

Ação: 11.006.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

Finalidade

complementar.

Modo de Execução

Despesas Correntes

10.000.000,00 10.484.000,00 10.891.828,00 11.273.041,00 42.648.869,00 Total: 10.000.000,00 10.484.000,00 10.891.828,00 11.273.041,00 42.648.869,00 Total Geral: 10.000.000,00 10.484.000,00 10.891.828,00 11.273.041,00 42.648.869,00

Total 187,00 187,00 187,00 187,00 187,00

Despesas Correntes

12.901.753,00 15.262.352,00 15.794.565,00 16.758.892,00 60.717.562,00 Outros Recursos não 375.448,00 399.639,00 423.427,00 448.600,00 1.647.114,00 Total: 13.277.201,00 15.661.991,00 16.217.992,00 17.207.492,00 62.364.676,00 Despesas de Capital 500.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 1.100.000,00 Total: 500.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 1.100.000,00 Total Geral: 13.777.201,00 15.861.991,00 16.417.992,00 17.407.492,00 63.464.676,00

Programa: 2000 - DESENVOLVE RONDÔNIA

Justificativa

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 136 O apoio governamental ao desenvolvimento econômico justifica-se em razão da capacidade contributiva dos resultados alcançados através do avanço econômico e social obtido com o aprimoramento da ciência, tecnologia e inovação nas cadeias produtivas do Estado, com o desenvolvimento e apoio ao Empreendedorismo fomentando o crescimento do PIB estadual, através da comercialização e fortalecimento das cadeias produtivas regionais e promovendo a atração de investimentos, impactando diretamente no fomento do Emprego e Renda.

Desenvolvimento Econômico Kívia Vilarim Pereira Dos Santos

Público Alvo

Empresas dos setores Agroindustriais, Industriais, Comerciais, Mineração, Prestação de Serviços, Turismo, Empreendedores e Microempreendedores, Cooperativas, de Tecnologia, Inovação, Indústria da Construção Civil, Farmacêutica e Médica Objetivo: Proporcionar o desenvolvimento econômico do Estado de Rondônia, através do fomento e desenvolvimento das cadeias produtivas, do

Empreendedorismo, promoção do desenvolvimento e ampliação do parque industrial e tecnológico do Estado através da mitigação da cultura da inovação, ciência e tecnologia.

Indicador: Número de Ambientes/habitats de inovação + Número de Pré-Incubados + startups

Unidade 39,00 2023-08-08 Anual Estadual

Fonte

CTI/SEDEC Esperado 74,00 118,00 162,00 206,00

Indicador: Manutenção das Unidades SINE Estadual

Porcentagem 100,00 2023-08-10 Anual Estadual

Fonte

Sine Estadual Esperado 100,00 100,00 100,00 100,00

Indicador: Feiras, PROFAC e Reciclagens dos Agentes de Créditos do PROAMPE

Unidade 21,00 2023-08-10 Anual Estadual

Fonte

Coordenação de Micro e Pequenas Empresas - SEDEC Esperado 58,00 64,00 68,00 72,00 Ação: 11.006.11.334.2000.2009 - PROMOVER A INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA

Finalidade

Assegurar recursos para custeio financeiro, administrativo e logístico necessários ao suporte da execução das ações inerentes ao cadastramento, encaminhamento dos trabalhadores ao mercado de trabalho, cadastramento das vagas ofertadas pelo Empregador ao SINE, recepção ao benefício Seguro Desemprego, orientações quanto a emissão de Carteiras de Trabalho, orientações e esclarecimentos de dúvidas quanto aos serviços oferecidos pelo SINE.

Modo de Execução

Disposição recursos administrativos e logísticos para o atendimento inerente a cadastro, intermediação de mão de obra junto ao mercado de trabalho, cadastro de vagas, recepção ao benefício Seguro Desemprego, orientações e emissão de CTPS, orientações e atendimento quanto aos serviços ofertados pelo SINE

Apoio administrativo e logístico para execução das atividades finalísticas

% executadas pelo SINE (COTER) Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 137

180.000,00 180.000,00 180.000,00 180.000,00 720.000,00 Total: 180.000,00 180.000,00 180.000,00 180.000,00 720.000,00 Total Geral: 180.000,00 180.000,00 180.000,00 180.000,00 720.000,00

Região I 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Região II 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Região III 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Região VI 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Região V 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Região VI 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Região VII 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Região VIII 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Região X 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Total 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

11.006.19.573.2000.4144 - PROMOVER A MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA POR MEIO DA CIÊNCIA E Ação: TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Finalidade

Promover e fortalecer a cultura da inovação com criação de empresas de base tecnológicas do Estado de Rondônia, incentivando o desenvolvimento de produtos e processos inovadores para o alcance de uma maior dinâmica tecnológica de capacitação, de competitividade, formação contínua e o desenvolvimento econômico sustentável, industrial, tecnológico e o desenvolvimento de produtos e processos inovadores em Empresas e Entidades de Direito Privado. Estimulando à atividade de inovação nas Instituições Científicas, Tecnológica e de Inovação, a constituição e a instalação de centros de pesquisa, parques, polos tecnológicos, arranjos produtivos locais e clusters tecnológicos.

Modo de Execução

Criação de Rede de fortalecimento e alinhamento de ações das incubadoras existentes em Rondônia; Fomento da Tecnologia e a inovação nos setores econômicos e nas áreas geoeconômicas do Estado; Desenvolver a Cadeia Produtiva de Inovação e a economia do Estado de Rondônia através da criação, manutenção de Incubadoras; Criação de Conselho de Ciência e Tecnologia para deliberação e criação de uma política conjunta de incentivo à Ciência e Tecnologia.

Ambientes/habitats de inovação, Número de Pré-Incubados e startups. Un Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 Total: 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 Total Geral: 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00

Região I 30,00 40,00 50,00 60,00 180,00 Região II 10,00 20,00 30,00 40,00 100,00 Região III 5,00 10,00 15,00 20,00 50,00 Região VI 1,00 2,00 3,00 4,00 10,00 Região V 1,00 2,00 3,00 4,00 10,00 Região VI 10,00 15,00 20,00 25,00 70,00 Região VII 10,00 15,00 20,00 25,00 70,00 Região VIII 1,00 2,00 3,00 4,00 10,00 Região IX 1,00 2,00 3,00 4,00 10,00 Região X 5,00 10,00 15,00 20,00 50,00 Total 74,00 118,00 162,00 206,00 560,00

Ação: 11.006.23.691.2000.4145 - PROMOVER A COMPETITIVIDADE DAS CADEIAS PRODUTIVAS REGIONAIS

Finalidade

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 138 Assegurar recursos para a realização de incentivo de natureza financeira às micro, pequenas e médias empresas, aos microempreendedores e empreendedores cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico, bem como o desenvolvimento às cadeias produtivas regionais, aumentar a competitividade e incentivar o empreendedorismo; Programa de Apoio as Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores de Pequenos Negócios.

Modo de Execução

Proporcionar recursos para concessão de microcrédito, capacitação em gestão empresarial mediante critérios econômicos estabelecidos pela SEDEC, promoção de agentes financeiros através do PROFAC.

Fomento as Micro, Pequenas e Médias empresas e empreendedores de pequenos negócios através do PROAMPE e feiras de Un empreendendedorismo. Despesas Correntes

1.684.134,00 1.794.848,00 1.504.949,00 1.868.791,00 6.852.722,00 Total: 1.684.134,00 1.794.848,00 1.504.949,00 1.868.791,00 6.852.722,00 Despesas de Capital 30.000,00 0,00 30.000,00 0,00 60.000,00 Total: 30.000,00 0,00 30.000,00 0,00 60.000,00 Total Geral: 1.714.134,00 1.794.848,00 1.534.949,00 1.868.791,00 6.912.722,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 222,00 265,00 312,00 360,00 1.159,00 Região II 299,00 351,00 412,00 586,00 1.648,00 Região III 187,00 265,00 377,00 533,00 1.362,00 Região VI 149,00 211,00 298,00 337,00 995,00 Região V 187,00 211,00 240,00 297,00 935,00

Região VI 261,00 324,00 402,00 545,00 1.532,00 Região VII 261,00 355,00 482,00 555,00 1.653,00 Região VIII 261,00 301,00 348,00 437,00 1.347,00 Região IX 149,00 188,00 236,00 421,00 994,00 Região X 75,00 133,00 238,00 302,00 748,00 Total 2.051,00 2.604,00 3.345,00 4.373,00 12.373,00

Ação: 11.006.23.122.2000.4146 - PROMOVER A ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS

Finalidade

Atrair investimentos nacionais ou estrangeiros, promovendo e estimulando a expansão de empresas instaladas no Estado de Rondônia, auxiliando Municípios e seus ambientes de inovação ao investidor no desenvolvimento de novos negócios e novos mercados.

Modo de Execução

Realização de prospecção, no Brasil e no exterior, de oportunidades de investimentos para o Estado de Rondônia, promovendo a imagem e as políticas públicas do Estado como destino de investimentos através de ações como: Missões Internacionais, Rondônia Day, participação em feiras, road shows, capacitação de agentes Municipais, café com desenvolvimento, escritório de exportação Procomex, agenda Brasília, agenda Rondônia, feiras disruptiva.

Aumento de exportações, comércio, serviços e Empresas Instaladas Un Despesas Correntes

50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 Total: 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 Despesas de Capital

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 139

100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 Total: 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 Total Geral: 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00

Região I 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00 Região II 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00 Região III 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00 Região V 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00 Região VI 6,00 6,00 6,00 6,00 24,00 Região VII 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Região VIII 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 Região IX 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região X 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Total 41,00 41,00 41,00 41,00 164,00

Ação: 11.006.23.692.2000.4148 - GERAR E PRODUZIR GEOINTELIGÊNCIA DE DADOS ECONÔMICOS

Finalidade

Subsidiar tomada de decisões de Gestores Públicos e Privados, incluso o auxílio na atração de Investimentos, bem como fornecimento de dados e informações a População.

Modo de Execução

Coleta de dados, tratamento de dados, análise de dados e transformação em informação e divulgação/Publicação por meio de Relatórios, Estudos e Painéis em Sítios Eletrônicos (Infraestrutura de dados espaciais)

Relatórios, Estudos e Painéis em Sítios Eletrônicos (Infraestrutura de

% dados espaciais) Despesas Correntes 90.000,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00 360.000,00 Total: 90.000,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00 360.000,00 Despesas de Capital 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 Total: 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 Total Geral: 110.000,00 110.000,00 110.000,00 110.000,00 440.000,00

Região I 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Total 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

Despesas Correntes

2.104.134,00 2.214.848,00 1.924.949,00 2.288.791,00 8.532.722,00 Total: 2.104.134,00 2.214.848,00 1.924.949,00 2.288.791,00 8.532.722,00 Despesas de Capital 150.000,00 120.000,00 150.000,00 120.000,00 540.000,00 Total: 150.000,00 120.000,00 150.000,00 120.000,00 540.000,00 Total Geral: 2.254.134,00 2.334.848,00 2.074.949,00 2.408.791,00 9.072.722,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 140 Órgão: 11.000 - GOVERNADORIA Programa: 2072 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

Justificativa

A ampliação o mercado de consumo, desde plataformas tecnológicas e redes de comunicação proporcionaram maior aproximação do Consumidor e Fornecedor, por conseguinte o referido cenário enseja e maior demanda na resolução de conflitos entre as partes e a necessidade de aprimoramento tecnológico para acompanhar o mercado, tanto na fiscalização quanto nas ações educativas de conscientização dos atores envolvidos na relação de consumo. Não obstante, verifica-se a necessidade de descentralização dos serviços prestados pelo PROCON para cobertura nas diversas regiões do Estado de Rondônia.

Desenvolvimento Econômico Avenilson Gomes da Trindade

Público Alvo

Consumidores e Fornecedores de bens e serviços. Objetivo: Proteger e defender os consumidores nas relações de consumo orientando e fiscalizando o cumprimento da legislação que versa sobre

os direitos dos consumidores por porte de fornecedores de bens e serviços, bem como desenvolver atividades educativas de conscientização dos direitos e deveres dos atores da relação de consumo intuindo garantir o equilíbrio do mercado de consumo de forma sustentável.

Indicador: Estabelecimento Fiscalizado

Unidade 2.000,00 2023-08-08 Anual Estadual

Fonte

Esperado 2.000,00 4.000,00 5.000,00 8.000,00

Indicador: Atendimentos realizados nas Unidades do PROCON Rondônia

Unidade 1.000,00 2023-08-09 Anual Estadual

Fonte

Esperado 1.000,00 4.000,00 7.000,00 10.000,00

Indicador: Acessos ao pacote de serviços

Unidade 5.000,00 2023-08-09 Anual Estadual

Fonte

Esperado 10.000,00 15.000,00 20.000,00 30.000,00 Ação: 11.006.14.422.2072.2661 - GARANTIR OS DIREITOS DO CONSUMIDOR

Finalidade

Prover recursos para as ações de proteção, segurança, educação, desenvolvimento de programas e políticas de conscientização dos direitos e deveres dos atores da relação de consumo intuindo garantir o equilíbrio do mercado de consumo de forma sustentável, modernização e estruturação do Procon Rondônia.

Modo de Execução

Efetivação de ações para melhoria da qualidade da prestação de serviços de atendimento ao consumidor, com ganho de eficiência e eficácia, visando proporcionar a efetividade da legislação que versa sobre os direitos dos consumidores atingindo o equilíbrio do mercado de consumo de forma sustentável.

Estabelecimento Fiscalizado, Atendimento realizado nas Unidades Procon

Un Rondônia e Acessos ao pacote de serviços.

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 141

Dados Financeiros Consolidados da Ação Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 Total: 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 Total Geral: 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 4.000,00 6.500,00 8.500,00 13.000,00 32.000,00 Região II 2.750,00 4.250,00 5.500,00 7.500,00 20.000,00 Região III 0,00 0,00 1.000,00 2.000,00 3.000,00 Região VI 0,00 0,00 1.000,00 2.000,00 3.000,00 Região V 2.750,00 4.250,00 5.500,00 7.500,00 20.000,00 Região VI 0,00 2.500,00 3.500,00 5.500,00 11.500,00 Região VII 2.000,00 3.500,00 4.000,00 5.500,00 15.000,00 Região VIII 1.000,00 1.250,00 1.500,00 2.500,00 6.250,00 Região IX 0,00 500,00 1.000,00 1.500,00 3.000,00 Região X 500,00 750,00 1.000,00 1.500,00 3.750,00 Total 13.000,00 23.500,00 32.500,00 48.500,00 117.500,00

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 Total: 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 Total Geral: 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00

Programa: 2142 - PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - PPP

Justificativa

O Programa destina-se a fomentar, coordenar, regular e fiscalizar a realização de parcerias e concessões no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, nos termos da Lei Complementar nº 609/2011.

Desenvolvimento Econômico Eleida Ramos Nogueira

Público Alvo

Órgãos da Administração Direta e Indireta, demais entes estadual e municipal. Objetivo: O Programa destina-se a fomentar, coordenar, regular e fiscalizar a realização de parcerias e concessões no âmbito da Administração

Pública Estadual Direta e Indireta, ainda, serão celebradas pelo Estado ou por entidade de sua Administração Indireta com ente privado, por meio de contrato, nas áreas passíveis de desenvolver parcerias com o setor privado, quais sejam: I - educação, cultura, saúde e assistência social; II - transportes públicos; III - rodovias, ferrovias, pontes, viadutos e túneis; IV - portos e aeroportos; V - terminais de passageiros e plataformas logísticas; VI - saneamento básico; VII - tratamento e destinação final de resíduos sólidos; VIII - dutos comuns; IX - sistema penitenciário, defesa e justiça; X - ciência, pesquisa e tecnologia; XI - agronegócios e agroindústria; XII - energias; XIII - habitação; XIV - urbanização e meio ambiente; XV - esporte, lazer e turismo; XVI - infraestrutura de acesso às redes de utilidade pública; XVII - infraestrutura destinada à utilização pela Administração Pública; XVIII - incubadora de empresas; XIX - desenvolvimento de atividades e projetos voltados para a área de pessoas com necessidades especiais; XX - irrigação, barragens e adutoras; XXI - comunicações, inclusive telecomunicações; XXII - polos e condomínios industriais e/ou empresariais; e XXIII - outras áreas públicas de interesse social ou econômico. nos termos da Lei Complementar nº 609/2011 Lei 609/2011 (0024561327).

Indicador: Estudos de Viabilidade de pactuação de PPP no âmbito do Estado de Rondônia.

Porcentagem 2023-08-08 Anual Estadual

Fonte

Coordenadoria de Parcerias Público Privada/SEDEC Índice 2024 2025 2026 2027 Esperado 100,00 100,00 100,00 100,00 Ação: 11.006.23.130.2142.1505 - MODELAGEM PARA CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. - (AÇÃO PRIORITÁRIA)

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 142 Finalidade

Definir a viabilidade econômico-financeira objetivando a atratividade para concessão de serviços públicos.

Modo de Execução

Contratação de estudos de viabilidade de pactuação de PPP, a coordenação e assessoramento dos Órgãos e Entidades do Estado na contratação e gestão de Projetos de Parcerias e Concessões, observadas as diretrizes do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGPPP).

Resultado dos Estudos de Viabilidade de pactuação de PPP no âmbito do

% Estado de Rondônia. Despesas Correntes 770.000,00 787.908,00 102.978,00 117.103,00 1.777.989,00 Total: 770.000,00 787.908,00 102.978,00 117.103,00 1.777.989,00 Despesas de Capital 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 100.000,00 Total: 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 100.000,00 Total Geral: 820.000,00 787.908,00 102.978,00 167.103,00 1.877.989,00

Região I 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Total 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00

Despesas Correntes

770.000,00 787.908,00 102.978,00 117.103,00 1.777.989,00 Total: 770.000,00 787.908,00 102.978,00 117.103,00 1.777.989,00 Despesas de Capital 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 100.000,00 Total: 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 100.000,00 Total Geral: 820.000,00 787.908,00 102.978,00 167.103,00 1.877.989,00

Programa: 2187 - FORTALECIMENTO DAS ESTATAIS

Justificativa

O apoio as Estatais é essencial ao desenvolvimento do Estado de Rondônia em razão da promoção do progresso do marco do saneamento, exportações realizadas através da Estrutura Portuária sob administração do Estado, produção e exploração do Calcário realizado pela CMR, bem como a produção e exploração dos minerais existentes em Rondônia.

Desenvolvimento Econômico Eleida Ramos Nogueira

Público Alvo

Rongás, Companhia de Mineração de Rondônia (CMR), Sociedade de Portos e Hidrovias (SOPH), Companhia de Águas e Esgoto de Rondônia (CAERD). Objetivo: Aporte de Capital e Subvenção Econômica.

Indicador: Realizar aporte de capital e subvenção econômica.

Unid. Medida Índice de Referência Data Índ. Referência Periodicidade Base geográfica

Porcentagem 100,00 2023-08-08 Anual Estadual

Fonte

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 143 Coordenadoria de Parcerias Público Privada/SEDEC Índice 2024 2025 2026 2027 Esperado 100,00 100,00 100,00 100,00 Ação: 11.006.23.122.2187.4150 - REALIZAR APORTE DE CAPITAL

Finalidade

Realizar aporte de capital e subvenções econômicas à Companhia de Mineração de Rondônia (CMR), à Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH, à Companhia de Águas de Rondônia (CAERD) e à Companhia de Gás do Estado de Rondônia (RONGÁS)

Modo de Execução

Aporte de Capital a integralizar e Subvenção Econômica

Realizar aporte de capital e subvenção econômica % Despesas Correntes

Outros Recursos não Total: 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Despesas de Capital Total: 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Total Geral: 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00

Região I 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Total 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

Ação: 11.006.23.122.2187.4151 - ASSEGURAR O MONITORAMENTO, EVOLUÇÃO E GESTÃO DAS ESTATAIS

Finalidade

Assegurar o aperfeiçoamento da atuação do Estado enquanto acionista controlador das Estatais, com o objetivo de fortalecer a governança nas empresas e promover a articulação e integração das políticas governamentais, bem como, promover, a gestão das informações para o Governo do Estado de Rondônia.

Modo de Execução

Contratação de Produtos e Serviços necessários ao aperfeiçoamento, fortalecimento da governanças nas Estatais

Fortalecimento da governança e integração das políticas governamentais Un Despesas Correntes

6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 24.000,00 Total: 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 24.000,00 Total Geral: 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 24.000,00

Região I 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 Total 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00

Despesas Correntes

6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 24.000,00 Outros Recursos não

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 144 Total: 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 28.000,00 Despesas de Capital

1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Total: 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Total Geral: 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 32.000,00

Total da Unidade: 17.059.335,00 19.192.747,00 18.803.919,00 20.191.386,00 75.247.387,00

Unidade: 11.007 - Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação

Justificativa

Desenvolver atividades meio para proporcionar o bom desempenho das funções operacionais e finalísticas da Unidade, visando a eficiência e a eficácia das Políticas Públicas do Poder Executivo.

Gestão Estratégica Frederico Nakahara Silva

Público Alvo

Objetivo: Prover a Unidade Governamental com recursos orçamentários e financeiros para atender as atividades administrativas, como a

aquisição de bens e serviços, gestão de pessoal, operações especiais e outras, de natureza administrativa, classificadas como despesas correntes e de capital. Ação: 11.007.04.122.1015.1490 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS

Finalidade

Modo de Execução

Profissional remunerado. Un Despesas Correntes

2.600.000,00 2.600.000,00 0,00 0,00 5.200.000,00 Total: 2.600.000,00 2.600.000,00 0,00 0,00 5.200.000,00 Total Geral: 2.600.000,00 2.600.000,00 0,00 0,00 5.200.000,00

Região I 48,00 48,00 48,00 48,00 192,00 Total 48,00 48,00 48,00 48,00 192,00

Ação: 11.007.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Finalidade

Modo de Execução

Despesas Correntes

510.000,00 490.000,00 490.000,00 490.000,00 1.980.000,00 Total: 510.000,00 490.000,00 490.000,00 490.000,00 1.980.000,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 145

0,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 60.000,00 Total: 0,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 60.000,00 Total Geral: 510.000,00 510.000,00 510.000,00 510.000,00 2.040.000,00

Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Total 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00

Ação: 11.007.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

Finalidade

Modo de Execução

Despesas Correntes

581.823,00 619.213,00 655.979,00 694.884,00 2.551.899,00 Outros Recursos não 10.751,00 11.442,00 12.121,00 12.840,00 47.154,00 Total: 592.574,00 630.655,00 668.100,00 707.724,00 2.599.053,00 Total Geral: 592.574,00 630.655,00 668.100,00 707.724,00 2.599.053,00

Região I 180,00 180,00 180,00 180,00 720,00 Total 180,00 180,00 180,00 180,00 720,00

Ação: 11.007.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

Finalidade

complementar.

Modo de Execução

Despesas Correntes

17.384.083,00 18.668.319,00 19.931.134,00 21.267.429,00 77.250.965,00 Outros Recursos não 369.263,00 392.993,00 416.327,00 441.019,00 1.619.602,00 Total: 17.753.346,00 19.061.312,00 20.347.461,00 21.708.448,00 78.870.567,00 Total Geral: 17.753.346,00 19.061.312,00 20.347.461,00 21.708.448,00 78.870.567,00

Região I 180,00 180,00 180,00 180,00 720,00 Total 180,00 180,00 180,00 180,00 720,00

Despesas Correntes

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 146 Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

21.075.906,00 22.377.532,00 21.077.113,00 22.452.313,00 86.982.864,00 Outros Recursos não 380.014,00 404.435,00 428.448,00 453.859,00 1.666.756,00 Total: 21.455.920,00 22.781.967,00 21.505.561,00 22.906.172,00 88.649.620,00 Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

0,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 60.000,00 Total: 0,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 60.000,00 Total Geral: 21.455.920,00 22.801.967,00 21.525.561,00 22.926.172,00 88.709.620,00

Unidade: 11.007 - Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação

2074 - GESTÃO INTEGRADA DAS ATIVIDADES DE GESTÃO GOVERNAMENTAL E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E Programa: COMUNICAÇÃO

Justificativa

A gestão integrada das atividades relacionadas à gestão e tecnologia da informação simplificam o acesso e o compartilhamento de serviços prestados tanto à população quanto aos demais órgãos governamentais, gerando economia e eficiência nas ações do Estado.

Gestão Estratégica Ed Carlos Egert Galvao

Público Alvo

Objetivo: Aumentar a eficácia e a eficiência das ações do Estado mediante o uso integrado da tecnologia da informação, contribuindo para o

aprimoramento da governança, do social, do meio ambiente e da excelência na disponibilização de recursos tecnológicos ao cidadão - proporcionando a inclusão social por meio da conectividade.

Indicador: Disponibilidade da Rede

Porcentagem 99,00 2023-07-27 Semestral Regional

Fonte

SISTEMA DE MONITORAMENTO - SETIC Esperado 99,00 99,00 99,00 99,00

Indicador: Latência da Rede

Porcentagem 95,00 2023-07-27 Semestral Regional

Fonte

SISTEMA DE MONITORAMENTO - SETIC Esperado 95,00 95,00 95,00 95,00

Indicador: Taxa de Reclamação de Serviços - Central de Atendimento da SETIC

Unidade 2,00 2023-07-27 Mensal Regional

Fonte

SISTEMA GLPI Esperado 24,00 24,00 24,00 24,00

Indicador: Taxa de Tempo de Reparo

Hora 12,00 2023-07-27 Mensal Regional

Fonte

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 147 SISTEMA GLPI Esperado 12,00 12,00 12,00 12,00

Indicador: Municípios Atendidos pela INFOVIA

Unid. Medida Índice de Referência Data Índ. Referência Periodicidade Base geográfica

Unidade 3,00 2023-07-27 Anual Estadual

Fonte

DADOS DA INFOVIA - SETIC Esperado 4,00 7,00 10,00 13,00 Ação: 11.007.04.126.2074.1000 - EXPANSÃO DA INFOVIA - (AÇÃO PRIORITÁRIA)

Finalidade

O projeto Expansão da INFOVIA é necessário para instrumentalizar o Governo do Estado com uma rede de voz e dados integrada a serviços de modernização da gestão pública e fomentar o desenvolvimento econômico e social em diversas áreas de Rondônia.

Modo de Execução

Por meio da captação de recursos federais ou próprios do Estado, serão executadas soluções convergentes e integradas, disponibilizando serviços de tráfego de dados e comunicação para diversas partes do estado, disponibilizando infraestrutura corporativa de serviços para a comunicação com tecnologias adequadas, serviços de manutenção e operação dos recursos de TIC envolvidos na solução.

Fornecer acesso à INFOVIA, preferencialmente, para os municípios do

Un eixo da BR-364. Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 48.000,00 Total: 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 48.000,00 Total Geral: 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 48.000,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 1,00 3,00 3,00 3,00 10,00 Total 1,00 3,00 3,00 3,00 10,00

11.007.04.126.2074.2283 - GERENCIAR AS ATIVIDADES DE AQUISIÇÃO, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO E Ação: IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS- (AÇÃO PRIORITÁRIA)

Finalidade

Subsidiar e aprimorar o processo de gestão, adequando-o às particularidades, características, demandas e variáveis do Governo, por meio de sistemas que promovam a integração, automação e gestão de processos e a eficiência em âmbito estadual.

Modo de Execução

Desenvolvimento e manutenção de software; contratação de serviços de consultoria especializada em desenvolvimento e implantação das novas tecnologias e adequação destas às necessidades e peculiaridades do Governo; mapeamento e simplificação de processos precedendo a implantação de sistemas, capacitação de servidores e outras demandas necessárias para cumprimento de sua finalidade.

Garantir o pleno funcionamento dos sistemas computacionais utilizados

% pelos órgãos públicos do Estado. Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 1.350.541,00 1.408.915,00 747.334,00 510.137,00 4.016.927,00 Outros Recursos não 160.435,00 170.745,00 180.883,00 191.611,00 703.674,00 Total: 1.510.976,00 1.579.660,00 928.217,00 701.748,00 4.720.601,00 Despesas de Capital

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 148 Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

90.000,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00 360.000,00 Total: 90.000,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00 360.000,00 Total Geral: 1.600.976,00 1.669.660,00 1.018.217,00 791.748,00 5.080.601,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 99,00 99,00 99,00 99,00 99,00 Total 99,00 99,00 99,00 99,00 99,00

11.007.04.126.2074.2285 - PROVER, ADMINISTRAR E MANTER A INFRAESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E Ação: COMUNICAÇÃO

Finalidade

Promover a gestão de recursos de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) objetivando proporcionar a infraestrutura necessária para a melhoria dos serviços prestados ao cidadão.

Modo de Execução

Aquisição de ativos e serviços de TIC; realização de manutenção e gerenciamento das redes implantadas; e prover as condições necessárias para a segurança da informação e capacitação de servidores.

Infraestrutura de rede de comunicação de dados e tecnologia da

% informação mantida e adequada às necessidades governamentais. Despesas Correntes 6.060.000,00 5.559.590,00 4.189.830,00 4.207.612,00 20.017.032,00 Total: 6.060.000,00 5.559.590,00 4.189.830,00 4.207.612,00 20.017.032,00 Despesas de Capital 460.000,00 460.000,00 540.000,00 1.340.000,00 2.800.000,00 Total: 460.000,00 460.000,00 540.000,00 1.340.000,00 2.800.000,00 Total Geral: 6.520.000,00 6.019.590,00 4.729.830,00 5.547.612,00 22.817.032,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 99,00 99,00 99,00 99,00 99,00 Total 99,00 99,00 99,00 99,00 99,00

Despesas Correntes

7.410.541,00 6.968.505,00 4.937.164,00 4.717.749,00 24.033.959,00 Outros Recursos não 160.435,00 170.745,00 180.883,00 191.611,00 703.674,00 Total: 7.570.976,00 7.139.250,00 5.118.047,00 4.909.360,00 24.737.633,00 Despesas de Capital 562.000,00 562.000,00 642.000,00 1.442.000,00 3.208.000,00 Total: 562.000,00 562.000,00 642.000,00 1.442.000,00 3.208.000,00 Total Geral: 8.132.976,00 7.701.250,00 5.760.047,00 6.351.360,00 27.945.633,00

Total da Unidade: 29.588.896,00 30.503.217,00 27.285.608,00 29.277.532,00 116.655.253,00

Unidade: 11.008 - Superintendência Estadual de Compras e Licitações

Justificativa

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 149 Desenvolver atividades-meios para o bom desenvolvimento das funções operacionais-fins da Unidade para qual foi criada por lei, visando à eficiência

Gestão Estratégica Jéssica de Aguiar Reis

Público Alvo

Objetivo: Prover a Unidade de recursos orçamentários e financeiros para atender as atividades administrativas, com aquisição de bens e

serviços, gestão de pessoal e outras, de natureza administrativa, classificada como despesa corrente e despesa de capital. Garantindo o desempenho no exercício de suas competências no âmbito licitatório. Ação: 11.008.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Finalidade

Modo de Execução

Despesas Correntes 15000 impostos 919.918,00 943.819,00 950.565,00 1.000.187,00 3.814.489,00

Outros Recursos não

21.148,00 22.506,00 23.843,00 25.257,00 92.754,00 Total: 941.066,00 966.325,00 974.408,00 1.025.444,00 3.907.243,00 Despesas de Capital 90.000,00 141.217,00 150.000,00 169.683,00 550.900,00 Total: 90.000,00 141.217,00 150.000,00 169.683,00 550.900,00 Total Geral: 1.031.066,00 1.107.542,00 1.124.408,00 1.195.127,00 4.458.143,00

Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Total 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00

Ação: 11.008.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

Finalidade

Modo de Execução

Despesas Correntes

318.510,00 338.978,00 359.105,00 380.403,00 1.396.996,00 Outros Recursos não 5.885,00 6.264,00 6.635,00 7.029,00 25.813,00 Total: 324.395,00 345.242,00 365.740,00 387.432,00 1.422.809,00 Total Geral: 324.395,00 345.242,00 365.740,00 387.432,00 1.422.809,00

Região I 117,00 117,00 117,00 117,00 468,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 150 Total 117,00 117,00 117,00 117,00 468,00

Ação: 11.008.04.128.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS.

Finalidade

Modo de Execução

Despesas Correntes

45.500,00 56.000,00 60.000,00 64.000,00 225.500,00 Total: 45.500,00 56.000,00 60.000,00 64.000,00 225.500,00 Total Geral: 45.500,00 56.000,00 60.000,00 64.000,00 225.500,00

Região I 13,00 14,00 15,00 16,00 58,00 Total 13,00 14,00 15,00 16,00 58,00

Ação: 11.008.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

Finalidade

complementar.

Modo de Execução

Despesas Correntes

8.791.872,00 9.356.863,00 9.912.431,00 10.500.326,00 38.561.492,00 Outros Recursos não 162.455,00 172.895,00 183.161,00 194.024,00 712.535,00 Total: 8.954.327,00 9.529.758,00 10.095.592,00 10.694.350,00 39.274.027,00 Total Geral: 8.954.327,00 9.529.758,00 10.095.592,00 10.694.350,00 39.274.027,00

Região I 117,00 117,00 117,00 117,00 468,00 Total 117,00 117,00 117,00 117,00 468,00

Ação: 11.008.04.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA

Finalidade

Modo de Execução

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 151 Despesas Correntes

21.972,00 24.384,00 27.072,00 30.192,00 103.620,00 Total: 21.972,00 24.384,00 27.072,00 30.192,00 103.620,00 Total Geral: 21.972,00 24.384,00 27.072,00 30.192,00 103.620,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Total 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00

Despesas Correntes

10.097.772,00 10.720.044,00 11.309.173,00 11.975.108,00 44.102.097,00 Outros Recursos não 189.488,00 201.665,00 213.639,00 226.310,00 831.102,00 Total: 10.287.260,00 10.921.709,00 11.522.812,00 12.201.418,00 44.933.199,00 Despesas de Capital 90.000,00 141.217,00 150.000,00 169.683,00 550.900,00 Total: 90.000,00 141.217,00 150.000,00 169.683,00 550.900,00 Total Geral: 10.377.260,00 11.062.926,00 11.672.812,00 12.371.101,00 45.484.099,00

Unidade: 11.008 - Superintendência Estadual de Compras e Licitações Programa: 2058 - EFICIÊNCIA OPERACIONAL

Justificativa

Promover eficiência nas aquisição de bens e serviços por meio de licitação ou outros instrumentos congênere

Gestão Estratégica Keila de Oliveira Silva

Público Alvo

Objetivo: Gerar economia/otimização de recurso em escala através das compras públicas do estado de Rondônia e reduzir o tempo de

conclusão dos processos licitatórios.

Indicador: Índice de economia/otimização de recursos alcançados através dos processos licitatórios

Porcentagem 45,88 2023-03-01 Anual Estadual

Fonte

Relatório Anual de Licitações elaborado pela unidade Esperado 46,00 46,50 47,00 47,50

Indicador: Dias de duração do processo licitatório

Dias 105,00 2023-03-01 Anual Estadual

Fonte

Relatório Anual de Licitações elaborado pela unidade Esperado 100,00 95,00 90,00 85,00 Ação: 11.008.04.122.2058.1523 - REALIZAR PROJETO PARA COMPRAS COMPARTILHADAS DO PODER EXECUTIVO

Finalidade

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 152 Viabilizar a elaboração de Projeto Técnico que conterá estudo sobre o resultado da possível implantação e idealização das compras compartilhadas em âmbito estadual de Rondônia.

Modo de Execução

Realizar benchmarking através de visitas em órgãos públicos do Brasil na busca das melhores práticas de Compras compartilhadas e promover Oficinas aos servidores do Estado de Rondônia.

Estudos realizados/promovidos Un Despesas Correntes

64.500,00 0,00 0,00 0,00 64.500,00 Total: 64.500,00 0,00 0,00 0,00 64.500,00 Total Geral: 64.500,00 0,00 0,00 0,00 64.500,00

Região I 3,00 0,00 0,00 0,00 3,00 Total 3,00 0,00 0,00 0,00 3,00

Ação: 11.008.04.122.2058.2570 - APRIMORAR A GESTÃO NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS

Finalidade

Ofertar capacitação às unidades da administração pública do estado de Rondônia organizadas em Oficinas por semelhança das atividades finalísticas das unidades, no intuíto de promover agilidade e eficiências nas entregas dos bens e serviços a sociedade.

Modo de Execução

Realização de oficinas às unidades da administração pública.

Oficinas realizadas com certificação aos servidores Un Despesas Correntes

2.606,00 2.625,00 2.730,00 2.835,00 10.796,00 Total: 2.606,00 2.625,00 2.730,00 2.835,00 10.796,00 Total Geral: 2.606,00 2.625,00 2.730,00 2.835,00 10.796,00

Região I 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Total 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00

Despesas Correntes

67.106,00 2.625,00 2.730,00 2.835,00 75.296,00 Total: 67.106,00 2.625,00 2.730,00 2.835,00 75.296,00 Total Geral: 67.106,00 2.625,00 2.730,00 2.835,00 75.296,00

Total da Unidade: 10.444.366,00 11.065.551,00 11.675.542,00 12.373.936,00 45.559.395,00

Justificativa

Desenvolver atividades meio de forma a subsidiar o alcance dos objetivos, finalidades e atribuição da Unidade e de seus órgãos vinculados.

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 153 Gestão Estratégica Anderson Assunção

Público Alvo

Objetivo: Prover a unidade com recursos orçamentários, proporcionando apoio administrativo às atividades de estruturação física, manutenção

predial, contratação de serviços, aquisição de materiais de consumo e permanente, remuneração e auxílio a servidores, da Unidade e de seus órgãos vinculados e Desenvolver atividades meio relacionada à coordenação, supervisão e acompanhamento das despesas essenciais da Administração Pública do Estado. Ação: 11.009.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Finalidade

Modo de Execução

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes

11.044.954,00 14.507.710,00 14.529.149,00 14.491.635,00 54.573.448,00 Outros Recursos não 1.306.986,00 1.390.977,00 143.567,00 1.560.962,00 4.402.492,00 Total: 12.351.940,00 15.898.687,00 14.672.716,00 16.052.597,00 58.975.940,00 Despesas de Capital 2.730.080,00 2.954.032,00 1.972.247,00 2.760.000,00 10.416.359,00 Total: 2.730.080,00 2.954.032,00 1.972.247,00 2.760.000,00 10.416.359,00 Total Geral: 15.082.020,00 18.852.719,00 16.644.963,00 18.812.597,00 69.392.299,00

Total 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00

Ação: 11.009.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

Finalidade

Modo de Execução

Despesas Correntes

8.007.644,00 8.522.238,00 9.028.250,00 9.563.705,00 35.121.837,00 Outros Recursos não 147.964,00 157.473,00 166.823,00 176.717,00 648.977,00 Total: 8.155.608,00 8.679.711,00 9.195.073,00 9.740.422,00 35.770.814,00 Total Geral: 8.155.608,00 8.679.711,00 9.195.073,00 9.740.422,00 35.770.814,00

Região I 1.353,00 1.353,00 1.353,00 1.353,00 1.353,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 154 Total 1.353,00 1.353,00 1.353,00 1.353,00 1.353,00

Ação: 11.009.04.122.1015.2174 - ASSEGURAR MANUTENÇÃO DO PALÁCIO RIO MADEIRA E ANEXOS

Finalidade

Garantir recursos para disponibilizar aos servidores e cidadãos uma estrutura predial do Palácio Rio Madeira - PRM e Anexos adequada.

Modo de Execução

Atividades de apoio administrativo para garantir a manutenção das estruturas do Palácio Rio Madeira-PRM e Anexos

Manutenção do Palácio Rio Madeira e anexos assegurada %

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes

25.220.000,00 4.888.684,00 4.899.224,00 5.451.489,00 40.459.397,00 Total: 25.220.000,00 4.888.684,00 4.899.224,00 5.451.489,00 40.459.397,00 Despesas de Capital 1.463.845,00 1.000.000,00 547.657,00 987.918,00 3.999.420,00 Total: 1.463.845,00 1.000.000,00 547.657,00 987.918,00 3.999.420,00 Total Geral: 26.683.845,00 5.888.684,00 5.446.881,00 6.439.407,00 44.458.817,00

Região I 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Total 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

Ação: 11.009.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

Finalidade

complementar.

Modo de Execução

Despesas Correntes

127.941.350,00 135.177.338,00 143.267.614,00 151.857.737,00 558.244.039,00 Outros Recursos não 2.511.907,00 2.673.329,00 2.832.059,00 3.000.026,00 11.017.321,00 Total: 130.453.257,00 137.850.667,00 146.099.673,00 154.857.763,00 569.261.360,00 Total Geral: 130.453.257,00 137.850.667,00 146.099.673,00 154.857.763,00 569.261.360,00

Região I 1.353,00 1.353,00 1.353,00 1.353,00 1.353,00 Total 1.353,00 1.353,00 1.353,00 1.353,00 1.353,00

Ação: 11.009.04.123.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA

Finalidade

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 155 Modo de Execução

Despesas Correntes

600.300,00 642.816,00 687.096,00 733.320,00 2.663.532,00 Total: 600.300,00 642.816,00 687.096,00 733.320,00 2.663.532,00 Total Geral: 600.300,00 642.816,00 687.096,00 733.320,00 2.663.532,00

Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região II 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região III 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VI 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região V 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VI 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VII 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VIII 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região IX 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região X 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Total 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00

Despesas Correntes

172.814.248,00 163.738.786,00 172.411.333,00 182.097.886,00 691.062.253,00 Outros Recursos não 3.966.857,00 4.221.779,00 3.142.449,00 4.737.705,00 16.068.790,00 Total: 176.781.105,00 167.960.565,00 175.553.782,00 186.835.591,00 707.131.043,00 Despesas de Capital 4.193.925,00 3.954.032,00 2.519.904,00 3.747.918,00 14.415.779,00 Total: 4.193.925,00 3.954.032,00 2.519.904,00 3.747.918,00 14.415.779,00 Total Geral: 180.975.030,00 171.914.597,00 178.073.686,00 190.583.509,00 721.546.822,00

Programa: 2041 - GESTÃO INTEGRADA DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Justificativa

Instituir a governança interfederativa e intermunicipal, de formar a integrar união entre os entes para o desenvolvimento econômico e social regional, por meio da formulação de projetos estruturantes, execuções em conjunto, buscando formas de articulação, integração, e fortalecimento de ações compartilhadas no desenvolvimento de políticas públicas.

Desenvolvimento Econômico Anderson Assunção

Público Alvo

Objetivo: Repasse de recursos na participação de consórcios públicos, para fomentar políticas públicas para o desenvolvimento do Estado de

Rondônia.

Indicador: Consórcio Mantido

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 156 Unid. Medida Índice de Referência Data Índ. Referência Periodicidade Base geográfica

Porcentagem 100,00 2023-07-31 Anual Estadual

Fonte

Índice 2024 2025 2026 2027 Esperado 100,00 100,00 100,00 100,00 Ação: 11.009.04.123.2041.2497 - CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA LEGAL?

Finalidade

Fomentar o desenvolvimento econômico e social da Amazônia Legal, de maneira harmônica e sustentável, através da participação do Estado no consórcio.

Modo de Execução

Intermediar, junto ao Consórcio Amazônia Legal, as ações e Projetos do Governo do Estado de Rondônia; e Realizar o pagamento das parcelas do Contrato de Rateio.

Consórcio Mantido %

Programas PDES: Diretriz Competitividade Sustentável Programa 001 - Estratégico de Desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais

(APLs) no Estado.

Despesas Correntes

388.466,00 388.466,00 388.466,00 388.466,00 1.553.864,00 Total: 388.466,00 388.466,00 388.466,00 388.466,00 1.553.864,00 Despesas de Capital 161.534,00 161.534,00 161.534,00 161.534,00 646.136,00 Total: 161.534,00 161.534,00 161.534,00 161.534,00 646.136,00 Total Geral: 550.000,00 550.000,00 550.000,00 550.000,00 2.200.000,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Total 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

Ação: 11.009.04.123.2041.4545 - CONSÓRCIO INTERESTADUAL DO BRASIL CENTRAL.

Finalidade

Implantar os projetos, métodos e vantagens comparativas que advenham da participação do Estado no Consórcio Brasil Central como forma de subsidiar o potencial local ao desenvolvimento do Estado de Rondônia e seus Municípios.

Modo de Execução

Intermediar, junto ao Consórcio Brasil Central a integração das demandas e benchmarking dos estados e necessidades dos municípios para favorecimentos do desenvolvimento regional bem como fortalecimento de suas potencialidades, com trocas de inteligências em reuniões, congressos e eventos estabelecidos desde o consórcio e implantação dos projetos necessários para o desenvolvimento regional nos municípios além de realizar o pagamento de rateio pela participação do mesmo.

Repasse financeiro Un Despesas Correntes

950.000,00 950.000,00 950.000,00 950.000,00 3.800.000,00 Total: 950.000,00 950.000,00 950.000,00 950.000,00 3.800.000,00 Total Geral: 950.000,00 950.000,00 950.000,00 950.000,00 3.800.000,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 157 Região I 4,00 4,00 4,00 4,00 16,00 Total 4,00 4,00 4,00 4,00 16,00

11.009.04.123.2041.4547 - CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RONDÔNIA - Ação: CINDERONDÔNIA

Finalidade

Fomentar o desenvolvimento interfederativo de desenvolvimento do estado de Rondônia, de maneira harmônica e sustentável, através da participação do Estado no consórcio.

Modo de Execução

Realizar pagamentos das parcelas de participação ao Rateio.

Consórcio Mantido %

Programas PDES: Diretriz Competitividade Sustentável Programa 001 - Estratégico de Desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais

(APLs) no Estado. Despesas Correntes 1.060.846,00 1.166.930,00 1.283.623,00 1.411.986,00 4.923.385,00 Total: 1.060.846,00 1.166.930,00 1.283.623,00 1.411.986,00 4.923.385,00 Despesas de Capital 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 Total: 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 Total Geral: 1.260.846,00 1.366.930,00 1.483.623,00 1.611.986,00 5.723.385,00

Região I 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Total 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

Despesas Correntes

2.399.312,00 2.505.396,00 2.622.089,00 2.750.452,00 10.277.249,00 Total: 2.399.312,00 2.505.396,00 2.622.089,00 2.750.452,00 10.277.249,00 Despesas de Capital 361.534,00 361.534,00 361.534,00 361.534,00 1.446.136,00 Total: 361.534,00 361.534,00 361.534,00 361.534,00 1.446.136,00 Total Geral: 2.760.846,00 2.866.930,00 2.983.623,00 3.111.986,00 11.723.385,00

Programa: 2112 - PROGRAMA PARA O FORTALECIMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE CIDADANIA E DE DIREITOS HUMANOS

Justificativa

Democratizar ao cidadão o acesso à informação e execução de serviços públicos ou de natureza pública com celeridade, credibilidade e eficiência, fazendo uso da Gestão Participativa com a valorização dos agentes públicos.

Cidadania Paulo Robson Batista de Sousa

Público Alvo

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 158 Cidadão que necessitar dos serviços assistenciais. Objetivo: Promover a qualidade e celeridade dos processos de atendimento; resgatar a credibilidade do cidadão no serviço público, bem como a do agente público.

Indicador: Unidades Mantidas

Porcentagem 2023-07-31 Anual Municipal

Fonte

Esperado 100,00 100,00 100,00 100,00 Ação: 11.009.04.122.2112.2011 - PROMOVER O ACESSO AOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Finalidade

Promover o trabalho no planejamento e manutenção de Centrais de Atendimento Integrado no formato fixo nos municípios de Porto Velho, Ariquemes, Rolim de Moura e Ji-Paraná, e avaliação para possível implantação em outros municípios, como por exemplo Vilhena, Cacoal e Guajará-Mirim, como também no formato itinerante, de forma que se pretende atingir toda a população do Estado de Rondônia.

Modo de Execução

Disponibilização de estrutura para acesso aos cidadãos dos serviços de cidadania, através atividades meio de apoio administrativo para estruturação logística e manutenção, tais como aquisição de material de consumo e permanente, execução de obras e instalações, contratação de serviços diversos e outros necessários para manter as Centrais de Atendimento Integrado.

Unidade Mantida %

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes

10.579.742,00 11.286.362,00 11.332.396,00 12.480.670,00 45.679.170,00 Total: 10.579.742,00 11.286.362,00 11.332.396,00 12.480.670,00 45.679.170,00 Despesas de Capital

0,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 1.500.000,00 Total: 0,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 1.500.000,00 Total Geral: 10.579.742,00 11.786.362,00 11.832.396,00 12.980.670,00 47.179.170,00

Região I 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Região II 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Região V 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Região VI 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Região VIII 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

Total 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

Despesas Correntes

10.579.742,00 11.286.362,00 11.332.396,00 12.480.670,00 45.679.170,00 Total: 10.579.742,00 11.286.362,00 11.332.396,00 12.480.670,00 45.679.170,00 Despesas de Capital

0,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 1.500.000,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 159 Total: 0,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 1.500.000,00 Total Geral: 10.579.742,00 11.786.362,00 11.832.396,00 12.980.670,00 47.179.170,00

Programa: 2128 - COMUNICAÇÃO GOVERNAMENTAL

Justificativa

Garantir ao cidadão um direito constitucional, frente à ferramenta de comunicação, que possui em sua essência o fortalecimento à cidadania. Por meio da entrega de campanhas de utilidade pública que tem como objetivo informar, orientar, avisar, prevenir ou alertar a população ou segmento da população para adotar comportamentos que lhe tragam benefícios sociais reais, visando melhorar a sua qualidade de vida, além da campanha institucionais, de cunho educativo e de orientação social quanto aos atos, programas, obras, serviços e projetos fo Governo do Estado de Rondônia.

Gestão Estratégica Diana Silva Abichabki Pereira

Público Alvo

População do Governo do Estado de Rondônia Objetivo: Promover a Comunicação Governamental por meio da comunicação corporativa e publicidade.

Indicador: Campanhas publicitárias veiculadas e ações publicitárias realizadas.

Unidade 2023-07-31 Anual Estadual

Fonte

Superintendencia Estadual de Comunicação - SECOM Índice 2024 2025 2026 2027 Esperado 69,00 69,00 69,00 69,00

Indicador: Veiculação da publicidade legal realizada

Porcentagem 2023-07-31 Anual Estadual

Fonte

Índice 2024 2025 2026 2027 Esperado 100,00 100,00 100,00 100,00 Ação: 11.009.04.122.2128.2172 - PROMOVER A COMUNICAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ATOS E FATOS DO GOVERNO

Finalidade

Assegurar o acesso da sociedade à informação sobre os direitos e deveres do cidadão, fortalecendo a cidadania e a integração Estadual e Nacional, mediante divulgação das políticas públicas, programas, ações e projetos de interesse público.

Modo de Execução

Havendo recursos serão retomadas as atividades planejadas anteriormente complementando as ações de comunicação governamental: Cobertura jornalística das atividades do Governo estadual, distribuindo-as aos veículos de televisão, rádio, internet e portal de internet do Estado. Acompanhamento da agenda governamental em Porto Velho e em todas as viagens realizadas pelo governador no Estado, no Brasil e no Exterior, com divulgação por meio da distribuição dos conteúdos produzidos aos veículos de comunicação. Execução de campanhas de utilidade pública e institucional, bem como a produção de conteúdos em formato de notícias, documentários, entrevistas e reportagens para veiculação em televisão, rádio, internet e outras plataformas digitais. Transmissão ao vivo de atividades e ações de governo em plataformas digitais. Realização de eventos de comunicação entre Governo e veículos de comunicação, promovendo discussão e orientação sobre aspectos de economicidade, moralidade, transparência, critérios técnicos que orientam a distribuição da verba de publicidade do Executivo estadual, visando estreitar laços entre a comunicação de governo e veículos. Capacitação e treinamento dos servidores de comunicação, bem como dos porta-vozes institucionais com replicação para os assessores.

Campanhas publicitárias veiculadas; ações publicitárias de menor vulto realizadas. Havendo os recursos previstos inicialmente, amplia-se para

Un produtos como notícias produzidas (mensuradas pelo clipping de notícias); eventos realizados; treinamentos realizados.

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 160 Despesas Correntes

26.674.219,00 26.674.219,00 26.674.219,00 26.674.219,00 106.696.876,00 Total: 26.674.219,00 26.674.219,00 26.674.219,00 26.674.219,00 106.696.876,00 Total Geral: 26.674.219,00 26.674.219,00 26.674.219,00 26.674.219,00 106.696.876,00

Região I 11,00 20,00 10,00 20,00 61,00 Total 11,00 20,00 10,00 20,00 61,00

Ação: 11.009.04.131.2128.2557 - PROMOVER A PUBLICIDADE LEGAL

Finalidade

A comunicação governamental é uma necessidade social. É através dela que os segmentos sociais tomam conhecimento de que se realiza nos diversos setores do Governo. O objetivo primordial é proporcionar amplo conhecimento e esclarecimentos de todos os atos, ações, programas e investimentos à população rondoniense como um todo, dos órgãos da Administração Estadual.

Modo de Execução

Informar e avisar a sociedade das ações governamentais, através de veiculação impressa da publicidade legal do Governo do Estado de Rondônia, objetivando a publicação de seus editais, atas, extratos, balanços e demonstrações financeiras, notas de esclarecimentos, convocações, avisos, pregões, leilões, licitações, comunicados e outros formatos que venham a ser contemplados por lei, dando atendimento às necessidades de publicação da Administração Estadual.

Veiculação da publicidade legal satisfatoriamente realizada %

Programas PDES: Diretriz Modernização da Gestão Programa 001 - Apoio à Modernização da Gestão Pública

Pública Despesas Correntes

700.000,00 700.000,00 700.000,00 700.000,00 2.800.000,00 Total: 700.000,00 700.000,00 700.000,00 700.000,00 2.800.000,00 Total Geral: 700.000,00 700.000,00 700.000,00 700.000,00 2.800.000,00

Região I 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Total 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

Despesas Correntes

27.374.219,00 27.374.219,00 27.374.219,00 27.374.219,00 109.496.876,00 Total: 27.374.219,00 27.374.219,00 27.374.219,00 27.374.219,00 109.496.876,00 Total Geral: 27.374.219,00 27.374.219,00 27.374.219,00 27.374.219,00 109.496.876,00

Programa: 2133 - FORTALECIMENTO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Justificativa

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 161 O desenvolvimento socioeconômico do Estado de Rondônia perpassa por macropolíticas públicas estabelecidas pelas unidades Governamentais, o apoio para fortalecimento dessas políticas junto as prefeituras dos 52 Municípios e sociedade civil é competência das Secretarias Executivas Regionais as quais fomentam e buscam o desenvolvimento mais amiúde valorizando os recursos e realidades locais, sendo as mesmas fundamentais desde os diagnósticos e busca de soluções muitas vezes dentro da própria região. A busca pelo desenvolvimento requer inovações de metodologias e benchmarking que se busca com a participação do Estado no Consórcio Brasil Central BrC que traz projetos para melhorar indicadores de competências Estaduais e Municipais, o programa busca trazer esse desenvolvimento regional para todas as dez regiões do Estado por meio da implantação de 09 NÚCLEOS DE PROJETOS REGIONAIS que serão a base, instâncias de integração para o desenvolvimento regional local onde estão estabelecidos órgãos do Governo Federal, Estadual, e Municipal a serviço e diálogo da Sociedade Civil Organizada.

Gestão Estratégica Anderson Assunção

Público Alvo

Prefeituras dos Municípios e as Organizações da Sociedade Civil constituídas, tendo como objetivo proporcionar o desenvolvimento sócio econômico da população daquela Região. Objetivo: Implementar 09 núcleos de projetos regionais, que realizem os diagnósticos necessários localmente e que busquem dentro de seus

recursos e políticas institucionais soluções como inovações, capacitações dos colaboradores do Estado e dos municípios, a oferta de capacitação para o terceiro setor em projetos e captação de recursos e projetos inclusivos para os 52 municípios do Estado.

Indicador: Fomentar o Desenvolvimento Regional Sustentável do Estado de Rondônia por meio da implantação das políticas públicas e inovações

com o fortalecimento das Secretarias Executivas Regionais e a implantação de 09 Núcleos de Projetos Regionais pautadas nas diretrizes do PDES.

Unidade 2024-01-01 Anual Regional

Fonte

Esperado 5,00 4,00 0,00 0,00

Indicador: Capacitações técnicas para o corpo técnico responsável e Municípios com adesão aos Núcleos de Projetos Regionais.

Unidade 2024-01-01 Anual Regional

Fonte

Esperado 12,00 12,00 12,00 12,00

Indicador: Mínimo de 5 projetos com recursos garantidos por emendas, editais de chamamentos e/ou fundos por regional.

Unidade 2023-07-31 Anual Regional

Fonte

Esperado 5,00 5,00 5,00 5,00 Ação: 11.009.04.122.2133.4546 - FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO NOS 10 POLOS REGIONAIS

Finalidade

Apoiar as ações de políticas públicas das unidades governamentais nos 09 polos regionais existentes e estabelecidos com equipes técnicas, articulando e integrando o Governo do Estado com as Organizações da Sociedade Civil, treinando e capacitando os órgãos do Governo, prefeituras e legislativo objetivando a criação dos NÚCLEO DE PROJETOS num arranjo institucional na busca constante do Desenvolvimento Regional sustentável buscando a inovação e intercâmbios metodológicos.

Modo de Execução

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 162 Com articulações de integração do arranjo institucional, formalização legal com os termos de cooperação técnicas, regimentos internos de cada núcleo de projetos, capacitações técnicas voltadas a projetos para os municípios com adesão ao núcleo de projetos e associações, além de suporte e infraestrutura para as Secretarias Executivas Regionais para que as mesmas possam manter em pleno funcionamento os Núcleos de Projetos Regionais.

Fomentar políticas públicas regionalizadas %

Programas PDES: Diretriz Competitividade Sustentável Programa 001 - Estratégico de Desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais

(APLs) no Estado.

Diretriz Competitividade Sustentável Programa 015 - Promoção do Turismo Diretriz Competitividade Sustentável Programa 014 - Promoção da Cultura e Apoio ao Desenvolvimento da Economia

Criativa Diretriz Modernização da Gestão Programa 001 - Apoio à Modernização da Gestão Pública Pública Despesas Correntes 2.408.456,00 2.597.222,00 2.751.523,00 3.204.611,00 10.961.812,00 Total: 2.408.456,00 2.597.222,00 2.751.523,00 3.204.611,00 10.961.812,00 Despesas de Capital 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00 862.025,00 Total: 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00 862.025,00 Total Geral: 2.608.456,00 2.807.222,00 2.972.023,00 3.436.136,00 11.823.837,00

Região II 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Região III 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Região VI 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Região V 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Região VI 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Região VII 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Região VIII 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Região IX 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Região X 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Total 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

Despesas Correntes

2.408.456,00 2.597.222,00 2.751.523,00 3.204.611,00 10.961.812,00 Total: 2.408.456,00 2.597.222,00 2.751.523,00 3.204.611,00 10.961.812,00 Despesas de Capital 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00 862.025,00 Total: 200.000,00 210.000,00 220.500,00 231.525,00 862.025,00 Total Geral: 2.608.456,00 2.807.222,00 2.972.023,00 3.436.136,00 11.823.837,00

Total da Unidade: 224.298.293,00 216.749.330,00 223.235.947,00 237.486.520,00 901.770.090,00

Justificativa

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 163 Buscar capacitação dos membros e servidores, sendo essencial para que as atribuições profissionais sejam realizados de forma mais eficaz, eficiente e ética. Além disso, a capacitação aumenta o conhencimento dos individuos, melhorando as habilidades, destreza e desenvolve ou modifica comportamentos, contribuindo para que os Servidores tomem decisões mais seguras no desempenho de suas funções.

Gestão Estratégica Franciele Soares da Costa

Público Alvo

Objetivo: Promover para a Instituição, a capacitação contínua e permanente do corpo técnico é um dos caminhos para alcançar a missão

institucional da Procuradoria Geral do Estado, mantendo assim o quadro de pessoal sempre atualizado e alinhado com a doutrina mais moderna em suas diversas áreas de atuação. Ação: 11.010.04.122.1015.1519 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO

Finalidade

Modo de Execução

Concurso realizado / Processo seletivo realizado Un Despesas Correntes 17590 Recursos vinculados a fundo 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Total: 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Total Geral: 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Total 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00

Ação: 11.010.04.122.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS.

Finalidade

Modo de Execução

Despesas Correntes 17590 Recursos vinculados a fundo 2.480.000,00 2.549.000,00 2.610.000,00 2.775.000,00 10.414.000,00 Total: 2.480.000,00 2.549.000,00 2.610.000,00 2.775.000,00 10.414.000,00

Total Geral: 2.480.000,00 2.549.000,00 2.610.000,00 2.775.000,00 10.414.000,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Total 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00

Despesas Correntes 17590 Recursos vinculados a fundo 2.481.000,00 2.550.000,00 2.611.000,00 2.776.000,00 10.418.000,00 Total: 2.481.000,00 2.550.000,00 2.611.000,00 2.776.000,00 10.418.000,00 Total Geral: 2.481.000,00 2.550.000,00 2.611.000,00 2.776.000,00 10.418.000,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 164 Órgão: 11.000 - GOVERNADORIA Programa: 2085 - FORTALECIMENTO DA ESTRUTURA FÍSICA DA PGE/RO

Justificativa

Atender as necessidades das unidades da Procuradoria Geral do Estado (PGE) , seja na Sede, nas Regionais ou na Representação e Judicial em Brasília-DF, priorizando a destinação de recursos para a manutenção e aprimoramento da estrutura física, bem como a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, visando melhorar o atendimento ao público e proporcionar aos servidores condições ideais de trabalho. Programa estratégico alinhado à política da Instituição, reafirmando o compromisso com a excelência no serviço público e a valorização do público e dos servidores.

Gestão Estratégica Rodney Nascimento de Queiroz Chagas

Público Alvo

Objetivo: Prover a Unidade da PGE de recursos orçamentários e financeiros para atender as despesas com aquisição de bens e serviços,

gestão de pessoal, Operações Especiais e outras, de natureza administrativa, classificadas como despesas correntes e de capital

Indicador: Indice de satisfação com as instalações físicas

Porcentagem 2023-07-31 Anual Estadual

Fonte

Pesquisa do índice de satisfação e clima organizacional do FUMOR/PGE Esperado 70,00 71,00 72,00 73,00 Ação: 11.010.04.122.2085.4027 - PROMOVER MELHORIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA PGE/RO

Finalidade

Implementar melhorias contínuas para elevar a qualidade e eficácia dos serviços prestados pela Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGERO), visando atender de forma mais eficiente ás necessidades dos cidadãos e às demandas do Estado.

Modo de Execução

Contratação de Serviços de pessoa jurídica; aquisição de bens permanentes, dentre outros.

Melhorias Realizadas. Un Despesas Correntes 17590 Recursos vinculados a fundo 964.159,00 993.549,00 1.132.700,00 1.216.300,00 4.306.708,00 Total: 964.159,00 993.549,00 1.132.700,00 1.216.300,00 4.306.708,00 Despesas de Capital 17590 Recursos vinculados a fundo 500.000,00 510.000,00 520.000,00 300.000,00 1.830.000,00 Total: 500.000,00 510.000,00 520.000,00 300.000,00 1.830.000,00 Total Geral: 1.464.159,00 1.503.549,00 1.652.700,00 1.516.300,00 6.136.708,00

Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região V 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região VI 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região VII 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Total 4,00 4,00 4,00 4,00 16,00

Despesas Correntes 17590 Recursos vinculados a fundo 964.159,00 993.549,00 1.132.700,00 1.216.300,00 4.306.708,00 Total: 964.159,00 993.549,00 1.132.700,00 1.216.300,00 4.306.708,00 Despesas de Capital

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 165 Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 17590 Recursos vinculados a fundo 500.000,00 510.000,00 520.000,00 300.000,00 1.830.000,00 Total: 500.000,00 510.000,00 520.000,00 300.000,00 1.830.000,00 Total Geral: 1.464.159,00 1.503.549,00 1.652.700,00 1.516.300,00 6.136.708,00

Justificativa

Buscar as condições ideais de gestão pública para o pleno cumprimento da missão governamental, baseado nos princípios constitucionais e necessários visando modernizar á administração promovendo o aperfeiçoamento dos serviços prestados visando o bem-estar da população em geral.

Gestão Estratégica Franciele Soares da Costa

Público Alvo

Objetivo: Promover para as Unidades Gestoras do Poder Executivo, a modernização de

Indicador: Modernização de Equipamentos Tecnológicos

Unid. Medida Índice de Referência Data Índ. Referência Periodicidade Base geográfica

Porcentagem 2023-07-31 Anual Estadual

Fonte

Pesquisa do índice de satisfação e clima organizacional da FUMOR/PGE

Esperado 70,00 72,00 74,00 76,00 Ação: 11.010.04.126.2110.2064 - PROMOVER A GESTÃO DE T.I.

Finalidade

Implantar recursos de TI (Tecnologia da informação) visando à redução dos custos operacionais e dos serviços prestados à administração pública, além de acelerar os processos administrativos e possibilitar outras melhorias nas rotinas administrativas.

Modo de Execução

Aquisição de ativos e serviços de TI, disponibilizar recursos para consultoria especializada em desenvolvimento e implantação de novas tecnologias e adequação destas às necessidades e peculiaridades do Governo, realização de manutenção e gerenciamento das redes implantadas, fomento á auditoria de segurança da informação e capacidade de servidores.

Recursos de Tecnologia da Informática Implantado. Un Despesas Correntes 17590 Recursos vinculados a fundo 1.562.000,00 1.632.500,00 1.577.527,00 1.582.619,00 6.354.646,00 Total: 1.562.000,00 1.632.500,00 1.577.527,00 1.582.619,00 6.354.646,00 Despesas de Capital 17590 Recursos vinculados a fundo 430.000,00 445.000,00 450.000,00 560.000,00 1.885.000,00 Total: 430.000,00 445.000,00 450.000,00 560.000,00 1.885.000,00 Total Geral: 1.992.000,00 2.077.500,00 2.027.527,00 2.142.619,00 8.239.646,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Total 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00

Despesas Correntes 17590 Recursos vinculados a fundo 1.562.000,00 1.632.500,00 1.577.527,00 1.582.619,00 6.354.646,00 Total: 1.562.000,00 1.632.500,00 1.577.527,00 1.582.619,00 6.354.646,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 166 17590 Recursos vinculados a fundo 430.000,00 445.000,00 450.000,00 560.000,00 1.885.000,00 Total: 430.000,00 445.000,00 450.000,00 560.000,00 1.885.000,00 Total Geral: 1.992.000,00 2.077.500,00 2.027.527,00 2.142.619,00 8.239.646,00

Total da Unidade: 5.937.159,00 6.131.049,00 6.291.227,00 6.434.919,00 24.794.354,00

Unidade: 11.011 - Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas do Estado de Rondônia

Justificativa

Faz-se necessário que se tenha um fundo de reserva para garantir o pagamento das parcelas inadimplentes por parte do Estado aos contratos de concessões e parcerias, dentro do que preceitua-se à Lei n° 11.079/2004.

Desenvolvimento Econômico Eleida Ramos Nogueira

Público Alvo

Objetivo: Objetiva garantir o pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pelos parceiros em virtude das parcerias, conforme disposto na

Lei Complementar Nº 609/2011 Ação: 11.011.04.130.0000.0016 - OFERECER GARANTIA AO PRIVADO EM CASO DE INADIMPLÊNCIA DO ESTADO.

Finalidade

Garantir o Pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pelos parceiros públicos em virtude das parceiras de que trata a Lei Complementar 609/2011 e dos Contratos de Locação de Imóvel sob Medida "Built to Suit"

Modo de Execução

Fornecer garantia para pagamento de obrigações assumidas pelo parceiros públicos em virtude das parcerias firmadas Despesas de Capital 17590 Recursos vinculados a fundo 12.593.970,00 13.047.353,00 13.504.011,00 14.118.443,00 53.263.777,00 Total: 12.593.970,00 13.047.353,00 13.504.011,00 14.118.443,00 53.263.777,00 Total Geral: 12.593.970,00 13.047.353,00 13.504.011,00 14.118.443,00 53.263.777,00

Despesas de Capital 17590 Recursos vinculados a fundo 12.593.970,00 13.047.353,00 13.504.011,00 14.118.443,00 53.263.777,00 Total: 12.593.970,00 13.047.353,00 13.504.011,00 14.118.443,00 53.263.777,00 Total Geral: 12.593.970,00 13.047.353,00 13.504.011,00 14.118.443,00 53.263.777,00

Total da Unidade: 12.593.970,00 13.047.353,00 13.504.011,00 14.118.443,00 53.263.777,00

Unidade: 11.013 - Fundo de Investimento e Desenv. Industrial do Estado de Rondônia Programa: 2000 - DESENVOLVE RONDÔNIA

Justificativa

O apoio governamental ao desenvolvimento econômico justifica-se em razão da capacidade contributiva dos resultados alcançados através do avanço econômico e social obtido com o aprimoramento da ciência, tecnologia e inovação nas cadeias produtivas do Estado, com o desenvolvimento e apoio ao Empreendedorismo fomentando o crescimento do PIB estadual, através da comercialização e fortalecimento das cadeias produtivas regionais e promovendo a atração de investimentos, impactando diretamente no fomento do Emprego e Renda.

Desenvolvimento Econômico Kívia Vilarim Pereira Dos Santos

Público Alvo

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 167 Empresas dos setores Agroindustriais, Industriais, Comerciais, Mineração, Prestação de Serviços, Turismo, Empreendedores e Microempreendedores, Cooperativas, de Tecnologia, Inovação, Indústria da Construção Civil, Farmacêutica e Médica Objetivo: Proporcionar o desenvolvimento econômico do Estado de Rondônia, através do fomento e desenvolvimento das cadeias produtivas, do Empreendedorismo, promoção do desenvolvimento e ampliação do parque industrial e tecnológico do Estado através da mitigação da cultura da inovação, ciência e tecnologia.

Indicador: Concessões de Incentivos Tributários

Unidade 11,00 2023-08-09 Anual Estadual

Fonte

FIDER - CONSIC (coordenadoria consultiva de indústria e comércio) Esperado 12,00 12,00 12,00 12,00

Indicador: Feiras, PROFAC e Reciclagens dos Agentes de Créditos do PROAMPE

Unidade 21,00 2023-08-10 Anual Estadual

Fonte

CODMPE, INVEST, CONSIC Esperado 60,00 68,00 74,00 78,00

Indicador: Ambientes/Habitats de Inovação, Número de Pré-incubadoras, Número de Startups

Unidade 39,00 2023-08-10 Anual Estadual

Fonte

CTI/SEDEC Esperado 74,00 118,00 162,00 206,00 Ação: 11.013.11.334.2000.2009 - PROMOVER A INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA

Finalidade

Propiciar a intermediação, qualificação da mão de obra, atendimento aos Trabalhadores, Empregadores através do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, facilitando o acesso aos serviços oferecidos pelo SINE.

Modo de Execução

Ações de atendimento, capacitação, qualificação, encaminhamento dos trabalhadores ao mercado de trabalho, cadastramento e intermediação das vagas ofertadas pelo Empregador ao SINE, recepção ao benefício Seguro Desemprego, orientações quanto a emissão de Carteiras de Trabalho, orientações e esclarecimentos de dúvidas quanto aos serviços oferecidos pelo SINE.

Pessoas Atendidas Un Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 18990 Outros Recursos Vinculados 10.500.000,00 11.008.200,00 11.436.418,00 11.008.200,00 43.952.818,00 Total: 10.500.000,00 11.008.200,00 11.436.418,00 11.008.200,00 43.952.818,00 Total Geral: 10.500.000,00 11.008.200,00 11.436.418,00 11.008.200,00 43.952.818,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00 Região II 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 Região III 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 Região VI 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 Região V 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 Região VI 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 Região VII 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 168 Região VIII 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 Região X 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 Total 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00

11.013.19.573.2000.4144 - PROMOVER A MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA POR MEIO DA CIÊNCIA E Ação: TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Finalidade

Promover e fortalecer a cultura da inovação com criação de empresas de base tecnológicas do Estado de Rondônia, incentivando o desenvolvimento de produtos e processos inovadores para o alcance de uma maior dinâmica tecnológica de capacitação, de competitividade, formação contínua e o desenvolvimento econômico sustentável, industrial, tecnológico e o desenvolvimento de produtos e processos inovadores em Empresas e Entidades de Direito Privado. Estimulando à atividade de inovação nas Instituições Científicas, Tecnológica e de Inovação, a constituição e a instalação de centros de pesquisa, parques, polos tecnológicos, arranjos produtivos locais e clusters tecnológicos.

Modo de Execução

Criação de Rede de fortalecimento e alinhamento de ações das incubadoras existentes em Rondônia; Fomento da Tecnologia e a inovação nos setores econômicos e nas áreas geoeconômicas do Estado; Desenvolver a Cadeia Produtiva de Inovação e a economia do Estado de Rondônia através da criação, manutenção de Incubadoras; Criação de Conselho de Ciência e Tecnologia para deliberação e criação de uma política conjunta de incentivo à Ciência e Tecnologia.

Ambientes/habitats de inovação, Número de Pré-Incubados e startups. Un Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 18990 Outros Recursos Vinculados 8.700.000,00 9.121.080,00 9.475.890,00 9.121.080,00 36.418.050,00 Total: 8.700.000,00 9.121.080,00 9.475.890,00 9.121.080,00 36.418.050,00 Total Geral: 8.700.000,00 9.121.080,00 9.475.890,00 9.121.080,00 36.418.050,00

Região I 30,00 40,00 50,00 60,00 180,00 Região II 10,00 20,00 30,00 40,00 100,00 Região III 5,00 10,00 15,00 20,00 50,00 Região VI 1,00 2,00 3,00 4,00 10,00 Região V 1,00 2,00 3,00 4,00 10,00

Região VI 10,00 15,00 20,00 25,00 70,00 Região VII 10,00 15,00 20,00 25,00 70,00 Região VIII 1,00 2,00 3,00 4,00 10,00 Região IX 1,00 2,00 3,00 4,00 10,00 Região X 5,00 10,00 15,00 20,00 50,00 Total 74,00 118,00 162,00 206,00 560,00

Ação: 11.013.23.691.2000.4145 - PROMOVER A COMPETITIVIDADE DAS CADEIAS PRODUTIVAS REGIONAIS

Finalidade

Assegurar recursos para a realização de incentivo de natureza financeira às micro, pequenas e médias empresas, aos microempreendedores e empreendedores cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais - CadÚnico, bem como o desenvolvimento às cadeias produtivas regionais, aumentar a competitividade e incentivar o empreendedorismo; Programa de Apoio as Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores de Pequenos Negócios.

Modo de Execução

Proporcionar recursos para concessão de microcrédito, capacitação em gestão empresarial mediante critérios econômicos estabelecidos pela SEDEC, promoção de agentes financeiros através do PROFAC, PROAMP e outros programas de incentivo ao crédito.

Fomento as Micro, Pequenas e Médias empresas e empreendedores de pequenos negócios através do PROAMPE e feiras de Un empreendendedorismo. Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 169 18990 Outros Recursos Vinculados 11.895.866,00 12.471.625,00 12.956.770,00 11.956.013,00 49.280.274,00 Total: 11.895.866,00 12.471.625,00 12.956.770,00 11.956.013,00 49.280.274,00 Total Geral: 11.895.866,00 12.471.625,00 12.956.770,00 11.956.013,00 49.280.274,00

Região I 222,00 265,00 312,00 360,00 1.159,00 Região II 299,00 351,00 412,00 586,00 1.648,00 Região III 187,00 265,00 377,00 533,00 1.362,00 Região VI 149,00 211,00 298,00 337,00 995,00 Região V 187,00 211,00 240,00 297,00 935,00 Região VI 261,00 324,00 402,00 545,00 1.532,00 Região VII 261,00 301,00 348,00 337,00 1.247,00 Região VIII 261,00 301,00 348,00 337,00 1.247,00 Região IX 149,00 188,00 236,00 421,00 994,00 Região X 75,00 133,00 238,00 302,00 748,00 Total 2.051,00 2.550,00 3.211,00 4.055,00 11.867,00

Ação: 11.013.23.691.2000.4146 - PROMOVER A ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS

Finalidade

Atrair investimentos nacionais ou estrangeiros, promovendo e estimulando a expansão de empresas instaladas no Estado de Rondônia, auxiliando Municípios e seus ambientes de inovação ao investidor no desenvolvimento de novos negócios e novos mercados.

Modo de Execução

Realização de prospecção, no Brasil e no exterior, de oportunidades de investimentos para o Estado de Rondônia, promovendo a imagem e as políticas públicas do Estado como destino de investimentos através de ações como: Missões Internacionais, Rondônia Day, participação em feiras, road shows, capacitação de agentes Municipais, café com desenvolvimento, escritório de exportação Procomex, agenda Brasília, agenda Rondônia, feiras disruptiva.

Aumento de exportações, comércio, serviços e Empresas Instaladas Un Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 18990 Outros Recursos Vinculados 4.500.000,00 4.717.800,00 4.901.322,00 5.072.868,00 19.191.990,00 Total: 4.500.000,00 4.717.800,00 4.901.322,00 5.072.868,00 19.191.990,00 Total Geral: 4.500.000,00 4.717.800,00 4.901.322,00 5.072.868,00 19.191.990,00

Região I 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00 Região II 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00 Região III 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00 Região VI 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Região V 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00 Região VI 6,00 6,00 6,00 6,00 24,00 Região VII 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Região VIII 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 Região IX 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região X 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Total 41,00 41,00 41,00 41,00 164,00

Ação: 11.013.22.661.2000.4147 - INCENTIVAR A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Finalidade

Assegurar recursos para operacionalização dos Programas de Natureza Tributária, Natureza Locacional e Repasses de recursos Financeiros.

Modo de Execução

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 170 O FIDER, apoia a política de Desenvolvimento do Estado de Rondônia, por meio dos Incentivos de Natureza Tributária, que consiste na outorga de crédito presumido de ICMS a empreendimentos industriais e agroindustriais, com abrangência em todo território estadual, bem como o Incentivo de Natureza Locacional, que consiste na Concessão de Áreas no Distrito Industrial de Porto Velho, através de chamamento público e Incentivos de repasses financeiros em consonância com os subprogramas do PRODIC.

Empresas Incentivadas pelo Programa de Incentivos Tributários e

Un Incentivos Locacionais e projetos de repasses financeiros. Despesas Correntes 18990 Outros Recursos Vinculados 4.509.696,00 4.727.916,00 4.911.792,00 5.083.670,00 19.233.074,00 Total: 4.509.696,00 4.727.916,00 4.911.792,00 5.083.670,00 19.233.074,00 Despesas de Capital 18990 Outros Recursos Vinculados 1.000,00 1.048,00 1.089,00 1.127,00 4.264,00 Total: 1.000,00 1.048,00 1.089,00 1.127,00 4.264,00 Total Geral: 4.510.696,00 4.728.964,00 4.912.881,00 5.084.797,00 19.237.338,00

Região I 6,00 6,00 6,00 6,00 24,00 Região II 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Região III 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Região V 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Região VII 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Região VIII 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Região IX 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região X 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 Total 30,00 30,00 30,00 30,00 120,00

Ação: 11.013.23.692.2000.4148 - GERAR E PRODUZIR GEOINTELIGÊNCIA DE DADOS ECONÔMICOS

Finalidade

Subsidiar tomada de decisões de Gestores Públicos e Privados, incluso o auxílio na atração de Investimentos, bem como fornecimento de dados e informações a População.

Modo de Execução

Coleta de dados, tratamento de dados, análise de dados e transformação em informação e divulgação/Publicação por meio de Relatórios, Estudos e Painéis em Sítios Eletrônicos (Infraestrutura de dados espaciais)

Relatórios, Estudos e Painéis em Sítios Eletrônicos (Infraestrutura de

% dados espaciais) Despesas Correntes 18990 Outros Recursos Vinculados 3.100.000,00 3.250.040,00 3.363.791,00 3.250.040,00 12.963.871,00 Total: 3.100.000,00 3.250.040,00 3.363.791,00 3.250.040,00 12.963.871,00 Total Geral: 3.100.000,00 3.250.040,00 3.363.791,00 3.250.040,00 12.963.871,00

Região I 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Total 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

11.013.22.122.2000.4149 - ASSEGURAR APOIO FINANCEIRO, ADMINISTRATIVO E LOGÍSTICO ÀS COORDENADORIAS Ação: CONSULTIVAS DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE INCENTIVO TRIBUTÁRIO

Finalidade

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 171 Proporcionar o apoio financeiro, administrativo e logístico necessários ao suporte das atividades das Coordenadorias Consultivas de Indústria e Comércio e de Incentivo Tributário, em cumprimento ao Art. 3º, Inciso I, do Regulamento do Fundo de Investimento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER, aprovado pelo Decreto 10.677/2003.

Modo de Execução

Contratação de produtos e serviços necessários ao suporte das atividades das Coordenadorias Consultivas de Indústria e Comércio e de Incentivo Tributário

Coordenações supridas Un Despesas Correntes 18990 Outros Recursos Vinculados 4.550.729,00 4.980.765,00 4.992.803,00 5.081.533,00 19.605.830,00 Total: 4.550.729,00 4.980.765,00 4.992.803,00 5.081.533,00 19.605.830,00 Despesas de Capital 18990 Outros Recursos Vinculados 250.000,00 60.000,00 300.000,00 80.000,00 690.000,00 Total: 250.000,00 60.000,00 300.000,00 80.000,00 690.000,00 Total Geral: 4.800.729,00 5.040.765,00 5.292.803,00 5.161.533,00 20.295.830,00

Região I 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Total 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00

Despesas Correntes 18990 Outros Recursos Vinculados 43.256.291,00 45.559.626,00 47.137.464,00 45.500.536,00 181.453.917,00 Total: 43.256.291,00 45.559.626,00 47.137.464,00 45.500.536,00 181.453.917,00 Despesas de Capital 18990 Outros Recursos Vinculados 4.751.000,00 4.778.848,00 5.202.411,00 5.153.995,00 19.886.254,00 Total: 4.751.000,00 4.778.848,00 5.202.411,00 5.153.995,00 19.886.254,00 Total Geral: 48.007.291,00 50.338.474,00 52.339.875,00 50.654.531,00 201.340.171,00

Total da Unidade: 48.007.291,00 50.338.474,00 52.339.875,00 50.654.531,00 201.340.171,00

Unidade: 11.016 - Fundo Estadual de Defesa do Consumidor Programa: 2072 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

Justificativa

A ampliação do mercado de consumo, desde plataformas tecnológicas até as redes de comunicação, proporcionam maior aproximação do Consumidor e Fornecedor, por conseguinte o referido cenário enseja e maior demanda na resolução de conflitos entre as partes e a necessidade de aprimoramento tecnológico para acompanhar o mercado, tanto na fiscalização quanto nas ações educativas de conscientização dos atores envolvidos na relação de consumo. Não obstante, verifica-se a necessidade de descentralização dos serviços prestados pelo PROCON para cobertura nas diversas regiões do Estado de Rondônia.

Desenvolvimento Econômico Avenilson Gomes da Trindade

Público Alvo

Consumidores e Fornecedores de bens e serviços. Objetivo: Proteger e defender os consumidores nas relações de consumo orientando e fiscalizando o cumprimento da legislação consumerista,

que versa sobre os direitos dos Consumidores por porte de Fornecedores de bens e serviços, bem como desenvolver atividades educativas de conscientização dos direitos e deveres dos Atores da relação de consumo, intuindo garantir o equilíbrio do mercado de consumo de forma sustentável.

Indicador: Estabelecimento Fiscalizado

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 172 Unidade 2.000,00 2023-08-09 Anual Estadual

Fonte

Esperado 2.000,00 4.000,00 5.000,00 8.000,00

Indicador: Atendimentos realizados nas Unidades do PROCON Rondônia

Unidade 1.000,00 2023-08-09 Anual Estadual

Fonte

Esperado 1.000,00 4.000,00 7.000,00 10.000,00

Indicador: Acessos ao pacote de serviços

Unidade 5.000,00 2023-08-09 Anual Estadual

Fonte

Esperado 10.000,00 15.000,00 20.000,00 30.000,00

11.016.14.422.2072.2654 - FORTALECER E AMPLIAR A POLÍTICA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR Ação: DO ESTADO DE RONDÔNIA

Finalidade

Fortalecer, ampliar e manter a política de proteção e defesa dos direitos do consumidor no Estado de Rondônia, com vistas à promover o equilíbrio nas relações de consumo.

Modo de Execução

Estruturação, ampliação e manutenção das Unidades do PROCON nas Regiões do Estado de Rondônia, capacitação e conselheiros, campanhas de sensibilizações dos direitos do consumidor, bem como apoiar as atividades de fiscalização, buscando o equilíbrio nas relações de consumo e uma melhor prestação de serviços.

Atendimentos, Audiências e Fiscalizações Un Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 17590 Recursos vinculados a fundo 363.211,00 333.872,00 400.000,00 398.344,00 1.495.427,00 Total: 363.211,00 333.872,00 400.000,00 398.344,00 1.495.427,00 Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 17590 Recursos vinculados a fundo 50.000,00 70.000,00 55.565,00 80.000,00 255.565,00 Total: 50.000,00 70.000,00 55.565,00 80.000,00 255.565,00 Total Geral: 413.211,00 403.872,00 455.565,00 478.344,00 1.750.992,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 8.500,00 9.000,00 1.000,00 10.500,00 29.000,00 Região II 5.500,00 6.000,00 6.500,00 7.000,00 25.000,00 Região III 2.000,00 2.500,00 3.000,00 3.500,00 11.000,00 Região VI 1.000,00 1.500,00 2.000,00 3.000,00 7.500,00 Região V 4.000,00 4.500,00 5.000,00 6.000,00 19.500,00 Região VI 2.000,00 2.500,00 3.000,00 3.500,00 11.000,00 Região VII 3.000,00 4.000,00 5.700,00 6.800,00 19.500,00 Região VIII 2.500,00 3.200,00 4.700,00 5.700,00 16.100,00 Região IX 800,00 1.500,00 2.000,00 3.000,00 7.300,00 Total 29.300,00 34.700,00 32.900,00 49.000,00 145.900,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 173

Dados Financeiros Consolidados do Programa Despesas Correntes 17590 Recursos vinculados a fundo 363.211,00 333.872,00 400.000,00 398.344,00 1.495.427,00 Total: 363.211,00 333.872,00 400.000,00 398.344,00 1.495.427,00 Despesas de Capital 17590 Recursos vinculados a fundo 50.000,00 70.000,00 55.565,00 80.000,00 255.565,00 Total: 50.000,00 70.000,00 55.565,00 80.000,00 255.565,00 Total Geral: 413.211,00 403.872,00 455.565,00 478.344,00 1.750.992,00

Total da Unidade: 413.211,00 403.872,00 455.565,00 478.344,00 1.750.992,00

Unidade: 11.017 - Fundo Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Estado de Rondônia Programa: 2135 - FORTALECIMENTO ESTADUAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Justificativa

Prestar apoio a política de trabalho, Emprego e Renda, com vistas a incentivar a relação entre Empregadores e Trabalhadores para o desenvolvimento econômico do Estado de Rondônia aprimorando e capacitando a mão de obra em conformidade com as demandas geradas pelas cadeias produtivas do Estado de Rondônia.

Desenvolvimento Econômico Teresa Cristina Aranha de Brito

Público Alvo

Trabalhadores, desempregados, desalentados, estudantes e empresas Objetivo: Fomentar a empregabilidade no Estado de Rondônia através da capacitação e da intermediação com o Sistema Nacional de Emprego

- SINE, entre Trabalhadores e Empregadores do Estado de Rondônia. Incluir trabalhadores no mercado de trabalho, apoiar o empreendedorismo, desenvolver ações e qualificação profissional, assegurar o desempenho, modernização e ampliação da rede do SINE para efetividade da Política Pública de Trabalho, Emprego e Renda.

Indicador: Contratações Efetivadas

Unidade 1.082,00 2023-08-09 Anual Estadual

Fonte

Sine Estadual Índice 2024 2025 2026 2027 Esperado 9.000,00 13.000,00 17.000,00 20.000,00 Ação: 11.017.11.334.2135.2461 - INCENTIVO E PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Finalidade

Realizar a intermediação da mão de obra, incluir trabalhadores no mercado de trabalho através das ações de qualificação da mão de obra profissional, assegura a manutenção, modernização e ampliação do SINE para efetividade da política pública de trabalho, emprego e renda.

Modo de Execução

Atendimento, orientação, qualificação e intermediação de trabalhadores para inserção e reinserção no mercado de trabalho.

Pessoas empregadas Un Despesas Correntes 18990 Outros Recursos Vinculados 69.521,00 72.885,00 75.721,00 78.371,00 296.498,00 Total: 69.521,00 72.885,00 75.721,00 78.371,00 296.498,00 Total Geral: 69.521,00 72.885,00 75.721,00 78.371,00 296.498,00

Região I 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 Região II 200,00 200,00 200,00 200,00 800,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 174 Região III 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 Região VI 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 Região V 200,00 200,00 200,00 200,00 800,00 Região VI 200,00 200,00 200,00 200,00 800,00 Região VII 200,00 200,00 200,00 200,00 800,00 Região VIII 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 Região X 50,00 50,00 50,00 50,00 200,00 Total 4.150,00 4.150,00 4.150,00 4.150,00 16.600,00

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 18990 Outros Recursos Vinculados 69.521,00 72.885,00 75.721,00 78.371,00 296.498,00 Total: 69.521,00 72.885,00 75.721,00 78.371,00 296.498,00 Total Geral: 69.521,00 72.885,00 75.721,00 78.371,00 296.498,00

Total da Unidade: 69.521,00 72.885,00 75.721,00 78.371,00 296.498,00

Unidade: 11.020 - Contabilidade Geral do Estado

Justificativa

Gestão Estratégica Josilane Gonçalves Serra Guzo

Público Alvo

visando à eficiência e eficácia das Políticas Públicas do Poder Executivo. Ação: 11.020.04.122.1015.1519 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO

Finalidade

Modo de Execução

Concurso realizado / Processo seletivo realizado Un

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

0,00 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00 Total: 0,00 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00 Total Geral: 0,00 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 0,00 2,00 0,00 0,00 2,00 Total 0,00 2,00 0,00 0,00 2,00

Ação: 11.020.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Finalidade

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 175 Modo de Execução

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes

866.379,00 322.217,00 324.884,00 320.097,00 1.833.577,00 Total: 866.379,00 322.217,00 324.884,00 320.097,00 1.833.577,00 Despesas de Capital Outros Recursos não 173.812,00 184.981,00 195.965,00 207.587,00 762.345,00 Total: 173.812,00 184.981,00 195.965,00 207.587,00 762.345,00 Total Geral: 1.040.191,00 507.198,00 520.849,00 527.684,00 2.595.922,00

Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Total 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00

Ação: 11.020.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

Finalidade

Modo de Execução

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes

581.823,00 619.213,00 655.979,00 694.884,00 2.551.899,00 Outros Recursos não 10.751,00 11.442,00 12.121,00 12.840,00 47.154,00 Total: 592.574,00 630.655,00 668.100,00 707.724,00 2.599.053,00 Total Geral: 592.574,00 630.655,00 668.100,00 707.724,00 2.599.053,00

Região I 110,00 110,00 110,00 110,00 110,00 Total 110,00 110,00 110,00 110,00 110,00

Ação: 11.020.04.128.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS.

Finalidade

Modo de Execução

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 176 Programas PDES:

Pública Despesas Correntes

950.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 3.950.000,00 Total: 950.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 3.950.000,00 Total Geral: 950.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 3.950.000,00

Região I 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Total 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00

Ação: 11.020.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

Finalidade

complementar.

Modo de Execução

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes

16.085.308,00 17.118.996,00 18.135.444,00 19.211.036,00 70.550.784,00 Outros Recursos não 297.222,00 316.323,00 335.104,00 354.979,00 1.303.628,00 Total: 16.382.530,00 17.435.319,00 18.470.548,00 19.566.015,00 71.854.412,00 Total Geral: 16.382.530,00 17.435.319,00 18.470.548,00 19.566.015,00 71.854.412,00

Região I 110,00 110,00 110,00 110,00 110,00 Total 110,00 110,00 110,00 110,00 110,00

Despesas Correntes

18.483.510,00 19.860.426,00 20.116.307,00 21.226.017,00 79.686.260,00 Outros Recursos não 307.973,00 327.765,00 347.225,00 367.819,00 1.350.782,00 Total: 18.791.483,00 20.188.191,00 20.463.532,00 21.593.836,00 81.037.042,00 Despesas de Capital Outros Recursos não 173.812,00 184.981,00 195.965,00 207.587,00 762.345,00

Total: 173.812,00 184.981,00 195.965,00 207.587,00 762.345,00 Total Geral: 18.965.295,00 20.373.172,00 20.659.497,00 21.801.423,00 81.799.387,00

Unidade: 11.020 - Contabilidade Geral do Estado Programa: 2148 - MODERNIZAR A CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 177 Justificativa

Planejar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades contábeis, bem como acompanhar, centralizar e divulgar os resultados da gestão contábil e fiscal do Estado; Elaborar e disponibilizar informações contábeis, fiscais e gerenciais, incluídos os indicadores constitucionais e legais que subsidiem a tomada de decisão e permitam eficácia e efetividade à Administração Pública Estadual;

Gestão Estratégica Luana Luiza Gonçalves de Abreu Hey

Público Alvo

Instituições públicas, privadas, não governamentais, comunidades científicas, técnicos, tecnólogos, instituições superiores de ensino, setor produtivo e a sociedade Objetivo: Disseminar informações contábeis, fiscais e orçamentárias à sociedade de forma descomplicada e escalável visando o estímulo ao

controle social da sociedade civil

Indicador: Painéis interativos da Contabilidade Geral do Estado

Unidade 2024-12-31 Anual Estadual

Fonte

Diretoria Tecnologia da Informação/COGES Esperado 2,00 2,00 2,00 2,00

Indicador: Entrega do balanço cidadão: Visão fiscal, contábil

Unidade 2024-12-31 Anual Estadual

Fonte

COGES Esperado 250,00 250,00 250,00 250,00

Indicador: Ranking da Qualidade da Informação Contábil

Unidade 15,00 2024-12-31 Anual Nacional

Fonte

Secretaria do Tesouro Nacional - STN Esperado 10,00 9,00 8,00 7,00 Objetivo: Melhorar a gestão financeira e orçamentária do Estado de Rondônia por meio da continuidade da implantação, evolução e sustentação

do SIGEF/RO.

Indicador: Taxa de sucesso das integrações do SIGEF com os demais sistemas do estado.

Fonte

SIGEF Esperado 90,00 95,00 98,00 99,00 Objetivo: Fortalecer os controles internos e aumentar a transparência nas informações contábeis. Isso será feito por meio de uma série de ações,

incluindo: Implementação de novos sistemas e processos Treinamento dos servidores públicos Promoção de uma cultura de controle e transparência

Indicador: A qualidade das informações contábeis é mensurada pela precisão, completude e relevância das informações contábeis.

Fonte

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 178 Sistema de Controle Interno Esperado 80,00 90,00 95,00 100,00

Indicador: Porcentagem de controles internos que estão em conformidade com as normas contábeis

Fonte

Sistema de Controle Interno Esperado 100,00 100,00 100,00 100,00

Indicador: Tempo médio de resposta às demandas de informações contábeis

Dias 2024-12-31 Anual Estadual

Fonte

Sistema de Controle Interno Esperado 5,00 3,00 2,00 1,00

11.020.04.126.2148.2533 - MANTER, DESENVOLVER E PROMOVER INTEGRAÇÕES DO SISTEMA DE CONTABILIDADE DO Ação: ESTADO (SIGEF)

Finalidade

Serviços especializados de Tecnologia da Informação e assessoria técnica para adequação do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Financeira - SIGEF a Administração Pública do Estado do Rondônia, mediante a realização de atividades de customizações, integrações, sustentação, evolução, treinamento e adaptações.

Modo de Execução

Todos os serviços são executados, sob demanda, mediante ordem de serviços.

Relatórios financeiros Un

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

4.466.772,00 5.658.750,00 7.050.488,00 7.684.268,00 24.860.278,00 Total: 4.466.772,00 5.658.750,00 7.050.488,00 7.684.268,00 24.860.278,00 Total Geral: 4.466.772,00 5.658.750,00 7.050.488,00 7.684.268,00 24.860.278,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 90,00 95,00 98,00 99,00 382,00 Total 90,00 95,00 98,00 99,00 382,00

11.020.04.131.2148.2536 - PROMOVER E AMPLIAR OS MECANISMOS DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E Ação: TRANSPARÊNCIA DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

Finalidade

Obter estratégias para propagar informações contábeis, fiscais e orçamentárias à sociedade de forma descomplicada e escalável. Ampliar meios de divulgação dessas informações estimulando à sociedade quanto ao conhecimento.

Modo de Execução

Através de sites, relatórios, painéis interativos e distribuição de exemplares do balanço cidadão.

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 179 Apresentar ao cidadão rondoniense, órgãos de controles e demais setores da sociedade um instrumento de fácil compreensão, com linguagem clara e objetiva, sobre a administração transparente dos recursos públicos e Un auxiliá lo no controle e na fiscalização dos valores aplicados nas áreas principais: Saúde, Educação, Segurança e Assistência Social.

Programas PDES: Diretriz Modernização da Gestão Programa 001 - Apoio à Modernização da Gestão Pública

Pública Despesas Correntes

287.400,00 230.000,00 230.000,00 230.000,00 977.400,00 Total: 287.400,00 230.000,00 230.000,00 230.000,00 977.400,00 Total Geral: 287.400,00 230.000,00 230.000,00 230.000,00 977.400,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 250,00 253,00 250,00 250,00 1.003,00 Total 250,00 253,00 250,00 250,00 1.003,00

Despesas Correntes

4.754.172,00 5.888.750,00 7.280.488,00 7.914.268,00 25.837.678,00 Total: 4.754.172,00 5.888.750,00 7.280.488,00 7.914.268,00 25.837.678,00 Total Geral: 4.754.172,00 5.888.750,00 7.280.488,00 7.914.268,00 25.837.678,00

Total da Unidade: 23.719.467,00 26.261.922,00 27.939.985,00 29.715.691,00 107.637.065,00

Justificativa

Desenvolver atividades relacionadas com o pagamento do PASEP - Contribuição para Formação do Patrimônio do Patrimônio do Servidor público.

Gestão Estratégica Alex Pascoal Lima

Público Alvo

Servidores e usuários da JUCER Objetivo: Realizar pagamentos do PASEP-Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Público.

11.022.28.846.0000.0205 - REALIZAR PAGAMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DO PASEP (PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO Ação:

Finalidade

Desenvolver Atividades relacionadas com o pagamento do PASEP - Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público.

Modo de Execução

Recolhimento mensal da Contribuição legal e repasse ao Fundo de Formação do Patrimônio do Servidor Público Despesas Correntes

120.000,00 124.000,00 129.000,00 133.000,00 506.000,00 Total: 120.000,00 124.000,00 129.000,00 133.000,00 506.000,00 Total Geral: 120.000,00 124.000,00 129.000,00 133.000,00 506.000,00

Despesas Correntes

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 180 Recursos provenientes de

120.000,00 124.000,00 129.000,00 133.000,00 506.000,00 Total: 120.000,00 124.000,00 129.000,00 133.000,00 506.000,00 Total Geral: 120.000,00 124.000,00 129.000,00 133.000,00 506.000,00

Justificativa

Gestão Estratégica Thiago Garcia de Meira Borin

Público Alvo

capital.

Ação: 11.022.23.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Finalidade

Modo de Execução

Despesas Correntes

1.995.268,00 2.096.886,00 2.204.792,00 2.312.338,00 8.609.284,00 Total: 1.995.268,00 2.096.886,00 2.204.792,00 2.312.338,00 8.609.284,00 Despesas de Capital 300.000,00 313.500,00 407.000,00 488.500,00 1.509.000,00 Total: 300.000,00 313.500,00 407.000,00 488.500,00 1.509.000,00 Total Geral: 2.295.268,00 2.410.386,00 2.611.792,00 2.800.838,00 10.118.284,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Total 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00

Ação: 11.022.23.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

Finalidade

Modo de Execução

Despesas Correntes

1.992.624,00 2.060.400,00 2.132.400,00 2.203.200,00 8.388.624,00 Total: 1.992.624,00 2.060.400,00 2.132.400,00 2.203.200,00 8.388.624,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 181 Total Geral: 1.992.624,00 2.060.400,00 2.132.400,00 2.203.200,00 8.388.624,00

Região I 78,00 78,00 78,00 78,00 78,00 Região II 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 Região V 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 Total 96,00 96,00 96,00 96,00 96,00

Ação: 11.022.23.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

Finalidade

complementar.

Modo de Execução

Despesas Correntes

7.233.971,00 7.630.860,00 7.961.517,00 8.342.004,00 31.168.352,00 Total: 7.233.971,00 7.630.860,00 7.961.517,00 8.342.004,00 31.168.352,00 Total Geral: 7.233.971,00 7.630.860,00 7.961.517,00 8.342.004,00 31.168.352,00

Região I 78,00 78,00 78,00 78,00 78,00 Região II 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 Região V 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 Total 96,00 96,00 96,00 96,00 96,00

Despesas Correntes

11.221.863,00 11.788.146,00 12.298.709,00 12.857.542,00 48.166.260,00 Total: 11.221.863,00 11.788.146,00 12.298.709,00 12.857.542,00 48.166.260,00 Despesas de Capital 300.000,00 313.500,00 407.000,00 488.500,00 1.509.000,00 Total: 300.000,00 313.500,00 407.000,00 488.500,00 1.509.000,00 Total Geral: 11.521.863,00 12.101.646,00 12.705.709,00 13.346.042,00 49.675.260,00

Programa: 1260 - SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

Justificativa

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 182 Manutenção e aprimoramento da Redesim Rondônia e o sistema integrado de registro e legalização de empresas com foco na desburocratização e automatização dos processo de registro e legalização para estimular a abertura e regularização de empresas reduzindo a informalidade e contribuindo para o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda.

Desenvolvimento Econômico Leilson Costa de Souza

Público Alvo

Empresas em geral, bem como, órgãos públicos estaduais e municipais. Objetivo: O objetivo do programa é a redução da burocracia a simplificação e automatização dos processos de registro e legalização de

empresas para redução do tempo e custo do processo de legalização para estimular a abertura de novos negócios e a redução da informalidade propiciando desenvolvimento econômico sustentável e geração de emprego e renda.

Indicador: Tempo de Registro de Empresa

Hora 4,50 2023-06-30 Mensal Estadual

Fonte

Empresafacil/Redesim/RO Índice 2024 2025 2026 2027 Esperado 4,00 3,00 2,00 1,50 Ação: 11.022.23.125.1260.2330 - FOMENTAR PARCERIAS PARA REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

Finalidade

Promover a simplificação do registro e a legalização de empresas buscando a melhoria e a eficiência do processo integrado entre órgãos estaduais e municipais com finalidade de reduzir a burocracia e o tempo gasto para registro e a legalização de empresas reduzindo a informalidade e estimulando a abertura de novos negócios através de um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico sustentável.

Modo de Execução

Promover a manutenção e melhoria do processo integrado da Redesim Rondônia capacitando colaboradores de todos os órgão afetos ao registro e legalização de empresas implantando processos baseados nas melhores práticas de simplificação e desburocratização, assim como, aprimorar a automatização de processos no integrador estadual.

Capacitações e treinamentos para uso do sistema integrador estadual para colaboradores dos 52 municípios e órgão estaduais afetos ao registro e legalização de empresas assim como, o gerenciamento e Un acompanhamento de desempenho dos mesmos com foco na redução do tempo de registro e licenciamento de empresas.

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

241.300,00 247.400,00 257.950,00 264.050,00 1.010.700,00 Total: 241.300,00 247.400,00 257.950,00 264.050,00 1.010.700,00 Total Geral: 241.300,00 247.400,00 257.950,00 264.050,00 1.010.700,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 Região II 8,00 8,00 8,00 8,00 8,00 Região III 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 Região VI 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 Região V 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 Região VI 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 Região VII 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 Região VIII 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 Região IX 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 Região X 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Total 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 183 Despesas Correntes

241.300,00 247.400,00 257.950,00 264.050,00 1.010.700,00 Total: 241.300,00 247.400,00 257.950,00 264.050,00 1.010.700,00 Total Geral: 241.300,00 247.400,00 257.950,00 264.050,00 1.010.700,00

Total da Unidade: 11.883.163,00 12.473.046,00 13.092.659,00 13.743.092,00 51.191.960,00

Justificativa

Desenvolvimento Econômico Francisco Carlos Santiago Machado

Público Alvo

Unidade Orçamentária do Poder Executivo

capital Ação: 11.023.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Finalidade

Modo de Execução

Despesas Correntes

Convênios ou Instrumentos 1.097.748,00 1.171.410,00 1.288.620,00 1.448.720,00 5.006.498,00 Total: 1.097.748,00 1.171.410,00 1.288.620,00 1.448.720,00 5.006.498,00 Despesas de Capital Convênios ou Instrumentos 647.288,00 660.959,00 695.186,00 728.167,00 2.731.600,00 Total: 647.288,00 660.959,00 695.186,00 728.167,00 2.731.600,00 Total Geral: 1.745.036,00 1.832.369,00 1.983.806,00 2.176.887,00 7.738.098,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Total 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00

Ação: 11.023.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

Finalidade

Modo de Execução

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 184 Servidor remunerado Un Despesas Correntes

182.712,00 194.453,00 205.999,00 218.217,00 801.381,00 Outros Recursos não 5.339,00 5.758,00 6.106,00 6.416,00 23.619,00 Total: 188.051,00 200.211,00 212.105,00 224.633,00 825.000,00 Total Geral: 188.051,00 200.211,00 212.105,00 224.633,00 825.000,00

Região I 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Total 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00

Ação: 11.023.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

Finalidade

complementar.

Modo de Execução

Despesas Correntes

2.382.039,00 2.535.060,00 2.685.696,00 2.843.270,00 10.446.065,00 Outros Recursos não 42.086,00 44.715,00 47.364,00 50.225,00 184.390,00 Convênios ou Instrumentos 1.000.000,00 1.050.000,00 1.100.000,00 1.150.000,00 4.300.000,00 Total: 3.424.125,00 3.629.775,00 3.833.060,00 4.043.495,00 14.930.455,00 Total Geral: 3.424.125,00 3.629.775,00 3.833.060,00 4.043.495,00 14.930.455,00

Região I 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Total 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00

Ação: 11.023.04.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA

Finalidade

Modo de Execução

Despesas Correntes

Convênios ou Instrumentos 90.000,00 90.000,00 95.000,00 98.000,00 373.000,00 Total: 90.000,00 90.000,00 95.000,00 98.000,00 373.000,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 185 Total Geral: 90.000,00 90.000,00 95.000,00 98.000,00 373.000,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 4,00 4,00 4,00 4,00 16,00 Total 4,00 4,00 4,00 4,00 16,00

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

2.564.751,00 2.729.513,00 2.891.695,00 3.061.487,00 11.247.446,00 Outros Recursos não 47.425,00 50.473,00 53.470,00 56.641,00 208.009,00 Convênios ou Instrumentos 2.187.748,00 2.311.410,00 2.483.620,00 2.696.720,00 9.679.498,00 Total: 4.799.924,00 5.091.396,00 5.428.785,00 5.814.848,00 21.134.953,00 Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total Convênios ou Instrumentos 647.288,00 660.959,00 695.186,00 728.167,00 2.731.600,00 Total: 647.288,00 660.959,00 695.186,00 728.167,00 2.731.600,00 Total Geral: 5.447.212,00 5.752.355,00 6.123.971,00 6.543.015,00 23.866.553,00

Programa: 2051 - RONDÔNIA COMPETITIVA

Justificativa

O programa se faz necessário para garantir a confiança nas medições quando em relações comerciais; quando forem utilizados na concretização ou na definição do objeto de atos em negócios jurídicos de natureza comercial, civil, trabalhista, fiscal, parafiscal, administrativa e processual e quando forem empregados em quaisquer outras medições presentes à incolumidade das pessoas, à saúde, à segurança e ao meio ambiente; Informar e proteger o consumidor, em particular quanto a saúde, segurança e meio ambiente; propiciar a concorrência justa; estimular a melhoria contínua da qualidade; facilitar o comércio internacional e fortalecer o mercado interno.

Eixo Estratégico Gerente

Desenvolvimento Econômico Igor Argento

Público Alvo

Indústria, Comércio, Transportes e Unidade de Saúde Objetivo: por meio da verificação e fiscalização metrológica e da qualidade a justa concorrência entre as empresas, proteger as relações

comerciais da indústria com o comércio e deste com o consumidor final. As ações previstas são: a) verificação metrológica; b) inspeção e medição em mercadorias pré-medidas para avaliação da conformidade;

Indicador: Alcance da fiscalização e verificação metrológica em todo Estado

Unid. Medida Índice de Referência Data Índ. Referência Periodicidade Base geográfica

Porcentagem 2024-02-05 Semestral Estadual

Fonte

quantidade de fiscalizações realizadas - Metas INMETRO Índice 2024 2025 2026 2027 Esperado 60,00 70,00 75,00 85,00 Ação: 11.023.04.665.2051.2191 - REALIZAR VERIFICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE MEDIR E MEDIDAS MATERIALIZADAS

Finalidade

Estabelecer adequada transparência e confiança com base em ensaios imparciais. A exatidão dos instrumentos de medição garante a credibilidade nos campos econômico, saúde, segurança e meio ambiente.

Modo de Execução

Através de visita aos estabelecimentos e verificação dos instrumentos de medir

Descrição do Produto Unidade de Medida

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 186 Instrumentos de medir e medidas materializadas verificados Un

Programas PDES: Diretriz Competitividade Sustentável Programa 012 - Desenvolvimento da Indústria Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

Convênios ou Instrumentos 400.000,00 450.000,00 500.000,00 550.000,00 1.900.000,00 Total: 400.000,00 450.000,00 500.000,00 550.000,00 1.900.000,00 Total Geral: 400.000,00 450.000,00 500.000,00 550.000,00 1.900.000,00

Região I 5.233,00 5.495,00 5.769,00 6.058,00 22.555,00 Região II 850,00 893,00 937,00 984,00 3.664,00 Região III 347,00 364,00 383,00 402,00 1.496,00 Região VI 347,00 364,00 383,00 402,00 1.496,00 Região V 610,00 641,00 673,00 706,00 2.630,00 Região VI 719,00 755,00 793,00 832,00 3.099,00 Região VII 828,00 869,00 913,00 959,00 3.569,00 Região VIII 481,00 505,00 530,00 557,00 2.073,00 Região IX 229,00 240,00 252,00 265,00 986,00 Região X 173,00 182,00 191,00 200,00 746,00 Total 9.817,00 10.308,00 10.824,00 11.365,00 42.314,00

Ação: 11.023.04.665.2051.2344 - FISCALIZAR PRODUTOS E SERVIÇOS COM A CONFORMIDADE AVALIADA

Finalidade

Informar e proteger o consumidor, em particular quanto à Saúde, à Segurança e ao Meio Ambiente; propiciar a concorrência justa; estimular a melhoria contínua da qualidade; facilitar o comércio internacional e fortalecer o mercado interno. Esses são os principais objetivos do processo de Avaliação da conformidade.

Modo de Execução

Fiscalizando os estabelecimentos que vendam ou produzam produtos regulamentados e aplicando as normativas do INMETRO

Ações de fiscalização executadas Un

Programas PDES: Diretriz Competitividade Sustentável Programa 012 - Desenvolvimento da Indústria Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

Convênios ou Instrumentos 200.000,00 270.000,00 340.000,00 410.000,00 1.220.000,00 Total: 200.000,00 270.000,00 340.000,00 410.000,00 1.220.000,00 Total Geral: 200.000,00 270.000,00 340.000,00 410.000,00 1.220.000,00

Região I 2.498,00 2.747,00 2.884,00 3.028,00 11.157,00 Região II 801,00 841,00 883,00 927,00 3.452,00 Região III 416,00 457,00 479,00 502,00 1.854,00 Região VI 238,00 261,00 274,00 287,00 1.060,00 Região V 727,00 799,00 838,00 879,00 3.243,00 Região VI 618,00 679,00 712,00 747,00 2.756,00 Região VII 663,00 699,00 733,00 769,00 2.864,00 Região VIII 554,00 609,00 639,00 670,00 2.472,00 Região IX 261,00 287,00 301,00 316,00 1.165,00 Região X 206,00 226,00 237,00 248,00 917,00 Total 6.982,00 7.605,00 7.980,00 8.373,00 30.940,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 187 Ação: 11.023.04.665.2051.2345 - FISCALIZAR PRODUTOS PRÉ-EMBALADOS

Finalidade

Garantir a confiabilidade do conteúdo declarado do produto e permitir a leal concorrência entre os produtores, aplicando as normativas do Inmetro que definem os requisitos a serem cumpridos pelos produtos pré-medidos e a metodologia de determinação do conteúdo efetivo dos produtos comercializados em unidades de massa e volume.

Modo de Execução

Visitando os estabelecimentos comerciais e industriais em todo o Estado de Rondônia

Lotes de produtos pré-embalados fiscalizados Un

Programas PDES: Diretriz Competitividade Sustentável Programa 012 - Desenvolvimento da Indústria Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

Convênios ou Instrumentos 200.000,00 270.000,00 340.000,00 410.000,00 1.220.000,00 Total: 200.000,00 270.000,00 340.000,00 410.000,00 1.220.000,00 Total Geral: 200.000,00 270.000,00 340.000,00 410.000,00 1.220.000,00

Região I 817,00 898,00 942,00 989,00 3.646,00 Região II 238,00 261,00 274,00 287,00 1.060,00 Região III 124,00 136,00 142,00 149,00 551,00 Região VI 71,00 78,00 81,00 85,00 315,00 Região V 216,00 237,00 248,00 260,00 961,00 Região VI 183,00 201,00 211,00 221,00 816,00 Região VII 196,00 215,00 225,00 236,00 872,00 Região VIII 165,00 181,00 190,00 199,00 735,00 Região IX 78,00 85,00 89,00 93,00 345,00 Região X 56,00 61,00 64,00 67,00 248,00 Total 2.144,00 2.353,00 2.466,00 2.586,00 9.549,00

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

Convênios ou Instrumentos 800.000,00 990.000,00 1.180.000,00 1.370.000,00 4.340.000,00 Total: 800.000,00 990.000,00 1.180.000,00 1.370.000,00 4.340.000,00 Total Geral: 800.000,00 990.000,00 1.180.000,00 1.370.000,00 4.340.000,00

Programa: 2177 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Justificativa

Construção de prédio do IPEM/RO, para que seja possível a instalação dos laboratórios e ambientes de trabalho em conformidade com as atribuições delegadas pelo INMETRO, implementação de novos ramos de atuação da fiscalização no Estado de Rondônia, tendo em vista que as atividades atualmente executadas, por limitações financeiras e instalações físicas só alcançam 50% (cinquenta por cento) da demanda existente.

Desenvolvimento Econômico Ayrton Senna Ferreira Lucena Oliveira

Público Alvo

Servidores do órgão e usuários dos serviços do IPEM/RO. Objetivo: Construções de novas instalações dos laboratórios e ambientes de trabalho em conformidade com as atribuições delegadas pelo

INMETRO, implementação de novos ramos de atuação da fiscalização no Estado de Rondônia,

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 188 Indicador: CONSTRUÇÃO DE SEDE DO IPEM

Unid. Medida Índice de Referência Data Índ. Referência Periodicidade Base geográfica

Porcentagem 2024-04-11 Trimestral Estadual

Fonte

fases da execução - desde o projeto de engenharia até a finalização da obra Índice 2024 2025 2026 2027 Esperado 5,00 10,00 40,00 45,00

11.023.04.122.2177.1635 - REALIZAR CONSTRUÇÃO DA SEDE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE Ação: RONDÔNIA - IPEM

Finalidade

Construções de novas instalação dos laboratórios e ambientes de trabalho em conformidade com as atribuições delegadas pelo INMETRO, implementação de novos ramos de atuação da fiscalização no Estado de Rondônia

Modo de Execução

Realizar Vistorias com objetivo de garantir condições ideais ao trabalho

Construção de novas instalações dos laboratórios e ambientes de trabalho

% em conformidade com as atribuições delegadas pelo INMETRO Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 1.057,00 1.032,00 1.037,00 2.869,00 5.995,00 Convênios ou Instrumentos 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Total: 2.057,00 2.032,00 2.037,00 3.869,00 9.995,00 Total Geral: 2.057,00 2.032,00 2.037,00 3.869,00 9.995,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 5,00 10,00 40,00 45,00 100,00 Total 5,00 10,00 40,00 45,00 100,00

Ação: 11.023.04.122.2177.1636 - REALIZAR CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE PARTE DA SEDE (ATUAL) DO IPEM

Finalidade

Construção de uma parte do Muro, que fica nos fundo do Instituto, para conter a Erosão

Modo de Execução

Realizar a Construção do Muro afim de conter a Erosão

Construção em alveiraria de Muro com aproximadamente 60 metros (2

% metros de Altura) Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 800,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 3.800,00 Convênios ou Instrumentos 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Total: 1.800,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 7.800,00 Total Geral: 1.800,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 7.800,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 10,00 20,00 30,00 40,00 100,00 Total 10,00 20,00 30,00 40,00 100,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 189

1.857,00 2.032,00 2.037,00 3.869,00 9.795,00 Convênios ou Instrumentos 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00 Total: 3.857,00 4.032,00 4.037,00 5.869,00 17.795,00 Total Geral: 3.857,00 4.032,00 4.037,00 5.869,00 17.795,00

Total da Unidade: 6.251.069,00 6.746.387,00 7.308.008,00 7.918.884,00 28.224.348,00

Justificativa

Padronização de procedimentos na reserva de recursos para enfrentamentos de compromissos com o pagamento de despesas com sentenças judiciais e/ou administrativa e precatório.

Gestão Estratégica Thais de Castro Lima

Público Alvo

Objetivo: Controle e Acompanhamento bem como o pagamento da Dívida Pública do Estado Interna e Externa. Acompanhar os novos contratos

realizados ajustando o saldo devedor. Atender a demanda da Secretaria do Tesouro Nacional com relação as dívidas do Estado. Ação: 11.025.28.846.0000.0112 - REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA

Finalidade

Realizar a aplicação de recursos para o pagamento de sentenças judiciais administrativas.

Modo de Execução

Pagamento das despesas resultantes de processos decorrentes de ações judiciais e/ou administrativos referente à seguros de vidas, fornecedores, pessoal, etc.

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes

440.000,00 456.347,00 483.534,00 512.117,00 1.891.998,00 Total: 440.000,00 456.347,00 483.534,00 512.117,00 1.891.998,00 Total Geral: 440.000,00 456.347,00 483.534,00 512.117,00 1.891.998,00

11.025.28.846.0000.0221 - REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS REFERENTES A SERVIDORES ATIVOS E Ação:

Finalidade

Realizar a aplicação de recursos para pagamento de despesas decorrentes de decisões judiciais por meio de precatórios.

Modo de Execução

Pagamento das despesas resultantes de processos legais decorrentes de ações judiciais mediante precatório.

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes

2.450.758,00 2.541.810,00 2.693.244,00 2.852.448,00 10.538.260,00 Total: 2.450.758,00 2.541.810,00 2.693.244,00 2.852.448,00 10.538.260,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 190 Total Geral: 2.450.758,00 2.541.810,00 2.693.244,00 2.852.448,00 10.538.260,00

Despesas Correntes

2.890.758,00 2.998.157,00 3.176.778,00 3.364.565,00 12.430.258,00 Total: 2.890.758,00 2.998.157,00 3.176.778,00 3.364.565,00 12.430.258,00 Total Geral: 2.890.758,00 2.998.157,00 3.176.778,00 3.364.565,00 12.430.258,00

Justificativa

Gestão Estratégica Jonas Santos Oliveira

Público Alvo

capital. Ação: 11.025.26.122.1015.1490 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS

Finalidade

Modo de Execução

Profissional remunerado. Un

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes

25.000.000,00 20.928.815,00 20.473.586,00 21.097.528,00 87.499.929,00 Total: 25.000.000,00 20.928.815,00 20.473.586,00 21.097.528,00 87.499.929,00 Total Geral: 25.000.000,00 20.928.815,00 20.473.586,00 21.097.528,00 87.499.929,00

Região I 233,00 233,00 233,00 233,00 233,00 Total 233,00 233,00 233,00 233,00 233,00

Ação: 11.025.26.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Finalidade

Modo de Execução

Programas PDES:

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 191 Diretriz Modernização da Gestão Programa 001 - Apoio à Modernização da Gestão Pública Pública Despesas Correntes

2.813.503,00 2.918.031,00 3.091.880,00 3.274.648,00 12.098.062,00 Outros Recursos não 290.000,00 300.774,00 318.693,00 337.532,00 1.246.999,00 18990 Outros Recursos Vinculados 5.475.097,00 5.678.511,00 6.016.824,00 6.372.493,00 23.542.925,00

Total: 8.578.600,00 8.897.316,00 9.427.397,00 9.984.673,00 36.887.986,00 Despesas de Capital

às participações destinadas 2.463.503,00 2.555.028,00 2.707.250,00 2.867.282,00 10.593.063,00 18990 Outros Recursos Vinculados 536.497,00 637.449,00 619.099,00 698.063,00 2.491.108,00 Total: 3.000.000,00 3.192.477,00 3.326.349,00 3.565.345,00 13.084.171,00 Total Geral: 11.578.600,00 12.089.793,00 12.753.746,00 13.550.018,00 49.972.157,00

Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Total 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00

Ação: 11.025.26.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

Finalidade

Modo de Execução

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes

4.266.417,00 4.540.589,00 4.810.189,00 5.095.475,00 18.712.670,00 Outros Recursos não 24.583,00 26.163,00 27.717,00 29.360,00 107.823,00 Total: 4.291.000,00 4.566.752,00 4.837.906,00 5.124.835,00 18.820.493,00 Total Geral: 4.291.000,00 4.566.752,00 4.837.906,00 5.124.835,00 18.820.493,00

Região I 533,00 533,00 533,00 533,00 533,00 Região II 89,00 89,00 89,00 89,00 89,00 Região III 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 Região VI 51,00 51,00 51,00 51,00 51,00 Região V 121,00 121,00 121,00 121,00 121,00 Região VI 116,00 116,00 116,00 116,00 116,00 Região VII 108,00 108,00 108,00 108,00 108,00 Região VIII 90,00 90,00 90,00 90,00 90,00 Região IX 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 Total 1.188,00 1.188,00 1.188,00 1.188,00 1.188,00

Ação: 11.025.26.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 192 Finalidade

complementar.

Modo de Execução

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes

115.500.000,00 120.922.367,00 127.220.933,00 133.944.184,00 497.587.484,00 Outros Recursos não 2.607.837,00 2.775.424,00 2.940.216,00 3.114.597,00 11.438.074,00 Total: 118.107.837,00 123.697.791,00 130.161.149,00 137.058.781,00 509.025.558,00 Total Geral: 118.107.837,00 123.697.791,00 130.161.149,00 137.058.781,00 509.025.558,00

Região I 533,00 533,00 533,00 533,00 533,00 Região II 89,00 89,00 89,00 89,00 89,00 Região III 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 Região VI 51,00 51,00 51,00 51,00 51,00 Região V 121,00 121,00 121,00 121,00 121,00 Região VI 116,00 116,00 116,00 116,00 116,00 Região VII 108,00 108,00 108,00 108,00 108,00 Região VIII 90,00 90,00 90,00 90,00 90,00 Região IX 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 Total 1.188,00 1.188,00 1.188,00 1.188,00 1.188,00

11.025.26.122.1015.2935 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO, INVESTIMENTOS E SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS E USINAS Ação: REGIONAIS

Finalidade

Alocar recursos para a manutenção e funcionamento das Residências Regionais e Usinas de asfalto.

Modo de Execução

Dar suporte com recursos financeiros às residências regionais, usinas de asfalto com aquisição de materiais de expediente, limpeza, segurança do trabalho-EPI's, bem como suprimento de fundo, serviços diversos, construção, ampliação e reforma das edificações onde funcionam as residências.

Melhoria e manutenção nas Residências Regionais e Usinas de asfalto. Un

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes

4.393.499,00 4.556.728,00 4.828.206,00 5.113.615,00 18.892.048,00 Outros Recursos não 211.501,00 254.644,00 269.534,00 285.756,00 1.021.435,00 às participações destinadas 3.825.000,00 3.967.109,00 4.203.459,00 4.451.935,00 16.447.503,00 Total: 8.430.000,00 8.778.481,00 9.301.199,00 9.851.306,00 36.360.986,00 Despesas de Capital

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 193 Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total às participações destinadas 550.000,00 570.433,00 604.418,00 640.360,00 2.365.211,00 Total: 550.000,00 570.433,00 604.418,00 640.360,00 2.365.211,00 Total Geral: 8.980.000,00 9.348.914,00 9.905.617,00 10.491.666,00 38.726.197,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Região II 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 Região III 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 Região VI 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região V 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 Região VI 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 Região VII 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 Região VIII 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Total 21,00 21,00 21,00 21,00 21,00

Ação: 11.025.26.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA

Finalidade

Modo de Execução

Pagamentos realizados para reeducandos Un

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes

2.224.000,00 2.380.932,00 2.543.695,00 2.712.595,00 9.861.222,00 Total: 2.224.000,00 2.380.932,00 2.543.695,00 2.712.595,00 9.861.222,00 Total Geral: 2.224.000,00 2.380.932,00 2.543.695,00 2.712.595,00 9.861.222,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 36,00 36,00 36,00 36,00 36,00

Região II 31,00 31,00 31,00 31,00 31,00 Região III 36,00 36,00 36,00 36,00 36,00 Região VI 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 Região V 24,00 24,00 24,00 24,00 24,00 Região VI 35,00 35,00 35,00 35,00 35,00 Região VII 24,00 24,00 24,00 24,00 24,00 Região VIII 23,00 23,00 23,00 23,00 23,00 Total 220,00 220,00 220,00 220,00 220,00

Despesas Correntes

154.197.419,00 156.247.462,00 162.968.489,00 171.238.045,00 644.651.415,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 194 Outros Recursos não

3.133.921,00 3.357.005,00 3.556.160,00 3.767.245,00 13.814.331,00 às participações destinadas 3.825.000,00 3.967.109,00 4.203.459,00 4.451.935,00 16.447.503,00 18990 Outros Recursos Vinculados 5.475.097,00 5.678.511,00 6.016.824,00 6.372.493,00 23.542.925,00 Total: 166.631.437,00 169.250.087,00 176.744.932,00 185.829.718,00 698.456.174,00 Despesas de Capital às participações destinadas 3.013.503,00 3.125.461,00 3.311.668,00 3.507.642,00 12.958.274,00 18990 Outros Recursos Vinculados 536.497,00 637.449,00 619.099,00 698.063,00 2.491.108,00 Total: 3.550.000,00 3.762.910,00 3.930.767,00 4.205.705,00 15.449.382,00 Total Geral: 170.181.437,00 173.012.997,00 180.675.699,00 190.035.423,00 713.905.556,00

Programa: 2057 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

Justificativa

Elaboração de projeto, construção, ampliação e melhoria da infra-estrutura urbana, realizando obras com serviços de pavimentação em Ruas, Avenidas e Rodovias no perímetro urbano, drenagem, arborização, urbanização de cursos d'água e outros.

Desenvolvimento Econômico Lucas Albuquerque de Oliveira

Público Alvo

População urbana dos municípios Objetivo: Desenvolver estudos, elaboração de projetos, acompanhamento e fiscalização da execução direta e indireta de obras e serviços de

engenharia que se fizer necessários na implantação da infraestrutura municipal, com pavimentação, recuperação e drenagem como forma de melhorias e desenvolvimento dos municípios.

Indicador: Municípios Beneficiados

Unidade 8,00 2023-08-18 Anual Municipal

Fonte

Gerência de Convênios e Convênios de Pavimentação Urbana Esperado 18,00 20,00 24,00 28,00 Ação: 11.025.26.451.2057.1384 - DESENVOLVER A INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

Finalidade

Promover a ampliação da infraestrutura municipal através de elaboração de projetos e execução de obras vislumbrando a melhoria da qualidade de vida da população dos municípios.

Modo de Execução

Execução de drenagem e pavimentação asfáltica de vias urbanas de forma direta e indireta.

Instrumentos celebrados Un

Programas PDES: Diretriz Competitividade Sustentável Programa 016 - Infraestrutura Logística de Transporte

Despesas Correntes

0,00 834.306,00 356.784,00 320.690,00 1.511.780,00 Total: 0,00 834.306,00 356.784,00 320.690,00 1.511.780,00 Despesas de Capital

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 195

2.000.000,00 1.351.457,00 643.216,00 679.310,00 4.673.983,00 Total: 2.000.000,00 1.351.457,00 643.216,00 679.310,00 4.673.983,00 Total Geral: 2.000.000,00 2.185.763,00 1.000.000,00 1.000.000,00 6.185.763,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 1,00 1,00 2,00 1,00 5,00 Região II 2,00 1,00 1,00 1,00 5,00 Região III 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região V 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 Região VI 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região VII 2,00 1,00 2,00 2,00 7,00 Total 9,00 7,00 9,00 8,00 33,00

Ação: 11.025.26.451.2057.4112 - EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PARA INFRAESTRUTURA MUNICIPAL

Finalidade

Administrar e controlar os recursos transferidos por meio de convênios e acordos celebrados com os organismos municipais, entidades públicas e privadas e outros.

Modo de Execução

Transferências voluntárias para organismos municipais, entidades e outros.

Transferência de recursos aos municípios. Un Despesas de Capital

300.000,00 437.152,00 505.685,00 515.650,00 1.758.487,00 Total: 300.000,00 437.152,00 505.685,00 515.650,00 1.758.487,00

Total Geral: 300.000,00 437.152,00 505.685,00 515.650,00 1.758.487,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 0,00 1,00 0,00 2,00 3,00 Região II 1,00 2,00 2,00 3,00 8,00 Região III 2,00 2,00 3,00 3,00 10,00 Região VI 0,00 1,00 1,00 3,00 5,00 Região V 1,00 2,00 2,00 2,00 7,00 Região VI 1,00 2,00 2,00 1,00 6,00 Região VII 2,00 3,00 1,00 2,00 8,00 Região VIII 2,00 0,00 2,00 2,00 6,00 Região IX 0,00 0,00 1,00 1,00 2,00 Região X 0,00 0,00 1,00 1,00 2,00 Total 9,00 13,00 15,00 20,00 57,00

Despesas Correntes

0,00 834.306,00 356.784,00 320.690,00 1.511.780,00 Total: 0,00 834.306,00 356.784,00 320.690,00 1.511.780,00 Despesas de Capital 2.300.000,00 1.788.609,00 1.148.901,00 1.194.960,00 6.432.470,00 Total: 2.300.000,00 1.788.609,00 1.148.901,00 1.194.960,00 6.432.470,00 Total Geral: 2.300.000,00 2.622.915,00 1.505.685,00 1.515.650,00 7.944.250,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 196 Programa: 2106 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA

Justificativa

Com o intuito de melhorar a trafegabilidade das rodovias estaduais bem como trazer maior segurança e conforto aos usuários com Transporte de bens e pessoas, interligar municípios, distritos, vilas e vilarejos assegurando o tráfego perene, seguro, confortável e econômico, contribuindo para o desenvolvimento econômico, social e sustentável do Estado.

Desenvolvimento Econômico Bruno Mesquita Dos Santos

Público Alvo

População do Estado e demais usuários dos sistemas de transportes Objetivo: Promover melhoria da infraestrutura de transporte rodoviária através da execução de pavimentação asfáltica das rodovias integrantes

do Sistema Rodoviário Estadual - SRE nos termos do Decreto n.º 22.474 de 14 de dezembro de 2017.

Indicador: Índice de rodovias do SER (RO) pavimentadas.

Kilometro 79,61 2023-08-18 Anual Estadual

Fonte

Coordenadoria de Usinas de Asfalto Esperado 40,72 43,10 45,56 48,20 Objetivo: Promover melhoria da infraestrutura de transporte rodoviária através da execução de manutenção e recuperação das rodovias não

pavimentadas integrantes do Sistema Rodoviário Estadual - SRE nos termos do Decreto n.º 22.474 de 14 de dezembro de 2017.

Indicador: Índice de rodovias do SER (RO) mantidas ou recuperadas - IREMR

Kilometro 3.456,81 2023-08-18 Anual Estadual

Fonte

Esperado 3.802,49 4.182,73 4.601,00 5.061,10 Ação: 11.025.26.782.2106.1386 - REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA - (AÇÃO PRIORITÁRIA)

Finalidade

Realizar a elaboração de projetos, construção de pontes, implantação de dispositivos, bem como pavimentação, recuperação e manutenção das rodovias estaduais e melhorias em estradas vicinais.

Modo de Execução

Os serviços serão executados de forma direta com utilização dos equipamentos leves e pesados, implementos, despesas com aquisição e custeio de combustível, insumos, placas para sinalização e serviço de manutenção para reparar os equipamentos, mão de obra de profissionais da autarquia (DER), bem como através de contratos com empresas especializadas em obras e serviços de engenharia, buscando a qualidade, economia e durabilidade dos serviços entregue a sociedade com profissionalismo, responsabilidade e austeridade na utilização dos recursos disponíveis.

Infraestrutura da malha viária realizada e mantida. Km

Programas PDES: Diretriz Competitividade Sustentável Programa 016 - Infraestrutura Logística de Transporte Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

32.669.437,00 21.728.492,00 23.463.664,00 25.259.332,00 103.120.925,00 às participações destinadas 23.000.000,00 29.500.000,00 31.827.097,00 33.117.623,00 117.444.720,00 Total: 55.669.437,00 51.228.492,00 55.290.761,00 58.376.955,00 220.565.645,00 Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 197

7.544.425,00 7.504.639,00 4.720.802,00 3.076.326,00 22.846.192,00 Intervenção no Domínio 5.144.499,00 5.102.800,00 5.404.010,00 5.582.128,00 21.233.437,00 17500 Econômico - CIDE Total: 12.688.924,00 12.607.439,00 10.124.812,00 8.658.454,00 44.079.629,00 Total Geral: 68.358.361,00 63.835.931,00 65.415.573,00 67.035.409,00 264.645.274,00

Região I 121,19 133,30 146,64 161,30 562,43 Região II 485,44 533,98 587,38 646,12 2.252,92 Região III 219,12 241,03 265,13 291,64 1.016,92 Região VI 87,00 95,70 105,27 115,79 403,76 Região V 183,00 201,30 221,43 243,57 849,30 Região VI 239,00 262,90 289,19 318,10 1.109,19 Região VII 224,00 246,40 271,04 298,14 1.039,58 Região VIII 168,50 185,35 203,88 224,27 782,00 Região IX 94,50 103,95 114,34 125,77 438,56 Região X 1,50 1,65 1,81 1,99 6,95 Total 1.823,25 2.005,56 2.206,11 2.426,69 8.461,61

Ação: 11.025.26.782.2106.1515 - REALIZAR INFRAESTRUTURA ATRAVÉS DE OBRAS DE ARTE NA MALHA VIÁRIA

Finalidade

Executar projetos e construção de pontes de concreto armado e aço, mista e madeira nas rodovias e vias urbanas

Modo de Execução

Execução dos serviços de forma direta com utilização dos equipamentos, implementos, mão de obra e profissionais da autarquia (DER) e também com contratos de empresas especializadas em obras e serviços de engenharia, buscando a qualidade, economia e durabilidade dos serviços entregue a sociedade com profissionalidade, responsabilidade e austeridade na utilização dos recursos disponíveis.

Realizar infraestrutura em pontes da malha viária. %

Programas PDES: Despesas Correntes

30.000,00 31.114,00 32.968,00 34.917,00 128.999,00 Outros Recursos não 500.000,00 518.576,00 549.472,00 581.952,00 2.150.000,00 às participações destinadas 500.000,00 518.578,00 549.471,00 581.952,00 2.150.001,00 Total: 1.030.000,00 1.068.268,00 1.131.911,00 1.198.821,00 4.429.000,00 Despesas de Capital às participações destinadas 9.855.501,00 9.897.200,00 9.595.990,00 9.417.873,00 38.766.564,00 Intervenção no Domínio 5.144.499,00 5.102.799,00 5.404.010,00 5.582.127,00 21.233.435,00 17500 Econômico - CIDE Total: 15.000.000,00 14.999.999,00 15.000.000,00 15.000.000,00 59.999.999,00 Total Geral: 16.030.000,00 16.068.267,00 16.131.911,00 16.198.821,00 64.428.999,00

Região I 43,01 0,00 0,00 0,00 43,01 Região II 14,34 0,00 0,00 7,62 21,96 Região III 0,00 19,47 30,45 0,00 49,92 Região V 10,48 26,84 51,81 0,00 89,13

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 198 Região VI 0,00 0,00 17,74 0,00 17,74 Região VII 0,00 0,00 0,00 92,38 92,38 Região VIII 32,17 0,00 0,00 0,00 32,17 Região X 0,00 53,69 0,00 0,00 53,69 Total 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00

Despesas Correntes

32.699.437,00 21.759.606,00 23.496.632,00 25.294.249,00 103.249.924,00 Outros Recursos não

500.000,00 518.576,00 549.472,00 581.952,00 2.150.000,00 às participações destinadas 23.500.000,00 30.018.578,00 32.376.568,00 33.699.575,00 119.594.721,00 Total: 56.699.437,00 52.296.760,00 56.422.672,00 59.575.776,00 224.994.645,00 Despesas de Capital 7.544.425,00 7.504.639,00 4.720.802,00 3.076.326,00 22.846.192,00 às participações destinadas 9.855.501,00 9.897.200,00 9.595.990,00 9.417.873,00 38.766.564,00 Intervenção no Domínio 10.288.998,00 10.205.599,00 10.808.020,00 11.164.255,00 42.466.872,00 17500 Econômico - CIDE Total: 27.688.924,00 27.607.438,00 25.124.812,00 23.658.454,00 104.079.628,00 Total Geral: 84.388.361,00 79.904.198,00 81.547.484,00 83.234.230,00 329.074.273,00

Programa: 2179 - GESTÃO DE CONVÊNIOS E TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

Justificativa

Melhorar a trafegabilidade dando maior segurança e conforto aos usuários das rodovias estaduais mediante a outros recursos, bem como trazer melhorias para os municípios por transferência de recursos e assim contribuir com o desenvolvimento econômico, social e sustentável do Estado.

Desenvolvimento Econômico Thais Fernanda Tomazzoni

Público Alvo

População do Estado e demais usuários dos sistemas de transportes. Objetivo: Promover o gerenciamento dos recursos mediante convênios com órgãos da esfera federal, na forma da lei vigente, visando garantir a

execução dos seus objetivos e metas propostas e gerir Transferências voluntárias para organismos municipais, entidades e outros.

Indicador: Instrumentos celebrados

Unidade 9,00 2023-08-18 Anual Estadual

Fonte

Relatório de gestão do DER Esperado 18,00 23,00 27,00 30,00 Ação: 11.025.26.122.2179.2350 - GERENCIAR RECURSOS DE CONVÊNIOS

Finalidade

Absorver recursos repassados ao Estado por meio de convênios com órgãos da esfera federal.

Modo de Execução

Promover o gerenciamento dos recursos através de convênios com órgãos da esfera federal, na forma da lei vigente, visando garantir a execução dos seus objetivos e metas propostas.

Instrumentos celebrados com os entes federais %

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 199 Programas PDES: Diretriz Competitividade Sustentável Programa 016 - Infraestrutura Logística de Transporte Despesas Correntes

60.000,00 61.857,00 64.947,00 68.195,00 254.999,00 Total: 60.000,00 61.857,00 64.947,00 68.195,00 254.999,00 Despesas de Capital Convênios ou Instrumentos 19.549.981,00 20.527.524,00 21.553.951,00 22.631.704,00 84.263.160,00 Total: 19.549.981,00 20.527.524,00 21.553.951,00 22.631.704,00 84.263.160,00 Total Geral: 19.609.981,00 20.589.381,00 21.618.898,00 22.699.899,00 84.518.159,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região VIII 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Total 100,00 100,00 0,00 0,00 100,00

Ação: 11.025.26.122.2179.2428 - EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

Finalidade

Administrar e controlar os recursos transferidos por meio de convênios e acordos celebrados com os organismos municipais, entidades públicas e privadas e outros.

Modo de Execução

Transferências voluntárias para organismos municipais, entidades e outros.

Instrumentos celebrados com entes municipais Un

Programas PDES:

Diretriz Competitividade Sustentável Programa 016 - Infraestrutura Logística de Transporte Despesas de Capital

507.000,00 544.427,00 606.658,00 672.093,00 2.330.178,00 Total: 507.000,00 544.427,00 606.658,00 672.093,00 2.330.178,00 Total Geral: 507.000,00 544.427,00 606.658,00 672.093,00 2.330.178,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 1,00 1,00 2,00 1,00 5,00 Região II 2,00 1,00 1,00 1,00 5,00 Região III 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região V 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 Região VI 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região VII 2,00 1,00 2,00 2,00 7,00 Total 9,00 7,00 9,00 8,00 33,00

Despesas Correntes

60.000,00 61.857,00 64.947,00 68.195,00 254.999,00 Total: 60.000,00 61.857,00 64.947,00 68.195,00 254.999,00 Despesas de Capital 507.000,00 544.427,00 606.658,00 672.093,00 2.330.178,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 200 Convênios ou Instrumentos 19.549.981,00 20.527.524,00 21.553.951,00 22.631.704,00 84.263.160,00 Total: 20.056.981,00 21.071.951,00 22.160.609,00 23.303.797,00 86.593.338,00 Total Geral: 20.116.981,00 21.133.808,00 22.225.556,00 23.371.992,00 86.848.337,00

Programa: 2180 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

Justificativa

Com o intuito de aumentar o desenvolvimento do Estado dando opções de meios de trafegabilidade no modo aéreo dando segurança e conforto aos usuários, bem como diversificar os meios de deslocamento para atender a população.

Desenvolvimento Econômico Rogerio Leme Rodrigues

Público Alvo

População do Estado e demais usuários dos sistemas de transportes aéreo. Objetivo: Por meio de contratos administrativos, segurança armada, bem como com melhorias de infra estruturas com construção, ampliação e

manutenção dos aeroportos e aeródromos sob administração do Estado.

Indicador: Unidades aeroportuárias mantidas e atendidas com investimentos.

Unidade 7,00 2023-08-18 Anual Estadual

Fonte

Coordenadoria de Infraestrutura Aeroportuária Esperado 7,00 7,00 7,00 7,00 Ação: 11.025.26.781.2180.1318 - REALIZAR INFRAESTRUTURA E INVESTIMENTOS NOS AEROPORTOS E AERÓDROMOS

Finalidade

Incrementar o conforto e comodidade dos aeroportos do Estado, de modo que atraia mais voos e serviços, resultando em desenvolvimento para as regiões e municípios adjacentes, bem como administrar e promover a manutenção da infraestrutura dos aeroportos e aeródromos visando atender a população com segurança e conforto.

Modo de Execução

Através de contratos administrativos, segurança armada, bem como com melhorias de infra estruturas com construção, ampliação e manutenção dos aeroportos e aeródromos sob administração do Estado.

Infra-estrutura realizada Un

Programas PDES: Diretriz Competitividade Sustentável Programa 016 - Infraestrutura Logística de Transporte Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

1.200.000,00 1.244.583,00 1.290.822,00 1.338.780,00 5.074.185,00 às participações destinadas 1.782.177,00 2.071.798,00 2.667.797,00 4.347.503,00 10.869.275,00 6.099.301,00 6.623.429,00 7.196.111,00 7.822.073,00 27.740.914,00 Total: 9.081.478,00 9.939.810,00 11.154.730,00 13.508.356,00 43.684.374,00 Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 2.300.000,00 2.385.450,00 2.527.569,00 2.676.980,00 9.889.999,00 Outros Recursos não 300.000,00 311.145,00 329.683,00 349.171,00 1.289.999,00 Total: 2.600.000,00 2.696.595,00 2.857.252,00 3.026.151,00 11.179.998,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 201 Total Geral: 11.681.478,00 12.636.405,00 14.011.982,00 16.534.507,00 54.864.372,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região II 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região V 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VII 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VIII 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região IX 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região X 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Total 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00

11.025.26.122.2180.4113 - EFETUAR TRANSFERÊNCIAS E REPASSES FINANCEIROS DE BENS E SERVIÇOS PARA Ação: INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

Finalidade

Administrar e controlar os recursos a serem transferidos por meio de convênios e acordos celebrados com os entes municipais a serem executados dentro dos aeroportos e aeródromos.

Modo de Execução

Transferências voluntárias para organismos municipais.

Recursos transferidos Un

Programas PDES: Despesas Correntes

1.000.000,00 1.074.305,00 1.151.371,00 1.231.300,00 4.456.976,00 Total: 1.000.000,00 1.074.305,00 1.151.371,00 1.231.300,00 4.456.976,00 Total Geral: 1.000.000,00 1.074.305,00 1.151.371,00 1.231.300,00 4.456.976,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região III 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região V 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VII 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VIII 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região IX 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Total 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00

Despesas Correntes

2.200.000,00 2.318.888,00 2.442.193,00 2.570.080,00 9.531.161,00 às participações destinadas 1.782.177,00 2.071.798,00 2.667.797,00 4.347.503,00 10.869.275,00 6.099.301,00 6.623.429,00 7.196.111,00 7.822.073,00 27.740.914,00 Total: 10.081.478,00 11.014.115,00 12.306.101,00 14.739.656,00 48.141.350,00 Despesas de Capital 2.300.000,00 2.385.450,00 2.527.569,00 2.676.980,00 9.889.999,00 Outros Recursos não 300.000,00 311.145,00 329.683,00 349.171,00 1.289.999,00 Total: 2.600.000,00 2.696.595,00 2.857.252,00 3.026.151,00 11.179.998,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 202 Total Geral: 12.681.478,00 13.710.710,00 15.163.353,00 17.765.807,00 59.321.348,00

Programa: 2181 - APOIO FINALÍSTICO DE INFRAESTRUTURA

Justificativa

Com o intuito de apoiar e dar suporte realizando melhorias na área de infraestrutura para outras entidades dos poderes e da União.

Desenvolvimento Econômico Marcelo Silva Dos Santos

Público Alvo

Administração pública em geral e população em geral. Objetivo: Por meio de parcerias, termo de cooperação firmado entre os entes atuar de forma direta no apoio e suporte das demandas de

infraestrutura.

Indicador: Índice de parcerias e termos de cooperação para infraestrutura

Unidade 3,00 2023-08-18 Anual Estadual

Fonte

Esperado 4,00 6,00 8,00 10,00 Ação: 11.025.26.122.2181.4114 - APOIAR A INFRAESTRUTURA DOS PODERES E DA UNIÃO

Finalidade

Dar suporte por meio de melhorias na infraestrutura entre as entidades públicas mediante termo de cooperação e acordos celebrados.

Modo de Execução

Através de celebração de acordos e termos de cooperação executar obras de infraestrutura em diversas áreas.

Unidades apoiadas com infraestrutura. Un

Programas PDES: Diretriz Competitividade Sustentável Programa 016 - Infraestrutura Logística de Transporte Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

500.000,00 537.152,00 575.685,00 615.560,00 2.228.397,00 Total: 500.000,00 537.152,00 575.685,00 615.560,00 2.228.397,00 Total Geral: 500.000,00 537.152,00 575.685,00 615.560,00 2.228.397,00

Região I 4,00 6,00 8,00 10,00 28,00 Total 4,00 6,00 8,00 10,00 28,00

Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

500.000,00 537.152,00 575.685,00 615.560,00 2.228.397,00 Total: 500.000,00 537.152,00 575.685,00 615.560,00 2.228.397,00 Total Geral: 500.000,00 537.152,00 575.685,00 615.560,00 2.228.397,00

Total da Unidade: 293.059.015,00 293.919.937,00 304.870.240,00 319.903.227,00 1.211.752.419,00

Unidade: 11.026 - Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 203 Justificativa

Assegurar a manutenção administrativa da unidade, atender os servidores com auxílios e assegurar a remuneração de pessoal ativo e encargos sociais

Gestão Estratégica Kenny Abiorana Duran

Público Alvo

Credores legalmente constituídos e servidores Objetivo: O programa 1015, tem por objetivo assegurar a manutenção administrativa da unidade, atender os servidores com auxílios e assegurar

a remuneração de pessoal ativo e encargos sociais. Ação: 11.026.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Finalidade

Modo de Execução

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes

750.540,00 798.772,00 846.200,00 896.387,00 3.291.899,00 Outros Recursos não 92.456,00 98.397,00 104.240,00 110.422,00 405.515,00 Total: 842.996,00 897.169,00 950.440,00 1.006.809,00 3.697.414,00 Despesas de Capital 100.072,00 106.503,00 112.827,00 119.518,00 438.920,00 Total: 100.072,00 106.503,00 112.827,00 119.518,00 438.920,00 Total Geral: 943.068,00 1.003.672,00 1.063.267,00 1.126.327,00 4.136.334,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Total 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00

Ação: 11.026.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

Finalidade

Modo de Execução

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes

200.144,00 213.006,00 225.653,00 239.037,00 877.840,00 Total: 200.144,00 213.006,00 225.653,00 239.037,00 877.840,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 204 Total Geral: 200.144,00 213.006,00 225.653,00 239.037,00 877.840,00

Região I 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 Total 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00

Ação: 11.026.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

Finalidade

complementar.

Modo de Execução

Programas PDES: Diretriz Modernização da Gestão Programa 001 - Apoio à Modernização da Gestão Pública

Pública Despesas Correntes

3.952.846,00 4.206.867,00 4.456.651,00 4.720.970,00 17.337.334,00 Total: 3.952.846,00 4.206.867,00 4.456.651,00 4.720.970,00 17.337.334,00 Total Geral: 3.952.846,00 4.206.867,00 4.456.651,00 4.720.970,00 17.337.334,00

Região I 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 Total 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00

Despesas Correntes

4.903.530,00 5.218.645,00 5.528.504,00 5.856.394,00 21.507.073,00 Outros Recursos não

92.456,00 98.397,00 104.240,00 110.422,00 405.515,00 Total: 4.995.986,00 5.317.042,00 5.632.744,00 5.966.816,00 21.912.588,00 Despesas de Capital 100.072,00 106.503,00 112.827,00 119.518,00 438.920,00 Total: 100.072,00 106.503,00 112.827,00 119.518,00 438.920,00 Total Geral: 5.096.058,00 5.423.545,00 5.745.571,00 6.086.334,00 22.351.508,00

Unidade: 11.026 - Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia Programa: 2012 - FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO DAS AUTARQUIAS INDIRETAS

Justificativa

O programa finalístico 2012 visa dar cobertura às ações executadas pela autarquia no que tange às atividades de fiscalização e normatização dos serviços públicos delegados do Estado de Rondônia, abrangidos pela Lei Complementar n.º 826, de 09/07/2015, no âmbito do Estado de Rondônia.

Gestão Estratégica Kenny Abiorana Duran

Público Alvo

População do Estado e demais usuários dos sistemas de transportes

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 205 Objetivo: O programa finalístico 2012 tem por objetivo dar cobertura às ações executadas pela autarquia no que tange às atividades de fiscalização e normatização dos serviços públicos delegados do Estado de Rondônia, abrangidos pela Lei Complementar n.º 826, de 09/07/2015, no âmbito do Estado de Rondônia.

Indicador: Normatização e Fiscalização dos Serviços Públicos Delegados

Porcentagem 100,00 2022-12-30 Anual Estadual

Fonte

Média dos anos anteriores Índice 2024 2025 2026 2027 Esperado 100,00 100,00 100,00 100,00 Ação: 11.026.04.125.2012.2846 - FISCALIZAÇÃO DAS AUTARQUIAS

Finalidade

Fiscalizar e Regular os Serviços Públicos Delegados no Âmbito do Estado de Rondônia de acordo com a LC n.º 826, de 09/07/2015.

Modo de Execução

Fiscalização e Regulação.

Serviço %

Programas PDES: Diretriz Modernização da Gestão Programa 001 - Apoio à Modernização da Gestão Pública

Pública Despesas Correntes Convênios ou Instrumentos 273.343,00 309.658,00 345.971,00 382.286,00 1.311.258,00

622.232,00 743.705,00 865.178,00 986.651,00 3.217.766,00 Total: 895.575,00 1.053.363,00 1.211.149,00 1.368.937,00 4.529.024,00 Despesas de Capital Convênios ou Instrumentos 117.147,00 132.710,00 148.273,00 163.837,00 561.967,00 266.671,00 318.731,00 370.791,00 422.850,00 1.379.043,00 Total: 383.818,00 451.441,00 519.064,00 586.687,00 1.941.010,00 Total Geral: 1.279.393,00 1.504.804,00 1.730.213,00 1.955.624,00 6.470.034,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00 Região II 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00 Região III 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00 Região VI 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00 Região V 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00 Região VI 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00 Região VII 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00 Região VIII 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00 Região IX 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00 Região X 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00 Total 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00

Despesas Correntes

Convênios ou Instrumentos 273.343,00 309.658,00 345.971,00 382.286,00 1.311.258,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 206 Recursos provenientes de

622.232,00 743.705,00 865.178,00 986.651,00 3.217.766,00 Total: 895.575,00 1.053.363,00 1.211.149,00 1.368.937,00 4.529.024,00 Despesas de Capital Convênios ou Instrumentos 117.147,00 132.710,00 148.273,00 163.837,00 561.967,00 17030 Congêneres -outras Entidades 266.671,00 318.731,00 370.791,00 422.850,00 1.379.043,00 Total: 383.818,00 451.441,00 519.064,00 586.687,00 1.941.010,00 Total Geral: 1.279.393,00 1.504.804,00 1.730.213,00 1.955.624,00 6.470.034,00

Total da Unidade: 6.375.451,00 6.928.349,00 7.475.784,00 8.041.958,00 28.821.542,00

Unidade: 11.033 - Fundação Rondônia de Amparo ao Desenv. das Ações Cient. e Tecnol. e a Pesq. do Est de Rondônia

Justificativa

Desenvolver atividades-meios para o bom desenvolvimento das funções operacionais-fins da Unidade para a qual foi criada por lei, visando à eficiência e eficácia das Políticas Públicas do Poder Executivo.

Gestão Estratégica Maria Dioneia Nogueira da Silva Oliveira

Público Alvo

Unidades orçamentarias da estrutura do Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder judiciario, Ministerio Publico e Tribunal de contas.

serviços, gestão de pessoa, Operações Especiais e outras, de natureza administrativa, classificadas como despesas correntes e de capital. Ação: 11.033.19.122.1015.1519 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO

Finalidade

Modo de Execução

Concurso realizado / Processo seletivo realizado Un Despesas Correntes

1.992,00 4.992,00 0,00 0,00 6.984,00 Total: 1.992,00 4.992,00 0,00 0,00 6.984,00 Total Geral: 1.992,00 4.992,00 0,00 0,00 6.984,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 1,00 1,00 0,00 0,00 2,00 Total 1,00 1,00 0,00 0,00 2,00

Ação: 11.033.19.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Finalidade

Modo de Execução

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 207 Despesas Correntes

173.528,00 182.272,00 191.196,00 201.192,00 748.188,00 Total: 173.528,00 182.272,00 191.196,00 201.192,00 748.188,00 Despesas de Capital 91.008,00 45.012,00 60.000,00 90.000,00 286.020,00 Total: 91.008,00 45.012,00 60.000,00 90.000,00 286.020,00 Total Geral: 264.536,00 227.284,00 251.196,00 291.192,00 1.034.208,00

Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Total 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00

Ação: 11.033.19.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

Finalidade

Modo de Execução

Despesas Correntes

32.390,00 34.471,00 36.518,00 38.684,00 142.063,00 Outros Recursos não 598,00 637,00 675,00 715,00 2.625,00 Total: 32.988,00 35.108,00 37.193,00 39.399,00 144.688,00 Total Geral: 32.988,00 35.108,00 37.193,00 39.399,00 144.688,00

Região I 15,00 15,00 15,00 15,00 60,00 Total 15,00 15,00 15,00 15,00 60,00

Ação: 11.033.19.128.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS.

Finalidade

Modo de Execução

Despesas Correntes

58.000,00 0,00 68.000,00 0,00 126.000,00 Total: 58.000,00 0,00 68.000,00 0,00 126.000,00 Total Geral: 58.000,00 0,00 68.000,00 0,00 126.000,00

Região I 4,00 0,00 4,00 0,00 8,00 Total 4,00 0,00 4,00 0,00 8,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 208 Ação: 11.033.19.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

Finalidade

complementar.

Modo de Execução

Despesas Correntes

2.039.598,00 2.170.669,00 2.299.553,00 2.435.937,00 8.945.757,00 Outros Recursos não

37.687,00 40.109,00 42.491,00 45.011,00 165.298,00 Total: 2.077.285,00 2.210.778,00 2.342.044,00 2.480.948,00 9.111.055,00 Total Geral: 2.077.285,00 2.210.778,00 2.342.044,00 2.480.948,00 9.111.055,00

Região I 15,00 15,00 15,00 15,00 60,00 Total 15,00 15,00 15,00 15,00 60,00

Ação: 11.033.19.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA

Finalidade

Modo de Execução

Despesas Correntes

60.000,00 63.000,00 66.156,00 69.456,00 258.612,00 Total: 60.000,00 63.000,00 66.156,00 69.456,00 258.612,00 Total Geral: 60.000,00 63.000,00 66.156,00 69.456,00 258.612,00

Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Total 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00

Despesas Correntes

2.365.508,00 2.455.404,00 2.661.423,00 2.745.269,00 10.227.604,00 Outros Recursos não

38.285,00 40.746,00 43.166,00 45.726,00 167.923,00 Total: 2.403.793,00 2.496.150,00 2.704.589,00 2.790.995,00 10.395.527,00 Despesas de Capital 91.008,00 45.012,00 60.000,00 90.000,00 286.020,00 Total: 91.008,00 45.012,00 60.000,00 90.000,00 286.020,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 209 Total Geral: 2.494.801,00 2.541.162,00 2.764.589,00 2.880.995,00 10.681.547,00

Unidade: 11.033 - Fundação Rondônia de Amparo ao Desenv. das Ações Cient. e Tecnol. e a Pesq. do Est de Rondônia Programa: 2086 - C & T E COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO

Justificativa

Explorar de forma sustentável as características ambientais, econômicas, socioculturais da região por meio de pesquisas cientificas, tecnológicas e de inovação, para promover o desenvolvimento socioeconômico. Buscar soluções de acordo com as políticas estadual e federal, pensando a região e agindo com ações afirmativas, considerando suas potencialidades e peculiaridades locoregionais, reconhecendo a condição estratégica da Ciência, Tecnologia e Inovação na região, para o futuro do estado de Rondônia e do país. É necessário reconhecer à comunidade científica e à sociedade civil organizada, como atores no papel de protagonistas na proposição e execução de políticas que desenvolvam avanços científicos, tecnológicos e de inovação no estado, contribuindo para a modernização da legislação que rege a atuação do poder público sobre esta área de desenvolvimento. O sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) na região Norte do país, e em especial na Amazônia Ocidental, encontra-se em aprimoramento para alavancar o desenvolvimento econômico e social do estado de Rondônia. Os indicadores de investimento em CT&I tais como a capacidade instalada para a produção de conhecimento, a formação de recursos humanos (RH), a produtividade do corpo de pesquisadores na região e a produção de produtos e processos inovadores com registro de patentes, mostram a necessidade de investimento para equiparação aos outros indicadores econômicos e sociais em destaque do estado. Portanto, as atividades de pesquisa científica, tecnológica e de inovação são componentes fundamentais na formação de recursos humanos altamente qualificados (Especialistas, Mestres e Doutores) aptos a atuarem em todos setores da sociedade (Civil, Legislativo, Executivo e Judiciário), agregando valores a produtos e processos, principalmente, dos sistemas produtivos vocacionais do estado como agronegócio, com reflexos diretos na inserção competitiva do estado de Rondônia nos mercados regionais, nacional e internacional. Com isso, o desenvolvimento socioeconômico do estado passa pelo aprimoramento do sistema de CT&I, que se tornará um fator determinante na geração de emprego e bem-estar social, pois contribui para promoção dos conhecimentos necessários à melhoria das condições de vida da sociedade rondoniense e de seu entorno. Dessa forma, o programa compreende iniciativas voltadas à garantia do efetivo exercício de cidadania da população rondoniense, na perspectiva da superação das injustiças sociais. O objetivo é continuar construindo oportunidades que garantam o usufruto dos direitos sociais, políticos e culturais para todos. Além disso, consiste em construir oportunidades de maior acesso da população aos benefícios decorrentes do desenvolvimento sustentável, focado nas pessoas e nas suas demandas econômicas, sociais, culturais e ambientais. E com isso promover a dinamização da economia, fortalecendo o sistema de produção e de abastecimento, investindo em pesquisa científica e tecnológica e incentivando a economia solidária, o empreendedorismo, o cooperativismo e o associativismo, como formas de estimular o desenvolvimento local, considerando as potencialidades de cada município.

Desenvolvimento Econômico Marcus Vinicius Rivoiro

Público Alvo

Instituições públicos, privadas, não governamentais, comunidades científicas, técnicos, tecnólogos, instituições superiores de ensino, setor produtivo e sociedade. Objetivo: Estabelecer a Ciência, Tecnologia e Inovação como ponto central da promoção do desenvolvimento do Estado de Rondônia e

contribuir para o aumento da competitividade do Estado, objetivando a redução da desigualdade intra e inter-regional, a preservação do meio ambiente e o combate à pobreza, por meio do desenvolvimento científico e tecnológico e do fomento e da atuação estratégica, coordenada e planejada dos atores de CT&I, com uma visão de médio a longo prazo, preparando Rondônia para enfrentar os desafios atuais e futuros que se apresentam em uma sociedade cada vez mais conectada e pautada no Conhecimento. Desta forma o Programa visa fomentar e induzir a pesquisa científica e a inovação tecnológica do estado, apoiando, com ideias, práticas e iniciativas de Ciência e Tecnologia, as estratégias de desenvolvimento de Rondônia.

Indicador: Índice CLP

Unid. Medida Índice de Referência Data Índ. Referência Periodicidade Base geográfica

Unidade 19,00 2021-01-01 Anual Nacional

Fonte

Ranking de competitividade do Centro de Liderança Politica CLP Índice 2024 2025 2026 2027 Esperado 17,00 16,00 15,00 15,00 Ação: 11.033.19.573.2086.2086 - FOMENTAR AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO

Finalidade

Fomentar projetos e bolsas de pesquisa que promovam a cooperação e a integração estadual, nacional e internacional entre as instituições locais de ensino, pesquisa e inovação tecnológica e empreendedorismo científico, além de apoiar a implementação adequação e modernização da infraestrutura.

Modo de Execução

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 210 Fomentar o amparo à pesquisa básica e aplicada ao desenvolvimento científico e inovação tecnológica no estado que tem como objetivo à melhoria geral da qualidade da sociedade por meio do sistema de CT&I, dessa forma, intensificar o relacionamento entre Instituições de Ensino Superior e Pesquisa, empresas, microempreendedor ao fomentar o apoio à Pesquisa em Inovação Tecnológica, de modo a intensificar o relacionamento entre Instituições de Ensino Superior e Pesquisa, empresas e microempreendedor, por meio da realização de projetos de pesquisa cooperativos e cofinanciados por instituições parceiras.

Fomento a projetos de CT&I que contribua com a resolutividade de demandas em áreas estratégicas do Governo e a formulação de políticas públicas para o desenvolvimento do Estado, por meio de concessão de

Un recursos destinados a projetos, bolsa e auxílio-pesquisa para pesquisadores vinculados a instituições de ensino, pesquisa e inovação no âmbito estadual, nacional e internacional. Despesas Correntes 3.477.159,00 4.540.989,00 4.399.752,00 4.602.814,00 17.020.714,00 Total: 3.477.159,00 4.540.989,00 4.399.752,00 4.602.814,00 17.020.714,00 Despesas de Capital 60.000,00 0,00 60.000,00 0,00 120.000,00 Total: 60.000,00 0,00 60.000,00 0,00 120.000,00 Total Geral: 3.537.159,00 4.540.989,00 4.459.752,00 4.602.814,00 17.140.714,00

Região I 140,00 60,00 60,00 60,00 320,00 Total 140,00 60,00 60,00 60,00 320,00

Ação: 11.033.19.573.2086.2561 - POPULARIZAR A DIFUSÃO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Finalidade

Divulgar o conhecimento científico-tecnológico para comunidade científica e para a melhoria do ensino de ciências, e população em geral de modo a ampliar as oportunidades de inclusão social das populações mais vulneráveis de Rondônia, bem como para promover autonomia de forma possibilitar a conquista, empoderamento e efetiva participação da sociedade em geral.

Modo de Execução

Realização e participação em eventos nacionais e internacionais de CT&I, produtos promocionais informativos, premiações e publicações científicas e outras atividades junto a escolas municipais, estaduais e demais centros de pesquisas. Sendo fomentada a publicação científica, oficina de transferência de tecnologias, publicações de livros e artigos científicos, e outros produtos de difusão de CT&I.

Peça divulgada. Un Despesas Correntes

Outros Recursos não

123.915,00 131.877,00 139.706,00 147.992,00 543.490,00 Total: 123.915,00 131.877,00 139.706,00 147.992,00 543.490,00 Total Geral: 123.915,00 131.877,00 139.706,00 147.992,00 543.490,00

Região I 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00 Total 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00

Ação: 11.033.19.571.2086.2567 - FOMENTAR AO DESENVOLVIMENTO E AO FORTALECIMENTO DO ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO

Finalidade

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 211 Ao fomentar projetos de empreendedorismo científico e de base tecnológica ao pesquisador envolvido no ecossistema de inovação do Estado de Rondônia, visando a melhoria da qualidade de processos e obtenção de novos produtos. Com o objetivo intensificar o registro de patentes e o relacionamento entre Instituições de Ensino Superior e Pesquisa, empresas e microempreendedor, por meio da realização de projetos de pesquisa cooperativos e cofinanciados por instituições parceiras.

Modo de Execução

Promover o fomento a novos empreendimentos e apoio a empresas na forma de subvenção econômica para melhoria de processos e obtenção de produtos inovadores, assim como concessão de bolsas e auxílio-pesquisa para o empreendedorismo de base tecnológica. Apoiar relações econômicas, sociais e ambientais entre áreas urbanas, periurbanas e rurais, promover sistemas sustentáveis de produção de alimentos e implementar práticas agrícolas resistentes que aumentem a produtividade e a produção, que ajudem a garantir os ecossistemas, que fortaleçam a capacidade de adaptação às mudanças climáticas e que propicie a melhoria progressiva da qualidade da terra e solo. E assim impulsionar o desenvolvimento econômico por meio da melhoria da produtividade, da competitividade, da promoção da inovação e da difusão tecnológica, mantendo e ampliando de modo sustentável as vantagens competitivas do estado de Rondônia para incentivar investimentos públicos e privados, impulsionando de forma equilibrada as potencialidades territoriais do estado e promovendo qualidade de vida para a população rondoniense.

Projeto firmado Un Despesas Correntes

784.365,00 800.738,00 915.661,00 1.045.723,00 3.546.487,00 Total: 784.365,00 800.738,00 915.661,00 1.045.723,00 3.546.487,00 Total Geral: 784.365,00 800.738,00 915.661,00 1.045.723,00 3.546.487,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 34,00 12,00 12,00 13,00 71,00 Total 34,00 12,00 12,00 13,00 71,00

Despesas Correntes

4.261.524,00 5.341.727,00 5.315.413,00 5.648.537,00 20.567.201,00 Outros Recursos não 123.915,00 131.877,00 139.706,00 147.992,00 543.490,00 Total: 4.385.439,00 5.473.604,00 5.455.119,00 5.796.529,00 21.110.691,00 Despesas de Capital 60.000,00 0,00 60.000,00 0,00 120.000,00 Total: 60.000,00 0,00 60.000,00 0,00 120.000,00 Total Geral: 4.445.439,00 5.473.604,00 5.515.119,00 5.796.529,00 21.230.691,00

Total da Unidade: 6.940.240,00 8.014.766,00 8.279.708,00 8.677.524,00 31.912.238,00

Justificativa

Visa atender a alocação temporária de recursos durante o processo de elaboração orçamentária, a ser indicado pelos parlamentares até o limite individual e de bancada das emendas prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual, bem como, os passivos contingentes e outros riscos fiscais e eventos fiscais imprevistos, nos termos previstos na lei de diretrizes orçamentárias.

Gestão Estratégica Isadora Carla Galvão Soares

Público Alvo

Unidades administrativas direta e indireta do Governo Estadual e municípios de Rondônia

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 212 Objetivo: Prover esta Unidade Orçamentária de recursos financeiros para dar cobertura às despesas enquadradas na Função Encargos Especiais, em conformidade ao Parágrafo Único do Art. 4o da Portaria no 42, de 14 de abril de 1999 do Ministério de Orçamento e Gestão. Ação: 13.001.28.846.0000.0256 - ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES

Finalidade

Atender emendas parlamentares

Modo de Execução

Alocar recursos para atender emendas parlamentares Despesas de Capital

280.051.152,00 298.661.615,00 315.864.569,00 333.323.568,00 1.227.900.904,00 Total: 280.051.152,00 298.661.615,00 315.864.569,00 333.323.568,00 1.227.900.904,00 Total Geral: 280.051.152,00 298.661.615,00 315.864.569,00 333.323.568,00 1.227.900.904,00

Ação: 13.001.99.999.0000.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Finalidade

Assegurar recursos para atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos

Modo de Execução

Recurso orçamentário para pagamento de riscos financeiros decorrentes de ações trabalhistas, cíveis, previdenciárias, indenizações por desapropriações e outras perdas e danos e outras obrigações imprevistos. Reserva de Contingência

48.887.870,00 52.136.654,00 55.139.732,00 58.187.512,00 214.351.768,00 Outros Recursos não 21.124.923,00 22.528.749,00 23.826.408,00 25.143.383,00 92.623.463,00 Total: 70.012.793,00 74.665.403,00 78.966.140,00 83.330.895,00 306.975.231,00 Total Geral: 70.012.793,00 74.665.403,00 78.966.140,00 83.330.895,00 306.975.231,00

Despesas de Capital

280.051.152,00 298.661.615,00 315.864.569,00 333.323.568,00 1.227.900.904,00 Total: 280.051.152,00 298.661.615,00 315.864.569,00 333.323.568,00 1.227.900.904,00 Reserva de Contingência 48.887.870,00 52.136.654,00 55.139.732,00 58.187.512,00 214.351.768,00 Outros Recursos não 21.124.923,00 22.528.749,00 23.826.408,00 25.143.383,00 92.623.463,00 Total: 70.012.793,00 74.665.403,00 78.966.140,00 83.330.895,00 306.975.231,00 Total Geral: 350.063.945,00 373.327.018,00 394.830.709,00 416.654.463,00 1.534.876.135,00

Justificativa

Gestão Estratégica Pascalini Carvalho Chagas

Público Alvo

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 213 Unidade administrativa e servidores Objetivo: Prover a Unidade de recursos orçamentários e financeiros para atender as atividades administrativas, manutenção da unidade através de aquisição de bens e contratação de serviços, gestão de pessoal e outras, de natureza administrativa, classificadas como despesas correntes e de capital. Ação: 13.001.04.126.1015.2064 - PROMOVER A GESTÃO DE T.I.

Finalidade

Prover soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) que agreguem valor, recursos e ativos necessários ao funcionamento e à evolução tecnológica da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG). O objetivo é fortalecer a infraestrutura de TI da SEPOG, garantindo o suporte adequado para suas atividades, bem como possibilitar o aprimoramento contínuo de suas operações por meio de recursos tecnológicos eficientes e atualizados. A ação visa assegurar que a SEPOG esteja equipada com soluções de TIC que atendam às suas necessidades específicas, promovendo maior eficiência, segurança, e contribuindo para o alcance de suas metas institucionais.

Modo de Execução

Aquisição de equipamentos (computadores, servidores, switches, etc.) e a contratação de serviços para atender às necessidades da unidade. Além disso, serão desenvolvidas soluções personalizadas para garantir a adequação ao funcionamento da unidade. A implementação será realizada de forma eficiente, com suporte e manutenção contínuos para assegurar o bom funcionamento dos recursos de TI. Será monitorado o atendimento das unidades, garantindo a disponibilidade dos recursos tecnológicos conforme necessário.

Unidade Mantida com Tecnologia da Informação Un

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes

423.880,00 451.143,00 477.947,00 506.297,00 1.859.267,00 Total: 423.880,00 451.143,00 477.947,00 506.297,00 1.859.267,00 Despesas de Capital 2.247.000,00 2.355.784,00 2.561.062,00 2.678.166,00 9.842.012,00 Total: 2.247.000,00 2.355.784,00 2.561.062,00 2.678.166,00 9.842.012,00 Total Geral: 2.670.880,00 2.806.927,00 3.039.009,00 3.184.463,00 11.701.279,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Total 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00

Ação: 13.001.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Finalidade

Modo de Execução

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes

7.714.182,00 2.887.890,00 3.060.369,00 3.241.855,00 16.904.296,00 Total: 7.714.182,00 2.887.890,00 3.060.369,00 3.241.855,00 16.904.296,00 Despesas de Capital

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 214

1.794.074,00 1.909.436,00 2.022.860,00 2.142.818,00 7.869.188,00 Total: 1.794.074,00 1.909.436,00 2.022.860,00 2.142.818,00 7.869.188,00 Total Geral: 9.508.256,00 4.797.326,00 5.083.229,00 5.384.673,00 24.773.484,00

Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Total 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00

Ação: 13.001.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

Finalidade

Modo de Execução

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

14.867.968,00 5.180.798,00 5.488.409,00 5.813.921,00 31.351.096,00 Outros Recursos não

86.718,00 92.291,00 97.771,00 103.570,00 380.350,00 Total: 14.954.686,00 5.273.089,00 5.586.180,00 5.917.491,00 31.731.446,00 Total Geral: 14.954.686,00 5.273.089,00 5.586.180,00 5.917.491,00 31.731.446,00

Região I 228,00 228,00 228,00 228,00 228,00 Total 228,00 228,00 228,00 228,00 228,00

Ação: 13.001.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

Finalidade

complementar.

Modo de Execução

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

41.456.467,00 17.394.724,00 19.334.030,00 20.269.805,00 98.455.026,00 Outros Recursos não 960.457,00 1.022.200,00 1.082.894,00 1.147.119,00 4.212.670,00 Total: 42.416.924,00 18.416.924,00 20.416.924,00 21.416.924,00 102.667.696,00 Total Geral: 42.416.924,00 18.416.924,00 20.416.924,00 21.416.924,00 102.667.696,00

Região I 228,00 228,00 228,00 228,00 228,00 Total 228,00 228,00 228,00 228,00 228,00

Ação: 13.001.04.122.1015.2486 - CELEBRAR CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS DE REPASSE CONGÊNERES

Finalidade

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 215 Celebração convênios e instrumentos de repasse congêneres para apoiar os entes convenentes na melhoria da qualidade dos serviços públicos entregues à população.

Modo de Execução

A ação será executada através de celebração de convênios com entes solicitantes.

Convênios celebrados Un Despesas de Capital

1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Total: 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Total Geral: 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00

Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Total 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00

Despesas Correntes

64.462.497,00 25.914.555,00 28.360.755,00 29.831.878,00 148.569.685,00 Outros Recursos não 1.047.175,00 1.114.491,00 1.180.665,00 1.250.689,00 4.593.020,00 Total: 65.509.672,00 27.029.046,00 29.541.420,00 31.082.567,00 153.162.705,00 Despesas de Capital 4.042.074,00 4.266.220,00 4.584.922,00 4.821.984,00 17.715.200,00 Total: 4.042.074,00 4.266.220,00 4.584.922,00 4.821.984,00 17.715.200,00 Total Geral: 69.551.746,00 31.295.266,00 34.126.342,00 35.904.551,00 170.877.905,00

Programa: 2178 - CAPACITAR E APERFEIÇOAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS

Justificativa

Promover a formação e adoção de posturas de gestão a administração pública estadual por meio da concepção, discussão, compreensão e inovação das praticas gerenciais e do desenvolvimento de pessoas na perspectiva de um processo continuo de modernização do estado e com a visão de tornar-se excelência no atendimento as demandas da sociedade Rondoniense com foco na capacitação dos nossos Servidores.

Gestão Estratégica Débora Cristina Neves da Silva

Público Alvo

Servidores Estaduais da administração direta e indireta. Objetivo: Elaborar e executar programas de formação inicial, aperfeiçoamento de carreiras desenvolvimento tecnico gerencial e de capacitação

permanente de agentes públicos.

Indicador: Certificados emitidos

Unidade 2023-06-30 Anual Estadual

Fonte

SEPOG-DEDP Esperado 12.600,00 12.600,00 12.600,00 12.600,00 Ação: 13.001.04.128.2178.4111 - CAPACITAR E APERFEIÇOAR OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 216 Finalidade

Promover a formação e o aperfeiçoamento dos Servidores Públicos, através de valorização, capacitação e propostas de modernização da administração publica que assegurem atualizações de conhecimento.

Modo de Execução

Através de treinamentos, cursos, oficinas, encontros, reuniões, palestras, seminarios, foruns e capacitações de Servidores Públicos.

Capacitações realizadas. Un

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes

722.125,00 822.568,00 814.231,00 862.526,00 3.221.450,00 Total: 722.125,00 822.568,00 814.231,00 862.526,00 3.221.450,00 Despesas de Capital 279.481,00 229.382,00 248.948,00 269.642,00 1.027.453,00 Total: 279.481,00 229.382,00 248.948,00 269.642,00 1.027.453,00 Total Geral: 1.001.606,00 1.051.950,00 1.063.179,00 1.132.168,00 4.248.903,00

Região I 30,00 30,00 30,00 30,00 120,00 Total 30,00 30,00 30,00 30,00 120,00

Despesas Correntes

722.125,00 822.568,00 814.231,00 862.526,00 3.221.450,00 Total: 722.125,00 822.568,00 814.231,00 862.526,00 3.221.450,00 Despesas de Capital 279.481,00 229.382,00 248.948,00 269.642,00 1.027.453,00 Total: 279.481,00 229.382,00 248.948,00 269.642,00 1.027.453,00 Total Geral: 1.001.606,00 1.051.950,00 1.063.179,00 1.132.168,00 4.248.903,00

Programa: 2184 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Justificativa

O estado necessita mensurar o impacto das políticas públicas realizadas, dessa forma é primordial que a gestão orçamentária esteja continuamente alinhada com as boas práticas nacionais e internacionais de elaboração, execução e avaliação dos instrumentos de planejamento, tal aspecto se posiciona em âmbito macro, mas desde 2019 com a emenda constitucional nº 109 há obrigatoriedade dos entes federativos de maneira separada ou em conjunto analisarem o impacto das políticas públicas executadas. Diante desse cenário busca-se a confecção de uma metodologia para avaliação do resultado das políticas públicas também alinhada com as boas práticas nacionais e internacionais.

Gestão Estratégica Valéria Moreno Martão

Público Alvo

Órgãos da Administração Estadual Objetivo: Subsidiar os órgãos da administração direta estadual com informações, relatórios, instrumentos e apoio técnico.

Indicador: Instrumentos publicados

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 217 Unid. Medida Índice de Referência Data Índ. Referência Periodicidade Base geográfica

Unidade 2023-07-27 Anual Estadual

Fonte

SEPOG-CPG Esperado 30,00 3,00 3,00 3,00 Ação: 13.001.04.121.2184.4153 - PROMOVER A ANÁLISE DE DADOS, CONFECÇÃO DE RELATÓRIOS E BOLETINS

Finalidade

Realizar análise de dados e a confecção de relatórios e boletins com a finalidade de fornecer informações relevantes e oportunas para subsidiar a tomada de decisão.

Modo de Execução

Através de extração, limpeza, tratamento, visualização e interpretação de dados, estruturados ou não, e posterior divulgação de resultados através dos relatórios, boletins e painéis informativos. Para tal, faz-se necessário o uso de ferramentas de análise e manipulação de banco de dados, softwares de edição de imagem/vídeo e uma distribuição de tarefas entre os membros da equipe.

Documento publicado Un Despesas Correntes

112.300,00 113.800,00 114.300,00 114.800,00 455.200,00 Total: 112.300,00 113.800,00 114.300,00 114.800,00 455.200,00 Despesas de Capital 75.000,00 25.000,00 50.000,00 100.000,00 250.000,00 Total: 75.000,00 25.000,00 50.000,00 100.000,00 250.000,00 Total Geral: 187.300,00 138.800,00 164.300,00 214.800,00 705.200,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 16,00 16,00 16,00 16,00 64,00 Total 16,00 16,00 16,00 16,00 64,00

Ação: 13.001.04.121.2184.4154 - PROMOVER E APRIMORAR A GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Finalidade

Acompanhar e monitorar programas, projetos e ações prioritárias do estado de Rondônia, com vistas a subsidiar a formulação, o desenvolvimento e a avaliação das políticas públicas governamentais. Fomentar o desenvolvimento e a qualidade da captação de recursos no Estado realizada pelo seus municípios atendendo ao acordo de cooperação técnica junto ao Ministério da Economia

Modo de Execução

Orientando a formulação de políticas públicas. Apoiando a implementação das políticas públicas com foco no Plano Estratégico de Rondônia. Realizando o acompanhamento de políticas públicas, a partir de dados gerados pelas unidades e metodologia própria com a produção de relatórios. Disseminando o conhecimento sobre a operacionalização dos sistemas de transferências de recursos da União, bem como de outros temas ligados à gestão de políticas públicas, por meio de oficinas, reuniões, congressos e fóruns.

Relatórios publicados Un Despesas Correntes

308.864,00 308.864,00 308.864,00 308.864,00 1.235.456,00 Total: 308.864,00 308.864,00 308.864,00 308.864,00 1.235.456,00 Total Geral: 308.864,00 308.864,00 308.864,00 308.864,00 1.235.456,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 218 Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 8,00 8,00 8,00 8,00 32,00 Total 8,00 8,00 8,00 8,00 32,00

Despesas Correntes

421.164,00 422.664,00 423.164,00 423.664,00 1.690.656,00 Total: 421.164,00 422.664,00 423.164,00 423.664,00 1.690.656,00 Despesas de Capital 75.000,00 25.000,00 50.000,00 100.000,00 250.000,00 Total: 75.000,00 25.000,00 50.000,00 100.000,00 250.000,00 Total Geral: 496.164,00 447.664,00 473.164,00 523.664,00 1.940.656,00

Total da Unidade: 421.113.461,00 406.121.898,00 430.493.394,00 454.214.846,00 1.711.943.599,00

Justificativa

O Estado de Rondônia é alvo de ações movidas por terceiros, gerando obrigações de pagamento via decisões judiciais.

Gestão Estratégica Fernando Luiz Pereira Lima

Público Alvo

Pessoal, prestadores de serviços e pensionistas Objetivo: Pagamento de Pensões Especiais Ação: 13.006.28.061.0000.0015 - REALIZAR PAGAMENTO DE PENSÕES ESPECIAIS

Finalidade

Assegurar o Pagamento de Pensões Especiais

Modo de Execução

Realizar o pagamento de ações judiciais impetrada ao Estado de Rondônia Despesas Correntes

2.845.860,00 3.067.836,00 3.248.832,00 3.440.520,00 12.603.048,00 Total: 2.845.860,00 3.067.836,00 3.248.832,00 3.440.520,00 12.603.048,00 Total Geral: 2.845.860,00 3.067.836,00 3.248.832,00 3.440.520,00 12.603.048,00

Despesas Correntes

2.845.860,00 3.067.836,00 3.248.832,00 3.440.520,00 12.603.048,00 Total: 2.845.860,00 3.067.836,00 3.248.832,00 3.440.520,00 12.603.048,00 Total Geral: 2.845.860,00 3.067.836,00 3.248.832,00 3.440.520,00 12.603.048,00

Justificativa

Prover a Unidade de recursos orçamentários e financeiros para atender às atividades administrativas, com aquisição de bens e serviços, gestão de pessoal e outras, de natureza administrativa, classificadas como despesas correntes e de capital.

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 219

Gestão Estratégica Fernando Luiz Pereira Lima

Público Alvo

Servidores da Superintendência Estadual de Gestçao de Pessoas - SEGEP Objetivo: Prover a Unidade de recursos orçamentários e financeiros para atender às atividades administrativas, com aquisição de bens e

serviços, gestão de pessoal e outras, de natureza administrativa, classificadas como despesas correntes e de capital. Ação: 13.006.04.122.1015.1446 - MANTER PRESTADORES VOLUNTÁRIOS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

Finalidade

Contratação de Prestadores de Serviços Voluntários, para proporcionar suporte operacional para realização dos trabalhos no âmbito dos setores da SEGEP, contribuindo para a melhoria da prestação de serviços e atendimento ao público.

Modo de Execução

Pagar o valor da diária trabalhada do Prestador de Serviço Voluntário.

Quantidade de Prestadores de Serviço Voluntário a ser contratado Un Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

528.320,00 593.000,00 657.680,00 731.600,00 2.510.600,00 Total: 528.320,00 593.000,00 657.680,00 731.600,00 2.510.600,00 Total Geral: 528.320,00 593.000,00 657.680,00 731.600,00 2.510.600,00

Região I 31,00 31,00 31,00 31,00 31,00 Região V 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Região VII 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Total 35,00 35,00 35,00 35,00 35,00

Ação: 13.006.04.122.1015.1490 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS

Finalidade

Modo de Execução

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

671.485,00 726.334,00 770.590,00 817.484,00 2.985.893,00 Total: 671.485,00 726.334,00 770.590,00 817.484,00 2.985.893,00 Total Geral: 671.485,00 726.334,00 770.590,00 817.484,00 2.985.893,00

Região I 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 Total 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00

Ação: 13.006.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Finalidade

Modo de Execução

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 220 Unidade Mantida. Un Despesas Correntes

3.567.793,00 2.675.234,00 2.758.041,00 2.840.974,00 11.842.042,00 Total: 3.567.793,00 2.675.234,00 2.758.041,00 2.840.974,00 11.842.042,00 Despesas de Capital 1.245.000,00 1.005.581,00 1.089.045,00 1.175.063,00 4.514.689,00 Total: 1.245.000,00 1.005.581,00 1.089.045,00 1.175.063,00 4.514.689,00 Total Geral: 4.812.793,00 3.680.815,00 3.847.086,00 4.016.037,00 16.356.731,00

Total 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00

Ação: 13.006.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

Finalidade

Modo de Execução

Despesas Correntes

7.187.644,00 7.644.193,00 8.094.500,00 8.579.647,00 31.505.984,00 Outros Recursos não 132.812,00 141.347,00 149.740,00 158.621,00 582.520,00 Total: 7.320.456,00 7.785.540,00 8.244.240,00 8.738.268,00 32.088.504,00 Total Geral: 7.320.456,00 7.785.540,00 8.244.240,00 8.738.268,00 32.088.504,00

Região I 385,00 385,00 385,00 385,00 385,00 Total 385,00 385,00 385,00 385,00 385,00

Ação: 13.006.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

Finalidade

complementar.

Modo de Execução

Despesas Correntes

18.446.899,00 21.558.978,00 22.936.809,00 24.387.465,00 87.330.151,00 Outros Recursos não 528.585,00 571.529,00 605.463,00 641.372,00 2.346.949,00 Total: 18.975.484,00 22.130.507,00 23.542.272,00 25.028.837,00 89.677.100,00 Total Geral: 18.975.484,00 22.130.507,00 23.542.272,00 25.028.837,00 89.677.100,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 221 Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 385,00 385,00 385,00 385,00 385,00 Total 385,00 385,00 385,00 385,00 385,00

Despesas Correntes

30.402.141,00 33.197.739,00 35.217.620,00 37.357.170,00 136.174.670,00 Outros Recursos não 661.397,00 712.876,00 755.203,00 799.993,00 2.929.469,00 Total: 31.063.538,00 33.910.615,00 35.972.823,00 38.157.163,00 139.104.139,00 Despesas de Capital 1.245.000,00 1.005.581,00 1.089.045,00 1.175.063,00 4.514.689,00 Total: 1.245.000,00 1.005.581,00 1.089.045,00 1.175.063,00 4.514.689,00 Total Geral: 32.308.538,00 34.916.196,00 37.061.868,00 39.332.226,00 143.618.828,00

Programa: 2097 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Justificativa

Possibilitar o incremento de conhecimentos e habilidades, para melhoria do desempenho dos servidores e empregados públicos e a consequente melhoria dos serviços públicos prestados aos cidadões.

Gestão Estratégica Rebeca Caroline Nogueira da Silva

Público Alvo

Servidores do Estado de Rondônia Objetivo: Propiciar as condições administrativas para a execução dos programas e projetos administrativos e da promoção de qualidade de vida

e gestão de pessoas do Estado de Rondônia.

Indicador: Capacitações contratadas

Unidade 10,00 2024-01-01 Anual Estadual

Fonte

Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas Índice 2024 2025 2026 2027 Esperado 10,00 10,00 10,00 10,00 Ação: 13.006.04.122.2097.1382 - REALIZAR PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS

Finalidade

Contratar banca para Processo Seletivo e/ou Concursos Públicos

Modo de Execução

Pagamento da banca contratada

Concursos ou Processos Seletivos Realizados Un Despesas Correntes

1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Total: 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Total Geral: 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 222 Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Total 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00

Ação: 13.006.04.128.2097.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS.

Finalidade

Modo de Execução

Servidor capacitado e treinado. Un Despesas Correntes

100.000,00 107.800,00 114.160,00 120.895,00 442.855,00 Total: 100.000,00 107.800,00 114.160,00 120.895,00 442.855,00 Total Geral: 100.000,00 107.800,00 114.160,00 120.895,00 442.855,00

Região I 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00 Total 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00

Despesas Correntes

101.000,00 108.800,00 115.160,00 121.895,00 446.855,00 Total: 101.000,00 108.800,00 115.160,00 121.895,00 446.855,00 Total Geral: 101.000,00 108.800,00 115.160,00 121.895,00 446.855,00

Total da Unidade: 35.255.398,00 38.092.832,00 40.425.860,00 42.894.641,00 156.668.731,00

Justificativa

Desenvolver atividades meios para o bom desenvolvimento das funções operacionais fins da Unidade para qual foi criada por lei, visando à eficiência

Gestão Estratégica Maria da Conceição Lopes do Amaral

Público Alvo

Unidades orçamentárias e servidores do poder executivo. Objetivo: Prover a Unidade de recursos orçamentários e financeiros para atender as atividades administrativas, com a contratação de serviços,

gestão de pessoal, dentre outras, de natureza administrativa, classificadas como despesas correntes. Ação: 14.001.04.122.1015.1498 - PROMOÇÃO DA GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA

Finalidade

Alcançar a eficaz promoção da Gestão e Administração Estratégica com foco no aprimoramento do processo de trabalho da SEFIN

Modo de Execução

Realizar a contratação dos serviços de treinamentos de educação e tecnologia, cursos voltados para aprimoramento da atividade/serviço meio e custeio de passagens e diárias que possibilitem as visitas técnicas e atenda às diretrizes estratégicas estaduais.

Contratações realizadas e diárias custeadas Un

Programas PDES:

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 223 Diretriz Modernização da Gestão Programa 001 - Apoio à Modernização da Gestão Pública Pública Despesas Correntes

5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 Total: 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 Total Geral: 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Total 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00

Ação: 14.001.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Finalidade

Modo de Execução

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes Outros Recursos não

3.835.811,00 3.837.998,00 5.203.137,00 6.737.945,00 19.614.891,00 18990 Outros Recursos Vinculados 30.064.574,00 31.045.722,00 32.896.731,00 34.858.636,00 128.865.663,00 Total: 33.900.385,00 34.883.720,00 38.099.868,00 41.596.581,00 148.480.554,00 Total Geral: 33.900.385,00 34.883.720,00 38.099.868,00 41.596.581,00 148.480.554,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 Região II 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 Região III 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Região VI 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Região V 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 Região VI 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 Região VII 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 Região VIII 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 Região IX 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 Região X 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Total 36,00 36,00 36,00 36,00 36,00

Ação: 14.001.04.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

Finalidade

Modo de Execução

Programas PDES:

Pública

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 224

Dados Financeiros Consolidados da Ação Despesas Correntes Outros Recursos não

2.523.683,00 2.745.756,00 2.985.191,00 3.245.480,00 11.500.110,00 Total: 2.523.683,00 2.745.756,00 2.985.191,00 3.245.480,00 11.500.110,00 Total Geral: 2.523.683,00 2.745.756,00 2.985.191,00 3.245.480,00 11.500.110,00

Região I 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00

Total 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00

Ação: 14.001.04.128.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS.

Finalidade

Modo de Execução

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes

1.250.000,00 750.000,00 500.000,00 500.000,00 3.000.000,00 Total: 1.250.000,00 750.000,00 500.000,00 500.000,00 3.000.000,00 Total Geral: 1.250.000,00 750.000,00 500.000,00 500.000,00 3.000.000,00

Região I 45,00 45,00 45,00 45,00 45,00 Total 45,00 45,00 45,00 45,00 45,00

Ação: 14.001.04.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

Finalidade

complementar.

Modo de Execução

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes

258.067.400,00 274.333.673,00 279.372.207,00 295.952.313,00 1.107.725.593,00 Outros Recursos não 12.786.822,00 13.751.280,00 14.470.740,00 14.757.489,00 55.766.331,00 Total: 270.854.222,00 288.084.953,00 293.842.947,00 310.709.802,00 1.163.491.924,00 Total Geral: 270.854.222,00 288.084.953,00 293.842.947,00 310.709.802,00 1.163.491.924,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 225 Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00 Total 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00

Ação: 14.001.04.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA

Finalidade

Modo de Execução

Programas PDES: Diretriz Modernização da Gestão Programa 001 - Apoio à Modernização da Gestão Pública

Pública Despesas Correntes

78.200,00 78.200,00 78.200,00 78.200,00 312.800,00 Total: 78.200,00 78.200,00 78.200,00 78.200,00 312.800,00 Total Geral: 78.200,00 78.200,00 78.200,00 78.200,00 312.800,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 9,00 9,00 9,00 9,00 9,00 Total 9,00 9,00 9,00 9,00 9,00

Despesas Correntes

258.150.600,00 274.416.873,00 279.455.407,00 296.035.513,00 1.108.058.393,00 Outros Recursos não 19.146.316,00 20.335.034,00 22.659.068,00 24.740.914,00 86.881.332,00 1.250.000,00 750.000,00 500.000,00 500.000,00 3.000.000,00 18990 Outros Recursos Vinculados 30.064.574,00 31.045.722,00 32.896.731,00 34.858.636,00 128.865.663,00 Total: 308.611.490,00 326.547.629,00 335.511.206,00 356.135.063,00 1.326.805.388,00 Total Geral: 308.611.490,00 326.547.629,00 335.511.206,00 356.135.063,00 1.326.805.388,00

Programa: 2007 - ARRECADAÇÃO E JUSTIÇA FISCAL

Justificativa

O desempenho da receita é limitado em relação ao seu potencial e a complexidade no cumprimento tributário afeta negativamente o ambiente de negócios e reduz a competitividade do Estado

Desenvolvimento Econômico Nicandro Ernesto de Campos Neto

Público Alvo

SOCIEDADE DE RONDÔNIA Objetivo: Promover o incremento da receita estadual, gerando como resultado uma elevação nos índices de arrecadação e contribuindo para o

aperfeiçoamento da justiça e educação fiscal

Indicador: Incremento Percentual na Receita Estadual

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 226 Porcentagem 8,50 2023-07-24 Anual Estadual

Fonte

CRE - COORDENADORIA DA RECEITA ESTADUAL Esperado 8,50 8,50 8,50 8,50 Ação: 14.001.04.123.2007.1053 - ESTIMULAR A CIDADANIA FISCAL - NOTA LEGAL RONDONIENSE

Finalidade

Fomentar a cidadania fiscal e incrementar a arrecadação tributária do Estado de Rondônia, sensibilizando a população sobre a relevância de solicitar a nota fiscal no ato da compra, reforçando a importância do cumprimento das obrigações tributárias e dos benefícios socioeconômicos que resultam de uma efetiva arrecadação de impostos. Além disso, a iniciativa visa combater a sonegação fiscal e a concorrência desleal, promovendo a justiça fiscal e contribuindo para um ambiente de negócios mais transparente e equitativo.

Modo de Execução

A ação se desenvolve por meio do programa "Nota Legal Rondoniense", que dispõe de um aplicativo que permite aos cidadãos registrarem suas notas fiscais para participarem de sorteios mensais e raspadinhas virtuais, que premiam em dinheiro. O programa também realiza ações educativas para conscientizar a população sobre a relevância do pagamento de impostos para a manutenção dos serviços públicos e a construção de uma sociedade mais justa. Também são estabelecidas parcerias com entidades sociais, que podem se beneficiar de doações realizadas pelos consumidores através do programa. O controle e a operação do programa são gerenciados pela equipe do Grupo de Educação Fiscal da SEFIN, assegura que o programa esteja em conformidade com a legislação tributária, processa as notas fiscais enviadas pelos cidadãos, gerencia o sistema de sorteios e raspadinhas, e organiza as ações de conscientização e educação fiscal.

Quantidade de cupons fiscais escaneadas e/ou emitidas com ou sem CPF

Un no Programa Nota Legal Rondoniense

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total Outros Recursos não

2.581.063,00 2.917.135,00 2.092.459,00 1.597.215,00 9.187.872,00 763.937,00 2.427.865,00 3.252.541,00 3.747.785,00 10.192.128,00 Total: 3.345.000,00 5.345.000,00 5.345.000,00 5.345.000,00 19.380.000,00 Total Geral: 3.345.000,00 5.345.000,00 5.345.000,00 5.345.000,00 19.380.000,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total

13.716.577,0 Região I 2.951.472,00 3.262.153,00 3.588.368,00 3.914.584,00 0

Região II 1.105.744,00 1.222.138,00 1.344.352,00 1.466.566,00 5.138.800,00 Região III 632.125,00 698.665,00 768.531,00 838.398,00 2.937.719,00 Região VI 342.249,00 378.275,00 416.103,00 453.930,00 1.590.557,00 Região V 1.032.058,00 1.140.696,00 1.254.766,00 1.368.835,00 4.796.355,00 Região VI 1.022.775,00 1.130.435,00 1.243.479,00 1.356.523,00 4.753.212,00 Região VII 911.817,00 1.007.797,00 1.108.577,00 1.209.357,00 4.237.548,00 Região VIII 741.353,00 819.390,00 901.329,00 983.268,00 3.445.340,00 Região IX 370.857,00 409.894,00 450.884,00 491.873,00 1.723.508,00 Região X 389.550,00 430.555,00 473.611,00 516.666,00 1.810.382,00

10.499.998,0 11.550.000,0 12.600.000,0 44.149.998,0 Total 9.500.000,00 0 0 0 0

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

Outros Recursos não

2.581.063,00 2.917.135,00 2.092.459,00 1.597.215,00 9.187.872,00 763.937,00 2.427.865,00 3.252.541,00 3.747.785,00 10.192.128,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 227 Total: 3.345.000,00 5.345.000,00 5.345.000,00 5.345.000,00 19.380.000,00 Total Geral: 3.345.000,00 5.345.000,00 5.345.000,00 5.345.000,00 19.380.000,00

Programa: 2008 - RESPONSABILIDADE FISCAL

Justificativa

A adoção de instrumentos eficazes para gerar informações confiáveis e oportunas no âmbito orçamentário, financeiro e patrimonial a fim de promover para uma gestão pública eficiente, transparente e responsável, que busca otimizar o uso dos recursos públicos em prol do desenvolvimento sustentável e do bem-estar da sociedade.

Gestão Estratégica Daniel Piedade de Oliveira Soler

Público Alvo

Objetivo: "Melhorar no planejamento e transparência da gestão; Oportunizar a prevenção de riscos e distorções na execução do orçamento;

Minimizar riscos ao equilíbrio das contas públicas; Reduzir o déficit primário ou aumentar o superávit primário"

Indicador: Percentual do orçamento executado(Liquidado/Empenhado).

Porcentagem 90,73 2023-07-25 Anual Estadual

Fonte

SIGEF Esperado 92,00 95,00 95,50 95,50 Ação: 14.001.04.121.2008.3017 - IMPLEMENTAR A EFETIVA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Finalidade

Implementar a efetiva programação orçamentária e financeira no estado de Rondônia

Modo de Execução

Planejamento e Execução Orçamentária, por meio da revisão dos processos e automatização; definição de indicadores, sistemática de monitoramento e avaliação, integração dos processos de planejamento e orçamento, revisão/atualização das normas, diretrizes e da legislação pertinente e automação do processo de elaboração e execução orçamentária, elaboração de Manual de planejamento e de Execução orçamentária com implantação de FAQ ou similar no site da SEPOG, capacitação das equipes centrais e setoriais; e Gestão Financeira, por meio do desenho dos processos e da estrutura da área do Tesouro Estadual e metodologia para elaboração da Programação e Execução Financeira.

Metodologia de Programação Orçamentária e Financeira implantada % Despesas Correntes

1.800.000,00 945.000,00 695.000,00 550.000,00 3.990.000,00 Total: 1.800.000,00 945.000,00 695.000,00 550.000,00 3.990.000,00 Total Geral: 1.800.000,00 945.000,00 695.000,00 550.000,00 3.990.000,00

Região I 40,00 25,00 25,00 10,00 100,00 Total 40,00 25,00 25,00 10,00 100,00

Despesas Correntes

1.800.000,00 945.000,00 695.000,00 550.000,00 3.990.000,00 Total: 1.800.000,00 945.000,00 695.000,00 550.000,00 3.990.000,00 Total Geral: 1.800.000,00 945.000,00 695.000,00 550.000,00 3.990.000,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 228 Total da Unidade: 313.756.490,00 332.837.629,00 341.551.206,00 362.030.063,00 1.350.175.388,00

Unidade: 14.002 - Recursos Sob a Supervisao da Sefin

Justificativa

O cumprimento pontual do pagamento da dívida pública fundada interna e externa, a realização de aportes periódicos ao RPPS estadual para suprir o déficit atuarial do fundo de previdência capitalizado do Estado, o pagamento regular de precatórios e da contribuição ao PIS/Pasep asseguram a solvência do Estado frente a seus credores. Essas ações também garantem a execução planejada e coordenada das operações do Estado, prevenindo medidas desnecessárias, assegurando o cumprimento das obrigações constitucionais e legais e mantendo o Estado em dia com suas Certidões Negativas de débitos junto à União e aos bancos. Ademais, uma administração adequada dessas responsabilidades contribui para a sustentabilidade fiscal do Estado, permitindo um crescimento contínuo e a alocação apropriada de recursos para políticas públicas.

Gestão Estratégica Jaine Silva Barbosa

Público Alvo

Governo do Estado de Rondônia Objetivo: Garantir a solvência do Estado frente a seus credores através do pagamento pontual da dívida pública fundada interna e externa, da

contribuição ao PIS/Pasep, da quitação regular de precatórios e da realização de aportes periódicos ao RPPS estadual para suprir o déficit atuarial do fundo de previdência capitalizado do Estado. Além disso, o programa visa cumprir as obrigações constitucionais e legais, manter as Certidões Negativas de débitos em dia com a União e os bancos, bem como estabelecer uma relação harmoniosa com todos os agentes envolvidos. Tais medidas promovem a sustentabilidade fiscal do Estado, possibilitando um crescimento ininterrupto e uma alocação eficiente de recursos para as políticas públicas. Ação: 14.002.28.843.0000.0012 - ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA

Finalidade

Assegurar os recursos para o pagamento da amortização, juros e encargos financeiros da dívida fundada interna.

Modo de Execução

Os recursos assegurados possibilitarão a amortização da dívida fundada interna assumida pelo Estado e o monitoramento do saldo a ser quitado, além do pagamento de juros e demais encargos, por meio dos lançamentos contábeis apropriados.

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes

110.035.680,00 164.920.184,00 182.732.044,00 190.948.174,00 648.636.082,00 Total: 110.035.680,00 164.920.184,00 182.732.044,00 190.948.174,00 648.636.082,00 Despesas de Capital 29.112.762,00 114.769.315,00 127.924.152,00 143.063.194,00 414.869.423,00 Total: 29.112.762,00 114.769.315,00 127.924.152,00 143.063.194,00 414.869.423,00 Total Geral: 139.148.442,00 279.689.499,00 310.656.196,00 334.011.368,00 1.063.505.505,00

Ação: 14.002.28.846.0000.0018 - ASSEGURAR OS RECURSOS PARA OS APORTES PERIÓDICOS AO RPPS ESTADUAL

Finalidade

Assegurar os recursos para a realização de aportes periódicas ao RPPS Estadual para cobrir o déficit atuarial do fundo de previdência capitalizado.

Modo de Execução

Os recursos assegurados possibilitarão o equacionamento do déficit atuarial do fundo de previdência capitalizado do RPPS Estadual, sob responsabilidade do Poder.

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 229 Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

624.655.574,00 605.930.508,00 635.536.781,00 661.440.277,00 2.527.563.140,00 Outros Recursos não 29.296.429,00 17.792.769,00 18.849.222,00 19.967.148,00 85.905.568,00 Total: 653.952.003,00 623.723.277,00 654.386.003,00 681.407.425,00 2.613.468.708,00 Total Geral: 653.952.003,00 623.723.277,00 654.386.003,00 681.407.425,00 2.613.468.708,00

Ação: 14.002.28.846.0000.0024 - REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS/PRECATÓRIOS

Finalidade

Assegurar os recursos para pagamento dos precatórios devidos pelo Estado de Rondônia.

Modo de Execução

Os recursos assegurados possibilitarão o cumprimento regular referente aos pagamentos de precatórios devidos pelo Estado de Rondônia, contribuindo para a solvência fiscal.

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes

401.873.404,00 428.579.415,00 453.265.646,00 478.319.337,00 1.762.037.802,00 Total: 401.873.404,00 428.579.415,00 453.265.646,00 478.319.337,00 1.762.037.802,00 Total Geral: 401.873.404,00 428.579.415,00 453.265.646,00 478.319.337,00 1.762.037.802,00

Ação: 14.002.28.844.0000.0124 - ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA FUNDADA EXTERNA

Finalidade

Assegurar os recursos para o pagamento e o gerenciamento da amortização, juros e encargos financeiros da dívida fundada externa.

Modo de Execução

Os recursos assegurados possibilitarão a amortização da dívida fundada externa assumida pelo Estado e o monitoramento do saldo a ser quitado, além do pagamento de juros e demais encargos, por meio dos lançamentos contábeis apropriados.

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes

732.794,00 641.223,00 553.066,00 508.987,00 2.436.070,00 Total: 732.794,00 641.223,00 553.066,00 508.987,00 2.436.070,00 Despesas de Capital 2.511.914,00 2.511.914,00 2.511.914,00 2.511.914,00 10.047.656,00 Total: 2.511.914,00 2.511.914,00 2.511.914,00 2.511.914,00 10.047.656,00 Total Geral: 3.244.708,00 3.153.137,00 3.064.980,00 3.020.901,00 12.483.726,00

Ação: 14.002.28.846.0000.0130 - ASSEGURAR RECURSOS PARA PAGAMENTO DO PASEP

Finalidade

Assegurar recursos para o pagamento da contribuição ao PIS/Pasep devida pela administração direta do Estado de Rondônia.

Modo de Execução

Os recursos assegurados possibilitarão a efetivação do pagamento da contribuição ao PIS/Pasep devida pela administração direta do Estado de Rondônia, por meio do reconhecimento das retenções realizadas na fonte e de recolhimentos mensais.

Programas PDES:

Pública

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 230 Despesas Correntes

158.191.129,00 122.479.361,00 119.348.331,00 126.820.283,00 526.839.104,00

150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00 às participações destinadas 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 2.400.000,00 Total: 159.941.129,00 124.229.361,00 121.098.331,00 128.570.283,00 533.839.104,00 Total Geral: 159.941.129,00 124.229.361,00 121.098.331,00 128.570.283,00 533.839.104,00

Despesas Correntes

1.295.488.581,00 1.322.550.691,00 1.391.435.868,00 1.458.037.058,00 5.467.512.198,00 Outros Recursos não 29.296.429,00 17.792.769,00 18.849.222,00 19.967.148,00 85.905.568,00

150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00 às participações destinadas 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 2.400.000,00 Total: 1.326.535.010,00 1.342.093.460,00 1.412.035.090,00 1.479.754.206,00 5.560.417.766,00 Despesas de Capital 31.624.676,00 117.281.229,00 130.436.066,00 145.575.108,00 424.917.079,00 Total: 31.624.676,00 117.281.229,00 130.436.066,00 145.575.108,00 424.917.079,00 Total Geral: 1.358.159.686,00 1.459.374.689,00 1.542.471.156,00 1.625.329.314,00 5.985.334.845,00

Total da Unidade: 1.358.159.686,00 1.459.374.689,00 1.542.471.156,00 1.625.329.314,00 5.985.334.845,00

Unidade: 14.011 - Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação Programa: 2106 - DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA

Justificativa

Transportar bens e pessoas, interligar municípios, distritos, vilas e vilarejos, assegurando o trafego perene, seguro, confortável e econômico, contribuindo para o desenvolvimento econômico, social e sustentável do Estado.

Desenvolvimento Econômico Bruno Mesquita Dos Santos

Público Alvo

População do Estado e demais usuários dos sistemas de transportes. Objetivo: Promover melhoria da infraestrutura de transporte rodoviária através da execução de pavimentação asfáltica, manutenção e

recuperação das rodovias integrantes do Sistema Rodoviário Estadual - SRE nos termos do Decreto nº 22.474 de 14 de dezembro de 2017.

Indicador: Índice de rodovias do SER (RO) pavimentadas.

Kilometro 79,61 2023-08-21 Anual Estadual

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 231 Fonte

Coordenadoria de Usinas de Asfalto Esperado 40,72 43,10 45,56 48,20 Objetivo: Promover melhoria da infraestrutura de transporte rodoviária através da execução de manutenção e recuperação das rodovias não

pavimentadas integrantes do Sistema Rodoviário Estadual - SRE nos termos do Decreto n.º 22.474 de 14 de dezembro de 2017.

Indicador: Índice de rodovias do SER (RO) mantidas ou recuperadas - IREMR

Kilometro 3.456,81 2023-08-21 Anual Estadual

Fonte

Esperado 3.802,49 4.182,73 4.601,00 5.061,10 Ação: 14.011.26.782.2106.1386 - REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA

Finalidade

Realizar a elaboração de projetos, construção de pontes, implantação de novos dispositivos, bem como pavimentação, recuperação e manutenção das rodovias estaduais e melhorias em estradas vicinais.

Modo de Execução

Os serviços serão executados de forma direta com utilização dos equipamentos leves e pesados, implementos, despesas com aquisição de combustível, insumos, placas para sinalização e serviço de manutenção para reparar os equipamentos, mão de obra de profissionais da autarquia (DER), bem como através de contratos com empresas especializadas em obras e serviços de engenharia, buscando a qualidade, economia e durabilidade dos serviços entregue a sociedade com profissionalidade, responsabilidade e austeridade na utilização dos recursos disponíveis.

Infraestrutura da malha viária realizada Km

Programas PDES: Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 17590 Recursos vinculados a fundo 24.370.922,00 27.375.664,00 29.103.745,00 30.849.969,00 111.700.300,00 Total: 24.370.922,00 27.375.664,00 29.103.745,00 30.849.969,00 111.700.300,00 Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 17590 Recursos vinculados a fundo 76.922.586,00 71.650.769,00 75.949.816,00 80.601.350,00 305.124.521,00 Total: 76.922.586,00 71.650.769,00 75.949.816,00 80.601.350,00 305.124.521,00 Total Geral: 101.293.508,00 99.026.433,00 105.053.561,00 111.451.319,00 416.824.821,00

Região I 121,19 133,30 146,64 161,30 562,43 Região II 485,44 533,98 587,38 646,12 2.252,92 Região III 219,12 241,03 265,13 291,64 1.016,92 Região VI 87,00 95,70 105,27 115,79 403,76 Região V 183,00 201,30 221,43 243,57 849,30 Região VI 239,00 262,90 289,19 318,10 1.109,19 Região VII 224,00 246,40 271,04 298,14 1.039,58 Região VIII 168,50 185,35 203,88 224,27 782,00 Região IX 94,50 103,95 114,34 125,77 438,56 Região X 1,50 1,65 1,81 1,99 6,95 Total 1.823,25 2.005,56 2.206,11 2.426,69 8.461,61

Ação: 14.011.26.451.2106.4115 - REALIZAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PARA OS MUNICÍPIOS

Finalidade

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 232 Transferir recursos para melhoria da malha municipal, mediante recuperação de estradas, construções de pontes e aquisição de maquinários que auxiliam na manutenção continuamente.

Modo de Execução

Através de convênios, termo de cooperação e descentralização de créditos orçamentários e financeiros.

Transferências de recurso aos municípios realizadas. Un

Programas PDES: Diretriz Competitividade Sustentável Programa 016 - Infraestrutura Logística de Transporte Despesas de Capital

17590 Recursos vinculados a fundo 54.619.582,00 53.383.467,00 56.632.533,00 60.081.395,00 224.716.977,00 Total: 54.619.582,00 53.383.467,00 56.632.533,00 60.081.395,00 224.716.977,00 Total Geral: 54.619.582,00 53.383.467,00 56.632.533,00 60.081.395,00 224.716.977,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Região II 8,00 8,00 8,00 8,00 32,00 Região III 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00 Região VI 4,00 4,00 4,00 4,00 16,00 Região V 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00 Região VI 7,00 7,00 7,00 7,00 28,00 Região VII 7,00 7,00 7,00 7,00 28,00 Região VIII 7,00 7,00 7,00 7,00 28,00 Região IX 4,00 4,00 4,00 4,00 16,00 Região X 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 Total 52,00 52,00 52,00 52,00 208,00

Despesas Correntes 17590 Recursos vinculados a fundo 24.370.922,00 27.375.664,00 29.103.745,00 30.849.969,00 111.700.300,00 Total: 24.370.922,00 27.375.664,00 29.103.745,00 30.849.969,00 111.700.300,00 Despesas de Capital 17590 Recursos vinculados a fundo 131.542.168,00 125.034.236,00 132.582.349,00 140.682.745,00 529.841.498,00 Total: 131.542.168,00 125.034.236,00 132.582.349,00 140.682.745,00 529.841.498,00 Total Geral: 155.913.090,00 152.409.900,00 161.686.094,00 171.532.714,00 641.541.798,00

Total da Unidade: 155.913.090,00 152.409.900,00 161.686.094,00 171.532.714,00 641.541.798,00

Unidade: 14.012 - Fundo de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Administração Tributária Programa: 2139 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO FISCAL

Justificativa

A aplicação de recursos para investimentos na administração fazendária é essencial para o aprimoramento e incremento da arrecadação do estado, bem como contribui para os processos sistêmicos de reflexão sobre a qualidade do gasto, garante-se dessa forma que a SEFIN atue em seus dois eixos prioritários de trabalho, quais sejam a "RESPONSABILIDADE FISCAL (perspectiva do gasto) e a ARRECADAÇÃO (perspectiva da receita). Buscar as condições ideais da gestão pública para o pleno cumprimento da missão governamental, baseado nos princípios constitucionais e necessidade de modernizar à administração promovendo o aperfeiçoamento dos serviços prestados visando sempre o bem-estar da população em geral.

Gestão Estratégica Daniel Piedade de Oliveira Soler

Público Alvo

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 233 Toda sociedade rondoniense Objetivo: Promover às unidades gestoras do Poder Executivo a modernização da gestão, por meios de reestruturação administrativa, gerenciamento institucional, gestão orientada para resultados, desenho institucional, simplificação de processos, implementação de projetos estratégicos, formação de recursos humanos e gestão por competências, objetivando a eficiência, eficácia e efetividade das unidades em geral.

Indicador: Percentual de Execução Orçamentária

Unid. Medida Índice de Referência Data Índ. Referência Periodicidade Base geográfica

Porcentagem 66,64 2023-07-28 Anual Estadual

Fonte

SIGEF Índice 2024 2025 2026 2027 Esperado 70,00 72,00 74,00 76,00 Ação: 14.012.04.122.2139.1487 - ADQUIRIR BENS MÓVEIS

Finalidade

Adquirir bens móveis (permanentes ou de consumo) em atendimento a Modernização da administração fiscal.

Modo de Execução

Aquisição de móveis das unidades regionalizadas e utilitários que auxiliem no eficaz e efetivo desempenho das funções tributárias, assim como, auxiliem nas soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC que atendam a todas as áreas da SEFIN.

Bens móveis adquiridos Un

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 17590 Recursos vinculados a fundo 1.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 7.000.000,00 Total: 1.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 7.000.000,00 Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 17590 Recursos vinculados a fundo 2.750.000,00 3.100.000,00 5.940.954,00 7.546.135,00 19.337.089,00 Total: 2.750.000,00 3.100.000,00 5.940.954,00 7.546.135,00 19.337.089,00 Total Geral: 3.750.000,00 5.100.000,00 7.940.954,00 9.546.135,00 26.337.089,00

Região I 693,00 264,00 276,00 266,00 1.499,00 Região II 58,00 0,00 0,00 51,00 109,00 Região III 10,00 12,00 0,00 0,00 22,00 Região VI 7,00 8,00 0,00 0,00 15,00 Região V 0,32 0,00 0,00 36,00 36,32 Região VI 41,00 0,00 0,00 46,00 87,00 Região VII 58,00 0,00 0,00 61,00 119,00 Região VIII 40,00 0,00 0,00 41,00 81,00 Região IX 5,00 0,00 0,00 6,00 11,00 Região X 13,00 0,00 0,00 15,00 28,00 Total 925,32 284,00 276,00 522,00 2.007,32

Ação: 14.012.04.122.2139.1489 - OBRAS E REFORMAS NAS INSTALAÇÕES DA SEFIN

Finalidade

Alocar recursos para a execução de obras e melhorias de infraestrutura nas unidades da SEFIN

Modo de Execução

Alterada pela Lei Complementar n. 1092, de 13/07/2021.

Construção/reforma realizada %

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 234 Programas PDES: Pública Despesas de Capital 17590 Recursos vinculados a fundo 11.500.000,00 10.550.000,00 9.847.608,00 6.569.394,00 38.467.002,00 Total: 11.500.000,00 10.550.000,00 9.847.608,00 6.569.394,00 38.467.002,00 Total Geral: 11.500.000,00 10.550.000,00 9.847.608,00 6.569.394,00 38.467.002,00

Região I 10,00 0,00 0,00 0,00 10,00 Região II 0,00 0,00 10,00 0,00 10,00 Região III 0,00 10,00 10,00 0,00 20,00 Região VII 10,00 10,00 0,00 0,00 20,00 Região VIII 10,00 10,00 0,00 0,00 20,00 Região X 0,00 10,00 10,00 0,00 20,00 Total 30,00 40,00 30,00 0,00 100,00

Ação: 14.012.04.122.2139.2488 - ASSEGURAR CONTRATAÇÕES ESTRATÉGICAS - (AÇÃO PRIORITÁRIA)

Finalidade

Buscar o eficaz atendimento das demandas estratégicas e táticas da SEFIN. A fim de assegurar o desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades e serviços ofertados pela SEFIN

Modo de Execução

Por meio da contratação de empresas e serviços relacionados com a entrega das ações planejadas. Tais como: contratações de consultorias para o suporte e aprimoramento da Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, assim como aquisições/atualizações de licenças de softwares, suporte e solução voltadas ao atendimento dos sistemas utilizados, serviço de assessoria especializada, serviços especializados de tecnologia da informação e assessoria técnica para adequação do Sistema Integrado De Planejamento E Gestão Financeira-SIGEF, entre outros.

Por meio da contratação de empresas e serviços relacionados com a entrega das ações planejadas. Tais como: contratações de consultorias para o suporte e aprimoramento da Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, assim como aquisições/atualizações de licenças de softwares, suporte e solução voltadas ao atendimento dos sistemas % utilizados, serviço de assessoria especializada, serviços especializados de tecnologia da informação e assessoria técnica para adequação do Sistema Integrado De Planejamento E Gestão Financeira-SIGEF, entre outros.

Programas PDES:

Pública

Despesas Correntes

7.022.805,00 7.480.685,00 7.923.608,00 8.393.752,00 30.820.850,00 Outros Recursos não 104.785,00 111.519,00 118.140,00 125.147,00 459.591,00 17590 Recursos vinculados a fundo 4.516.587,00 4.714.230,00 5.153.862,00 8.202.058,00 22.586.737,00 Total: 11.644.177,00 12.306.434,00 13.195.610,00 16.720.957,00 53.867.178,00 Despesas de Capital 17590 Recursos vinculados a fundo 3.377.908,00 4.197.046,00 3.137.046,00 3.375.207,00 14.087.207,00 Total: 3.377.908,00 4.197.046,00 3.137.046,00 3.375.207,00 14.087.207,00 Total Geral: 15.022.085,00 16.503.480,00 16.332.656,00 20.096.164,00 67.954.385,00

Região I 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 Total 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 235

Dados Financeiros Consolidados do Programa Despesas Correntes

7.022.805,00 7.480.685,00 7.923.608,00 8.393.752,00 30.820.850,00 Outros Recursos não 104.785,00 111.519,00 118.140,00 125.147,00 459.591,00 17590 Recursos vinculados a fundo 5.516.587,00 6.714.230,00 7.153.862,00 10.202.058,00 29.586.737,00 Total: 12.644.177,00 14.306.434,00 15.195.610,00 18.720.957,00 60.867.178,00 Despesas de Capital 17590 Recursos vinculados a fundo 17.627.908,00 17.847.046,00 18.925.608,00 17.490.736,00 71.891.298,00 Total: 17.627.908,00 17.847.046,00 18.925.608,00 17.490.736,00 71.891.298,00 Total Geral: 30.272.085,00 32.153.480,00 34.121.218,00 36.211.693,00 132.758.476,00

Total da Unidade: 30.272.085,00 32.153.480,00 34.121.218,00 36.211.693,00 132.758.476,00

Justificativa

Atender as sentenças judiciais e o PASEP.

Gestão Estratégica Alexandro de Sousa Lima

Público Alvo

Servidores públicos do Estado de Rondônia Objetivo: Promover pagamento do PASEP e de sentenças judiciais.

14.023.28.846.0000.0205 - REALIZAR PAGAMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DO PASEP (PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO Ação:

Finalidade

Desenvolver atividades relacionadas com o pagamento do PASEP - Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público

Modo de Execução

Despesas Correntes 18020 Taxa de Administração 4.365.608,00 9.964.104,00 9.792.705,00 8.668.346,00 32.790.763,00 Total: 4.365.608,00 9.964.104,00 9.792.705,00 8.668.346,00 32.790.763,00 Total Geral: 4.365.608,00 9.964.104,00 9.792.705,00 8.668.346,00 32.790.763,00

14.023.28.846.0000.0221 - REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS REFERENTES A SERVIDORES ATIVOS E Ação:

Finalidade

Pagamento de despesas judiciais previdenciárias (RPVs e Precatórios).

Modo de Execução

Despesas judiciais previdenciárias vinculadas ao montante de processos aptos para pagamento e/ou vinculado a receita. Despesas Correntes 18020 Taxa de Administração 10.400.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 11.150.000,00 Total: 10.400.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 11.150.000,00 Total Geral: 10.400.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00 11.150.000,00

Despesas Correntes

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 236 Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 18020 Taxa de Administração 14.765.608,00 10.214.104,00 10.042.705,00 8.918.346,00 43.940.763,00 Total: 14.765.608,00 10.214.104,00 10.042.705,00 8.918.346,00 43.940.763,00 Total Geral: 14.765.608,00 10.214.104,00 10.042.705,00 8.918.346,00 43.940.763,00

Programa: 1000 - PRÓ-GESTÃO DO RPPS

Justificativa

O Pró Gestão RPPS é um programa de certificação que visa ao reconhecimento das boas práticas de gestão adotadas pelos RPPS. É a avaliação, por entidade certificadora externa, credenciada pela Secretaria de Previdência - SPREV, do sistema de gestão existente, com a finalidade de identificar sua conformidade às exigências contidas nas diretrizes de cada uma das ações, nos respectivos níveis de aderência. Esse programa é contemplado por três dimensões, que representam os pilares sobre os quais a modernização da gestão se sustentará: Controles Internos, Governança Corporativa e Educação Previdenciária.

Gestão Estratégica RAFAEL FERREIRA LOPES

Público Alvo

Objetivo: Prover o Instituto com ações necessárias para a manutenção do processo de Certificação instituído pela Secretaria de Previdência. Ação: 14.023.09.126.1000.2064 - PROMOVER A GESTÃO DE T.I.

Finalidade

Adquirir e implementar os recursos de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação), visando à redução dos custos operacionais, gerando valor à prestação de serviços públicos com foco na eficiência e efetividade das funções do Instituto.

Modo de Execução

Desenvolvimento, administração e manutenção dos sistemas de informação visando dar celeridade aos serviços prestados aos segurados do Instituto.

Recursos de TIC implantados % Despesas Correntes 18020 Taxa de Administração 7.533.339,00 7.874.715,00 8.356.958,00 8.550.253,00 32.315.265,00 Total: 7.533.339,00 7.874.715,00 8.356.958,00 8.550.253,00 32.315.265,00 Despesas de Capital 18020 Taxa de Administração 464.022,00 252.500,00 0,00 938.438,00 1.654.960,00 Total: 464.022,00 252.500,00 0,00 938.438,00 1.654.960,00 Total Geral: 7.997.361,00 8.127.215,00 8.356.958,00 9.488.691,00 33.970.225,00

Região I 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Total 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

Ação: 14.023.09.128.1000.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS.

Finalidade

Modo de Execução

Despesas Correntes

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 237 18020 Taxa de Administração 1.870.000,00 1.870.000,00 1.870.000,00 1.870.000,00 7.480.000,00 Total: 1.870.000,00 1.870.000,00 1.870.000,00 1.870.000,00 7.480.000,00 Total Geral: 1.870.000,00 1.870.000,00 1.870.000,00 1.870.000,00 7.480.000,00

Região I 120,00 130,00 140,00 150,00 150,00 Região II 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VI 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 Região V 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 Região VII 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Região VIII 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 Região X 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 Total 136,00 146,00 156,00 166,00 166,00

Ação: 14.023.09.122.1000.2459 - ASSEGURAR A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E TÉCNICOS PROFISSIONAIS

Finalidade

Realizar auditoria de supervisão para manutenção de certificação RPPS - Nível IV

Modo de Execução

Contratação de consultoria e serviços técnicos profissionais para atender o Pró Gestão do IPERON.

Auditoria realizada Un Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 18020 Taxa de Administração 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 160.000,00 Total: 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 160.000,00 Total Geral: 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 160.000,00

Região I 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Total 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00

Ação: 14.023.09.122.1000.2502 - PROMOVER A SAÚDE E SEGURANÇA DE SERVIDORES DO IPERON

Finalidade

Implantar os Programas de Prevenção de Risco Ambiental e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

Modo de Execução

Coordenar as atividades de bem estar e a implantação e acompanhamento dos Programas de Prevenção de Risco Ambiental e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

Servidores atendidos com educação previdenciária. Un Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 18020 Taxa de Administração 360.000,00 360.000,00 360.000,00 360.000,00 1.440.000,00 Total: 360.000,00 360.000,00 360.000,00 360.000,00 1.440.000,00 Total Geral: 360.000,00 360.000,00 360.000,00 360.000,00 1.440.000,00

Região I 207,00 207,00 207,00 207,00 207,00 Região II 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VI 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 Região V 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 Região VII 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Região VIII 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 238 Região X 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00

Total 223,00 223,00 223,00 223,00 223,00

Ação: 14.023.09.122.1000.2503 - PROMOVER A VALORIZAÇÃO DOS SEGURADOS E DA CULTURA PREVIDENCIÁRIA

Finalidade

Implantar projetos/ações de sensibilização e diálogo com os segurados e a sociedade, quanto à importância da vivência da aposentadoria com qualidade e planejamento.

Modo de Execução

Desenvolvimento de atividades para o bem estar dos segurados do RPPS, com o objetivo de melhorias da qualidade de vida e planejamento da aposentadoria.

Projetos/ações Executados Un Despesas Correntes 18020 Taxa de Administração 123.040,00 132.923,00 143.532,00 155.509,00 555.004,00 Total: 123.040,00 132.923,00 143.532,00 155.509,00 555.004,00 Despesas de Capital 18020 Taxa de Administração 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 Total: 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 80.000,00 Total Geral: 143.040,00 152.923,00 163.532,00 175.509,00 635.004,00

Região I 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Região V 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Região VII 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Total 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00

Despesas Correntes 18020 Taxa de Administração 9.926.379,00 10.277.638,00 10.770.490,00 10.975.762,00 41.950.269,00 Total: 9.926.379,00 10.277.638,00 10.770.490,00 10.975.762,00 41.950.269,00 Despesas de Capital 18020 Taxa de Administração 484.022,00 272.500,00 20.000,00 958.438,00 1.734.960,00 Total: 484.022,00 272.500,00 20.000,00 958.438,00 1.734.960,00 Total Geral: 10.410.401,00 10.550.138,00 10.790.490,00 11.934.200,00 43.685.229,00

Justificativa

Gerenciar e manter a estrutura administrativa do Iperon, para o bom desenvolvimento das funções operacionais das atividades de modo a garantir o pleno funcionamento.

Gestão Estratégica Maria Gabriela da Silva Silveira

Público Alvo

capital. Ação: 14.023.09.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Finalidade

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 239

Modo de Execução

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 18020 Taxa de Administração 4.342.842,00 4.979.069,00 5.084.189,00 5.204.581,00 19.610.681,00 Total: 4.342.842,00 4.979.069,00 5.084.189,00 5.204.581,00 19.610.681,00 Total Geral: 4.342.842,00 4.979.069,00 5.084.189,00 5.204.581,00 19.610.681,00

Região II 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VI 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região V 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VII 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VIII 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região X 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Total 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00

Ação: 14.023.09.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

Finalidade

Modo de Execução

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 18020 Taxa de Administração 5.331.656,00 5.331.656,00 5.331.656,00 5.331.656,00 21.326.624,00 Total: 5.331.656,00 5.331.656,00 5.331.656,00 5.331.656,00 21.326.624,00 Total Geral: 5.331.656,00 5.331.656,00 5.331.656,00 5.331.656,00 21.326.624,00

Região I 207,00 207,00 207,00 207,00 207,00 Região II 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VI 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 Região V 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 Região VII 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Região VIII 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 Região X 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 Total 223,00 223,00 223,00 223,00 223,00

Ação: 14.023.09.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

Finalidade

complementar.

Modo de Execução

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 240 Servidor remunerado. Un Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 18020 Taxa de Administração 26.307.819,00 31.428.883,00 31.428.883,00 31.428.883,00 120.594.468,00 Total: 26.307.819,00 31.428.883,00 31.428.883,00 31.428.883,00 120.594.468,00 Total Geral: 26.307.819,00 31.428.883,00 31.428.883,00 31.428.883,00 120.594.468,00

Região I 207,00 207,00 207,00 207,00 207,00 Região II 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VI 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 Região V 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 Região VII 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Região VIII 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 Região X 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 Total 223,00 223,00 223,00 223,00 223,00

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 18020 Taxa de Administração 35.982.317,00 41.739.608,00 41.844.728,00 41.965.120,00 161.531.773,00 Total: 35.982.317,00 41.739.608,00 41.844.728,00 41.965.120,00 161.531.773,00 Total Geral: 35.982.317,00 41.739.608,00 41.844.728,00 41.965.120,00 161.531.773,00

Programa: 2173 - CONSULTORIA EM GESTÃO PREVIDENCIÁRIA

Justificativa

Buscar as condições ideais de gestão pública para o pleno cumprimento da missão governamental em RRPS.

Gestão Estratégica Silvia Helena Honório Maia Santana

Público Alvo

Objetivo: Proporcionar aos representantes legais (gestores, presidentes e membros do comitê de investimento), suporte técnico qualificado para

acompanhar e auxiliar na gestão de investimentos e metas atuarias de forma eficaz e com maior segurança.

Indicador: Relatórios para auxiliar na gestão de investimentos e metas atuariais

Unidade 12,00 2023-01-01 Mensal Estadual

Fonte

Coordenadoria de Investimento - Iperon Índice 2024 2025 2026 2027 Esperado 12,00 12,00 12,00 12,00 Objetivo: Desenvolver estudos, projetos para futura execução de obras e serviços de engenharia que se fizer necessários para a construção do

prédio sede do Iperon.

Indicador: Relatório técnico de viabilidade do projeto de construção da nova SEDE do IPERON.

Unidade 2023-08-10 Anual Estadual

Fonte

Diretoria de Administração e Finanças - Iperon Índice 2024 2025 2026 2027 Esperado 1,00 0,00 0,00 0,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 241 Objetivo: Proporcionar aos representantes legais: gestores, presidentes dos poderes, órgãos autônomos e colegiados, nas tomadas de decisões juntamente com o atuário elegendo as hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras adequadas às características da massa de segurados e de seus dependentes ao correto dimensionamento dos compromissos futuros do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, contendo soluções para equacionar os eventuais desequilíbrios verificados, de forma a possibilitar sua sustentabilidade

Indicador: Relatório de Consultoria e Assessoria em Gestão atuarial por benefício.

Unidade 1,00 2023-08-11 Anual Estadual

Fonte

Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica - COOPLAG-IPERON Esperado 1,00 1,00 1,00 1,00 Ação: 14.023.09.122.2173.4090 - ASSEGURAR A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E TÉCNICA PROFISSIONAIS

Finalidade

Realizar despesas voltadas para a contratação de empresas especializadas em consultorias de investimentos do RPPS no mercado financeiro, Avaliação Atuarial e serviços especializados na elaboração do projeto estrutural do novo prédio sede do Iperon.

Modo de Execução

Promover procedimento licitatório visando a contratação dos serviços de consultorias e serviços técnicos profissionais para atender as demandas do IPERON.

Contratação de Serviços Técnicos Especializados Un Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 18020 Taxa de Administração 1.304.080,00 364.896,00 437.880,00 525.456,00 2.632.312,00 Total: 1.304.080,00 364.896,00 437.880,00 525.456,00 2.632.312,00 Total Geral: 1.304.080,00 364.896,00 437.880,00 525.456,00 2.632.312,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 Total 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 18020 Taxa de Administração 1.304.080,00 364.896,00 437.880,00 525.456,00 2.632.312,00 Total: 1.304.080,00 364.896,00 437.880,00 525.456,00 2.632.312,00 Total Geral: 1.304.080,00 364.896,00 437.880,00 525.456,00 2.632.312,00

Total da Unidade: 62.462.406,00 62.868.746,00 63.115.803,00 63.343.122,00 251.790.077,00

Unidade: 14.025 - Fundo Previdenciário Capitalizado do Iperon

Justificativa

Atender pagamento com as sentenças judiciais, bem como o pagamento do PASEP sobre rendimentos de aplicação financeira.

Gestão Estratégica Jailson Pereira Barata

Público Alvo

Ex-servidores aposentados, pensionista. Objetivo: Promover pagamento de Sentenças Judiciais e PASEP. Ação: 14.025.28.846.0000.0130 - ASSEGURAR RECURSOS PARA PAGAMENTO DO PASEP

Finalidade

Pagamento do PASEP sobre rendimento de aplicação financeira.

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 242 Modo de Execução

Despesas Correntes

4.576.000,00 6.175.000,00 8.333.000,00 11.258.000,00 30.342.000,00 Total: 4.576.000,00 6.175.000,00 8.333.000,00 11.258.000,00 30.342.000,00 Total Geral: 4.576.000,00 6.175.000,00 8.333.000,00 11.258.000,00 30.342.000,00

14.025.28.846.0000.0206 - REALIZAR PAGAMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS REFERENTE A SERVIDORES APOSENTADOS E Ação: PENSIONISTAS (RPV E PRECATÓRIOS)

Finalidade

Pagamento de despesas judiciais previdenciárias (RPVs e Precatórios).

Modo de Execução

Despesas judiciais previdenciárias vinculadas a processos aptos para pagamento. Despesas Correntes

1.960.000,00 1.620.000,00 1.620.000,00 1.620.000,00 6.820.000,00 Total: 1.960.000,00 1.620.000,00 1.620.000,00 1.620.000,00 6.820.000,00 Total Geral: 1.960.000,00 1.620.000,00 1.620.000,00 1.620.000,00 6.820.000,00

Despesas Correntes

6.536.000,00 7.795.000,00 9.953.000,00 12.878.000,00 37.162.000,00 Total: 6.536.000,00 7.795.000,00 9.953.000,00 12.878.000,00 37.162.000,00 Total Geral: 6.536.000,00 7.795.000,00 9.953.000,00 12.878.000,00 37.162.000,00

Unidade: 14.025 - Fundo Previdenciário Capitalizado do Iperon

Justificativa

Garantir pagamento de despesas com: aposentadorias e pensões; compensação previdenciária entre os Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS e o RGPS; indenização e restituição; e taxa de administração do RPPS.

Gestão Estratégica Allison Rafael Yushi Hasegawa

Público Alvo

Objetivo: Garantir os benefícios legalmente previstos aos servidores inativos, pensionistas e dependentes. Ação: 14.025.09.272.1019.2030 - REALIZAR PAGAMENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES

Finalidade

Pagamento de aposentadorias, pensões e dependentes dos segurados do Estado de Rondônia.

Modo de Execução

Habilitar os servidores estaduais e seus dependentes com o recebimento de um valor previsto em lei para a sua aposentadoria e pensão.

Pagamento de aposentadorias e pensões Un Despesas Correntes

1.237.019.141,00 1.438.926.530,00 1.450.542.355,00 1.441.562.779,00 5.568.050.805,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 243 Total: 1.237.019.141,00 1.438.926.530,00 1.450.542.355,00 1.441.562.779,00 5.568.050.805,00 Total Geral: 1.237.019.141,00 1.438.926.530,00 1.450.542.355,00 1.441.562.779,00 5.568.050.805,00

Região I 18.439,00 18.480,00 18.459,00 18.667,00 18.667,00 Total 18.439,00 18.480,00 18.459,00 18.667,00 18.667,00

Ação: 14.025.09.272.1019.2546 - REALIZAR PAGAMENTO DE OUTRAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

Finalidade

Alocar recursos orçamentários visando pagamento de compensação previdenciária entre os Regimes Próprios de Previdência - RPPS e o RGPS; indenização e restituição.

Modo de Execução

Pagamento de despesas inerentes a compensação previdenciária entre os Regimes Próprios de Previdência - RPPS e o RGPS; indenização e restituição.

Pagamento de compensação previdenciária, indenização e restituição. R$ Despesas Correntes

3.300.000,00 3.300.000,00 3.300.000,00 3.300.000,00 13.200.000,00 Total: 3.300.000,00 3.300.000,00 3.300.000,00 3.300.000,00 13.200.000,00 Total Geral: 3.300.000,00 3.300.000,00 3.300.000,00 3.300.000,00 13.200.000,00

13.200.000,0 Região I 3.300.000,00 3.300.000,00 3.300.000,00 3.300.000,00 0 13.200.000,0 Total 3.300.000,00 3.300.000,00 3.300.000,00 3.300.000,00 0

Ação: 14.025.09.122.1019.4110 - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS

Finalidade

Alocar recursos orçamentários visando a manutenção de projeto/atividade da Unidade Gestora UG 14023- Iperon.

Modo de Execução

Pagamento mensal da taxa de administração devida a UG 14023 - Iperon

Pagamento mensal da taxa de administração Un Despesas Correntes

62.462.406,00 62.868.745,00 63.115.803,00 63.343.122,00 251.790.076,00 Total: 62.462.406,00 62.868.745,00 63.115.803,00 63.343.122,00 251.790.076,00 Total Geral: 62.462.406,00 62.868.745,00 63.115.803,00 63.343.122,00 251.790.076,00

Total 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00

Despesas Correntes

1.302.781.547,00 1.505.095.275,00 1.516.958.158,00 1.508.205.901,00 5.833.040.881,00 Total: 1.302.781.547,00 1.505.095.275,00 1.516.958.158,00 1.508.205.901,00 5.833.040.881,00 Total Geral: 1.302.781.547,00 1.505.095.275,00 1.516.958.158,00 1.508.205.901,00 5.833.040.881,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 244 Total da Unidade: 1.309.317.547,00 1.512.890.275,00 1.526.911.158,00 1.521.083.901,00 5.870.202.881,00

Justificativa

Seguranaça Pública Selma Pereira de Oliveira Mamede

Público Alvo

capital. Ação: 15.001.06.122.1015.1446 - MANTER PRESTADORES VOLUNTÁRIOS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

Finalidade

Incentivar e garantir a participação da sociedade nos órgãos ou entidades públicas de qualquer natureza, integrantes da estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado de Rondônia, selecionando cidadãos para serviços voluntários sociais, profissionais e Prestação voluntária de serviços administrativos.

Modo de Execução

Os prestadores atuarão em ações de apoio necessárias à execução de atividades de auxiliar administrativo, de serviços gerais, de atendimento ao público, de serviços de tecnologia da informação, nas áreas de saúde, educação, esporte, lazer, cultura, recreação ou meio ambiente, assistência, promoção, defesa social e jurídica, segurança pública e demais áreas afetas às políticas públicas locais.

Prestadores Voluntários Mantidos Un Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

Outros Recursos não

5.671.548,00 5.734.760,00 5.921.876,00 5.932.980,00 23.261.164,00 Total: 5.671.548,00 5.734.760,00 5.921.876,00 5.932.980,00 23.261.164,00 Total Geral: 5.671.548,00 5.734.760,00 5.921.876,00 5.932.980,00 23.261.164,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 256,00 256,00 256,00 256,00 256,00 Região II 25,00 25,00 25,00 25,00 25,00 Região III 14,00 14,00 14,00 14,00 14,00 Região VI 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 Região V 9,00 9,00 9,00 9,00 9,00 Região VI 21,00 21,00 21,00 21,00 21,00 Região VII 22,00 22,00 22,00 22,00 22,00 Região VIII 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 Região IX 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 Região X 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 Total 380,00 380,00 380,00 380,00 380,00

Ação: 15.001.06.122.1015.1490 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS

Finalidade

Modo de Execução

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 245 Profissional remunerado. Un Despesas Correntes

4.552.884,00 4.780.528,00 5.019.555,00 5.100.000,00 19.452.967,00 Total: 4.552.884,00 4.780.528,00 5.019.555,00 5.100.000,00 19.452.967,00 Total Geral: 4.552.884,00 4.780.528,00 5.019.555,00 5.100.000,00 19.452.967,00

Região VII 58,00 58,00 58,00 58,00 58,00 Região IX 58,00 58,00 58,00 58,00 58,00 Total 116,00 116,00 116,00 116,00 116,00

Ação: 15.001.06.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Finalidade

Modo de Execução

Despesas Correntes

2.274.961,00 2.421.499,00 2.527.605,00 2.728.505,00 9.952.570,00 Total: 2.274.961,00 2.421.499,00 2.527.605,00 2.728.505,00 9.952.570,00 Total Geral: 2.274.961,00 2.421.499,00 2.527.605,00 2.728.505,00 9.952.570,00

Região I 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 Região II 3,00 0,03 3,00 0,03 0,03 Região III 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Região VI 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região V 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Região VI 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Região VII 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Região VIII 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região IX 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região X 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Total 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00

Ação: 15.001.06.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

Finalidade

Modo de Execução

Despesas Correntes

2.436.060,00 2.557.068,00 2.685.408,00 2.820.228,00 10.498.764,00 Total: 2.436.060,00 2.557.068,00 2.685.408,00 2.820.228,00 10.498.764,00 Total Geral: 2.436.060,00 2.557.068,00 2.685.408,00 2.820.228,00 10.498.764,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 246 Região I 268,00 268,00 268,00 268,00 268,00 Total 268,00 268,00 268,00 268,00 268,00

Ação: 15.001.06.128.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS.

Finalidade

Modo de Execução

Despesas Correntes

4.474.000,00 197.232,00 202.764,00 208.536,00 5.082.532,00 Total: 4.474.000,00 197.232,00 202.764,00 208.536,00 5.082.532,00 Total Geral: 4.474.000,00 197.232,00 202.764,00 208.536,00 5.082.532,00

Região I 360,00 80,00 20,00 20,00 480,00 Total 360,00 80,00 20,00 20,00 480,00

Ação: 15.001.06.181.1015.2146 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PM

Finalidade

Efetuar o Pagamento dos servidores Militares incluindo os Encargos Sociais Legais.

Modo de Execução

Pagamento de Pessoal Militar, incluindo os encargos sociais.

Pagamento de Pessoal Militar, incluindo os encargos sociais. Un Despesas Correntes

562.846.760,00 693.708.013,00 803.774.014,00 856.750.066,00 2.917.078.853,00 Total: 562.846.760,00 693.708.013,00 803.774.014,00 856.750.066,00 2.917.078.853,00 Total Geral: 562.846.760,00 693.708.013,00 803.774.014,00 856.750.066,00 2.917.078.853,00

Região I 1.722,00 1.722,00 1.722,00 1.722,00 1.722,00 Região II 428,00 428,00 428,00 428,00 428,00 Região III 281,00 281,00 281,00 281,00 281,00 Região VI 112,00 112,00 112,00 112,00 112,00 Região V 434,00 434,00 434,00 434,00 434,00 Região VI 408,00 408,00 408,00 408,00 408,00 Região VII 380,00 380,00 380,00 380,00 380,00 Região VIII 372,00 372,00 372,00 372,00 372,00 Região IX 410,00 410,00 410,00 410,00 410,00 Região X 262,00 262,00 262,00 262,00 262,00 Total 4.809,00 4.809,00 4.809,00 4.809,00 4.809,00

Ação: 15.001.06.183.1015.2147 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PC

Finalidade

Efetuar pagamento de pessoal e encargos sociais da Polícia Civil.

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 247 Modo de Execução

Remuneração dos servidores da Polícia Civil.

Servidores Remunerados. Un Despesas Correntes

328.197.283,00 360.923.287,00 414.320.349,00 436.718.164,00 1.540.159.083,00 Total: 328.197.283,00 360.923.287,00 414.320.349,00 436.718.164,00 1.540.159.083,00 Total Geral: 328.197.283,00 360.923.287,00 414.320.349,00 436.718.164,00 1.540.159.083,00

Região I 749,00 1.152,00 1.152,00 1.152,00 1.152,00 Região II 162,00 162,00 162,00 162,00 162,00 Região III 92,00 92,00 92,00 92,00 92,00 Região VI 95,00 95,00 95,00 95,00 95,00 Região V 220,00 220,00 220,00 220,00 220,00 Região VI 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Região VII 150,00 150,00 150,00 150,00 150,00 Região VIII 105,00 105,00 105,00 105,00 105,00 Região IX 87,00 87,00 87,00 87,00 87,00 Região X 130,00 158,00 158,00 158,00 158,00 Total 1.890,00 2.321,00 2.321,00 2.321,00 2.321,00

Ação: 15.001.06.182.1015.2148 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - BM

Finalidade

Efetuar pagamento dos Servidores do Corpo de Bombeiro Militar, incluindo os encargos sociais.

Modo de Execução

Pagamento dos Servidores do Corpo de Bombeiro Militar.

Servidores Remunerados Un Despesas Correntes

100.172.700,00 118.926.642,00 141.402.245,00 143.019.046,00 503.520.633,00 Total: 100.172.700,00 118.926.642,00 141.402.245,00 143.019.046,00 503.520.633,00 Total Geral: 100.172.700,00 118.926.642,00 141.402.245,00 143.019.046,00 503.520.633,00

Região I 365,00 365,00 365,00 365,00 365,00 Região II 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 Região III 40,00 40,00 40,00 40,00 40,00 Região VI 32,00 32,00 32,00 32,00 32,00 Região V 45,00 45,00 45,00 45,00 45,00 Região VI 45,00 45,00 45,00 45,00 45,00 Região VII 59,00 59,00 59,00 59,00 59,00 Região VIII 35,00 35,00 35,00 35,00 35,00 Região IX 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 Região X 39,00 39,00 39,00 39,00 39,00 Total 723,00 723,00 723,00 723,00 723,00

Ação: 15.001.06.183.1015.2149 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - PC

Finalidade

Realizar pagamentos de auxílios, indenizações e restituições.

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 248 Modo de Execução

Pagamento de benefícios aos Servidores como forma de implantar ações sociais para os funcionários públicos.

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

10.880.364,00 11.424.324,00 11.996.904,00 12.595.464,00 46.897.056,00 Total: 10.880.364,00 11.424.324,00 11.996.904,00 12.595.464,00 46.897.056,00 Total Geral: 10.880.364,00 11.424.324,00 11.996.904,00 12.595.464,00 46.897.056,00

Região I 749,00 749,00 749,00 749,00 749,00 Região II 162,00 162,00 162,00 162,00 162,00 Região III 92,00 92,00 92,00 92,00 92,00 Região VI 95,00 95,00 95,00 95,00 95,00 Região V 220,00 220,00 220,00 220,00 220,00 Região VI 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Região VII 150,00 150,00 150,00 150,00 150,00 Região VIII 105,00 105,00 105,00 105,00 105,00 Região IX 87,00 87,00 87,00 87,00 87,00 Região X 130,00 130,00 130,00 130,00 130,00 Total 1.890,00 1.890,00 1.890,00 1.890,00 1.890,00

Ação: 15.001.06.181.1015.2150 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - PM

Finalidade

Custear as despesas com auxílios, indenizações e restituições para o desempenho das funções do servidores militares da Polícia Militar de Rondônia.

Modo de Execução

Efetuar o pagamento de benefícios aos Servidores da Polícia Militar como forma de implantar ações sociais para os funcionários públicos.

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

58.008.012,00 56.908.424,00 58.358.268,00 59.151.544,00 232.426.248,00 Total: 58.008.012,00 56.908.424,00 58.358.268,00 59.151.544,00 232.426.248,00 Total Geral: 58.008.012,00 56.908.424,00 58.358.268,00 59.151.544,00 232.426.248,00

Região I 1.722,00 1.722,00 1.722,00 1.722,00 1.722,00 Região II 428,00 428,00 428,00 428,00 428,00 Região III 281,00 281,00 281,00 281,00 281,00 Região VI 112,00 112,00 112,00 112,00 112,00 Região V 434,00 434,00 434,00 434,00 434,00 Região VI 408,00 408,00 408,00 408,00 408,00 Região VII 380,00 380,00 380,00 380,00 380,00 Região VIII 372,00 372,00 372,00 372,00 372,00 Região IX 410,00 410,00 410,00 410,00 410,00 Região X 462,00 462,00 462,00 462,00 462,00 Total 5.009,00 5.009,00 5.009,00 5.009,00 5.009,00

Ação: 15.001.06.182.1015.2151 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - BM

Finalidade

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 249 Custear as despesas com auxílios, indenizações e restituições para o desempenho das funções do servidores militares do Corpo de Bombeiros Militar

Modo de Execução

Efetuar o pagamento de benefícios aos Servidores do Corpo de Bombeiros Militar como forma de implantar ações sociais para os funcionários públicos.

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

8.361.096,00 8.779.404,00 9.218.952,00 9.679.152,00 36.038.604,00 Total: 8.361.096,00 8.779.404,00 9.218.952,00 9.679.152,00 36.038.604,00 Total Geral: 8.361.096,00 8.779.404,00 9.218.952,00 9.679.152,00 36.038.604,00

Região I 365,00 365,00 365,00 365,00 365,00 Região II 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 Região III 40,00 40,00 40,00 40,00 40,00 Região VI 32,00 32,00 32,00 32,00 32,00 Região V 45,00 45,00 45,00 45,00 45,00 Região VI 45,00 45,00 45,00 45,00 45,00 Região VII 59,00 59,00 59,00 59,00 59,00 Região VIII 35,00 35,00 35,00 35,00 35,00 Região IX 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 Região X 39,00 39,00 39,00 39,00 39,00 Total 723,00 723,00 723,00 723,00 723,00

Ação: 15.001.06.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

Finalidade

complementar.

Modo de Execução

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

33.275.985,00 39.241.223,00 44.146.553,00 45.873.136,00 162.536.897,00 Total: 33.275.985,00 39.241.223,00 44.146.553,00 45.873.136,00 162.536.897,00 Total Geral: 33.275.985,00 39.241.223,00 44.146.553,00 45.873.136,00 162.536.897,00

Região I 268,00 268,00 268,00 268,00 268,00 Total 268,00 268,00 268,00 268,00 268,00

Ação: 15.001.06.183.1015.2411 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - POLITEC

Finalidade

Efetuar pagamento de pessoal e encargo sociais da Polícia Técnica Científica

Modo de Execução

Remuneração dos servidores da Polícia Técnica Científica.

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 250 Servidores remunerados. Un Despesas Correntes

60.278.597,00 65.510.433,00 75.173.222,00 86.496.104,00 287.458.356,00 Outros Recursos não 3.600.000,00 4.000.000,00 4.300.000,00 4.800.000,00 16.700.000,00 Total: 63.878.597,00 69.510.433,00 79.473.222,00 91.296.104,00 304.158.356,00 Total Geral: 63.878.597,00 69.510.433,00 79.473.222,00 91.296.104,00 304.158.356,00

Região I 64,00 94,00 94,00 94,00 94,00 Região II 15,00 25,00 25,00 25,00 25,00 Região III 11,00 11,00 11,00 11,00 11,00 Região VI 15,00 15,00 15,00 15,00 15,00 Região V 17,00 17,00 17,00 17,00 17,00 Região VI 16,00 26,00 26,00 26,00 26,00 Região VII 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 Região VIII 10,00 20,00 20,00 20,00 20,00 Região IX 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 Região X 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 Total 185,00 245,00 245,00 245,00 245,00

Ação: 15.001.06.183.1015.2412 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS - POLITEC

Finalidade

Realizar pagamentos de auxílios, indenizações e restituições.

Modo de Execução

Pagamento de benefícios aos Servidores como forma de implantar ações sociais para os funcionários públicos.

Servidores Remunerados. Un Despesas Correntes

1.994.256,00 2.101.764,00 2.212.632,00 2.327.772,00 8.636.424,00 Total: 1.994.256,00 2.101.764,00 2.212.632,00 2.327.772,00 8.636.424,00 Total Geral: 1.994.256,00 2.101.764,00 2.212.632,00 2.327.772,00 8.636.424,00

Região I 64,00 64,00 64,00 64,00 64,00 Região II 15,00 15,00 15,00 15,00 15,00 Região III 11,00 11,00 11,00 11,00 11,00 Região VI 15,00 15,00 15,00 15,00 15,00 Região V 17,00 17,00 17,00 17,00 17,00 Região VI 16,00 16,00 16,00 16,00 16,00 Região VII 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 Região VIII 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 Região IX 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 Região X 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 Total 185,00 185,00 185,00 185,00 185,00

Ação: 15.001.06.181.1015.2414 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL INATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

Finalidade

Efetuar o pagamento dos Servidores Militares reconvocados da reserva remunerada, pertencentes ao Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar.

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 251 Modo de Execução

Pagamento de Pessoal Militar reconvocados da reserva remunerada.

Despesas Correntes

591.344,00 711.412,00 787.730,00 866.360,00 2.956.846,00 Total: 591.344,00 711.412,00 787.730,00 866.360,00 2.956.846,00 Total Geral: 591.344,00 711.412,00 787.730,00 866.360,00 2.956.846,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 Total 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00

Ação: 15.001.06.181.1015.2415 - ASSEGURAR AUXÍLIOS DE PESSOAL INATIVO

Finalidade

Custear as despesas com auxílios, indenizações e restituições para o desempenho das funções do servidores militares reconvocados da reserva remunerada RR, pertencentes ao CBM e PM.

Modo de Execução

Efetuar o pagamento de benefícios aos Servidores Militares reconvocados da reserva remunerada como forma de implantar ações sociais para os funcionários públicos.

Servidores Remunerados. Un Despesas Correntes

76.452,00 80.292,00 84.300,00 88.512,00 329.556,00 Total: 76.452,00 80.292,00 84.300,00 88.512,00 329.556,00 Total Geral: 76.452,00 80.292,00 84.300,00 88.512,00 329.556,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 Total 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00

Ação: 15.001.06.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA

Finalidade

Modo de Execução

Despesas Correntes

549.356,00 576.798,00 605.613,00 635.869,00 2.367.636,00 Total: 549.356,00 576.798,00 605.613,00 635.869,00 2.367.636,00 Total Geral: 549.356,00 576.798,00 605.613,00 635.869,00 2.367.636,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 252 Região I 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00 Região II 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Total 31,00 31,00 31,00 31,00 31,00

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

1.178.970.110,00 1.368.848.343,00 1.572.516.114,00 1.665.058.458,00 5.785.393.025,00 Outros Recursos não

9.271.548,00 9.734.760,00 10.221.876,00 10.732.980,00 39.961.164,00 Total: 1.188.241.658,00 1.378.583.103,00 1.582.737.990,00 1.675.791.438,00 5.825.354.189,00 Total Geral: 1.188.241.658,00 1.378.583.103,00 1.582.737.990,00 1.675.791.438,00 5.825.354.189,00

Programa: 1025 - ATENDER AO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES

Justificativa

O Programa visa atender às alterações promovidas pelo Decreto-Lei Federal n° 667, modificado pela Lei Federal nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, efetuar o pagamento dos Militares Inativos e Pensionistas

Seguranaça Pública Poliana Vasconcelos de Freitas

Público Alvo

Militares Estaduais Inativos, pensionistas e dependentes Objetivo: Pagamento de auxílios aos aposentados. Ação: 15.001.06.274.1025.2435 - REALIZAR PAGAMENTOS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL E PENSIONISTAS - PM

Finalidade

Realizar o pagamento dos benefícios previstos no Sistema de Proteção Social e Pensionistas da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

Modo de Execução

A ação será executada através do pagamento de benefícios aos militares estaduais e dependentes, de acordo com o previsto em Lei.

Militares Inativos, reformados e pensionistas atendidos. Un Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

125.460.853,00 133.985.063,00 150.187.171,00 167.470.091,00 577.103.178,00 Outros Recursos não

14.234.650,00 15.282.015,00 16.280.281,00 17.340.989,00 63.137.935,00 sistema de proteção social 85.121.057,00 87.007.452,00 89.295.134,00 91.259.330,00 352.682.973,00 Total: 224.816.560,00 236.274.530,00 255.762.586,00 276.070.410,00 992.924.086,00 Total Geral: 224.816.560,00 236.274.530,00 255.762.586,00 276.070.410,00 992.924.086,00

Região I 645,00 648,00 650,00 650,00 650,00 Região II 228,00 228,00 228,00 228,00 228,00 Região III 397,00 397,00 399,00 399,00 399,00 Região VI 227,00 227,00 227,00 227,00 227,00 Região V 113,00 113,00 113,00 113,00 113,00 Região VI 102,00 102,00 102,00 102,00 102,00 Região VII 107,00 107,00 107,00 107,00 107,00 Região VIII 56,00 56,00 56,00 56,00 56,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 253 Região IX 25,00 25,00 25,00 25,00 25,00 Região X 50,00 50,00 50,00 50,00 50,00 Total 1.950,00 1.953,00 1.957,00 1.957,00 1.957,00

Ação: 15.001.06.274.1025.2437 - REALIZAR PAGAMENTOS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL E PENSIONISTAS - BM

Finalidade

Realizar o pagamento dos benefícios previstos no Sistema de Proteção Social e Pensionistas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.

Modo de Execução

A ação será executada através do pagamento dos benefícios aos militares estaduais e dependentes, de acordo com o previsto em Lei.

Militares Inativos, reformados e pensionistas atendidos Un Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

5.878.923,00 6.125.869,00 8.885.913,00 12.372.566,00 33.263.271,00 sistema de proteção social 21.280.265,00 21.751.863,00 22.323.783,00 22.814.832,00 88.170.743,00 Total: 27.159.188,00 27.877.732,00 31.209.696,00 35.187.398,00 121.434.014,00 Total Geral: 27.159.188,00 27.877.732,00 31.209.696,00 35.187.398,00 121.434.014,00

Região I 51,00 51,00 51,00 51,00 51,00 Região II 18,00 18,00 18,00 18,00 18,00 Região III 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 Região VI 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 Região V 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 Região VI 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 Região VII 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 Região VIII 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 Região IX 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região X 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Total 113,00 113,00 113,00 113,00 113,00

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

131.339.776,00 140.110.932,00 159.073.084,00 179.842.657,00 610.366.449,00 Outros Recursos não

14.234.650,00 15.282.015,00 16.280.281,00 17.340.989,00 63.137.935,00 sistema de proteção social 106.401.322,00 108.759.315,00 111.618.917,00 114.074.162,00 440.853.716,00 Total: 251.975.748,00 264.152.262,00 286.972.282,00 311.257.808,00 1.114.358.100,00 Total Geral: 251.975.748,00 264.152.262,00 286.972.282,00 311.257.808,00 1.114.358.100,00

Justificativa

Necessidade de revisão e execução de política de defesa civil, prevenção e repressão à criminalidade, de modo integrado, com a participação da sociedade, por meio dos Conselhos Comunitários de Segurança e Gabinetes de Gestão Integrada Municipais, com o foco na redução dos índices de criminalidade, tempo resposta nos atendimentos de emergência, refletindo no aumento da sensação de segurança à população do Estado.

Seguranaça Pública Daiana Gonçalves de Oliveira

Público Alvo

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 254 População do Estado de Rondônia Objetivo: Implementar a execução de mecanismos de prevenção e repressão à criminalidade, reduzindo os indicadores de homicídio doloso por 100 mil habitantes nas áreas urbanas e rurais.

Indicador: Taxa de Homocidios Dolosos por 100.000 habitantes

Unid. Medida Índice de Referência Data Índ. Referência Periodicidade Base geográfica

Unidade 31,75 2022-12-31 Anual Estadual

Fonte

GEI/SESDEC Índice 2024 2025 2026 2027 Esperado 31,50 31,25 31,00 30,75 Ação: 15.001.06.181.2166.1276 - MODERNIZAR O APARATO DE SEGURANÇA PÚBLICA - (AÇÃO PRIORITÁRIA)

Finalidade

Modernizar e Reequipar as Unidades, visando garantir a agilidade dos serviços e o atendimento dos usuários com qualidade e economia dos gastos.

Modo de Execução

Aquisição de Bens Permanentes.

Bens permanentes adquiridos Un Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

2.286.000,00 2.253.000,00 2.308.000,00 2.395.000,00 9.242.000,00 Total: 2.286.000,00 2.253.000,00 2.308.000,00 2.395.000,00 9.242.000,00 Total Geral: 2.286.000,00 2.253.000,00 2.308.000,00 2.395.000,00 9.242.000,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 50,00 50,00 50,00 50,00 200,00 Região II 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Região III 15,00 15,00 15,00 15,00 60,00 Região VI 18,00 18,00 18,00 18,00 72,00 Região V 22,00 22,00 22,00 22,00 88,00 Região VI 20,00 20,00 20,00 20,00 80,00 Região VII 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Região VIII 18,00 18,00 18,00 18,00 72,00 Região IX 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Região X 22,00 22,00 22,00 22,00 88,00 Total 227,00 227,00 227,00 227,00 908,00

Ação: 15.001.06.181.2166.1473 - MODERNIZAR O APARATO DE SEGURANÇA PÚBLICA ATRAVÉS DE CONVÊNIOS

Finalidade

Execução de projetos e planejamento para aquisição de bens permanentes, visando modernizar e Reequipar as Unidades de segurança pública, visando garantir a agilidade dos serviços e o atendimento dos usuários com qualidade e economia dos gastos, por meio da celebração de Convênios firmados com a União.

Modo de Execução

Aquisição de Equipamentos e Material Permanentes.

Equipamentos e materiais permanente adquiridos Un Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

Convênios ou Instrumentos 4.831.100,00 6.023.300,00 0,00 0,00 10.854.400,00 Total: 4.831.100,00 6.023.300,00 0,00 0,00 10.854.400,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 255 Total Geral: 4.831.100,00 6.023.300,00 0,00 0,00 10.854.400,00

Região I 5,00 4,00 0,00 0,00 9,00 Região II 3,00 2,00 0,00 0,00 5,00 Região III 1,00 1,00 0,00 0,00 2,00 Região VI 1,00 1,00 0,00 0,00 2,00 Região V 4,00 3,00 0,00 0,00 7,00 Região VI 3,00 2,00 0,00 0,00 5,00 Região VII 4,00 3,00 0,00 0,00 7,00 Região VIII 4,00 3,00 0,00 0,00 7,00 Região IX 3,00 3,00 0,00 0,00 6,00 Região X 6,00 6,00 0,00 0,00 12,00 Total 34,00 28,00 0,00 0,00 62,00

Ação: 15.001.06.181.2166.1475 - PROMOVER ESTRUTURA PARA SEGURANÇA PÚBLICA ATRAVÉS DE CONVÊNIO

Finalidade

Aprimorar a infraestrutura a fim de atender todas as unidades de segurança pública que integram esta SESDEC, executando projetos de obras com construção, reformas, manutenções e reparos, visando garantir a agilidade dos serviços e o atendimento dos usuários com qualidade, por meio da celebração de Convênios firmados com a União.

Modo de Execução

Integrar a operação da área de segurança através da padronização e normatização dos processos de trabalho.

Serviços de Engenharia. m² Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

Convênios ou Instrumentos 14.137.500,00 9.940.000,00 0,00 0,00 24.077.500,00 Total: 14.137.500,00 9.940.000,00 0,00 0,00 24.077.500,00 Total Geral: 14.137.500,00 9.940.000,00 0,00 0,00 24.077.500,00

Região I 6.305,00 1.279,00 0,00 0,00 7.584,00 Região VI 691,00 2.696,00 0,00 0,00 3.387,00 Total 6.996,00 3.975,00 0,00 0,00 10.971,00

Ação: 15.001.06.181.2166.2154 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE

Finalidade

Manter em operação as Unidades Operacionais do Sistema de Segurança Pública.

Modo de Execução

O desenvolvimento das atividades operacionais é de suma importância para o alcance das metas estipuladas. A base dessa ação é manutenção das unidades operacionais com o suporte necessário para a manutenção e desenvolvimento dos serviços prestados à sociedade.

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 15000 impostos 58.344.631,00 61.273.022,00 64.364.882,00 67.652.797,00 251.635.332,00

Total: 58.344.631,00 61.273.022,00 64.364.882,00 67.652.797,00 251.635.332,00 Total Geral: 58.344.631,00 61.273.022,00 64.364.882,00 67.652.797,00 251.635.332,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 256 Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 Região II 8,00 8,00 8,00 8,00 8,00 Região III 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 Região VI 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 Região V 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 Região VI 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 Região VII 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 Região VIII 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 Região IX 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 Região X 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Total 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00

Ação: 15.001.06.126.2166.2237 - TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA A SEGURANÇA - (AÇÃO PRIORITÁRIA)

Finalidade

Garantir a disponibilidade de soluções tecnológicas demandadas pelo Programa RONDÔNIA SEGURA.

Modo de Execução

Implementar soluções tecnológicas necessárias para o alcance dos resultados, integração e interoperabilidade dos sistemas para possibilitar a troca de informação de forma eficiente entre os diversos órgãos que atuam na segurança pública.

Equipamentos de TIC adquiridos e mantidos Un Despesas Correntes

8.550.138,00 8.827.626,00 9.168.981,00 9.577.443,00 36.124.188,00 Total: 8.550.138,00 8.827.626,00 9.168.981,00 9.577.443,00 36.124.188,00 Total Geral: 8.550.138,00 8.827.626,00 9.168.981,00 9.577.443,00 36.124.188,00

Região I 23,00 23,00 23,00 23,00 23,00 Região II 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 Região III 15,00 15,00 15,00 15,00 15,00 Região VI 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 Região V 21,00 21,00 21,00 21,00 21,00 Região VI 19,00 19,00 19,00 19,00 19,00 Região VII 25,00 25,00 25,00 25,00 25,00 Região VIII 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 Região IX 11,00 11,00 11,00 11,00 11,00 Região X 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 Total 167,00 167,00 167,00 167,00 167,00

Ação: 15.001.06.181.2166.2249 - ESTRUTURA PARA A SEGURANÇA

Finalidade

Prover os Órgãos de Segurança de estrutura necessária para o cumprimento da sua missão institucional, incluindo a construção de Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher.

Modo de Execução

Integrar a operação da área de segurança através da padronização e normatização dos processos de trabalho.

Obras e reformas realizadas m² Despesas Correntes

1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 6.000.000,00 Total: 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 6.000.000,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 257

1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00 Total: 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00 Total Geral: 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 2.500.000,00 10.000.000,00

Região I 360,00 360,00 360,00 300,00 1.380,00 Região II 100,00 10,00 15,00 55,00 180,00 Região III 50,00 50,00 50,00 50,00 200,00 Região VI 20,00 20,00 20,00 20,00 80,00 Região V 15,00 15,00 15,00 15,00 60,00 Região VI 18,00 18,00 18,00 18,00 72,00 Região VII 21,00 21,00 21,00 21,00 84,00 Região VIII 17,00 17,00 17,00 17,00 68,00 Região IX 35,00 35,00 35,00 35,00 140,00 Região X 20,00 20,00 20,00 20,00 80,00 Total 656,00 566,00 571,00 551,00 2.344,00

Ação: 15.001.06.181.2166.2279 - MODERNIZAR A AVIAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Finalidade

Manter as operações aéreas de Segurança Pública integradas

Modo de Execução

Estruturar as operações aéreas integradas de Segurança Pública.

Aviação de Segurança Pública integrada e/ou mantida Un Despesas Correntes

727.520,00 863.905,00 1.007.096,00 1.157.442,00 3.755.963,00 Total: 727.520,00 863.905,00 1.007.096,00 1.157.442,00 3.755.963,00 Total Geral: 727.520,00 863.905,00 1.007.096,00 1.157.442,00 3.755.963,00

Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00

Total 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00

15.001.06.181.2166.2475 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA ATRAVÉS DE Ação: CONVÊNIOS

Finalidade

Assegurar recursos para a manutenção das atividades das Unidades Operacionais do Sistema de Segurança Pública, visando garantir a agilidade dos serviços e o atendimento dos usuários com qualidade, por meio da celebração de Convênios firmados com a União.

Modo de Execução

O desenvolvimento das atividades operacionais é de suma importância para o alcance das metas estipuladas. A base dessa ação é manutenção das unidades operacionais e administrativas com o suporte necessário para a manutenção e desenvolvimento dos serviços prestados à sociedade

Unidade Atendida. Un Despesas Correntes

Convênios ou Instrumentos 210.912,00 2.816.212,00 4.251.003,00 0,00 7.278.127,00 Total: 210.912,00 2.816.212,00 4.251.003,00 0,00 7.278.127,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 258 Total Geral: 210.912,00 2.816.212,00 4.251.003,00 0,00 7.278.127,00

Região I 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 Região II 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 Região III 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Região VI 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Região V 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 Região VI 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 Região VII 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 Região VIII 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 Região IX 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 Região X 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Total 46,00 46,00 46,00 46,00 46,00

Ação: 15.001.06.181.2166.4125 - REALIZAR AÇÕES OPERACIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA

Finalidade

Atender as Operações Policiais Preventivas e Repressivas e de Defesa Civil em situações extraordinárias e imprevisíveis.

Modo de Execução

Efetuar o pagamento de Diária Especial de Reforço do Serviço Operacional - DERSO e Diárias de deslocamento para Militares e Civis

Ações operacionais promovidas, pagamento de DERSO e diárias

Un utilizadas em ações operacionais de segurança Despesas Correntes 1.718.525,00 2.090.100,00 2.379.350,00 2.610.750,00 8.798.725,00 Total: 1.718.525,00 2.090.100,00 2.379.350,00 2.610.750,00 8.798.725,00 Total Geral: 1.718.525,00 2.090.100,00 2.379.350,00 2.610.750,00 8.798.725,00

Região I 4.205,00 4.205,00 4.205,00 4.205,00 4.205,00 Região II 3.068,00 3.068,00 3.068,00 3.068,00 3.068,00 Região III 1.510,00 1.510,00 1.510,00 1.510,00 1.510,00 Região VI 1.201,00 1.201,00 1.201,00 1.201,00 1.201,00 Região V 1.150,00 1.150,00 1.150,00 1.150,00 1.150,00 Região VI 1.010,00 1.010,00 1.010,00 1.010,00 1.010,00 Região VII 950,00 950,00 950,00 950,00 950,00 Região VIII 810,00 810,00 810,00 810,00 810,00 Região IX 728,00 728,00 728,00 728,00 728,00 Região X 658,00 658,00 658,00 658,00 658,00 Total 15.290,00 15.290,00 15.290,00 15.290,00 15.290,00

Despesas Correntes

70.840.814,00 74.554.653,00 78.420.309,00 82.498.432,00 306.314.208,00 Convênios ou Instrumentos 210.912,00 2.816.212,00 4.251.003,00 0,00 7.278.127,00 Total: 71.051.726,00 77.370.865,00 82.671.312,00 82.498.432,00 313.592.335,00 Despesas de Capital 3.286.000,00 3.253.000,00 3.308.000,00 3.395.000,00 13.242.000,00 Convênios ou Instrumentos 18.968.600,00 15.963.300,00 0,00 0,00 34.931.900,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 259 Total: 22.254.600,00 19.216.300,00 3.308.000,00 3.395.000,00 48.173.900,00 Total Geral: 93.306.326,00 96.587.165,00 85.979.312,00 85.893.432,00 361.766.235,00

Total da Unidade: 1.533.523.732,00 1.739.322.530,00 1.955.689.584,00 2.072.942.678,00 7.301.478.524,00

Justificativa

Promover o desenvolvimento das atividades-meio da Polícia Civil visando proporcionar o cumprimento eficiente e eficaz de sua missão constitucional.

Gestão Estratégica Anderson Fernandes Melo

Público Alvo

Unidades Administrativas da Polícia Civil Objetivo: Promover a Gestão Administrativa das Unidades da Polícia Civil Ação: 15.003.04.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Finalidade

Modo de Execução

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

7.900.920,00 9.063.825,00 9.102.556,00 9.556.340,00 35.623.641,00 Outros Recursos não

5.000,00 5.321,00 5.637,00 5.972,00 21.930,00 Total: 7.905.920,00 9.069.146,00 9.108.193,00 9.562.312,00 35.645.571,00 Total Geral: 7.905.920,00 9.069.146,00 9.108.193,00 9.562.312,00 35.645.571,00

Região I 42,00 42,00 42,00 42,00 168,00 Região II 8,00 8,00 8,00 8,00 32,00 Região III 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Região VI 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 Região V 11,00 11,00 11,00 11,00 44,00 Região VI 8,00 8,00 8,00 8,00 32,00 Região VII 6,00 6,00 6,00 6,00 24,00 Região VIII 8,00 8,00 8,00 8,00 32,00 Região IX 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00 Região X 4,00 4,00 4,00 4,00 16,00 Total 97,00 97,00 97,00 97,00 388,00

Ação: 15.003.06.128.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS.

Finalidade

Modo de Execução

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 260 Servidor capacitado e treinado. Un Despesas Correntes

141.400,00 170.300,00 200.300,00 260.300,00 772.300,00 Total: 141.400,00 170.300,00 200.300,00 260.300,00 772.300,00 Total Geral: 141.400,00 170.300,00 200.300,00 260.300,00 772.300,00

Região I 30,00 30,00 30,00 30,00 120,00 Total 30,00 30,00 30,00 30,00 120,00

Ação: 15.003.06.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA

Finalidade

Modo de Execução

Despesas Correntes

303.744,00 303.744,00 303.744,00 303.744,00 1.214.976,00 Total: 303.744,00 303.744,00 303.744,00 303.744,00 1.214.976,00 Total Geral: 303.744,00 303.744,00 303.744,00 303.744,00 1.214.976,00

Região I 180,00 180,00 180,00 180,00 720,00 Total 180,00 180,00 180,00 180,00 720,00

Despesas Correntes

8.346.064,00 9.537.869,00 9.606.600,00 10.120.384,00 37.610.917,00 Outros Recursos não

5.000,00 5.321,00 5.637,00 5.972,00 21.930,00 Total: 8.351.064,00 9.543.190,00 9.612.237,00 10.126.356,00 37.632.847,00 Total Geral: 8.351.064,00 9.543.190,00 9.612.237,00 10.126.356,00 37.632.847,00

Justificativa

Buscar as condições ideais da gestão pública para o pleno cumprimento da missão governamental, baseado nos princípios constitucionais e necessidade de modernizar a administração promovendo o aperfeiçoamento dos serviços prestados visando o bem-estar da população em geral.

Gestão Estratégica Anderson Fernandes Melo

Público Alvo

Objetivo: Ampliar a quantidade de Equipamentos (Computadores) existentes e criar a rede de dados nas unidades da Polícia Civil

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 261 Indicador: Ampliar a quantidade de Equipamentos (Computadores) existentes

Porcentagem 15,00 2023-08-01 Anual Estadual

Fonte

Índice 2024 2025 2026 2027 Esperado 25,00 25,00 25,00 10,00

Indicador: Implantar a Segurança de Rede Firewalls na Polícia Civil

Porcentagem 2023-08-01 Anual Estadual

Fonte

Índice 2024 2025 2026 2027 Esperado 25,00 25,00 25,00 25,00 Ação: 15.003.06.126.2110.2387 - MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DE TI

Finalidade

Alocar recursos destinados à modernização de tecnologia da informação no âmbito da Polícia Civil, buscando a modernização dos processos para melhoramento de desempenho.

Modo de Execução

Aquisição, desenvolvimento e atualizações de soluções tecnológicas, ampliação e modernização do parque de equipamentos tecnológicos disponíveis nas unidades descentralizadas por meio de ações do Departamento de Tecnologia da Informação.

Unidades Modernizadas % Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00 Total: 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00 Total Geral: 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00

Região I 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Região II 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Região III 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Região VI 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Região V 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Região VI 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Região VII 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Região VIII 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Região IX 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Região X 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Total 250,00 250,00 250,00 250,00 1.000,00

Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00 Total: 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00 Total Geral: 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 262 Programa: 2166 - SEGURANÇA PÚBLICA, INTEGRAÇÃO E PROTEÇÃO

Justificativa

Cumprir o ofício constitucional da Polícia Civil promovendo a segurança pessoal e patrimonial dos cidadãos através de ações voltadas para a solução de crimes e contravenções penais.

Seguranaça Pública Anderson Fernandes Melo

Público Alvo

Objetivo: Reduzir o número de crimes de homicídio no Estado de Rondônia

Indicador: Índice de Homicídios Dolosos

Unid. Medida Índice de Referência Data Índ. Referência Periodicidade Base geográfica

1/100.000 31,80 2022-12-31 Anual Estadual

Fonte

Anuário Brasileiro de Segurança Pública Índice 2024 2025 2026 2027 Esperado 29,00 28,00 27,00 26,00 Ação: 15.003.06.451.2166.1527 - REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA

Finalidade

Construir, Ampliar e Reformar Unidades Operacionais da Polícia Civil

Modo de Execução

Aplicação de recursos na construção, reforma e ampliação de unidades policiais

Unidade Construída, Ampliada ou Reformada Un Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

20.000,00 20.000,00 400.311,00 662.599,00 1.102.910,00 Total: 20.000,00 20.000,00 400.311,00 662.599,00 1.102.910,00 Total Geral: 20.000,00 20.000,00 400.311,00 662.599,00 1.102.910,00

Região I 1,00 1,00 0,00 0,00 2,00 Total 1,00 1,00 0,00 0,00 2,00

Ação: 15.003.06.183.2166.2269 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE

Finalidade

Assegurar o funcionamento das Unidades Operacionais da Polícia Civil e a atuação dos servidores

Modo de Execução

Aplicação de recursos na manutenção e desenvolvimento das unidades operacionais e assegurando o custeio de funcionamento.

Unidades Mantidas Un Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

1.874.600,00 1.874.600,00 1.874.600,00 1.999.600,00 7.623.400,00 Total: 1.874.600,00 1.874.600,00 1.874.600,00 1.999.600,00 7.623.400,00 Total Geral: 1.874.600,00 1.874.600,00 1.874.600,00 1.999.600,00 7.623.400,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 263 Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região II 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região III 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VI 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região V 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VI 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VII 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VIII 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região IX 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região X 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Total 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00

Despesas Correntes

1.874.600,00 1.874.600,00 1.874.600,00 1.999.600,00 7.623.400,00 Total: 1.874.600,00 1.874.600,00 1.874.600,00 1.999.600,00 7.623.400,00 Despesas de Capital 20.000,00 20.000,00 400.311,00 662.599,00 1.102.910,00 Total: 20.000,00 20.000,00 400.311,00 662.599,00 1.102.910,00 Total Geral: 1.894.600,00 1.894.600,00 2.274.911,00 2.662.199,00 8.726.310,00

Total da Unidade: 11.245.664,00 12.437.790,00 12.887.148,00 13.788.555,00 50.359.157,00

Unidade: 15.004 - Corpo de Bombeiro Militar

Justificativa

Permitir com base no orçamento anualmente aprovado, que a Corporação realize o planejamento das despesas previstas com as atividades operacionais e administrativas ordinárias, garantindo a manutenção das instalações e a continuidade de atendimento ao público interno e externo assegurando a regularidade na execução de todas as atividades da instituição.

Seguranaça Pública Ramilton Rodrigues da Gama

Público Alvo

Objetivo: Garantir recursos para custeio dos gastos com a manutenção do serviço operacional e administrativo das Unidades da Corporação. Ação: 15.004.06.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Finalidade

Modo de Execução

Despesas Correntes

8.455.847,00 8.605.710,00 8.686.250,00 9.817.020,00 35.564.827,00 Total: 8.455.847,00 8.605.710,00 8.686.250,00 9.817.020,00 35.564.827,00 Total Geral: 8.455.847,00 8.605.710,00 8.686.250,00 9.817.020,00 35.564.827,00

Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 264 Região II 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região III 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VI 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região V 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VI 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VII 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VIII 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região X 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Total 9,00 9,00 9,00 9,00 9,00

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

8.455.847,00 8.605.710,00 8.686.250,00 9.817.020,00 35.564.827,00 Total: 8.455.847,00 8.605.710,00 8.686.250,00 9.817.020,00 35.564.827,00 Total Geral: 8.455.847,00 8.605.710,00 8.686.250,00 9.817.020,00 35.564.827,00

Unidade: 15.004 - Corpo de Bombeiro Militar Programa: 2103 - DEFESA CONTRA SINISTRO

Justificativa

Permitir com base no orçamento anualmente aprovado que a Corporação realize o planejamento das obras e construções estruturais das instalações da Corporação, bem como planejar e executar as aquisições de equipamentos e materiais permanentes utilizados nas ações de prevenção e combate a incêndios, busca, salvamentos, resgates, atendimento pré-hospitalar, proteção ao meio ambiente, ações de Defesa Civil e outras ações correlatas as atividades Bombeiro Militar, buscando garantir o bem estar social, proporcionando segurança e qualidade na execução dos serviço da Instituição prestado a toda população rondoniense.

Seguranaça Pública Ramilton Rodrigues da Gama

Público Alvo

Toda população do Estado Objetivo: Ampliar, reformar e construir novas estruturas físicas nas Unidades dos quartéis do Corpo de Bombeiros Militar

Indicador: Obras e Construções

Metro

2.000,00 2023-07-31 Anual Estadual Quadrado

Fonte

CAT Esperado 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 Objetivo: Equipar e aparelhar as unidades Bombeiro Militar com equipamentos e materiais permanentes

Indicador: Quantidade de unidades de equipamentos

Unidade 20,00 2023-07-31 Anual Estadual

Fonte

CPOF Esperado 10,00 10,00 0,00 0,00 Ação: 15.004.06.122.2103.1275 - REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA

Finalidade

Construir, ampliar, reformar as instalações estruturais dos quartéis da Corporação

Modo de Execução

Através da contratação de empresa especializada para construção, reformas e ampliação dos quartéis nas Unidade

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 265 Descrição do Produto Unidade de Medida Quartéis construídos, reformados e ampliados nas Unidades da

m² Corporação Despesas de Capital 10.050.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 10.200.000,00 Outros Recursos não 112.394,00 132.470,00 152.210,00 173.099,00 570.173,00 Total: 10.162.394,00 182.470,00 202.210,00 223.099,00 10.770.173,00 Total Geral: 10.162.394,00 182.470,00 202.210,00 223.099,00 10.770.173,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 200,00 220,00 0,00 0,00 420,00 Total 200,00 220,00 0,00 0,00 420,00

Ação: 15.004.06.122.2103.1276 - MODERNIZAR O APARATO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Finalidade

Garantir recursos orçamentários para assegurar a aquisição de bens e materiais permanentes para a Corporação

Modo de Execução

No desempenho das atividades operacionais e administrativas da Corporação.

Os produtos desta ação são de diversos tipos e modelos, tendo em vista a diversificação dos materiais e ferramentas utilizadas nas atividades do

Un Corpo de Bombeiro - viaturas caminhão, ambulância, barcos,carro, desencarcerador . . . Despesas de Capital 900.548,00 1.142.139,00 1.324.932,00 1.324.658,00 4.692.277,00 Total: 900.548,00 1.142.139,00 1.324.932,00 1.324.658,00 4.692.277,00 Total Geral: 900.548,00 1.142.139,00 1.324.932,00 1.324.658,00 4.692.277,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 2,00 2,00 3,00 3,00 10,00 Região II 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região V 2,00 1,00 1,00 1,00 5,00 Região VI 1,00 2,00 1,00 1,00 5,00 Região VII 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 Região VIII 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região X 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Total 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00

Despesas de Capital

10.950.548,00 1.192.139,00 1.374.932,00 1.374.658,00 14.892.277,00 Outros Recursos não 112.394,00 132.470,00 152.210,00 173.099,00 570.173,00 Total: 11.062.942,00 1.324.609,00 1.527.142,00 1.547.757,00 15.462.450,00 Total Geral: 11.062.942,00 1.324.609,00 1.527.142,00 1.547.757,00 15.462.450,00

Total da Unidade: 19.518.789,00 9.930.319,00 10.213.392,00 11.364.777,00 51.027.277,00

Unidade: 15.005 - Polícia Militar

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 266 Programa: 1015 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO

Justificativa

A falta de formação e capacitação adequadas dos policiais militares pode comprometer sua eficiência no enfrentamento das diferentes situações de segurança pública, resultando em ações inadequadas e possíveis violações de direitos humanos. De igual modo, a ausência de investimentos na saúde policial pode levar ao esgotamento físico e emocional dos agentes, prejudicando sua capacidade de resposta e afetando negativamente seu bem-estar. Ademais, a carência de reformas das instalações policiais resulta em condições de trabalho precárias, desmotivação dos colaboras e limitação na atuação policial. Isso compromete a segurança tanto dos policiais quanto da população em geral.

Seguranaça Pública Renato Acacio Canhoni Suffi

Público Alvo

Policiais Militares servidores civis e Corporação de forma institucional. Objetivo: Promover meios de gestão e desenvolvimento para a Polícia Militar de Rondônia, visando aprimorar a formação e capacitação dos

policiais, promoção de saúde e bem-estar da tropa, fortalecimento da administração geral da corporação e garantir a manutenção e reformas adequadas das instalações, com foco na excelência do serviço prestado à sociedade e no fortalecimento da segurança pública do Estado. Ação: 15.005.06.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Finalidade

Modo de Execução

Programas PDES: Diretriz Bem-Estar Social Programa 006 - Segurança Pública Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

4.924.587,00 5.116.385,00 5.410.634,00 6.054.473,00 21.506.079,00 Total: 4.924.587,00 5.116.385,00 5.410.634,00 6.054.473,00 21.506.079,00 Total Geral: 4.924.587,00 5.116.385,00 5.410.634,00 6.054.473,00 21.506.079,00

Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região II 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região III 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VI 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região V 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VI 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VII 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VIII 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região IX 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região X 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Total 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00

Ação: 15.005.06.128.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS.

Finalidade

Modo de Execução

Programas PDES:

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 267 Diretriz Bem-Estar Social Programa 006 - Segurança Pública Despesas Correntes

148.671,00 158.225,00 177.620,00 197.562,00 682.078,00 Total: 148.671,00 158.225,00 177.620,00 197.562,00 682.078,00 Total Geral: 148.671,00 158.225,00 177.620,00 197.562,00 682.078,00

Região I 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 Total 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00

15.005.06.122.1015.4000 - PROMOVER AÇÕES PREVENTIVAS DE SAÚDE OCUPACIONAL E QUALIDADE DE VIDA NO Ação: TRABALHO

Finalidade

Modo de Execução

trabalho.

Pessoas atendidas Un

Programas PDES: Despesas Correntes

29.734,00 38.663,00 43.524,00 45.512,00 157.433,00 Total: 29.734,00 38.663,00 43.524,00 45.512,00 157.433,00 Despesas de Capital 148.671,00 158.225,00 167.620,00 177.562,00 652.078,00 Total: 148.671,00 158.225,00 167.620,00 177.562,00 652.078,00 Total Geral: 178.405,00 196.888,00 211.144,00 223.074,00 809.511,00

Região I 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 Total 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00

Ação: 15.005.06.122.1015.4123 - MANTER E REFORMAR UNIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS

Finalidade

Promover a reforma e manutenção das instalações policiais militares (quartéis), proporcionando um ambiente de trabalho mais eficiente, seguro e adequado para os policiais, além de facilitar o acesso e a interação da comunidade com os serviços oferecidos pela polícia. Essas reformas buscam otimizar os espaços físicos prioritariamente para elevar a qualidade dos serviços prestados à sociedade e fortalecer os laços de confiança entre a polícia e a comunidade que ela serve.

Modo de Execução

Aquisição de insumos materiais e tecnológicos e contratação de serviços de engenharia necessários para a realização de obras e serviços de reforma, reparo, restauro, instalação e manutenção predial.

Manutenção e reforma de instalações policiais militares, de forma a proporcionar melhores condições de trabalho para o policial militar e m² melhores condições de atendimento à população.

Programas PDES:

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 268 Diretriz Bem-Estar Social Programa 006 - Segurança Pública

Despesas Correntes

593.290,00 599.286,00 605.181,00 611.419,00 2.409.176,00 Total: 593.290,00 599.286,00 605.181,00 611.419,00 2.409.176,00 Total Geral: 593.290,00 599.286,00 605.181,00 611.419,00 2.409.176,00

Região I 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Total 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00

Despesas Correntes

5.696.282,00 5.912.559,00 6.236.959,00 6.908.966,00 24.754.766,00 Total: 5.696.282,00 5.912.559,00 6.236.959,00 6.908.966,00 24.754.766,00 Despesas de Capital 148.671,00 158.225,00 167.620,00 177.562,00 652.078,00 Total: 148.671,00 158.225,00 167.620,00 177.562,00 652.078,00 Total Geral: 5.844.953,00 6.070.784,00 6.404.579,00 7.086.528,00 25.406.844,00

Unidade: 15.005 - Polícia Militar Programa: 2182 - CIDADÃO PROTEGIDO E SEGURO

Justificativa

no cenário estadual podemos verificar que ao longo dos anos o orçamento vem sendo repetido, não levando em consideração as diversas suplementações orçamentárias que ao longo dos anos vêm sendo aportadas. Ou seja, a suplementação se tornou prática rotineira em detrimento do adequado planejamento de tão importante Força Pública. A avaliação é de que essa prática interfere de fato no planejamento estratégico e organizacional da instituição e, especialmente, para redução da capacidade de organização, investimentos e inovações na área de segurança pública. Outro fenômeno é a aglutinação de ações dentro de um único programa denominado "MANTER A OPERACIONALIDADE", pois a consequência direta disso é a franca dificuldade tanto no planejamento, quanto na leitura dos indicadores de resultado.

Seguranaça Pública Renato Acacio Canhoni Suffi

Público Alvo

população de pessoas residentes no Estado de Rondônia e "visitantes momentâneos" Objetivo: Aumentar a percepção de segurança da população no Estado, por meio da atuação ostensiva e preventiva da Polícia Militar de

Rondônia em todas as localidades em que se faz presente, levando em conta ser a instituição de maior capilaridade no Estado. Além do mais, visa também promover a disseminação da doutrina de Polícia Comunitária, Direitos Humanos e Gestão pela Qualidade, com a finalidade de ampliar a eficácia, a eficiência e a efetividade dos serviços públicos prestados à população.

Indicador: Realizar a manutenção da Ordem Pública

Porcentagem 13,60 2023-07-31 Anual Estadual

Fonte

POLICIA MILITAR Índice 2024 2025 2026 2027 Esperado 2,00 3,00 4,00 4,00

Indicador: Aquisição de equipamentos de informática para substituição daqueles que funcionam em nível precário e sejam inviáveis de serem

recuperados.

Porcentagem 1.000,00 2023-07-31 Anual Estadual

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 269 Fonte

POLICIA MILITAR Esperado 25,00 25,00 25,00 25,00

Indicador: Aquisição de insumos materiais e tecnológicos e contratação de serviços necessários para a sustentação dos processos de

publicidade, propaganda institucional.

Porcentagem 1.665.222,00 2023-07-31 Anual Estadual

Fonte

POLICIA MILITAR Esperado 3,00 5,00 8,00 15,00

Indicador: Indenização ao policial militar empregado no policiamento ostensivo no horário da folga regulamentar, em conformidade com o artigo 2º

da Lei 4.219 de 18 de dezembro de 2017.

Unidade 16.053,00 2023-07-31 Anual Estadual

Fonte

POLICIA MILITAR

Esperado 16.053,00 17.658,00 19.424,00 21.366,00

Indicador: Aquisição de insumos materiais e serviços de reparo e manutenção necessários para a sustentação da mobilidade tanto administrativa

quanto operacional.

Real 14.500.000,00 2023-07-31 Anual Regional

Fonte

POLICIA MILITAR

Indicador: Aquisições de insumos materiais e tecnológicos e contratação de serviços de engenharia necessários para a realização de obras e

serviços de construção e/ou ampliação de aquartelamentos.

Metro

1.500,00 2023-07-31 Anual Estadual Quadrado

Fonte

POLICIA MILITAR Esperado 1.500,00 1.500,00 2.500,00 2.500,00 Ação: 15.005.06.122.2182.1637 - EFETIVAR A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS

Finalidade

Promover a construção de novas instalações policiais militares (quartéis), sob a ótica da sustentabilidade, acessibilidade, valorização profissional e eficiência do atendimento ao cidadão, congregando de forma otimizada os espaços físicos, com infraestrutura tecnológica e material suficiente para oferecer ambiente melhor de trabalho e de prestação de serviços à sociedade.

Modo de Execução

Aquisições de insumos materiais e tecnológicos e contratação de serviços de engenharia necessários para a realização de obras e serviços de construção e/ou ampliação de aquartelamentos.

Construção de instalações policiais militares, de forma a proporcionar melhores condições de trabalho para o policial militar e melhores m² condições de atendimento à população.

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 270 Programas PDES: Despesas de Capital

720.351,00 753.790,00 786.672,00 821.467,00 3.082.280,00 Total: 720.351,00 753.790,00 786.672,00 821.467,00 3.082.280,00 Total Geral: 720.351,00 753.790,00 786.672,00 821.467,00 3.082.280,00

Região I 1.500,00 1.500,00 2.500,00 2.500,00 8.000,00

Total 1.500,00 1.500,00 2.500,00 2.500,00 8.000,00

Ação: 15.005.06.181.2182.4118 - REALIZAR A MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA

Finalidade

Promover na Polícia Militar de Rondônia as melhores práticas de gestão, sustentando a cadeia de valor em franco atendimento dos requisitos das partes interessadas (governo, sociedade, legais), em especial os relacionados à eficácia, eficiência e efetividade dos serviços públicos prestados à população. A cadeia de valor, formada pelos processos principais e de apoio desenvolvidos pela instituição, envolve a prestação de serviços por meio das diversas modalidades e tipos de policiamento.

Modo de Execução

Aquisição de insumos materiais e tecnológicos, contratação de serviços, indenização por diárias e outras custas para a sustentação dos processos da cadeia de valor necessários para prestação dos serviços públicos.

Prestação de serviços na área de segurança pública por meio da execução de atividades de policiamento ostensivo e manutenção da ordem pública materializada por meio do aumento do efetivo disponível para a

% atividade, empregando mais policiais nas diferentes modalidades de policiamento, seja pela redistribuição do efetivo existente e/ou pelo reforço operacional indenizado por diárias.

Programas PDES: Despesas Correntes

5.011.450,00 5.741.818,00 6.248.316,00 5.993.046,00 22.994.630,00 Total: 5.011.450,00 5.741.818,00 6.248.316,00 5.993.046,00 22.994.630,00 Despesas de Capital 1.162.799,00 1.173.260,00 1.223.549,00 1.698.861,00 5.258.469,00 Outros Recursos não 283.216,00 301.417,00 319.313,00 338.252,00 1.242.198,00 Total: 1.446.015,00 1.474.677,00 1.542.862,00 2.037.113,00 6.500.667,00 Total Geral: 6.457.465,00 7.216.495,00 7.791.178,00 8.030.159,00 29.495.297,00

Região I 30,55 30,55 30,55 30,55 30,55 Região II 11,70 11,70 11,70 11,70 11,70 Região III 6,70 6,70 6,70 6,70 6,70 Região VI 3,63 3,63 3,63 3,63 3,63 Região V 11,40 11,40 11,40 11,40 11,40 Região VI 11,00 11,00 11,00 11,00 11,00 Região VII 9,32 9,32 9,32 9,32 9,32 Região VIII 7,90 7,90 7,90 7,90 7,90 Região IX 3,80 3,80 3,80 3,80 3,80 Região X 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 271 Total 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

Ação: 15.005.06.126.2182.4119 - PROMOVER A MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA

Finalidade

Revitalizar toda a infraestrutura de cabeamento estruturado de redes computacionais e, também, substituir equipamentos de informática obsoletos e/ou com funcionamento precário, estabelecendo uma comunicação confiável entre os vários sistemas já utilizados. Isso facilitará a comunicação entre usuários, refletindo na melhoria das ações da instituição, dado o incremento de rapidez, flexibilidade e agilidade nos serviços ofertados.

Modo de Execução

Aquisição de equipamentos de informática para substituição daqueles que funcionam em nível precário e sejam inviáveis de serem recuperados.

Equipamentos e sistemas de tecnologia e telecomunicação adquiridos para manutenção dos serviços nas Unidades Operacionais e Un Administrativas.

Programas PDES: Diretriz Bem-Estar Social Programa 006 - Segurança Pública

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

543.735,00 577.198,00 614.388,00 694.923,00 2.430.244,00 15000 impostos Total: 543.735,00 577.198,00 614.388,00 694.923,00 2.430.244,00 Total Geral: 543.735,00 577.198,00 614.388,00 694.923,00 2.430.244,00

Região I 250,00 250,00 250,00 250,00 1.000,00 Total 250,00 250,00 250,00 250,00 1.000,00

Ação: 15.005.06.131.2182.4120 - DESENVOLVER A COMUNICAÇÃO SOCIAL INSTITUCIONAL

Finalidade

Apresentar informações gerais de interesse público e fornecer conhecimento e conscientização sobre os diferentes tipos de crimes, táticas de perpetradores e medidas de segurança, de forma a capacitar as pessoas a adotarem medidas proativas para protegerem a si mesmos e suas comunidades, provocando o engajamento da sociedade para a formulação de políticas públicas voltadas para a prevenção do crime.

Modo de Execução

Aquisição de insumos materiais e tecnológicos e contratação de serviços necessários para a sustentação dos processos de publicidade, propaganda institucional.

Campanhas institucionais de conscientização relacionadoas à area de

Un segurança pública realizadas

Programas PDES: Diretriz Bem-Estar Social Programa 006 - Segurança Pública

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

254.247,00 264.159,00 299.572,00 344.646,00 1.162.624,00 15000 impostos Total: 254.247,00 264.159,00 299.572,00 344.646,00 1.162.624,00 Total Geral: 254.247,00 264.159,00 299.572,00 344.646,00 1.162.624,00

Região I 31,00 31,00 31,00 31,00 124,00 Região II 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Região III 7,00 7,00 7,00 7,00 28,00 Região VI 4,00 4,00 4,00 4,00 16,00 Região V 11,00 11,00 11,00 11,00 44,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 272 Região VI 11,00 11,00 11,00 11,00 44,00 Região VII 8,00 8,00 8,00 8,00 32,00 Região IX 4,00 4,00 4,00 4,00 16,00 Região X 4,00 4,00 4,00 4,00 16,00

15.005.06.181.2182.4121 - FORTALECER O POLICIAMENTO PELA DERSO (DIÁRIA ESPECIAL DE REFORÇO DO SERVIÇO Ação: OPERACIONAL)

Finalidade

Aperfeiçoar na Polícia Militar de Rondônia o pagamento de indenização na modalidade de Diária Especial de Reforço ao Serviço Operacional (DERSO), nos termos da Lei nº 4.219/17, de forma a expandir a execução das atividades de policiamento ostensivo e preventivo.

Modo de Execução

Indenização ao policial militar empregado no policiamento ostensivo no horário da folga regulamentar, em conformidade com o artigo 2º da Lei 4.219 de 18 de dezembro de 2017.

Expansão das atividades de policiamento ostensivo preventivo por meio

Un da execução de DERSO

Programas PDES:

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

1.086.718,00 1.182.259,00 1.276.206,00 1.375.620,00 4.920.803,00 Total: 1.086.718,00 1.182.259,00 1.276.206,00 1.375.620,00 4.920.803,00 Total Geral: 1.086.718,00 1.182.259,00 1.276.206,00 1.375.620,00 4.920.803,00

Região I 30,00 30,00 30,00 30,00 120,00 Região II 11,00 11,00 11,00 11,00 44,00 Região III 6,00 6,00 6,00 6,00 24,00 Região VI 4,00 4,00 4,00 4,00 16,00 Região V 11,00 11,00 11,00 11,00 44,00 Região VI 11,00 11,00 11,00 11,00 44,00 Região VII 9,00 9,00 9,00 9,00 36,00 Região IX 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00 Região X 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00

Ação: 15.005.06.181.2182.4122 - GARANTIR A MOBILIDADE DE TRANSPORTE ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL

Finalidade

Garantir na Polícia Militar de Rondônia os recursos necessários para que não haja problema na solução e continuidade do policiamento ostensivo geral e das operações, como também, das atividades administrativas dependentes de transportes orgânicos ou locados da corporação.

Modo de Execução

Aquisição de insumos materiais e serviços de reparo e manutenção necessários para a sustentação da mobilidade tanto administrativa quanto operacional.

combustível, lubrificantes e serviços para manutenção da frota de viaturas

Un administrativas e operacionais.

Programas PDES:

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 273

7.603.073,00 6.963.140,00 7.347.204,00 7.745.246,00 29.658.663,00 Total: 7.603.073,00 6.963.140,00 7.347.204,00 7.745.246,00 29.658.663,00 Total Geral: 7.603.073,00 6.963.140,00 7.347.204,00 7.745.246,00 29.658.663,00

Região I 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00 Região II 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 Região III 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 Região VI 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 Região V 11,00 11,00 11,00 11,00 11,00 Região VI 11,00 11,00 11,00 11,00 11,00 Região VII 9,00 9,00 9,00 9,00 9,00 Região VIII 8,00 8,00 8,00 8,00 8,00 Região IX 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 Região X 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 Total 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

14.499.223,00 14.728.574,00 15.785.686,00 16.153.481,00 61.166.964,00 Total: 14.499.223,00 14.728.574,00 15.785.686,00 16.153.481,00 61.166.964,00 Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 1.883.150,00 1.927.050,00 2.010.221,00 2.520.328,00 8.340.749,00 Outros Recursos não 283.216,00 301.417,00 319.313,00 338.252,00 1.242.198,00 Total: 2.166.366,00 2.228.467,00 2.329.534,00 2.858.580,00 9.582.947,00 Total Geral: 16.665.589,00 16.957.041,00 18.115.220,00 19.012.061,00 70.749.911,00

Total da Unidade: 22.510.542,00 23.027.825,00 24.519.799,00 26.098.589,00 96.156.755,00

Justificativa

Seguranaça Pública Danielly Eponina Santos Gamenha

Público Alvo

Objetivo: Garantir recursos para a manutenção das atividades administrativas Ação: 15.006.06.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Finalidade

Modo de Execução

Programas PDES: Diretriz Bem-Estar Social Programa 006 - Segurança Pública

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 274 Despesas Correntes

560.672,00 598.705,00 638.639,00 680.572,00 2.478.588,00 Total: 560.672,00 598.705,00 638.639,00 680.572,00 2.478.588,00 Total Geral: 560.672,00 598.705,00 638.639,00 680.572,00 2.478.588,00

Região I 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 Região II 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região III 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região V 2,00 3,00 3,00 3,00 3,00 Região VI 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VII 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VIII 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região IX 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região X 1,00 1,00 1,09 1,00 1,00 Total 13,00 14,00 14,09 14,00 14,00

Ação: 15.006.06.128.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS.

Finalidade

Modo de Execução

Programas PDES:

Despesas Correntes

2.100,00 2.205,00 2.315,00 2.431,00 9.051,00 Total: 2.100,00 2.205,00 2.315,00 2.431,00 9.051,00 Total Geral: 2.100,00 2.205,00 2.315,00 2.431,00 9.051,00

Região I 12,00 15,00 20,00 20,00 67,00 Região II 0,00 5,00 5,00 0,00 10,00 Região III 2,00 2,00 1,00 0,00 5,00 Região V 8,00 6,00 1,00 0,00 15,00 Região VI 5,00 4,00 5,00 0,00 14,00 Região VII 0,00 7,00 4,00 0,00 11,00 Região VIII 0,00 4,00 5,00 0,00 9,00 Região IX 2,00 2,00 3,00 0,00 7,00 Região X 3,00 2,00 0,00 0,00 5,00 Total 32,00 47,00 44,00 20,00 143,00

15.006.06.122.1015.4000 - PROMOVER AÇÕES PREVENTIVAS DE SAÚDE OCUPACIONAL E QUALIDADE DE VIDA NO Ação: TRABALHO

Finalidade

Modo de Execução

trabalho.

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 275 Pessoas atendidas Un

Programas PDES: Diretriz Bem-Estar Social Programa 006 - Segurança Pública Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,00 8.620,00 Total: 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,00 8.620,00 Total Geral: 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,00 8.620,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 10,00 5,00 5,00 0,00 20,00 Região II 5,00 0,00 0,00 0,00 5,00 Região III 2,00 0,00 0,00 0,00 2,00 Região V 8,00 0,00 0,00 0,00 8,00 Região VI 5,00 4,00 0,00 0,00 9,00 Região VII 5,00 0,00 0,00 0,00 5,00 Região VIII 5,00 0,00 0,00 0,00 5,00 Região IX 2,00 0,00 0,00 0,00 2,00 Região X 3,00 0,00 0,00 0,00 3,00 Total 45,00 9,00 5,00 0,00 59,00

Despesas Correntes

Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

564.772,00 603.010,00 643.159,00 685.318,00 2.496.259,00 Total: 564.772,00 603.010,00 643.159,00 685.318,00 2.496.259,00 Total Geral: 564.772,00 603.010,00 643.159,00 685.318,00 2.496.259,00

Justificativa

A gestão de segurança pública necessita implementar os princípios, diretrizes e objetivos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e promover ações estratégicas com práticas que possam permitir o contato com o cidadão, desenvolvimento da capacidade inovadora, de governança e estruturação, com observância do amparo legal e marco regulatório (regulamentação, normatização e legislação) e práticas de gestão que utilizem tais instrumentos: planejamento estratégico e sistêmico, programas e projetos, uso de indicadores de desempenho, gestão do conhecimento, gestão financeira e orçamentária.

Seguranaça Pública Domingos Sávio Oliveira da Silva

Público Alvo

População do Estado no que tange segurança pública Objetivo: Atender as necessidades de desempenho das funções nas unidades periciais para realização das perícias criminalísticas para os

procedimentos de investigação criminal e para o processo judicial criminal, bem como produção dos laudos de perícia criminal de forma isenta e qualificada, em conformidade com o princípio da ampla defesa e do contraditório e com o respeito aos direitos humanos.

Indicador: Produtividade na Unidade Pericial

Unidade 1,00 2024-01-01 Anual Estadual

Fonte

Instituto Nacional de Criminalística Esperado 0,80 0,80 0,80 0,80

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 276 Ação: 15.006.06.183.2166.1006 - MODERNIZAÇÃO DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA

Finalidade

Promover a modernização e estruturação da Polícia Técnico-Científica, visando garantir a agilidade dos serviços e o atendimento dos usuários com efetividade e economicidade.

Modo de Execução

Modernizar e estruturar as unidades da Polícia Técnico-Científica, por meios de aquisições de materiais permanentes, tecnologias, construções e reformas.

Unidades beneficiadas Un

Programas PDES: Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 15000 impostos 124.000,00 130.250,00 136.811,00 144.703,00 535.764,00

Total: 124.000,00 130.250,00 136.811,00 144.703,00 535.764,00 Total Geral: 124.000,00 130.250,00 136.811,00 144.703,00 535.764,00

Região I 3,00 1,00 1,00 1,00 3,00 Região II 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região III 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região V 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VI 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VII 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VIII 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região IX 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região X 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Total 11,00 9,00 9,00 9,00 11,00

Ação: 15.006.06.122.2166.1381 - REALIZAR OBRAS E MELHORIAS À INFRAESTRUTURA - (AÇÃO PRIORITÁRIA)

Finalidade

Construção do Complexo de Perícia Criminal do Estado de Rondônia, atendendo as necessidades estruturais do Instituto DNA Criminal, Instituto Laboratorial Criminal, Central de Custódia e Administração

Modo de Execução

Indireta

Edificação salubre para atender as necessidades operacionais da Polícia

m² Científica na Capital Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 1.000,00 1.000,00 1.000,00 0,00 3.000,00 Total: 1.000,00 1.000,00 1.000,00 0,00 3.000,00 Total Geral: 1.000,00 1.000,00 1.000,00 0,00 3.000,00

Região I 1.000,00 1.000,00 1.000,00 0,00 3.000,00 Total 1.000,00 1.000,00 1.000,00 0,00 3.000,00

Ação: 15.006.06.122.2166.2154 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE

Finalidade

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 277 Manutenção operacional da unidade

Modo de Execução

Assegurar as atividades fins e meio

garantir a manutenção dos serviços Un Despesas Correntes

883.996,00 927.727,00 973.787,00 1.022.132,00 3.807.642,00 Outros Recursos não 15010 Vinculados 32.775,00 34.882,00 36.953,00 39.144,00 143.754,00

Total: 916.771,00 962.609,00 1.010.740,00 1.061.276,00 3.951.396,00 Total Geral: 916.771,00 962.609,00 1.010.740,00 1.061.276,00 3.951.396,00

Região I 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 Região II 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região III 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região V 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VI 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VII 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VIII 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região IX 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região X 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Total 11,00 11,00 11,00 11,00 11,00

Despesas Correntes

883.996,00 927.727,00 973.787,00 1.022.132,00 3.807.642,00 Outros Recursos não 32.775,00 34.882,00 36.953,00 39.144,00 143.754,00 Total: 916.771,00 962.609,00 1.010.740,00 1.061.276,00 3.951.396,00 Despesas de Capital 125.000,00 131.250,00 137.811,00 144.703,00 538.764,00 Total: 125.000,00 131.250,00 137.811,00 144.703,00 538.764,00 Total Geral: 1.041.771,00 1.093.859,00 1.148.551,00 1.205.979,00 4.490.160,00

Total da Unidade: 1.606.543,00 1.696.869,00 1.791.710,00 1.891.297,00 6.986.419,00

Justificativa

Gestão Estratégica Joseclei Schereder

Público Alvo

Unidades Administrativas, Operacioais, Servidores da Polícia Civil e População do Estado de Rondônia Objetivo: Promover a gestão das Atividades das Unidades Administrativas e Operacionais da Polícia Civil Ação: 15.011.06.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 278 Finalidade

Modo de Execução

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 17590 Recursos vinculados a fundo 897.808,00 954.122,00 1.013.783,00 1.076.991,00 3.942.704,00 Total: 897.808,00 954.122,00 1.013.783,00 1.076.991,00 3.942.704,00 Total Geral: 897.808,00 954.122,00 1.013.783,00 1.076.991,00 3.942.704,00

Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região II 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região III 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região V 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VII 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VIII 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região IX 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região X 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Total 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 17590 Recursos vinculados a fundo 897.808,00 954.122,00 1.013.783,00 1.076.991,00 3.942.704,00 Total: 897.808,00 954.122,00 1.013.783,00 1.076.991,00 3.942.704,00 Total Geral: 897.808,00 954.122,00 1.013.783,00 1.076.991,00 3.942.704,00

Justificativa

Necessidade urgente de atualização do parque de equipamentos de informática e criação de rede na Polícia Civil através da contratação de serviço de terceiros e aquisição de equipamentos e insumos necessários

Gestão Estratégica Marcos Augusto Bitencourt de Almeida

Público Alvo

Unidades Administrativas, Operacionais e Servidores da Polícia Civil Objetivo: Modernizar o parque de equipamentos tecnológicos e implantar a Segurança de Rede Firewalls na Polícia Civil

Indicador: Ampliar a quantidade de Equipamentos (Computadores) existentes

Unidade 320,00 2023-08-01 Anual Estadual

Fonte

Dados do Departamento de Tecnologia da Informação Esperado 700,00 900,00 1.100,00 1.300,00

Indicador: Implantar a Segurança de Rede Firewalls na Polícia Civil

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 279 Porcentagem 2023-08-01 Anual Estadual

Fonte

Índice 2024 2025 2026 2027 Esperado 25,00 50,00 75,00 100,00 Ação: 15.011.06.183.2110.1487 - ADQUIRIR BENS MÓVEIS

Finalidade

Adquirir bens permanentes para suporte das atividades administrativas e operacionais da Polícia Civil

Modo de Execução

Aquisição de bens

Órgãos e unidades da Polícia Civil atendidos Un Despesas de Capital 17590 Recursos vinculados a fundo 1.291.553,00 1.357.500,00 1.435.000,00 1.520.000,00 5.604.053,00 Total: 1.291.553,00 1.357.500,00 1.435.000,00 1.520.000,00 5.604.053,00 Total Geral: 1.291.553,00 1.357.500,00 1.435.000,00 1.520.000,00 5.604.053,00

Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região II 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região III 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região V 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VII 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VIII 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região IX 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região X 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Total 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00

Ação: 15.011.06.126.2110.2387 - MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DE TI

Finalidade

Alocar recursos destinados à modernização de tecnologia da informação no âmbito da Polícia Civil, buscando a modernização dos processos para melhoramento de desempenho.

Modo de Execução

Aquisição, desenvolvimento e atualizações de soluções tecnológicas, ampliação e modernização do parque de equipamentos tecnológicos disponíveis nas unidades descentralizadas por meio de ações do Departamento de Tecnologia da Informação.

Unidades Modernizadas % Despesas Correntes 17590 Recursos vinculados a fundo 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 Total: 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 Despesas de Capital 17590 Recursos vinculados a fundo 950.000,00 1.042.953,00 1.132.163,00 1.229.647,00 4.354.763,00 Total: 950.000,00 1.042.953,00 1.132.163,00 1.229.647,00 4.354.763,00 Total Geral: 1.000.000,00 1.092.953,00 1.182.163,00 1.279.647,00 4.554.763,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 280 Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região II 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região III 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VI 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região V 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VI 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VII 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VIII 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região IX 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região X 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Total 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00

Despesas Correntes 17590 Recursos vinculados a fundo 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 Total: 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 Despesas de Capital 17590 Recursos vinculados a fundo 2.241.553,00 2.400.453,00 2.567.163,00 2.749.647,00 9.958.816,00 Total: 2.241.553,00 2.400.453,00 2.567.163,00 2.749.647,00 9.958.816,00 Total Geral: 2.291.553,00 2.450.453,00 2.617.163,00 2.799.647,00 10.158.816,00

Justificativa

Cumprir o ofício constitucional da Polícia Civil promovendo a segurança pessoal e patrimonial dos cidadãos através de ações voltadas para a solução de crimes e contravenções penais.

Seguranaça Pública Joseclei Schereder

Público Alvo

Objetivo: Reforma e Ampliação de Unidades Policiais e Construção do Centro de Logística da Polícia Civil

Indicador: Unidade Reformada e Ampliada

Unid. Medida Índice de Referência Data Índ. Referência Periodicidade Base geográfica

Unidade 2023-08-01 Anual Estadual

Fonte

Polícia Civil

Índice 2024 2025 2026 2027 Esperado 1,00 1,00 1,00 1,00 Ação: 15.011.06.451.2166.1527 - REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA

Finalidade

Construir, reformar e ampliar unidades policiais e administrativas no âmbito da Polícia Civil

Modo de Execução

Construindo, reformando e ampliando imóveis

Unidade construída, reformada ou ampliada Un Despesas de Capital 17590 Recursos vinculados a fundo 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 Total: 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 281 Total Geral: 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00 Região V 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00 Região VI 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00 Região VII 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00 Total 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00

Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 17590 Recursos vinculados a fundo 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 Total: 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 Total Geral: 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00

Total da Unidade: 3.289.361,00 3.504.575,00 3.730.946,00 3.976.638,00 14.501.520,00

Unidade: 15.014 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia

Justificativa

Desenvolver atividades-meios para o bom desenvolvimento das funções operacionais-fins da Unidade para qual foi criada por Lei, visando à eficiência

Gestão Estratégica Daniele da Silva Saldanha

Público Alvo

Objetivo: Garantir recursos para custeio dos gastos com a manutenção do serviço operacional e administrativo das Unidades da Corporação. Ação: 15.014.06.182.1015.1490 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS

Finalidade

Modo de Execução

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 17590 Recursos vinculados a fundo 798.000,00 798.000,00 798.000,00 798.000,00 3.192.000,00 Total: 798.000,00 798.000,00 798.000,00 798.000,00 3.192.000,00 Total Geral: 798.000,00 798.000,00 798.000,00 798.000,00 3.192.000,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 Região V 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VII 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Total 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00

Ação: 15.014.06.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Finalidade

Modo de Execução

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 282 Contratação de produtos e serviços necessários para a manutenção da unidade.

Programas PDES: Diretriz Bem-Estar Social Programa 006 - Segurança Pública

Pública Despesas Correntes 17590 Recursos vinculados a fundo 5.217.991,00 5.304.461,00 7.506.560,00 7.623.900,00 25.652.912,00 Total: 5.217.991,00 5.304.461,00 7.506.560,00 7.623.900,00 25.652.912,00 Total Geral: 5.217.991,00 5.304.461,00 7.506.560,00 7.623.900,00 25.652.912,00

Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região II 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VII 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VIII 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região IX 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Total 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00

Ação: 15.014.06.128.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS.

Finalidade

Modo de Execução

Programas PDES: Diretriz Bem-Estar Social Programa 006 - Segurança Pública

Despesas Correntes 17590 Recursos vinculados a fundo 550.000,00 620.000,00 670.000,00 710.000,00 2.550.000,00 Total: 550.000,00 620.000,00 670.000,00 710.000,00 2.550.000,00 Total Geral: 550.000,00 620.000,00 670.000,00 710.000,00 2.550.000,00

Região I 55,00 55,00 110,00 110,00 110,00 Região II 5,00 5,00 10,00 10,00 10,00 Região III 5,00 5,00 10,00 10,00 10,00 Região VI 5,00 5,00 10,00 10,00 10,00 Região V 5,00 5,00 10,00 10,00 10,00 Região VI 5,00 5,00 10,00 10,00 10,00 Região VII 5,00 5,00 10,00 10,00 10,00 Região VIII 5,00 5,00 10,00 10,00 10,00 Região IX 5,00 5,00 10,00 10,00 10,00 Região X 5,00 5,00 10,00 10,00 10,00 Total 100,00 100,00 200,00 200,00 200,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 283

Dados Financeiros Consolidados do Programa Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 17590 Recursos vinculados a fundo 6.565.991,00 6.722.461,00 8.974.560,00 9.131.900,00 31.394.912,00 Total: 6.565.991,00 6.722.461,00 8.974.560,00 9.131.900,00 31.394.912,00 Total Geral: 6.565.991,00 6.722.461,00 8.974.560,00 9.131.900,00 31.394.912,00

Unidade: 15.014 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia Programa: 2103 - DEFESA CONTRA SINISTRO

Justificativa

Planejar, coordenar e controlar a execução dos serviços de prevenção e combate a incêndios; busca, salvamento e resgate; atendimento préhospitalar; proteção do meio ambiente e ações de defesa civil; de forma integrada, tecnicamente moderna, eficaz e proativa promovendo o bem estar social e propiciando segurança e qualidade de vida à população.

Seguranaça Pública Ramilton Rodrigues da Gama

Público Alvo

Objetivo: Melhores instalações para prestação de serviço com qualidade.

Indicador: Buscar diminuir o tempo resposta para atendimentos emergenciais

Minuto 22,00 2024-01-01 Anual Estadual

Fonte

SETOR DE ESTATÍSTICA BOMBEIRO Índice 2024 2025 2026 2027 Esperado 22,00 21,50 21,00 20,50 Ação: 15.014.06.182.2103.1275 - REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA

Finalidade

Proporcionar a sociedade um atendimento mais rápido e eficiente através da construção, reforma e manutenção de novos quartéis de Bombeiros Militar e sistemas de treinamento.

Modo de Execução

Através da contratação de empresa especializada para construção e reformas dos quarteis nas regiões e cidades do Estado de Rondônia.

Obras de melhoria de infraestrutura realizadas m²

Programas PDES: Diretriz Bem-Estar Social Programa 006 - Segurança Pública

Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 17590 Recursos vinculados a fundo 7.820.000,00 6.500.000,00 3.500.000,00 5.500.000,00 23.320.000,00 Total: 7.820.000,00 6.500.000,00 3.500.000,00 5.500.000,00 23.320.000,00 Total Geral: 7.820.000,00 6.500.000,00 3.500.000,00 5.500.000,00 23.320.000,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 1.500,00 1.000,00 2.500,00 3.000,00 3.000,00 Região II 0,00 1.500,00 0,00 0,00 1.500,00 Região III 1.500,00 0,00 0,00 0,00 1.500,00 Região VI 1.440,00 1.500,00 0,00 0,00 1.500,00 Total 4.440,00 4.000,00 2.500,00 3.000,00 7.500,00

Ação: 15.014.06.182.2103.1276 - MODERNIZAR O APARATO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 284 Finalidade

Modernizar e Reequipar as Unidades, visando garantir a agilidade dos serviços e o atendimento dos usuários com qualidade e economicidade.

Modo de Execução

Aquisição de Bens Permanentes.

Bens permanentes adquiridos Un

Programas PDES: Diretriz Bem-Estar Social Programa 006 - Segurança Pública

Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 17590 Recursos vinculados a fundo 6.245.134,00 9.471.776,00 12.489.100,00 12.548.126,00 40.754.136,00 Total: 6.245.134,00 9.471.776,00 12.489.100,00 12.548.126,00 40.754.136,00 Total Geral: 6.245.134,00 9.471.776,00 12.489.100,00 12.548.126,00 40.754.136,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 114,00 130,00 155,00 185,00 584,00 Região II 15,00 11,00 13,00 16,00 55,00 Região III 10,00 11,00 13,00 16,00 50,00 Região VI 10,00 11,00 13,00 16,00 50,00 Região V 10,00 19,00 13,00 16,00 58,00 Região VI 10,00 11,00 13,00 20,00 54,00 Região VII 10,00 11,00 13,00 16,00 50,00 Região VIII 10,00 11,00 13,00 16,00 50,00 Região IX 10,00 11,00 14,00 16,00 51,00 Região X 10,00 11,00 13,00 16,00 50,00 Total 209,00 237,00 273,00 333,00 1.052,00

Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 17590 Recursos vinculados a fundo 14.065.134,00 15.971.776,00 15.989.100,00 18.048.126,00 64.074.136,00 Total: 14.065.134,00 15.971.776,00 15.989.100,00 18.048.126,00 64.074.136,00 Total Geral: 14.065.134,00 15.971.776,00 15.989.100,00 18.048.126,00 64.074.136,00

Total da Unidade: 20.631.125,00 22.694.237,00 24.963.660,00 27.180.026,00 95.469.048,00

Unidade: 15.015 - Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado de Rondônia

Justificativa

Prover o suporte necessário à operacionalização e execução das atividades-meio das unidades militares e FUMRESPOM, de modo a garantir o pleno funcionamento do exercício das atividades administrativas.

Seguranaça Pública Francisco Laerte de Freitas Júnior

Público Alvo

Todos habitantes do Estado de Rondônia Objetivo: Realizar ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação das unidades da polícia militar e FUMRESPOM. Ação: 15.015.06.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Finalidade

Modo de Execução

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 285 Descrição do Produto Unidade de Medida

Unidade Mantida. Un

Programas PDES: Diretriz Bem-Estar Social Programa 006 - Segurança Pública Diretriz Modernização da Gestão Programa 001 - Apoio à Modernização da Gestão Pública

Pública Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

3.927,00 4.180,00 4.428,00 4.691,00 17.226,00 Outros Recursos não 73,00 77,00 82,00 87,00 319,00 Convênios ou Instrumentos 205.041,00 174.752,00 282.588,00 230.450,00 892.831,00 17590 Recursos vinculados a fundo 44.299,00 46.514,00 48.839,00 46.551,00 186.203,00 Total: 253.340,00 225.523,00 335.937,00 281.779,00 1.096.579,00 Total Geral: 253.340,00 225.523,00 335.937,00 281.779,00 1.096.579,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 Região II 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Região III 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região V 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VI 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Região VII 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 Região VIII 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região IX 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região X 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Total 33,00 33,00 33,00 33,00 33,00

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

3.927,00 4.180,00 4.428,00 4.691,00 17.226,00 Outros Recursos não 73,00 77,00 82,00 87,00 319,00 Convênios ou Instrumentos 205.041,00 174.752,00 282.588,00 230.450,00 892.831,00 17590 Recursos vinculados a fundo 44.299,00 46.514,00 48.839,00 46.551,00 186.203,00 Total: 253.340,00 225.523,00 335.937,00 281.779,00 1.096.579,00 Total Geral: 253.340,00 225.523,00 335.937,00 281.779,00 1.096.579,00

Unidade: 15.015 - Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar do Estado de Rondônia Programa: 2075 - SEGURANÇA PÚBLICA, JUNTOS SOMOS MAIS EFICAZES

Justificativa

Prover o suporte necessário à operacionalização e execução das atividades-meio das unidades militares e FUMRESPOM, de modo a garantir o pleno funcionamento do exercício das atividades.

Eixo Estratégico Gerente

Seguranaça Pública Francisco Laerte de Freitas Júnior

Público Alvo

Todos habitantes do Estado de Rondônia

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 286 Objetivo: Reaparelhar e modernizar as unidades policiais do Estado de Rondônia e contribuir para reduzir os índices de criminalidades no Estado. Proporcionar melhores condições de trabalho e qualidade no atendimento aos usuários dos serviços da Polícia Militar do Estado de Rondônia, de forma mais eficiente, e eficaz.

Indicador: Número de unidade atendidas por total de unidades

Porcentagem 18,00 2023-07-10 Anual Estadual

Fonte

Setor de Planejamento do FUMRESPOM Esperado 18,00 20,00 22,00 24,00 Ação: 15.015.06.181.2075.1119 - REALIZAR OBRAS E MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA

Finalidade

Realizar obras e melhorias de infraestrutura, e melhor ambiente para os Policiais Militares do Estado de Rondônia, bem como ao público em geral.

Modo de Execução

Construindo, ampliando e reformando as unidades. Conforme convênios e emendas parlamentares.

Unidade Construída / Reformas de unidades existentes Un

Programas PDES: Diretriz Bem-Estar Social Programa 006 - Segurança Pública

Pública Despesas Correntes Convênios ou Instrumentos 130.000,00 132.600,00 100.000,00 60.000,00 422.600,00 17020 Congêneres dos Municípios Total: 130.000,00 132.600,00 100.000,00 60.000,00 422.600,00 Despesas de Capital Convênios ou Instrumentos 270.000,00 275.400,00 160.000,00 120.000,00 825.400,00 17020 Congêneres dos Municípios Total: 270.000,00 275.400,00 160.000,00 120.000,00 825.400,00 Total Geral: 400.000,00 408.000,00 260.000,00 180.000,00 1.248.000,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Total 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00

Ação: 15.015.06.181.2075.4087 - MODERNIZAR O APARATO DE SEGURANÇA DA POLÍCIA MILITAR

Finalidade

Modernizar e reaparelhar as unidades policiais militares, visando garantir a agilidade dos serviços e o atendimento dos usuários com qualidade e economia dos gastos.

Modo de Execução

Aquisição de Bens Permanentes, conforme convênios e emendas parlamentares.

Bens permanentes adquiridos Un

Programas PDES: Diretriz Bem-Estar Social Programa 006 - Segurança Pública

Pública Despesas de Capital

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 287 Convênios ou Instrumentos 282.759,00 313.926,00 363.057,00 285.350,00 1.245.092,00 17590 Recursos vinculados a fundo 92.171,00 117.780,00 143.295,00 180.248,00 533.494,00 Total: 374.930,00 431.706,00 506.352,00 465.598,00 1.778.586,00 Total Geral: 374.930,00 431.706,00 506.352,00 465.598,00 1.778.586,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 173,00 202,00 219,00 184,00 778,00 Região II 33,00 37,00 39,00 41,00 150,00 Região III 5,00 6,00 6,00 5,00 22,00 Região VI 5,00 6,00 7,00 5,00 23,00 Região V 28,00 30,00 32,00 26,00 116,00 Região VI 6,00 6,00 7,00 5,00 24,00 Região VII 11,00 12,00 13,00 10,00 46,00 Região VIII 11,00 12,00 13,00 10,00 46,00 Região IX 5,00 6,00 6,00 5,00 22,00 Região X 11,00 12,00 13,00 11,00 47,00 Total 288,00 329,00 355,00 302,00 1.274,00

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

Convênios ou Instrumentos 130.000,00 132.600,00 100.000,00 60.000,00 422.600,00 Total: 130.000,00 132.600,00 100.000,00 60.000,00 422.600,00 Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total Convênios ou Instrumentos 552.759,00 589.326,00 523.057,00 405.350,00 2.070.492,00 17590 Recursos vinculados a fundo 92.171,00 117.780,00 143.295,00 180.248,00 533.494,00 Total: 644.930,00 707.106,00 666.352,00 585.598,00 2.603.986,00 Total Geral: 774.930,00 839.706,00 766.352,00 645.598,00 3.026.586,00

Total da Unidade: 1.028.270,00 1.065.229,00 1.102.289,00 927.377,00 4.123.165,00

Unidade: 15.017 - Fundo Estadual de Segurança Pública

Justificativa

O programa tem a finalidade de atender ao processo de realização de Concursos Públicos e Processos Seletivos

Seguranaça Pública Gleydston José Barros Ferreira da Silva

Público Alvo

Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania e seus órgãos vinculados Objetivo: Atender ao processo de realização de Concursos Públicos e Processos Seletivos.

15.017.06.181.1015.4000 - PROMOVER AÇÕES PREVENTIVAS DE SAÚDE OCUPACIONAL E QUALIDADE DE VIDA NO Ação: TRABALHO

Finalidade

Modo de Execução

trabalho.

Pessoas atendidas Un

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 288

Dados Financeiros Consolidados da Ação Despesas Correntes de Recursos do Fundo de 2.100.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 5.100.000,00 Total: 2.100.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 5.100.000,00 Despesas de Capital de Recursos do Fundo de 2.200.000,00 0,00 0,00 0,00 2.200.000,00 Total: 2.200.000,00 0,00 0,00 0,00 2.200.000,00 Total Geral: 4.300.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 7.300.000,00

Região I 4,00 1,00 1,00 1,00 7,00 Região II 2,00 0,00 0,00 0,00 2,00 Região III 2,00 0,00 0,00 0,00 2,00 Região VI 2,00 0,00 0,00 0,00 2,00 Região V 2,00 0,00 0,00 0,00 2,00 Região VI 2,00 0,00 0,00 0,00 2,00

Região VII 2,00 0,00 0,00 0,00 2,00 Região VIII 2,00 0,00 0,00 0,00 2,00 Região IX 2,00 0,00 0,00 0,00 2,00 Região X 2,00 0,00 0,00 0,00 2,00 Total 22,00 1,00 1,00 1,00 25,00

Despesas Correntes

de Recursos do Fundo de 2.100.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 5.100.000,00 Total: 2.100.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 5.100.000,00 Despesas de Capital de Recursos do Fundo de 2.200.000,00 0,00 0,00 0,00 2.200.000,00 Total: 2.200.000,00 0,00 0,00 0,00 2.200.000,00 Total Geral: 4.300.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 7.300.000,00

Unidade: 15.017 - Fundo Estadual de Segurança Pública

Justificativa

A implementação do programa é devido a necessidade de modernização e reestruturação dos órgãos que desempenham segurança pública e defesa civil no âmbito do Estado de Rondônia, com o foco na redução dos índices de criminalidade violenta de modo a melhorar o nível de segurança pública.

Seguranaça Pública Gleydston José Barros Ferreira da Silva

Público Alvo

Objetivo: Integrar e Modernizar a Secretaria de Estado da Segurança Pública e seus órgãos subordinados prestando segurança à sociedade.

Indicador: Mortes Violências Intencionais - MVI, corresponde à soma das vítimas de homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte

e mortes decorrentes de intervenções policiais em serviço e fora.

1/100.000 34,30 2023-07-01 Anual Estadual

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 289 Fonte

Anuário de Segurança Pública 2023 Índice 2024 2025 2026 2027 Esperado 31,30 28,30 25,30 22,30 Ação: 15.017.06.181.2166.1276 - MODERNIZAR O APARATO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Finalidade

Modernizar o aparato da Segurança Pública.

Modo de Execução

Aquisição de bens permanentes

Unidades de Segurança Pública reaparelhadas com equipamentos de

Un tecnologia Despesas de Capital de Recursos do Fundo de 2.401.780,00 345.000,00 12.166.780,00 12.678.430,00 27.591.990,00 Total: 2.401.780,00 345.000,00 12.166.780,00 12.678.430,00 27.591.990,00 Total Geral: 2.401.780,00 345.000,00 12.166.780,00 12.678.430,00 27.591.990,00

Região I 3,00 1,00 3,00 3,00 10,00 Região II 3,00 1,00 3,00 3,00 10,00 Região III 3,00 1,00 3,00 3,00 10,00 Região VI 3,00 1,00 3,00 3,00 10,00 Região V 3,00 1,00 3,00 3,00 10,00 Região VI 3,00 1,00 3,00 3,00 10,00 Região VII 3,00 1,00 3,00 3,00 10,00 Região VIII 3,00 1,00 3,00 3,00 10,00 Região IX 3,00 1,00 3,00 3,00 10,00 Região X 3,00 1,00 3,00 3,00 10,00 Total 30,00 10,00 30,00 30,00 30,00

Ação: 15.017.06.181.2166.1381 - REALIZAR OBRAS E MELHORIAS À INFRAESTRUTURA

Finalidade

Construir e Reformar unidades de segurança pública e defesa social

Modo de Execução

Realizar a construção de novas unidades de Segurança Pública e reformar as unidades existentes para possibilitar estruturas mais eficientes e com melhor qualidade.

Obras e reformas de unidades que compõe a Secretaria, tais como CIOP,

m² Centro de Treinamento em Vilhena, Ariquemes e Porto Velho e Quarteis Despesas de Capital de Recursos do Fundo de 7.999.400,00 7.999.400,00 7.999.400,00 8.001.750,00 31.999.950,00 Total: 7.999.400,00 7.999.400,00 7.999.400,00 8.001.750,00 31.999.950,00 Total Geral: 7.999.400,00 7.999.400,00 7.999.400,00 8.001.750,00 31.999.950,00

Região I 1.600,00 1.600,00 1.600,00 1.600,00 6.400,00 Região II 900,00 900,00 900,00 900,00 3.600,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 290 Região III 1.200,00 1.200,00 1.200,00 1.200,00 4.800,00 Região VII 300,00 300,00 300,00 300,00 1.200,00 Total 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00

Ação: 15.017.06.181.2166.2176 - PROMOVER AÇÕES OPERACIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA

Finalidade

Proves meios, para a continuidade das operações policiais

Modo de Execução

Prover meio para as ações operacionais

Realizar operações policiais de combate ao crime Un Despesas Correntes

de Recursos do Fundo de 955.000,00 955.000,00 955.000,00 955.000,00 3.820.000,00 Total: 955.000,00 955.000,00 955.000,00 955.000,00 3.820.000,00 Total Geral: 955.000,00 955.000,00 955.000,00 955.000,00 3.820.000,00

Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região II 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região III 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região V 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região X 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Total 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00

Ação: 15.017.06.126.2166.2237 - TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA A SEGURANÇA

Finalidade

Implementar tecnologia para a segurança pública estadual

Modo de Execução

Implementar soluções tecnológicas necessárias para o alcance dos resultados, integração e interoperabilidade dos sistemas para possibilitar a troca de informação de forma eficiente entre os diversos órgãos que atuam na segurança pública.

Ações de tecnologia implementadas na segurança pública por meio de

Un videomonitoramento Despesas Correntes de Recursos do Fundo de 2.583.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 7.083.000,00 Total: 2.583.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 7.083.000,00 Despesas de Capital de Recursos do Fundo de 10.000.000,00 1.389.780,00 4.568.000,00 4.054.000,00 20.011.780,00

Total: 10.000.000,00 1.389.780,00 4.568.000,00 4.054.000,00 20.011.780,00 Total Geral: 12.583.000,00 2.889.780,00 6.068.000,00 5.554.000,00 27.094.780,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 291 Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 3,00 1,00 1,00 1,00 6,00 Região II 2,00 1,00 1,00 1,00 5,00 Região III 2,00 1,00 1,00 1,00 5,00 Região VI 2,00 1,00 1,00 1,00 5,00 Região V 2,00 1,00 1,00 1,00 5,00 Região VI 3,00 1,00 1,00 1,00 6,00 Região VII 3,00 1,00 1,00 1,00 6,00 Região VIII 3,00 1,00 1,00 1,00 6,00 Região IX 2,00 1,00 1,00 1,00 5,00 Região X 2,00 1,00 1,00 1,00 5,00 Total 24,00 10,00 10,00 10,00 54,00

Ação: 15.017.06.181.2166.2269 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE

Finalidade

Assegurar a manutenção Operacional das Unidades

Modo de Execução

Prover as unidades de Segurança Pública com recursos e serviços para manter o pleno funcionamento das unidades.

Manutenção operacional das unidade atendidas com a entrega de instrumentos de menor potencial ofensivo, equipamentos de proteção Un individual, munição e insumos para as perícias e contratação de serviços Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

de Recursos do Fundo de 6.000.000,00 2.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 20.000.000,00 Total: 6.000.000,00 2.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 20.000.000,00 Total Geral: 6.000.000,00 2.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 20.000.000,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 11,00 10,00 10,00 10,00 41,00 Região II 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00 Região III 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00 Região VI 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00 Região V 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00 Região VI 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00 Região VII 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00 Região VIII 16,00 0,00 16,00 0,00 32,00 Região IX 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00 Região X 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00 Total 107,00 90,00 106,00 90,00 393,00

Ação: 15.017.06.181.2166.2279 - MODERNIZAR A AVIAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Finalidade

Realizar investimento de modo a modernizar a aviação da segurança pública

Modo de Execução

Estruturar as operações aéreas integradas de Segurança Pública.

Aeronave adquirida para a Segurança Pública Un Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 292 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de 0,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 150.000,00 Total: 0,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 150.000,00 Despesas de Capital de Recursos do Fundo de 0,00 19.000.000,00 0,00 0,00 19.000.000,00 Total: 0,00 19.000.000,00 0,00 0,00 19.000.000,00 Total Geral: 0,00 19.050.000,00 50.000,00 50.000,00 19.150.000,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 0,00 2,00 1,00 1,00 4,00 Total 0,00 2,00 1,00 1,00 4,00

Despesas Correntes

de Recursos do Fundo de 9.538.000,00 4.505.000,00 8.505.000,00 8.505.000,00 31.053.000,00 Total: 9.538.000,00 4.505.000,00 8.505.000,00 8.505.000,00 31.053.000,00 Despesas de Capital de Recursos do Fundo de 20.401.180,00 28.734.180,00 24.734.180,00 24.734.180,00 98.603.720,00 Total: 20.401.180,00 28.734.180,00 24.734.180,00 24.734.180,00 98.603.720,00 Total Geral: 29.939.180,00 33.239.180,00 33.239.180,00 33.239.180,00 129.656.720,00

Total da Unidade: 34.239.180,00 34.239.180,00 34.239.180,00 34.239.180,00 136.956.720,00

Justificativa

O pagamento pontual das dívidas do Estado primam por não deixar que ocorram inadimplências, a fim de manter o Estado com suas Certidões Negativas de débitos juntos a União e Bancos, visando à eficiência e eficácia das Políticas Públicas do Poder Executivo. Atender as sentenças do Poder Judiciário e Acordos judiciais.

Seguranaça Pública Pedro Augusto Gomes Tavares

Público Alvo

servidores publicos do estado de rondonia Objetivo: Controle e Acompanhamento bem como o pagamento da Dívida Pública do Estado Interna e Externa. Acompanhar os novos contratos

realizados ajustando o saldo devedor. Atender a demanda da Secretaria do Tesouro Nacional com relação as dívidas do Estado. Objetivo: Recolhimento mensal da contribuição legal. Objetivo: Custear o pagamento de precatórios. Ação: 15.020.28.846.0000.0112 - REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA

Finalidade

Assegurar o pagamento de sentenças judiciais, exceto precatórios.

Modo de Execução

Controle e Acompanhamento bem como o pagamento da Dívida Pública do Estado Interna e Externa. Acompanhar os novos contratos realizados ajustando o saldo devedor. Atender a demanda da Secretaria do Tesouro Nacional com relação as dívidas do Estado

Programas PDES: Diretriz Bem-Estar Social Programa 006 - Segurança Pública

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 293 Despesas Correntes

404.736,00 426.000,00 447.120,00 470.124,00 1.747.980,00 Total: 404.736,00 426.000,00 447.120,00 470.124,00 1.747.980,00 Despesas de Capital 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 48.000,00 Total: 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 48.000,00 Total Geral: 416.736,00 438.000,00 459.120,00 482.124,00 1.795.980,00

15.020.28.846.0000.0205 - REALIZAR PAGAMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DO PASEP (PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO Ação:

Finalidade

Desenvolver atividades relacionadas com o pagamento do PASEP - Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público.

Modo de Execução

Programas PDES: Diretriz Bem-Estar Social Programa 006 - Segurança Pública

Despesas Correntes

4.201.637,00 4.583.286,00 4.994.197,00 5.437.022,00 19.216.142,00 Total: 4.201.637,00 4.583.286,00 4.994.197,00 5.437.022,00 19.216.142,00 Total Geral: 4.201.637,00 4.583.286,00 4.994.197,00 5.437.022,00 19.216.142,00

15.020.28.846.0000.0221 - REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS REFERENTES A SERVIDORES ATIVOS E Ação:

Finalidade

Custear o pagamento de despesas decorrentes de decisões judiciais em favor de terceiros mediante precatório

Modo de Execução

Assegurar o pagamento de créditos devidos a particulares, em cumprimento às decisões judiciais mediante precatório

Programas PDES: Diretriz Bem-Estar Social Programa 006 - Segurança Pública Despesas de Capital

969.960,00 1.018.500,00 1.069.416,00 1.122.888,00 4.180.764,00 Total: 969.960,00 1.018.500,00 1.069.416,00 1.122.888,00 4.180.764,00 Total Geral: 969.960,00 1.018.500,00 1.069.416,00 1.122.888,00 4.180.764,00

Despesas Correntes

4.606.373,00 5.009.286,00 5.441.317,00 5.907.146,00 20.964.122,00 Total: 4.606.373,00 5.009.286,00 5.441.317,00 5.907.146,00 20.964.122,00 Despesas de Capital 981.960,00 1.030.500,00 1.081.416,00 1.134.888,00 4.228.764,00 Total: 981.960,00 1.030.500,00 1.081.416,00 1.134.888,00 4.228.764,00 Total Geral: 5.588.333,00 6.039.786,00 6.522.733,00 7.042.034,00 25.192.886,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 294 Programa: 1015 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO

Justificativa

Seguranaça Pública Pedro Augusto Gomes Tavares

Público Alvo

Unidades orçamentárias do poder executivo; servidores e população em geral do Estado

serviços. Objetivo: Conservar bens moveis e imóveis. Objetivo: Conservação da Frota de Veículos do DETRAN. Objetivo: Remuneração de pessoal e encargos. Objetivo: Custear o pagamento de auxílios. Objetivo: Promover e incentivar cursos e treinamentos. Ação: 15.020.06.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Finalidade

Modo de Execução

Programas PDES: Diretriz Bem-Estar Social Programa 006 - Segurança Pública

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

2.000.000,00 2.200.000,00 2.400.000,00 2.600.000,00 9.200.000,00 28.448.000,00 30.620.000,00 34.271.739,00 36.167.380,00 129.507.119,00 Total: 30.448.000,00 32.820.000,00 36.671.739,00 38.767.380,00 138.707.119,00 Total Geral: 30.448.000,00 32.820.000,00 36.671.739,00 38.767.380,00 138.707.119,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 Região II 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 Região III 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 Região VI 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 Região V 8,00 8,00 8,00 8,00 8,00 Região VI 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 Região VII 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 Região VIII 8,00 8,00 8,00 8,00 8,00 Região IX 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 Região X 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 Total 72,00 72,00 72,00 72,00 72,00

Ação: 15.020.06.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

Finalidade

Modo de Execução

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 295 Servidor remunerado Un

Programas PDES:

Despesas Correntes

60.337.996,00 67.562.488,00 68.655.200,00 84.073.748,00 280.629.432,00 Total: 60.337.996,00 67.562.488,00 68.655.200,00 84.073.748,00 280.629.432,00 Total Geral: 60.337.996,00 67.562.488,00 68.655.200,00 84.073.748,00 280.629.432,00

Região I 760,00 760,00 760,00 760,00 760,00 Região II 110,00 110,00 110,00 110,00 110,00 Região III 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 Região VI 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 Região V 110,00 110,00 110,00 110,00 110,00 Região VI 110,00 110,00 110,00 110,00 110,00 Região VII 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Região VIII 90,00 90,00 90,00 90,00 90,00 Região IX 50,00 50,00 50,00 50,00 50,00 Região X 45,00 45,00 45,00 45,00 45,00 Total 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00

Ação: 15.020.06.128.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS.

Finalidade

Modo de Execução

Programas PDES: Despesas Correntes

1.904.584,00 2.361.612,00 3.097.526,00 4.022.861,00 11.386.583,00 Total: 1.904.584,00 2.361.612,00 3.097.526,00 4.022.861,00 11.386.583,00 Total Geral: 1.904.584,00 2.361.612,00 3.097.526,00 4.022.861,00 11.386.583,00

Região I 600,00 600,00 600,00 700,00 2.500,00 Região II 65,00 60,00 50,00 75,00 250,00 Região III 60,00 55,00 55,00 65,00 235,00 Região VI 60,00 50,00 50,00 60,00 220,00 Região V 80,00 60,00 70,00 80,00 290,00 Região VI 80,00 70,00 60,00 60,00 270,00 Região VII 70,00 50,00 60,00 70,00 250,00 Região VIII 70,00 50,00 60,00 70,00 250,00 Região IX 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Região X 20,00 20,00 20,00 20,00 80,00 Total 1.130,00 1.040,00 1.050,00 1.225,00 4.445,00

Ação: 15.020.06.181.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

Finalidade

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 296 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar.

Modo de Execução

Programas PDES: Despesas Correntes

147.394.344,00 164.358.600,00 171.950.664,00 188.317.044,00 672.020.652,00 Total: 147.394.344,00 164.358.600,00 171.950.664,00 188.317.044,00 672.020.652,00 Total Geral: 147.394.344,00 164.358.600,00 171.950.664,00 188.317.044,00 672.020.652,00

Região I 760,00 760,00 760,00 760,00 760,00 Região II 110,00 110,00 110,00 110,00 110,00 Região III 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 Região VI 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 Região V 110,00 110,00 110,00 110,00 110,00 Região VI 110,00 110,00 110,00 110,00 110,00 Região VII 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Região VIII 90,00 90,00 90,00 90,00 90,00 Região IX 50,00 50,00 50,00 50,00 50,00 Região X 45,00 45,00 45,00 45,00 45,00 Total 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00 1.500,00

Ação: 15.020.06.122.1015.2281 - CONSERVAR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS

Finalidade

Custear a manutenção e a conservação dos bens móveis e imóveis na Capital e Interior do Estado.

Modo de Execução

Manter os serviços de limpeza e conservação, fornecimento de água e energia elétrica, de telefonia, vigilância, manutenção predial, conservação dos bens móveis e imóveis e demais serviços de suporte para as atividades desenvolvidas e oferecidas pelo Sistema

Bens móveis e imóveis mantidos e conservados Un

Programas PDES: Despesas Correntes

3.600.000,00 4.128.000,00 4.450.560,00 4.594.560,00 16.773.120,00 55.143.100,00 63.381.024,00 71.311.488,00 70.902.240,00 260.737.852,00 Total: 58.743.100,00 67.509.024,00 75.762.048,00 75.496.800,00 277.510.972,00 Total Geral: 58.743.100,00 67.509.024,00 75.762.048,00 75.496.800,00 277.510.972,00

Região I 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 Região II 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 Região III 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 Região VI 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 297 Região V 8,00 8,00 8,00 8,00 8,00 Região VI 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 Região VII 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 Região VIII 8,00 8,00 8,00 8,00 8,00 Região IX 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 Região X 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 Total 72,00 72,00 72,00 72,00 72,00

Ação: 15.020.06.122.1015.2282 - CONSERVAR VEÍCULOS

Finalidade

Custear a manutenção e a conservação da Frota de Veículos do DETRAN.

Modo de Execução

Realizar a manutenção, abastecimento e a conservação dos veículos do DETRAN.

Serviços de conservação da frota de veículos do DETRAN conservado e

Un mantido.

Programas PDES: Diretriz Bem-Estar Social Programa 006 - Segurança Pública Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

5.187.680,00 5.769.200,00 6.117.000,00 6.488.660,00 23.562.540,00 Total: 5.187.680,00 5.769.200,00 6.117.000,00 6.488.660,00 23.562.540,00 Total Geral: 5.187.680,00 5.769.200,00 6.117.000,00 6.488.660,00 23.562.540,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 135,00 135,00 135,00 135,00 135,00 Região II 15,00 15,00 15,00 15,00 15,00 Região III 11,00 11,00 11,00 11,00 11,00 Região VI 9,00 9,00 9,00 9,00 9,00 Região V 17,00 17,00 17,00 17,00 17,00 Região VI 17,00 17,00 17,00 17,00 17,00 Região VII 15,00 15,00 15,00 15,00 15,00 Região VIII 15,00 15,00 15,00 15,00 15,00 Região IX 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 Região X 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 Total 244,00 244,00 244,00 244,00 244,00

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

5.600.000,00 6.328.000,00 6.850.560,00 7.194.560,00 25.973.120,00 298.415.704,00 334.052.924,00 355.403.617,00 389.971.933,00 1.377.844.178,00 Total: 304.015.704,00 340.380.924,00 362.254.177,00 397.166.493,00 1.403.817.298,00 Total Geral: 304.015.704,00 340.380.924,00 362.254.177,00 397.166.493,00 1.403.817.298,00

Programa: 2002 - EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO

Justificativa

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 298 A Organização Mundial da Saúde (OMS) prevê que até 2030 ocorrerão mais de 2,4 milhões de mortes por acidentes de trânsito, incluindo o Brasil. Acredita ainda que os índices de acidentes de trânsito representam a primeira maior causa de óbitos entre os indivíduos na faixa de 15 a 29 anos de idade (BRASIL, 2010; WAISELFISZ, 2012). Iniciativas como o Plano Nacional de Redução de Acidentes e Segurança Viária de 2011 - 2020, apresentado à época originalmente pela Organização das Nações Unidas - ONU, possui como diretrizes gerais o alcance da meta de redução de 50% dos acidentes de trânsito. Deste modo, para essa mudança, medidas sustentadas por cinco pilares devem ser tomadas: fiscalização, saúde, infraestrutura, segurança veicular e, principalmente, educação. Nesta linha, os pilares estabelecidos pela Organização das Nações Unidas - ONU, incluem: a capacitação de profissionais com conhecimento indispensável de Trânsito; implementação da Educação para o Trânsito com ações pedagógicas permanentes nas escolas; capilarização da Educação para o Trânsito, para a valorização da segurança, das regras e da cidadania no trânsito; difusão de políticas e ações com foco na promoção da vida no trânsito; e finalmente disponibilização de obras técnicas e científicas, artigos e outras informações de interesse da comunidade, relacionadas ao trânsito. Tendo o "caráter educativo" como uma de suas diretrizes primárias, esta Autarquia incumbe-se da atribuição de disseminar informações de cunho institucional, focando na conscientização do indivíduo que, no contexto da atual realidade brasileira, com uma profunda divisão social e uma injusta distribuição de renda, tem dificultado o desenvolvimento de um processo democrático que oportunize a inclusão de todos em uma sociedade na qual os valores de respeito, solidariedade, dignidade e honestidade estejam presentes. Tais dificuldades, porém, não podem se tornar elementos impeditivos de ações que oportunizem a formação de um indivíduo consciente, crítico, com valores morais éticos, movido por atitudes, hábitos e habilidades que possam vir a transformar essa realidade. Legalmente, a propositura de ações visando educação e segurança no trânsito encontra respaldo na legislação estadual vigente que estabelece a estrutura organizacional ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - DETRAN/RO, nos moldes do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Seguranaça Pública André de Araújo Nunes

Público Alvo

Condutores de veículos automotores, ciclistas, pedestres e transeuntes em geral Objetivo: Realização de operações de fiscalização de trânsito.

Indicador: Atividades de fiscalização de trânsito realizadas

Fonte

Objetivo: Educar, realizar blitzs e campanhas educativas.

Indicador: Campanhas educativas realizadas

Fonte

Indicador: Blitz educativas realizadas

Fonte

Indicador: Escolas do Estado de Rondônia com educação de trânsito integrada de forma continuada

Fonte

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 299 Escola Pública de Trânsito Esperado 25,00 50,00 75,00 100,00 Objetivo: Capacitar e qualificar instrutores e examinadores.

Indicador: Cursos de formação e atualização de condutores implementados em EAD

Fonte

Esperado 100,00 100,00 100,00 100,00 Objetivo: Reduzir o número de mortes por sinistros de trânsito no Estado de Rondônia

Indicador: Veículos abordados

Fonte

Esperado 53.375,00 53.375,00 53.375,00 53.375,00

Indicador: Correções Administrativas

Fonte

Esperado 374,00 374,00 374,00 374,00

Indicador: Municípios Fiscalizados com Operações do DETRAN-RO

Fonte

Esperado 45,00 50,00 55,00 60,00

Indicador: Processos Julgados e Deferidos

Fonte

Esperado 5,00 10,00 15,00 20,00 Ação: 15.020.06.181.2002.2000 - REALIZAR OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

Finalidade

Fiscalizar e controlar o cumprimento das normas estabelecidas na legislação de trânsito, por meio do poder de polícia administrativa de trânsito, no âmbito do Estado de acordo com as competências definidas no CTB, prevalecendo a redução do número de acidentes e vítimas.

Modo de Execução

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 300 Realização de operações de fiscalização de trânsito nos municípios, atuando em parceria com outros agentes de autoridade de trânsito, mantendo a eficácia das normas legais, atuando na mudança de comportamento dos usuários e na fluidez do trânsito agindo no papel de agente educador, por meio de orientações e conscientização de pedestre e condutores de veículos nas vias públicas.

Operações de fiscalização de trânsito realizadas por municípios. Un

Programas PDES: Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

2.420.000,00 2.560.000,00 2.688.000,00 2.740.000,00 10.408.000,00 Total: 2.420.000,00 2.560.000,00 2.688.000,00 2.740.000,00 10.408.000,00 Total Geral: 2.420.000,00 2.560.000,00 2.688.000,00 2.740.000,00 10.408.000,00

Região I 140,00 140,00 140,00 140,00 560,00 Região II 72,00 72,00 72,00 72,00 288,00 Região III 72,00 72,00 72,00 72,00 288,00 Região VI 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Região V 72,00 72,00 72,00 72,00 288,00 Região VI 72,00 72,00 72,00 72,00 288,00 Região VII 72,00 72,00 72,00 72,00 288,00 Região VIII 72,00 72,00 72,00 72,00 288,00 Região IX 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Região X 72,00 72,00 72,00 72,00 288,00 Total 668,00 668,00 668,00 668,00 2.672,00

Ação: 15.020.06.181.2002.2271 - REALIZAR CAMPANHAS EDUCATIVAS DE TRÂNSITO

Finalidade

Educar usuários do sistema viário para à importância de comportamento adequado no trânsito tornando-o mais humanizado, focando na diminuição do número de acidentes e vítimas.

Modo de Execução

Realização de blitz educativas, palestras e seminários sobre trânsito nas escolas e em outras entidades coletivas, eventos temáticos, feiras e distribuição de material informativo, educativo e divulgação em mídia. Estabelecendo uma Política Estadual de Trânsito, envolvendo órgãos públicos estaduais e municipais e outras organizações.

Campanhas educativas realizadas por município Un

Programas PDES:

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

5.700.000,00 6.499.800,00 7.120.000,00 7.895.000,00 27.214.800,00 Total: 5.700.000,00 6.499.800,00 7.120.000,00 7.895.000,00 27.214.800,00 Total Geral: 5.700.000,00 6.499.800,00 7.120.000,00 7.895.000,00 27.214.800,00

Região I 36,00 36,00 36,00 36,00 144,00 Região II 108,00 108,00 108,00 108,00 432,00 Região III 48,00 48,00 48,00 48,00 192,00 Região VI 60,00 60,00 60,00 60,00 240,00 Região V 60,00 60,00 60,00 60,00 240,00 Região VI 84,00 84,00 84,00 84,00 336,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 301 Região VII 84,00 84,00 84,00 84,00 336,00 Região VIII 72,00 72,00 72,00 72,00 288,00 Região IX 48,00 48,00 48,00 48,00 192,00 Região X 24,00 24,00 24,00 24,00 96,00 Total 624,00 624,00 624,00 624,00 2.496,00

Ação: 15.020.06.181.2002.2272 - PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO

Finalidade

Capacitar e qualificar instrutores e examinadores de trânsito, diretor de ensino e de centros de formação de condutores para formar e habilitar condutores de veículo.

Modo de Execução

Capacitar e qualificar instrutores e examinadores de trânsito, diretor de ensino e de centros de formação de condutores para formar e habilitar condutores de veículo.

Agentes Capacitados e Qualificados Un

Programas PDES: Diretriz Bem-Estar Social Programa 006 - Segurança Pública

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

1.200.000,00 1.340.000,00 1.480.000,00 1.650.000,00 5.670.000,00 Total: 1.200.000,00 1.340.000,00 1.480.000,00 1.650.000,00 5.670.000,00 Total Geral: 1.200.000,00 1.340.000,00 1.480.000,00 1.650.000,00 5.670.000,00

Região I 2.470,00 2.593,00 2.722,00 2.858,00 10.643,00 Região II 500,00 517,00 530,00 540,00 2.087,00 Região III 330,00 340,00 350,00 360,00 1.380,00 Região VI 380,00 400,00 420,00 450,00 1.650,00 Região V 400,00 410,00 430,00 440,00 1.680,00 Região VI 330,00 350,00 360,00 370,00 1.410,00 Região VII 230,00 240,00 250,00 260,00 980,00 Região VIII 230,00 240,00 250,00 260,00 980,00 Região IX 50,00 60,00 80,00 100,00 290,00 Região X 80,00 100,00 120,00 150,00 450,00 Total 5.000,00 5.250,00 5.512,00 5.788,00 21.550,00

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

9.320.000,00 10.399.800,00 11.288.000,00 12.285.000,00 43.292.800,00 Total: 9.320.000,00 10.399.800,00 11.288.000,00 12.285.000,00 43.292.800,00 Total Geral: 9.320.000,00 10.399.800,00 11.288.000,00 12.285.000,00 43.292.800,00

Programa: 2170 - DETRAN CIDADÃO

Justificativa

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 302 A independência pessoal, como motriz cumprimento do direito constitucional à liberdade depende em grande parte da capacidade que o indivíduo possui de se locomover. Em diversas situações, pessoas em situação de vulnerabilidade financeira e social encontram dificuldade em alcançar a liberdade plena de locomoção devido aos custos envolvidos na emissão de suas habilitações veiculares. Economicamente, a falta de habilitação veicular pode engessar a progressão funcional de futuros profissionais que pretendem utilizar o meio de transporte privado como principal aparato de deslocamento profissional, ou - em casos exponencialmente crescentes - como ponto central da própria profissão. Sabe-se que - originalmente - os pilares de investimento público do DETRAN se concentram em Educação, Fiscalização e Engenharia de Tráfego. Tais ações são realizadas diretamente pela Autarquia ou indiretamente por meio de parceiros credenciados, a exemplo dos convênios municipais de sinalização vertical e horizontal. As ações sociais pretendidas atendem - difusamente - as atribuições correlatas estabelecidas por legislação estadual vigente, as quais incumbiram o Departamento Estadual de Trânsito de adotar um quarto - e igualmente importante - viés social na prática de suas atividades. Portanto os olhares atentos da sociedade às atividades desenvolvidas pelo governo que, por sua vez, tem como princípio básico prestar serviços que supram as necessidades coletivas de forma eficiente e eficaz, indicam a importância do gestor público em ter como preceitos motrizes modernos para administrar o setor público. A importância dessas visões na gestão pública tem como vertente o desenvolvimento social que afeta diretamente a sociedade como um todo, contribuindo na melhoria dos serviços públicos prestados a sociedade.

Seguranaça Pública Franklin André Lemos Felício

Público Alvo

Objetivo: Habilitar pessoas de baixo poder aquisitivo a obtenção da 1ª CNH e mudanças de categorias.

Indicador: CNHs sociais e cidadãs emitidas

Fonte

Esperado 350,00 350,00 350,00 350,00 Objetivo: Fomentar parcerias para elaboração e execução de projetos de sinalização e segurança de trânsito

Indicador: Municípios contemplados com convênios

Fonte

Esperado 30,00 45,00 60,00 75,00 Ação: 15.020.06.181.2170.4088 - EXPEDIR CNH CIDADÃ E CNH SOCIAL

Finalidade

Instituir o Programa CNH Cidadã e CNH Social no âmbito Estadual, destinado às pessoas de baixa renda, com a finalidade de possibilitar o acesso gratuito aos serviços de habilitação para conduzir veículos automotores.

Modo de Execução

CNH's expedidas

Expedição da CNH Cidadã e CNH Social para pessoas de baixa renda, possibilitando a obtenção da CNH ou mudança de categoria de forma Un gratuita. Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 6.000.000,00 Total: 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 6.000.000,00

Total Geral: 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 6.000.000,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 303 Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 150,00 150,00 150,00 150,00 600,00 Região II 60,00 60,00 60,00 60,00 240,00 Região III 50,00 50,00 50,00 50,00 200,00 Região VI 20,00 20,00 20,00 20,00 80,00 Região V 50,00 50,00 50,00 50,00 200,00 Região VI 50,00 50,00 50,00 50,00 200,00 Região VII 50,00 50,00 50,00 50,00 200,00 Região VIII 30,00 30,00 30,00 30,00 120,00 Região IX 20,00 20,00 20,00 20,00 80,00 Região X 20,00 20,00 20,00 20,00 80,00 Total 500,00 500,00 500,00 500,00 2.000,00

Ação: 15.020.06.845.2170.4089 - PROMOVER PARCERIAS COM MUNICÍPIOS PARA GESTÃO DO TRÁFEGO

Finalidade

Alocar recursos para repasse aos municípios para viabilizar projetos de sinalização de trânsito através de Convênio.

Modo de Execução

Transferir recursos aos municípios para viabilizar projetos de sinalização de trânsito, mediante Convênio, e outros.

Municipios do Estado de Rondônia Sinalizados Un

Programas PDES: Diretriz Bem-Estar Social Programa 006 - Segurança Pública Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

12.000.000,00 12.000.000,00 12.400.000,00 15.800.000,00 52.200.000,00 Total: 12.000.000,00 12.000.000,00 12.400.000,00 15.800.000,00 52.200.000,00 Total Geral: 12.000.000,00 12.000.000,00 12.400.000,00 15.800.000,00 52.200.000,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 1,00 1,00 1,00 0,00 3,00 Região II 0,00 2,00 3,00 3,00 8,00 Região III 0,00 2,00 2,00 1,00 5,00 Região VI 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região V 1,00 1,00 2,00 1,00 5,00 Região VI 1,00 2,00 2,00 2,00 7,00 Região VII 1,00 2,00 2,00 2,00 7,00 Região VIII 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região IX 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região X 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00 Total 7,00 14,00 15,00 12,00 48,00

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

13.500.000,00 13.500.000,00 13.900.000,00 17.300.000,00 58.200.000,00 Total: 13.500.000,00 13.500.000,00 13.900.000,00 17.300.000,00 58.200.000,00 Total Geral: 13.500.000,00 13.500.000,00 13.900.000,00 17.300.000,00 58.200.000,00

Programa: 2171 - CIDADE DO TRÂNSITO

Justificativa

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 304 O Município de Porto Velho possui diversas unidades administrativas e funcionais que - a exceção dos postos avançados - descentralizam as Diretorias Técnicas e setores subordinados à locais diversos, dificultando por vezes o acesso, tanto de servidores quanto da população às principais unidades de atividade-meio da Autarquia. Desta feita, sob égide motriz do princípio da eficiência, conforme elencado no Art. 37, caput, da Constituição Federal, a integração de diversas unidades, inclusive unidades funcionais, como pistas de testes e treinamento, permitirá acelerar o atendimento e comunicação administrativa das unidades, assim como garantir a economicidade financeira de custos administrativos de manutenção, deslocamento e realocação estratégica de bens patrimoniais e servidores públicos relotados.

Seguranaça Pública Franklin André Lemos Felício

Público Alvo

Servidores e população em Geral. Objetivo: Construir a Cidade do Transito

Indicador: Construção da Cidade do Trânsito

Unid. Medida Índice de Referência Data Índ. Referência Periodicidade Base geográfica

Porcentagem 2023-08-03 Anual Regional

Fonte

Índice 2024 2025 2026 2027 Esperado 25,00 50,00 75,00 100,00 Ação: 15.020.06.122.2171.1634 - CONSTRUIR A CIDADE DO TRÂNSITO

Finalidade

Construir a Cidade do Trânsito

Modo de Execução

"built to suit"

Construir a Cidade do Trânsito de acordo com a necessidade do Poder

% Público e arcar com a manutenção do prédio durante o contrato.

Programas PDES: Diretriz Bem-Estar Social Programa 006 - Segurança Pública Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

2.000.000,00 2.000.000,00 18.000.000,00 18.000.000,00 40.000.000,00 17530 taxas e contribuições Total: 2.000.000,00 2.000.000,00 18.000.000,00 18.000.000,00 40.000.000,00 Total Geral: 2.000.000,00 2.000.000,00 18.000.000,00 18.000.000,00 40.000.000,00

Região I 0,00 0,00 50,00 50,00 100,00 Total 0,00 0,00 50,00 50,00 100,00

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

2.000.000,00 2.000.000,00 18.000.000,00 18.000.000,00 40.000.000,00 17530 taxas e contribuições Total: 2.000.000,00 2.000.000,00 18.000.000,00 18.000.000,00 40.000.000,00 Total Geral: 2.000.000,00 2.000.000,00 18.000.000,00 18.000.000,00 40.000.000,00

Programa: 2172 - HABILITAÇÃO DE CONDUTORES E VEÍCULOS

Justificativa

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 305 Três pontos são consensuais entre todos os profissionais que laboram com a temática de trânsito no Brasil. Primeiramente, a educação para o trânsito é absolutamente imprescindível para reduzir a grande acidentalidade de trânsito do país e transformar o espaço público de deslocamento em um espaço de melhor convívio social. Ademais, a educação para o trânsito não tem sido tratada com a importância que deve ter. Senda reta, é necessário aperfeiçoar os conteúdos programáticos relativos à educação para o trânsito no ensino fundamental. No caso dos Centros de Formação de Condutores, os esclarecimentos ministrados em sala de aula, não devem ficar no campo meramente informativo, mas, sobretudo, deve se buscar que os mesmos se tornem valiosas lições para que os alunos refletirem sobre a temática debatida, neste caso o trânsito, bem como seus comportamentos ao dirigir, sendo portanto responsabilidade destes institutos não apenas ensinar o domínio do veículo, mas também de conscientizar aos futuros motoristas sobre a realidade complexa que o mesmo está inserido, demonstrando e conscientizando sobre a premente necessidade de se sentirem responsáveis por suas atitudes e eventuais falhas no trânsito. Por conseguinte, compete ao Departamento Estadual de Trânsito a responsabilidade de garantir que este ensinamento está sendo corretamente repassado e - diretamente - absorvido. Sendo o trânsito um organismo de constante transformação, constitui-se em um ambiente complexo onde há uma convivência indissociável entre pedestre, motociclista, ciclista e diversos outros atores. O pretenso condutor está inserido no trânsito como pedestre ou passageiro e possui valores e conceitos pré-estabelecidos sobre o trânsito que devem ser testados e eticamente validados quando do momento de sua habilitação, como garantia futura de minimizar os acidentes automobilísticos que ocorrem anualmente no Estado de Rondônia. Situação semelhante se aplica à correta e minuciosa fiscalização das Empresas Credenciadas de Vistoria dos veículos que compõem a frota comum de tráfego do Estado de Rondônia. A proba correição e auditoria das empresas atinge diretamente o número de veículos que provocam sinistros de trânsito, desde leves até gravíssimos, devido a falhas técnicas e mecânicas envolvendo componentes que deveriam ter sido corretamente vetados pelas empresas. Nesta seara, compete legalmente ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia o fomento de ações que incentivem a habilitação de condutores, fiscalização e vistoria de veículos, bem como a correta transmissão de conhecimento técnico e ético aos futuros condutores, sob garantia de um trânsito mais seguro.

Seguranaça Pública André de Araújo Nunes

Público Alvo

Condutores de veículos automotores, ciclistas, pedestres e transeuntes em geral Objetivo: Emitir documento oficial de habilitação a condutores aptos a conduzir veículos automotores.

Indicador: CNHs expedidas

Unidade 2023-08-03 Anual Estadual

Fonte

Esperado 180.000,00 180.000,00 180.000,00 180.000,00 Objetivo: Vistoriar e fiscalizar Clínicas Médicas e Psicológicas

Indicador: Clínicas Médicas fiscalizadas

Porcentagem 10,00 2023-08-03 Anual Estadual

Fonte

Esperado 100,00 100,00 100,00 100,00

Indicador: Clínicas Psicológicas fiscalizadas

Porcentagem 100,00 2023-08-03 Anual Estadual

Fonte

Esperado 100,00 100,00 100,00 100,00 Objetivo: Realizar exames teóricos e práticos

Indicador: Exames teóricos e práticos realizados

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 306 Unidade 2023-08-03 Anual Estadual

Fonte

Esperado 90.000,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00 Objetivo: Vistoriar e fiscalizar Empresas Credenciadas de Vistoria e Estampadoras de Placas

Indicador: Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs) fiscalizadas

Porcentagem 100,00 2023-08-03 Anual Estadual

Fonte

Esperado 100,00 100,00 100,00 100,00

Indicador: Empresas Estampadoras de Placas fiscalizadas

Porcentagem 100,00 2023-08-03 Anual Estadual

Fonte

Esperado 100,00 100,00 100,00 100,00 Objetivo: Ampliar, aperfeiçoar e modernizar os serviços de habilitação oferecidos ao cidadão

Indicador: Serviços disponibilizados por autoatendimento

Fonte

Esperado 17,00 22,00 27,00 32,00

Indicador: Qualidade dos serviços prestados pelos Centros de Formação de Condutores

Fonte

Esperado 70,00 75,00 80,00 85,00 Objetivo: Ampliar, aperfeiçoar e modernizar os serviços sobre veículos oferecidos ao cidadão

Indicador: Serviços disponibilizados por autoatendimento

Unidade 2023-08-03 Anual Estadual

Fonte

Esperado 4,00 6,00 10,00 14,00

Indicador: Adesão e utilização dos serviços digitais

Fonte

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 307 Diretoria Técnica de Veículos Esperado 48,00 54,00 60,00 66,00 Ação: 15.020.06.181.2172.2276 - EXPEDIR CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO

Finalidade

Emitir documento oficial de habilitação a condutores aptos a conduzir veículos automotores em conformidade com a legislação em vigor.

Modo de Execução

Contratação de empresa (s) especializada (s) em fornecimento e emissão de CNH e suas variantes (Autorização para Conduzir Ciclo Motores - AC, Permissão para Dirigir, CNH Definitiva, e Permissão Internacional para Dirigir PID), captura ao vivo de imagens com digitalização de documento e prépostagem, verificação biométrica, bem como fornecimento de solução integrada de gerenciamento de serviço de habilitação. Notificação de instauração de Processo Administrativo, Apresentação de Defesa Prévia, Imposição de Penalidades e Vencimento de CNH (RENACH) e fornecimento de solução de informática para confecção de provas online - teóricos/práticos.

Carteira Nacional de Habilitação - CNH, emitida Un

Programas PDES: Despesas Correntes

22.704.000,00 24.912.000,00 27.420.000,00 30.144.000,00 105.180.000,00 Total: 22.704.000,00 24.912.000,00 27.420.000,00 30.144.000,00 105.180.000,00 Total Geral: 22.704.000,00 24.912.000,00 27.420.000,00 30.144.000,00 105.180.000,00

Região I 670.000,00 690.000,00 706.000,00 730.000,00 2.796.000,00 Região II 222.000,00 229.000,00 235.000,00 243.000,00 929.000,00 Total 892.000,00 919.000,00 941.000,00 973.000,00 3.725.000,00

Ação: 15.020.06.181.2172.2290 - FISCALIZAR E VISTORIAR CREDENCIADAS

Finalidade

Vistoriar e fiscalizar as Clinicas Médicas e Psicológicas quanto à estrutura, atendimento e a qualidade de avaliação, analisando as documentação de sugestão quanto a renovação de credenciamento das clínicas médicas; promovendo a realização de encontro estadual de médicos e psicológicos.

Modo de Execução

Analisar a qualidade dos serviços prestados pelas Clínicas Médicas e Psicológicas em visitas periódicas. Realizar anualmente o encontro estadual de médicos e psicológicos, discutindo a legislação e os métodos de avaliação vigentes.

Número de Clínicas Médicas e Psicológicas Vistoriadas anualmente Un

Programas PDES: Despesas Correntes

560.000,00 620.000,00 680.000,00 760.000,00 2.620.000,00 Total: 560.000,00 620.000,00 680.000,00 760.000,00 2.620.000,00 Total Geral: 560.000,00 620.000,00 680.000,00 760.000,00 2.620.000,00

Região I 56,00 56,00 56,00 56,00 224,00 Região II 48,00 48,00 48,00 48,00 192,00 Região III 24,00 24,00 24,00 24,00 96,00 Região VI 28,00 28,00 28,00 28,00 112,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 308 Região V 18,00 18,00 18,00 18,00 72,00 Região VI 32,00 32,00 32,00 32,00 128,00 Região VII 34,00 34,00 34,00 34,00 136,00 Região VIII 34,00 34,00 34,00 34,00 136,00 Região IX 14,00 14,00 14,00 14,00 56,00 Região X 9,00 9,00 9,00 9,00 36,00 Total 297,00 297,00 297,00 297,00 1.188,00

Ação: 15.020.06.181.2172.2618 - REALIZAR EXAMES PRÁTICOS E TEÓRICOS

Finalidade

Realizar exames práticos e teóricos para habilitar condutores de veículos conscientes da legislação de trânsito, e aptos a dirigir com prudência e responsabilidade.

Modo de Execução

Elaboração de testes teóricos e práticos condizentes com as Leis do CTB e atualização do programa de computador que elabora e corrige as provas realizadas.

Exames Práticos e Teóricos Realizados Un

Programas PDES: Diretriz Bem-Estar Social Programa 006 - Segurança Pública

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

2.200.000,00 2.400.000,00 2.500.000,00 2.580.000,00 9.680.000,00 Total: 2.200.000,00 2.400.000,00 2.500.000,00 2.580.000,00 9.680.000,00 Total Geral: 2.200.000,00 2.400.000,00 2.500.000,00 2.580.000,00 9.680.000,00

Região I 35.000,00 36.000,00 37.000,00 38.000,00 146.000,00 Região II 14.000,00 15.000,00 16.000,00 17.000,00 62.000,00 Região III 6.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 27.000,00 Região VI 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 16.000,00 Região V 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 48.000,00 Região VI 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 44.000,00 Região VII 12.000,00 12.000,00 12.000,00 12.000,00 48.000,00 Região VIII 7.000,00 7.000,00 7.000,00 7.000,00 28.000,00 Região IX 3.500,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00 14.000,00 Região X 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 10.000,00 Total 107.000,00 110.000,00 112.000,00 114.000,00 443.000,00

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

2.760.000,00 3.020.000,00 3.180.000,00 3.340.000,00 12.300.000,00

22.704.000,00 24.912.000,00 27.420.000,00 30.144.000,00 105.180.000,00 Total: 25.464.000,00 27.932.000,00 30.600.000,00 33.484.000,00 117.480.000,00 Total Geral: 25.464.000,00 27.932.000,00 30.600.000,00 33.484.000,00 117.480.000,00

Programa: 2174 - MODERNIZAÇÃO DO DETRAN/RO

Justificativa

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 309 O Departamento Estadual de Trânsito possui atribuições baseadas nos pilares da Educação, Fiscalização e Engenharia de Tráfego, as quais exigem o constante uso de ferramentas tecnológicas para a garantia de suas execuções, tanto em macro escala - no gerenciamento das atividades de educação e fiscalização - quanto em microescala - nas ferramentas diretas de captação de estatísticas de trânsito - as quais não podem sucumbir à estagnação temporal inerentes à natureza da tecnologia da informação. O fomento da modernização tecnológica atinge diretamente a eficácia do serviço a ser acessado pelo cidadão, a eficiência - leia-se: celeridade - com a qual consegue alcançar seu objetivo de atendimento, bem como a efetividade do cumprimento deste serviço. Uma vez que novas tecnologias - a exemplo do advento da Inteligência Artificial - o qual renasceu sob força herculana, propõe o desafio de proporções igualmente herculanas ao Departamento Estadual de Trânsito: garantir que os servidores e o cidadão - como é de seu direito - tenha acesso às ferramentas tecnológicas mais avançadas sob égide do cumprimento das atribuições funcionais da Autarquia. Esta modernização ocorre não só por meio do fomento de sistemas informáticos mais avançados, como também na implementação de sistemas com enfoque em modernização administrativa e gerencial no patrimônios dos recursos físicos e financeiros disponíveis pela Autarquia, garantindo uma aplicação mais ordenada. Em igual forma, a modernização tecnológica e melhor gerência patrimonial exigem a manutenção de sedes e unidades adjacentes bem estruturadas e seguras, como forma de proteção e segurança da vida e bem-estar dos servidores e cidadãos-usuários, bem como garantia de conservação do patrimônio físico e financeiro da Autarquia.

Seguranaça Pública Franklin André Lemos Felício

Público Alvo

Administração pública em geral, usuários e população em geral. Objetivo: Equipar e reequipar as instalações físicas;

Indicador: Entregas de materiais permanentes realizadas

Unidade 2023-08-03 Anual Estadual

Fonte

Diretoria Administrativa e Financeira Esperado 300,00 300,00 300,00 300,00 Objetivo: Implantar recursos de TI (Tecnologia da Informação);

Indicador: Disponibilidade de informações históricas atualizadas

Fonte

Esperado 75,00 80,00 85,00 90,00

Indicador: Disponibilidade de serviços críticos e portais do DETRAN/RO

Fonte

Esperado 86,00 90,00 94,00 98,00

Indicador: Execução dos recursos orçamentários de Tecnologia da Informação

Fonte

Esperado 70,00 75,00 80,00 85,00 Objetivo: Construir, Reformar e Ampliar Imóveis;

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 310 Indicador: Medições técnicas de engenharia realizadas

Unidade 2023-08-03 Anual Estadual

Fonte

Índice 2024 2025 2026 2027 Esperado 30,00 30,00 30,00 30,00 Ação: 15.020.06.181.2174.2064 - PROMOVER A GESTÃO DE T.I.

Finalidade

Implantar recursos de TI (Tecnologia da Informação) visando à redução dos custos operacionais e dos serviços prestados à administração pública, além de acelerar os processos administrativos e possibilitar outras melhorias nas rotinas administrativas e operacionais.

Modo de Execução

Desenvolvimento e administração de Sistemas de Informação, manutenção e melhorias de sistemas e suporte técnico.

Sistema de informação modernizado. Un

Programas PDES:

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

22.788.000,00 23.524.000,00 24.287.000,00 25.085.000,00 95.684.000,00 Total: 22.788.000,00 23.524.000,00 24.287.000,00 25.085.000,00 95.684.000,00 Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

12.000,00 16.000,00 20.000,00 20.000,00 68.000,00 Total: 12.000,00 16.000,00 20.000,00 20.000,00 68.000,00 Total Geral: 22.800.000,00 23.540.000,00 24.307.000,00 25.105.000,00 95.752.000,00

Região I 376,00 443,00 355,00 253,00 1.427,00 Região II 70,00 60,00 70,00 70,00 270,00 Região III 50,00 40,00 50,00 50,00 190,00 Região VI 40,00 40,00 40,00 40,00 160,00 Região V 80,00 50,00 80,00 80,00 290,00 Região VI 80,00 50,00 80,00 80,00 290,00 Região VII 80,00 50,00 80,00 80,00 290,00 Região VIII 40,00 40,00 40,00 40,00 160,00 Região IX 40,00 40,00 40,00 40,00 160,00 Região X 30,00 30,00 30,00 30,00 120,00 Total 886,00 843,00 865,00 763,00 3.357,00

Ação: 15.020.06.181.2174.4116 - MODERNIZAR E GERIR O PATRIMÔNIO DO DETRAN/RO

Finalidade

Equipar e reequipar as instalações físicas da Unidade Orçamentária, proporcionando celeridade e qualidade aos programas e ações

Modo de Execução

Aquisição de veículos, equipamentos, móveis e utensílios em geral.

Instalações Físicas Reequipadas Un

Programas PDES:

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 311 Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total Convênios ou Instrumentos 1.472.089,00 1.605.804,00 1.749.771,00 1.904.920,00 6.732.584,00

6.891.084,00 8.281.410,00 10.033.856,00 9.145.359,00 34.351.709,00 10.248.690,00 10.500.000,00 8.100.000,00 8.700.000,00 37.548.690,00 Total: 18.611.863,00 20.387.214,00 19.883.627,00 19.750.279,00 78.632.983,00 Total Geral: 18.611.863,00 20.387.214,00 19.883.627,00 19.750.279,00 78.632.983,00

Região I 707,00 1.072,00 1.067,00 1.043,00 3.889,00 Região II 10,00 10,00 10,00 9,00 39,00 Região III 10,00 10,00 10,00 5,00 35,00 Região VI 10,00 10,00 10,00 5,00 35,00 Região V 5,00 10,00 10,00 5,00 30,00 Região VI 10,00 10,00 10,00 8,00 38,00 Região VII 10,00 7,00 10,00 7,00 34,00 Região VIII 10,00 6,00 10,00 6,00 32,00 Região IX 4,00 5,00 5,00 4,00 18,00 Região X 2,00 10,00 5,00 2,00 19,00 Total 778,00 1.150,00 1.147,00 1.094,00 4.169,00

Ação: 15.020.06.181.2174.4117 - CONSTRUIR E REFORMAR AS SEDES DO DETRAN/RO

Finalidade

Construir, Reformar e Ampliar Imóveis com a finalidade de garantir a eficácia do atendimento aos usuários do sistema DETRAN-RO.

Modo de Execução

Essa ação será desenvolvida tendo como objeto a construção, reforma e ampliação da Sede, de CIRETRANS, Pistas de Testes com municipalidade de trânsito, aquisição de Terrenos e Postos Avançados.

Obras e Reformas Medidas Un

Programas PDES: Diretriz Bem-Estar Social Programa 006 - Segurança Pública Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

18.863.842,00 14.148.926,00 12.664.109,00 13.569.411,00 59.246.288,00 Total: 18.863.842,00 14.148.926,00 12.664.109,00 13.569.411,00 59.246.288,00 Total Geral: 18.863.842,00 14.148.926,00 12.664.109,00 13.569.411,00 59.246.288,00

Região I 6,00 6,00 0,00 0,00 12,00 Região II 6,00 0,00 6,00 0,00 12,00 Região III 6,00 6,00 0,00 0,00 12,00 Região VI 6,00 6,00 0,00 0,00 12,00 Região V 6,00 0,00 6,00 0,00 12,00 Região VI 0,00 6,00 6,00 0,00 12,00 Região VII 6,00 0,00 0,00 6,00 12,00 Região VIII 6,00 6,00 0,00 0,00 12,00 Região IX 0,00 0,00 6,00 12,00 18,00 Região X 6,00 3,00 0,00 6,00 15,00 Total 48,00 33,00 24,00 24,00 129,00

Despesas de Capital

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 312 Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total Convênios ou Instrumentos 1.472.089,00 1.605.804,00 1.749.771,00 1.904.920,00 6.732.584,00 17030 Congêneres -outras Entidades

6.891.084,00 8.281.410,00 10.033.856,00 9.145.359,00 34.351.709,00 29.124.532,00 24.664.926,00 20.784.109,00 22.289.411,00 96.862.978,00 Total: 37.487.705,00 34.552.140,00 32.567.736,00 33.339.690,00 137.947.271,00 Despesas Correntes 22.788.000,00 23.524.000,00 24.287.000,00 25.085.000,00 95.684.000,00 Total: 22.788.000,00 23.524.000,00 24.287.000,00 25.085.000,00 95.684.000,00 Total Geral: 60.275.705,00 58.076.140,00 56.854.736,00 58.424.690,00 233.631.271,00

Total da Unidade: 420.163.742,00 458.328.650,00 499.419.646,00 543.702.217,00 1.921.614.255,00

Justificativa

Manter órgão/unidades administrativas e Conselhos da Educação Básica, com aquisição de bens e/ou serviços, remuneração de pessoal e encargos, programa de estágio, programa amigo voluntáio, pagamento de verbas indenizatórias e rescisórias, despesas contínuada de manutenção administrativa e repasse financeiro, dando suporte às atividades fins.

Educação Nathália Lima Melo

Público Alvo

Servidores, fornecedores, conselheiros, prestadores de serviços e estagiários. Objetivo: Desenvolver atividades meio para suporte aos programas e projetos da Instituição e manutenção do funcionamento das Unidades

administrativas e de gestão. Ação: 16.001.12.122.1015.1005 - MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA EDUCACIONAL

Finalidade

Assegurar infrestrutura adequada para o desenvolvimento do trabalho administrativo e de gestão educacional, modernizando e revitalizando a estrutura física predial de Unidades Educacionais e Conselhos colegiados.

Modo de Execução

Infraestrutura Física Modernizada Un Despesas Correntes

8.929.943,00 6.208.059,00 5.962.999,00 1.314.000,00 22.415.001,00 Total: 8.929.943,00 6.208.059,00 5.962.999,00 1.314.000,00 22.415.001,00 Despesas de Capital

0,00 1.400.000,00 2.650.000,00 1.250.000,00 5.300.000,00 Total: 0,00 1.400.000,00 2.650.000,00 1.250.000,00 5.300.000,00 Total Geral: 8.929.943,00 7.608.059,00 8.612.999,00 2.564.000,00 27.715.001,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 313 Região I 7,00 6,00 6,00 0,00 19,00 Região II 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região III 1,00 2,00 2,00 1,00 6,00 Região VI 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região VII 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região VIII 0,00 0,00 1,00 1,00 2,00 Total 11,00 11,00 12,00 5,00 39,00

Ação: 16.001.12.122.1015.1490 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS

Finalidade

Modo de Execução

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

27.479.064,00 27.479.064,00 27.479.064,00 27.479.064,00 109.916.256,00 Total: 27.479.064,00 27.479.064,00 27.479.064,00 27.479.064,00 109.916.256,00 Total Geral: 27.479.064,00 27.479.064,00 27.479.064,00 27.479.064,00 109.916.256,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 124,00 124,00 124,00 124,00 124,00 Região II 28,00 28,00 28,00 28,00 28,00 Região III 23,00 23,00 23,00 23,00 23,00 Região VI 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 Região V 25,00 25,00 25,00 25,00 25,00 Região VI 47,00 47,00 47,00 47,00 47,00 Região VII 29,00 29,00 29,00 29,00 29,00 Região VIII 34,00 34,00 34,00 34,00 34,00 Região IX 22,00 22,00 22,00 22,00 22,00 Região X 16,00 16,00 16,00 16,00 16,00 Total 360,00 360,00 360,00 360,00 360,00

Ação: 16.001.12.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Finalidade

Modo de Execução

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

67.471.793,00 72.842.688,00 74.381.294,00 77.115.073,00 291.810.848,00 Congêneres vinculados à 114.308,00 0,00 0,00 0,00 114.308,00

Total: 67.586.101,00 72.842.688,00 74.381.294,00 77.115.073,00 291.925.156,00 Total Geral: 67.586.101,00 72.842.688,00 74.381.294,00 77.115.073,00 291.925.156,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 314 Região II 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Região III 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Região IX 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Região X 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Total 28,00 28,00 28,00 28,00 28,00

Ação: 16.001.12.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

Finalidade

Modo de Execução

Despesas Correntes

14.865.134,00 14.865.134,00 14.865.134,00 14.865.134,00 59.460.536,00 Total: 14.865.134,00 14.865.134,00 14.865.134,00 14.865.134,00 59.460.536,00 Total Geral: 14.865.134,00 14.865.134,00 14.865.134,00 14.865.134,00 59.460.536,00

Região I 1.057,00 1.057,00 1.057,00 1.057,00 1.057,00 Região II 174,00 174,00 174,00 174,00 174,00 Região III 99,00 99,00 99,00 99,00 99,00 Região VI 54,00 54,00 54,00 54,00 54,00 Região V 154,00 154,00 154,00 154,00 154,00 Região VI 153,00 153,00 153,00 153,00 153,00 Região VII 95,00 95,00 95,00 95,00 95,00 Região VIII 107,00 107,00 107,00 107,00 107,00 Região IX 34,00 34,00 34,00 34,00 34,00 Região X 63,00 63,00 63,00 63,00 63,00 Total 1.990,00 1.990,00 1.990,00 1.990,00 1.990,00

Ação: 16.001.12.128.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS.

Finalidade

Modo de Execução

Despesas Correntes

5.107.035,00 2.480.396,00 5.471.102,00 4.887.896,00 17.946.429,00 Total: 5.107.035,00 2.480.396,00 5.471.102,00 4.887.896,00 17.946.429,00 Total Geral: 5.107.035,00 2.480.396,00 5.471.102,00 4.887.896,00 17.946.429,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 315 Região I 216,00 246,00 206,00 191,00 859,00 Região II 110,00 126,00 108,00 103,00 447,00 Região III 91,00 102,00 89,00 85,00 367,00 Região VI 64,00 69,00 63,00 61,00 257,00 Região V 106,00 119,00 92,00 86,00 403,00 Região VI 127,00 156,00 123,00 121,00 527,00 Região VII 105,00 125,00 103,00 100,00 433,00 Região VIII 115,00 128,00 109,00 104,00 456,00 Região IX 77,00 86,00 80,00 78,00 321,00 Região X 58,00 67,00 56,00 54,00 235,00 Total 1.069,00 1.224,00 1.029,00 983,00 4.305,00

Ação: 16.001.12.122.1015.2351 - REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Finalidade

Viabilizar remuneração de profissionais da educação e pagamento de outros benefícios/auxílios e encargos sociais.

Modo de Execução

Pagar mensalmente os servidores registrados na unidade conforme seus cargos e pagamento de verbas rescisórias e indenizatórias de servidores desligados. Assim como, outros benefícios e encargos sobre a folha de pagamento.

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

32.324.150,00 28.099.872,00 43.219.317,00 79.399.829,00 183.043.168,00 Impostos e Transferências de 162.581.489,00 187.478.716,00 199.228.419,00 212.011.685,00 761.300.309,00 Total: 194.905.639,00 215.578.588,00 242.447.736,00 291.411.514,00 944.343.477,00 Total Geral: 194.905.639,00 215.578.588,00 242.447.736,00 291.411.514,00 944.343.477,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 1.057,00 1.057,00 1.057,00 1.057,00 1.057,00 Região II 174,00 174,00 174,00 174,00 174,00 Região III 99,00 99,00 99,00 99,00 99,00 Região VI 54,00 54,00 54,00 54,00 54,00 Região V 154,00 154,00 154,00 154,00 154,00 Região VI 153,00 153,00 153,00 153,00 153,00 Região VII 95,00 95,00 95,00 95,00 95,00 Região VIII 107,00 107,00 107,00 107,00 107,00 Região IX 34,00 34,00 34,00 34,00 34,00 Região X 63,00 63,00 63,00 63,00 63,00 Total 1.990,00 1.990,00 1.990,00 1.990,00 1.990,00

Ação: 16.001.12.122.1015.2367 - MANTER CONSELHOS

Finalidade

Prover os meios para o funcionamento e manutenção dos Conselhos colegiados.

Modo de Execução

Contratação de serviços, pagamento de diárias e passagens para fiscalização, regularização e inspeção e aquisição de material de consumo para manutenção e funcionamento dos Conselhos.

Conselhos mantidos Un Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

1.740.927,00 1.686.477,00 1.799.714,00 1.874.722,00 7.101.840,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 316 Total: 1.740.927,00 1.686.477,00 1.799.714,00 1.874.722,00 7.101.840,00 Total Geral: 1.740.927,00 1.686.477,00 1.799.714,00 1.874.722,00 7.101.840,00

Região I 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 Total 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00

Ação: 16.001.12.122.1015.2398 - EQUIPAR UNIDADES EDUCACIONAIS

Finalidade

Fornecer recursos físicos e tecnológicos adequados para o bom funcionamento da gestão educacional e administrativa das Unidades Educacionais e Conselhos Colegiados.

Modo de Execução

Aquisição de Equipamentos em geral, veículos, mobiliário, utensílios e demais materiais para equipar as Unidades Educacionais Administrativas e Conselhos Colegiados, Assim como implantação/aquisição de sistemas tcnologicos para a gestão administrativa/educacional.

Unidades Educacionais Equipadas Un Despesas de Capital

21.569.338,00 22.395.998,00 21.349.138,00 18.528.178,00 83.842.652,00 Total: 21.569.338,00 22.395.998,00 21.349.138,00 18.528.178,00 83.842.652,00 Total Geral: 21.569.338,00 22.395.998,00 21.349.138,00 18.528.178,00 83.842.652,00

Região I 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 Região II 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Região III 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Região IX 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Região X 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Total 28,00 28,00 28,00 28,00 28,00

Ação: 16.001.12.122.1015.4033 - PROMOVER SAÚDE E BEM ESTAR DO SERVIDOR

Finalidade

Promover eventos e campanhas de prevenção, conscientizando e engajando os servidores e a comunidade organizacional sobre a importância da prevenção de doenças, acidentes e problemas de saúde, violência e assédio, visando criar um ambiente de trabalho mais seguro e agradável para promoção do bem estar do servidor.

Modo de Execução

Contratação de serviços, aquisição de materiais, passagens e diárias para realização de eventos e campanhas para promoção da saúde e bem estar do servidor e comunidade organizacional.

Eventos e Campanhas para promoção da saúde e bem estar realizados Un Despesas Correntes

1.039.332,00 1.051.436,00 1.073.808,00 1.075.359,00 4.239.935,00 Total: 1.039.332,00 1.051.436,00 1.073.808,00 1.075.359,00 4.239.935,00 Despesas de Capital

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 317

836,00 0,00 0,00 0,00 836,00 Total: 836,00 0,00 0,00 0,00 836,00 Total Geral: 1.040.168,00 1.051.436,00 1.073.808,00 1.075.359,00 4.240.771,00

Região I 70,00 70,00 70,00 70,00 280,00 Região II 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00 Região III 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00 Região VI 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00 Região V 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00 Região VI 14,00 14,00 14,00 14,00 56,00 Região VII 14,00 14,00 14,00 14,00 56,00 Região VIII 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00 Região IX 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00 Região X 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00 Total 189,00 189,00 189,00 189,00 756,00

Ação: 16.001.12.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA

Finalidade

Modo de Execução

Despesas Correntes

1.188.000,00 1.259.280,00 1.334.836,00 1.414.927,00 5.197.043,00 Total: 1.188.000,00 1.259.280,00 1.334.836,00 1.414.927,00 5.197.043,00 Total Geral: 1.188.000,00 1.259.280,00 1.334.836,00 1.414.927,00 5.197.043,00

Região I 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 Total 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00

Despesas Correntes

160.145.378,00 155.972.406,00 175.587.268,00 209.426.004,00 701.131.056,00 Impostos e Transferências de 162.581.489,00 187.478.716,00 199.228.419,00 212.011.685,00 761.300.309,00 Congêneres vinculados à 114.308,00 0,00 0,00 0,00 114.308,00 Total: 322.841.175,00 343.451.122,00 374.815.687,00 421.437.689,00 1.462.545.673,00 Despesas de Capital 21.570.174,00 23.795.998,00 23.999.138,00 19.778.178,00 89.143.488,00 Total: 21.570.174,00 23.795.998,00 23.999.138,00 19.778.178,00 89.143.488,00 Total Geral: 344.411.349,00 367.247.120,00 398.814.825,00 441.215.867,00 1.551.689.161,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 318 Unidade: 16.001 - Secretaria de Estado da Educação Programa: 2156 - ENSINO FUNDAMENTAL + : AVANÇANDO NA PROFICIÊNCIA

Justificativa

O programa "Ensino Fundamental +: Avançando na Proficiência" surge como resposta a um problema educacional de extrema conversão: a defasagem educacional e os baixos índices de proficiência em língua portuguesa e matemática entre os alunos do Ensino Fundamental. Essa situação preocupante se agravou ainda mais com a identificação de um elevado padrão de desempenho abaixo do básico e básico nestas disciplinas. A defasagem educacional e a baixa proficiência nas áreas fundamentais da aprendizagem têm consequências negativas e de longo prazo para os estudantes, podendo comprometer suas chances de sucesso acadêmico, inserção no mercado de trabalho e participação plena na sociedade. Para enfrentar esse desafio, é imperativo implementar estratégias e ações específicas, destinadas a elevar o nível de proficiência dos alunos em língua portuguesa e matemática. Assim como combater as causas subjacentes à baixa performance dos estudantes e, ao mesmo tempo, fortalecer os pontos fortes do sistema educacional.

Educação Rosane Seitz Magalhães

Público Alvo

Estudantes, Professores, Gestores e demais atores da comunidade escolar. Objetivo: Melhorar a qualidade do ensino fundamental, garantindo que os estudantes adquiram as competências e habilidades necessárias para

seu desenvolvimento.

Indicador: Proporção de Aluno que aprenderam o adequado na competência de Leitura e Interpretação anos finais

Porcentagem 20,00 2022-12-30 Anual Regional

Fonte

SAERO-CAED/UFJF Esperado 22,00 25,00 30,00 40,00

Indicador: Proporção de Aluno que aprenderam o adequado na competência de resolução de problemas anos finais

Porcentagem 6,00 2022-12-30 Anual Regional

Fonte

SAERO-CAED/UFJF Esperado 7,00 10,00 15,00 20,00

Indicador: Taxa de abandono no Ensino Fundamental

Porcentagem 1,90 2022-12-30 Anual Regional

Fonte

MEC/INEP Esperado 1,80 1,70 1,60 1,50

Indicador: Taxa de Aprovação no Ensino Fundamental

Porcentagem 94,00 2022-12-30 Anual Regional

Fonte

Esperado 95,00 96,00 97,00 97,00 Ação: 16.001.12.361.2156.1524 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

Finalidade

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 319 Modo de Execução

Profissionais pagos Un Despesas Correntes

24.712.330,00 24.712.330,00 24.712.330,00 24.712.330,00 98.849.320,00 Impostos e Transferências de 185.752.117,00 201.740.432,00 212.286.586,00 223.902.235,00 823.681.370,00 Total: 210.464.447,00 226.452.762,00 236.998.916,00 248.614.565,00 922.530.690,00 Total Geral: 210.464.447,00 226.452.762,00 236.998.916,00 248.614.565,00 922.530.690,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 885,00 885,00 885,00 885,00 885,00 Região II 400,00 400,00 400,00 400,00 400,00 Região III 257,00 257,00 257,00 257,00 257,00 Região VI 65,00 65,00 65,00 65,00 65,00 Região V 374,00 374,00 374,00 374,00 374,00 Região VI 249,00 249,00 249,00 249,00 249,00 Região VII 292,00 292,00 292,00 292,00 292,00 Região VIII 348,00 348,00 348,00 348,00 348,00 Região IX 162,00 162,00 162,00 162,00 162,00 Região X 161,00 161,00 161,00 161,00 161,00 Total 3.193,00 3.193,00 3.193,00 3.193,00 3.193,00

16.001.12.361.2156.1578 - MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO Ação: FUNDAMENTAL- (AÇÃO PRIORITÁRIA)

Finalidade

Assegurar infraestrutura adequada para melhoria da qualidade do ensino e aprendizado nas escolas de ensino fundamental. Criando um ambiente aprendizagem.

Modo de Execução

Despesas Correntes

5.742.423,00 9.743.672,00 6.642.524,00 5.278.385,00 27.407.004,00 Total: 5.742.423,00 9.743.672,00 6.642.524,00 5.278.385,00 27.407.004,00 Despesas de Capital 1.000.000,00 3.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 14.000.000,00 Total: 1.000.000,00 3.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 14.000.000,00 Total Geral: 6.742.423,00 12.743.672,00 11.642.524,00 10.278.385,00 41.407.004,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 4,00 12,00 12,00 10,00 38,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 320 Região II 3,00 4,00 4,00 2,00 13,00 Região III 1,00 3,00 2,00 1,00 7,00 Região VI 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região V 3,00 4,00 4,00 2,00 13,00 Região VI 2,00 3,00 3,00 1,00 9,00 Região VII 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região VIII 1,00 2,00 2,00 1,00 6,00 Região IX 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região X 2,00 3,00 1,00 1,00 7,00 Total 19,00 34,00 31,00 21,00 105,00

16.001.12.361.2156.1647 - EXECUTAR PLANO DE ACESSIBILIDADE E PREVENÇÃO A INCÊNDIO E PÂNICO NAS ESCOLAS DE Ação: ENSINO FUNDAMENTAL

Finalidade

Modo de Execução

Contração de serviços para execução e implantação de projeto de acessibilidade e prevenção a incêndio e pânico.

Un executado Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 1.561.518,00 2.400.890,00 2.400.890,00 2.400.890,00 8.764.188,00 Total: 1.561.518,00 2.400.890,00 2.400.890,00 2.400.890,00 8.764.188,00 Total Geral: 1.561.518,00 2.400.890,00 2.400.890,00 2.400.890,00 8.764.188,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região VI 6,00 10,00 10,00 10,00 36,00 Total 6,00 10,00 10,00 10,00 36,00

Ação: 16.001.12.361.2156.4034 - REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Finalidade

Viabilizar remuneração de profissionais da educação do Ensino Fundamental e pagamento de outros benefícios e encargos sociais.

Modo de Execução

Pagar mensalmente os servidores registratos na unidade conforme seus cargos, outros benefícios e encargos sobre a folha de pagamento.

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

34.915.116,00 34.915.116,00 34.915.116,00 34.915.116,00 139.660.464,00 Impostos e Transferências de 465.846.557,00 512.404.541,00 543.762.094,00 577.878.125,00 2.099.891.317,00 Total: 500.761.673,00 547.319.657,00 578.677.210,00 612.793.241,00 2.239.551.781,00 Total Geral: 500.761.673,00 547.319.657,00 578.677.210,00 612.793.241,00 2.239.551.781,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 2.479,00 2.479,00 2.479,00 2.479,00 2.479,00 Região II 743,00 743,00 743,00 743,00 743,00 Região III 491,00 491,00 491,00 491,00 491,00 Região VI 327,00 327,00 327,00 327,00 327,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 321 Região V 1.053,00 1.053,00 1.053,00 1.053,00 1.053,00 Região VI 836,00 836,00 836,00 836,00 836,00 Região VII 897,00 897,00 897,00 897,00 897,00 Região VIII 773,00 773,00 773,00 773,00 773,00 Região IX 230,00 230,00 230,00 230,00 230,00 Região X 291,00 291,00 291,00 291,00 291,00 Total 8.120,00 8.120,00 8.120,00 8.120,00 8.120,00

Ação: 16.001.12.361.2156.4035 - FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL

Finalidade

Melhorar a qualidade do ensino fundamental, por meio da formação continuada dos Professores.

Modo de Execução

Professores Capacitados Un

Despesas Correntes

792.101,00 798.653,00 804.871,00 811.284,00 3.206.909,00 Total: 792.101,00 798.653,00 804.871,00 811.284,00 3.206.909,00 Total Geral: 792.101,00 798.653,00 804.871,00 811.284,00 3.206.909,00

Região I 441,00 481,00 522,00 563,00 2.007,00 Região II 118,00 119,00 120,00 122,00 479,00 Região III 97,00 97,00 98,00 99,00 391,00 Região VI 54,00 55,00 55,00 56,00 220,00 Região V 128,00 129,00 131,00 132,00 520,00 Região VI 198,00 199,00 201,00 203,00 801,00 Região VII 135,00 136,00 137,00 138,00 546,00 Região VIII 150,00 151,00 153,00 153,00 607,00 Região IX 68,00 68,00 69,00 70,00 275,00 Região X 88,00 89,00 90,00 90,00 357,00 Total 1.477,00 1.524,00 1.576,00 1.626,00 6.203,00

Ação: 16.001.12.361.2156.4036 - ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Finalidade

pedagógicos necessários, o fortalecendo da gestão escolar e conselhos escolares.

Modo de Execução

manutenção das escolas e contratação de servços para avaliação da aprendizagem na rede estadual (2º, 5º e 9º ano) e rede municipal (9º ano) .

Unidades escolares com estrutura e funcionamento do ensino

Un assegurados Despesas Correntes 104.441.075,00 104.685.744,00 113.622.964,00 118.740.237,00 441.490.020,00 Impostos e Transferências de 1.252.973,00 1.315.621,00 1.381.402,00 1.450.472,00 5.400.468,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 322 Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 46.471,00 79.855,00 105.105,00 90.855,00 322.286,00 Total: 105.740.519,00 106.081.220,00 115.109.471,00 120.281.564,00 447.212.774,00 Despesas de Capital

657.304,00 540.144,00 748.192,00 560.540,00 2.506.180,00 2.386.991,00 0,00 0,00 0,00 2.386.991,00 Total: 3.044.295,00 540.144,00 748.192,00 560.540,00 4.893.171,00 Total Geral: 108.784.814,00 106.621.364,00 115.857.663,00 120.842.104,00 452.105.945,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 93,00 93,00 93,00 93,00 93,00 Região II 46,00 46,00 46,00 46,00 46,00 Região III 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00 Região VI 21,00 21,00 21,00 21,00 21,00 Região V 70,00 70,00 70,00 70,00 70,00 Região VI 69,00 69,00 69,00 69,00 69,00 Região VII 40,00 40,00 40,00 40,00 40,00 Região VIII 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 Região IX 23,00 23,00 23,00 23,00 23,00 Região X 53,00 53,00 53,00 53,00 53,00 Total 497,00 497,00 497,00 497,00 497,00

Ação: 16.001.12.361.2156.4037 - COMBATER O ABANDONO ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL

Finalidade

Modo de Execução

O acesso e permanência dos estudantes será assegurada por meio da oferta de transporte escolar, merenda, realizar jogos escolares, festivais e mostras estudantis, bandas e fanfarras, repasse de recursos financeiros para execução de projetos escolares interdisciplinares e diversificados, educação patrimonial cultural, fortalecimento dos grêmios estudantis, ações de combate à violência e prevenção da saúde na escola.

Estudantes com permanência no ensino fundamental Un Despesas Correntes

57.559.603,00 65.532.678,00 75.626.016,00 85.739.735,00 284.458.032,00 Impostos e Transferências de 61.503.303,00 61.503.303,00 61.503.303,00 61.503.303,00 246.013.212,00 Transferência do Salário32.473.013,00 35.720.314,00 39.292.345,00 43.221.580,00 150.707.252,00 15500 Educação 11.128.124,00 11.684.531,00 12.268.758,00 12.882.196,00 47.963.609,00 3.500.000,00 3.800.000,00 4.000.000,00 4.300.000,00 15.600.000,00 15530 do FNDE (PNATE) Total: 166.164.043,00 178.240.826,00 192.690.422,00 207.646.814,00 744.742.105,00 Despesas de Capital 531.342,00 531.704,00 532.528,00 533.472,00 2.129.046,00 Total: 531.342,00 531.704,00 532.528,00 533.472,00 2.129.046,00 Total Geral: 166.695.385,00 178.772.530,00 193.222.950,00 208.180.286,00 746.871.151,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 33.946,00 33.946,00 33.946,00 33.946,00 33.946,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 323 Região II 9.839,00 9.839,00 9.839,00 9.839,00 9.839,00 Região III 6.876,00 6.876,00 6.876,00 6.876,00 6.876,00 Região VI 3.079,00 3.079,00 3.079,00 3.079,00 3.079,00 Região V 13.828,00 13.828,00 13.828,00 13.828,00 13.828,00 Região VI 9.713,00 9.713,00 9.713,00 9.713,00 9.713,00 Região VII 8.980,00 8.980,00 8.980,00 8.980,00 8.980,00 Região VIII 6.073,00 6.073,00 6.073,00 6.073,00 6.073,00 Região IX 2.957,00 2.957,00 2.957,00 2.957,00 2.957,00 Região X 4.735,00 4.735,00 4.735,00 4.735,00 4.735,00 Total 100.026,00 100.026,00 100.026,00 100.026,00 100.026,00

Ação: 16.001.12.361.2156.4038 - CELEBRAR PACTOS PARA MELHORIA DO ENSINO FUNDAMENTAL

Finalidade

Viabilizar a disponibilização de recursos financeiros para manutenção, melhorias e desenvolvimento do ensino fundamental.

Modo de Execução

Firmar convênios/Termo de Adesão/Termo de Fomento com Prefeituras, Instituições sem fins lucrativos e Conselhos Escolares, garantindo recursos físicos, tecnológicos e pedagógicos necessários para a melhoria e desenvolvimento do ensino fundamental, além de recursos para melhoria da infraestrutura física predial de unidades escolares. Também serão executadas as emendas parlamentares destinadas a Prefeituras, Conselhos escolares e outras Instituições sem fins lucrativos como EFAS, APAES e outras.

Pactos Celebrados Un Despesas Correntes

4.693.283,00 4.262.611,00 4.668.872,00 5.115.760,00 18.740.526,00 Total: 4.693.283,00 4.262.611,00 4.668.872,00 5.115.760,00 18.740.526,00 Despesas de Capital 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 6.000.000,00 Total: 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 6.000.000,00 Total Geral: 6.193.283,00 5.762.611,00 6.168.872,00 6.615.760,00 24.740.526,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 4,00 4,00 4,00 4,00 16,00 Região II 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 Região III 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 Região VI 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região V 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 Região VI 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 Região VII 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 Região VIII 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 Região IX 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região X 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 Total 20,00 20,00 20,00 20,00 80,00

Ação: 16.001.12.361.2156.4109 - ATENDER SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL COM AUXÍLIOS

Finalidade

Viabilizar remuneração de servidores com auxílios e outros beneficios assistenciais.

Modo de Execução

Servidores Remunerados Un Despesas Correntes

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 324 Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

52.315.474,00 52.315.474,00 52.315.474,00 52.315.474,00 209.261.896,00 Total: 52.315.474,00 52.315.474,00 52.315.474,00 52.315.474,00 209.261.896,00 Total Geral: 52.315.474,00 52.315.474,00 52.315.474,00 52.315.474,00 209.261.896,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 2.479,00 2.479,00 2.479,00 2.479,00 2.479,00 Região II 743,00 743,00 743,00 743,00 743,00 Região III 491,00 491,00 491,00 491,00 491,00 Região VI 327,00 327,00 327,00 327,00 327,00 Região V 1.053,00 1.053,00 1.053,00 1.053,00 1.053,00 Região VI 836,00 836,00 836,00 836,00 836,00 Região VII 897,00 897,00 897,00 897,00 897,00 Região VIII 773,00 773,00 773,00 773,00 773,00 Região IX 230,00 230,00 230,00 230,00 230,00 Região X 291,00 291,00 291,00 291,00 291,00 Total 8.120,00 8.120,00 8.120,00 8.120,00 8.120,00

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

286.732.923,00 299.367.168,00 315.709.057,00 330.029.211,00 1.231.838.359,00 Impostos e Transferências de 714.354.950,00 776.963.897,00 818.933.385,00 864.734.135,00 3.174.986.367,00

Transferência do Salário-

32.473.013,00 35.720.314,00 39.292.345,00 43.221.580,00 150.707.252,00 15500 Educação 11.128.124,00 11.684.531,00 12.268.758,00 12.882.196,00 47.963.609,00 15520 do FNDE (PNAE) 3.500.000,00 3.800.000,00 4.000.000,00 4.300.000,00 15.600.000,00 15530 do FNDE (PNATE) Congêneres vinculados à 46.471,00 79.855,00 105.105,00 90.855,00 322.286,00 Total: 1.048.235.481,00 1.127.615.765,00 1.190.308.650,00 1.255.257.977,00 4.621.417.873,00 Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 3.688.646,00 5.571.848,00 7.780.720,00 7.594.012,00 24.635.226,00 2.386.991,00 0,00 0,00 0,00 2.386.991,00 15990 Educação Total: 6.075.637,00 5.571.848,00 7.780.720,00 7.594.012,00 27.022.217,00 Total Geral: 1.054.311.118,00 1.133.187.613,00 1.198.089.370,00 1.262.851.989,00 4.648.440.090,00

Programa: 2157 - PROFICIÊNCIA 360: FORTALECENDO O ENSINO MÉDIO

Justificativa

O programa "Proficiência 360: Fortalecendo o Ensino Médio" surge como resposta a um problema educacional de extrema conversão: a defasagem educacional e os baixos índices de proficiência em língua portuguesa e matemática entre os alunos do Ensino Médio. Essa situação preocupante se agravou ainda mais com a identificação de um elevado padrão de desempenho abaixo do básico e básico nestas disciplinas. A defasagem educacional e a baixa proficiência nas áreas fundamentais da aprendizagem têm consequências negativas e de longo prazo para os estudantes, podendo comprometer suas chances de sucesso acadêmico, inserção no mercado de trabalho e participação plena na sociedade. Para enfrentar esse desafio, é imperativo implementar estratégias e ações específicas, destinadas a elevar o nível de proficiência dos alunos em língua portuguesa e matemática. Assim como combater as causas subjacentes à baixa performance dos estudantes e, ao mesmo tempo, fortalecer os pontos fortes do sistema educacional.

Educação Rosane Seitz Magalhães

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 325 Público Alvo

Estudantes, Professores, Gestores e demais atores da Comunidade Escolar. Objetivo: Melhorar a qualidade do ensino médio, garantindo que os estudantes adquiram as competências e habilidades necessárias para seu

desenvolvimento.

Indicador: Proporção de Aluno que aprenderam o adequado na competência de Leitura e Interpretação no Ensino Médio

Porcentagem 19,00 2022-12-30 Anual Regional

Fonte

SAERO-CAED/UFJF Esperado 20,00 23,00 25,00 30,00

Indicador: Proporção de Aluno que aprederam o adequado na competência resolução de problemas no Ensino Médio

Porcentagem 3,00 2022-12-30 Anual Regional

Fonte

SAERO-CAED/UFJF Esperado 4,00 6,00 10,00 15,00

Indicador: Taxa de abandono no Ensino Médio

Porcentagem 7,10 2022-12-30 Anual Regional

Fonte

Esperado 7,00 6,00 5,00 5,00

Indicador: Taxa de Aprovação no Ensino médio

Porcentagem 85,00 2022-12-30 Anual Regional

Fonte

Esperado 86,00 87,00 88,00 90,00 Ação: 16.001.12.362.2157.1579 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DO ENSINO MÉDIO

Finalidade

Modo de Execução

Profissionais Temporários Pagos Un Despesas Correntes

14.012.837,00 14.012.837,00 14.012.837,00 14.012.837,00 56.051.348,00 Impostos e Transferências de 122.752.720,00 133.121.826,00 139.961.459,00 147.494.705,00 543.330.710,00 Total: 136.765.557,00 147.134.663,00 153.974.296,00 161.507.542,00 599.382.058,00 Total Geral: 136.765.557,00 147.134.663,00 153.974.296,00 161.507.542,00 599.382.058,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 326 Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 699,00 699,00 699,00 699,00 699,00 Região II 397,00 397,00 397,00 397,00 397,00

Região III 239,00 239,00 239,00 239,00 239,00 Região VI 44,00 44,00 44,00 44,00 44,00 Região V 284,00 284,00 284,00 284,00 284,00 Região VI 235,00 235,00 235,00 235,00 235,00 Região VII 232,00 232,00 232,00 232,00 232,00 Região VIII 343,00 343,00 343,00 343,00 343,00 Região IX 142,00 142,00 142,00 142,00 142,00 Região X 116,00 116,00 116,00 116,00 116,00 Total 2.731,00 2.731,00 2.731,00 2.731,00 2.731,00

16.001.12.362.2157.1580 - MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO MÉDIO - Ação: (AÇÃO PRIORITÁRIA)

Finalidade

Assegurar infraestrutura adequada para melhoria da qualidade do ensino e aprendizado nas escolas de ensino médio. Criando um ambiente propício ao desenvolvimento educacional, garantindo que alunos, professores e funcionários tenham acesso a condições adequadas para o ensinoaprendizagem.

Modo de Execução

Despesas Correntes

4.149.256,00 8.273.002,00 10.780.767,00 9.904.212,00 33.107.237,00 Total: 4.149.256,00 8.273.002,00 10.780.767,00 9.904.212,00 33.107.237,00 Despesas de Capital 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 Total: 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 Total Geral: 5.149.256,00 8.273.002,00 10.780.767,00 9.904.212,00 34.107.237,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 4,00 12,00 12,00 10,00 38,00 Região II 3,00 4,00 4,00 2,00 13,00 Região III 1,00 3,00 2,00 1,00 7,00 Região VI 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região V 3,00 4,00 4,00 2,00 13,00 Região VI 2,00 3,00 3,00 1,00 9,00 Região VII 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região VIII 1,00 2,00 2,00 1,00 6,00 Região IX 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00

Região X 2,00 3,00 1,00 1,00 7,00 Total 19,00 34,00 31,00 21,00 105,00

16.001.12.362.2157.1648 - EXECUTAR PLANO DE ACESSIBILIDADE E PREVENÇÃO A INCÊNDIO E PÂNICO NAS ESCOLAS DE Ação: ENSINO MÉDIO

Finalidade

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 327 Garantir a segurança das pessoas, proteger os bens materiais e preservar o meio ambiente em caso de ocorrência de incêndios ou situações de

Modo de Execução

Contratação de serviços para implantação de projeto de acessibilidade e prevenção a incêndio e pânico.

Un executados Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 975.247,00 3.431.020,00 3.431.020,00 3.431.020,00 11.268.307,00 Total: 975.247,00 3.431.020,00 3.431.020,00 3.431.020,00 11.268.307,00 Total Geral: 975.247,00 3.431.020,00 3.431.020,00 3.431.020,00 11.268.307,00

Região VI 6,00 10,00 10,00 10,00 36,00 Total 6,00 10,00 10,00 10,00 36,00

Ação: 16.001.12.362.2157.4039 - REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ENSINO MÉDIO

Finalidade

Viabilizar remuneração de profissionais da educação do Ensino Médio e pagamento de outros benefícios e encargos sociais.

Modo de Execução

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

7.675.020,00 7.675.020,00 7.675.020,00 7.675.020,00 30.700.080,00 Impostos e Transferências de 295.930.750,00 324.000.060,00 342.905.576,00 363.473.935,00 1.326.310.321,00 4.136.580,00 4.136.580,00 4.136.580,00 4.136.580,00 16.546.320,00 15690 Recursos do FNDE Total: 307.742.350,00 335.811.660,00 354.717.176,00 375.285.535,00 1.373.556.721,00 Total Geral: 307.742.350,00 335.811.660,00 354.717.176,00 375.285.535,00 1.373.556.721,00

Região I 1.608,00 1.608,00 1.608,00 1.608,00 1.608,00 Região II 669,00 669,00 669,00 669,00 669,00 Região III 528,00 528,00 528,00 528,00 528,00 Região VI 235,00 235,00 235,00 235,00 235,00 Região V 622,00 622,00 622,00 622,00 622,00 Região VI 638,00 638,00 638,00 638,00 638,00 Região VII 613,00 613,00 613,00 613,00 613,00 Região VIII 659,00 659,00 659,00 659,00 659,00 Região IX 159,00 159,00 159,00 159,00 159,00 Região X 236,00 236,00 236,00 236,00 236,00 Total 5.967,00 5.967,00 5.967,00 5.967,00 5.967,00

Ação: 16.001.12.362.2157.4040 - FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR PROFESSORES DO ENSINO MÉDIO

Finalidade

Melhorar a qualidade do ensino médio, por meio da formação continuada dos Professores.

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 328 Modo de Execução

Despesas Correntes

2.809.756,00 2.880.722,00 3.000.523,00 3.085.474,00 11.776.475,00 Total: 2.809.756,00 2.880.722,00 3.000.523,00 3.085.474,00 11.776.475,00 Total Geral: 2.809.756,00 2.880.722,00 3.000.523,00 3.085.474,00 11.776.475,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 290,00 338,00 340,00 341,00 1.309,00 Região II 151,00 168,00 168,00 169,00 656,00 Região III 118,00 136,00 136,00 136,00 526,00 Região VI 95,00 104,00 104,00 104,00 407,00 Região V 161,00 207,00 207,00 208,00 783,00 Região VI 227,00 275,00 275,00 276,00 1.053,00 Região VII 187,00 217,00 217,00 217,00 838,00 Região VIII 141,00 171,00 171,00 171,00 654,00 Região IX 100,00 112,00 112,00 112,00 436,00 Região X 128,00 175,00 176,00 176,00 655,00 Total 1.598,00 1.903,00 1.906,00 1.910,00 7.317,00

Ação: 16.001.12.362.2157.4041 - ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO ENSINO MÉDIO

Finalidade

pedagógicos necessários e o fortalecendo da gestão escolar e dos conselhos escolares.

Modo de Execução

A ação assegura a manutenção da estrutura fisica e os recursos necessários para o funcionamento do ensino com contratação de serviços essenciais, disponibilização de passagens e diárias, aquisição de materiais pedagógicos e de suporte pedagógico, equipamentos, utensílios, mobílias e demais materiais necessários ao funcionamento das escolas e do ensino. AInda, garante o repasse financeiro para aquisição de insumos para as escolas e contratação de serviços para avaliação da aprendizagem (2º ano do ensino médio)

Despesas Correntes

90.050.088,00 87.709.527,00 88.135.382,00 109.571.849,00 375.466.846,00 Impostos e Transferências de 11.907.810,00 12.503.199,00 13.128.359,00 13.784.777,00 51.324.145,00 Congêneres vinculados à 59.145,00 59.145,00 59.145,00 59.145,00 236.580,00 Total: 102.017.043,00 100.271.871,00 101.322.886,00 123.415.771,00 427.027.571,00 Despesas de Capital 785.283,00 905.928,00 541.171,00 261.440,00 2.493.822,00 6.165.420,00 6.677.420,00 7.217.420,00 7.783.420,00 27.843.680,00 15690 Recursos do FNDE Congêneres vinculados à 110.750,00 0,00 110.750,00 0,00 221.500,00 1.489.880,00 0,00 0,00 0,00 1.489.880,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 329 Total: 8.551.333,00 7.583.348,00 7.869.341,00 8.044.860,00 32.048.882,00 Total Geral: 110.568.376,00 107.855.219,00 109.192.227,00 131.460.631,00 459.076.453,00

Região I 49,00 49,00 49,00 49,00 49,00 Região II 17,00 17,00 17,00 17,00 17,00 Região III 18,00 18,00 18,00 18,00 18,00 Região VI 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 Região V 24,00 24,00 24,00 24,00 24,00 Região VI 28,00 28,00 28,00 28,00 28,00 Região VII 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00

Região VIII 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 Região IX 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 Região X 11,00 11,00 11,00 11,00 11,00 Total 199,00 199,00 199,00 199,00 199,00

Ação: 16.001.12.362.2157.4042 - COMBATER O ABANDONO ESCOLAR NO ENSINO MÉDIO

Finalidade

Modo de Execução

O acesso e permanência dos estudantes será assegurada por meio da oferta de transporte escolar, merenda, realizar jogos escolares, festivais e mostras estudantis, bandas e fanfarras, repasse de recursos financeiros para execução de projetos escolares interdisciplinares e diversificados, educação patrimonial cultural, fortalecimento dos grêmios estudantis, ações de combate à violência e prevenção da saúde na escola.

Estudantes com permanência no ensino médio Un Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

41.985.290,00 46.027.199,00 51.667.242,00 57.540.398,00 197.220.129,00 Impostos e Transferências de 72.589.340,00 72.589.340,00 72.589.340,00 72.589.340,00 290.357.360,00 Complementação da União - 11.497.700,00 11.497.700,00 11.497.700,00 11.497.700,00 45.990.800,00 15430 VAAR 8.336.491,00 8.753.316,00 9.190.982,00 9.650.531,00 35.931.320,00 Total: 134.408.821,00 138.867.555,00 144.945.264,00 151.277.969,00 569.499.609,00 Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 1.795.004,00 3.252.463,00 3.602.414,00 3.720.522,00 12.370.403,00 Total: 1.795.004,00 3.252.463,00 3.602.414,00 3.720.522,00 12.370.403,00 Total Geral: 136.203.825,00 142.120.018,00 148.547.678,00 154.998.491,00 581.870.012,00

Região I 18.635,00 18.635,00 18.635,00 18.635,00 18.635,00 Região II 6.926,00 6.926,00 6.926,00 6.926,00 6.926,00 Região III 3.974,00 3.974,00 3.974,00 3.974,00 3.974,00 Região VI 1.989,00 1.989,00 1.989,00 1.989,00 1.989,00 Região V 6.186,00 6.186,00 6.186,00 6.186,00 6.186,00 Região VI 5.990,00 5.990,00 5.990,00 5.990,00 5.990,00 Região VII 4.952,00 4.952,00 4.952,00 4.952,00 4.952,00 Região VIII 4.477,00 4.477,00 4.477,00 4.477,00 4.477,00 Região IX 2.424,00 2.424,00 2.424,00 2.424,00 2.424,00

Região X 2.532,00 2.532,00 2.532,00 2.532,00 2.532,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 330 Total 58.085,00 58.085,00 58.085,00 58.085,00 58.085,00

Ação: 16.001.12.362.2157.4043 - CELEBRAR PACTOS PARA MELHORIA DO ENSINO MÉDIO

Finalidade

Viabilizar a disponibilização de recursos financeiros para manutenção, melhorias e desenvolvimento do ensino fundamental.

Modo de Execução

Firmar convênios/Termo de Adesão/Termo de Fomento com Prefeituras, Instituições sem fins lucrativos e Conselhos Escolares, garantindo recursos físicos, tecnológicos e pedagógicos necessários para a melhoria e desenvolvimento do ensino fundamental, além de recursos para melhoria da infraestrutura física predial de unidades escolares. Também serão executadas as emendas parlamentares destinadas a Prefeituras, Conselhos escolares e outras Instituições sem fins lucrativos como EFAS, APAES e outras.

Pactos Celebrados Un Despesas Correntes

1.003.630,00 1.053.993,00 1.109.392,00 1.170.332,00 4.337.347,00 Total: 1.003.630,00 1.053.993,00 1.109.392,00 1.170.332,00 4.337.347,00 Total Geral: 1.003.630,00 1.053.993,00 1.109.392,00 1.170.332,00 4.337.347,00

Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região VII 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Total 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00

Ação: 16.001.12.362.2157.4104 - ATENDER SERVIDORES DO ENSINO MÉDIO COM AUXÍLIOS

Finalidade

Modo de Execução

Servidor Remunerado Un Despesas Correntes

30.049.097,00 30.049.097,00 30.049.097,00 30.049.097,00 120.196.388,00 Total: 30.049.097,00 30.049.097,00 30.049.097,00 30.049.097,00 120.196.388,00 Total Geral: 30.049.097,00 30.049.097,00 30.049.097,00 30.049.097,00 120.196.388,00

Região I 1.608,00 1.608,00 1.608,00 1.608,00 1.608,00 Região II

669,00 669,00 669,00 669,00 669,00

Região III 528,00 528,00 528,00 528,00 528,00 Região VI 235,00 235,00 235,00 235,00 235,00 Região V 622,00 622,00 622,00 622,00 622,00 Região VI 638,00 638,00 638,00 638,00 638,00 Região VII 613,00 613,00 613,00 613,00 613,00 Região VIII 659,00 659,00 659,00 659,00 659,00 Região IX 159,00 159,00 159,00 159,00 159,00 Região X 236,00 236,00 236,00 236,00 236,00 Total 5.967,00 5.967,00 5.967,00 5.967,00 5.967,00

Despesas Correntes

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 331 Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

192.710.221,00 201.112.417,00 209.861.280,00 236.440.239,00 840.124.157,00 Impostos e Transferências de 503.180.620,00 542.214.425,00 568.584.734,00 597.342.757,00 2.211.322.536,00 Complementação da União - 11.497.700,00 11.497.700,00 11.497.700,00 11.497.700,00 45.990.800,00 15430 VAAR

8.336.491,00 8.753.316,00 9.190.982,00 9.650.531,00 35.931.320,00 15520 do FNDE (PNAE) 4.136.580,00 4.136.580,00 4.136.580,00 4.136.580,00 16.546.320,00 15690 Recursos do FNDE Congêneres vinculados à 59.145,00 59.145,00 59.145,00 59.145,00 236.580,00 Total: 719.920.757,00 767.773.583,00 803.330.421,00 859.126.952,00 3.150.151.713,00 Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 3.580.287,00 4.158.391,00 4.143.585,00 3.981.962,00 15.864.225,00 6.165.420,00 6.677.420,00 7.217.420,00 7.783.420,00 27.843.680,00 15690 Recursos do FNDE Congêneres vinculados à 110.750,00 0,00 110.750,00 0,00 221.500,00 1.489.880,00 0,00 0,00 0,00 1.489.880,00 15990 Educação Total: 11.346.337,00 10.835.811,00 11.471.755,00 11.765.382,00 45.419.285,00 Total Geral: 731.267.094,00 778.609.394,00 814.802.176,00 870.892.334,00 3.195.570.998,00

Programa: 2158 - EDUCAÇÃO PARA TODOS: RUMO À INCLUSÃO

Justificativa

Para assegurar um futuro próspero e igualitário, é imperativo que o sistema educacional seja inclusivo e capaz de atender às necessidades de todos os cidadãos, independentemente de suas limitações, origem étnica, social ou idade. O programa "Educação para Todos: Rumo à Inclusão" surge como estratégia para enfrentar esses desafios e tem como objetivo principal promover a igualdade de oportunidades educacionais para indígenas, jovens e adultos e aqueles com necessidades especiais e em vulnerabilidade social (socioeducativo e prisional), visando diminuir a defasagem educacional e proporcionar acesso e permanência no ensino.

Educação Rosane Seitz Magalhães

Público Alvo

Estudantes e Comunidade Escolar Objetivo: Aumentar o nível de escolarização dos povos indígena, garantindo acesso e educação de qualidade que respeite suas identidades e

necessidades específicas, buscando a valorização da cultura, língua e saberes tradicionais.

Indicador: Taxa de escolarização média da população índigena no Estado de Rondônia

Porcentagem 83,00 2023-08-10 Anual Estadual

Fonte

GEEI/SEDUC Esperado 84,00 85,00 88,00 90,00 Objetivo: Garantir a inclusão de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação,

assegurando a oferta de recursos humanos, físicos, tecnológicos e pedagógicos necessários para sua plena participação no ambiente escolar.

Indicador: Índice de atendimento escolar para a população com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas

habilidades/superdotação em classes comuns.

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 332 Unid. Medida Índice de Referência Data Índ. Referência Periodicidade Base geográfica

Porcentagem 94,80 2022-12-30 Anual Regional

Fonte

SEDUC -Diário Eletrônico Esperado 95,00 95,00 96,00 96,00

Indicador: Índice de atendimento de esudantes matriculados nas salas de aulas comuns nas salas de recursos multifuncionais

Porcentagem 54,50 2022-12-30 Anual Estadual

Fonte

SEDUC-Diário Eletrônico Esperado 55,00 58,00 60,00 65,00 Objetivo: Garantir o acesso e permanência à educação básica de jovens e adultos que não tiveram acesso ou não concluíram seus estudos em

idade regular e jovens e adultos em situação de vulnerabilidade nos sistemas prisional e socioeducativo.

Indicador: Taxa média de conclusão do ensino médio na Educação de Jovens e Adultos

Porcentagem 78,00 2022-12-31 Anual Estadual

Fonte

SEDUC -Diário Eletrônico Esperado 79,00 80,00 80,00 80,00 Ação: 16.001.12.367.2158.1581 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Finalidade

Modo de Execução

Profissionais Temporários Pagos Un Despesas Correntes

16.369.605,00 16.369.605,00 16.369.605,00 16.369.605,00 65.478.420,00 Impostos e Transferências de 53.642.838,00 58.315.240,00 61.397.233,00 64.791.773,00 238.147.084,00 Total: 70.012.443,00 74.684.845,00 77.766.838,00 81.161.378,00 303.625.504,00 Total Geral: 70.012.443,00 74.684.845,00 77.766.838,00 81.161.378,00 303.625.504,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 256,00 256,00 256,00 256,00 256,00 Região II 137,00 137,00 137,00 137,00 137,00 Região III 104,00 104,00 104,00 104,00 104,00 Região VI 84,00 84,00 84,00 84,00 84,00 Região V 188,00 188,00 188,00 188,00 188,00 Região VI 165,00 165,00 165,00 165,00 165,00 Região VII 397,00 397,00 397,00 397,00 397,00 Região VIII 111,00 111,00 111,00 111,00 111,00 Região IX 36,00 36,00 36,00 36,00 36,00 Região X 17,00 17,00 17,00 17,00 17,00 Total 1.495,00 1.495,00 1.495,00 1.495,00 1.495,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 333 16.001.12.367.2158.1582 - MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO Ação: ESPECIAL- (AÇÃO PRIORITÁRIA)

Finalidade

Assegurar infraestrutura adequada para melhoria da qualidade do ensino e aprendizado nas escolas de ensino especial/educação inclusiva. Criando um ambiente propício ao desenvolvimento educacional, garantindo que alunos, professores e funcionários tenham acesso a condições adequadas para o ensino-aprendizagem.

Modo de Execução

Despesas Correntes

937.695,00 3.391.856,00 3.266.375,00 1.322.971,00 8.918.897,00 Total: 937.695,00 3.391.856,00 3.266.375,00 1.322.971,00 8.918.897,00 Despesas de Capital

0,00 2.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 8.000.000,00 Total: 0,00 2.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 8.000.000,00 Total Geral: 937.695,00 5.391.856,00 6.266.375,00 4.322.971,00 16.918.897,00

Região I 4,00 12,00 12,00 10,00 38,00 Região II 3,00 4,00 4,00 2,00 13,00 Região III 1,00 3,00 2,00 1,00 7,00 Região V 3,00 4,00 4,00 2,00 13,00 Região VI 2,00 3,00 3,00 1,00 9,00 Região VIII 1,00 2,00 2,00 1,00 6,00 Região X 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Total 18,00 32,00 31,00 21,00 102,00

16.001.12.366.2158.1617 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E Ação: ADULTOS (EJA)

Finalidade

Modo de Execução

Profissionais Temporários Pagos Un Despesas Correntes

4.035.806,00 4.035.806,00 4.035.806,00 4.035.806,00 16.143.224,00 Impostos e Transferências de 35.887.519,00 38.918.992,00 40.918.600,00 43.120.992,00 158.846.103,00 Total: 39.923.325,00 42.954.798,00 44.954.406,00 47.156.798,00 174.989.327,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 334 Total Geral: 39.923.325,00 42.954.798,00 44.954.406,00 47.156.798,00 174.989.327,00

Região I 443,00 443,00 443,00 443,00 443,00 Região II 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 Região III 17,00 17,00 17,00 17,00 17,00 Região VI 9,00 9,00 9,00 9,00 9,00 Região V 23,00 23,00 23,00 23,00 23,00 Região VI 58,00 58,00 58,00 58,00 58,00 Região VII 17,00 17,00 17,00 17,00 17,00 Região VIII 34,00 34,00 34,00 34,00 34,00 Região IX 42,00 42,00 42,00 42,00 42,00 Região X 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 Total 744,00 744,00 744,00 744,00 744,00

16.001.12.366.2158.1618 - MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA DUCAÇÃODE JOVENS Ação: E ADULTOS (EJA)

Finalidade

Assegurar infraestrutura adequada para melhoria da qualidade do ensino e aprendizado nas escolas de educação de jovens e adultos. Criando um ambiente propício ao desenvolvimento educacional, garantindo que alunos, professores e funcionários tenham acesso a condições adequadas para o ensino-aprendizagem.

Modo de Execução

Despesas Correntes

320.683,00 2.710.914,00 1.385.335,00 561.099,00 4.978.031,00 Total: 320.683,00 2.710.914,00 1.385.335,00 561.099,00 4.978.031,00 Total Geral: 320.683,00 2.710.914,00 1.385.335,00 561.099,00 4.978.031,00

Região I 2,00 6,00 6,00 5,00 19,00 Região II 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região III 0,00 1,00 1,00 0,00 2,00 Região VI 0,00 1,00 0,00 1,00 2,00 Região V 1,00 2,00 2,00 1,00 6,00 Região VII 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00 Região IX 1,00 0,00 1,00 0,00 2,00 Região X 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00 Total 7,00 14,00 14,00 10,00 45,00

16.001.12.361.2158.1619 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO Ação: ENSINO FUNDAMENTAL

Finalidade

Modo de Execução

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 335 Profissionais Temporários Pagos Un Despesas Correntes

1.655.875,00 1.655.875,00 1.655.875,00 1.655.875,00 6.623.500,00 Impostos e Transferências de 16.849.038,00 18.272.301,00 19.211.109,00 20.245.122,00 74.577.570,00 Total: 18.504.913,00 19.928.176,00 20.866.984,00 21.900.997,00 81.201.070,00 Total Geral: 18.504.913,00 19.928.176,00 20.866.984,00 21.900.997,00 81.201.070,00

Região I 47,00 47,00 47,00 47,00 47,00 Região III 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Região VI 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 Região V 28,00 28,00 28,00 28,00 28,00 Região VI 66,00 66,00 66,00 66,00 66,00 Região VII 23,00 23,00 23,00 23,00 23,00 Região VIII 23,00 23,00 23,00 23,00 23,00 Região IX 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 Região X 88,00 88,00 88,00 88,00 88,00 Total 288,00 288,00 288,00 288,00 288,00

16.001.12.361.2158.1621 - MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO Ação: INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL

Finalidade

Assegurar infraestrutura adequada para melhoria da qualidade do ensino e aprendizado nas escolas de Educação Indígena. Criando um ambiente aprendizagem.

Modo de Execução

Despesas de Capital

9.600.000,00 8.000.000,00 7.000.000,00 2.000.000,00 26.600.000,00 Total: 9.600.000,00 8.000.000,00 7.000.000,00 2.000.000,00 26.600.000,00 Total Geral: 9.600.000,00 8.000.000,00 7.000.000,00 2.000.000,00 26.600.000,00

Região I 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Região V 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 Região VI 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 Região VIII 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 Região IX 1,00 1,00 1,00 0,00 3,00 Região X 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Total 14,00 14,00 14,00 13,00 55,00

16.001.12.362.2158.1622 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO Ação: ENSINO MÉDIO

Finalidade

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 336 Viabilizar remuneração de profissionais temporários e pagamento de outros benefícios/auxílios e encargos sociais.

Modo de Execução

Profissionais Temporários Pagos Un Despesas Correntes

500.007,00 500.007,00 500.007,00 500.007,00 2.000.028,00 Impostos e Transferências de 7.470.660,00 8.101.717,00 8.517.974,00 8.976.443,00 33.066.794,00 Total: 7.970.667,00 8.601.724,00 9.017.981,00 9.476.450,00 35.066.822,00 Total Geral: 7.970.667,00 8.601.724,00 9.017.981,00 9.476.450,00 35.066.822,00

Região I 28,00 28,00 28,00 28,00 28,00 Região V 16,00 16,00 16,00 16,00 16,00 Região VI 47,00 47,00 47,00 47,00 47,00 Região VII 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 Região VIII 21,00 21,00 21,00 21,00 21,00 Região IX 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 Região X 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 Total 147,00 147,00 147,00 147,00 147,00

16.001.12.362.2158.1623 - MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES DA EDUCAÇÃO Ação: INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO

Finalidade

Assegurar infraestrutura adequada para melhoria da qualidade do ensino e aprendizado nas escolas de educação indígena. Criando um ambiente aprendizagem.

Modo de Execução

Despesas de Capital

400.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 4.000.000,00 10.400.000,00 Total: 400.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 4.000.000,00 10.400.000,00 Total Geral: 400.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 4.000.000,00 10.400.000,00

Região I 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 Região V 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região X 1,00 2,00 2,00 1,00 6,00 Total 7,00 8,00 8,00 7,00 30,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 337 16.001.12.366.2158.1649 - EXECUTAR PLANO DE ACESSIBILIDADE E PREVENÇÃO A INCÊNDIO E PÂNICO NAS ESCOLAS DE Ação: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Finalidade

Modo de Execução

Contração de serviços para implantação de projeto de acessibilidade, prevenção e combate a incêndio e pânico.

Un executado Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 118.050,00 487.877,00 487.877,00 487.877,00 1.581.681,00 Total: 118.050,00 487.877,00 487.877,00 487.877,00 1.581.681,00 Total Geral: 118.050,00 487.877,00 487.877,00 487.877,00 1.581.681,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região VI 6,00 10,00 10,00 10,00 36,00 Total 6,00 10,00 10,00 10,00 36,00

16.001.12.367.2158.1650 - EXECUTAR PLANO DE ACESSIBILIDADE E PREVENÇÃO A INCÊNDIO E PÂNICO NAS ESCOLAS DE Ação: ENSINO ESPECIAL

Finalidade

Modo de Execução

Contração de serviços para implantação de projeto de acessibilidade, prevenção e combate a incêndio e pânico.

Un executado Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 345.185,00 880.213,00 880.213,00 880.213,00 2.985.824,00 Total: 345.185,00 880.213,00 880.213,00 880.213,00 2.985.824,00 Total Geral: 345.185,00 880.213,00 880.213,00 880.213,00 2.985.824,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região VI 6,00 10,00 10,00 10,00 36,00 Total 6,00 10,00 10,00 10,00 36,00

Ação: 16.001.12.367.2158.4044 - REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Finalidade

Viabilizar remuneração de profissionais da educação Especial e pagamento de outros benefícios e encargos sociais.

Modo de Execução

Despesas Correntes

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 338 Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total Impostos e Transferências de 72.741.193,00 79.625.849,00 84.262.618,00 89.307.377,00 325.937.037,00 Total: 72.741.193,00 79.625.849,00 84.262.618,00 89.307.377,00 325.937.037,00 Total Geral: 72.741.193,00 79.625.849,00 84.262.618,00 89.307.377,00 325.937.037,00

Região I 184,00 184,00 184,00 184,00 184,00 Região II 88,00 88,00 88,00 88,00 88,00 Região III 59,00 59,00 59,00 59,00 59,00 Região VI 57,00 57,00 57,00 57,00 57,00 Região V 61,00 61,00 61,00 61,00 61,00 Região VI 134,00 134,00 134,00 134,00 134,00 Região VII 105,00 105,00 105,00 105,00 105,00 Região VIII 77,00 77,00 77,00 77,00 77,00 Região IX 17,00 17,00 17,00 17,00 17,00 Região X 25,00 25,00 25,00 25,00 25,00 Total 807,00 807,00 807,00 807,00 807,00

Ação: 16.001.12.367.2158.4045 - ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Finalidade

Garantir um ambiente educacional estimulado ao aprendizado, assegurando a manutenção das escolas, os recursos físicos, tecnólogicos e

Modo de Execução

manutenção das escolas e subvenções para as APAES.

Despesas Correntes

8.430.766,00 8.909.753,00 10.471.811,00 10.384.126,00 38.196.456,00 Total: 8.430.766,00 8.909.753,00 10.471.811,00 10.384.126,00 38.196.456,00 Despesas de Capital 7.105.381,00 1.756.871,00 1.090.115,00 1.248.192,00 11.200.559,00 Total: 7.105.381,00 1.756.871,00 1.090.115,00 1.248.192,00 11.200.559,00 Total Geral: 15.536.147,00 10.666.624,00 11.561.926,00 11.632.318,00 49.397.015,00

Região I 81,00 81,00 81,00 81,00 81,00 Região II 24,00 24,00 24,00 24,00 24,00 Região III 21,00 21,00 21,00 21,00 21,00 Região VI 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 Região V 47,00 47,00 47,00 47,00 47,00 Região VI 36,00 36,00 36,00 36,00 36,00 Região VII 31,00 31,00 31,00 31,00 31,00 Região VIII 28,00 28,00 28,00 28,00 28,00 Região IX 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 Total 293,00 293,00 293,00 293,00 293,00

Ação: 16.001.12.367.2158.4046 - FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 339 Finalidade

Melhorar a qualidade da Educação Especial, por meio da formação continuada dos Profissionais que atuam na educação inclusiva ou escola exclusiva de ensino especial.

Modo de Execução

Servidores formados, qualificados e capacitados Un Despesas Correntes

2.466.041,00 3.136.457,00 1.945.564,00 2.864.493,00 10.412.555,00 Total: 2.466.041,00 3.136.457,00 1.945.564,00 2.864.493,00 10.412.555,00 Total Geral: 2.466.041,00 3.136.457,00 1.945.564,00 2.864.493,00 10.412.555,00

Região I 270,00 320,00 172,00 320,00 1.082,00 Região II 23,00 23,00 74,00 23,00 143,00 Região III 65,00 115,00 20,00 15,00 215,00 Região VI 12,00 62,00 16,00 12,00 102,00 Região V 25,00 25,00 24,00 75,00 149,00 Região VI 15,00 15,00 20,00 115,00 165,00 Região VII 20,00 70,00 24,00 20,00 134,00 Região VIII 12,00 12,00 116,00 12,00 152,00 Região IX 12,00 12,00 16,00 62,00 102,00 Região X 56,00 6,00 58,00 6,00 126,00 Total 510,00 660,00 540,00 660,00 2.370,00

Ação: 16.001.12.367.2158.4047 - COMBATER O ABANDONO ESCOLAR NA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Finalidade

Modo de Execução

O acesso e permanência dos estudantes será assegurada por meio da oferta de transporte escolar, merenda, jogos paralímpico,participação em olimpiadas e campionatos, disponibilização de auxílio financeiro para amigos voluntários da escola para atuarem como professor auxiliar e educador social.

Estudantes com permanência na educação especial Un Despesas Correntes

14.710.465,00 14.855.918,00 14.904.498,00 15.012.404,00 59.483.285,00 515.448,00 541.220,00 568.281,00 596.695,00 2.221.644,00 Total: 15.225.913,00 15.397.138,00 15.472.779,00 15.609.099,00 61.704.929,00 Total Geral: 15.225.913,00 15.397.138,00 15.472.779,00 15.609.099,00 61.704.929,00

Região I 2.139,00 2.139,00 2.139,00 2.139,00 2.139,00 Região II 820,00 820,00 820,00 820,00 820,00 Região III 642,00 642,00 642,00 642,00 642,00 Região VI 282,00 282,00 282,00 282,00 282,00

Região V 920,00 920,00 920,00 920,00 920,00 Região VI 847,00 847,00 847,00 847,00 847,00 Região VII 531,00 531,00 531,00 531,00 531,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 340 Região VIII 436,00 436,00 436,00 436,00 436,00 Região IX 236,00 236,00 236,00 236,00 236,00 Região X 250,00 250,00 250,00 250,00 250,00 Total 7.103,00 7.103,00 7.103,00 7.103,00 7.103,00

Ação: 16.001.12.366.2158.4048 - REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)

Finalidade

Viabilizar remuneração de profissionais da educação de Jovens e Adultos e pagamento de outros benefícios e encargos sociais.

Modo de Execução

Despesas Correntes

92.408,00 92.408,00 92.408,00 92.408,00 369.632,00 Impostos e Transferências de 114.054.361,00 124.778.751,00 132.001.461,00 139.859.759,00 510.694.332,00 Total: 114.146.769,00 124.871.159,00 132.093.869,00 139.952.167,00 511.063.964,00 Total Geral: 114.146.769,00 124.871.159,00 132.093.869,00 139.952.167,00 511.063.964,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 1.564,00 1.564,00 1.564,00 1.564,00 1.564,00 Região II 489,00 489,00 489,00 489,00 489,00 Região III 76,00 76,00 76,00 76,00 76,00 Região VI 136,00 136,00 136,00 136,00 136,00 Região V 202,00 202,00 202,00 202,00 202,00 Região VI 369,00 369,00 369,00 369,00 369,00 Região VII 183,00 183,00 183,00 183,00 183,00 Região VIII 169,00 169,00 169,00 169,00 169,00 Região IX 89,00 89,00 89,00 89,00 89,00 Região X 93,00 93,00 93,00 93,00 93,00 Total 3.370,00 3.370,00 3.370,00 3.370,00 3.370,00

Ação: 16.001.12.366.2158.4049 - ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)

Finalidade

Garantir um ambiente educacional estimulado ao aprendizado, assegurando a manutenção das escolas com Educação de Jovem e Adultos, os recursos físicos, tecnológicos e pedagógicos necessários e o fortalecendo da gestão escolar e conselhos escolares.

Modo de Execução

Despesas Correntes

26.254.960,00 27.267.237,00 29.177.556,00 30.573.124,00 113.272.877,00 Total: 26.254.960,00 27.267.237,00 29.177.556,00 30.573.124,00 113.272.877,00 Despesas de Capital

62.272,00 240.352,00 188.384,00 212.832,00 703.840,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 341 Outros Recursos Vinculados à

527.338,00 0,00 0,00 0,00 527.338,00 Total: 589.610,00 240.352,00 188.384,00 212.832,00 1.231.178,00 Total Geral: 26.844.570,00 27.507.589,00 29.365.940,00 30.785.956,00 114.504.055,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 34,00 34,00 34,00 34,00 34,00 Região II 9,00 9,00 9,00 9,00 9,00 Região III 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Região VI 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 Região V 8,00 8,00 8,00 8,00 8,00 Região VI 8,00 8,00 8,00 8,00 8,00 Região VII 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 Região VIII 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 Região IX 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 Região X 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 Total 87,00 87,00 87,00 87,00 87,00

16.001.12.366.2158.4050 - FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Ação: (EJA)

Finalidade

Melhorar a qualidade da Educação de Jovens e Adultos, por meio da formação continuada dos Profissionais da EJA.

Modo de Execução

Servidores formados, qualificados e capacitados Un Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 15000 impostos 243.724,00 196.823,00 278.281,00 221.150,00 939.978,00

Total: 243.724,00 196.823,00 278.281,00 221.150,00 939.978,00 Total Geral: 243.724,00 196.823,00 278.281,00 221.150,00 939.978,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 187,00 187,00 187,00 187,00 748,00 Região II 68,00 68,00 68,00 68,00 272,00 Região III 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Região VI 16,00 16,00 16,00 16,00 64,00 Região V 32,00 32,00 32,00 32,00 128,00 Região VI 23,00 23,00 23,00 23,00 92,00 Região VII 42,00 42,00 42,00 42,00 168,00 Região VIII 37,00 37,00 37,00 37,00 148,00 Região IX 14,00 14,00 14,00 14,00 56,00 Região X 9,00 9,00 9,00 9,00 36,00 Total 453,00 453,00 453,00 453,00 1.812,00

Ação: 16.001.12.366.2158.4051 - COMBATER O ABANDONO ESCOLAR NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)

Finalidade

Modo de Execução

O acesso e permanência dos estudantes será assegurada por meio da oferta de transporte escolar, merenda, ações de combate à violência e prevenção da saúde na escola, apoio financeiro a projetos interdisciplinares e distribuição de kits escolares a estudantes.

Estudantes com permanência na Educação de Jovens e Adultos Un

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 342 Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

2.566.823,00 3.188.948,00 3.285.574,00 3.387.032,00 12.428.377,00 1.310.403,00 1.375.923,00 1.444.719,00 1.516.955,00 5.648.000,00 Total: 3.877.226,00 4.564.871,00 4.730.293,00 4.903.987,00 18.076.377,00 Total Geral: 3.877.226,00 4.564.871,00 4.730.293,00 4.903.987,00 18.076.377,00

Região I 8.811,00 8.811,00 8.811,00 8.811,00 8.811,00 Região II 1.615,00 1.615,00 1.615,00 1.615,00 1.615,00 Região III 1.207,00 1.207,00 1.207,00 1.207,00 1.207,00 Região VI 561,00 561,00 561,00 561,00 561,00 Região V 1.642,00 1.642,00 1.642,00 1.642,00 1.642,00 Região VI 2.161,00 2.161,00 2.161,00 2.161,00 2.161,00

Região VII 1.689,00 1.689,00 1.689,00 1.689,00 1.689,00 Região VIII 1.319,00 1.319,00 1.319,00 1.319,00 1.319,00 Região IX 733,00 733,00 733,00 733,00 733,00 Região X 821,00 821,00 821,00 821,00 821,00 Total 20.559,00 20.559,00 20.559,00 20.559,00 20.559,00

Ação: 16.001.12.361.2158.4052 - REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL

Finalidade

Viabilizar remuneração de profissionais da educação da Eucação Indígena e pagamento de outros benefícios e encargos sociais.

Modo de Execução

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

Impostos e Transferências de 21.488.718,00 23.515.749,00 24.881.172,00 26.366.591,00 96.252.230,00 Total: 21.488.718,00 23.515.749,00 24.881.172,00 26.366.591,00 96.252.230,00 Total Geral: 21.488.718,00 23.515.749,00 24.881.172,00 26.366.591,00 96.252.230,00

Região I 27,00 27,00 27,00 27,00 27,00 Região III 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Região VI 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 Região V 27,00 27,00 27,00 27,00 27,00 Região VI 50,00 50,00 50,00 50,00 50,00 Região VII 18,00 18,00 18,00 18,00 18,00 Região VIII 14,00 14,00 14,00 14,00 14,00 Região IX 9,00 9,00 9,00 9,00 9,00 Região X 92,00 92,00 92,00 92,00 92,00 Total 243,00 243,00 243,00 243,00 243,00

16.001.12.361.2158.4053 - ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO Ação: FUNDAMENTAL

Finalidade

Modo de Execução

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 343 A ação assegura a manutenção da estrutura física e os recursos necessários para o funcionamento do ensino com contratação de serviços

Despesas Correntes

1.724.982,00 1.780.934,00 1.991.234,00 2.054.553,00 7.551.703,00 Total: 1.724.982,00 1.780.934,00 1.991.234,00 2.054.553,00 7.551.703,00 Despesas de Capital 51.776,00 81.848,00 58.208,00 96.032,00 287.864,00 180.346,00 0,00 0,00 0,00 180.346,00 Total: 232.122,00 81.848,00 58.208,00 96.032,00 468.210,00 Total Geral: 1.957.104,00 1.862.782,00 2.049.442,00 2.150.585,00 8.019.913,00

Região I 15,00 15,00 15,00 15,00 15,00 Região III 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 Região VI 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região V 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 Região VI 18,00 18,00 18,00 18,00 18,00 Região VII 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 Região VIII 9,00 9,00 9,00 9,00 9,00 Região IX 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Região X 37,00 37,00 37,00 37,00 37,00 Total 101,00 101,00 101,00 101,00 101,00

16.001.12.361.2158.4054 - FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO Ação: FUNDAMENTAL

Finalidade

Melhorar a qualidade da Educação Indígena, por meio da formação continuada dos Profissionais que atuam nas escolas índigenas.

Modo de Execução

Despesas Correntes

1.365.690,00 1.547.743,00 1.568.649,00 1.588.205,00 6.070.287,00 Total: 1.365.690,00 1.547.743,00 1.568.649,00 1.588.205,00 6.070.287,00 Total Geral: 1.365.690,00 1.547.743,00 1.568.649,00 1.588.205,00 6.070.287,00

Região I 61,00 61,00 61,00 61,00 244,00 Região III 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00 Região VI 9,00 9,00 9,00 9,00 36,00

Região V 63,00 63,00 63,00 63,00 252,00 Região VI 40,00 40,00 40,00 40,00 160,00 Região VII 37,00 37,00 37,00 37,00 148,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 344 Região VIII 46,00 46,00 46,00 46,00 184,00 Região IX 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00 Região X 108,00 108,00 108,00 108,00 432,00 Total 384,00 384,00 384,00 384,00 1.536,00

Ação: 16.001.12.361.2158.4055 - COMBATER O ABANDONO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO FUNDAMENTAL

Finalidade

Modo de Execução

O acesso e permanência dos estudantes será assegurada por meio da oferta de transporte escolar, merenda, mostras de arte e cultura, distribuição de kits escolasres e demais ações que contribuam para o acesso e permanência do estudante na escola.

Estudantes com permanência na Educação Indígena Un Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

1.213.360,00 1.246.120,00 1.282.477,00 1.318.553,00 5.060.510,00 600.268,00 630.281,00 661.795,00 694.885,00 2.587.229,00 Total: 1.813.628,00 1.876.401,00 1.944.272,00 2.013.438,00 7.647.739,00 Total Geral: 1.813.628,00 1.876.401,00 1.944.272,00 2.013.438,00 7.647.739,00

Região I 227,00 227,00 227,00 227,00 227,00 Região III 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 Região VI 49,00 49,00 49,00 49,00 49,00 Região V 442,00 442,00 442,00 442,00 442,00 Região VI 491,00 491,00 491,00 491,00 491,00 Região VII 97,00 97,00 97,00 97,00 97,00 Região VIII 251,00 251,00 251,00 251,00 251,00 Região IX 39,00 39,00 39,00 39,00 39,00 Região X 1.803,00 1.803,00 1.803,00 1.803,00 1.803,00 Total 3.411,00 3.411,00 3.411,00 3.411,00 3.411,00

Ação: 16.001.12.362.2158.4056 - REMUNERAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO

Finalidade

Viabilizar remuneração de profissionais da educação do Ensino Fundamental e pagamento de encargos sociais.

Modo de Execução

Pagar mensalmente os servidores registrados na unidade conforme seus cargos e encargos sobre a folha de pagamento.

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

Impostos e Transferências de 3.066.645,00 3.352.470,00 3.545.047,00 3.754.519,00 13.718.681,00 Total: 3.066.645,00 3.352.470,00 3.545.047,00 3.754.519,00 13.718.681,00 Total Geral: 3.066.645,00 3.352.470,00 3.545.047,00 3.754.519,00 13.718.681,00

Região I 16,00 16,00 16,00 16,00 16,00 Região V 8,00 8,00 8,00 8,00 8,00 Região VI 27,00 27,00 27,00 27,00 27,00 Região VII 9,00 9,00 9,00 9,00 9,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 345 Região VIII 8,00 8,00 8,00 8,00 8,00 Região IX 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 Região X 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 Total 84,00 84,00 84,00 84,00 84,00

Ação: 16.001.12.362.2158.4057 - ASSEGURAR A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO

Finalidade

Modo de Execução

Escolas com Estrutura e Funcionamento do Ensino Assegurados Un Despesas Correntes

181.738,00 191.164,00 206.856,00 216.831,00 796.589,00 Total: 181.738,00 191.164,00 206.856,00 216.831,00 796.589,00 Despesas de Capital 6.992,00 5.016,00 6.952,00 5.984,00 24.944,00 Total: 6.992,00 5.016,00 6.952,00 5.984,00 24.944,00 Total Geral: 188.730,00 196.180,00 213.808,00 222.815,00 821.533,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 Região V 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00

Região VI 9,00 9,00 9,00 9,00 9,00 Região VII 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 Região VIII 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 Região IX 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região X 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 Total 28,00 28,00 28,00 28,00 28,00

16.001.12.361.2158.4058 - FORMAR, QUALIFICAR E CAPACITAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO Ação: MÉDIO

Finalidade

Melhorar a qualidade da Educação Indígena, por meio da formação continuada dos Profissionais que atuam nas escolas índígenas.

Modo de Execução

Despesas Correntes

410.658,00 641.430,00 642.906,00 643.249,00 2.338.243,00 Total: 410.658,00 641.430,00 642.906,00 643.249,00 2.338.243,00 Total Geral: 410.658,00 641.430,00 642.906,00 643.249,00 2.338.243,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 346 Região I 31,00 31,00 31,00 31,00 124,00 Região V 42,00 42,00 42,00 42,00 168,00 Região VI 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Região VII 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Região VIII 22,00 22,00 22,00 22,00 88,00 Região IX 4,00 4,00 4,00 4,00 16,00 Região X 36,00 36,00 36,00 36,00 144,00 Total 185,00 185,00 185,00 185,00 740,00

Ação: 16.001.12.362.2158.4059 - COMBATER O ABANDONO ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INDÍGENA NO ENSINO MÉDIO

Finalidade

Modo de Execução

O acesso e permanência dos estudantes será assegurada por meio da oferta de transporte escolar, merenda, mostras de arte e cultura, distribuição de kits escolasres e demais ações que contribuam para o acesso e permanência do estudante na escola.

Estudantes com permanência na Educação Indígena Un Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

61.769,00 64.857,00 68.100,00 71.505,00 266.231,00 15510 do FNDE (PDDE) 33.660,00 35.340,00 37.080,00 38.934,00 145.014,00

61.769,00 64.857,00 68.100,00 71.505,00 266.231,00 Total: 157.198,00 165.054,00 173.280,00 181.944,00 677.476,00 Total Geral: 157.198,00 165.054,00 173.280,00 181.944,00 677.476,00

Região I 32,00 32,00 32,00 32,00 32,00 Região V 71,00 71,00 71,00 71,00 71,00 Região VI 87,00 87,00 87,00 87,00 87,00 Região VII 24,00 24,00 24,00 24,00 24,00 Região VIII 36,00 36,00 36,00 36,00 36,00 Região IX 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 Região X 98,00 98,00 98,00 98,00 98,00 Total 351,00 351,00 351,00 351,00 351,00

Ação: 16.001.12.366.2158.4105 - ATENDER SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS COM AUXÍLIOS

Finalidade

Modo de Execução

Pagar mensalmente os servidores registrados na unidade conforme seus cargos

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

11.370.780,00 11.370.780,00 11.370.780,00 11.370.780,00 45.483.120,00 Total: 11.370.780,00 11.370.780,00 11.370.780,00 11.370.780,00 45.483.120,00 Total Geral: 11.370.780,00 11.370.780,00 11.370.780,00 11.370.780,00 45.483.120,00

Região I 1.564,00 1.564,00 1.564,00 1.564,00 1.564,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 347 Região II 489,00 489,00 489,00 489,00 489,00 Região III 76,00 76,00 76,00 76,00 76,00 Região VI 136,00 136,00 136,00 136,00 136,00 Região V 202,00 202,00 202,00 202,00 202,00 Região VI 369,00 369,00 369,00 369,00 369,00 Região VII 183,00 183,00 183,00 183,00 183,00 Região VIII 169,00 169,00 169,00 169,00 169,00 Região IX 89,00 89,00 89,00 89,00 89,00 Região X 93,00 93,00 93,00 93,00 93,00 Total 3.370,00 3.370,00 3.370,00 3.370,00 3.370,00

Ação: 16.001.12.367.2158.4106 - ATENDER SERVIDORES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL COM AUXÍLIOS

Finalidade

Modo de Execução

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

7.061.396,00 7.061.396,00 7.061.396,00 7.061.396,00 28.245.584,00 Total: 7.061.396,00 7.061.396,00 7.061.396,00 7.061.396,00 28.245.584,00 Total Geral: 7.061.396,00 7.061.396,00 7.061.396,00 7.061.396,00 28.245.584,00

Região I 184,00 184,00 184,00 184,00 184,00 Região II 88,00 88,00 88,00 88,00 88,00 Região III 59,00 59,00 59,00 59,00 59,00 Região VI 57,00 57,00 57,00 57,00 57,00 Região V 61,00 61,00 61,00 61,00 61,00 Região VI 134,00 134,00 134,00 134,00 134,00 Região VII 105,00 105,00 105,00 105,00 105,00 Região VIII 77,00 77,00 77,00 77,00 77,00 Região IX 17,00 17,00 17,00 17,00 17,00 Região X 25,00 25,00 25,00 25,00 25,00 Total 807,00 807,00 807,00 807,00 807,00

Ação: 16.001.12.361.2158.4107 - ATENDER SERVIDORES DA EDUCAÇÃO INDÍGENA ENSINO FUNDAMENTAL COM AUXÍLIOS

Finalidade

Modo de Execução

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

1.540.755,00 1.540.755,00 1.540.755,00 1.540.755,00 6.163.020,00 Total: 1.540.755,00 1.540.755,00 1.540.755,00 1.540.755,00 6.163.020,00 Total Geral: 1.540.755,00 1.540.755,00 1.540.755,00 1.540.755,00 6.163.020,00

Região I 27,00 27,00 27,00 27,00 27,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 348 Região III 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Região VI 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 Região V 27,00 27,00 27,00 27,00 27,00 Região VI 50,00 50,00 50,00 50,00 50,00 Região VII 18,00 18,00 18,00 18,00 18,00 Região VIII 14,00 14,00 14,00 14,00 14,00 Região IX 9,00 9,00 9,00 9,00 9,00 Região X 92,00 92,00 92,00 92,00 92,00 Total 243,00 243,00 243,00 243,00 243,00

Ação: 16.001.12.362.2158.4108 - ATENDER SERVIDORES DA EDUCAÇÃO INDÍGENA ENSINO MÉDIO COM AUXÍLIOS

Finalidade

Modo de Execução

Despesas Correntes

202.520,00 202.520,00 202.520,00 202.520,00 810.080,00 Total: 202.520,00 202.520,00 202.520,00 202.520,00 810.080,00 Total Geral: 202.520,00 202.520,00 202.520,00 202.520,00 810.080,00

Região I 16,00 16,00 16,00 16,00 16,00 Região V 8,00 8,00 8,00 8,00 8,00 Região VI 27,00 27,00 27,00 27,00 27,00 Região VII 9,00 9,00 9,00 9,00 9,00 Região VIII 8,00 8,00 8,00 8,00 8,00 Região IX 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 Região X 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 Total 84,00 84,00 84,00 84,00 84,00

Despesas Correntes

104.181.741,00 113.327.396,00 114.672.458,00 114.416.537,00 446.598.132,00 Impostos e Transferências de 325.200.972,00 354.881.069,00 374.735.214,00 396.422.576,00 1.451.239.831,00

33.660,00 35.340,00 37.080,00 38.934,00 145.014,00 15510 do FNDE (PDDE) 2.487.888,00 2.612.281,00 2.742.895,00 2.880.040,00 10.723.104,00 Total: 431.904.261,00 470.856.086,00 492.187.647,00 513.758.087,00 1.908.706.081,00 Despesas de Capital 17.226.421,00 15.084.087,00 14.343.659,00 10.563.040,00 57.217.207,00 707.684,00 0,00 0,00 0,00 707.684,00 Total: 17.934.105,00 15.084.087,00 14.343.659,00 10.563.040,00 57.924.891,00 Total Geral: 449.838.366,00 485.940.173,00 506.531.306,00 524.321.127,00 1.966.630.972,00

Programa: 2176 - LEITURA PARA O FUTURO: PARCERIA PELA ALFABETIZAÇÃO

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 349 Justificativa

A alfabetização é uma etapa fundamental na formação educacional de qualquer indivíduo e tem um impacto significativo em seu desenvolvimento cognitivo, emocional e social. É nessa fase que as bases da aprendizagem são construídas, permitindo que as crianças adquiram habilidades e competências essenciais para uma participação plena na sociedade. No entanto, Rondônia ainda enfrenta desafios persistentes no que diz respeito à alfabetização na idade certa. Dados educacionais revelam que muitas crianças não estão atingindo níveis elevados de leitura e escrita ao final do ciclo das séries iniciais do ensino fundamental. Esse cenário implica em consequências negativas para o percurso educacional desses alunos, tornando-os mais tolerantes ao abandono escolar e às dificuldades acadêmicas ao longo de suas trajetórias educacionais. Diante dessa realidade, a criação do programa "Leitura para o Futuro: Parceria pela Alfabetização" se faz necessária para promoção do desenvolvimento e melhoria da qualidade do ensino fundamental nas séries iniciais, concentrando-se especialmente na alfabetização na idade apropriada. Para alcançar esse propósito, será estabelecida uma colaboração sólida e efetiva entre o governo e as prefeituras, fundamentada em princípios de cooperação, diálogo e complementaridade de esforços.

Educação Sandra Teixeira de Assunção Fernandes

Público Alvo

Estudantes, Professores, Gestores e demais atores da comunidade escolar. Objetivo: Melhorar a qualidade do ensino fundamental nas séries iniciais, garantindo que crianças estejam alfabetizadas na idade adequada.

Indicador: Proporção de alunos que aprenderam o adequado na competência de leitura e interpretação nos anos inicias

Porcentagem 32,00 2022-12-30 Anual Regional

Fonte

SAERO-CAED/UFJF Esperado 37,00 42,00 50,00 60,00 Ação: 16.001.12.361.2176.4095 - REMUNERAR PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL SÉRIES INICIAIS

Finalidade

Viabilizar remuneração de Professores do Ensino Fundamental séries iniciais.

Modo de Execução

Pagar mensalmente os servidores registrados na unidade conforme seus cargos e encargos sobre a folha de pagamento de professores cedidos a Prefeitura para atuarem no ensino fundamental séries inicias

Professores Remunerados Un Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

2.584.147,00 2.584.147,00 2.584.147,00 2.584.147,00 10.336.588,00 Impostos e Transferências de 29.757.889,00 29.757.889,00 29.757.889,00 29.757.889,00 119.031.556,00 Total: 32.342.036,00 32.342.036,00 32.342.036,00 32.342.036,00 129.368.144,00

Total Geral: 32.342.036,00 32.342.036,00 32.342.036,00 32.342.036,00 129.368.144,00

Região I 98,00 98,00 98,00 98,00 98,00 Região II 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região III 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 Região VI 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 Região V 11,00 11,00 11,00 11,00 11,00 Região VI 11,00 11,00 11,00 11,00 11,00 Região VII 94,00 94,00 94,00 94,00 94,00 Região VIII 54,00 54,00 54,00 54,00 54,00 Região IX 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 350 Total 286,00 286,00 286,00 286,00 286,00

Ação: 16.001.12.361.2176.4096 - PROMOVER CAPACITAÇÕES PARA FORMAÇÃO CONTINUADA E EM SERVIÇO DE PROFISSIONAIS

Finalidade

Melhorar a qualidade do ensino, por meio da formação continuada dos Profissionais que atuam no ensino fundamental séries iniciais.

Modo de Execução

Contratação ou disponibilização de cursos/capacitações/Treinamentos e outros, em regime de colaboração com as Prefeituras para formação continuada de professores, coordendores e articuladores.

Profissionais Capacitados Un Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

7.449.000,00 7.449.000,00 7.449.000,00 7.449.000,00 29.796.000,00 Total: 7.449.000,00 7.449.000,00 7.449.000,00 7.449.000,00 29.796.000,00 Total Geral: 7.449.000,00 7.449.000,00 7.449.000,00 7.449.000,00 29.796.000,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 1.276,00 1.276,00 1.276,00 1.276,00 5.104,00 Região II 541,00 541,00 541,00 541,00 2.164,00 Região III 343,00 343,00 343,00 343,00 1.372,00 Região VI 165,00 165,00 165,00 165,00 660,00 Região V 306,00 306,00 306,00 306,00 1.224,00 Região VI 385,00 385,00 385,00 385,00 1.540,00 Região VII 575,00 575,00 575,00 575,00 2.300,00 Região VIII 424,00 424,00 424,00 424,00 1.696,00 Região IX 225,00 225,00 225,00 225,00 900,00 Região X 165,00 165,00 165,00 165,00 660,00 Total 4.405,00 4.405,00 4.405,00 4.405,00 17.620,00

Ação: 16.001.12.361.2176.4097 - CONCEDER BOLSAS PARA ARTICULADORES E FORMADORES

Finalidade

Viabilizar pagamentos de bolsas para Articuladores e Formadores para o Programa de Formação de Professores das séries iniciais do Ensino Fundamental.

Modo de Execução

Pagar bolsas, por meio de auxilio financeiro a articuladores e Formadores da rede que atuarão na formação continuada de professores das series iniciais da rede municipal.

Bolsas Concedidas Un Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

3.220.000,00 3.220.000,00 3.220.000,00 3.220.000,00 12.880.000,00 Total: 3.220.000,00 3.220.000,00 3.220.000,00 3.220.000,00 12.880.000,00 Total Geral: 3.220.000,00 3.220.000,00 3.220.000,00 3.220.000,00 12.880.000,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 110,00 110,00 110,00 110,00 440,00 Região II 180,00 180,00 180,00 180,00 720,00 Região III 120,00 120,00 120,00 120,00 480,00 Região VI 90,00 90,00 90,00 90,00 360,00 Região V 110,00 110,00 110,00 110,00 440,00 Região VI 170,00 170,00 170,00 170,00 680,00 Região VII 160,00 160,00 160,00 160,00 640,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 351 Região VIII 160,00 160,00 160,00 160,00 640,00 Região IX 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 Região X 50,00 50,00 50,00 50,00 200,00 Total 1.250,00 1.250,00 1.250,00 1.250,00 5.000,00

Ação: 16.001.12.361.2176.4098 - PREMIAR ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL

Finalidade

Melhoria na qualidade do ensino e proficiência do estudante.

Modo de Execução

Premiação para investimentos nas escolas municipais de ensino fundamental séries iniciais, por meio de repasse financeiro.

Escolas Premiadas Un Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 12.000.000,00 Total: 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 12.000.000,00 Total Geral: 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 12.000.000,00

Região I 4,00 4,00 4,00 4,00 16,00 Região II 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Região III 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 Região VI 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região V 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região VI 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 Região VII 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 Região VIII 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 Região IX 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região X 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 Total 20,00 20,00 20,00 20,00 80,00

Ação: 16.001.12.361.2176.4099 - REALIZAR TUTORIA PEDAGÓGICA

Finalidade

Promover acompanhamento pedagógico, para desenvolvimento na fase de letramento, a estudantes das séries iniciais do ensino fundamental.

Modo de Execução

Pagamento de bolsa /auxilio financeiro a Tutores para acompanhamento pedagógico dos estudantes.

Estudantes atendidos com Tutoria Pedagógica Un Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

2.700.000,00 2.700.000,00 2.700.000,00 2.700.000,00 10.800.000,00 Total: 2.700.000,00 2.700.000,00 2.700.000,00 2.700.000,00 10.800.000,00 Total Geral: 2.700.000,00 2.700.000,00 2.700.000,00 2.700.000,00 10.800.000,00

Região I 4.481,00 4.481,00 4.481,00 4.481,00 17.924,00 Região II 2.074,00 2.074,00 2.074,00 2.074,00 8.296,00 Região III 1.481,00 1.481,00 1.481,00 1.481,00 5.924,00 Região VI 1.074,00 1.074,00 1.074,00 1.074,00 4.296,00 Região V 1.222,00 1.222,00 1.222,00 1.222,00 4.888,00 Região VI 1.741,00 1.741,00 1.741,00 1.741,00 6.964,00 Região VII 1.630,00 1.630,00 1.630,00 1.630,00 6.520,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 352 Região VIII 1.519,00 1.519,00 1.519,00 1.519,00 6.076,00 Região IX 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Região X 1.778,00 1.778,00 1.778,00 1.778,00 7.112,00 Total 18.000,00 18.000,00 18.000,00 18.000,00 72.000,00

Ação: 16.001.12.361.2176.4100 - PROMOVER AVALIAÇÃO PERIÓDICA DA APRENDIZAGEM

Finalidade

Melhorar a defasagem educacional de estudantes das séries iniciais do ensino fundamental.

Modo de Execução

Avaliar a aprendizagem de estudantes, por meio de aplicação periódica de avaliação aos estudantes do 2º, 3º e 5º ano das séries iniciais do ensino fundamental, para futuras intervenções.

Avaliações Realizadas Un Despesas Correntes

3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 12.000.000,00 Total: 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 12.000.000,00 Total Geral: 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 12.000.000,00

Região I 12.973,00 12.973,00 12.973,00 12.973,00 51.892,00 Região II 5.689,00 5.689,00 5.689,00 5.689,00 22.756,00 Região III 3.024,00 3.024,00 3.024,00 3.024,00 12.096,00 Região VI 1.658,00 1.658,00 1.658,00 1.658,00 6.632,00 Região V 2.411,00 2.411,00 2.411,00 2.411,00 9.644,00 Região VI 2.331,00 2.331,00 2.331,00 2.331,00 9.324,00 Região VII 4.092,00 4.092,00 4.092,00 4.092,00 16.368,00 Região VIII 3.059,00 3.059,00 3.059,00 3.059,00 12.236,00 Região IX 1.594,00 1.594,00 1.594,00 1.594,00 6.376,00 Região X 1.775,00 1.775,00 1.775,00 1.775,00 7.100,00 Total 38.606,00 38.606,00 38.606,00 38.606,00 154.424,00

Ação: 16.001.12.361.2176.4101 - REALIZAR AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE SUPORTE PEDAGÓGICO

Finalidade

Melhorar o desenvolvimento e a qualidade do ensino.

Modo de Execução

Adquirir materiais paradidático e demais materiais de suporte pedagógico para desenvolvimento do letratamento de estudantes.

Escolas atendidas com material de suporte pedagógico Un Despesas Correntes

4.800.000,00 4.800.000,00 4.800.000,00 4.800.000,00 19.200.000,00 Total: 4.800.000,00 4.800.000,00 4.800.000,00 4.800.000,00 19.200.000,00 Total Geral: 4.800.000,00 4.800.000,00 4.800.000,00 4.800.000,00 19.200.000,00

Região I 121,00 121,00 121,00 121,00 121,00

Região II 58,00 58,00 58,00 58,00 58,00 Região III 42,00 42,00 42,00 42,00 42,00 Região VI 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 Região V 40,00 40,00 40,00 40,00 40,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 353 Região VI 39,00 39,00 39,00 39,00 39,00 Região VII 48,00 48,00 48,00 48,00 48,00 Região VIII 41,00 41,00 41,00 41,00 41,00 Região IX 23,00 23,00 23,00 23,00 23,00 Região X 48,00 48,00 48,00 48,00 48,00 Total 486,00 486,00 486,00 486,00 486,00

Ação: 16.001.12.361.2176.4102 - CELEBRAR PACTOS COM PREFEITURAS

Finalidade

Viabilizar a disponibilização de recursos financeiros para melhorias e desenvolvimento do ensino fundamental séries iniciais.

Modo de Execução

Firmar convênios/Termo de Adesão/Termo de Fomento com Prefeituras, garantindo investimento em recursos físicos, tecnológicos e pedagógicos necessários para a melhoria e desenvolvimento do ensino fundamental, assim como, melhorias na infraestrutura física predial da rede municipal. Também, poderão ser executadas emendas parlamentares destinadas às Prefeituras.

Pactos Celebrados R$ Despesas de Capital

1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 6.000.000,00 Total: 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 6.000.000,00 Total Geral: 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 6.000.000,00

Região I 225.000,00 225.000,00 225.000,00 225.000,00 900.000,00 Região II 225.000,00 225.000,00 225.000,00 225.000,00 900.000,00 Região III 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00 Região VI 75.000,00 75.000,00 75.000,00 75.000,00 300.000,00 Região V 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00 Região VI 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00 Região VII 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00 Região VIII 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00 Região IX 75.000,00 75.000,00 75.000,00 75.000,00 300.000,00 Região X 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00 Total 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 6.000.000,00

Despesas Correntes 15000 impostos 23.753.147,00 23.753.147,00 23.753.147,00 23.753.147,00 95.012.588,00

Impostos e Transferências de 29.757.889,00 29.757.889,00 29.757.889,00 29.757.889,00 119.031.556,00 Total: 53.511.036,00 53.511.036,00 53.511.036,00 53.511.036,00 214.044.144,00 Despesas de Capital

4.500.000,00 4.500.000,00 4.500.000,00 4.500.000,00 18.000.000,00 Total: 4.500.000,00 4.500.000,00 4.500.000,00 4.500.000,00 18.000.000,00 Total Geral: 58.011.036,00 58.011.036,00 58.011.036,00 58.011.036,00 232.044.144,00

Total da Unidade: 2.637.838.963,00 2.822.995.336,00 2.976.248.713,00 3.157.292.353,00 11.594.375.365,00

Unidade: 16.020 - Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 354 Justificativa

O Programa busca garantir a execução de atividades-meios, para o bom desenvolvimento das funções operacionais-fins, assegurando a manutenção do Instituto de Desenvolvimento de Educação Profissional e das unidades escolares da Educação Profissional.

Educação Igor Ribeiro Lacerda

Público Alvo

Objetivo: Manter órgão/unidades administrativas com aquisição de bens e/ou serviços, remuneração de pessoal, encargos, despesas contínuas

de manutenção administrativa, dando suporte as atividades fins. Ação: 16.020.12.363.1015.1490 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS

Finalidade

Modo de Execução

Programas PDES: Diretriz Bem-Estar Social Programa 002 - Educação

Despesas Correntes

4.541.631,00 4.723.295,00 4.912.228,00 5.108.715,00 19.285.869,00 Total: 4.541.631,00 4.723.295,00 4.912.228,00 5.108.715,00 19.285.869,00 Total Geral: 4.541.631,00 4.723.295,00 4.912.228,00 5.108.715,00 19.285.869,00

Região I 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

Região VI 40,00 40,00 40,00 40,00 40,00 Região X 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Total 141,00 141,00 141,00 141,00 141,00

Ação: 16.020.12.363.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Finalidade

Modo de Execução

Programas PDES: Diretriz Bem-Estar Social Programa 002 - Educação

Despesas Correntes

3.062.000,00 3.296.461,00 3.575.000,00 3.545.000,00 13.478.461,00 Total: 3.062.000,00 3.296.461,00 3.575.000,00 3.545.000,00 13.478.461,00 Despesas de Capital 60.000,00 10.000,00 20.000,00 50.000,00 140.000,00 Total: 60.000,00 10.000,00 20.000,00 50.000,00 140.000,00 Total Geral: 3.122.000,00 3.306.461,00 3.595.000,00 3.595.000,00 13.618.461,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 355 Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Total 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00

Ação: 16.020.12.363.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

Finalidade

Modo de Execução

Programas PDES: Diretriz Bem-Estar Social Programa 002 - Educação

Despesas Correntes

728.000,00 757.120,00 787.405,00 818.900,00 3.091.425,00 Total: 728.000,00 757.120,00 787.405,00 818.900,00 3.091.425,00 Total Geral: 728.000,00 757.120,00 787.405,00 818.900,00 3.091.425,00

Região I 57,00 57,00 57,00 57,00 57,00 Região VI 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Total 59,00 59,00 59,00 59,00 59,00

Ação: 16.020.12.363.1015.2234 - ASSEGURAR REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS E AUXÍLIOS.

Finalidade

Viabilizar remuneração de pessoal ativo e pagamento de outros benefícios/auxílios e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar.

Modo de Execução

Servidor remunerado. Un

Programas PDES: Diretriz Bem-Estar Social Programa 002 - Educação

Despesas Correntes

3.388.739,00 3.524.287,00 3.665.253,00 3.811.854,00 14.390.133,00 Total: 3.388.739,00 3.524.287,00 3.665.253,00 3.811.854,00 14.390.133,00 Total Geral: 3.388.739,00 3.524.287,00 3.665.253,00 3.811.854,00 14.390.133,00

Região I 57,00 57,00 57,00 57,00 57,00 Região VI 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Total 59,00 59,00 59,00 59,00 59,00

Ação: 16.020.12.363.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA

Finalidade

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 356 Viabilizar o pagamento de mão de obra de reeducandos do sistema prisional do Estado de Rondônia, por meio de descentralização realizada pelas

Modo de Execução

Pagamentos realizados para reeducandos Un

Programas PDES: Diretriz Bem-Estar Social Programa 002 - Educação Despesas Correntes

85.000,00 85.000,00 85.000,00 85.000,00 340.000,00 Total: 85.000,00 85.000,00 85.000,00 85.000,00 340.000,00 Total Geral: 85.000,00 85.000,00 85.000,00 85.000,00 340.000,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 Região VI 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Total 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00

Despesas Correntes

11.805.370,00 12.386.163,00 13.024.886,00 13.369.469,00 50.585.888,00 Total: 11.805.370,00 12.386.163,00 13.024.886,00 13.369.469,00 50.585.888,00 Despesas de Capital

60.000,00 10.000,00 20.000,00 50.000,00 140.000,00 Total: 60.000,00 10.000,00 20.000,00 50.000,00 140.000,00 Total Geral: 11.865.370,00 12.396.163,00 13.044.886,00 13.419.469,00 50.725.888,00

Unidade: 16.020 - Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional Programa: 2134 - EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

Justificativa

Formar o indivíduo para o universo laboral mediante o processo de ensino e aprendizagem que lhe oportunize a apreensão dos conhecimentos e habilidades necessárias ao exercício das profissões técnicas, bem como o desenvolvimento das respectivas aptidões compreendidas, ainda, a iniciação profissional, qualificação inicial, atualização, aperfeiçoamento, especialização e capacitação.

Educação Flávio Antônio Rodrigues Abraão

Público Alvo

Estudantes do Ensino Médio e Sociedade Objetivo: Matrículas nos Cursos Técnicos de Nível Médio, Qualificação Profissional e Formação Inicial

Indicador: Matrículas nos Cursos Técnicos de Nível Médio, Qualificação Profissional e Formação Inicial

Unid. Medida Índice de Referência Data Índ. Referência Periodicidade Base geográfica

Unidade 12.451,00 2023-05-01 Mensal Estadual

Fonte

Dados da Diretoria Pedagógica - DIP-IDEP

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 357 Esperado 17.660,00 17.830,00 18.090,00 18.420,00 Objetivo: Certificações Profissionais e de Pessoas

Indicador: Certificação Profissionais e de Pessoas

Unid. Medida Índice de Referência Data Índ. Referência Periodicidade Base geográfica

Unidade 2023-05-01 Anual Estadual

Fonte

Dados da Diretoria Pedagógica - DIP-IDEP Índice 2024 2025 2026 2027 Esperado 20,00 25,00 25,00 30,00 Ação: 16.020.12.363.2134.2354 - PROMOVER OS CURSOS TÉCNICOS - (AÇÃO PRIORITÁRIA)

Finalidade

Ofertar matrículas nos Cursos Técnicos de Nível Médio, oportunizando habilitação para atuar em determinada área do conhecimento.

Modo de Execução

Promoção de Cursos Técnicos de Nível Médio, em articulação com as demais modalidades de educação, mediante a formação didático pedagógica enfatizando a iniciação científica, complementação pedagógica para os docentes, diversidade, capacitação, visitas técnicas para monitoramento, avaliação e assessoramento, participação em feiras, congressos, eventos educacionais e de desenvolvimento, bem como apoio técnico e pedagógico às atividades que visam o desenvolvimento dos Cursos Técnicos.

Matrículas ofertadas Un

Programas PDES: Diretriz Bem-Estar Social Programa 002 - Educação

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

617.750,00 1.050.000,00 1.300.000,00 1.600.000,00 4.567.750,00 Total: 617.750,00 1.050.000,00 1.300.000,00 1.600.000,00 4.567.750,00 Total Geral: 617.750,00 1.050.000,00 1.300.000,00 1.600.000,00 4.567.750,00

Região I 875,00 910,00 965,00 1.000,00 3.750,00 Região II 70,00 105,00 105,00 105,00 385,00 Região III 105,00 105,00 140,00 140,00 490,00 Região VI 70,00 105,00 105,00 140,00 420,00 Região V 70,00 70,00 105,00 105,00 350,00 Região VI 770,00 805,00 840,00 910,00 3.325,00 Região VII 105,00 120,00 120,00 110,00 455,00 Região VIII 70,00 70,00 70,00 70,00 280,00 Região IX 60,00 70,00 70,00 70,00 270,00 Região X 65,00 70,00 70,00 70,00 275,00 Total 2.260,00 2.430,00 2.590,00 2.720,00 10.000,00

16.020.12.363.2134.2355 - PROMOVER CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA - Ação: (AÇÃO PRIORITÁRIA)

Finalidade

Ofertar matrículas nos Cursos de Formação Inicial Continuada e Qualificação Profissional, preparando os cidadãos para o ingresso no mundo do trabalho ou atualização da vida profissional.

Modo de Execução

Promoção dos Cursos de Formação Inicial e Continuada, desenvolvendo e aprimorando as aptidões em diferentes etapas de escolaridade, mediante a formação didático pedagógica enfatizando a iniciação científica, complementação pedagógica para os docentes, diversidade, capacitação, visitas técnicas para monitoramento, avaliação e assessoramento, participação em feiras, congressos, eventos educacionais e de desenvolvimento, bem como apoio técnico e pedagógico às atividades que visam o desenvolvimento dos Cursos de Formação Inicial e Continuada.

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 358 Matrículas ofertadas Un

Programas PDES: Diretriz Bem-Estar Social Programa 002 - Educação Despesas Correntes

900.000,00 1.025.360,00 1.040.854,00 1.045.473,00 4.011.687,00 Total: 900.000,00 1.025.360,00 1.040.854,00 1.045.473,00 4.011.687,00 Total Geral: 900.000,00 1.025.360,00 1.040.854,00 1.045.473,00 4.011.687,00

Região I 4.825,00 4.825,00 4.925,00 5.125,00 19.700,00 Região II 1.200,00 1.200,00 1.200,00 1.200,00 4.800,00 Região III 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.100,00 4.400,00 Região VI 755,00 755,00 755,00 755,00 3.020,00 Região V 1.275,00 1.275,00 1.275,00 1.275,00 5.100,00 Região VI 2.075,00 2.075,00 2.075,00 2.075,00 8.300,00 Região VII 1.220,00 1.220,00 1.220,00 1.220,00 4.880,00 Região VIII 1.200,00 1.200,00 1.200,00 1.200,00 4.800,00 Região IX 1.050,00 1.050,00 1.050,00 1.050,00 4.200,00 Região X 700,00 700,00 700,00 700,00 2.800,00 Total 15.400,00 15.400,00 15.500,00 15.700,00 62.000,00

Ação: 16.020.12.363.2134.2460 - MANTER AS UNIDADES EDUCACIONAIS

Finalidade

Assegurar a manutenção das unidades Executoras (Escolas Técnicas EstaduaisETEC, Centro Técnico Estadual de Educação RuralCENTEC/Abaitará,Polos e Escolas Móveis) de Educação Profissional, prestando assistência técnica e financeira para execução de ações que contribuam para uma educação de qualidade, favorecendo a implantação e implementação do

Modo de Execução

Manutenção das Unidades Executoras (Escolas Técnicas EstaduaisETEC, Centro Técnico Estadual de Educação RuralCENTEC/Abaitará,Polos e Escolas Móveis), garantindo recursos para apoio técnico e pedagógico, por meio da execução de ações de melhoria, bem como auxílio financeiro aos estudantes, contratos de manutenção das Unidades celebrados com o Instituto de Desenvolvimento da Educação Profissional, como energia, combustível, vigilância seguro de vida alunos, professores e técnicos, despesas com premiações desportivas, culturais e honorificas, auxílio a pesquisa, equipando as unidades escolares, expandindo a infraestrutura física, por meio de aquisições, construções, reformas e ampliações, bem como outras ações que contribuam para o processo de ensino e da

Unidades Educacionais (Escolas Técnicas, Polos e Escolas Móveis), mantidos . Informamos que as Unidades Escolares Móveis permanecem Un em cada municípios no período de no mínimos 6 meses.

Programas PDES: Diretriz Bem-Estar Social Programa 002 - Educação

Despesas Correntes

7.874.000,00 8.074.000,00 8.468.752,00 8.448.916,00 32.865.668,00 Total: 7.874.000,00 8.074.000,00 8.468.752,00 8.448.916,00 32.865.668,00 Despesas de Capital 50.000,00 135.002,00 72.735,00 752.849,00 1.010.586,00 Total: 50.000,00 135.002,00 72.735,00 752.849,00 1.010.586,00 Total Geral: 7.924.000,00 8.209.002,00 8.541.487,00 9.201.765,00 33.876.254,00

Região I 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 359 Região II 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região III 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VI 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região V 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VI 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VIII 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região X 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Total 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00

Ação: 16.020.12.363.2134.2547 - REMUNERAR PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E APOIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Finalidade

Remunerar os profissionais do magistério e apoio da educação profissional, inclusive os encargos sociais incidentes.

Modo de Execução

Realização do pagamento da remuneração dos profissionais do magistério e apoio da educação profissional, inclusive os encargos sociais incidentes.

Profissionais renumerados. Un

Programas PDES: Diretriz Bem-Estar Social Programa 002 - Educação

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

609.743,00 754.020,00 927.436,00 1.129.217,00 3.420.416,00 Impostos e Transferências de 3.000.000,00 3.270.110,00 3.442.916,00 3.631.430,00 13.344.456,00 Total: 3.609.743,00 4.024.130,00 4.370.352,00 4.760.647,00 16.764.872,00 Total Geral: 3.609.743,00 4.024.130,00 4.370.352,00 4.760.647,00 16.764.872,00

Região I 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 Região VI 25,00 25,00 25,00 25,00 25,00 Total 29,00 29,00 29,00 29,00 29,00

Ação: 16.020.12.363.2134.2558 - REMUNERAR PROFESSORES/INSTRUTORES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Finalidade

Remunerar os professores/instrutores da educação profissional, inclusive os encargos sociais incidentes

Modo de Execução

Realização do pagamento da remuneração dos professores/instrutores da educação profissional, inclusive os encargos sociais incidentes.

Profissionais renumerados Un

Programas PDES: Diretriz Bem-Estar Social Programa 002 - Educação

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

3.695.000,00 3.807.440,00 3.985.257,00 4.130.666,00 15.618.363,00 Total: 3.695.000,00 3.807.440,00 3.985.257,00 4.130.666,00 15.618.363,00 Total Geral: 3.695.000,00 3.807.440,00 3.985.257,00 4.130.666,00 15.618.363,00

Região I 90,00 90,00 90,00 90,00 90,00 Região VI 11,00 11,00 11,00 11,00 11,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 360 Região VII 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 Região X 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Total 105,00 105,00 105,00 105,00 105,00

16.020.12.363.2134.4071 - ATENDER PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E APOIO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL COM Ação: AUXÍLIOS

Finalidade

Realizar pagamentos de auxílios saúde, auxílio transporte e auxílio alimentação aos Profissionais do Magistérios e Apoio da Educação Profissional.

Modo de Execução

Efetuar o pagamento dos auxílios saúde, transporte e alimentação.

servidores atendidos Un

Programas PDES: Diretriz Bem-Estar Social Programa 002 - Educação Despesas Correntes

813.400,00 881.443,00 953.347,00 1.033.681,00 3.681.871,00 Total: 813.400,00 881.443,00 953.347,00 1.033.681,00 3.681.871,00 Total Geral: 813.400,00 881.443,00 953.347,00 1.033.681,00 3.681.871,00

Região I 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 Região VI 25,00 25,00 25,00 25,00 25,00 Total 29,00 29,00 29,00 29,00 29,00

Despesas Correntes

14.509.893,00 15.592.263,00 16.675.646,00 17.387.953,00 64.165.755,00 Impostos e Transferências de 3.000.000,00 3.270.110,00 3.442.916,00 3.631.430,00 13.344.456,00 Total: 17.509.893,00 18.862.373,00 20.118.562,00 21.019.383,00 77.510.211,00 Despesas de Capital 50.000,00 135.002,00 72.735,00 752.849,00 1.010.586,00 Total: 50.000,00 135.002,00 72.735,00 752.849,00 1.010.586,00 Total Geral: 17.559.893,00 18.997.375,00 20.191.297,00 21.772.232,00 78.520.797,00

Total da Unidade: 29.425.263,00 31.393.538,00 33.236.183,00 35.191.701,00 129.246.685,00

Unidade: 16.031 - Fundação Cultural do Estado de Rondônia

Justificativa

Programa destinado a suprir com materiais, bens e serviços as atividades administrativas, a fim de garantir a manutenção das Unidades relacionadas à Fundação Cultural do Estado de Rondônia - FUNCER, bem como, prestar o apoio imprescíndivel as ações finalísticas.

Gestão Estratégica Elisangela Ferreira Moreira

Público Alvo

População em geral, pessoa física e jurídica (pública e privada), Setores Administrativos: Setor de Contratos, Setor de Compras, Setor de Patrimônio e Almoxarifado e Outros, e, de apoio às Unidades: Complexo Teatral, BPE, MERO, CCIM e Teatro de Ariquemes.

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 361 Objetivo: Suprir com materiais, bens e serviços as atividades administrativas, a fim de garantir a manutenção das Unidades relacionadas à Fundação Cultural do Estado de Rondônia - FUNCER, bem como, prestar o apoio imprescíndivel as ações finalísticas. Setores Administrativos: Setor de Contratos, Setor de Compras, Setor de Patrimônio e Almoxarifado, Setor de manutenção e Outros, e, de apoio às Unidades: Complexo Teatral, BPE, MERO, CCIM e Teatro de Ariquemes. Ação: 16.031.13.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Finalidade

Modo de Execução

Despesas Correntes

1.939.740,00 2.270.767,00 2.676.845,00 2.894.914,00 9.782.266,00 Outros Recursos não

60.260,00 64.132,00 67.940,00 71.970,00 264.302,00 18990 Outros Recursos Vinculados 407.940,00 499.200,00 557.600,00 0,00 1.464.740,00 Total: 2.407.940,00 2.834.099,00 3.302.385,00 2.966.884,00 11.511.308,00 Despesas de Capital 18990 Outros Recursos Vinculados 242.060,00 200.800,00 192.400,00 0,00 635.260,00 Total: 242.060,00 200.800,00 192.400,00 0,00 635.260,00 Total Geral: 2.650.000,00 3.034.899,00 3.494.785,00 2.966.884,00 12.146.568,00

Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Total 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00

Ação: 16.031.13.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

Finalidade

Modo de Execução

Despesas Correntes

84.000,00 84.000,00 84.000,00 84.000,00 336.000,00 Total: 84.000,00 84.000,00 84.000,00 84.000,00 336.000,00 Total Geral: 84.000,00 84.000,00 84.000,00 84.000,00 336.000,00

Região I 19,00 19,00 19,00 19,00 19,00 Total 19,00 19,00 19,00 19,00 19,00

Ação: 16.031.13.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

Finalidade

complementar.

Modo de Execução

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 362 Descrição do Produto Unidade de Medida Servidor remunerado. Un Despesas Correntes

696.000,00 696.000,00 696.000,00 696.000,00 2.784.000,00 Total: 696.000,00 696.000,00 696.000,00 696.000,00 2.784.000,00 Total Geral: 696.000,00 696.000,00 696.000,00 696.000,00 2.784.000,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 19,00 19,00 19,00 19,00 19,00 Total 19,00 19,00 19,00 19,00 19,00

Despesas Correntes

2.719.740,00 3.050.767,00 3.456.845,00 3.674.914,00 12.902.266,00 Outros Recursos não 60.260,00 64.132,00 67.940,00 71.970,00 264.302,00 18990 Outros Recursos Vinculados 407.940,00 499.200,00 557.600,00 0,00 1.464.740,00 Total: 3.187.940,00 3.614.099,00 4.082.385,00 3.746.884,00 14.631.308,00 Despesas de Capital 18990 Outros Recursos Vinculados 242.060,00 200.800,00 192.400,00 0,00 635.260,00 Total: 242.060,00 200.800,00 192.400,00 0,00 635.260,00 Total Geral: 3.430.000,00 3.814.899,00 4.274.785,00 3.746.884,00 15.266.568,00

Unidade: 16.031 - Fundação Cultural do Estado de Rondônia Programa: 2090 - DESENVOLVIMENTO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

Justificativa

O Estado de Rondônia contém riquíssimo acervo cultural, como festas populares, culinárias, paisagens, dente outras. Assim, desenvolver esse patrimônio é conservar a identidade do nosso povo.

Educação Pamela Ferreira dos Santos

Público Alvo

cidadão que necessitar Objetivo: Fomentar, incentivar, promover, desenvolver atividades artísticas, audiovisuais, exposições, etc voltadas a Cultura.

Indicador: Fomento e incentivo a cultura

Unid. Medida Índice de Referência Data Índ. Referência Periodicidade Base geográfica

Unidade 1,00 2023-08-10 Anual Estadual

Fonte

Fundação Cultural do Estado de Rondônia - FUNCER Índice 2024 2025 2026 2027 Esperado 100,00 100,00 100,00 100,00 Ação: 16.031.13.392.2090.2219 - GERENCIAR O MUSEU DA MEMÓRIA RONDONIENSE

Finalidade

Gerenciar o Museu da Memória Rondoniense

Modo de Execução

Promover e fomentar o desenvolvimento histórico, patrimonial, artístico e cultural por meio de métodos e práticas museais.

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 363 Gerenciar, fomentar e executar ações museais. Un

Programas PDES: Diretriz Competitividade Sustentável Programa 014 - Promoção da Cultura e Apoio ao Desenvolvimento da Economia

Criativa Despesas Correntes 36.999,00 45.263,00 59.454,00 78.322,00 220.038,00 Total: 36.999,00 45.263,00 59.454,00 78.322,00 220.038,00 Despesas de Capital 20.000,00 22.000,00 24.000,00 26.000,00 92.000,00 Total: 20.000,00 22.000,00 24.000,00 26.000,00 92.000,00 Total Geral: 56.999,00 67.263,00 83.454,00 104.322,00 312.038,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 56.999,00 67.263,00 83.454,00 104.322,00 0,00 Total 56.999,00 67.263,00 83.454,00 104.322,00 312.038,00

Ação: 16.031.13.392.2090.2242 - GERENCIAR A CASA DA CULTURA IVAN MARROCOS

Finalidade

Gerenciar a Casa da Cultura Ivan Marrocos contribuindo para o desenvolvimento cultural, difusão e democratização da cultura.

Modo de Execução

Gerenciar as atividades da Casa da Cultura Ivan Marrocos a fim de proporcionar desenvolvimento da cultura e ofertar a população eventos culturais e ações que contribuam para a formação deste nicho, promovendo intercâmbio cultural com instituições congêneres com objetivo de favorecer a difusão e a democratização da cultura em toda sua esfera.

Atividades Culturais ( eventos culturais, exposições artísticas, ações

Un formativas e outras atividades inerentes a área.)

Programas PDES: Diretriz Competitividade Sustentável Programa 014 - Promoção da Cultura e Apoio ao Desenvolvimento da Economia

Criativa Despesas Correntes 35.000,00 47.000,00 54.000,00 66.000,00 202.000,00 Total: 35.000,00 47.000,00 54.000,00 66.000,00 202.000,00 Despesas de Capital 15.000,00 17.000,00 19.000,00 21.000,00 72.000,00 Total: 15.000,00 17.000,00 19.000,00 21.000,00 72.000,00 Total Geral: 50.000,00 64.000,00 73.000,00 87.000,00 274.000,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 38,00 38,00 38,00 38,00 152,00 Total 38,00 38,00 38,00 38,00 152,00

Ação: 16.031.13.392.2090.2247 - GERENCIAR A BIBLIOTECA ESTADUAL DR. JOSÉ PONTES PINTO

Finalidade

Gerenciar a Biblioteca - BPE

Modo de Execução

Gerenciar e fomentar as ações voltadas as atividades biblioteconomia, leitura, literatura.

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 364 Descrição do Produto Unidade de Medida Incentivo e desenvolvimento do caráter intelectual, inovar novas fontes de conhecimento trazendo para biblioteca novos perfis de usuários e

Un frequentadores, promover o conhecimento pessoal e profissional do servidor e fomentar a cultura do estado de Rondônia.

Programas PDES:

Criativa Despesas Correntes 30.000,00 42.000,00 44.000,00 46.000,00 162.000,00 Total: 30.000,00 42.000,00 44.000,00 46.000,00 162.000,00 Despesas de Capital 9.000,00 11.000,00 13.000,00 15.000,00 48.000,00 Total: 9.000,00 11.000,00 13.000,00 15.000,00 48.000,00 Total Geral: 39.000,00 53.000,00 57.000,00 61.000,00 210.000,00

Região I 39.000,00 53.000,00 57.000,00 61.000,00 210.000,00 Total 39.000,00 53.000,00 57.000,00 61.000,00 210.000,00

Ação: 16.031.13.392.2090.2252 - GERENCIAR O TEATRO ESTADUAL DE ARIQUEMES

Finalidade

Gerenciar o Teatro Ariquemes

Modo de Execução

Gerenciar, promover e fomentar ações voltadas as práticas artísticas culturais voltadas a música, dança, teatro e artes visuais em geral.

Gerenciar, manter e fomentar políticas públicas culturais. Un

Programas PDES:

Criativa

Despesas Correntes

10.000,00 22.000,00 24.000,00 26.000,00 82.000,00 Total: 10.000,00 22.000,00 24.000,00 26.000,00 82.000,00 Despesas de Capital 13.000,00 15.000,00 17.000,00 19.000,00 64.000,00 Total: 13.000,00 15.000,00 17.000,00 19.000,00 64.000,00 Total Geral: 23.000,00 37.000,00 41.000,00 45.000,00 146.000,00

Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Total 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00

Ação: 16.031.13.392.2090.2448 - GERENCIAR OS TEATROS PALÁCIO DAS ARTES E GUAPORÉ

Finalidade

Gerenciar o Complexo Teatral

Modo de Execução

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 365 Gerenciar os complexos teatrais e as formações de elencos nas artes cênicas e danças, apoiar as exposições culturais e artisticas do estado de Rondônia.

fazedores de culturas voltados as artes cênicas, dança, plásticas e audio

Un visual do estado de Rondônia apoiados e capacitados

Programas PDES: Diretriz Competitividade Sustentável Programa 014 - Promoção da Cultura e Apoio ao Desenvolvimento da Economia

Criativa Despesas Correntes 35.000,00 37.000,00 67.691,00 78.000,00 217.691,00 Total: 35.000,00 37.000,00 67.691,00 78.000,00 217.691,00 Despesas de Capital 16.000,00 26.000,00 25.309,00 39.000,00 106.309,00 Total: 16.000,00 26.000,00 25.309,00 39.000,00 106.309,00 Total Geral: 51.000,00 63.000,00 93.000,00 117.000,00 324.000,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 51.000,00 63.000,00 93.000,00 117.000,00 324.000,00 Total 51.000,00 63.000,00 93.000,00 117.000,00 324.000,00

Despesas Correntes

146.999,00 193.263,00 249.145,00 294.322,00 883.729,00 Total: 146.999,00 193.263,00 249.145,00 294.322,00 883.729,00 Despesas de Capital 73.000,00 91.000,00 98.309,00 120.000,00 382.309,00 Total: 73.000,00 91.000,00 98.309,00 120.000,00 382.309,00 Total Geral: 219.999,00 284.263,00 347.454,00 414.322,00 1.266.038,00

Total da Unidade: 3.649.999,00 4.099.162,00 4.622.239,00 4.161.206,00 16.532.606,00

Unidade: 17.010 - Fundo estadual de prevenção, fiscalização e repressão de entorpecentes

Justificativa

O programa visa proporcionar um ambiente estável e funcional para os servidores do órgão, possibilitando que eles desempenhem suas funções de forma eficaz. Dessa forma, o programa contribui diretamente para a eficiência e efetividade da administração pública, assegurando que o órgão possa cumprir sua missão institucional de maneira responsável.

Gestão Estratégica Laura Taiane Albuquerque de Sá

Público Alvo

Unidades administrativas direta e indireta do Governo Estadual e municípios de Rondônia Objetivo: Funcionamento e a manutenção das atividades administrativas da unidade. Ação: 17.010.10.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Finalidade

Modo de Execução

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 366 Contratação de produtos e serviços necessários para a manutenção da unidade.

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes

532.764,00 544.000,00 591.649,00 604.021,00 2.272.434,00 Total: 532.764,00 544.000,00 591.649,00 604.021,00 2.272.434,00 Despesas de Capital Outros Recursos não 17.236,00 18.343,00 19.432,00 20.585,00 75.596,00 Total: 17.236,00 18.343,00 19.432,00 20.585,00 75.596,00 Total Geral: 550.000,00 562.343,00 611.081,00 624.606,00 2.348.030,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Total 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00

Despesas Correntes

532.764,00 544.000,00 591.649,00 604.021,00 2.272.434,00 Total: 532.764,00 544.000,00 591.649,00 604.021,00 2.272.434,00 Despesas de Capital Outros Recursos não 17.236,00 18.343,00 19.432,00 20.585,00 75.596,00 Total: 17.236,00 18.343,00 19.432,00 20.585,00 75.596,00 Total Geral: 550.000,00 562.343,00 611.081,00 624.606,00 2.348.030,00

Unidade: 17.010 - Fundo estadual de prevenção, fiscalização e repressão de entorpecentes Programa: 2039 - DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS

Justificativa

A questão das drogas, no Brasil e no mundo, constitui um grave problema de saúde pública, com reflexos nos diversos segmentos da sociedade. Os serviços de segurança pública, educação, trabalho, saúde, sistema de justiça, assistência social, dentre outros, e os espaços familiares e sociais são repetidamente afetados, direta ou indiretamente, pelos reflexos e pelas consequências do uso das drogas. Assim, considerando a complexidade e a transversalidade da política sobre drogas, faz-se necessário um enorme esforço de coordenação entre diversas áreas diferentes para realização de formas integradas de intervenção a fim de solucionar os problemas sociais enfrentados. Faz-se necessário a adoção de políticas públicas adequadas, nos eixos da prevenção, cuidados, tratamento e reinserção social, no eixo da redução da oferta, da pesquisa e avaliação, bem como do eixo da governança, gestão e integração e que convergem para um conjunto de objetivos estratégicos e metas a fim de que sejam solucionados os problemas sociais relacionados à demanda e à oferta de drogas.

Saúde Mara Cristiane Carvalho

Público Alvo

Objetivo: O Programa tem como objetivo primordial fomentar a política sobre drogas com ações para redução da demanda e oferta do uso de

drogas lícitas e ilícitas de forma articulada com todos os órgãos governamentais e não governamentais que compõem o sistema antidrogas. Realizar atividades que colaborarem com o cuidado e a reinserção social de dependentes, e apoio as Comunidades Terapêuticas, às associações e outros seguimentos afins.

Indicador: Quantidade de comitês escolares ativados e atendimento as comunidades teraupeuticas

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 367 Unid. Medida Índice de Referência Data Índ. Referência Periodicidade Base geográfica

Porcentagem 80,00 2024-01-01 Anual Estadual

Fonte

FESPREN Índice 2024 2025 2026 2027

Esperado 90,00 90,00 90,00 90,00 Ação: 17.010.14.421.2039.4014 - FOMENTAR A POLÍTICA SOBRE DROGAS

Finalidade

Fomentar a política sobre drogas com ações para redução da demanda e oferta do uso de drogas lícitas e ilícitas e apoiar as Comunidades Terapêuticas.

Modo de Execução

Promoção de politicas públicas eficientes e eficazes que atuam na prevenção ao uso abusivo de álcool, tabaco e outras drogas com campanhas educativas junto as escolas nos municípios, a supervisão e o apoio as comunidades terapêuticas visando o cuidado e a reinserção social do dependente.

Ações de prevenção e combate executadas Un

Programas PDES: Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

200.000,00 248.707,00 260.000,00 310.000,00 1.018.707,00 Total: 200.000,00 248.707,00 260.000,00 310.000,00 1.018.707,00 Total Geral: 200.000,00 248.707,00 260.000,00 310.000,00 1.018.707,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Região II 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 Região III 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 Região VI 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 Região V 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 Região VI 2,00 2,00 3,00 3,00 10,00 Região VII 1,00 2,00 2,00 2,00 7,00 Região VIII 1,00 2,00 2,00 2,00 7,00 Região IX 1,00 1,00 2,00 2,00 6,00 Total 16,00 18,00 20,00 20,00 74,00

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

200.000,00 248.707,00 260.000,00 310.000,00 1.018.707,00 Total: 200.000,00 248.707,00 260.000,00 310.000,00 1.018.707,00 Total Geral: 200.000,00 248.707,00 260.000,00 310.000,00 1.018.707,00

Total da Unidade: 750.000,00 811.050,00 871.081,00 934.606,00 3.366.737,00

Justificativa

Atendimento à alocação temporária de recursos durante o processo de elaboração orçamentária, por indicação parlamentar, até o limite individual da Emenda prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual, atendendo ao disposto no artigo 166 §9° da Constituição Federal.

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 368

Saúde Sâmia Carolina Reis e Silva

Público Alvo

Objetivo: Alocar recursos temporariamente para atender às solicitações parlamentares com a indicação de emendas individuais ou coletivas,

conforme disposto no artigo 166, §9° da Constituição Federal. Ação: 17.012.28.845.0000.0256 - ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES

Finalidade

Atender Emendas Parlamentares

Modo de Execução

Alocar recursos para atender emendas parlamentares.

Programas PDES: Diretriz Bem-Estar Social Programa 003 - Saúde Despesas de Capital

140.025.576,00 149.330.808,00 157.932.288,00 166.661.784,00 613.950.456,00 Total: 140.025.576,00 149.330.808,00 157.932.288,00 166.661.784,00 613.950.456,00 Total Geral: 140.025.576,00 149.330.808,00 157.932.288,00 166.661.784,00 613.950.456,00

Despesas de Capital

140.025.576,00 149.330.808,00 157.932.288,00 166.661.784,00 613.950.456,00 Total: 140.025.576,00 149.330.808,00 157.932.288,00 166.661.784,00 613.950.456,00 Total Geral: 140.025.576,00 149.330.808,00 157.932.288,00 166.661.784,00 613.950.456,00

Justificativa

Desenvolver atividades-meios para o bom desenvolvimento das funções operacionais-fins da Unidade para qual foi criada por Lei, visando à eficiência

Saúde Luana Faria Mendonça

Público Alvo

Unidades orçamentárias do poder executivo; servidores e população em geral do Estado

capital. Ação: 17.012.10.122.1015.1449 - MANTER PRESTADORES VOLUNTÁRIOS E ESTAGIÁRIOS

Finalidade

Realizar pagamentos de remuneração de colaboradores voluntários da SESAU-RO

Modo de Execução

Promover e incentivar o aperfeiçoamento e labor de prestadores voluntários de serviços administrativos e estagiários, adotando medidas que assegurem restituições, ressarcimentos, auxílios e demais vantagens, visando atualizações dos conhecimentos em áreas e temas que apoiem, auxiliem e subsidiem tomadas de decisões de modo integrado.

Voluntários Atendidos Un

Programas PDES:

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 369 Diretriz Modernização da Gestão Programa 001 - Apoio à Modernização da Gestão Pública Pública Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00 Total: 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00 Total Geral: 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 140,00 140,00 140,00 140,00 140,00 Região II 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 Região V 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 Região VI 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 Região VII 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 Região VIII 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 Região IX 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 Total 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00

Ação: 17.012.10.122.1015.1490 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS

Finalidade

Modo de Execução

Programas PDES: Diretriz Modernização da Gestão Programa 001 - Apoio à Modernização da Gestão Pública

Pública Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

81.608.192,00 86.718.323,00 86.718.323,00 97.060.502,00 352.105.340,00 União destinada à complementação ao 3.828.786,00 3.828.786,00 0,00 0,00 7.657.572,00 Total: 85.436.978,00 90.547.109,00 86.718.323,00 97.060.502,00 359.762.912,00 Total Geral: 85.436.978,00 90.547.109,00 86.718.323,00 97.060.502,00 359.762.912,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 1.731,00 1.748,00 1.774,00 1.804,00 1.804,00 Região II 53,00 54,00 55,00 56,00 56,00 Região VI 371,00 374,00 380,00 386,00 386,00 Região IX 55,00 55,00 56,00 57,00 57,00 Total 2.210,00 2.231,00 2.265,00 2.303,00 2.303,00

Ação: 17.012.10.122.1015.1519 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO

Finalidade

Modo de Execução

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 370 Programas PDES: Pública Despesas Correntes

100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 Total: 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00 Total Geral: 100.000,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00

Região I 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00 Total 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00

Ação: 17.012.10.126.1015.2064 - PROMOVER A GESTÃO DE T.I.

Finalidade

Desenvolver novas ferramentas de tecnologia da informação no SUS e dar suporte técnico às Unidades Hospitalares, Ambulatoriais e Administrativas pertencentes a Secretaria de Estado da Saúde, assim como mediante contratos administrativos, aquisições de materiais e de licenças de software.

Modo de Execução

A presente Ação será executada por meio da aquisição de materiais de consumo e serviços necessários ao desenvolvimento de novas ferramentas de tecnologia.

Unidades atendidas Un

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes

1.334.741,00 1.420.515,00 1.504.859,00 1.594.110,00 5.854.225,00 Total: 1.334.741,00 1.420.515,00 1.504.859,00 1.594.110,00 5.854.225,00 Total Geral: 1.334.741,00 1.420.515,00 1.504.859,00 1.594.110,00 5.854.225,00

Região I 28,00 28,00 28,00 28,00 28,00 Região II 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 Região V 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VI 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 Região VII 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VIII 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região IX 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região X 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Total 40,00 40,00 40,00 40,00 40,00

Ação: 17.012.10.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Finalidade

Modo de Execução

Programas PDES:

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 371 Diretriz Modernização da Gestão Programa 001 - Apoio à Modernização da Gestão Pública Pública Despesas Correntes

66.694.300,00 70.980.271,00 75.194.754,00 79.654.467,00 292.523.792,00 Total: 66.694.300,00 70.980.271,00 75.194.754,00 79.654.467,00 292.523.792,00 Total Geral: 66.694.300,00 70.980.271,00 75.194.754,00 79.654.467,00 292.523.792,00

Região I 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 Região II 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região III 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VI 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região V 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VI 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VII 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VIII 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região IX 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região X 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Total 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00

Ação: 17.012.10.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

Finalidade

Modo de Execução

Servidor remunerado Un

Programas PDES: Diretriz Modernização da Gestão Programa 001 - Apoio à Modernização da Gestão Pública

Pública Despesas Correntes

23.673.891,00 25.195.244,00 26.691.222,00 28.274.248,00 103.834.605,00 Outros Recursos não 15.689.739,00 16.698.007,00 17.689.458,00 18.738.599,00 68.815.803,00 Total: 39.363.630,00 41.893.251,00 44.380.680,00 47.012.847,00 172.650.408,00 Total Geral: 39.363.630,00 41.893.251,00 44.380.680,00 47.012.847,00 172.650.408,00

Região I 5.169,00 5.297,00 5.451,00 5.630,00 5.630,00 Região II 259,00 265,00 273,00 282,00 282,00 Região III 24,00 24,00 25,00 26,00 26,00 Região VI 24,00 24,00 25,00 26,00 26,00 Região V 149,00 153,00 158,00 163,00 163,00 Região VI 1.071,00 1.098,00 1.129,00 1.167,00 1.167,00 Região VII 136,00 139,00 143,00 148,00 148,00 Região VIII 74,00 76,00 78,00 81,00 81,00 Região IX 153,00 157,00 161,00 166,00 166,00 Região X 52,00 53,00 55,00 56,00 56,00 Total 7.111,00 7.286,00 7.498,00 7.745,00 7.745,00

Ação: 17.012.10.128.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS.

Finalidade

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 372 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de seus servidores.

Modo de Execução

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

Outros Recursos não

500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00 Total: 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00 Total Geral: 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 50,00 50,00 50,00 50,00 50,00 Região II 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 Região III 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 Região VI 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 Região V 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 Região VI 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 Região VII 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 Região VIII 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 Região IX 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 Região X 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 Total 150,00 150,00 150,00 150,00 150,00

Ação: 17.012.10.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

Finalidade

complementar.

Modo de Execução

Programas PDES: Diretriz Modernização da Gestão Programa 001 - Apoio à Modernização da Gestão Pública

Pública Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

790.000.000,00 840.767.708,00 890.688.632,00 943.514.334,00 3.464.970.674,00 União destinada à complementação ao

7.812.044,00 7.812.044,00 0,00 0,00 15.624.088,00 Total: 797.812.044,00 848.579.752,00 890.688.632,00 943.514.334,00 3.480.594.762,00 Total Geral: 797.812.044,00 848.579.752,00 890.688.632,00 943.514.334,00 3.480.594.762,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 5.169,00 5.297,00 5.451,00 5.630,00 5.630,00 Região II 259,00 265,00 273,00 282,00 282,00 Região III 24,00 24,00 25,00 26,00 26,00 Região VI 24,00 24,00 25,00 26,00 26,00 Região V 149,00 153,00 158,00 163,00 163,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 373 Região VI 1.071,00 1.098,00 1.129,00 1.167,00 1.167,00 Região VII 136,00 139,00 143,00 148,00 148,00 Região VIII 74,00 76,00 78,00 81,00 81,00 Região IX 153,00 157,00 161,00 166,00 166,00 Região X 52,00 53,00 55,00 56,00 56,00 Total 7.111,00 7.286,00 7.498,00 7.745,00 7.745,00

Ação: 17.012.10.122.1015.2476 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO PREDIAL DAS UNIDADES HOSPITALARES E ADMINISTRATIVAS

Finalidade

Tem por finalidade a execução de manutenção predial das Unidades de Saúde e Administrativas.

Modo de Execução

Realização de manutenção predial das Unidades de Saúde e Administrativas, com recursos próprios.

Manutenções realizadas Un

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

503.116,00 535.448,00 567.240,00 600.882,00 2.206.686,00 Total: 503.116,00 535.448,00 567.240,00 600.882,00 2.206.686,00 Total Geral: 503.116,00 535.448,00 567.240,00 600.882,00 2.206.686,00

Região I 22,00 22,00 22,00 22,00 22,00 Região II 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 Região V 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VI 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 Região VII 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Total 33,00 33,00 33,00 33,00 33,00

Ação: 17.012.10.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA

Finalidade

Modo de Execução

Pagamentos realizados para reeducandos Un

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total Outros Recursos não

950.000,00 950.000,00 950.000,00 950.000,00 3.800.000,00 Total: 950.000,00 950.000,00 950.000,00 950.000,00 3.800.000,00 Total Geral: 950.000,00 950.000,00 950.000,00 950.000,00 3.800.000,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 374 Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 48,00 48,00 48,00 48,00 48,00 Total 48,00 48,00 48,00 48,00 48,00

Ação: 17.012.10.122.1015.4155 - DESENVOLVER O PROGRAMAS DE BOLSAS E ESTÁGIOS

Finalidade

Dar suporte ao programa de estágio da SESAU-RO para propiciar aos estudantes de nível superior a oportunidade de aperfeiçoamento e complementação de ensino e aprendizagem, visando ao estímulo do desenvolvimento profissional.

Modo de Execução

Serão atendidos por esta ação estudantes regularmente matriculados em instituição de ensino superior, públicas e privadas, reconhecidas pelo Ministério da Educação

Estudantes Atendidos Un

Programas PDES: Diretriz Modernização da Gestão Programa 001 - Apoio à Modernização da Gestão Pública

Pública Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

1.800.000,00 1.800.000,00 1.800.000,00 1.800.000,00 7.200.000,00 Total: 1.800.000,00 1.800.000,00 1.800.000,00 1.800.000,00 7.200.000,00 Total Geral: 1.800.000,00 1.800.000,00 1.800.000,00 1.800.000,00 7.200.000,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 108,00 108,00 108,00 108,00 108,00 Total 108,00 108,00 108,00 108,00 108,00

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

966.014.240,00 1.027.717.509,00 1.083.465.030,00 1.152.798.543,00 4.229.995.322,00 Outros Recursos não 17.139.739,00 18.148.007,00 19.139.458,00 20.188.599,00 74.615.803,00 União destinada à complementação ao 11.640.830,00 11.640.830,00 0,00 0,00 23.281.660,00 16050 enfermagem Total: 994.794.809,00 1.057.506.346,00 1.102.604.488,00 1.172.987.142,00 4.327.892.785,00 Total Geral: 994.794.809,00 1.057.506.346,00 1.102.604.488,00 1.172.987.142,00 4.327.892.785,00

Programa: 2034 - GESTÃO DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Justificativa

O Programa da Gestão da Assistência Hospitalar e Ambulatorial visa o desenvolvimento de estratégias por meio do aporte de recursos financeiros necessários ao fortalecimento da integralidade dos serviços de saúde da rede própria e complementar do Estado de Rondônia.

Saúde Marcelo da Silva Ceballos

Público Alvo

Usuários do Sistema Único de Saúde-SUS Objetivo: Fornecer os recursos necessários para fortalecimento da integralidade dos serviços de saúde.

Indicador: Taxa média de rotatividade de leitos hospitalares da rede estadual

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 375 Unid. Medida Índice de Referência Data Índ. Referência Periodicidade Base geográfica

Porcentagem 23,00 2023-08-09 Anual Estadual

Fonte

ASTEC/SESAU Índice 2024 2025 2026 2027 Esperado 25,50 28,00 30,50 33,00 Ação: 17.012.10.302.2034.2117 - INCENTIVO AOS HOSPITAIS DE PEQUENO PORTE

Finalidade

Assegurar o recurso necessário referente à cota-parte estadual para repasse financeiro aos municípios que aderiram à Política Nacional dos Hospitais de Pequeno Porte - HPP.

Modo de Execução

Realizar a transferência de recursos financeiros aos 17 municípios aderentes, de forma trimestral, a fim de fortalecer e aprimorar o processo de regionalização, organização e financiamento para Hospitais de Pequeno Porte, buscando garantir aos usuários o acesso a serviços e leitos hospitalares em municípios ou microrregiões de até 30 mil habitantes.

Repasses efetivados Un Despesas Correntes

355.904,00 376.277,00 404.912,00 417.167,00 1.554.260,00 Total: 355.904,00 376.277,00 404.912,00 417.167,00 1.554.260,00 Total Geral: 355.904,00 376.277,00 404.912,00 417.167,00 1.554.260,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 8,00 8,00 8,00 8,00 8,00 Região II 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 Região III 8,00 8,00 8,00 8,00 8,00 Região VI 8,00 8,00 8,00 8,00 8,00 Região V 8,00 8,00 8,00 8,00 8,00 Região VI 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 Região VII 8,00 8,00 8,00 8,00 8,00 Região VIII 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 Total 68,00 68,00 68,00 68,00 68,00

Ação: 17.012.10.302.2034.2442 - COMBATE À CALAMIDADE PÚBLICA - CORONAVÍRUS (COVID-19)

Finalidade

Custear ações de prevenção e enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), bem como atender aos infectados.

Modo de Execução

A ação será executada através de ações de prevenção ao Coronavírus (COVID-19), aquisição de materiais para o sistema de saúde para atendimento aos infectados.

Ações de enfrentamento, combate e tratamento de infectados

% desenvolvidas Despesas Correntes Outros Recursos não 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 enfrentamento da COVID-19 16020 no bojo da ação 21C0. 11.218.416,00 11.667.152,00 12.133.839,00 12.619.192,00 47.638.599,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 376 Recursos destinados ao enfrentamento da COVID-19 451.246,00 469.296,00 488.068,00 507.590,00 1.916.200,00 16030 no bojo da ação 21C0.

29.773,00 30.964,00 32.203,00 33.491,00 126.431,00 Total: 11.899.435,00 12.167.412,00 12.654.110,00 13.160.273,00 49.881.230,00 Total Geral: 11.899.435,00 12.167.412,00 12.654.110,00 13.160.273,00 49.881.230,00

Região I 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Região II 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Região III 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Região VI 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Região V 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Região VI 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Região VII 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Região VIII 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Região IX 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Região X 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Total 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

17.012.10.302.2034.4004 - ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE POR MEIO DE CONVÊNIOS E CONTRATO COM A REDE Ação: PRIVADA

Finalidade

Mitigar as deficiências no atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) através de Rede de Saúde Complementar, diminuindo a fila de espera, escassez de especialidades médicas e de leitos, elevando a qualidade e celeridade dos serviços e, consequentemente, promovendo a percepção positiva da sociedade relativo à Saúde Pública, em consonância às determinações da LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 (Lei Orgânica do SUS) e Art. 196 da Constituição Federal de 1988 mediante a celebração de contratos e convênios.

Modo de Execução

Mediante a complementação dos serviços de saúde por meio da celebração de Contratos e convênios.

Contratos e convênios firmados. Un Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

30.935.676,00 33.963.335,00 45.163.456,00 39.969.999,00 150.032.466,00 Outros Recursos não 3.208.085,00 3.852.019,00 4.228.548,00 4.750.478,00 16.039.130,00 106.706.644,00 110.974.950,00 115.413.987,00 119.700.587,00 452.796.168,00 União destinada à complementação ao para profissionais da 1.044.710,00 1.044.710,00 0,00 0,00 2.089.420,00

33.445.843,00 34.783.677,00 36.175.026,00 37.622.025,00 142.026.571,00 Total: 175.340.958,00 184.618.691,00 200.981.017,00 202.043.089,00 762.983.755,00 Total Geral: 175.340.958,00 184.618.691,00 200.981.017,00 202.043.089,00 762.983.755,00

Região I 27,00 27,00 27,00 27,00 27,00 Região II 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 Região VI 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Região V 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 Região VI 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 377 Região VII 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Região IX 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Total 47,00 47,00 47,00 47,00 47,00

Ação: 17.012.10.302.2034.4005 - ATENDER USUÁRIOS DO SUS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS

Finalidade

Viabilizar os atendimentos aos pacientes de saúde oriundos de demandas judiciais, assim como sequestros judiciais.

Modo de Execução

Garantir os recursos para assegurar os atendimentos e assistências aos usuários dos serviços de saúde e acompanhantes, advindos de demandas judiciais, por meio de aquisição direta de bens e serviços.

Recursos utilizados para atendimento de usuários do SUS em situações

R$ excepcionais.

Programas PDES:

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

23.257.004,00 24.588.303,00 26.459.466,00 27.260.289,00 101.565.062,00 Total: 23.257.004,00 24.588.303,00 26.459.466,00 27.260.289,00 101.565.062,00 Total Geral: 23.257.004,00 24.588.303,00 26.459.466,00 27.260.289,00 101.565.062,00

23.257.004,0 24.588.303,0 26.459.466,0 27.260.289,0 101.565.062, Região I 0 0 0 0 00 23.257.004,0 24.588.303,0 26.459.466,0 27.260.289,0 101.565.062, Total 0 0 0 0 00

Ação: 17.012.10.302.2034.4009 - ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE NAS UNIDADES HOSPITALARES

Finalidade

Garantir atendimento aos usuários do SUS, pelas unidades da rede própria estadual.

Modo de Execução

Executar os recursos necessários para o funcionamento e manutenção das Unidades Hospitalares.

Unidades hospitalares estaduais mantidas. Un

Programas PDES: Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

53.546.223,00 56.611.365,00 60.919.474,00 62.763.265,00 233.840.327,00 158.802.941,00 165.155.059,00 171.761.262,00 178.631.712,00 674.350.974,00 Total: 212.349.164,00 221.766.424,00 232.680.736,00 241.394.977,00 908.191.301,00 Total Geral: 212.349.164,00 221.766.424,00 232.680.736,00 241.394.977,00 908.191.301,00

Região I 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 Região VI 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Região IX 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Total 9,00 9,00 9,00 9,00 9,00

Ação: 17.012.10.302.2034.4011 - MANTER SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 378 Finalidade

Promover a manutenção das unidades ambulatoriais.

Modo de Execução

Viabilizar os recursos necessários para a manutenção das unidades ambulatoriais.

unidades ambulatoriais mantidas Un Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

4.491.586,00 4.748.697,00 5.110.072,00 5.264.734,00 19.615.089,00 25.387.100,00 26.402.584,00 27.458.687,00 28.887.035,00 108.135.406,00 Total: 29.878.686,00 31.151.281,00 32.568.759,00 34.151.769,00 127.750.495,00 Total Geral: 29.878.686,00 31.151.281,00 32.568.759,00 34.151.769,00 127.750.495,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Total 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

112.586.393,00 120.287.977,00 138.057.380,00 135.675.454,00 506.607.204,00 Outros Recursos não 3.408.085,00 3.852.019,00 4.228.548,00 4.750.478,00 16.239.130,00 290.896.685,00 302.532.593,00 314.633.936,00 327.219.334,00 1.235.282.548,00 enfrentamento da COVID-19 11.218.416,00 11.667.152,00 12.133.839,00 12.619.192,00 47.638.599,00 16020 no bojo da ação 21C0. enfrentamento da COVID-19 451.246,00 469.296,00 488.068,00 507.590,00 1.916.200,00 16030 no bojo da ação 21C0. União destinada à complementação ao 1.044.710,00 1.044.710,00 0,00 0,00 2.089.420,00 16050 enfermagem 33.475.616,00 34.814.641,00 36.207.229,00 37.655.516,00 142.153.002,00 Total: 453.081.151,00 474.668.388,00 505.749.000,00 518.427.564,00 1.951.926.103,00 Total Geral: 453.081.151,00 474.668.388,00 505.749.000,00 518.427.564,00 1.951.926.103,00

Programa: 2049 - RONDÔNIA ACOLHE

Justificativa

O CREPAD é um equipamento da política estadual, de atendimento psicossocial diário (aos munícipes de Porto Velho e adjacências), grupo de apoio a usuários e familiares, projetos e ações de prevenção, capacitações, bem como, coordenação e regulação dos procedimentos para acolhimento, em regime de residência em Comunidades Terapêuticas, na modalidade de acolhimento voluntário, além dos demais encaminhamentos para a rede de atenção, que contribuem para o tratamento, recuperação e a reinserção social.

Saúde Rute Pereira da Silva

Público Alvo

Dependentes químicos, familiares e demais pessoas em situação de vulnerabilidade e risco

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 379 Objetivo: A CPOAD procura articular e se integrar com instituições e entidades a?ns para a implementação de programas e projetos, em consonância com sua função programática, que dentre as suas diversas vertentes, objetiva a criação de uma rede de acolhimento para atendimento de adolescentes, jovens e adultos de ambos os sexos em situação de risco, decorrente do uso de drogas, em todo o Estado de Rondônia.

Indicador: Realização de projetos e ações de prevenção, capacitações e procedimentos para acolhimento voluntário.

Unid. Medida Índice de Referência Data Índ. Referência Periodicidade Base geográfica

Unidade 2023-08-09 Anual Estadual

Fonte

Número de atendimentos e fiscalizações realizados. Índice 2024 2025 2026 2027 Esperado 2.680,00 2.680,00 2.680,00 2.680,00 Ação: 17.012.10.301.2049.4542 - APOIAR MEDIDAS DE ACOLHIMENTO E DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS

Finalidade

Promover a oferta de serviços de atenção, tratamento, recuperação e reinserção social às pessoas em uso, abuso e dependências química (além de aquisição de material de consumo, diárias para fiscalização nas comunidades terapêuticas e serviços em geral a CPOAD).

Modo de Execução

Prestar atendimento as pessoas com problemas decorrentes do uso, abuso e dependência química por meio de atendimento psicossocial, grupos terapêuticos, oficinas, atividades sócios inclusivas, regulação de vagas para acolhimento nas Comunidades Terapêuticas, fiscalização das comunidades contratadas pelo Governo de Rondônia, visita técnicas nas comunidades não conveniadas para fins de credenciamento.

número de atendimentos e fiscalizações realizados. Un

Programas PDES: Diretriz Bem-Estar Social Programa 003 - Saúde

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

552.080,00 581.560,00 627.120,00 645.880,00 2.406.640,00 Total: 552.080,00 581.560,00 627.120,00 645.880,00 2.406.640,00 Total Geral: 552.080,00 581.560,00 627.120,00 645.880,00 2.406.640,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 2.140,00 2.140,00 2.140,00 2.140,00 8.560,00 Região VI 270,00 270,00 270,00 270,00 1.080,00 Região VI 105,00 105,00 105,00 105,00 420,00 Região VII 80,00 80,00 80,00 80,00 320,00 Região VIII 85,00 85,00 85,00 85,00 340,00 Total 2.680,00 2.680,00 2.680,00 2.680,00 10.720,00

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

552.080,00 581.560,00 627.120,00 645.880,00 2.406.640,00 Total: 552.080,00 581.560,00 627.120,00 645.880,00 2.406.640,00 Total Geral: 552.080,00 581.560,00 627.120,00 645.880,00 2.406.640,00

Programa: 2069 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS

Justificativa

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 380 Desenvolver ações de aquisição e distribuição de medicamentos, com o devido planejamento, formulação, implementação das políticas de gestão da assistência farmacêutica, exigindo programas e atividades específicas. A eficácia na gestão dessas ações pressupõe além da disponibilidade de recursos financeiros a organização dos serviços e, de forma a prestar uma assistência digna, humanizada, segura aos usuários portadores de doenças crônicas, com a ação de pessoal capacitado para coordenar as atividades a serem desenvolvidas.

Saúde Maíra Oliveira Nery

Público Alvo

Objetivo: Viabilizar recursos orçamentários e financeiros para atender as atividades administrativas, com aquisição de medicamentos para

unidades hospitalares, para a oferta de medicamentos do componente especializado e protocolos clínicos estaduais, e ainda repasse financeiro para cofinanciamento da farmácia básica aos 52 municípios do estado de RO.

Indicador: Quantidade de recursos aplicados na assistencia farmacêutica

Real 2023-08-09 Anual Estadual

Fonte

Coordenadoria Estadual de assistência farmacêutica Esperado 109.802.901,00 115.387.773,00 117.804.474,00 126.917.890,00 Ação: 17.012.10.303.2069.2129 - ASSEGURAR A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ESPECIALIZADA

Finalidade

Viabilizar os recursos necessários para a oferta de medicamentos do componente especializado e protocolos clínicos estaduais.

Modo de Execução

Aquisição e oferta de medicamentos de forma continuada aos usuários do SUS, bem como ampliação de acesso ao tratamento das patologias contempladas.

Pacientes atendidos Un

Programas PDES:

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

7.498.467,00 7.971.370,00 7.971.369,00 8.928.459,00 32.369.665,00 1.732.756,00 1.802.066,00 1.874.149,00 1.949.115,00 7.358.086,00 Total: 9.231.223,00 9.773.436,00 9.845.518,00 10.877.574,00 39.727.751,00 Total Geral: 9.231.223,00 9.773.436,00 9.845.518,00 10.877.574,00 39.727.751,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 14.594,00 15.323,00 16.090,00 16.894,00 62.901,00 Região II 5.207,00 5.468,00 5.741,00 6.028,00 22.444,00 Região III 2.307,00 2.422,00 2.543,00 2.670,00 9.942,00 Região VI 1.789,00 1.878,00 1.972,00 2.071,00 7.710,00 Região V 4.789,00 5.029,00 5.280,00 5.544,00 20.642,00 Região VI 5.886,00 6.180,00 6.489,00 6.814,00 25.369,00 Região VII 4.338,00 4.555,00 4.783,00 5.022,00 18.698,00 Região VIII 3.270,00 3.434,00 3.606,00 3.786,00 14.096,00 Região IX 1.209,00 1.269,00 1.333,00 1.399,00 5.210,00 Região X 867,00 910,00 956,00 1.003,00 3.736,00 Total 44.256,00 46.468,00 48.793,00 51.231,00 190.748,00

Ação: 17.012.10.303.2069.2764 - INCENTIVAR A FARMÁCIA BÁSICA DOS MUNICÍPIOS

Finalidade

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 381 Assegurar os repasses referentes a cota-parte estadual da Farmácia Básica para os municípios.

Modo de Execução

A ampliação de acesso dos usuários do SUS aos medicamentos básicos, promovendo seu uso racional condicionados à transferência do recurso federal e estadual para os municípios.

Municípios contemplados Un Despesas Correntes

5.143.171,00 5.467.533,00 5.467.533,00 6.123.997,00 22.202.234,00 Total: 5.143.171,00 5.467.533,00 5.467.533,00 6.123.997,00 22.202.234,00 Total Geral: 5.143.171,00 5.467.533,00 5.467.533,00 6.123.997,00 22.202.234,00

Região I 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 Região II 8,00 8,00 8,00 8,00 8,00 Região III 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 Região VI 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 Região V 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 Região VI 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 Região VII 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 Região VIII 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 Região IX 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 Região X 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Total 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00

Ação: 17.012.10.302.2069.4008 - MANTER ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NAS UNIDADES HOSPITALARES

Finalidade

Viabilizar os recursos necessários para Assistência Farmacêutica.

Modo de Execução

Promover a melhoria do acesso e aumento na oferta de medicamentos para as 10 unidades hospitalares (HBAP, HICD, CEMETRON, HEPSJP-II, HRC, HRB, HRE, HRSFG, HEURO CACOAL, AMI, HRR) e 4 unidades ambulatoriais (POC, SAMD, CDA).

Farmácias das Unidades de saúde assistidas Un Despesas Correntes

39.067.479,00 41.531.335,00 41.531.335,00 46.517.828,00 168.647.977,00 56.361.028,00 58.615.469,00 60.960.088,00 63.398.491,00 239.335.076,00 Total: 95.428.507,00 100.146.804,00 102.491.423,00 109.916.319,00 407.983.053,00 Total Geral: 95.428.507,00 100.146.804,00 102.491.423,00 109.916.319,00 407.983.053,00

Região I 9,00 9,00 9,00 9,00 9,00 Região II 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Região VI 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Total 14,00 14,00 14,00 14,00 14,00

Despesas Correntes

51.709.117,00 54.970.238,00 54.970.237,00 61.570.284,00 223.219.876,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 382 Manutenção das Ações e

58.093.784,00 60.417.535,00 62.834.237,00 65.347.606,00 246.693.162,00 Total: 109.802.901,00 115.387.773,00 117.804.474,00 126.917.890,00 469.913.038,00 Total Geral: 109.802.901,00 115.387.773,00 117.804.474,00 126.917.890,00 469.913.038,00

Justificativa

Necessidade de investir em saúde, com o objetivo de manter, melhorar e ampliar a oferta e qualidade de serviços da rede, adequando a legislação pertinente bem como aos novos serviços que se fazem necessário.

Saúde Tauane Singara Moreira de Amorim

Público Alvo

Objetivo: Dar condições de trabalho para os profissionais de saúdes e equipes de manutenção das unidades da SESAU, para melhor atender os

pacientes, assim como criar um ambiente de trabalho adequado para o desempenho das atividades laborais.

Indicador: Construção, ampliacao, reforma e equipagem de unidades de saude.

Unidade 2023-08-09 Anual Estadual

Fonte

Coordenadoria de Obras/SESAU Esperado 4.085,00 4.736,00 3.636,00 3.634,00 Ação: 17.012.10.122.2070.1614 - CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR UNIDADES DE SAÚDE - (AÇÃO PRIORITÁRIA)

Finalidade

Viabilizar os recursos necessários para as Obras (Construção e Ampliações) das Unidades hospitalares e administrativas de Saúde.

Modo de Execução

Esta Ação destina-se exclusivamente às Construções, Reformas e Ampliações das Unidades de Saúde, com recursos oriundos do Ministério da Saúde (Fonte 3209) e as de Recursos Próprios.

Quantidade de obras realizadas Un

Programas PDES: Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

700.000,00 770.000,00 840.000,00 910.000,00 3.220.000,00 Outros Recursos não 1.025.000,00 1.025.000,00 1.025.000,00 1.025.000,00 4.100.000,00 504.040,00 503.073,00 565.044,00 608.747,00 2.180.904,00 Total: 2.229.040,00 2.298.073,00 2.430.044,00 2.543.747,00 9.500.904,00 Total Geral: 2.229.040,00 2.298.073,00 2.430.044,00 2.543.747,00 9.500.904,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região II 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região III 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00 Região VI 1,00 0,00 1,00 0,00 2,00 Região V 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 383 Região VI 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região VII 0,00 1,00 1,00 1,00 3,00 Região IX 1,00 1,00 0,00 0,00 2,00 Total 5,00 6,00 6,00 4,00 21,00

Ação: 17.012.10.122.2070.1615 - EQUIPAR AS UNIDADES DE SAÚDE

Finalidade

Unidades equipadas

Modo de Execução

Viabilizar os recursos necessários às aquisições de Equipamentos Hospitalares e Material Permanente para as Unidades da SESAU.

Quantidade de equipamentos adquiridos Un

Programas PDES: Diretriz Bem-Estar Social Programa 003 - Saúde

Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

700.000,00 770.000,00 840.000,00 910.000,00 3.220.000,00 Outros Recursos não 1.025.000,00 1.025.000,00 1.025.000,00 1.025.000,00 4.100.000,00 480.585,00 520.937,00 499.927,00 498.823,00 2.000.272,00 Operações de Crédito 1.695,00 1.763,00 1.833,00 1.907,00 7.198,00 16340 vinculadas à Saúde Total: 2.207.280,00 2.317.700,00 2.366.760,00 2.435.730,00 9.327.470,00 Total Geral: 2.207.280,00 2.317.700,00 2.366.760,00 2.435.730,00 9.327.470,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 2.400,00 2.400,00 2.400,00 2.400,00 9.600,00 Região II 150,00 150,00 150,00 150,00 600,00 Região V 150,00 150,00 150,00 150,00 600,00 Região VI 1.200,00 1.200,00 600,00 600,00 7.200,00 Região VIII 30,00 30,00 30,00 30,00 120,00 Região IX 150,00 500,00 150,00 150,00 950,00 Região X 0,00 300,00 150,00 150,00 500,00 Total 4.080,00 4.730,00 3.630,00 3.630,00 16.070,00

Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

1.400.000,00 1.540.000,00 1.680.000,00 1.820.000,00 6.440.000,00 Outros Recursos não 2.050.000,00 2.050.000,00 2.050.000,00 2.050.000,00 8.200.000,00 984.625,00 1.024.010,00 1.064.971,00 1.107.570,00 4.181.176,00 Operações de Crédito 1.695,00 1.763,00 1.833,00 1.907,00 7.198,00 16340 vinculadas à Saúde Total: 4.436.320,00 4.615.773,00 4.796.804,00 4.979.477,00 18.828.374,00 Total Geral: 4.436.320,00 4.615.773,00 4.796.804,00 4.979.477,00 18.828.374,00

Programa: 2084 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE

Justificativa

Necessidade de assegurar ao usuário o acesso universal das ações e serviços do SUS, de forma regionalizada, com a transparência, integralidade, equidade e participação popular nas regiões de saúde do estado. Além disso, fortalecer a estrutura de governança do SUS.

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 384 Saúde Michelle Dahiane Dutra

Público Alvo

Toda a população do Estado de Rondônia Objetivo: Gerir as políticas públicas de saúde no que tange à regionalização do SUS, assegurando o funcionamento do Conselho Estadual de

Saúde e garantindo

Indicador: Quantidade de ações relacionadas à gestao da politica de saude realizadas.

Unidade 2023-08-09 Anual Estadual

Fonte

Coordenadoria do Sistema de Apoio à Descentralização Índice 2024 2025 2026 2027 Esperado 66,00 86,00 106,00 126,00 Ação: 17.012.10.301.2084.1118 - REGIONALIZAR A GESTÃO DO SUS

Finalidade

Fortalecer as Regiões e Macrorregiões de Saúde do Estado de Rondônia para que garantam ao usuário o acesso às ações e serviços de saúde em tempo oportuno e de qualidade.

Modo de Execução

Realizar ações articuladas com as Gerências Regionais de Saúde - GRS e com os municípios por meio de oficinas, capacitações, seminários e monitoramento in loco, efetivando a governança regionalizada do SUS.

Gestão do SUS regionalizada Un

Programas PDES: Despesas Correntes

57.492,00 61.118,00 61.118,00 68.454,00 248.182,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Total: 58.492,00 62.118,00 62.118,00 69.454,00 252.182,00 Total Geral: 58.492,00 62.118,00 62.118,00 69.454,00 252.182,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região II 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região V 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VI 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VII 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VIII 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região IX 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Total 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00

Ação: 17.012.10.122.2084.4006 - ASSEGURAR FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE

Finalidade

Apoiar o conselho estadual de saúde, assegurando os recursos necessários para a atuação.

Modo de Execução

Despesas com material de consumo: diárias, locomoção,contatação de serviços de terceiros.

Conselho mantido Un

Programas PDES:

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 385 Despesas Correntes

390.123,00 414.727,00 414.727,00 464.522,00 1.684.099,00 Total: 390.123,00 414.727,00 414.727,00 464.522,00 1.684.099,00 Total Geral: 390.123,00 414.727,00 414.727,00 464.522,00 1.684.099,00

Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Total 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00

Ação: 17.012.10.302.2084.4007 - APOIAR PREFEITURAS E ENTIDADES COM ATUAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE

Finalidade

Viabilizar o apoio financeiro às prefeituras e entidades para execução de projetos, atividades e programas na área da saúde, voltados à assistência de média e alta complexidade, em regime de mútua cooperação de modo a garantir a consecução de finalidades de interesse público e recíproco.

Modo de Execução

Repasse de recursos financeiros às prefeituras e entidades com atuação na área de saúde, por meio de convênios, termos fomentos ou instrumentos congêneres, seja com recursos oriundos do Ministério da Saúde, Emendas Parlamentares Estaduais ou Recursos Próprios.

Convênios e/ou congêneres firmados. Un

Programas PDES: Despesas Correntes

34.307.180,00 36.470.809,00 36.470.821,00 40.849.652,00 148.098.462,00 7.591.780,00 7.895.451,00 8.211.267,00 8.539.720,00 32.238.218,00 Total: 41.898.960,00 44.366.260,00 44.682.088,00 49.389.372,00 180.336.680,00 Total Geral: 41.898.960,00 44.366.260,00 44.682.088,00 49.389.372,00 180.336.680,00

Região I 6,00 8,00 10,00 12,00 36,00 Região II 8,00 10,00 12,00 14,00 44,00 Região III 6,00 8,00 10,00 12,00 36,00 Região VI 6,00 8,00 10,00 12,00 36,00 Região V 4,00 6,00 8,00 10,00 28,00 Região VI 6,00 8,00 10,00 12,00 36,00 Região VII 4,00 6,00 8,00 10,00 28,00 Região VIII 4,00 6,00 8,00 10,00 28,00 Região IX 2,00 4,00 6,00 8,00 20,00 Região X 2,00 4,00 6,00 8,00 20,00 Total 48,00 68,00 88,00 108,00 312,00

Ação: 17.012.10.301.2084.4029 - APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE

Finalidade

Assegurar o apoio financeiro às prefeituras e entidades para execução de projetos, atividades e programas na área da saúde, voltados à atenção básica, em regime de mútua cooperação de modo a garantir a consecução de finalidades de interesse público e recíproco.

Modo de Execução

Repassar recursos financeiros originados de emendas parlamentares às entidades públicas e privadas com atuação na área de saúde, por meio de contratos de repasse ou convênios.

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 386 Entidades púbicas e privadas com atuação na área de saúde apoiadas Un

Programas PDES: Diretriz Bem-Estar Social Programa 003 - Saúde Despesas Correntes

525.770,00 558.937,00 558.929,00 626.047,00 2.269.683,00 referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 119.399,00 124.175,00 129.142,00 134.308,00 507.024,00 16310 vinculados à Saúde Transferência Especial da 8.431,00 8.768,00 9.119,00 9.484,00 35.802,00 17060 União Total: 653.600,00 691.880,00 697.190,00 769.839,00 2.812.509,00 Total Geral: 653.600,00 691.880,00 697.190,00 769.839,00 2.812.509,00

Região I 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Região II 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 Região III 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Região VI 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 Região V 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 Região VI 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 Região VII 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 Região VIII 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 Região IX 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 Região X 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Total 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00

Despesas Correntes

35.280.565,00 37.505.591,00 37.505.595,00 42.008.675,00 152.300.426,00

1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres 119.399,00 124.175,00 129.142,00 134.308,00 507.024,00 16310 vinculados à Saúde 7.591.780,00 7.895.451,00 8.211.267,00 8.539.720,00 32.238.218,00 Transferência Especial da 8.431,00 8.768,00 9.119,00 9.484,00 35.802,00 17060 União Total: 43.001.175,00 45.534.985,00 45.856.123,00 50.693.187,00 185.085.470,00 Total Geral: 43.001.175,00 45.534.985,00 45.856.123,00 50.693.187,00 185.085.470,00

Programa: 2189 - FORTALECIMENTO DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE

Justificativa

Programa importante devido a participação da gestão estadual no fomento de políricas estaduais de saúde, garantindo assim o cumprimento dos princípios do SUS e os atributos e competências da atenção primária em saúde, bem como a média e alta complexidade, de caráter descentralizado e regionalizado.

Saúde Patricia Juliana Dos Santos Nienow

Público Alvo

Todos os municípios de Rondônia Objetivo: Este programa objetiva-se garantir os principios do SUS através de políticas públicas estaduais que possam fortalecer as redes de

atenção à saúde, regionalizadas e descentralizadas tendo a atenção primária como centro comunicador das redes de atenção.

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 387 Indicador: Quantidade de ações e repasses relacionados às Redes de Atenção à Saúde.

Unid. Medida Índice de Referência Data Índ. Referência Periodicidade Base geográfica

Unidade 2023-08-09 Anual Estadual

Fonte

Gerência de Programas Estratégicos em Saúde Esperado 106,00 106,00 106,00 105,00 Ação: 17.012.10.301.2189.4156 - INCENTIVAR FINANCEIRAMENTE A ATENÇÃO PRIMÁRIA DOS MUNICÍPIOS

Finalidade

Contrapartida financeira estadual para a atenção primária dos municípios enquanto componente tripartite.

Modo de Execução

Repasse fundo a fundo de periodicidade anual

Repasse fundo a fundo com objetivo de financiar a atenção primária dos

Un 52 municípios do estado.

Programas PDES: Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

4.276.228,00 4.521.012,00 4.865.060,00 5.012.306,00 18.674.606,00 Total: 4.276.228,00 4.521.012,00 4.865.060,00 5.012.306,00 18.674.606,00 Total Geral: 4.276.228,00 4.521.012,00 4.865.060,00 5.012.306,00 18.674.606,00

Região I 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 Total 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00

17.012.10.122.2189.4157 - INCENTIVAR A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DAS REDES DE ATENÇÃO E SUAS LINHAS DE Ação: CUIDADO

Finalidade

Fortalecer as redes de atenção à saúde e suas linhas de cuidado na perspectiva da atenção ambulatorial especializada

Modo de Execução

Incentivo financeiro para manutenção das redes de atenção à saúde nas Regiões de Saúde

Incentivo financeiro com objetivo de financiar as redes de atenção à saúde

Un nas Regiões de Saúde

Programas PDES: Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

18.000,00 18.000,00 30.000,00 9.000,00 75.000,00 Fundo de Combate e 1.115,00 1.159,00 1.206,00 1.254,00 4.734,00 Total: 19.115,00 19.159,00 31.206,00 10.254,00 79.734,00 Total Geral: 19.115,00 19.159,00 31.206,00 10.254,00 79.734,00

Região I 2,00 2,00 2,00 1,00 7,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 388 Total 2,00 2,00 2,00 1,00 7,00

Ação: 17.012.10.122.2189.4158 - ADMINISTRAR ATIVIDADES DOS PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DE SAÚDE

Finalidade

Garantir o bom funcionamento dos serviços de saúde que compõem as Redes de Atenção à Saúde e a execução das políticas estratégicas de saúde.

Modo de Execução

Realização de atividades como: visitas técnicas aos municípios e serviços de saúde, participações em eventos, oferta de capacitações e seminários, participação nas reuniões de gestão da CIB e das CIR,.

Atender aos 52 municípios por meio do apoio técnico realizando e do

Un monitoramento e avaliação das unidades de saúde.

Programas PDES:

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

92.348,00 98.664,00 95.543,00 120.342,00 406.897,00 337.624,00 351.129,00 365.174,00 379.781,00 1.433.708,00 Total: 429.972,00 449.793,00 460.717,00 500.123,00 1.840.605,00 Total Geral: 429.972,00 449.793,00 460.717,00 500.123,00 1.840.605,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00 Total 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

4.386.576,00 4.637.676,00 4.990.603,00 5.141.648,00 19.156.503,00 337.624,00 351.129,00 365.174,00 379.781,00 1.433.708,00 Fundo de Combate e 1.115,00 1.159,00 1.206,00 1.254,00 4.734,00 Total: 4.725.315,00 4.989.964,00 5.356.983,00 5.522.683,00 20.594.945,00 Total Geral: 4.725.315,00 4.989.964,00 5.356.983,00 5.522.683,00 20.594.945,00

Total da Unidade: 1.750.419.327,00 1.852.615.597,00 1.940.727.280,00 2.046.835.607,00 7.590.597.811,00

Unidade: 17.013 - Fundo Estadual para Construção do Hospital de Urgência e Emergência de Porto Velho Programa: 2152 - GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO HEURO

Justificativa

Busca-se manter a locação do prédio do Novo Hospital sob medida de reversão ao final do contrato, bem como assegurar a manutenção da Parceria Público-Privada PPP

Saúde Tauane Singara Moreira de Amorim

Público Alvo

Usuários do Sistema Único de Saúde-SUS Objetivo: Manter a locação do prédio do Novo Hospital de Urgencia e Emergencia sob medida de reversão ao final do contrato, bem como

assegurar a manutenção da Parceria Público-Privada PPP.

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 389 Indicador: Alugueis pagos

Real 2023-08-09 Mensal Estadual

Fonte

GAD/SESAU Índice 2024 2025 2026 2027 Esperado 75,00 100,00 100,00 100,00

17.013.10.302.2152.1516 - MANTER A LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL SOB MEDIDA COM REVERSÃO DE BENS AO FINAL DO Ação: CONTRATO- (AÇÃO PRIORITÁRIA)

Finalidade

Pagamento e manutenção do aluguel a ser pago para Concessionária responsável pela elaboração dos projetos, construção e manutenção do Hospital de Urgência e Emergência do Estado, sob medida de reversão dos bens ao final do contrato

Modo de Execução

Pagamento mensal

Contrato de Aluguel de Built To Suit - BTS, com reversão ao Patrimônio ao

Un final

Programas PDES: Despesas de Capital

124.545.661,00 129.390.095,00 135.137.046,00 141.218.399,00 530.291.201,00 Outros Recursos não 2.100.603,00 1.341.356,00 473.666,00 501.759,00 4.417.384,00 4.168.238,00 4.334.968,00 4.508.366,00 4.688.701,00 17.700.273,00 Total: 130.814.502,00 135.066.419,00 140.119.078,00 146.408.859,00 552.408.858,00 Total Geral: 130.814.502,00 135.066.419,00 140.119.078,00 146.408.859,00 552.408.858,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Total 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00

Ação: 17.013.10.302.2152.2507 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS - PPP

Finalidade

Assegurar o pagameto de valor de contraprestação mensal ao parceiro privado referente contrato de equipagem, operação e manutenção do Novo Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia mediante Concessão Público Administrativa

Modo de Execução

Pagamento de Valor de Contraprestação Mensal

Equipagem, Operação e Manutenção do Novo Hospital de Urgência e Emergência de Rondônia por Parceria Público-Privada, Concessão Un Público Administrativa

Programas PDES:

Despesas Correntes

Outros Recursos não

2.100.603,00 3.129.832,00 4.263.000,00 4.515.833,00 14.009.268,00 Total: 2.100.603,00 3.129.832,00 4.263.000,00 4.515.833,00 14.009.268,00 Despesas de Capital

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 390

101.818.493,00 110.585.144,00 115.205.571,00 120.327.599,00 447.936.807,00 Total: 101.818.493,00 110.585.144,00 115.205.571,00 120.327.599,00 447.936.807,00 Total Geral: 103.919.096,00 113.714.976,00 119.468.571,00 124.843.432,00 461.946.075,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Total 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00

Despesas de Capital

226.364.154,00 239.975.239,00 250.342.617,00 261.545.998,00 978.228.008,00 Outros Recursos não 2.100.603,00 1.341.356,00 473.666,00 501.759,00 4.417.384,00 4.168.238,00 4.334.968,00 4.508.366,00 4.688.701,00 17.700.273,00 Total: 232.632.995,00 245.651.563,00 255.324.649,00 266.736.458,00 1.000.345.665,00 Despesas Correntes Outros Recursos não 2.100.603,00 3.129.832,00 4.263.000,00 4.515.833,00 14.009.268,00 Total: 2.100.603,00 3.129.832,00 4.263.000,00 4.515.833,00 14.009.268,00 Total Geral: 234.733.598,00 248.781.395,00 259.587.649,00 271.252.291,00 1.014.354.933,00

Total da Unidade: 234.733.598,00 248.781.395,00 259.587.649,00 271.252.291,00 1.014.354.933,00

Justificativa

Atender as determinações judiciais mediante Requisições de Pequeno Valor (RPV) e precatórios.

Saúde Rebeca Caroline Rocha de Medeiros

Público Alvo

Unidades administrativas e servidores da Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia Objetivo: Realizar pagamento de sentenças judiciais mediante a Requisição de Pequeno Valor (RPV)

17.032.28.846.0000.0221 - REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS REFERENTES A SERVIDORES ATIVOS E Ação:

Finalidade

Custear o pagamento de despesas decorrentes de decisões judiciais em favor de terceiros mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Modo de Execução

Assegurar o pagamento de créditos devidos a particulares, em cumprimento às decisões judiciais mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV). Despesas Correntes

500.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 500.000,00 3.000.000,00 Total: 500.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 500.000,00 3.000.000,00 Total Geral: 500.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 500.000,00 3.000.000,00

Despesas Correntes

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 391

500.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 500.000,00 3.000.000,00 Total: 500.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 500.000,00 3.000.000,00 Total Geral: 500.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 500.000,00 3.000.000,00

Justificativa

O programa busca garantir a execução das atividades meio para o bom desenvolvimento das funções operacionais fins, assegurando a manutenção do órgão/unidades administrativas, hemocentros regionais e agências transfunsionais.

Gestão Estratégica Rebeca Caroline Rocha de Medeiros

Público Alvo

Unidades administrativas e servidores da Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia Objetivo: Manter Sede administrativa e as unidades de hematologia e hemoterapia, com aquisição de bens e/ou serviços, remuneração de

pessoal e encargos, auxílios, a servidores, pagamento de profissionais temporários, despesas com capacitação, qualificação e formação, despesas com saúde do trabalhador e despesas contínua de manutenção administrativa, dando suporte às atividades finalísticas. Ação: 17.032.10.122.1015.1490 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS

Finalidade

Modo de Execução

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

5.236.512,00 2.498.338,00 2.773.255,00 4.061.918,00 14.570.023,00 Total: 5.236.512,00 2.498.338,00 2.773.255,00 4.061.918,00 14.570.023,00 Total Geral: 5.236.512,00 2.498.338,00 2.773.255,00 4.061.918,00 14.570.023,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 11,00 11,00 11,00 11,00 11,00 Região II 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 Região VI 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 Região VII 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VIII 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 Total 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00

Ação: 17.032.10.122.1015.1519 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO

Finalidade

Modo de Execução

Programas PDES:

Pública

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 392 Despesas Correntes

2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 Total: 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 Total Geral: 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00 Total 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00

Ação: 17.032.10.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Finalidade

Modo de Execução

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes

4.428.858,00 5.934.484,00 2.408.102,00 5.518.938,00 18.290.382,00 18990 Outros Recursos Vinculados 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 Total: 4.438.858,00 5.944.484,00 2.418.102,00 5.528.938,00 18.330.382,00 Despesas de Capital 2.000.885,00 709.113,00 4.381.835,00 1.309.113,00 8.400.946,00 Total: 2.000.885,00 709.113,00 4.381.835,00 1.309.113,00 8.400.946,00 Total Geral: 6.439.743,00 6.653.597,00 6.799.937,00 6.838.051,00 26.731.328,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região II 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região V 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VI 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VII 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VIII 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região X 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Total 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00

Ação: 17.032.10.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

Finalidade

Modo de Execução

Programas PDES:

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 393 Pública Despesas Correntes

4.470.187,00 4.757.454,00 5.039.930,00 5.338.842,00 19.606.413,00 Total: 4.470.187,00 4.757.454,00 5.039.930,00 5.338.842,00 19.606.413,00 Total Geral: 4.470.187,00 4.757.454,00 5.039.930,00 5.338.842,00 19.606.413,00

Região I 187,00 187,00 187,00 187,00 187,00 Região II 39,00 39,00 39,00 39,00 39,00 Região III 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 Região VI 8,00 8,00 8,00 8,00 8,00 Região V 59,00 59,00 59,00 59,00 59,00 Região VI 59,00 59,00 59,00 59,00 59,00 Região VII 62,00 62,00 62,00 62,00 62,00 Região VIII 40,00 40,00 40,00 40,00 40,00 Região IX 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 Região X 24,00 24,00 24,00 24,00 24,00 Total 492,00 492,00 492,00 492,00 492,00

Ação: 17.032.10.122.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS.

Finalidade

Modo de Execução

Programas PDES: Despesas Correntes

677.800,00 677.800,00 677.800,00 677.800,00 2.711.200,00 Total: 677.800,00 677.800,00 677.800,00 677.800,00 2.711.200,00 Despesas de Capital 475.615,00 0,00 0,00 0,00 475.615,00 Total: 475.615,00 0,00 0,00 0,00 475.615,00 Total Geral: 1.153.415,00 677.800,00 677.800,00 677.800,00 3.186.815,00

Região I 99,00 119,00 158,00 198,00 198,00 Região II 18,00 27,00 38,00 44,00 44,00 Região III 4,00 6,00 7,00 10,00 10,00 Região VI 1,00 5,00 6,00 8,00 8,00 Região V 21,00 36,00 45,00 59,00 59,00 Região VI 19,00 40,00 47,00 66,00 66,00 Região VII 26,00 38,00 56,00 63,00 63,00 Região VIII 15,00 28,00 35,00 46,00 46,00 Região IX 1,00 3,00 3,00 4,00 4,00 Região X 9,00 15,00 19,00 24,00 24,00 Total 213,00 317,00 414,00 522,00 522,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 394 Ação: 17.032.10.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

Finalidade

complementar.

Modo de Execução

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

30.231.214,00 32.173.960,00 34.084.302,00 36.105.802,00 132.595.278,00 Total: 30.231.214,00 32.173.960,00 34.084.302,00 36.105.802,00 132.595.278,00 Total Geral: 30.231.214,00 32.173.960,00 34.084.302,00 36.105.802,00 132.595.278,00

Região II 39,00 39,00 39,00 39,00 147,00 Região III 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 Região VI 8,00 8,00 8,00 8,00 8,00 Região V 59,00 59,00 59,00 59,00 59,00 Região VI 59,00 59,00 59,00 59,00 59,00 Região VII 62,00 62,00 62,00 62,00 62,00 Região VIII 40,00 40,00 40,00 40,00 40,00 Região IX 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 Região X 24,00 24,00 24,00 24,00 24,00 Total 492,00 492,00 492,00 492,00 492,00

17.032.10.122.1015.4000 - PROMOVER AÇÕES PREVENTIVAS DE SAÚDE OCUPACIONAL E QUALIDADE DE VIDA NO Ação: TRABALHO

Finalidade

Modo de Execução

trabalho.

Pessoas atendidas Un

Programas PDES:

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

563.850,00 563.850,00 563.850,00 463.850,00 2.155.400,00 Total: 563.850,00 563.850,00 563.850,00 463.850,00 2.155.400,00 Total Geral: 563.850,00 563.850,00 563.850,00 463.850,00 2.155.400,00

Região I 198,00 198,00 198,00 198,00 198,00 Região II 44,00 44,00 44,00 44,00 44,00 Região III 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 395 Região VI 8,00 8,00 8,00 8,00 8,00 Região V 59,00 59,00 59,00 59,00 59,00 Região VI 66,00 66,00 66,00 66,00 66,00 Região VII 63,00 63,00 63,00 63,00 63,00 Região VIII 46,00 46,00 46,00 46,00 46,00 Região IX 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 Região X 24,00 24,00 24,00 24,00 24,00 Total 522,00 522,00 522,00 522,00 522,00

Despesas Correntes

47.608.421,00 46.605.886,00 45.547.239,00 52.167.150,00 191.928.696,00 18990 Outros Recursos Vinculados 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 Total: 47.618.421,00 46.615.886,00 45.557.239,00 52.177.150,00 191.968.696,00 Despesas de Capital 2.476.500,00 709.113,00 4.381.835,00 1.309.113,00 8.876.561,00 Total: 2.476.500,00 709.113,00 4.381.835,00 1.309.113,00 8.876.561,00 Total Geral: 50.094.921,00 47.324.999,00 49.939.074,00 53.486.263,00 200.845.257,00

Programa: 2105 - ATENÇÃO HEMOTERÁPICA E HEMATOLÓGICA

Justificativa

Necessidade de promover disponibilidade de produtos e serviços hemoterápicos à rede de saúde pública, privada e filantrópicas no Estado de Rondônia, bem como o atendimento hematológico aos pacientes com coagulopatias hereditárias, de acordo com as exigências da legislação vigente.

Saúde Ana Carolina Gonzaga de Melo

Público Alvo

População com demandas transfusionais Objetivo: Atingir 2,5% da população do Estado de Rondônia como candidatos a doação.

Indicador: Percentual de candidatos a doação

Porcentagem 2,05 2023-07-31 Anual Estadual

Fonte

Setor de Estatística da FHEMERON Esperado 2,20 2,25 2,30 2,50 Objetivo: Manter 100% do atendimento hemoterápico aos pacientes portadores de hemoglobinopatias hereditária com dependência

transfusional.

Indicador: Percentual de atendimento de pacientes com hemoglobinopatias hereditárias com dependência transfusional

Porcentagem 100,00 2023-07-31 Anual Estadual

Fonte

Setor de Estatística da FHEMERON Esperado 100,00 100,00 100,00 100,00 Ação: 17.032.10.302.2105.2145 - ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA E HEMATOLÓGICA

Finalidade

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 396 Garantir o atendimento da demanda transfusional no Estado de Rondônia, com qualidade assegurada, bem como o atendimento ambulatorial multidisciplinas às pessoas portadoras de coagulpatias e hemoglobinopatias hereditárias.

Modo de Execução

Promovendo campanhas de estímulos à doação de sangue, captação, coleta, processamento e armazenamento de hemocomponentes, bem como a sua distribuição, por meio de realização direta de aquisição de bens ou serviços, contratação de serviços de terceiros, aquisição de insumos, locação de equipamentos, diárias, material de distribuição gratuita, material gráfico, material de consumo, fomento a parceria com projetos de pesquisa, passagens.

Bolsas produzidas Un

Programas PDES: Diretriz Bem-Estar Social Programa 003 - Saúde Despesas Correntes

5.643.384,00 6.193.154,00 6.187.321,00 6.265.551,00 24.289.410,00 6.802.310,00 7.142.425,00 7.499.546,00 7.874.524,00 29.318.805,00 18990 Outros Recursos Vinculados 1.608.153,00 1.689.060,00 1.774.013,00 1.863.214,00 6.934.440,00 Total: 14.053.847,00 15.024.639,00 15.460.880,00 16.003.289,00 60.542.655,00 Despesas de Capital 290.000,00 0,00 490.000,00 133.800,00 913.800,00 Total: 290.000,00 0,00 490.000,00 133.800,00 913.800,00 Total Geral: 14.343.847,00 15.024.639,00 15.950.880,00 16.137.089,00 61.456.455,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 36.414,00 37.142,00 37.885,00 38.643,00 150.084,00 Região II 6.197,00 6.320,00 6.447,00 6.576,00 25.540,00 Região V 10.812,00 11.028,00 11.249,00 11.474,00 44.563,00 Região VI 5.814,00 5.930,00 6.049,00 6.170,00 23.963,00 Região VII 10.679,00 10.893,00 11.111,00 11.333,00 44.016,00 Região VIII 3.162,00 3.225,00 3.290,00 3.356,00 13.033,00

Total 73.078,00 74.538,00 76.031,00 77.552,00 301.199,00

Ação: 17.032.10.302.2105.4030 - MODERNIZAR A INFRAESTUTURA FÍSICA DA HEMORREDE

Finalidade

Proporcionar estrutura física com elementos de arquitetura e engenharia que compõem os serviços de Hematologia e Hemoterapia, disponibilizando os layouts e as relações funcionais entre os ambientes, elementos de sustentabilidade com características do espaço físico, condicionantes ambientais, resíduos gerados necessários, conforme os fluxos: doador, paciente, análise laboratorial, atividades administrativas, ensino, pesquisa e treinamento e atividades de apoio, em atenção ao Regulamento Técnico Sanitário.

Modo de Execução

Por meio de construções, reformas, ampliações, recuperação das edificações, obedecendo aos padrões básicos de infraestrutura física para os Hemocentros, Unidades de Coletas e Agências Transfusionais.

Unidades Modernizadas Un

Programas PDES: Diretriz Bem-Estar Social Programa 003 - Saúde Despesas Correntes

500.000,00 500.000,00 500.000,00 1.000.000,00 2.500.000,00 Total: 500.000,00 500.000,00 500.000,00 1.000.000,00 2.500.000,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 397

800.000,00 900.000,00 900.000,00 900.000,00 3.500.000,00 Total: 800.000,00 900.000,00 900.000,00 900.000,00 3.500.000,00 Total Geral: 1.300.000,00 1.400.000,00 1.400.000,00 1.900.000,00 6.000.000,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região II 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região V 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VI 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VII 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VIII 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região X 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Total 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00

Ação: 17.032.10.302.2105.4031 - MODERNIZAR A INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA DA HEMORREDE

Finalidade

Promover a modernização do parque tecnológico dos hemocentros, das unidades de coletas e transfusão do Estado, bem como a modernização dos recursos de tecnologia da informação, buscando a implantação de tecnologia padronizada dos serviços, com vistas a aumentar a capacidade operacional dos Hemocentros, unidades de coletas e Agências transfusionais, para coleta e produção de hemocomponentes, bem como o atendimento aos pacientes com doenças do sangue.

Modo de Execução

Por meio de aquisição de material permanente, equipamentos utilizados em processamento de dados, equipamentos para áudio, vídeo e foto, aparelhos e equipamentos de comunicação, aparelhos de medição e orientação, equipamentos médico odontológico, laboratorial e hospitalar.

Unidades Modernizadas Un

Programas PDES:

Despesas Correntes

1.660.000,00 1.060.000,00 1.060.000,00 1.060.000,00 4.840.000,00 Total: 1.660.000,00 1.060.000,00 1.060.000,00 1.060.000,00 4.840.000,00 Despesas de Capital 759.500,00 827.378,00 900.000,00 849.615,00 3.336.493,00 Total: 759.500,00 827.378,00 900.000,00 849.615,00 3.336.493,00 Total Geral: 2.419.500,00 1.887.378,00 1.960.000,00 1.909.615,00 8.176.493,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região II 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região V 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VI 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VII 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VIII 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região X 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Total 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00

Ação: 17.032.10.302.2105.4032 - ATENDER AS UNIDADES COM MOBILIÁRIOS

Finalidade

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 398 Equipar os Hemocentros, unidades de coletas e Agências Transfusionais com mobiliários, em cumprimento as determinações da Resolução - RDC N° 34/2014 e Portaria Consolidada nº 05/2017.

Modo de Execução

Por meio de aquisição de mobiliário hospitalar, médico, odontológico, laboratorial e mobiliários em geral.

Unidades atendidas Un

Programas PDES: Diretriz Bem-Estar Social Programa 003 - Saúde

Despesas de Capital

600.000,00 650.000,00 700.000,00 600.000,00 2.550.000,00 Total: 600.000,00 650.000,00 700.000,00 600.000,00 2.550.000,00 Total Geral: 600.000,00 650.000,00 700.000,00 600.000,00 2.550.000,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região V 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VI 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VII 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VIII 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região X 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Total 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00

Despesas Correntes

7.803.384,00 7.753.154,00 7.747.321,00 8.325.551,00 31.629.410,00 6.802.310,00 7.142.425,00 7.499.546,00 7.874.524,00 29.318.805,00 18990 Outros Recursos Vinculados 1.608.153,00 1.689.060,00 1.774.013,00 1.863.214,00 6.934.440,00 Total: 16.213.847,00 16.584.639,00 17.020.880,00 18.063.289,00 67.882.655,00 Despesas de Capital 2.449.500,00 2.377.378,00 2.990.000,00 2.483.415,00 10.300.293,00 Total: 2.449.500,00 2.377.378,00 2.990.000,00 2.483.415,00 10.300.293,00 Total Geral: 18.663.347,00 18.962.017,00 20.010.880,00 20.546.704,00 78.182.948,00

Total da Unidade: 69.258.268,00 67.287.016,00 70.949.954,00 74.532.967,00 282.028.205,00

Justificativa

Assegurar condições adequadas de infraestrutura física, administrativa e financeira essenciais para o planejamento e desenvolvimento das atividades finalísticas (ações educativas) para melhoria da qualificação dos servidores de saúde do SUS no Estado de Rondônia

Saúde Lisséia Cristiane Souza do Vale

Público Alvo

Objetivo: I - Assegurar condições de infraestrutura administrativa e financeira para a Escola de Saúde Pública do SUS/ CETAS para execução

da política estadual de educação permanente junto aos profissionais da Escola/ CETAS e das Unidades de Saúde proporcionando atualização de novos conhecimentos e práticas voltados aos processos de trabalho para a melhoria da assistência em saúde no âmbito do Estado de Rondônia

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 399 Objetivo: II - Garantir infraestrutura física e de mobilidade para a equipe técnica da Escola de Saúde Pública do SUS/ CETAS no desenvolvimento e execução das ações finalísticas Objetivo: III - Garantir o pagamento da remuneração e auxílios aos servidores da Escola de Saúde Pública do SUS/ CETAS Objetivo: IV - Propor a realização de estudos para identificação do quadro de necessidades/quantitativo de RH para contratação temporária e de concurso público para atender as demandas da Escola de Saúde Pública do SUS/ CETAS na execução das ações finalísticas no âmbito do Estado de Rondônia Ação: 17.033.10.122.1015.1490 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS

Finalidade

Modo de Execução

Programas PDES: Diretriz Bem-Estar Social Programa 003 - Saúde Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 Total: 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00 Total Geral: 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00

Região I 1,00 1,00 0,00 0,00 1,00 Total 1,00 1,00 0,00 0,00 1,00

Ação: 17.033.10.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Finalidade

Modo de Execução

Programas PDES: Diretriz Bem-Estar Social Programa 003 - Saúde

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

1.767.234,00 2.145.400,00 2.025.144,00 2.073.323,00 8.011.101,00 Outros Recursos não 39.566,00 42.135,00 44.608,00 47.254,00 173.563,00 Total: 1.806.800,00 2.187.535,00 2.069.752,00 2.120.577,00 8.184.664,00 Total Geral: 1.806.800,00 2.187.535,00 2.069.752,00 2.120.577,00 8.184.664,00

Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Total 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00

Ação: 17.033.10.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

Finalidade

Modo de Execução

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 400 Pagar mensalmente os servidores registrados na unidade conforme seus cargos.

Programas PDES:

Despesas Correntes

183.804,00 195.615,00 207.230,00 219.521,00 806.170,00 Outros Recursos não 3.396,00 3.615,00 3.829,00 4.056,00 14.896,00 Total: 187.200,00 199.230,00 211.059,00 223.577,00 821.066,00 Total Geral: 187.200,00 199.230,00 211.059,00 223.577,00 821.066,00

Região I 37,00 37,00 45,00 50,00 50,00 Total 37,00 37,00 45,00 50,00 50,00

Ação: 17.033.04.122.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS.

Finalidade

Modo de Execução

Programas PDES:

Despesas Correntes

16.000,00 21.000,00 31.000,00 41.000,00 109.000,00 Total: 16.000,00 21.000,00 31.000,00 41.000,00 109.000,00 Total Geral: 16.000,00 21.000,00 31.000,00 41.000,00 109.000,00

Região I 15,00 20,00 25,00 30,00 90,00 Total 15,00 20,00 25,00 30,00 90,00

Ação: 17.033.10.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

Finalidade

complementar.

Modo de Execução

Programas PDES:

Despesas Correntes

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 401 Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

2.957.093,00 3.147.125,00 3.333.986,00 3.531.721,00 12.969.925,00 Outros Recursos não 54.641,00 58.125,00 61.605,00 65.259,00 239.630,00 Total: 3.011.734,00 3.205.250,00 3.395.591,00 3.596.980,00 13.209.555,00 Total Geral: 3.011.734,00 3.205.250,00 3.395.591,00 3.596.980,00 13.209.555,00

Região I 37,00 37,00 45,00 50,00 50,00 Total 37,00 37,00 45,00 50,00 50,00

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

4.929.131,00 5.514.140,00 5.602.360,00 5.870.565,00 21.916.196,00 Outros Recursos não 97.603,00 103.875,00 110.042,00 116.569,00 428.089,00 Total: 5.026.734,00 5.618.015,00 5.712.402,00 5.987.134,00 22.344.285,00 Total Geral: 5.026.734,00 5.618.015,00 5.712.402,00 5.987.134,00 22.344.285,00

Justificativa

Necessidade de expansão da infraestrutura física da Escola de Saúde Pública do Estado de Rondônia/ CETAS, com a construção de mais laboratórios, salas de aula e outros espaços de aprendizagem para ampliação das ações de educação permanente em saúde

Saúde Luciene Carvalho Piedade Almeida

Público Alvo

Objetivo: Reforma/ Manutenção preventiva na sede da Escola de Saúde de Rondônia / CETAS

Indicador: Quantidade de reformas e manutenções preventivas realizadas na Escola de Saúde/ CETAS

Unidade 2,00 2023-07-25 Anual Municipal

Fonte

DEOSAD/SESAU Esperado 2,00 2,00 2,00 2,00 Objetivo: Expandir a infraestrutura física da escola para ampliação das ações de educação permanente em saúde com a construção de mais

laboratórios, salas de aula e outros espaços com capacidade para aulas práticas/ realização de simulações realísticas oportunizando melhor aprendizagem aos servidores/ alunos

Indicador: Construção do anexo à sede da Escola de Saúde/ CETAS

Porcentagem 100,00 2024-01-01 Anual Municipal

Fonte

DEOSAD/SESAU Esperado 0,00 0,00 0,00 100,00 Ação: 17.033.10.122.2070.1645 - CONSTRUIR E AMPLIAR A UNIDADE

Finalidade

Construção e ampliação das dependências físicas do CETAS/ Escola de Saúde Pública de Rondônia (área administrativa, convivência, salas de aula, estacionamento e outros espaços)

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 402 Modo de Execução

Contratação de empresa especializada para realização de ampliação da sede da escola em 2027 (área administrativa, espaços de aprendizagem, de convivência, estacionamento e outros espaços)

Construção da ampliação dos espaços administrativos, de aprendizagem

Un e de convivência no CETAS/ Escola de Saúde Pública de Rondônia

Programas PDES:

Despesas de Capital

0,00 0,00 0,00 35.000,00 35.000,00 Total: 0,00 0,00 0,00 35.000,00 35.000,00 Total Geral: 0,00 0,00 0,00 35.000,00 35.000,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 0,00 0,00 0,00 1,00 1,00 Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ação: 17.033.10.122.2070.1646 - MODERNIZAR O APARATO TÉCNICO DE EDCUAÇÃO E SAÚDE

Finalidade

Aquisição de móveis, de equipamentos e outros mobiliários para atender os espaços administrativos, de aprendizagem para o desenvolvimento das ações de educação permanente em saúde no Estado de Rondônia

Modo de Execução

Adquirir móveis, outros mobiliários e equipamentos permanentes para atender os espaços administrativos, de aprendizagem e desenvolver as ações de educação permanente em saúde

Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender as

Un ações educativas previstas

Programas PDES: Despesas de Capital 15000 impostos 350.000,00 104.437,00 350.000,00 400.000,00 1.204.437,00

Total: 350.000,00 104.437,00 350.000,00 400.000,00 1.204.437,00 Total Geral: 350.000,00 104.437,00 350.000,00 400.000,00 1.204.437,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 10,00 3,00 10,00 11,00 34,00 Total 10,00 3,00 10,00 11,00 34,00

Despesas de Capital

350.000,00 104.437,00 350.000,00 435.000,00 1.239.437,00 Total: 350.000,00 104.437,00 350.000,00 435.000,00 1.239.437,00 Total Geral: 350.000,00 104.437,00 350.000,00 435.000,00 1.239.437,00

Programa: 2109 - EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 403 Justificativa

Promover o fortalecimento dos processos de educação em saúde voltados à qualificação dos trabalhadores para transformação de seus processos de trabalho alinhados aos princípios fundamentais do SUS e a melhoria dos serviços/ assistência prestados à população no Estado de Rondônia.

Saúde Luciene Carvalho Piedade Almeida

Público Alvo

Objetivo: I - Executar a política estadual de educação permanente voltada aos profissionais de saúde do SUS, visando a melhoria da assistência

à saúde no âmbito do Estado de Rondônia

Indicador: Nº de ações educativas desenvolvidas no período

Unidade 200,00 2024-01-01 Anual Estadual

Fonte

Esperado 200,00 200,00 200,00 200,00 Objetivo: II - Promover a habilitação, qualificação, especialização e o aperfeiçoamento dos recursos humanos de nível médio na área de saúde,

visando a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à população .

Indicador: Quantidade de servidores de nível médio do SUS da esfera municipal e estadual inseridos nas ações educativas desenvolvidas pela

Escola de Saúde Pública do SUS/ CETAS

Unidade 1.100,00 2024-01-01 Anual Estadual

Fonte

Esperado 250,00 300,00 350,00 400,00 Objetivo: III - Promover a habilitação, qualificação, especialização e o aperfeiçoamento dos recursos humanos de nível superior na área de

saúde, visando a qualificação dos processos de trabalho dos servidores da assistência e gestão por meio de ações de educação permanente no âmbito do Estado de Rondônia

Indicador: Quantidade de servidores de nível superior da gestão e assistência do SUS da esfera municipal e estadual inseridos nas ações

educativas desenvolvidas pela Escola de Saúde Pública do SUS/ CETAS

Unidade 3.600,00 2024-01-01 Anual Estadual

Fonte

Esperado 600,00 800,00 1.000,00 1.200,00 Objetivo: IV - Promover a habilitação, qualificação, especialização e o aperfeiçoamento dos conselheiros de saúde visando a melhoria do

controle social no SUS

Indicador: Quantidade de conselheiros de saúde inseridos nas ações educativas desenvolvidas pela Escola de Saúde Pública do SUS/ CETAS

Unidade 2024-01-01 Anual Estadual

Fonte

Esperado 72,00 75,00 75,00 75,00 Objetivo: V - Promover, incentivar e apoiar ações de ciência, ensino, pesquisa, tecnologia e inovação em educação em saúde contribuindo para

estudos que subsidiem o planejamento na área da saúde de acordo com as necessidades do SUS do Estado de Rondônia

Indicador: Quantidade de ações de ciência, ensino, pesquisa, tecnologia e inovação em educação em saúde desenvolvidas com o objetivo de

atender as necessidades do SUS do Estado de Rondônia

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 404 Unid. Medida Índice de Referência Data Índ. Referência Periodicidade Base geográfica

Unidade 10,00 2024-01-01 Anual Estadual

Fonte

Esperado 10,00 12,00 14,00 16,00

17.033.10.122.2109.4092 - PROMOVER A FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA PARA DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DE Ação: NÍVEL MÉDIO DA SAÚDE

Finalidade

Proporcionar a atualização de novos conhecimentos e qualificação aos profissionais de saúde de nível médio do SUS inseridos nas esferas municipal e estadual

Modo de Execução

Execução de cursos pós-técnicos, técnicos, de aperfeiçoamento, curta duração e outras ações educativas voltadas aos servidores da saúde inseridos no SUS

Número de servidores capacitados e treinados Un

Programas PDES: Diretriz Bem-Estar Social Programa 003 - Saúde

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Total: 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Total Geral: 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 2,00 3,00 2,00 3,00 10,00 Região II 1,00 2,00 1,00 2,00 6,00 Região III 1,00 1,00 2,00 3,00 7,00 Região VI 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 Região V 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 Região VI 1,00 2,00 3,00 3,00 9,00 Região VII 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região VIII 1,00 2,00 1,00 2,00 6,00 Região IX 1,00 0,00 1,00 0,00 2,00 Região X 1,00 0,00 2,00 1,00 4,00 Total 13,00 15,00 17,00 19,00 64,00

Ação: 17.033.10.122.2109.4093 - PROMOVER O APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR

Finalidade

Proporcionar aos servidores de nível superior atualização de conhecimentos por meio de cursos stricto sensu, pós-graduação, extensão e/ ou desenvolvimento de pesquisas visando a melhoria dos processos de trabalho e a da assistência em saúde no Estado de Rondônia

Modo de Execução

Contratação de empresas e/ ou instituições especializadas na realização de cursos stricto sensu, pós-graduação, extensão e/ ou desenvolvimento de pesquisas na área da saúde

Número de alunos capacitados nos cursos stricto sensu, pós-graduação,

Un extensão e/ ou desenvolvimento de pesquisas

Programas PDES: Diretriz Bem-Estar Social Programa 003 - Saúde

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 405

1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Total: 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Total Geral: 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00

Região I 60,00 80,00 100,00 120,00 360,00 Região II 60,00 80,00 100,00 120,00 360,00 Região III 60,00 80,00 100,00 120,00 360,00 Região VI 60,00 80,00 100,00 120,00 360,00 Região V 60,00 80,00 100,00 120,00 360,00 Região VI 60,00 80,00 100,00 120,00 360,00 Região VII 60,00 80,00 100,00 120,00 360,00 Região VIII 60,00 80,00 100,00 120,00 360,00 Região IX 60,00 80,00 100,00 120,00 360,00 Região X 60,00 80,00 100,00 120,00 360,00 Total 600,00 800,00 1.000,00 1.200,00 3.600,00

Ação: 17.033.10.571.2109.4094 - DESENVOLVER PROGRAMA DE BOLSAS

Finalidade

Promover maior adesão dos servidores e profissionais na incorporação de novos conhecimentos e fortalecimento de novas práticas para a melhoria nos processos de trabalho nas unidades de saúde

Modo de Execução

Processo seletivo com análise curricular para a modalidade de bolsas para preceptoria, estagiários e apresentação de plano de trabalho pelos profissionais inscritos para a modalidade coordenação das ações de saúde (Núcleo de Educação Permanente em Saúde/ NEP)

Servidores e estagiários atendidos com bolsas Un

Programas PDES: Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Total: 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Total Geral: 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00

Região I 60,00 90,00 120,00 150,00 420,00 Região VI 30,00 50,00 50,00 50,00 180,00 Total 200,00 250,00 300,00 350,00 1.100,00

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 Total: 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00 Total Geral: 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00

Total da Unidade: 5.379.734,00 5.725.452,00 6.065.402,00 6.425.134,00 23.595.722,00

Unidade: 17.034 - Agência Estadual de Vigilância e Saúde

Justificativa

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 406 Desenvolver atividades-meios para o bom desenvolvimento das funções operacionais-fins da Unidade para qual foi criada por lei, visando à eficiência

Gestão Estratégica Vânia do Socorro Cavalcante

Público Alvo

Unidades Gestoras do Poder Executivo e Sociedade Objetivo: Prover a Unidade de recursos orçamentários e financeiros para atender as atividades administrativas, com aquisição de bens e

capital. Ação: 17.034.10.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Finalidade

Modo de Execução

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes

5.202.856,00 5.838.754,00 6.393.246,00 6.980.002,00 24.414.858,00 Outros Recursos não 444.625,00 473.197,00 501.294,00 531.025,00 1.950.141,00 909.000,00 909.000,00 909.000,00 909.000,00 3.636.000,00 Total: 6.556.481,00 7.220.951,00 7.803.540,00 8.420.027,00 30.000.999,00 Despesas de Capital 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00 Total: 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00 Total Geral: 7.056.481,00 7.720.951,00 8.303.540,00 8.920.027,00 32.000.999,00

Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Total 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00

Ação: 17.034.10.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

Finalidade

Modo de Execução

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes

878.752,00 935.223,00 990.752,00 1.049.513,00 3.854.240,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 407 Total: 878.752,00 935.223,00 990.752,00 1.049.513,00 3.854.240,00 Total Geral: 878.752,00 935.223,00 990.752,00 1.049.513,00 3.854.240,00

Região I 240,00 240,00 240,00 240,00 240,00 Total 240,00 240,00 240,00 240,00 240,00

Ação: 17.034.10.128.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS.

Finalidade

Modo de Execução

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes

634.246,00 634.246,00 634.246,00 634.246,00 2.536.984,00 Total: 634.246,00 634.246,00 634.246,00 634.246,00 2.536.984,00 Total Geral: 634.246,00 634.246,00 634.246,00 634.246,00 2.536.984,00

Região I 50,00 50,00 50,00 50,00 200,00 Total 50,00 50,00 50,00 50,00 200,00

Ação: 17.034.10.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

Finalidade

complementar.

Modo de Execução

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes 15000 impostos 14.480.932,00 15.334.892,00 16.245.408,00 17.208.904,00 63.270.136,00

Total: 14.480.932,00 15.334.892,00 16.245.408,00 17.208.904,00 63.270.136,00 Total Geral: 14.480.932,00 15.334.892,00 16.245.408,00 17.208.904,00 63.270.136,00

Região I 240,00 240,00 240,00 240,00 240,00 Total 240,00 240,00 240,00 240,00 240,00

Despesas Correntes

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 408 Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

20.562.540,00 22.108.869,00 23.629.406,00 25.238.419,00 91.539.234,00 Outros Recursos não 444.625,00 473.197,00 501.294,00 531.025,00 1.950.141,00 1.543.246,00 1.543.246,00 1.543.246,00 1.543.246,00 6.172.984,00 Total: 22.550.411,00 24.125.312,00 25.673.946,00 27.312.690,00 99.662.359,00 Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00 Total: 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00 Total Geral: 23.050.411,00 24.625.312,00 26.173.946,00 27.812.690,00 101.662.359,00

Unidade: 17.034 - Agência Estadual de Vigilância e Saúde Programa: 2023 - VIGILANCIA EM SAÚDE

Justificativa

Promover a saúde através de ações destinadas a controlar determinantes, riscos e danos à saúde, de populações que vivem em determinados territórios, sob a ótica da integralidade do cuidado, resultante do trabalho integrado das vigilâncias (Epidemiológica, Sanitária, Saúde Ambiental, Saúde do Trabalhador e CIVES), embasados em ações de promoção da saúde e continua análise da situação de saúde.

Saúde Marlúcia Barboza da Rocha

Público Alvo

Objetivo: Reduzir os riscos e agravos à saúde da população por meio das ações de promoção de vigilância em saúde ambiental,

epidemiológica, sanitária e saúde do trabalhador.

Indicador: Percentual de ações executadas em relação as ações Programadas. Meta: Executar o mínimo de 85% das ações previstas a serem

realizadas pelos programas que compõe as 04 vigilâncias: Epidemiológica, Saúde Ambiental, Sanitária, Saúde do Trabalho e o CIEVS

Porcentagem 84,00 2023-07-28 Anual Estadual

Fonte

Planejamento da AGEVISA/PAS e RAG 2022 Esperado 85,00 87,00 88,00 90,00 Ação: 17.034.10.305.2023.2263 - EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

Finalidade

A Vigilância em Saúde tem como objetivo a análise permanente da situação de saúde da população, articulando-se num conjunto de ações que se destinam a controlar determinantes, riscos e danos à saúde de populações que vivem em determinados territórios, garantindo a integralidade da atenção, o que inclui tanto a abordagem individual como coletiva dos problemas de saúde, análise e interpretação dos dados processados.

Modo de Execução

Executar Ações de Vigilância em Saúde, preconizadas pelo Ministério da Saúde.

Ações de Vigilância em Saúde Executadas Un

Programas PDES: Diretriz Bem-Estar Social Programa 003 - Saúde

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

3.729.222,00 3.729.222,00 3.729.222,00 3.729.222,00 14.916.888,00 Total: 3.729.222,00 3.729.222,00 3.729.222,00 3.729.222,00 14.916.888,00 Total Geral: 3.729.222,00 3.729.222,00 3.729.222,00 3.729.222,00 14.916.888,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 409 Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 50,00 50,00 50,00 50,00 200,00 Região II 60,00 60,00 60,00 60,00 240,00 Região III 60,00 60,00 60,00 60,00 240,00 Região VI 60,00 60,00 60,00 60,00 240,00 Região V 60,00 60,00 60,00 60,00 240,00 Região VI 60,00 60,00 60,00 60,00 240,00 Região VII 60,00 60,00 60,00 60,00 240,00 Região VIII 60,00 60,00 60,00 60,00 240,00 Região IX 60,00 60,00 60,00 60,00 240,00 Região X 30,00 30,00 30,00 30,00 120,00 Total 560,00 560,00 560,00 560,00 2.240,00

Ação: 17.034.10.305.2023.2496 - VIGILÂNCIA E PREVENÇÃO E CONTROLE DAS IST/AIDS, HEPATITES VIRAIS E SIFILIS

Finalidade

Promover ações de Vigilância em Saúde através de prevenção e controle das IST/AIDS, Hepatites Virais e Sífilis.

Modo de Execução

Realização de atividades de Vigilância, prevenção e controle das IST/AIDS, Hepatites Virais e Sífilis

Ações de Vigilância em Saúde executadas e prevenção e controle das

Un IST/AIDS, Hepatites Virais e Sífilis

Programas PDES: Diretriz Bem-Estar Social Programa 003 - Saúde Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

570.000,00 570.000,00 570.000,00 570.000,00 2.280.000,00 Total: 570.000,00 570.000,00 570.000,00 570.000,00 2.280.000,00 Total Geral: 570.000,00 570.000,00 570.000,00 570.000,00 2.280.000,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 16,00 16,00 16,00 16,00 64,00 Região II 16,00 16,00 16,00 16,00 64,00 Região III 15,00 15,00 15,00 15,00 60,00 Região VI 15,00 15,00 15,00 15,00 60,00 Região V 16,00 16,00 16,00 16,00 64,00 Região VI 16,00 16,00 16,00 16,00 64,00 Região VII 16,00 16,00 16,00 16,00 64,00 Região VIII 15,00 15,00 15,00 15,00 60,00 Região IX 15,00 15,00 15,00 15,00 60,00 Região X 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00 Total 145,00 145,00 145,00 145,00 580,00

Ação: 17.034.10.304.2023.2946 - EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Finalidade

Promover ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Modo de Execução

Realização de atividades de Cadastramento, Inspeção Sanitária, Investigação Sanitária, Monitoramento de Produtos e outras situações de risco.

Ações de Vigilância Sanitária executadas Un

Programas PDES: Diretriz Bem-Estar Social Programa 003 - Saúde

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 410 Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00 Total: 800.000,00 800.000,00 800.000,00 800.000,00 3.200.000,00 Total Geral: 800.000,00 800.000,00 800.000,00 800.000,00 3.200.000,00

Região I 6,00 6,00 6,00 6,00 24,00 Região II 35,00 35,00 35,00 35,00 140,00 Região III 20,00 20,00 20,00 20,00 80,00 Região VI 14,00 14,00 14,00 14,00 56,00 Região V 20,00 20,00 20,00 20,00 80,00 Região VI 22,00 22,00 22,00 22,00 88,00 Região VII 19,00 19,00 19,00 19,00 76,00 Região VIII 22,00 22,00 22,00 22,00 88,00 Região IX 17,00 17,00 17,00 17,00 68,00 Região X 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00 Total 180,00 180,00 180,00 180,00 720,00

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

4.799.222,00 4.799.222,00 4.799.222,00 4.799.222,00 19.196.888,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 1.200.000,00 Total: 5.099.222,00 5.099.222,00 5.099.222,00 5.099.222,00 20.396.888,00 Total Geral: 5.099.222,00 5.099.222,00 5.099.222,00 5.099.222,00 20.396.888,00

Total da Unidade: 28.149.633,00 29.724.534,00 31.273.168,00 32.911.912,00 122.059.247,00

Justificativa

Desenvolver atividades meios para subsidiar as funções operacionais fins da Unidade para qual foi criada por lei, visando a eficiência e eficácia das Políticas Públicas voltadas para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do estado de Rondônia.

Meio Ambiente e Desenvolvimento Territorial Marco Antonio Garcia de Souza

Público Alvo

visando à eficiência e eficácia das Políticas Públicas do Poder Executivo Ação: 18.001.18.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Finalidade

Modo de Execução

Programas PDES:

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 411 Diretriz Territorialização e Gestão Programa 003 - Gestão Ambiental Ambiental Despesas Correntes

2.915.749,00 3.360.877,00 3.910.744,00 4.517.919,00 14.705.289,00 Total: 2.915.749,00 3.360.877,00 3.910.744,00 4.517.919,00 14.705.289,00 Total Geral: 2.915.749,00 3.360.877,00 3.910.744,00 4.517.919,00 14.705.289,00

Região I 2,00 2,00 2,00 2,00 0,00 Região II 2,00 2,00 2,00 2,00 0,00 Região III 1,00 1,00 1,00 1,00 0,00 Região V 1,00 1,00 1,00 1,00 0,00 Região VI 2,00 2,00 2,00 2,00 0,00 Região VII 3,00 3,00 3,00 3,00 0,00 Região VIII 2,00 2,00 2,00 2,00 0,00 Região IX 1,00 1,00 1,00 1,00 0,00 Região X 1,00 1,00 1,00 1,00 0,00 Total 15,00 15,00 15,00 15,00 15,00

Ação: 18.001.18.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

Finalidade

Modo de Execução

Programas PDES:

Ambiental Despesas Correntes

1.393.728,00 1.483.296,00 1.571.364,00 1.664.568,00 6.112.956,00 Total: 1.393.728,00 1.483.296,00 1.571.364,00 1.664.568,00 6.112.956,00 Total Geral: 1.393.728,00 1.483.296,00 1.571.364,00 1.664.568,00 6.112.956,00

Região I 330,00 330,00 330,00 330,00 330,00 Região II 9,00 9,00 9,00 9,00 9,00 Região III 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 Região V 14,00 14,00 14,00 14,00 14,00 Região VI 14,00 14,00 14,00 14,00 14,00 Região VII 21,00 21,00 21,00 21,00 21,00 Região VIII 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 Região IX 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 Região X 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 Total 420,00 420,00 420,00 420,00 420,00

Ação: 18.001.18.122.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS.

Finalidade

Modo de Execução

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 412 Contratação/Disponibilização de cursos/Capacitações/Pós-Graduação para os servidores da unidade, dentre outros.

Programas PDES:

Ambiental Despesas Correntes

200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 Outros Recursos não 248.500,00 248.500,00 248.500,00 248.500,00 994.000,00 Total: 448.500,00 448.500,00 448.500,00 448.500,00 1.794.000,00 Total Geral: 448.500,00 448.500,00 448.500,00 448.500,00 1.794.000,00

Região I 165,00 165,00 165,00 165,00 660,00 Região II 9,00 9,00 9,00 9,00 36,00 Região III 6,00 6,00 6,00 6,00 24,00 Região V 14,00 14,00 14,00 14,00 56,00 Região VI 14,00 14,00 14,00 14,00 56,00 Região VII 21,00 21,00 21,00 21,00 84,00 Região VIII 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00 Região IX 6,00 6,00 6,00 6,00 24,00 Região X 7,00 7,00 7,00 7,00 28,00 Total 255,00 255,00 255,00 255,00 1.020,00

Ação: 18.001.18.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

Finalidade

complementar.

Modo de Execução

Despesas Correntes

45.565.612,00 48.493.792,00 51.373.130,00 54.420.010,00 199.852.544,00 Total: 45.565.612,00 48.493.792,00 51.373.130,00 54.420.010,00 199.852.544,00 Total Geral: 45.565.612,00 48.493.792,00 51.373.130,00 54.420.010,00 199.852.544,00

Região I 330,00 330,00 330,00 330,00 330,00 Região II 9,00 9,00 9,00 9,00 9,00 Região III 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 Região V 14,00 14,00 14,00 14,00 14,00 Região VI 14,00 14,00 14,00 14,00 14,00 Região VII 21,00 21,00 21,00 21,00 21,00 Região VIII 13,00 13,00 13,00 13,00 13,00 Região IX 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 Região X 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 Total 420,00 420,00 420,00 420,00 420,00

Ação: 18.001.18.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 413 Finalidade

Modo de Execução

Programas PDES: Diretriz Territorialização e Gestão Programa 003 - Gestão Ambiental

Ambiental Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

332.300,00 344.300,00 370.964,00 399.212,00 1.446.776,00 Total: 332.300,00 344.300,00 370.964,00 399.212,00 1.446.776,00 Total Geral: 332.300,00 344.300,00 370.964,00 399.212,00 1.446.776,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 25,00 25,00 25,00 25,00 25,00 Total 25,00 25,00 25,00 25,00 25,00

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

50.407.389,00 53.882.265,00 57.426.202,00 61.201.709,00 222.917.565,00 Outros Recursos não 248.500,00 248.500,00 248.500,00 248.500,00 994.000,00 Total: 50.655.889,00 54.130.765,00 57.674.702,00 61.450.209,00 223.911.565,00 Total Geral: 50.655.889,00 54.130.765,00 57.674.702,00 61.450.209,00 223.911.565,00

Programa: 2153 - DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL

Justificativa

Desenvolver e suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações. Além de promover a utilização de ferramentas e estratégias eficazes para minimizar os impactos negativos que o crescimento e o desenvolvimento da sociedade podem causar à natureza.

Meio Ambiente e Desenvolvimento Territorial Ester Dos Santos Dourado Silva

Público Alvo

Objetivo: Promover a implementação da Política Estadual de Resíduos Sólidos.

Indicador: Número de Lixões Encerrados.

Unid. Medida Índice de Referência Data Índ. Referência Periodicidade Base geográfica

Unidade 2023-08-01 Anual Estadual

Fonte

SEDAM/COLMAM Índice 2024 2025 2026 2027 Esperado 2,00 10,00 18,00 26,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 414 Indicador: Número de Vistorias Realizadas para o Encerramento de Lixões.

Unidade 2023-08-10 Anual Estadual

Fonte

SEDAM/COLMAM Esperado 2,00 10,00 18,00 26,00

Indicador: Número de Servidores da SEDAM e dos Municípios Capacitados Com a Temática de Gestão de Resíduos Sólidos.

Unidade 2023-08-10 Anual Estadual

Fonte

SEDAM/DIREX/GAB Esperado 50,00 75,00 100,00 125,00

Indicador: Número de Municípios com Disposição Ambientalmente Adequada dos Resíduos Sólidos

Unidade 39,00 2023-08-11 Anual Estadual

Fonte

SEDAM/COLMAM Esperado 45,00 48,00 50,00 52,00

Indicador: Número de Diagnósticos de Áreas de Lixões.

Unidade 2023-08-24 Anual Estadual

Fonte

SEDAM/COLMAM Esperado 13,00 13,00 13,00 13,00 Objetivo: Promover a Regularização Ambiental das Propriedades Rurais.

Indicador: Área de Preservação Permanente - APP à Recuperar Declarada - Acumuladas.

Hectare 3.726,06 2022-12-10 Anual Estadual

Fonte

SEDAM/COMRAR Esperado 4.471,27 5.216,48 5.961,69 6.706,90

Indicador: Área de Reserva Legal à Recuperar Declarada - Acumuladas.

Hectare 4.524,48 2022-12-10 Anual Estadual

Fonte

SEDAM/COMRAR Esperado 5.429,38 6.334,28 7.239,18 8.144,08

Indicador: Área de Reserva Legal Compensada declarada - Acumuladas.

Unidade 18.868,21 2022-12-10 Anual Estadual

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 415 Fonte

SEDAM/COMRAR Esperado 22.641,85 26.415,49 30.189,13 33.962,77

Indicador: Número de Adesão ao Programa de Regularização Ambiental Rural - PRA - Acumulados.

Unidade 172,00 2022-12-10 Anual Estadual

Fonte

SEDAM/COMRAR Esperado 206,00 240,00 274,00 308,00

Indicador: Número de análises de CAR realizadas - Acumuladas.

Unidade 67.869,00 2022-12-10 Anual Estadual

Fonte

SEDAM/COMRAR Esperado 81.443,00 95.017,00 108.591,00 122.165,00

Indicador: Número de Imóveis com o CAR Analisados - Acumuladas.

Unidade 41.522,00 2022-12-10 Anual Estadual

Fonte

SEDAM/COMRAR Esperado 49.826,00 58.130,00 66.434,00 74.738,00

Indicador: Número de Imóveis com Análise do CAR Finalizada - Acumuladas.

Unidade 7.072,00 2022-12-10 Anual Estadual

Fonte

SEDAM/COMRAR Esperado 8.840,00 10.608,00 12.376,00 14.144,00 Objetivo: Promover a Descentralização da Gestão Ambiental para os Municípios.

Indicador: Número de Municípios Descentralizados

Unidade 31,00 2023-08-01 Anual Estadual

Fonte

SEDAM/ASDEA Esperado 33,00 36,00 39,00 41,00

Indicador: Número de Servidores da SEDAM e dos Municípios Capacitados Com a Temática Descentralização Ambiental.

Unidade 40,00 2023-08-03 Anual Estadual

Fonte

SEDAM/ASDEA Esperado 50,00 50,00 50,00 50,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 416 Objetivo: Construir, Ampliar e Reformar Bases das Unidades de Conservação Estaduais e as Sedes da SEDAM.

Indicador: Número de Construções de Bases das Unidades de Conservação Estaduais e Sedes da SEDAM.

Unidade 2023-08-03 Anual Estadual

Fonte

COPAF/SEDAM Esperado 2,00 2,00 2,00 2,00

Indicador: Número de Ampliações e Reformas de Bases das Unidades de Conservação Estaduais e Sedes da SEDAM.

Unidade 2023-08-03 Anual Estadual

Fonte

COPAF/SEDAM Esperado 5,00 5,00 5,00 5,00 Objetivo: Apoiar a Recuperação de Áreas Degradadas Ambientalmente.

Indicador: Número de Mudas Produzidas.

Unidade 180.710,00 2022-12-30 Anual Estadual

Fonte

SEDAM/CODEF Esperado 400.000,00 500.000,00 700.000,00 800.000,00

Indicador: Número de Viveiros Apoiados e Mantidos.

Unidade 2,00 2023-08-03 Anual Estadual

Fonte

SEDAM/CODEF Esperado 13,00 13,00 13,00 13,00

Indicador: Número de Diagnósticos de Áreas a Serem Recuperadas.

Unidade 2,00 2023-08-11 Anual Estadual

Fonte

SEDAM/DIREX/GAB Esperado 13,00 13,00 13,00 13,00

Indicador: Número de Nascentes Recuperadas.

Unidade 2023-08-23 Anual Estadual

Fonte

SEDAM/CODEF Esperado 120,00 140,00 160,00 180,00 Objetivo: Promover a Infraestrutura Tecnológica Voltadas para Apoiar o Desenvolvimento Ambiental Sustentável.

Indicador: Número de Equipamentos Adquiridos e Serviços Contratados Visando apoiar o Desenvolvimento Ambiental Sustentável.

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 417 Unidade 2023-08-03 Anual Estadual

Fonte

SEDAM/DIREX/GAB Esperado 10,00 10,00 10,00 10,00 Ação: 18.001.18.541.2153.1492 - REALIZAR CONSTRUÇÕES, AMPLIAÇÕES E REFORMAS DAS SEDES DA SEDAM

Finalidade

Viabilizar Construções, Ampliações e Reformas das Bases de Unidades de Conservação Estaduais e das Sedes da SEDAM.

Modo de Execução

Esta ação tem como objetivo viabilizar construções, ampliações e reformas de Bases de Unidades de Conservação Estaduais e das Sedes da SEDAM.

Construções, Ampliações e Reformas das Bases de Unidades de

Un Conservação Estaduais e das Sedes da SEDAM Realizadas.

Programas PDES:

Ambiental

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 Total: 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 100.000,00 942.382,00 662.826,00 542.235,00 2.247.443,00 Total: 100.000,00 942.382,00 662.826,00 542.235,00 2.247.443,00 Total Geral: 200.000,00 1.042.382,00 762.826,00 642.235,00 2.647.443,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 Região II 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 Região III 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região V 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região VI 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 Região VII 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Região VIII 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 Região IX 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Total 14,00 14,00 14,00 14,00 56,00

Ação: 18.001.18.122.2153.2164 - PROMOVER A GESTÃO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL

Finalidade

Aquisição de materiais, bens e contratar serviços como parte da estratégia sustentável, desenvolvimento social e conservação ambiental.

Modo de Execução

Esta ação tem como objetivo

Aquisição de bens, contratação de serviços e aquisição de materiais. Un

Programas PDES:

Ambiental

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 418 Despesas Correntes

75.000,00 75.000,00 75.000,00 75.000,00 300.000,00 Total: 75.000,00 75.000,00 75.000,00 75.000,00 300.000,00 Despesas de Capital 125.000,00 202.000,00 202.000,00 202.000,00 731.000,00 Total: 125.000,00 202.000,00 202.000,00 202.000,00 731.000,00 Total Geral: 200.000,00 277.000,00 277.000,00 277.000,00 1.031.000,00

Região I 15,00 15,00 15,00 15,00 60,00 Total 15,00 15,00 15,00 15,00 60,00

Ação: 18.001.18.541.2153.2229 - PROMOVER A REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DOS IMÓVEIS RURAIS

Finalidade

Esta ação tem como finalidade possibilitar regularizar os imóveis rurais, integrando as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

Modo de Execução

Cadastros Ambientais de Imóveis Rurais, Desenvolvimento de Sistemas para Análise, Análises dos Cadastros Ambientais, Programa de Regularização Ambiental (P.R.A) dos Imóveis Rurais.

Cadastros, Desenvolvimento de Sistemas, Análises, Programa de Regularização Ambiental (P.R.A), dos Imóveis Rurais promovidos, Un Vistorias Técnicas Realizadas.

Programas PDES:

Ambiental Despesas Correntes

292.810,00 463.690,00 517.090,00 614.990,00 1.888.580,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 70.000,00 280.000,00 Total: 362.810,00 533.690,00 587.090,00 684.990,00 2.168.580,00 Despesas de Capital 180.000,00 250.000,00 180.000,00 0,00 610.000,00 Total: 180.000,00 250.000,00 180.000,00 0,00 610.000,00 Total Geral: 542.810,00 783.690,00 767.090,00 684.990,00 2.778.580,00

Região I 1.680,00 1.680,00 1.680,00 1.680,00 6.720,00 Região II 1.806,00 1.806,00 1.806,00 1.806,00 7.224,00 Região III 1.707,00 1.707,00 1.707,00 1.707,00 6.828,00 Região VI 681,00 681,00 681,00 681,00 2.724,00 Região V 391,00 391,00 391,00 391,00 1.564,00 Região VI 1.754,00 1.754,00 1.754,00 1.754,00 7.016,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 419 Região VII 939,00 939,00 939,00 939,00 3.756,00

Região VIII 1.495,00 1.495,00 1.495,00 1.495,00 5.980,00 Região IX 2.115,00 2.115,00 2.115,00 2.115,00 8.460,00 Região X 792,00 792,00 792,00 792,00 3.168,00 Total 13.360,00 13.360,00 13.360,00 13.360,00 53.440,00

Ação: 18.001.18.541.2153.2578 - IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - (AÇÃO PRIORITÁRIA)

Finalidade

Implementar o Programa de Desenvolvimento do Conhecimento e Capacitação em Resíduos Sólidos - PDCCRS, existente no Plano Estadual de Resíduos Sólidos - PERS. Capacitar os agentes envolvidos na Gestão de Resíduos Sólidos nas esferas estadual e municipais, e sociedade civil diretamente envolvida.

Modo de Execução

Implementação do Programa de Desenvolvimento do Conhecimento e Capacitação em Resíduos Sólidos - PDCCRS.

Apoio na implementação e gestão de coleta seletiva; Educação ambiental para ações de saneamento e saúde pública; Identificação de impactos e danos ambientais de correntes da gestão inadequada de resíduos sólidos; Un Orientação para construção de planos de recuperação de áreas degradadas e áreas órfãs.

Programas PDES:

Ambiental Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

221.300,00 221.300,00 221.300,00 221.300,00 885.200,00 Total: 221.300,00 221.300,00 221.300,00 221.300,00 885.200,00 Total Geral: 221.300,00 221.300,00 221.300,00 221.300,00 885.200,00

Região I 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Região II 8,00 8,00 8,00 8,00 32,00 Região III 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00 Região VI 4,00 4,00 4,00 4,00 16,00 Região V 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00 Região VI 7,00 7,00 7,00 7,00 28,00 Região VII 7,00 7,00 7,00 7,00 28,00 Região VIII 7,00 7,00 7,00 7,00 28,00 Região IX 4,00 4,00 4,00 4,00 16,00 Região X 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 Total 52,00 52,00 52,00 52,00 208,00

Ação: 18.001.18.541.2153.2580 - PROMOVER A INOVAÇÃO NA GESTÃO, GOVERNANÇA E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS

Finalidade

Promover a inovação na gestão, governança e soluções tecnológicas visando apoiar o desenvolvimento ambiental.

Modo de Execução

Viabilizando a concessão de diárias, aquisição de equipamentos, materiais, softwares, serviços relacionados a tecnologia da informação.

Quantidade de equipamentos, softwares, materiais adquiridos e visitas

Un técnicas realizadas.

Programas PDES:

Ambiental Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 420

137.950,00 137.950,00 137.950,00 137.950,00 551.800,00 775.000,00 582.741,00 325.000,00 558.527,00 2.241.268,00 Total: 912.950,00 720.691,00 462.950,00 696.477,00 2.793.068,00 Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 556.389,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.056.389,00 Total: 556.389,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.056.389,00 Total Geral: 1.469.339,00 1.220.691,00 962.950,00 1.196.477,00 4.849.457,00

Região I 16,00 16,00 16,00 16,00 64,00 Região II 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 Região III 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região V 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região VI 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 Região VII 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Região VIII 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 Região IX 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região X 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Total 29,00 29,00 29,00 29,00 116,00

Ação: 18.001.18.541.2153.2585 - IMPLEMENTAR PROJETO DE INCENTIVO AO REFLORESTAMENTO

Finalidade

Esta ação tem como finalidade acelerar a recuperação florestal de áreas degradadas, por meio de combinação de técnicas, entre elas, plantio de essências florestais, muvuca de sementes e isolamento de áreas para regeneração natural visando a manutenção e o aumento da biodiversidade, a estabilidade geológica e a redução da pressão em florestas nativas.

Modo de Execução

Viabilizar recursos para a realização de Vistorias Técnicas, Monitoramentos, Diagnósticos e Orientações Técnicas, bem como, o apoio as Ações de Recuperação por meio da aquisição de insumos, materiais, contratação de serviços e repasse de recursos.

Vistorias Técnicas, Monitoramentos, Diagnósticos, Orientações Técnicas e Ações de Recuperação (aquisição de insumos e materiais, contratação de Un serviços, repasse de recursos) Realizadas.

Programas PDES:

Ambiental Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

164.650,00 164.650,00 164.650,00 164.650,00 658.600,00 631.960,00 100.000,00 362.022,00 600.000,00 1.693.982,00 Total: 796.610,00 264.650,00 526.672,00 764.650,00 2.352.582,00 Total Geral: 796.610,00 264.650,00 526.672,00 764.650,00 2.352.582,00

Região I 6,00 6,00 6,00 6,00 24,00 Região II 8,00 8,00 8,00 8,00 32,00 Região III 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00 Região VI 4,00 4,00 4,00 4,00 16,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 421 Região V 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00 Região VI 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00 Região VII 7,00 7,00 7,00 7,00 28,00 Região VIII 7,00 7,00 7,00 7,00 28,00 Região IX 4,00 4,00 4,00 4,00 16,00 Região X 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 Total 58,00 58,00 58,00 58,00 232,00

Ação: 18.001.18.541.2153.2587 - PROMOVER A DESCENTRALIZAÇÃO AMBIENTAL PARA OS MUNICÍPIOS

Finalidade

Os municípios, mediante atendimento de requisitos, poderão exercer a competência originária para a promoção do licenciamento ambiental das atividades de impacto local. O projeto contempla ações de apoio à revisão e/ou elaboração de legislações necessárias ao processo de descentralização, instrução de procedimentos (capacitações) sobre o licenciamento ambiental para a equipe técnica das Secretarias Municipais de Meio Ambiente dos município descentralizados com base em legislação Federal, Estadual e Municipal, nivelamento com os Escritórios Regionais da SEDAM sobre procedimentos pertinentes as atribuições dos municípios descentralizados e monitoramentos. Logo, o município descentralizado poderá atuar de forma direta e eficiente nas Políticas Públicas Ambientais, promover o exercício da competência comum, controlar as atividades de impacto local, garantir o desenvolvimento do setor produtivo, desenvolver as ações de forma céleres para a obtenção das licenças e autorizações ambientais, reduzir tempo e custos ?nanceiros para o empreendedor/empresário/produtor, melhor comunicação e aproximação do publico interessado.

Modo de Execução

Promovendo ações de revisão/elaboração de legislação, instrução de procedimentos (capacitações) sobre o licenciamento ambiental, nivelamento com os Escritórios Regionais da SEDAM sobre procedimentos pertinentes as atribuições dos municípios descentralizados e monitoramentos.

Revisão e elaboração de legislações municipais de licenciamento ambiental; Capacitações; Monitoramento dos Municípios Un Descentralizados.

Programas PDES:

Ambiental Despesas Correntes

173.100,00 173.100,00 173.100,00 173.100,00 692.400,00 Total: 173.100,00 173.100,00 173.100,00 173.100,00 692.400,00 Despesas de Capital 23.000,00 0,00 0,00 0,00 23.000,00 Total: 23.000,00 0,00 0,00 0,00 23.000,00 Total Geral: 196.100,00 173.100,00 173.100,00 173.100,00 715.400,00

Região I 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 Região II 6,00 6,00 6,00 6,00 24,00 Região III 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Região VI 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 Região V 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 Região VI 8,00 8,00 8,00 8,00 32,00 Região VII 4,00 4,00 4,00 4,00 16,00 Região IX 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 Região X 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Total 38,00 38,00 38,00 38,00 152,00

Despesas Correntes

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 422

989.810,00 1.160.690,00 1.214.090,00 1.311.990,00 4.676.580,00 1.651.960,00 927.741,00 932.022,00 1.403.527,00 4.915.250,00 Total: 2.641.770,00 2.088.431,00 2.146.112,00 2.715.517,00 9.591.830,00 Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 23.000,00 0,00 0,00 0,00 23.000,00 961.389,00 1.894.382,00 1.544.826,00 1.244.235,00 5.644.832,00 Total: 984.389,00 1.894.382,00 1.544.826,00 1.244.235,00 5.667.832,00 Total Geral: 3.626.159,00 3.982.813,00 3.690.938,00 3.959.752,00 15.259.662,00

Programa: 2154 - GESTÃO INTEGRADA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS

Justificativa

Conservar os limites definidos das Unidades de Conservação Estaduais conforme SNUC Lei nº 9.985 de 2000 e SEUC, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. Aprimorando a implementação do que prevê a legislação nas atividades de gestão das Unidades de Conservação estaduais, tão necessária para garantir a conservação da natureza, diversidade biológica, preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais, proteção dos recursos naturais, preservação dos Povos e Comunidades Tradicionais, promoção do desenvolvimento sustentável, educação ambiental e conscientização, além do cumprimento de compromissos internacionais.

Meio Ambiente e Desenvolvimento Territorial Antônio Sepeda

Público Alvo

Objetivo: Promover a Criação de Conselhos Gestores de Unidades de Conservação na Esfera Estadual.

Indicador: Número de Unidades de Conservação com Conselhos Gestores Criados.

Unidade 25,00 2023-07-27 Anual Estadual

Fonte

CUC/SEDAM Esperado 31,00 37,00 44,00 49,00 Objetivo: Manter a Área das Unidades de Conservação Estaduais.

Indicador: Número em KM² de Área de Unidades de Conservação Estaduais.

Kilometro 25.869,53 2023-07-27 Anual Estadual

Fonte

SEDAM/COGEO Esperado 25.869,53 25.869,53 25.869,53 25.869,53 Objetivo: Elaborar Planos de Manejos nas Unidades de Conservação Estaduais.

Indicador: Número de Plano de Manejos Elaborados nas Unidades de Conservação.

Unidade 22,00 2023-07-27 Anual Estadual

Fonte

CUC/SEDAM

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 423 Esperado 24,00 26,00 28,00 30,00 Objetivo: Proteger as Unidades de Conservação Estaduais.

Indicador: Número de Ações de Educação Ambiental Orientativas nas Unidades de Conservação Estaduais.

Unidade 10,00 2023-08-01 Anual Estadual

Fonte

CUC/SEDAM Esperado 12,00 14,00 16,00 18,00

Indicador: Realizar Fiscalização nas Unidades de Conservação Estaduais.

Unidade 187,00 2022-12-31 Anual Estadual

Fonte

CUC/SEDAM Esperado 195,00 195,00 195,00 195,00 Ação: 18.001.18.541.2154.2594 - PROMOVER A GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Finalidade

Realizara aquisição de equipamentos; a implementação e revisão de Planos de Manejos; a criação e reativação de Conselhos Gestores Deliberativos e Consultivos; Educação Ambiental, de modo que possa garantir a sustentabilidade das Unidades de Conservação sob responsabilidade do Estado.

Modo de Execução

Viabilizar a aquisição de equipamentos; a implementação e revisão de Planos de Manejos; a criação e reativação de Conselhos Gestores Deliberativos e Consultivos; Educação Ambiental, de modo que possa garantir a sustentabilidade das Unidades de Conservação sob responsabilidade do Estado, bem com a concessão de diárias.

Número de planos de manejos das unidades de conservação elaborados; Número de planos de manejo das unidades de conservação revisados;

Un Numero de aquisições de equipamentos e materiais para uso nas Unidades de Conservação, Visitas Técnicas Realizadas.

Programas PDES:

Ambiental Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

300.375,00 300.375,00 300.375,00 233.625,00 1.134.750,00 Outros Recursos não

0,00 0,00 66.612,00 136.951,00 203.563,00 250.000,00 190.000,00 690.000,00 680.000,00 1.810.000,00 Total: 550.375,00 490.375,00 1.056.987,00 1.050.576,00 3.148.313,00 Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 40.000,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00 Total: 40.000,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00 Total Geral: 590.375,00 490.375,00 1.056.987,00 1.050.576,00 3.188.313,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00 Região II 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00 Região III 18,00 18,00 18,00 18,00 72,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 424 Região VI 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00

Região VII 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região VIII 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região IX 20,00 20,00 20,00 20,00 80,00 Região X 15,00 15,00 15,00 15,00 60,00 Total 74,00 74,00 74,00 74,00 296,00

Ação: 18.001.18.541.2154.2599 - PROMOVER A GESTÃO PARTICIPATIVA E USO PÚBLICO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Finalidade

Ordenar e adequar as várias formas de uso público seja direto ou indireto com os objetivos da unidade de conservação. Além de potencializar a gestão participativa e seus principais instrumentos de gestão, como os planos de manejo, plano de ação para conservação e os conselhos consultivos e deliberativos.

Modo de Execução

Formando, Reativando e Criando Conselhos Gestores nas Unidades de Conservação; Realizando ações voltadas a reuniões de conselhos consultivos e deliberativos em cada Unidade de Conservação, conforme estabelecido na SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000; Promovendo ações voltadas a execução de atividades de educação ambiental nas Unidades de Conservação; Realizando missões startadas para a área temática (gestão participativa e uso público das unidades de conservação).

Conselhos Criados e Reativados; Reuniões de Conselhos Realizadas;

Un Educação Ambiental promovida; Missões realizadas.

Programas PDES: Diretriz Territorialização e Gestão Programa 003 - Gestão Ambiental

Ambiental Despesas Correntes

56.235,00 56.235,00 56.235,00 56.235,00 224.940,00 Outros Recursos não 459.422,00 562.621,00 562.480,00 562.480,00 2.147.003,00 110.000,00 110.000,00 110.000,00 110.000,00 440.000,00 Total: 625.657,00 728.856,00 728.715,00 728.715,00 2.811.943,00 Total Geral: 625.657,00 728.856,00 728.715,00 728.715,00 2.811.943,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00 Região II 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00 Região III 17,00 17,00 17,00 17,00 68,00 Região VI 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região VII 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região VIII 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região IX 7,00 7,00 7,00 7,00 28,00 Região X 4,00 4,00 4,00 4,00 16,00 Total 49,00 49,00 49,00 49,00 196,00

Ação: 18.001.18.541.2154.2601 - DESENVOLVER A PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Finalidade

Executar as atividades de comando e controle com monitoramento e fiscalização das unidades de conservação, além de práticas específicas como prevenção e combate a incêndios e a caça predatória.

Modo de Execução

Viabilizar recursos para aquisição de materiais, serviços, equipamentos, concessão de diárias visando a realização de fiscalização nas Unidades de Conservação.

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 425 Número de aquisições de materiais, serviços, equipamentos e

Un fiscalizações realizadas.

Programas PDES: Diretriz Territorialização e Gestão Programa 003 - Gestão Ambiental

Ambiental Despesas Correntes

411.145,00 486.745,00 486.745,00 486.745,00 1.871.380,00 Outros Recursos não 343.985,00 308.385,00 308.385,00 308.385,00 1.269.140,00 304.000,00 304.000,00 304.000,00 304.000,00 1.216.000,00 Total: 1.059.130,00 1.099.130,00 1.099.130,00 1.099.130,00 4.356.520,00 Despesas de Capital 292.000,00 292.000,00 292.000,00 292.000,00 1.168.000,00 Total: 292.000,00 292.000,00 292.000,00 292.000,00 1.168.000,00 Total Geral: 1.351.130,00 1.391.130,00 1.391.130,00 1.391.130,00 5.524.520,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 40,00 40,00 40,00 40,00 160,00 Região II 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00 Região III 27,00 27,00 27,00 27,00 108,00 Região VI 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região VII 9,00 9,00 9,00 9,00 36,00 Região VIII 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região IX 27,00 27,00 27,00 27,00 108,00 Região X 85,00 85,00 85,00 85,00 340,00 Total 195,00 195,00 195,00 195,00 780,00

Despesas Correntes

767.755,00 843.355,00 843.355,00 776.605,00 3.231.070,00 Outros Recursos não 803.407,00 871.006,00 937.477,00 1.007.816,00 3.619.706,00 Financeira de Recursos 664.000,00 604.000,00 1.104.000,00 1.094.000,00 3.466.000,00

Total: 2.235.162,00 2.318.361,00 2.884.832,00 2.878.421,00 10.316.776,00 Despesas de Capital

40.000,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00 292.000,00 292.000,00 292.000,00 292.000,00 1.168.000,00 Total: 332.000,00 292.000,00 292.000,00 292.000,00 1.208.000,00 Total Geral: 2.567.162,00 2.610.361,00 3.176.832,00 3.170.421,00 11.524.776,00

Total da Unidade: 56.849.210,00 60.723.939,00 64.542.472,00 68.580.382,00 250.696.003,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 426 Unidade: 18.011 - Fundo Especial de Proteção Ambiental

Justificativa

Meio Ambiente e Desenvolvimento Territorial Ester Dos Santos Dourado Silva

Público Alvo

Objetivo: Viabilizar recursos para a custear a renumeração, encargos sociais e pagamento de auxílios para Servidores Temporários. Ação: 18.011.18.122.1015.1490 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS

Finalidade

Modo de Execução

Profissional remunerado. Un

Programas PDES: Diretriz Territorialização e Gestão Programa 003 - Gestão Ambiental

Ambiental Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 17590 Recursos vinculados a fundo 4.048.314,00 4.048.314,00 4.048.314,00 4.048.314,00 16.193.256,00 Total: 4.048.314,00 4.048.314,00 4.048.314,00 4.048.314,00 16.193.256,00 Total Geral: 4.048.314,00 4.048.314,00 4.048.314,00 4.048.314,00 16.193.256,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 31,00 31,00 31,00 31,00 31,00 Total 29,00 29,00 29,00 29,00 29,00

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 17590 Recursos vinculados a fundo 4.048.314,00 4.048.314,00 4.048.314,00 4.048.314,00 16.193.256,00 Total: 4.048.314,00 4.048.314,00 4.048.314,00 4.048.314,00 16.193.256,00 Total Geral: 4.048.314,00 4.048.314,00 4.048.314,00 4.048.314,00 16.193.256,00

Unidade: 18.011 - Fundo Especial de Proteção Ambiental Programa: 2098 - PROTEÇÃO AMBIENTAL

Justificativa

Para um ambiente protegido e ecologicamente equilibrado faz-se necessário intensificar a redução da degradação ambiental, do desmatamento, principalmente o desmatamento ilegal e a redução das queimadas florestais, através da execução de ações voltadas para fiscalização, controle e monitoramento ambiental.

Meio Ambiente e Desenvolvimento Territorial Marcos de Souza Trindade

Público Alvo

Objetivo: Reduzir o desmatamento ilegal e os incêndios florestais no território de Rondônia.

Indicador: Número de Operações de Fiscalização Ambiental Realizadas

Unid. Medida Índice de Referência Data Índ. Referência Periodicidade Base geográfica

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 427 Unidade 29,00 2022-12-31 Anual Estadual

Fonte

SEDAM/DIREX/GAB Esperado 30,00 30,00 30,00 30,00

Indicador: Área desmatada no estado de Rondônia.

Kilometro 1.512,00 2022-11-30 Anual Estadual

Fonte

INPE Esperado 1.417,00 1.322,00 1.227,00 1.134,00

Indicador: Número de Focos de Calor no território de Rondônia.

Unidade 78.457,00 2022-12-31 Anual Estadual

Fonte

INPE Esperado 73.553,00 68.649,00 63.745,00 58.843,00

Indicador: Número de ações preventivas de educação ambiental.

Unidade 118,00 2023-07-31 Anual Estadual

Fonte

CEAM/SEDAM Esperado 265,00 270,00 275,00 280,00

Indicador: Número de Atendimento de Denúncias Realizados.

Unidade 406,00 2022-12-31 Anual Estadual

Fonte

SEDAM/DIREX/GAB Esperado 406,00 406,00 406,00 406,00

Indicador: Número de Autos de Infração Emitidos.

Unidade 1.878,00 2023-08-14 Anual Estadual

Fonte

SEDAM/DIREX/GAB Esperado 1.878,00 1.878,00 1.878,00 1.878,00

Indicador: Número de Áreas Embargadas.

Unidade 259,00 2022-12-31 Anual Estadual

Fonte

SEDAM/DIREX/GAB Esperado 259,00 259,00 259,00 259,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 428 Indicador: Número de Boletins Sobre Focos de Calor Emitidos.

Unidade 52,00 2023-08-15 Anual Estadual

Fonte

SEDAM/CODEF Esperado 52,00 52,00 52,00 52,00 Objetivo: Promover o Licenciamento Ambiental no Estado de Rondônia.

Indicador: Número de Produção Legal de Madeira.

Metro Cúbico 1.000.000,00 2022-12-31 Anual Estadual

Fonte

SEDAM/CODEF Esperado 1.050.000,00 1.100.000,00 1.150.000,00 1.200.000,00

Indicador: Quantidade de Área de Vegetação de Suprimida Legalmente.

Hectare 5.000,00 2022-12-31 Anual Estadual

Fonte

SEDAM/CODEF Esperado 6.000,00 6.500,00 7.000,00 7.500,00

Indicador: Número de Autorização Florestais.

Unidade 213,00 2022-12-30 Anual Estadual

Fonte

SEDAM/CODEF Esperado 200,00 210,00 220,00 230,00

Indicador: Número de Licenças Ambientais Emitidas

Unidade 2.568,00 2022-12-31 Anual Estadual

Fonte

SEDAM/COLMAM Esperado 2.568,00 2.568,00 2.568,00 2.568,00

Indicador: Número de Pareceres Técnicos de Licenciamento Ambiental Emitidos

Unidade 3.880,00 2022-12-31 Anual Estadual

Fonte

SEDAM/COLMAM Esperado 3.880,00 3.880,00 3.880,00 3.880,00 Objetivo: Promover o Monitoramento Ambiental no Estado de Rondônia.

Indicador: Número de Vistorias de Monitoramento Florestal Realizadas.

Unidade 40,00 2023-08-11 Anual Estadual

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 429 Fonte

SEDAM/CODEF Esperado 30,00 35,00 40,00 45,00

Indicador: Número de Empreendimentos com Atividades Potencialmente Poluidoras Monitorados

Unidade 180,00 2022-12-31 Anual Estadual

Fonte

SEDAM/COLMAM Esperado 185,00 191,00 197,00 203,00

Indicador: Número de Alertas Meteorológicos Emitidos.

Periodicidade Base geográfica Unid. Medida Índice de Referência Data Índ. Referência

Unidade 50,00 2022-12-31 Anual Estadual

Fonte

SEDAM/COGEO Esperado 50,00 50,00 50,00 50,00

Indicador: Número de Monitor de Seca Emitidos e Validados.

Unidade 12,00 2022-12-31 Anual Estadual

Fonte

SEDAM/COGEO Esperado 12,00 12,00 12,00 12,00

Indicador: Número de Cartas Imagens Emitidas.

Unidade 1.265,00 2022-12-31 Anual Estadual

Fonte

SEDAM/COGEO Esperado 1.265,00 1.265,00 1.265,00 1.265,00

Indicador: Número de Laudos de Valoração do Dano Ambiental Emitidos.

Unidade 96,00 2022-12-31 Anual Estadual

Fonte

SEDAM/COGEO Esperado 96,00 96,00 96,00 96,00

Indicador: Número de Alertas Hidrológicos Emitidos.

Unidade 4,00 2023-08-15 Anual Estadual

Fonte

SEDAM/COGEO Esperado 4,00 4,00 4,00 4,00

Indicador: Número de Alertas Climáticos Emitidos.

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 430 Unid. Medida Índice de Referência Data Índ. Referência Periodicidade Base geográfica

Unidade 2,00 2023-08-15 Anual Estadual

Fonte

SEDAM/COGEO Esperado 2,00 2,00 2,00 2,00

Indicador: Número de Boletins Hidrometeorológicos Semanais Emitidos.

Unidade 137,00 2023-08-15 Anual Estadual

Fonte

SEDAM/COGEO Esperado 137,00 137,00 137,00 137,00

Indicador: Número de Boletins Hidrometeorológicos Mensais Emitidos.

Unidade 12,00 2023-08-15 Anual Estadual

Fonte

SEDAM/COGEO Esperado 12,00 12,00 12,00 12,00 Ação: 18.011.18.542.2098.2026 - ADMINISTRAR A EXPLORAÇÃO FLORESTAL

Finalidade

Controlar a Exploração Florestal no estado de Rondônia.

Modo de Execução

Viabilizar recursos para realização de vistorias técnicas e monitoramentos que possam dar subsídio para o controle da exploração florestal em Rondônia, através da emissão de autorizações.

Vistorias Técnicas e Monitoramentos realizados. Un

Programas PDES:

Ambiental Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 17590 Recursos vinculados a fundo 699.540,00 699.540,00 699.540,00 699.540,00 2.798.160,00 Total: 699.540,00 699.540,00 699.540,00 699.540,00 2.798.160,00 Total Geral: 699.540,00 699.540,00 699.540,00 699.540,00 2.798.160,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 56,00 56,00 56,00 56,00 224,00 Região II 22,00 22,00 22,00 22,00 88,00 Região III 14,00 14,00 14,00 14,00 56,00 Região VI 8,00 8,00 8,00 8,00 32,00 Região V 23,00 23,00 23,00 23,00 92,00 Região VI 45,00 45,00 45,00 45,00 180,00 Região VII 22,00 22,00 22,00 22,00 88,00 Região VIII 17,00 17,00 17,00 17,00 68,00 Região IX 6,00 6,00 6,00 6,00 24,00 Região X 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Total 216,00 216,00 216,00 216,00 864,00

Ação: 18.011.18.541.2098.2164 - PROMOVER A GESTÃO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 431 Finalidade

Modo de Execução

Promoção de ações que viabilizem o levantamento de bens; atender demandas administrativas; realizar deslocamento para revisões de veículos; viabilizar o deslocamento de servidores para treinamentos e capacitações; viabilizar o deslocamento de servidores para entrega de materiais; viabilizar aquisições e contratações.

Levantamento de bens, demandas administrativas, revisões de veículos, treinamentos, capacitações, entrega de materiais, aquisições e Un contratações realizadas.

Programas PDES:

Ambiental Despesas Correntes 17590 Recursos vinculados a fundo 768.832,00 781.504,00 848.289,00 995.134,00 3.393.759,00 Total: 768.832,00 781.504,00 848.289,00 995.134,00 3.393.759,00 Total Geral: 768.832,00 781.504,00 848.289,00 995.134,00 3.393.759,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 6,00 6,00 6,00 6,00 24,00 Região II 4,00 4,00 4,00 4,00 16,00 Região III 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 Região V 4,00 4,00 4,00 4,00 16,00 Região VI 4,00 4,00 4,00 4,00 16,00 Região VII 6,00 6,00 6,00 6,00 24,00 Região VIII 4,00 4,00 4,00 4,00 16,00 Região IX 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 Região X 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 Total 34,00 34,00 34,00 34,00 136,00

Ação: 18.011.18.542.2098.2280 - PROMOVER O LICENCIAMENTO E MONITORAMENTO DE EMPREENDIMENTOS

Finalidade

Controlar os empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras por meio de análise dos estudos ambientais e emissão das Licenças Prévia, de Instalação e de Operação, emissão de Certidões Ambientais, Termos de Compromisso Ambiental e realização de Monitoramento Ambiental.

Modo de Execução

A ação é realização através da análise dos estudos ambientais, de vistorias técnicas e monitoramentos nos empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras.

Vistorias Técnicas e Monitoramentos Realizados. Un

Programas PDES:

Ambiental Despesas Correntes 17590 Recursos vinculados a fundo 1.027.100,00 1.102.625,00 958.001,00 695.585,00 3.783.311,00 Total: 1.027.100,00 1.102.625,00 958.001,00 695.585,00 3.783.311,00

Despesas de Capital 17590 Recursos vinculados a fundo 53.500,00 15.000,00 0,00 0,00 68.500,00 Total: 53.500,00 15.000,00 0,00 0,00 68.500,00 Total Geral: 1.080.600,00 1.117.625,00 958.001,00 695.585,00 3.851.811,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 432 Região I 728,00 728,00 728,00 728,00 2.912,00 Região II 355,00 355,00 355,00 355,00 1.420,00 Região III 136,00 136,00 136,00 136,00 544,00 Região VI 119,00 119,00 119,00 119,00 476,00 Região V 228,00 228,00 228,00 228,00 912,00 Região VI 354,00 354,00 354,00 354,00 1.416,00 Região VII 258,00 258,00 258,00 258,00 1.032,00 Região VIII 199,00 199,00 199,00 199,00 796,00 Região IX 136,00 136,00 136,00 136,00 544,00 Região X 55,00 55,00 55,00 55,00 220,00 Total 2.568,00 2.568,00 2.568,00 2.568,00 10.272,00

Ação: 18.011.18.541.2098.2583 - REALIZAR EDUCAÇÃO E DIFUSÃO DA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

Finalidade

Promover a Educação Ambiental à população rondoniense visando sua conscientização como forma de prevenção de danos ambientais causados pela ação humana.

Modo de Execução

Viabilizar recursos para concessão de diárias, aquisição de passagens, materiais, equipamentos, contratação de serviços e concessão de bolsas para pesquisadores.

Blitz Educativas, Visitas Técnicas, PitSops, Seminários, Ciclo de Palestras, Mesas Redonda, Lives Temáticas, Treinamentos e Formações, Bolsas Un para Pesquisadores Concedidas.

Programas PDES: Diretriz Territorialização e Gestão Programa 003 - Gestão Ambiental

Ambiental Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 17590 Recursos vinculados a fundo 2.547.560,00 2.500.810,00 2.470.030,00 2.419.360,00 9.937.760,00 Total: 2.547.560,00 2.500.810,00 2.470.030,00 2.419.360,00 9.937.760,00 Total Geral: 2.547.560,00 2.500.810,00 2.470.030,00 2.419.360,00 9.937.760,00

Região I 81,00 81,00 81,00 81,00 324,00 Região II 20,00 20,00 20,00 20,00 80,00 Região III 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00

Região VI 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00 Região V 30,00 30,00 30,00 30,00 120,00 Região VI 30,00 30,00 30,00 30,00 120,00 Região VII 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Região VIII 35,00 35,00 35,00 35,00 140,00 Região IX 30,00 30,00 30,00 30,00 120,00 Região X 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Total 311,00 311,00 311,00 311,00 1.244,00

Ação: 18.011.18.541.2098.2589 - MONITORAR OS RECURSOS NATURAIS

Finalidade

Promover o Monitoramento dos Recursos Naturais.

Modo de Execução

Esta ação é realizadas através da análise e interpretação de imagens de satélites, visitas in loco para verificação de dados, realização de georefenciamento, diagnósticos e monitoramentos.

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 433 Emissões periódicas de boletins (monitoramento de seca, climático, hidrológico, focos de calor; Mosaico do Estado (resolução 4.7m) Dashboard: focos de calor, alertas de desmatamento; Cartas imagem; Un Laudos de valoração ambiental remota; Refinamento da base cartográfica do estado; Publicação da base cartográfica; 3ª Aproximação do ZSEE.

Programas PDES:

Ambiental Despesas Correntes 17590 Recursos vinculados a fundo 90.650,00 102.900,00 76.200,00 71.750,00 341.500,00 Total: 90.650,00 102.900,00 76.200,00 71.750,00 341.500,00 Despesas de Capital 17590 Recursos vinculados a fundo 547.500,00 360.000,00 499.840,00 499.840,00 1.907.180,00 Total: 547.500,00 360.000,00 499.840,00 499.840,00 1.907.180,00 Total Geral: 638.150,00 462.900,00 576.040,00 571.590,00 2.248.680,00

Região I 411,00 411,00 411,00 411,00 411,00 Região II 180,00 180,00 180,00 180,00 180,00 Região III 129,00 129,00 129,00 129,00 129,00 Região VI 21,00 21,00 21,00 21,00 21,00 Região V 105,00 105,00 105,00 105,00 105,00 Região VI 69,00 69,00 69,00 69,00 69,00 Região VII 180,00 180,00 180,00 180,00 180,00 Região VIII 99,00 99,00 99,00 99,00 99,00

Região IX 66,00 66,00 66,00 66,00 66,00 Região X 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 Total 1.335,00 1.335,00 1.335,00 1.335,00 1.335,00

Ação: 18.011.18.542.2098.2590 - PROTEGER E FISCALIZAR OS RECURSOS NATURAIS

Finalidade

Promover a Proteção e Fiscalização dos Recursos Naturais.

Modo de Execução

Viabilizar recursos que possam contribuir na execução de políticas públicas voltadas para proteção e fiscalização dos Recursos Naturais.

Fiscalizações, Monitoramentos, Autuações, Execução de Decisões Administrativas, Atendimento de Demandas Oriundas dos Órgãos de

Un Controle e Judicial, Atendimento de Denúncias, Vistorias para Homologação de Empreendimentos.

Programas PDES:

Ambiental Despesas Correntes 17590 Recursos vinculados a fundo 7.040.340,00 7.040.340,00 7.129.340,00 7.307.340,00 28.517.360,00 Total: 7.040.340,00 7.040.340,00 7.129.340,00 7.307.340,00 28.517.360,00 Total Geral: 7.040.340,00 7.040.340,00 7.129.340,00 7.307.340,00 28.517.360,00

Região I 160,00 160,00 160,00 160,00 160,00 Região II 90,00 90,00 90,00 90,00 90,00 Região III 60,00 60,00 60,00 60,00 60,00 Região VI 25,00 25,00 25,00 25,00 25,00 Região V 25,00 25,00 25,00 25,00 25,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 434 Região VI 40,00 40,00 40,00 40,00 40,00 Região VII 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00 Região VIII 40,00 40,00 40,00 40,00 40,00 Região IX 15,00 15,00 15,00 15,00 15,00 Região X 25,00 25,00 25,00 25,00 25,00 Total 520,00 520,00 520,00 520,00 520,00

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 17590 Recursos vinculados a fundo 12.174.022,00 12.227.719,00 12.181.400,00 12.188.709,00 48.771.850,00 Total: 12.174.022,00 12.227.719,00 12.181.400,00 12.188.709,00 48.771.850,00 Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 17590 Recursos vinculados a fundo 601.000,00 375.000,00 499.840,00 499.840,00 1.975.680,00 Total: 601.000,00 375.000,00 499.840,00 499.840,00 1.975.680,00 Total Geral: 12.775.022,00 12.602.719,00 12.681.240,00 12.688.549,00 50.747.530,00

Unidade: 18.011 - Fundo Especial de Proteção Ambiental Programa: 2154 - GESTÃO INTEGRADA DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ESTADUAIS

Justificativa

Conservar os limites definidos das Unidades de Conservação Estaduais conforme SNUC, Lei nº 9.985 de 2000 e SEUC, Lei ordinária nº 1.144 de 2002, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. Aprimorando a implementação do que prevê a legislação nas atividades de gestão das Unidades de Conservação estaduais, tão necessária para garantir a conservação da natureza, diversidade biológica, preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais, proteção dos recursos naturais, preservação dos Povos e Comunidades Tradicionais, promoção do desenvolvimento sustentável, educação ambiental e conscientização, além do cumprimento de compromissos internacionais.

Meio Ambiente e Desenvolvimento Territorial Marcos de Souza Trindade

Público Alvo

Objetivo: Proteger as Unidades de Conservação Estaduais.

Indicador: Número de Operações de fiscalização nas Unidades de Conservação - UCs estaduais.

Unidade 147,00 2022-12-31 Anual Estadual

Fonte

CUC/SEDAM Índice 2024 2025 2026 2027 Esperado 154,00 154,00 154,00 154,00 Objetivo: Realizar pesquisas e estudos da biodiversidade nas Unidades de Conservação Estaduais.

Indicador: Número de Pesquisas e Estudos da Biodiversidade Realizados nas Unidades de Conservação Estaduais.

Unidade 2023-07-31 Anual Estadual

Fonte

CUC/SEDAM Índice 2024 2025 2026 2027 Esperado 10,00 10,00 10,00 10,00 Objetivo: Fortalecer a sociobioeconomia dos povos e comunidades tradicionais das Unidades de Conservação Estaduais.

Indicador: Número de Missões Voltadas para a Área Temática Sociobioeconomia dos Povos e Comunidades Tradicionais das Unidades de

Conservação Estaduais.

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 435 Unidade 10,00 2023-07-31 Anual Estadual

Fonte

CUC/SEDAM Esperado 12,00 14,00 16,00 18,00

Indicador: Número de Projetos voltados a sociobioeconômia.

Unidade 1,00 2023-08-01 Anual Estadual

Fonte

CUC/SEDAM Esperado 2,00 4,00 5,00 6,00

Indicador: Número de Mapeamentos e Levantamentos das Cadeias Produtivas.

Unidade 1,00 2023-08-01 Anual Estadual

Fonte

CUC/SEDAM Esperado 2,00 3,00 4,00 6,00 Objetivo: Reduzir o desmatamento ilegal e os incêndios florestais nas unidades de conservação estaduais.

Indicador: Área Desmatada em KM² nas Unidades de Conservação Estaduais.

Kilometro 385,00 2022-12-31 Anual Estadual

Fonte

INPE Esperado 340,00 290,00 241,87 192,50

Indicador: Número de Queimadas (focos de calor) nas Unidades de Conservação Estaduais.

Unidade 41.922,00 2022-12-31 Anual Estadual

Fonte

INPE Esperado 39.302,00 36.682,00 34.062,00 31.442,00 Ação: 18.011.18.541.2154.2601 - DESENVOLVER A PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Finalidade

Executar as atividades de comando e controle com monitoramento e fiscalização das unidades de conservação, além de práticas específicas como prevenção e combate a incêndios e a caça predatória.

Modo de Execução

Viabilizar recursos para aquisição de materiais, serviços, equipamentos, concessão de diárias visando a realização de fiscalização nas Unidades de Conservação.

Número de aquisições de materiais, serviços, equipamentos e

Un fiscalizações realizadas.

Programas PDES: Diretriz Territorialização e Gestão Programa 003 - Gestão Ambiental

Ambiental Despesas Correntes

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 436 Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

17590 Recursos vinculados a fundo 1.634.980,00 1.632.980,00 1.632.980,00 1.632.980,00 6.533.920,00 Total: 1.634.980,00 1.632.980,00 1.632.980,00 1.632.980,00 6.533.920,00 Despesas de Capital 17590 Recursos vinculados a fundo 40.000,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00 Total: 40.000,00 0,00 0,00 0,00 40.000,00 Total Geral: 1.674.980,00 1.632.980,00 1.632.980,00 1.632.980,00 6.573.920,00

Região I 31,00 31,00 31,00 31,00 124,00 Região II 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00 Região III 22,00 22,00 22,00 22,00 88,00 Região VI 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região VII 7,00 7,00 7,00 7,00 28,00 Região VIII 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região IX 21,00 21,00 21,00 21,00 84,00 Região X 66,00 66,00 66,00 66,00 264,00 Total 154,00 154,00 154,00 154,00 616,00

Ação: 18.011.18.541.2154.2602 - PROMOVER A PESQUISA E GESTÃO DA BIODIVERSIDADE DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Finalidade

Objetiva identificar e viabilizar pesquisas estratégicas e a gestão da informação com vistas a subsidiar a gestão da unidade de conservação e o alcance dos objetivos estabelecidos em seu plano de manejo.

Modo de Execução

Viabilizar recursos para realização de pesquisas e estudos da biodiversidade

Número de pesquisas e estudos realizados. Un

Programas PDES:

Ambiental Despesas Correntes 17590 Recursos vinculados a fundo 595.395,00 584.395,00 571.045,00 578.495,00 2.329.330,00 Total: 595.395,00 584.395,00 571.045,00 578.495,00 2.329.330,00 Despesas de Capital 17590 Recursos vinculados a fundo 52.100,00 0,00 0,00 0,00 52.100,00 Total: 52.100,00 0,00 0,00 0,00 52.100,00 Total Geral: 647.495,00 584.395,00 571.045,00 578.495,00 2.381.430,00

Região I 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Região II 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00 Região III 18,00 18,00 18,00 18,00 72,00 Região VII 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região IX 4,00 4,00 4,00 4,00 16,00 Região X 4,00 4,00 4,00 4,00 16,00

Total 35,00 35,00 35,00 35,00 140,00

18.011.18.541.2154.2603 - PROMOVER A SOCIOBIOECONOMIA DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DAS Ação: UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Finalidade

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 437 Preservar o modo de vida dos Povos e comunidades tradicionais, bem como fortalecer o fomento de projetos sustentáveis nas UC's, visando a melhoria da qualidade de vida dos extrativistas e a sustentabilidade das áreas protegidas.

Modo de Execução

Viabilizar recursos para realização de missões relacionadas a sociobioeconomia dos povos e comunidades tradicionais das Unidades de Conservação.

Número de missões startadas para a área temática (sociobioeconomia

Un dos povos e comunidades tradicionais das unidades de conservação).

Programas PDES: Diretriz Territorialização e Gestão Programa 003 - Gestão Ambiental

Ambiental Despesas Correntes 17590 Recursos vinculados a fundo 419.400,00 417.150,00 417.150,00 417.150,00 1.670.850,00 Total: 419.400,00 417.150,00 417.150,00 417.150,00 1.670.850,00 Total Geral: 419.400,00 417.150,00 417.150,00 417.150,00 1.670.850,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região III 16,00 16,00 16,00 16,00 64,00 Região IX 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Região X 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Total 21,00 21,00 21,00 21,00 84,00

Despesas Correntes 17590 Recursos vinculados a fundo 2.649.775,00 2.634.525,00 2.621.175,00 2.628.625,00 10.534.100,00 Total: 2.649.775,00 2.634.525,00 2.621.175,00 2.628.625,00 10.534.100,00 Despesas de Capital 17590 Recursos vinculados a fundo 92.100,00 0,00 0,00 0,00 92.100,00 Total: 92.100,00 0,00 0,00 0,00 92.100,00 Total Geral: 2.741.875,00 2.634.525,00 2.621.175,00 2.628.625,00 10.626.200,00

Total da Unidade: 19.565.211,00 19.285.558,00 19.350.729,00 19.365.488,00 77.566.986,00

Unidade: 18.012 - Fundo Estadual de Recursos Hídricos Programa: 2080 - FORTALECER A GESTÃO INTEGRADA DOS RECURSOS HÍDRICOS

Justificativa

A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico e essencial para a vida de todos os seres vivos. Por ser um bem de domínio público, o Governo Federal e os Estaduais são os responsáveis por regular o seu acesso, promovendo o uso múltiplo e sustentável em benefício das atuais e futuras gerações.

Meio Ambiente e Desenvolvimento Territorial Daniely da Cunha Oliveira Sant'anna

Público Alvo

Objetivo: Promover o Fortalecimento da Gestão Integrada e Participativa dos Recursos Hídricos.

Indicador: Número de Usuários de Recursos Hídricos Monitorados e Fiscalizados.

Unidade 100,00 2022-12-30 Anual Estadual

Fonte

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 438 SEDAM/DIREX/GAB Esperado 100,00 100,00 100,00 100,00

Indicador: Número de Reuniões dos Comitês de Bacias.

Fonte

SEDAM/DIREX/GAB Esperado 16,00 16,00 16,00 16,00

Indicador: Número de Atos Normativos do Uso dos Recursos Hídricos.

Unidade 5,00 2022-12-30 Anual Estadual

Fonte

SEDAM/DIREX/GAB Esperado 20,00 20,00 20,00 20,00

Indicador: Número de Análises de Água Superficial.

Fonte

SEDAM/DIREX/GAB Esperado 100,00 100,00 100,00 100,00

Indicador: Número de Análises de Água Subterrânea.

Fonte

SEDAM/DIREX/GAB

Esperado 10,00 10,00 10,00 10,00

Indicador: Número de Análises de Água Tratada.

Fonte

SEDAM/DIREX/GAB Esperado 15,00 15,00 15,00 15,00

Indicador: Número de Análises de Efluentes Doméstico.

Fonte

SEDAM/DIREX/GAB Esperado 25,00 25,00 25,00 25,00

Indicador: Número de Análises de Efluentes Industriais.

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 439 Unid. Medida Índice de Referência Data Índ. Referência Periodicidade Base geográfica

Unidade 2023-07-31 Anual Estadual

Fonte

SEDAM/DIREX/GAB Esperado 10,00 10,00 10,00 10,00

Indicador: Número de Outorgas Emitidas.

Unidade 1.190,00 2023-07-31 Anual Estadual

Fonte

SEDAM/DIREX/GAB Esperado 1.190,00 1.190,00 1.190,00 1.190,00

Indicador: Número de Pareceres de Águas Subterrâneas Para Emissão de Licenças.

Unidade 618,00 2023-08-11 Anual Estadual

Fonte

SEDAM/DIREX/GAB Esperado 618,00 618,00 618,00 618,00 Ação: 18.012.18.541.2080.2399 - PROTEGER, MONITORAR E CONTROLAR OS RECURSOS HÍDRICOS

Finalidade

Proteger, monitorar e controlar os recursos hídricos.

Modo de Execução

Viabiliza recursos para realização de vistorias técnicas visando emissão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos; monitoramento de barragens; monitoramentos dos eventos críticos; cadastro de usuários de recursos hídricos; realização de capacitações; apoio aos comitês de bacias; monitoramento da qualidade da água; análises laboratoriais da qualidade da água.

Realização de vistorias técnicas visando emissão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos; monitoramento de barragens; monitoramentos dos eventos críticos; cadastro de usuários de recursos hídricos; realização Un de capacitações; apoio aos comitês de bacias; monitoramento da qualidade da água; análises laboratoriais da qualidade da água.

Programas PDES: Diretriz Territorialização e Gestão Programa 003 - Gestão Ambiental

Ambiental Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total Convênios ou Instrumentos 950.040,00 950.040,00 950.040,00 950.040,00 3.800.160,00 17590 Recursos vinculados a fundo 277.901,00 308.691,00 342.560,00 270.346,00 1.199.498,00 Total: 1.227.941,00 1.258.731,00 1.292.600,00 1.220.386,00 4.999.658,00 Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total Convênios ou Instrumentos 407.160,00 407.160,00 407.160,00 407.160,00 1.628.640,00 17590 Recursos vinculados a fundo 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00 Total: 437.160,00 437.160,00 437.160,00 437.160,00 1.748.640,00 Total Geral: 1.665.101,00 1.695.891,00 1.729.760,00 1.657.546,00 6.748.298,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 440 Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 99,00 99,00 99,00 99,00 396,00 Região II 50,00 50,00 50,00 50,00 200,00 Região III 21,00 21,00 21,00 21,00 84,00 Região VI 15,00 15,00 15,00 15,00 60,00 Região V 42,00 42,00 42,00 42,00 168,00 Região VI 116,00 116,00 116,00 116,00 464,00 Região VII 30,00 30,00 30,00 30,00 120,00 Região VIII 116,00 116,00 116,00 116,00 464,00 Região IX 36,00 36,00 36,00 36,00 144,00 Região X 77,00 77,00 77,00 77,00 308,00 Total 602,00 602,00 602,00 602,00 2.408,00

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

Convênios ou Instrumentos 950.040,00 950.040,00 950.040,00 950.040,00 3.800.160,00 17590 Recursos vinculados a fundo 277.901,00 308.691,00 342.560,00 270.346,00 1.199.498,00 Total: 1.227.941,00 1.258.731,00 1.292.600,00 1.220.386,00 4.999.658,00 Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total Convênios ou Instrumentos 407.160,00 407.160,00 407.160,00 407.160,00 1.628.640,00 17590 Recursos vinculados a fundo 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00 Total: 437.160,00 437.160,00 437.160,00 437.160,00 1.748.640,00 Total Geral: 1.665.101,00 1.695.891,00 1.729.760,00 1.657.546,00 6.748.298,00

Total da Unidade: 1.665.101,00 1.695.891,00 1.729.760,00 1.657.546,00 6.748.298,00

Unidade: 18.013 - Fundo Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais Programa: 2136 - PROMOVER A GESTÃO DA GOVERNANÇA CLIMÁTICA E SERVIÇOS AMBIENTAIS

Justificativa

Necessidade de implementar políticas públicas voltadas para a promoção da gestão da governança climática e serviços ambientais.

Meio Ambiente e Desenvolvimento Territorial Letícia Pereira Andrade

Público Alvo

Objetivo: Reduzir a Emissão de Gases do Efeito Estufa no Estado de Rondônia.

Indicador: Emissão Total de Gases do Efeito Estufa.

Tonelada 137.889.790,00 2023-07-31 Anual Estadual

Fonte

SEDAM/COGEO Esperado 130.995.301,00 124.100.812,00 117.206.323,00 110.311.834,00 Objetivo: Implementar a Política de Governança Climática e Serviços Ambientais.

Indicador: Número de Reuniões do Fórum Estadual de Governança Climática.

Unidade 1,00 2023-08-11 Anual Estadual

Fonte

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 441 Índice 2024 2025 2026 2027

Indicador: Número de Reuniões das Câmaras Temáticas do Fórum.

Unidade 2,00 2023-08-11 Anual Estadual

Fonte

Esperado 6,00 6,00 6,00 6,00

Indicador: Número de Reuniões do Conselho Gestor Deliberativo.

Fonte

Indicador: Número de Reuniões do Conselho Técnico Científico.

Fonte

Indicador: Plano Estadual de Combate ao Desmatamento e Queimadas de Rondônia - PPCDQ - RO Publicado.

Fonte

Esperado 1,00 0,00 0,00 0,00

Indicador: Programa Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais Publicado

Fonte

Esperado 0,00 0,00 1,00 0,00 Ação: 18.013.18.541.2136.1466 - PROMOVER A GESTÃO DA GOVERNANÇA CLIMÁTICA E SERVIÇOS AMBIENTAIS

Finalidade

Contribuir para redução da emissão dos gases de efeito estufa (GEE) e mitigação e adaptação dos efeitos das mudanças climáticas no Estado de Rondônia.

Modo de Execução

Criação e execução do plano com medidas para reduzir as emissões antrópicas com base no Inventário Estadual de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE).

Plano de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) de Rondônia criado; medidas do Plano de Redução de Emissões de Gases % de Efeito Estufa implementadas.

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 442 Programas PDES: Diretriz Territorialização e Gestão Programa 003 - Gestão Ambiental Ambiental Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 17590 Recursos vinculados a fundo 1.236.537,00 1.360.191,00 1.496.210,00 1.645.831,00 5.738.769,00 Total: 1.236.537,00 1.360.191,00 1.496.210,00 1.645.831,00 5.738.769,00 Total Geral: 1.236.537,00 1.360.191,00 1.496.210,00 1.645.831,00 5.738.769,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Região II 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Região III 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Região VI 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Região V 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Região VI 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Região VII 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Região VIII 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Região IX 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Região X 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Total 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 17590 Recursos vinculados a fundo 1.236.537,00 1.360.191,00 1.496.210,00 1.645.831,00 5.738.769,00 Total: 1.236.537,00 1.360.191,00 1.496.210,00 1.645.831,00 5.738.769,00 Total Geral: 1.236.537,00 1.360.191,00 1.496.210,00 1.645.831,00 5.738.769,00

Total da Unidade: 1.236.537,00 1.360.191,00 1.496.210,00 1.645.831,00 5.738.769,00

Justificativa

Desenvolver atividades - meios para o bom desenvolvimento das funções operacionais-fins da Unidade para a qual foi criada por Lei, visando a eficiência e eficácia das Políticas Públicas do Poder Executivo e outras atividades correlatas.

Desenvolvimento Econômico Jocemar da Silva Arcanjo Dos Santos

Público Alvo

Servidores e demais unidades e subunidades da secretaria

capital. Ação: 19.001.20.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Finalidade

Modo de Execução

Programas PDES:

Pública

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 443 Despesas Correntes

2.477.000,00 2.472.000,00 3.042.100,00 3.188.207,00 11.179.307,00 Outros Recursos não 320.725,00 463.827,00 656.212,00 701.061,00 2.141.825,00 Total: 2.797.725,00 2.935.827,00 3.698.312,00 3.889.268,00 13.321.132,00 Despesas de Capital 560.000,00 588.000,00 617.400,00 614.805,00 2.380.205,00 Total: 560.000,00 588.000,00 617.400,00 614.805,00 2.380.205,00 Total Geral: 3.357.725,00 3.523.827,00 4.315.712,00 4.504.073,00 15.701.337,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Total 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00

Ação: 19.001.20.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

Finalidade

Modo de Execução

Despesas Correntes

638.412,00 679.438,00 719.780,00 762.469,00 2.800.099,00 Outros Recursos não 11.796,00 12.555,00 13.300,00 14.089,00 51.740,00 Total: 650.208,00 691.993,00 733.080,00 776.558,00 2.851.839,00 Total Geral: 650.208,00 691.993,00 733.080,00 776.558,00 2.851.839,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 154,00 154,00 154,00 154,00 616,00 Total 154,00 154,00 154,00 154,00 616,00

Ação: 19.001.20.122.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS.

Finalidade

Modo de Execução

Programas PDES: Despesas Correntes

Outros Recursos não

350.000,00 250.000,00 100.000,00 100.000,00 800.000,00 Total: 350.000,00 250.000,00 100.000,00 100.000,00 800.000,00 Total Geral: 350.000,00 250.000,00 100.000,00 100.000,00 800.000,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 444 Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 50,00 30,00 20,00 20,00 120,00 Total 50,00 30,00 20,00 20,00 120,00

Ação: 19.001.20.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

Finalidade

complementar.

Modo de Execução

Despesas Correntes

12.374.265,00 13.169.472,00 13.951.414,00 14.778.857,00 54.274.008,00 Outros Recursos não 228.650,00 243.344,00 257.792,00 273.082,00 1.002.868,00 Total: 12.602.915,00 13.412.816,00 14.209.206,00 15.051.939,00 55.276.876,00 Total Geral: 12.602.915,00 13.412.816,00 14.209.206,00 15.051.939,00 55.276.876,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 154,00 154,00 154,00 154,00 616,00 Total 154,00 154,00 154,00 154,00 616,00

Despesas Correntes

15.489.677,00 16.320.910,00 17.713.294,00 18.729.533,00 68.253.414,00 Outros Recursos não 911.171,00 969.726,00 1.027.304,00 1.088.232,00 3.996.433,00 Total: 16.400.848,00 17.290.636,00 18.740.598,00 19.817.765,00 72.249.847,00 Despesas de Capital 560.000,00 588.000,00 617.400,00 614.805,00 2.380.205,00 Total: 560.000,00 588.000,00 617.400,00 614.805,00 2.380.205,00 Total Geral: 16.960.848,00 17.878.636,00 19.357.998,00 20.432.570,00 74.630.052,00

Programa: 2003 - DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE PRODUTIVA AGROPECUÁRIA

Justificativa

Necessidade de implementar políticas públicas que viabilizem o fortalecimento da atividade produtiva agropecuária, propiciando o aumento de arrecadação, gerando renda e melhorando a qualidade de vida do produtor rural.

Desenvolvimento Econômico Isis Fabiana Ximenes

Público Alvo

Agricultor familiar Objetivo: Melhorar a produção e produtividade agropecuária do estado de Rondônia, impulsionando o desenvolvimento econômico com a

implementação a adoção de tecnologias de manejo e insumos, fomentando a organização da produção agropecuária, incluindo a aquicultura e pesca, com redução do impacto ambiental e garantindo a qualidade dos produtos, aumentando a diversidade produtiva e contribuindo para a segurança alimentar local.

Indicador: Cafeicultores apoiados

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 445 Unid. Medida Índice de Referência Data Índ. Referência Periodicidade Base geográfica

Unidade 2.000,00 2023-07-24 Anual Estadual

Fonte

SEAGRI/EMATER Esperado 2.500,00 3.000,00 3.500,00 4.000,00

Indicador: Cacauicultores apoiados

Unidade 300,00 2023-07-24 Anual Estadual

Fonte

SEAGR/EMATER/CEPLAC Esperado 350,00 500,00 800,00 1.000,00 Objetivo: Investir em técnicas de produção sustentável reduzindo o impacto ambiental com adoção de práticas sustentáveis, como o uso

eficiente dos recursos naturais, o manejo adequado dos solos, a conservação da biodiversidade e o controle responsável de resíduos e poluentes, minimizando os danos ao meio ambiente com a promoção da saúde dos ecossistemas, a preservação dos recursos hídricos e a mitigação das emissões de gases de efeito estufa, permitindo que as atividades se mantenham viáveis no longo prazo, sem esgotar os recursos naturais e sem comprometer a qualidade do solo e da água, promovendo assim uma produção agropecuária mais consciente e responsável.

Indicador: Investir em técnicas de produção sustentável reduzindo o impacto ambiental com adoção de práticas sustentáveis.

Unidade 2.000,00 2023-08-01 Anual Estadual

Fonte

SEAGRI/MAPA/DECRED Esperado 2.000,00 3.000,00 4.000,00 5.000,00 Objetivo: Fomentar a organização da produção, incentivando a formação de cooperativas e associações de produtores, pescadores e

piscicultores, busca promover o crescimento sustentável e equitativo do setor, alinhando a produção com as necessidades da sociedade e a preservação do meio ambiente, para construir uma base sólida para o futuro das cadeias produtivas.

Indicador: Fomentar a organização da produção, incentivando a formação de cooperativas e associações de produtores, pescadores e

piscicultores.

Unidade 100,00 2023-08-01 Anual Estadual

Fonte

SEAGRI/MPA/EMATER Esperado 50,00 100,00 150,00 200,00 Ação: 19.001.20.608.2003.2023 - INCENTIVAR A CADEIA PRODUTIVA AGROPECUÁRIA

Finalidade

Incentivar o desenvolvimento das cadeias produtivas agropecuárias, através do fomento de insumos agrícolas, correção de solo pelo projeto Terra Fértil, implantação e implementação da gestão da Central Estadual de Abastecimento de Rondônia e realização de Feiras e eventos de Agronegócio, buscando a estruturação, a qualidade dos produtos, maior competividade e melhoria da qualidade de vida dos produtores rurais.

Modo de Execução

Apoiar cadeias produtivas agropecuárias, através da realização de Feiras e eventos de Agronegócio; Desenvolvimento da Cafeicultura; Revitalização da Cacauicultura; Transporte de Calcário; implantação e implementação da gestão da Central Estadual de Abastecimento de Rondônia; Monitoramento e Coordenação das Atividades.

Atendimento de agricultores familiares (cafeicultores, cacauicultores e

Un outros)

Programas PDES: Diretriz Competitividade Sustentável Programa 004 - Fortalecimento da Agricultura Familiar

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 446 Despesas Correntes

10.691.803,00 11.820.803,00 13.188.803,00 14.031.803,00 49.733.212,00 Total: 10.691.803,00 11.820.803,00 13.188.803,00 14.031.803,00 49.733.212,00 Despesas de Capital 1.020.000,00 1.415.662,00 1.263.671,00 1.696.395,00 5.395.728,00 Total: 1.020.000,00 1.415.662,00 1.263.671,00 1.696.395,00 5.395.728,00 Total Geral: 11.711.803,00 13.236.465,00 14.452.474,00 15.728.198,00 55.128.940,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 500,00 520,00 540,00 560,00 2.120,00 Região II 650,00 660,00 670,00 680,00 2.660,00 Região III 650,00 660,00 670,00 680,00 2.660,00 Região VI 650,00 660,00 670,00 680,00 2.660,00 Região V 650,00 660,00 670,00 680,00 2.660,00 Região VI 650,00 660,00 670,00 680,00 2.660,00 Região VII 960,00 970,00 980,00 990,00 3.900,00 Região VIII 960,00 970,00 980,00 990,00 3.900,00 Região IX 650,00 660,00 670,00 680,00 2.660,00 Região X 250,00 260,00 270,00 280,00 1.060,00 Total 6.570,00 6.680,00 6.790,00 6.900,00 26.940,00

Ação: 19.001.20.608.2003.2033 - PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA

Finalidade

Promover o fortalecimento da cadeia produtiva da pesca e aquicultura, com o desenvolvimento de ações que visem o aumento da produção, qualidade sanitária do pescado produzido no Estado, produtividade e eficiência da cadeia na oferta de produtos de qualidade e competitivos ao mercado consumidor. Planejar, fomentar, desenvolver e coordenar ações objetivando o desenvolvimento sustentável da aquicultura nos aspectos relacionados à produção, infraestrutura, logística, crédito, assistência técnica e extensão rural, comercialização, pesquisa, geração e difusão tecnológica.

Modo de Execução

Apoiar a cadeia produtiva da piscicultura, através da realização de ações que visam a melhoria do sistema produtivo no Estado por meio do incentivo de uma gestão eficiente das unidades produtivas, adoção de boas práticas de manejo e organização social de forma a tornar os produtores de pescado mais competitivos no que se refere ao alcance de novos mercados. Para tanto, serão realizados eventos que promovem capacitação dos técnicos e piscicultores, buscando assim, o fortalecimento da cadeia produtiva do pescado.

Atendimento de aquicultores e pescadores familiares. Un

Programas PDES: Despesas Correntes

350.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00 1.400.000,00 Total: 350.000,00 350.000,00 350.000,00 350.000,00 1.400.000,00 Despesas de Capital

150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00 Total: 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00 Total Geral: 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 10,00 20,00 30,00 40,00 100,00 Região II 10,00 20,00 30,00 40,00 100,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 447 Região III 10,00 20,00 30,00 40,00 100,00 Região V 10,00 20,00 30,00 40,00 100,00 Região VII 10,00 20,00 30,00 40,00 100,00 Região VIII 10,00 20,00 30,00 40,00 100,00 Região IX 10,00 20,00 30,00 40,00 100,00 Região X 10,00 20,00 30,00 40,00 100,00 Total 100,00 200,00 300,00 400,00 1.000,00

Ação: 19.001.20.608.2003.2489 - ORGANIZAÇÃO DAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROPECUÁRIAS

Finalidade

Apoiar e incentivar a organização dos grupos econômicos e as políticas públicas necessárias, conforme os princípios e as diretrizes das políticas de desenvolvimento econômico sustentável e de acordo com o potencial da região, articulando com outros órgãos e instituições para a captação, organização e seleção dos setores produtivos e/ou regiões que serão apoiados com recursos públicos, privados e da sociedade civil organizada.

Modo de Execução

Apoiar e incentivar a organização dos grupos econômicos localizados em um mesmo território, que apresentem especialização produtiva para o desenvolvimento sustentável de suas atividades, conforme principais cadeias produtivas do agronegócio, o que se dará através da criação ou fortalecimento dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS; Constituição e pleno funcionamento das câmaras setoriais do CEDRS, bem como identificação e apoio à Organização dos Arranjos Produtivos Locais - APL's, e o Programa de Apoio e Capacitação das Associações e Cooperativas do Estado, articulando com as governanças dos APL's, tendo como premissa base a organização das associações e cooperativas, para o planejamento do processo de desenvolvimento desses espaços produtivos em interface com as instituições de níveis estadual e federal para encaminhamento das demandas dos APL's.

Associações/Cooperativas atendidas pelo programa. Un

Programas PDES: Diretriz Competitividade Sustentável Programa 004 - Fortalecimento da Agricultura Familiar Despesas Correntes

50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 Total: 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 Total Geral: 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00

Região I 5,00 10,00 30,00 50,00 95,00 Região II 5,00 10,00 30,00 40,00 85,00 Região III 5,00 10,00 30,00 40,00 85,00 Região VI 5,00 10,00 20,00 30,00 65,00 Região V 5,00 10,00 20,00 30,00 65,00 Região VII 5,00 10,00 20,00 30,00 65,00 Região VIII 5,00 10,00 20,00 30,00 65,00 Região IX 10,00 20,00 30,00 40,00 100,00 Região X 10,00 20,00 30,00 40,00 100,00 Total 65,00 130,00 260,00 370,00 825,00

Despesas Correntes

11.091.803,00 12.220.803,00 13.588.803,00 14.431.803,00 51.333.212,00 Total: 11.091.803,00 12.220.803,00 13.588.803,00 14.431.803,00 51.333.212,00 Despesas de Capital

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 448

1.170.000,00 1.565.662,00 1.413.671,00 1.846.395,00 5.995.728,00 Total: 1.170.000,00 1.565.662,00 1.413.671,00 1.846.395,00 5.995.728,00 Total Geral: 12.261.803,00 13.786.465,00 15.002.474,00 16.278.198,00 57.328.940,00

Programa: 2011 - DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR

Justificativa

Se tratando de um estado predominantemente agrícola o investimento na agricultura familiar torna-se primordial para o desenvolvimento econômico do estado de Rondônia, a agricultura familiar representa papel significativo na produção de alimentos que é consumido dentro e fora do estado de Rondônia.

Desenvolvimento Econômico Eduardo de Oliveira Seti

Público Alvo

Agricultor familiar Objetivo: Executar políticas públicas voltada ao desenvolvimento da agricultura familiar sustentável; Fomentar a produção agrícola familiar no

Estado de Rondônia; Aumentar a renda agrícola familiar dos produtores rurais aquecendo a economia local; Melhorar a qualidade de vida do homem no campo e combatendo o êxodo rural.

Indicador: Produtor Rural Atendido

Periodicidade Base geográfica Unid. Medida Índice de Referência Data Índ. Referência

Unidade 2023-08-01 Anual Estadual

Fonte

INCRA/SEAGRI/SEDAM Esperado 1.824,00 1.824,00 1.824,00 1.824,00

19.001.20.608.2011.1018 - FORTALECER O FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - Ação: FEDAF

Finalidade

Ressarcir juros referente a financiamentos concedidos aos produtores rurais da agricultura familiar, inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, amparados pela Lei Complementar Estadual nº 655 de 28 de Maço de 2012.

Modo de Execução

Ressarcir juros aos mutuários adimplentes em financiamento de até R$ 50 000,00, independente do valor contratado, sendo o montante excedente de responsabilidade do mutuário, em todas as linhas de créditos do PRONAF, nos anos de 2012 a 2015, nas instituições oficiais de crédito e cooperativas de crédito rural estabelecidas no Estado de Rondônia.

Agricultor Familiar atendido com Ressarcimento de Juros. Un

Programas PDES: Diretriz Competitividade Sustentável Programa 004 - Fortalecimento da Agricultura Familiar Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 Total: 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 Total Geral: 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região II 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região III 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região VI 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região V 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 449 Região VI 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região VIII 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região IX 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Total 8,00 8,00 8,00 8,00 32,00

Ação: 19.001.20.608.2011.2021 - APOIAR O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR

Finalidade

Realizar ações voltadas a aquisições de maquinários e equipamentos com recursos próprios e captação de recursos junto ao Governo Federal para atender a Agricultura familiar, estimular processos de produção, gestão, verticalização (beneficiamento e industrialização), certificação e comercialização de produtos do agroextrativismo, agroecologia, sistemas agroflorestais e correlatos em comunidades tradicionais e agricultores familiares, Apoiar o transporte da produção ribeirinha, fomentando o desenvolvimento das cadeias produtivas de forma sustentável.

Modo de Execução

A ação será executada através dos recursos viabilizados pelo Estado e através de parceria com a União, para aquisição dos bens, sendo estes repassados a entidades governamentais e não governamentais, através da celebração de convênios, termo de fomento ou Acordo de cooperação. Ressaltando que todos os bens adquiridos com recursos do Estado ou da União, deverão por obrigatoriedade ser fiscalizados in loco. Apoiar e incrementar as cadeias produtivas do extrativismo, de florestas plantadas, olericultura e de base agroecológica através de articulação com diversos parceiros destas cadeias para o intercâmbio e difusão de conhecimento, inovação, pesquisa e extensão em boas e efetivas práticas e manejos na implantação e gestão da produção. Contribuir no processo de verticalização e certificação da produção para agregação de valor e possibilitar a criação e/ou fortalecimento de canais de comercialização. Contratação de empresa especializada no transporte hidroviário misto (passageiros e cargas) para realizar o transporte da produção agrícola ribeirinha em regiões remotas do estado.

Produtor rural atendido Un

Programas PDES: Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

250.000,00 255.000,00 260.000,00 265.000,00 1.030.000,00 Total: 250.000,00 255.000,00 260.000,00 265.000,00 1.030.000,00 Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 555.000,00 355.000,00 350.000,00 1.247.593,00 2.507.593,00 Convênios ou Instrumentos 50.257.829,00 0,00 0,00 0,00 50.257.829,00 Total: 50.812.829,00 355.000,00 350.000,00 1.247.593,00 52.765.422,00 Total Geral: 51.062.829,00 610.000,00 610.000,00 1.512.593,00 53.795.422,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 80,00 80,00 80,00 80,00 320,00 Região II 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 Região III 80,00 80,00 80,00 80,00 320,00 Região VI 80,00 80,00 80,00 80,00 320,00 Região V 120,00 120,00 120,00 120,00 480,00 Região VI 120,00 120,00 120,00 120,00 480,00 Região VII 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 Região VIII 120,00 120,00 120,00 120,00 480,00 Região IX 80,00 80,00 80,00 80,00 320,00 Região X 80,00 80,00 80,00 80,00 320,00 Total 960,00 960,00 960,00 960,00 3.840,00

Ação: 19.001.20.608.2011.2340 - APOIAR A GESTÃO E COMERCIALIZAÇÃO - (AÇÃO PRIORITÁRIA)

Finalidade

Fomentar a agricultura familiar através do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos - PAA Rondônia e atender a pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional. Realizar estudo de consultoria técnica para a implantação do CEASA-RO.

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 450 Modo de Execução

Aquisição direta de alimentos de produtores da agricultura familiar no modelo de compra com doação simultânea. Os produtos adquiridos dos produtores são destinados a entidades socioassistênciais que atendem a pessoas e famílias em vulnerabilidade. Contratação de empresa especializada em consultoria técnica.

Produtor atendido Un

Programas PDES: Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 12.000.000,00 Total: 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 12.000.000,00 Total Geral: 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 12.000.000,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 Região II 70,00 70,00 70,00 70,00 280,00 Região III 70,00 70,00 70,00 70,00 280,00 Região VI 70,00 70,00 70,00 70,00 280,00 Região V 80,00 80,00 80,00 80,00 320,00 Região VI 70,00 70,00 70,00 70,00 280,00 Região VII 70,00 70,00 70,00 70,00 280,00 Região VIII 80,00 80,00 80,00 80,00 320,00 Região IX 50,00 50,00 50,00 50,00 200,00 Região X 50,00 50,00 50,00 50,00 200,00 Total 710,00 710,00 710,00 710,00 2.840,00

19.001.20.608.2011.2474 - FOMENTAR A AGRICULTURA FAMILIAR, ATRAVÉS DE SERVIÇOS DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLAS Ação: E ATIVIDADES CORRELATAS- (AÇÃO PRIORITÁRIA)

Finalidade

Promover ações destinadas ao fornecimento de ações porteira adentro, como mecanização agrícola, perfuração de poços e atividades correlatas voltadas ao incentivo da produção agropecuária e melhorias de infraestrutura em propriedades rurais da Agricultura Familiar no Estado de Rondônia.

Modo de Execução

Execução de serviços e ações de mecanização agrícola, perfuração de poços e atividades correlatas voltadas ao incentivo da produção agropecuária e melhorias de infraestrutura em propriedades rurais da Agricultura Familiar no Estado de Rondônia.

Produtor Assistido Un

Programas PDES: Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 Total: 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00 Total Geral: 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 200.000,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 30,00 30,00 30,00 30,00 120,00 Total 30,00 30,00 30,00 30,00 120,00

19.001.20.608.2011.2485 - FOMENTAR A AGRICULTURA EM PEQUENAS E MÉDIAS PROPRIEDADES POR MEIO DE Ação: TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA.

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 451 Finalidade

Incentivar, apoiar e Fomentar a politica agrícola no Estado, tendo como referência a inclusão produtiva do agricultor familiar individual ou de grupos, associações, dentre outras, por meio de parcerias com as entidades governamental e não governamentais, através de formalização de Convênios, Termo de Cooperação, Termos de Fomento, Termos de Colaboração e Acordos de Cooperação, com recurso do Estado ou através de Emendas Parlamentares, visando proporcionar ao pequeno e médio produtor o acesso a novas tecnologias, com a aquisição de: equipamentos agrícolas, implementos agrícolas, veículos, mudas, insumos e outros equipamentos necessários para a ampliação ou diversificação da produção bem como, outras atividades geradoras de renda, de forma mais moderna e com melhores condições, aumentando a produção, gerando renda e contribuindo para a qualidade de vida e a permanência do homem no campo.

Modo de Execução

A ação será executada através de parceria celebradas com os municípios, associações, administração pública, autarquias, fundação pública e empresa estatal dependente do Estado, através da análise dos projetos apresentados, formalização, e acompanhamento e monitoramento da execução dos Convênios, Termos de Cooperação, Termos de Fomento, Termos de Colaboração e Acordos de Cooperação celebrados.

Convênios Celebrados Un

Programas PDES: Despesas Correntes

160.000,00 165.000,00 165.000,00 175.000,00 665.000,00 Total: 160.000,00 165.000,00 165.000,00 175.000,00 665.000,00 Despesas de Capital 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00 Total: 30.000,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00 120.000,00 Total Geral: 190.000,00 195.000,00 195.000,00 205.000,00 785.000,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00 Região II 23,00 23,00 23,00 23,00 92,00 Região III 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00 Região VI 8,00 8,00 8,00 8,00 32,00 Região V 15,00 15,00 15,00 15,00 60,00 Região VI 25,00 25,00 25,00 25,00 100,00 Região VII 15,00 15,00 15,00 15,00 60,00 Região VIII 18,00 18,00 18,00 18,00 72,00 Região IX 16,00 16,00 16,00 16,00 64,00 Região X 7,00 7,00 7,00 7,00 28,00 Total 150,00 150,00 150,00 150,00 600,00

Despesas Correntes

3.560.000,00 3.570.000,00 3.575.000,00 3.590.000,00 14.295.000,00 Total: 3.560.000,00 3.570.000,00 3.575.000,00 3.590.000,00 14.295.000,00 Despesas de Capital 585.000,00 385.000,00 380.000,00 1.277.593,00 2.627.593,00 Convênios ou Instrumentos 50.257.829,00 0,00 0,00 0,00 50.257.829,00 Total: 50.842.829,00 385.000,00 380.000,00 1.277.593,00 52.885.422,00 Total Geral: 54.402.829,00 3.955.000,00 3.955.000,00 4.867.593,00 67.180.422,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 452 Órgão: 19.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA Programa: 2055 - VERTICALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGROINDUSTRIAL - PROVE RONDÔNIA

Justificativa

A implementação de politicas publicas voltadas a verticalização da produção agropecuária, como o incentivo a agroindustrialização e mercado assegura agregação de valor a produção agropecuária, gerando renda a produtores rurais e fortalecendo a Agricultura Familiar.

Desenvolvimento Econômico Eduardo de Oliveira Seti

Público Alvo

Agricultor familiar Objetivo: Verticalizar a produção familiar agropecuária do Estado de Rondônia; Incentivar a agroindustrialização da produção agropecuária na

agricultura familiar; Promover ações de divulgação e comercialização da produção agroindustrializada; Agregar valor a Produção agrícola familiar, gerando emprego, renda e combatendo o êxodo rural.

Indicador: Produtor Rural Atendido

Unidade 2023-08-01 Anual Estadual

Fonte

INCRA/SEAGRI/SEDAM Esperado 265,00 265,00 265,00 265,00 Ação: 19.001.20.608.2055.2388 - FOMENTAR A AGROINDÚSTRIA FAMILIAR

Finalidade

Fomentar o desenvolvimento das agroindústrias familiares, no que tange a implantação e adequação de estabelecimentos rurais, que atuem ou tenham intenção de atuar no processamento da produção alimentícia vegetal e animal, no Estado, visando a regularização junto aos órgãos competentes assim como promover ações de incentivo ao comércio e verticalização da produção. Proporcionar capacitações e aperfeiçoamentos de agricultores familiares e servidores públicos envolvidos no processo de regularização das agroindústrias familiares, com enfoque em Boas Práticas de Fabricação, Licenciamento Ambiental, Gestão de Negócios Agroindustrial, Programas de auto controle (qualidade) dos produtos, elaboração de projetos arquitetônicos e prediais para agroindústria familiar, podendo ser ampliado para atender profissionais de instituições parceiras e afins no âmbito municipal, estadual e federal.

Modo de Execução

Realizar ações de incentivo a verticalização e certificação da produção agropecuária fomentando a agroindustrialização na agricultura familiar, realizar Visitas Técnicas nas propriedades rurais em conformidade com planejamento da unidade com apoio de instituições das esferas municipais, estaduais e federais e afins; Realizar projetos para a unidade familiar de processamento agroindustrial; arquitetônico e instalações prediais; Apoiar os produtores rurais na participação de eventos, tais como: Feiras, Rodadas de Negócios, Exposições e Outros; Adquirir equipamentos relativos ao processamento agroindustrial e afins, com repasse através de convênio e contatos com outras instituições governamentais e não governamentais. Contratação de Responsáveis Técnicos com formação superior em medicina veterinária, agronomia, engenharia civil e geologia para atender as agroindústrias no que tange os processos de regularização e manutenção agroindustriais. Realizar capacitação de agricultores e servidores da SEAGRI e entidades parceiras através de reuniões, cursos, oficinas, encontros, excursões, palestras, seminários, fóruns e afins.

Produtor Rural Atendido Un

Programas PDES: Diretriz Competitividade Sustentável Programa 004 - Fortalecimento da Agricultura Familiar Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

155.000,00 160.000,00 165.000,00 170.000,00 650.000,00 Total: 155.000,00 160.000,00 165.000,00 170.000,00 650.000,00 Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 600.000,00 470.729,00 654.702,00 600.000,00 2.325.431,00 Total: 600.000,00 470.729,00 654.702,00 600.000,00 2.325.431,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 453 Total Geral: 755.000,00 630.729,00 819.702,00 770.000,00 2.975.431,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 30,00 30,00 30,00 30,00 120,00 Região II 30,00 30,00 30,00 30,00 120,00 Região III 30,00 30,00 30,00 30,00 120,00 Região VI 20,00 20,00 20,00 20,00 80,00 Região V 30,00 30,00 30,00 30,00 120,00 Região VI 35,00 35,00 35,00 35,00 140,00 Região VII 20,00 20,00 20,00 20,00 80,00 Região VIII 30,00 30,00 30,00 30,00 120,00 Região IX 20,00 20,00 20,00 20,00 80,00 Região X 20,00 20,00 20,00 20,00 80,00 Total 265,00 265,00 265,00 265,00 1.060,00

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

155.000,00 160.000,00 165.000,00 170.000,00 650.000,00 Total: 155.000,00 160.000,00 165.000,00 170.000,00 650.000,00 Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 600.000,00 470.729,00 654.702,00 600.000,00 2.325.431,00 Total: 600.000,00 470.729,00 654.702,00 600.000,00 2.325.431,00 Total Geral: 755.000,00 630.729,00 819.702,00 770.000,00 2.975.431,00

Programa: 2101 - PROGRAMA DE ACESSO A TERRA CRÉDITO FUNDIÁRIO

Justificativa

Necessidade de consolidar e propagar o TERRA BRASIL - PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO no estado de Rondônia, complementando a Reforma Agrária, para atender a demanda de trabalhadores rurais, sem terras, filhos de agricultores, jovens e mulheres.

Desenvolvimento Econômico Fabiana Fernandes Tonon

Público Alvo

TRABALHADORES RURAIS, FILHOS DE AGRICULTORES, JOVENS, MULHERES, NEGROS, ENTIDADES RURAIS ORGANIZADAS E TERRITÓRIOS RURAIS E DA CIDADANIA NO ESTADO Objetivo: Promover ações de acesso, divulgação, monitoramento, acompanhamento e fiscalização do Programa Nacional de Crédito Fundiário

no estado de Rondônia.

Indicador: Promover acesso a terra

Unidade 2023-08-01 Anual Nacional

Fonte

FISCALIZAÇÕES ANUAIS Índice 2024 2025 2026 2027 Esperado 100,00 125,00 150,00 200,00 Ação: 19.001.20.334.2101.2100 - FORTALECER O PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO

Finalidade

Promover acesso ao Crédito Fundiário

Modo de Execução

Divulgar, capacitar, mobilizar, fiscalizar e acompanhar as unidades financiadas com recursos do fundo de terras e da reforma agrária - FTRA por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário, bem como ações de suporte, incentivo, promoção e implantação de outras políticas públicas dentro das comunidades de unidades adquiridas por meio do Programa Nacional de Crédito Fundiário.

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 454 Descrição do Produto Unidade de Medida Trabalhadores Rurais assistidos pelo Crédito Fundiário Un

Programas PDES: Diretriz Competitividade Sustentável Programa 004 - Fortalecimento da Agricultura Familiar

Despesas Correntes

200.000,00 125.000,00 51.250,00 178.812,00 555.062,00 Total: 200.000,00 125.000,00 51.250,00 178.812,00 555.062,00 Despesas de Capital 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 Total: 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 Total Geral: 400.000,00 325.000,00 251.250,00 378.812,00 1.355.062,00

Região I 30,00 40,00 40,00 50,00 160,00 Região II 16,00 22,00 22,00 30,00 90,00 Região III 60,00 69,00 69,00 80,00 278,00 Região VI 0,00 20,00 20,00 0,00 40,00 Região V 55,00 70,00 70,00 90,00 285,00 Região VI 260,00 260,00 260,00 260,00 1.040,00 Região VII 107,00 250,00 357,00 357,00 1.071,00 Região VIII 45,00 50,00 50,00 50,00 195,00 Região IX 12,00 20,00 20,00 20,00 72,00 Total 585,00 801,00 908,00 937,00 3.231,00

Despesas Correntes

200.000,00 125.000,00 51.250,00 178.812,00 555.062,00 Total: 200.000,00 125.000,00 51.250,00 178.812,00 555.062,00 Despesas de Capital 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 Total: 200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00 800.000,00 Total Geral: 400.000,00 325.000,00 251.250,00 378.812,00 1.355.062,00

Total da Unidade: 84.780.480,00 36.575.830,00 39.386.424,00 42.727.173,00 203.469.907,00

Unidade: 19.011 - Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia Programa: 2005 - DESENVOLVIMENTO DA CAFEICULTURA

Justificativa

Necessidade de apoiar os cafeicultores para a revitalização das atividades da cafeicultura e fortalecimento da cadeia produtiva com aumento da produtividade e melhoria da qualidade.

Desenvolvimento Econômico Francisco Anithoan de Figueiredo

Público Alvo

Agricultor familiar

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 455 Objetivo: Apoiar produtores da cadeia produtiva do café para aumento da produção e produtividade com qualidade.

Indicador: Cafeicultores apoiados

Unid. Medida Índice de Referência Data Índ. Referência Periodicidade Base geográfica

Unidade 300,00 2023-07-24 Anual Estadual

Fonte

SEAGRI/CÂMARA SETORIAL DO CAFÉ Esperado 350,00 350,00 400,00 400,00 Ação: 19.011.20.608.2005.1091 - MODERNIZAR A CAFEICULTURA

Finalidade

Apoiar os cafeicultores para a revitalização da cafeicultura com técnicas em manejo, gerando a melhoria da qualidade e aumento da produtividade.

Modo de Execução

Apoiar os cafeicultores para realizar a revitalização das lavouras de café com aplicação de tecnologias para melhora da qualidade e aumento da produtividade, através da realização do Concurso de Qualidade do Café - CONCAFÉ, capacitação de técnicos e cafeicultores e apoio as atividades da Câmara Setorial do Café.

Cafeicultores apoiados Un Despesas Correntes 18990 Outros Recursos Vinculados 180.228,00 199.739,00 209.726,00 220.112,00 809.805,00 Total: 180.228,00 199.739,00 209.726,00 220.112,00 809.805,00 Despesas de Capital

10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 18990 Outros Recursos Vinculados

Total: 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 Total Geral: 190.228,00 199.739,00 209.726,00 220.112,00 819.805,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 50,00 70,00 70,00 70,00 260,00 Região II 110,00 90,00 90,00 90,00 380,00 Região III 90,00 90,00 90,00 100,00 370,00 Região VI 90,00 90,00 90,00 80,00 350,00 Região V 90,00 90,00 90,00 100,00 370,00 Região VI 150,00 120,00 120,00 110,00 500,00 Região VII 70,00 100,00 100,00 120,00 390,00 Região VIII 170,00 170,00 170,00 150,00 660,00 Região IX 130,00 130,00 130,00 120,00 510,00 Região X 50,00 50,00 50,00 60,00 210,00 Total 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00

Despesas Correntes 18990 Outros Recursos Vinculados 180.228,00 199.739,00 209.726,00 220.112,00 809.805,00 Total: 180.228,00 199.739,00 209.726,00 220.112,00 809.805,00 Despesas de Capital 18990 Outros Recursos Vinculados 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 Total: 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 Total Geral: 190.228,00 199.739,00 209.726,00 220.112,00 819.805,00

Total da Unidade: 190.228,00 199.739,00 209.726,00 220.112,00 819.805,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 456 Unidade: 19.014 - Fundo Estadual de Sanidade Animal

Justificativa

O presente Programa visa proporcionar uma garantia financeira mínima, para o caso de ocorrência de um eventual sinistro sanitário animal.

Desenvolvimento Econômico Licério Correa Soares Magalhaes

Público Alvo

Produtores rurais, pequenos produtores que atuam no agronegócio no estado de Rondônia Objetivo: Prover recursos para cobrir eventuais emergências sanitárias animal, proporcionando o incremento de ações iniciais, com vistas a

debelar as aludidas emergências. Ação: 19.014.20.609.0000.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Finalidade

Garantir o enfrentamento de emergência sanitária animal, fazendo frente à contenção e eliminação de introdução de doenças exóticas e emergentes no rebanho pecuário rondoniense, e assegurar aos produtores o direito à indenização dos animais sacrificados e/ou abatidos em virtude destas emergências veterinárias.

Modo de Execução

Por suas características, a execução orçamentária desta Ação só ocorrerá, a partir da existência das seguintes situações: a) ocorrência de situação de emergência veterinária, com potencial epidêmico para produzir graves consequências sanitárias, sociais e econômicas, declarada pela autoridade sanitária estadual; b) ocorrência de eventos sanitários isolados, de pequena magnitude, que envolva pequenas indenizações a produtos rurais prejudicados por uma eventual situação que necessite de interdição de propriedades por um determinado período de tempo, onde os produtos e subprodutos de origem animal não poderão sair da referida propriedade, havendo a necessidade de indenização, do que se denomina lucro cessante ao produtor. Despesas Correntes 17590 Recursos vinculados a fundo 1.398.000,00 1.517.000,00 1.637.000,00 1.757.000,00 6.309.000,00 Total: 1.398.000,00 1.517.000,00 1.637.000,00 1.757.000,00 6.309.000,00 Despesas de Capital 17590 Recursos vinculados a fundo 460.000,00 499.000,00 538.000,00 578.000,00 2.075.000,00 Total: 460.000,00 499.000,00 538.000,00 578.000,00 2.075.000,00 Total Geral: 1.858.000,00 2.016.000,00 2.175.000,00 2.335.000,00 8.384.000,00

Despesas Correntes 17590 Recursos vinculados a fundo 1.398.000,00 1.517.000,00 1.637.000,00 1.757.000,00 6.309.000,00 Total: 1.398.000,00 1.517.000,00 1.637.000,00 1.757.000,00 6.309.000,00 Despesas de Capital 17590 Recursos vinculados a fundo 460.000,00 499.000,00 538.000,00 578.000,00 2.075.000,00 Total: 460.000,00 499.000,00 538.000,00 578.000,00 2.075.000,00 Total Geral: 1.858.000,00 2.016.000,00 2.175.000,00 2.335.000,00 8.384.000,00

Unidade: 19.014 - Fundo Estadual de Sanidade Animal Programa: 2095 - PROGRAMA ESTADUAL DE SANIDADE ANIMAL

Justificativa

O Fundo Estadual de Sanidade Animal - FESA, atua de maneira suplementar, com vistas a melhor incrementar o fortalecimento das ações de inspeção e defesa sanitária animal, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico da pecuária rondoniense.

Desenvolvimento Econômico Licério Correa Soares Magalhaes

Público Alvo

Produtores rurais que atuam no agronegócio e a sociedade do Estado de Rondônia.

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 457 Objetivo: Apoiar as atividades de inspeção e defesa sanitária animal desempenhas pela IDARON, dando lastro financeiro aos investimentos em obras e instalações, em equipamentos e material permanentes, bem como a outros custeios, necessários a pleno desenvolvimento da pecuária do Estado de Rondônia.

Indicador: Índice de Satisfação de Infraestrutura - IDI

Porcentagem 75,00 2022-12-31 Anual Estadual

Fonte

Coordenadoria de Planejamento da Idaron - IDARON-COPLAN Esperado 80,00 82,00 85,00 90,00 Ação: 19.014.20.609.2095.1196 - CONSTRUIR, AMPLIAR E REFORMAR AS UNIDADES

Finalidade

Incrementar os investimentos em obras e instalações civis, com recursos financeiros do Fundo Estadual de Sanidade Animal - FESA, com vistas a fortalecer o cinturão de defesa sanitária animal, através da melhoria da infraestrutura física das unidades (Unidade Local de Sanidade Animal e Vegetal - ULSAV, Escritório de Atendimento à Comunidade - EAC, Posto fixo de fiscalização).

Modo de Execução

Nos investimentos em obras e instalações (construção/ampliação/reforma), serão priorizados, em cada região de planejamento, as unidades administrativas, cujos projetos técnicos e demais procedimentos legais, estejam aptos para serem licitados.

Cronograma de execução de obras. % Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 17590 Recursos vinculados a fundo 9.673.362,00 7.880.000,00 5.750.000,00 6.950.000,00 30.253.362,00 Total: 9.673.362,00 7.880.000,00 5.750.000,00 6.950.000,00 30.253.362,00 Total Geral: 9.673.362,00 7.880.000,00 5.750.000,00 6.950.000,00 30.253.362,00

Região I 3,33 16,67 13,33 50,00 83,33 Região II 40,00 26,67 0,00 25,00 83,33 Região III 50,00 0,00 0,00 25,00 75,00 Região VI 72,50 0,00 0,00 12,50 85,00 Região VIII 34,00 20,00 20,00 20,00 94,00 Região IX 0,00 0,00 0,00 100,00 100,00 Total 39,97 21,11 16,67 37,36 86,78

Ação: 19.014.20.609.2095.1644 - ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES

Finalidade

Reequipar as unidades administrativas, com equipamentos modernos, com vistas a garantir celeridade e qualidade na prestação dos serviços, proporcionando melhorias no atendimento aos usuários, e nas condições trabalho aos servidores.

Modo de Execução

Os investimentos em equipamentos e material permanente: veículos(terrestre, fluvial e aéreo), tecnologia da informação e comunicação - TIC, container modular para fiscalização, mobiliário geral, entre outros, serão executados obedecendo as prioridades identificadas, tendo em vista a melhoria constante da infraestrutura de equipamento desta IDARON.

Bens permanentes adquiridos Un

Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 17590 Recursos vinculados a fundo 1.749.638,00 3.272.000,00 7.329.000,00 7.856.000,00 20.206.638,00 Total: 1.749.638,00 3.272.000,00 7.329.000,00 7.856.000,00 20.206.638,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 458 Total Geral: 1.749.638,00 3.272.000,00 7.329.000,00 7.856.000,00 20.206.638,00

Região I 200,00 76,00 40,00 204,00 520,00 Região II 175,00 55,00 25,00 126,00 381,00 Região III 238,00 55,00 25,00 99,00 417,00 Região VI 18,00 55,00 25,00 15,00 113,00 Região V 163,00 50,00 20,00 133,00 366,00 Região VI 110,00 50,00 20,00 119,00 299,00 Região VII 174,00 55,00 25,00 93,00 347,00 Região VIII 112,00 50,00 20,00 106,00 288,00 Região IX 58,00 50,00 20,00 85,00 213,00 Região X 20,00 45,00 20,00 10,00 95,00 Total 1.268,00 541,00 240,00 990,00 3.039,00

Ação: 19.014.20.609.2095.2501 - APOIO AS AÇÕES DE INSPEÇÃO E DEFESA SANITÁRIA ANIMAL.

Finalidade

Prestar apoio às atividades finalísticas relacionadas à inspeção e à defesa sanitária animal desenvolvidas pela Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON.

Modo de Execução

A ação será implementada no sentido de prover, complementarmente, as necessidades finalísticas da inspeção e defesa sanitária animal.

Unidades mantidas com serviços de inspeção e defesa sanitária animal do

Un Estado. Despesas Correntes 17590 Recursos vinculados a fundo 5.260.000,00 6.960.000,00 6.460.000,00 6.160.000,00 24.840.000,00 Total: 5.260.000,00 6.960.000,00 6.460.000,00 6.160.000,00 24.840.000,00 Total Geral: 5.260.000,00 6.960.000,00 6.460.000,00 6.160.000,00 24.840.000,00

Região I 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 Região II 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 Região III 11,00 11,00 11,00 11,00 11,00 Região VI 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 Região V 9,00 9,00 9,00 9,00 9,00 Região VI 8,00 8,00 8,00 8,00 8,00 Região VII 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 Região VIII 11,00 11,00 11,00 11,00 11,00 Região IX 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 Região X 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 Total 89,00 89,00 89,00 89,00 89,00

Despesas Correntes 17590 Recursos vinculados a fundo 5.260.000,00 6.960.000,00 6.460.000,00 6.160.000,00 24.840.000,00 Total: 5.260.000,00 6.960.000,00 6.460.000,00 6.160.000,00 24.840.000,00 Despesas de Capital 17590 Recursos vinculados a fundo 11.423.000,00 11.152.000,00 13.079.000,00 14.806.000,00 50.460.000,00 Total: 11.423.000,00 11.152.000,00 13.079.000,00 14.806.000,00 50.460.000,00 Total Geral: 16.683.000,00 18.112.000,00 19.539.000,00 20.966.000,00 75.300.000,00

Total da Unidade: 18.541.000,00 20.128.000,00 21.714.000,00 23.301.000,00 83.684.000,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 459 Unidade: 19.017 - Fundo de Inv. e Apoio ao Programa de Desenv. da Pecuária Leiteira do Estado Programa: 2004 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA LEITEIRA DE RONDÔNIA

Justificativa

Promover a cadeia produtiva do leite, através de investimentos que apoiem a realização de projetos que beneficiem o produtor de leite, incentivando o produtor a produzir mais e com qualidade, colaborando com o fortalecimento da cadeia produtiva do leite, proporcionando melhor renda para todos os municípios do Estado.

Desenvolvimento Econômico Lariessa Moura de Araújo Soares

Público Alvo

Produtores rurais, pequenos produtores que atuam no agronegócio do leite no estado de Rondônia Objetivo: Acompanhar os elos da cadeia produtiva do leite, identificando as limitações e gargalos da atividade no elo da produção, indústria e

mercado, pesquisando tecnologias e facilidades para competir no mercado nacional e internacional.

Indicador: Número de projetos atendidos por região

Unidade 2023-01-01 Anual Estadual

Fonte

INCRA/SEAGRI/SEDAM Esperado 3,00 4,00 5,00 6,00 Ação: 19.017.20.608.2004.1087 - PROMOVER A CADEIA PRODUTIVA DO AGRONEGÓCIO LEITE

Finalidade

Apooiar a promoção de ações voltadas ao desenvolvimento da cadeia produtiva do leite, com objetivo de aumentar a produtividade e a qualidade da produção de leite em todos os municípios do Estado de Rondônia.

Modo de Execução

Promover a implantação de projetos voltados a cadeia produtiva do leite, realizando parcerias com órgãos da esfera federal, estadual, municipal e outras entidades não governamentais, através de celebração de convênios, contratos, descentralizações de créditos orçamentários e execução de forma direta com a aquisição de bens e serviços, atendendo os 52 municípios do Estado de Rondônia, com vista a beneficiar os produtores de leite.

Projetos Apoiados por Região Un Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 18990 Outros Recursos Vinculados 6.732.317,00 5.498.933,00 5.504.880,00 4.299.418,00 22.035.548,00 Total: 6.732.317,00 5.498.933,00 5.504.880,00 4.299.418,00 22.035.548,00 Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 18990 Outros Recursos Vinculados 1.000.000,00 100.000,00 70.000,00 2.612.783,00 3.782.783,00 Total: 1.000.000,00 100.000,00 70.000,00 2.612.783,00 3.782.783,00 Total Geral: 7.732.317,00 5.598.933,00 5.574.880,00 6.912.201,00 25.818.331,00

Ação: 19.017.20.608.2004.4124 - APOIAR O PRODUTOR LEITEIRO NA REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE DE INSUMOS

Finalidade

Transportar calcário para o produtor de leite, que atende os critérios estabelecidos pelo programa visando atender os 52 Municípios do Estado de Rondônia.

Modo de Execução

Transportar o calcário das usinas de produção até a sede dos municípios, através de empresas privadas contratadas especializadas em transporte de insumos a granel.

Transporte de Calcário para Municípios t Despesas Correntes

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 460 Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 18990 Outros Recursos Vinculados 4.000.000,00 6.720.000,00 7.360.000,00 7.360.000,00 25.440.000,00 Total: 4.000.000,00 6.720.000,00 7.360.000,00 7.360.000,00 25.440.000,00 Total Geral: 4.000.000,00 6.720.000,00 7.360.000,00 7.360.000,00 25.440.000,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Total 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00

Despesas Correntes 18990 Outros Recursos Vinculados 10.732.317,00 12.218.933,00 12.864.880,00 11.659.418,00 47.475.548,00 Total: 10.732.317,00 12.218.933,00 12.864.880,00 11.659.418,00 47.475.548,00 Despesas de Capital 18990 Outros Recursos Vinculados 1.000.000,00 100.000,00 70.000,00 2.612.783,00 3.782.783,00 Total: 1.000.000,00 100.000,00 70.000,00 2.612.783,00 3.782.783,00 Total Geral: 11.732.317,00 12.318.933,00 12.934.880,00 14.272.201,00 51.258.331,00

Total da Unidade: 11.732.317,00 12.318.933,00 12.934.880,00 14.272.201,00 51.258.331,00

Justificativa

A Agência de Defesa Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON primará em honrar seus compromissos, evitando a inadimplência.

Gestão Estratégica Ana Aparecida Pereira Poquiviqui

Público Alvo

Objetivo: Controlar e acompanhar os pagamentos das dívidas da IDARON, com vistas a não criar situação de inadimplência. Ação: 19.023.28.846.0000.0112 - REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA

Finalidade

Assegurar o pagamento de sentenças judiciais, exceto precatórios e demais despesas administrativas.

Modo de Execução

Efetuar pagamentos das Requisições de Pequeno Valor - RPV, e demais despesas administrativas, incluindo restituições/indenizações a produtores e pagamento de juros e multas. Despesas Correntes

130.000,00 120.000,00 110.000,00 100.000,00 460.000,00 Total: 130.000,00 120.000,00 110.000,00 100.000,00 460.000,00 Total Geral: 130.000,00 120.000,00 110.000,00 100.000,00 460.000,00

19.023.28.846.0000.0205 - REALIZAR PAGAMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DO PASEP (PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO Ação:

Finalidade

Desenvolver atividades relacionadas com o pagamento do PASEP - Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público.

Modo de Execução

Despesas Correntes

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 461 Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

500.000,00 550.000,00 605.000,00 665.500,00 2.320.500,00 Total: 500.000,00 550.000,00 605.000,00 665.500,00 2.320.500,00 Total Geral: 500.000,00 550.000,00 605.000,00 665.500,00 2.320.500,00

19.023.28.846.0000.0221 - REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS REFERENTES A SERVIDORES ATIVOS E Ação:

Finalidade

Custear o pagamento de despesas decorrentes da decisões judiciais em favor de terceiros, mediante precatório.

Modo de Execução

Pagamento de créditos devidos a particulares, em cumprimento às decisões judiciais, mediante precatório. Despesas Correntes

465.000,00 410.000,00 305.000,00 200.000,00 1.380.000,00 Total: 465.000,00 410.000,00 305.000,00 200.000,00 1.380.000,00 Total Geral: 465.000,00 410.000,00 305.000,00 200.000,00 1.380.000,00

Ação: 19.023.20.609.0000.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Finalidade

Fazer frente à contenção e eliminação de introdução de doenças exóticas e emergentes nas plantações e culturas agrícolas rondonienses, em virtude de emergências fitossanitárias.

Modo de Execução

Por suas características, a execução orçamentária desta Ação só ocorrerá, a partir da existência das seguintes situações: a) Ocorrência de Emergência Fitossanitária: Esta ação será ativada quando houver a constatação de uma situação de emergência fitossanitária, com potencial epidêmico, capaz de causar graves consequências ambientais, sociais e econômicas; b) Eventos Fitossanitários Isolados: Em caso de eventos fitossanitários isolados, de pequena magnitude, que envolvam danos localizados e demandem a interdição de propriedades agrícolas por um período específico. Despesas Correntes

100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 Total: 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 Total Geral: 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00

Despesas Correntes

1.195.000,00 1.180.000,00 1.120.000,00 1.065.500,00 4.560.500,00 Total: 1.195.000,00 1.180.000,00 1.120.000,00 1.065.500,00 4.560.500,00 Total Geral: 1.195.000,00 1.180.000,00 1.120.000,00 1.065.500,00 4.560.500,00

Justificativa

Gestão Estratégica Ana Aparecida Pereira Poquiviqui

Público Alvo

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 462 Unidades orçamentárias do Poder Executivo Objetivo: Manter as Unidades Administrativas que compõem a Agência de Defesa Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON, dotandoas dos meios necessários para o bom desempenho das atividades da área finalística. Ação: 19.023.20.122.1015.1490 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS

Finalidade

Modo de Execução

Despesas Correntes

2.785.125,00 2.785.125,00 2.785.125,00 2.785.125,00 11.140.500,00 Total: 2.785.125,00 2.785.125,00 2.785.125,00 2.785.125,00 11.140.500,00 Total Geral: 2.785.125,00 2.785.125,00 2.785.125,00 2.785.125,00 11.140.500,00

Região I 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 Região II 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 Região III 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 Região VI 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Região V 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 Região VI 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VII 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Região VIII 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 Região IX 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 Total 35,00 35,00 35,00 35,00 35,00

Ação: 19.023.20.122.1015.1519 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO

Finalidade

Modo de Execução

Despesas Correntes

0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 Total: 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00 Total Geral: 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 1.000.000,00

Região I 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00 Total 0,00 0,00 1,00 0,00 1,00

Ação: 19.023.20.122.1015.1644 - ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES

Finalidade

Reequipar as unidades administrativas, com equipamentos modernos, com vistas a garantir celeridade e qualidade na prestação dos serviços, proporcionando melhorias no atendimento aos usuários, e nas condições trabalho aos servidores.

Modo de Execução

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 463 Os investimentos em equipamentos e material permanente: veículos(terrestre, fluvial e aéreo), tecnologia da informação e comunicação - TIC, container modular para fiscalização, mobiliário geral, entre outros, serão executados obedecendo as prioridades identificadas, tendo em vista a melhoria constante da infraestrutura de equipamento desta IDARON.

Bens permanentes adquiridos Un Despesas de Capital

5.497.905,00 8.884.405,00 10.412.645,00 14.805.573,00 39.600.528,00 Total: 5.497.905,00 8.884.405,00 10.412.645,00 14.805.573,00 39.600.528,00 Total Geral: 5.497.905,00 8.884.405,00 10.412.645,00 14.805.573,00 39.600.528,00

Região I 7,00 3,00 3,00 4,00 17,00 Região II 4,00 2,00 2,00 4,00 12,00 Região III 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 Região VI 1,00 2,00 2,00 2,00 7,00 Região V 0,00 3,00 3,00 3,00 9,00 Região VI 0,00 3,00 3,00 3,00 9,00 Região VII 0,00 3,00 3,00 3,00 9,00 Região VIII 0,00 5,00 5,00 5,00 15,00 Região IX 0,00 3,00 3,00 3,00 9,00 Região X 0,00 0,00 1,00 2,00 3,00 Total 14,00 26,00 27,00 31,00 98,00

Ação: 19.023.20.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Finalidade

Modo de Execução

Despesas Correntes

19.192.700,00 20.106.500,00 21.491.060,00 22.865.832,00 83.656.092,00 Total: 19.192.700,00 20.106.500,00 21.491.060,00 22.865.832,00 83.656.092,00 Total Geral: 19.192.700,00 20.106.500,00 21.491.060,00 22.865.832,00 83.656.092,00

Região I 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 Região II 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 Região III 11,00 11,00 11,00 11,00 11,00 Região VI 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 Região V 9,00 9,00 9,00 9,00 9,00 Região VI 8,00 8,00 8,00 8,00 8,00 Região VII 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 Região VIII 11,00 11,00 11,00 11,00 11,00 Região IX 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 Região X 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 Total 89,00 89,00 89,00 89,00 89,00

Ação: 19.023.20.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

Finalidade

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 464 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios

Modo de Execução

Despesas Correntes

1.960.570,00 1.960.570,00 1.960.570,00 1.960.570,00 7.842.280,00 1.282.735,00 1.282.735,00 1.282.735,00 1.282.735,00 5.130.940,00 Total: 3.243.305,00 3.243.305,00 3.243.305,00 3.243.305,00 12.973.220,00 Total Geral: 3.243.305,00 3.243.305,00 3.243.305,00 3.243.305,00 12.973.220,00

Região I 175,00 175,00 175,00 175,00 175,00 Região II 29,00 29,00 29,00 29,00 29,00 Região III 31,00 31,00 31,00 31,00 31,00 Região VI 17,00 17,00 17,00 17,00 17,00 Região VI 27,00 27,00 27,00 27,00 27,00 Região VII 53,00 53,00 53,00 53,00 53,00 Região VIII 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 Região IX 17,00 17,00 17,00 17,00 17,00 Região X 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 Total 424,00 424,00 424,00 424,00 424,00

Ação: 19.023.20.122.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS.

Finalidade

Modo de Execução

Despesas Correntes

1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00 Total: 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00 Total Geral: 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00

Região I 47,00 47,00 47,00 47,00 188,00 Região II 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00 Região III 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00 Região VI 7,00 7,00 7,00 7,00 28,00 Região V 7,00 7,00 7,00 7,00 28,00 Região VI 15,00 15,00 15,00 15,00 60,00 Região VII 13,00 13,00 13,00 13,00 52,00 Região VIII 22,00 22,00 22,00 22,00 88,00 Região IX 14,00 14,00 14,00 14,00 56,00 Região X 4,00 4,00 4,00 4,00 16,00 Total 152,00 152,00 152,00 152,00 608,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 465 Ação: 19.023.20.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

Finalidade

complementar.

Modo de Execução

Despesas Correntes

29.288.625,00 31.633.320,00 33.043.240,00 33.994.285,00 127.959.470,00 7.297.005,00 7.297.005,00 7.297.005,00 7.297.005,00 29.188.020,00 Total: 36.585.630,00 38.930.325,00 40.340.245,00 41.291.290,00 157.147.490,00 Total Geral: 36.585.630,00 38.930.325,00 40.340.245,00 41.291.290,00 157.147.490,00

Região I 175,00 175,00 175,00 175,00 175,00 Região II 29,00 29,00 29,00 29,00 29,00 Região III 31,00 31,00 31,00 31,00 31,00 Região VI 17,00 17,00 17,00 17,00 17,00 Região VI 27,00 27,00 27,00 27,00 27,00 Região VII 53,00 53,00 53,00 53,00 53,00 Região VIII 26,00 26,00 26,00 26,00 26,00 Região IX 17,00 17,00 17,00 17,00 17,00 Região X 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 Total 424,00 424,00 424,00 424,00 424,00

Ação: 19.023.20.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA

Finalidade

Modo de Execução

Despesas Correntes

475.200,00 475.200,00 475.200,00 475.200,00 1.900.800,00 Total: 475.200,00 475.200,00 475.200,00 475.200,00 1.900.800,00 Total Geral: 475.200,00 475.200,00 475.200,00 475.200,00 1.900.800,00

Região I 11,00 11,00 11,00 11,00 11,00 Região II 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 Região III 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 Região VI 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Região V 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 466 Região VI 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VII 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VIII 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Região IX 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Região X 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Total 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

31.249.195,00 33.593.890,00 35.003.810,00 35.954.855,00 135.801.750,00 32.032.765,00 32.946.565,00 35.331.125,00 35.705.897,00 136.016.352,00 Total: 63.281.960,00 66.540.455,00 70.334.935,00 71.660.752,00 271.818.102,00 Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 5.497.905,00 8.884.405,00 10.412.645,00 14.805.573,00 39.600.528,00 Total: 5.497.905,00 8.884.405,00 10.412.645,00 14.805.573,00 39.600.528,00 Total Geral: 68.779.865,00 75.424.860,00 80.747.580,00 86.466.325,00 311.418.630,00

Programa: 2096 - PROGRAMA ESTADUAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA

Justificativa

Necessidade de garantir a oferta de produtos e subprodutos agropecuários, com qualidade, assim como a transparência nas relações comerciais, facilitando a entrada dos produtos rondonienses nos mercados nacional e internacional traduzindo numa melhor qualidade de vida para a população

Desenvolvimento Econômico Licério Correa Soares Magalhaes

Público Alvo

Produtores, trabalhadores do setor agropecuário, comerciantes agropecuários, profissionais que atuam na agropecuária e estudantes, indústria ou agroindústria que abatem e/ou processam produtos e subprodutos de origem animal/vegetal e consumidores Objetivo: Promover a defesa agropecuária, aprimorando os status sanitários de pragas ou doenças e a qualidade dos insumos.

Indicador: Índice de Manutenção de Áreas Livres de Doenças - IMALD (GDSA-IDARON)

Porcentagem 100,00 2022-12-31 Anual Estadual

Fonte

Gerência de Defesa Sanitária Animal - GDSA-IDARON Esperado 100,00 100,00 100,00 100,00

Indicador: Índice de Controle de Doenças na Produção Animal - ICDPA (GDSA-IDARON)

Porcentagem 100,00 2022-12-31 Anual Estadual

Fonte

Gerência de Defesa Sanitária Animal - GDSA/IDARON Esperado 97,00 97,00 97,00 97,00

Indicador: Porcentagem de Notificação de Suspeitas de Doenças Atendidas no Prazo Legal (Síndrome Vesicular) - PNSDAPL (GDSA - IDARON)

Porcentagem 73,70 2022-12-31 Anual Estadual

Fonte

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 467 Gerência de Defesa Sanitária Animal - GDSA/IDARON Esperado 94,00 95,00 96,00 96,00

Indicador: Índice de Manutenção de Áreas Livres de Pragas - IMALP (GIDSV-IDARON)

Porcentagem 100,00 2022-12-31 Anual Estadual

Fonte

Gerência de Inspeção e Defesa Sanitária Vegetal - GIDSV - IDARON Esperado 100,00 100,00 100,00 100,00

Indicador: Índice de Controle de Pragas na Produção Vegetal - ICPPV (GIDSV-IDARON)

Porcentagem 77,00 2022-12-31 Anual Estadual

Fonte

Gerência de Inspeção e Defesa Sanitária Vegetal - GIDSV-IDARON Esperado 80,00 80,00 80,00 80,00

Indicador: Índice de Conformidade de Insumos e Matérias Primas Agrícolas - ICIMPA (GIDSV-IDARON)

Porcentagem 80,00 2022-12-31 Anual Estadual

Fonte

Gerência de Inspeção e Defesa Sanitária Vegetal - GIDSV-IDARON Esperado 90,00 90,00 90,00 90,00 Objetivo: Promover a qualidade higiênico-sanitária dos produtos e subprodutos agropecuários.

Indicador: Índice de Conformidade em Estabelecimentos com Inspecões Periódicas - ICEIP (GIPOA-IDARON)

Porcentagem 77,00 2022-12-31 Anual Estadual

Fonte

Gerência de Inspeção de Produtos de Origem Animal - GIPOA-IDARON Esperado 77,00 78,00 79,00 80,00

Indicador: Índice de Conformidade em Estabelecimentos de Abate - ICEA (GIPOA-IDARON)

Porcentagem 80,00 2022-12-31 Anual Estadual

Fonte

Gerência de Inspeção de Produtos de Origem Animal - GIPOA-IDARON Esperado 80,00 81,00 82,00 83,00 Ação: 19.023.20.609.2096.2515 - CONSOLIDAR AS AÇÕES DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.

Finalidade

Garantir a identidade, qualidade e segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos de origem animal produzidos no estado; dessa forma garantindo mercados e assegurando a saúde pública, aumentando a produtividade e potencializando a economia do Estado de Rondônia.

Modo de Execução

Desenvolve-se através de ações de verificação oficial dos programas de autocontrole dos estabelecimentos.

Ações de inspeção em estabelecimentos das categorias de carne, leite,

Un ovos, mel, pescados e seus derivados.

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 468

Dados Financeiros Consolidados da Ação Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

701.600,00 707.400,00 713.800,00 720.700,00 2.843.500,00 Total: 701.600,00 707.400,00 713.800,00 720.700,00 2.843.500,00 Total Geral: 701.600,00 707.400,00 713.800,00 720.700,00 2.843.500,00

Região I 144,00 144,00 144,00 144,00 576,00 Região II 24,00 24,00 24,00 24,00 96,00 Região III 72,00 72,00 72,00 72,00 288,00 Região VI 84,00 84,00 84,00 84,00 336,00 Região V 96,00 96,00 96,00 96,00 384,00 Região VI 72,00 72,00 72,00 72,00 288,00 Região VII 24,00 24,00 24,00 24,00 96,00 Região VIII 72,00 72,00 72,00 72,00 288,00 Região X 24,00 24,00 24,00 24,00 96,00 Total 612,00 612,00 612,00 612,00 2.448,00

Ação: 19.023.20.609.2096.2516 - PROMOVER A EDUCAÇÃO SANITÁRIA E COMUNICAÇÃO NA ÁREA ANIMAL E VEGETAL

Finalidade

Promover ações de educação sanitária, para adoção de boas práticas de defesa agropecuária.

Modo de Execução

Processo ativo e contínuo de organização e realização de eventos (workshops, treinamentos, palestras, cursos, reuniões), bem como campanha de conscientização sobre temas da defesa agropecuária visando à adoação de boas práticas sanitárias para prevenção de doenças, estratégias de aumento de produtividade, qualidade dos produtos, bem-estar animal e saúde vegetal. Paralelamente, serão produzidos mídias digitais e materiais impressos técnicos e informativos, que servirão de apoio nas ações de educativas voltados aos produtores rurais e à população rondoniense em geral.

Eventos realizados. Un Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

750.000,00 750.000,00 750.000,00 750.000,00 3.000.000,00 Total: 750.000,00 750.000,00 750.000,00 750.000,00 3.000.000,00 Total Geral: 750.000,00 750.000,00 750.000,00 750.000,00 3.000.000,00

Região I 26,00 26,00 26,00 26,00 104,00 Região II 34,00 34,00 34,00 34,00 136,00 Região III 66,00 66,00 66,00 66,00 264,00 Região VI 46,00 46,00 46,00 46,00 184,00 Região V 66,00 66,00 66,00 66,00 264,00 Região VI 50,00 50,00 50,00 50,00 200,00 Região VII 62,00 62,00 62,00 62,00 248,00 Região VIII 56,00 56,00 56,00 56,00 224,00 Região IX 42,00 42,00 42,00 42,00 168,00 Região X 20,00 20,00 20,00 20,00 80,00 Total 468,00 468,00 468,00 468,00 1.872,00

Ação: 19.023.20.609.2096.2631 - CONSOLIDAR AS AÇÕES DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL

Finalidade

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 469 Desenvolver ações de prevenção, controle e erradicação das doenças nos animais, dessa forma promovendo garantias mais efetivas e econômicas para assegurar a produção de alimentos e a proteção da saúde pública. Garantir que o serviço de saúde animal em Rondônia seja estruturado e apto para a detecção e adoção precoce de medidas sanitárias frente às principais ameaças de doenças nos animais.

Modo de Execução

A Defesa Sanitária Animal se desenvolve através das ações de vigilância e fiscalização sanitária dos animais, seus produtos e subprodutos; da emissão de documentos zoosanitários e certificados; da fiscalização de eventos agropecuários; e do cadastramento/registro e fiscalização de propriedades rurais e de estabelecimentos que processam e comercializam produtos agropecuários. A dinâmica da Ação requer intervenções concomitantes que abrangem a Vigilância e a Fiscalização, com o intuito de: controlar e erradicar doenças endêmicas, muitas delas zoonoses; detectar e enfrentar doenças emergenciais ou exóticas; assegurar o bem-estar na produção animal; garantir a proteção do consumidor por meio da oferta de alimentos livres de perigos; certificar os animais, material genético e produtos de origem animal, destinados comércio, local, nacional e internacional.

Ações de vigilância e fiscalização em todo o território estadual e na área de divisas e fronteira; fiscalização em estabelecimentos rurais; barreiras fixas e volantes de fiscalização do trânsito animal, de seus produtos e Un subprodutos; vigilância e fiscalização em propriedades de maior risco; fiscalização de alimentos e insumos agropecuários. Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

3.465.000,00 3.376.100,00 3.674.300,00 3.455.200,00 13.970.600,00 17530 taxas e contribuições Total: 3.465.000,00 3.376.100,00 3.674.300,00 3.455.200,00 13.970.600,00 Total Geral: 3.465.000,00 3.376.100,00 3.674.300,00 3.455.200,00 13.970.600,00

Região I 197.640,00 197.640,00 197.640,00 197.640,00 790.560,00 Região II 333.047,00 333.047,00 333.047,00 333.047,00 1.332.188,00 Região III 163.925,00 163.925,00 163.925,00 163.925,00 655.700,00 Região VI 90.337,00 90.337,00 90.337,00 90.337,00 361.348,00 Região V 123.153,00 123.153,00 123.153,00 123.153,00 492.612,00 Região VI 238.299,00 238.299,00 238.299,00 238.299,00 953.196,00 Região VII 153.291,00 153.291,00 153.291,00 153.291,00 613.164,00 Região VIII 201.571,00 201.571,00 201.571,00 201.571,00 806.284,00 Região IX 155.791,00 155.791,00 155.791,00 155.791,00 623.164,00 Região X 71.536,00 71.536,00 71.536,00 71.536,00 286.144,00 Total 1.728.590,00 1.728.590,00 1.728.590,00 1.728.590,00 6.914.360,00

Ação: 19.023.20.609.2096.2634 - CONSOLIDAR AS AÇÕES DE INSPEÇÃO E DEFESA SANITÁRIA VEGETAL

Finalidade

Garantir bom ambiente ao mercado consumidor de produtos de origem vegetal e uma equilibrada relação de custo x benefício para os produtos agropecuários dos produtores do Estado de Rondônia, através da redução de custos, evitando prejuízos com pragas agropecuárias de importância econômica e sua disseminação, insumos e matérias primas de baixa qualidade e promover valorização dos produtos pelo aumento da qualidade e produtividade.

Modo de Execução

O desempenho da Ação abrange os seguintes aspectos: a defesa; a fiscalização; a inspeção; e a classificação. A Defesa Sanitária Vegetal abarca as atividades de monitoramentos, de levantamentos fitossanitários, de identificação e de erradicação de pragas agropecuárias de importância econômica. A Fiscalização Sanitária Vegetal, envolve o comercio, uso, armazenamento e trânsito de produtos e subprodutos de origem vegetal, os insumos e matérias primas agropecuárias. Quanto ao Serviço de Classificação, trata-se de uma atividade auxiliar da comercialização, que tem como objetivo determinar as qualidades intrínsecas e extrínsecas de produtos vegetais, com base em padrões físicos e descritivos estabelecidos na legislação, para assegurar padrão e qualidade.

Ações de vigilância e fiscalização, na defesa sanitária vegetal consolidada. Un Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 470 Recursos provenientes de

1.354.000,00 1.429.800,00 1.549.400,00 1.325.400,00 5.658.600,00 Total: 1.354.000,00 1.429.800,00 1.549.400,00 1.325.400,00 5.658.600,00 Total Geral: 1.354.000,00 1.429.800,00 1.549.400,00 1.325.400,00 5.658.600,00

Região I 1.541,00 1.541,00 1.541,00 1.541,00 6.164,00 Região II 1.084,00 1.084,00 1.084,00 1.084,00 4.336,00 Região III 929,00 929,00 929,00 929,00 3.716,00 Região VI 416,00 416,00 416,00 416,00 1.664,00 Região V 768,00 768,00 768,00 768,00 3.072,00 Região VI 979,00 979,00 979,00 979,00 3.916,00 Região VII 1.900,00 1.900,00 1.900,00 1.900,00 7.600,00

Região VIII 940,00 940,00 940,00 940,00 3.760,00 Região IX 864,00 864,00 864,00 864,00 3.456,00 Região X 455,00 455,00 455,00 455,00 1.820,00 Total 9.876,00 9.876,00 9.876,00 9.876,00 39.504,00

Ação: 19.023.20.609.2096.4091 - ATENDER SERVIDORES DE ATIVIDADES FINALÍSTICAS COM AUXÍLIOS

Finalidade

Viabilizar remuneração de servidores com auxílios.

Modo de Execução

Despesas Correntes

4.151.297,00 4.151.297,00 4.151.297,00 4.151.297,00 16.605.188,00 1.122.730,00 1.122.730,00 1.122.730,00 1.122.730,00 4.490.920,00 Total: 5.274.027,00 5.274.027,00 5.274.027,00 5.274.027,00 21.096.108,00 Total Geral: 5.274.027,00 5.274.027,00 5.274.027,00 5.274.027,00 21.096.108,00

Região I 79,00 79,00 79,00 79,00 79,00 Região II 35,00 35,00 35,00 35,00 35,00 Região III 32,00 32,00 32,00 32,00 32,00 Região VI 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 Região VI 43,00 43,00 43,00 43,00 43,00 Região VII 83,00 83,00 83,00 83,00 83,00 Região VIII 36,00 36,00 36,00 36,00 36,00 Região IX 18,00 18,00 18,00 18,00 18,00 Região X 16,00 16,00 16,00 16,00 16,00 Total 405,00 405,00 405,00 405,00 405,00

19.023.20.609.2096.4234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS EM ATIVIDADES Ação: FINALÍSTICAS

Finalidade

complementar.

Modo de Execução

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 471 Servidor remunerado. Un Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

90.017.771,00 93.311.187,00 98.395.297,00 104.432.529,00 386.156.784,00 Outros Recursos não 2.483.763,00 2.643.377,00 2.800.329,00 2.966.413,00 10.893.882,00 Total: 92.501.534,00 95.954.564,00 101.195.626,00 107.398.942,00 397.050.666,00 Total Geral: 92.501.534,00 95.954.564,00 101.195.626,00 107.398.942,00 397.050.666,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 79,00 79,00 79,00 79,00 79,00 Região II 35,00 35,00 35,00 35,00 35,00 Região III 32,00 32,00 32,00 32,00 32,00 Região VI 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 Região V 43,00 43,00 43,00 43,00 43,00 Região VI 43,00 43,00 43,00 43,00 43,00 Região VII 83,00 83,00 83,00 83,00 83,00 Região VIII 36,00 36,00 36,00 36,00 36,00 Região IX 18,00 18,00 18,00 18,00 18,00 Região X 16,00 16,00 16,00 16,00 16,00 Total 405,00 405,00 405,00 405,00 405,00

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

94.169.068,00 97.462.484,00 102.546.594,00 108.583.826,00 402.761.972,00 Outros Recursos não 2.483.763,00 2.643.377,00 2.800.329,00 2.966.413,00 10.893.882,00 7.393.330,00 7.386.030,00 7.810.230,00 7.374.030,00 29.963.620,00 Total: 104.046.161,00 107.491.891,00 113.157.153,00 118.924.269,00 443.619.474,00 Total Geral: 104.046.161,00 107.491.891,00 113.157.153,00 118.924.269,00 443.619.474,00

Total da Unidade: 174.021.026,00 184.096.751,00 195.024.733,00 206.456.094,00 759.598.604,00

Justificativa

A dívida remonta à época de 2006, quando a EMATER-RO possuía personalidade jurídica de Direito Privado, sendo Associação sem fins lucrativos filantrópica, tendo como fato gerador a cota patronal do INSS, não sendo recolhido na época, por ser isento diante da filantropia, bem como demandas judiciais provindas de ações trabalhistas. O pagamento pontual das dívidas do Estado primam por não deixar que ocorram inadimplências, a fim de manter o Estado com suas Certidões Negativas de débitos juntos a União e Bancos, visando à eficiência e eficácia das Políticas Públicas do Poder Executivo. Atender as sentenças do Poder Judiciário e Acordos judiciais.

Meio Ambiente e Desenvolvimento Territorial Andréia Aparecida Bento de Souza Laborda

Público Alvo

Objetivo: Pagamento da dívida pública fundada interna e externa, bem como despesas com o PASEP e as Requisições de Pequeno Valor (RPV)

por Sentenças Ação: 19.025.28.843.0000.0112 - REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA

Finalidade

Pagamento da dívida pública fundada interna e externa, bem como despesas com o PASEP e as Requisições de Pequeno Valor (RPV) por Sentenças Judiciais provindas de ações trabalhistas

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 472 Modo de Execução

Pagamento das sentenças judiciais, dívidas públicas fundada e RPV Despesas Correntes

Outros Recursos não

238.665,00 300.000,00 159.582,00 233.503,00 931.750,00 Total: 238.665,00 300.000,00 159.582,00 233.503,00 931.750,00 Despesas de Capital Outros Recursos não 157.944,00 157.944,00 157.944,00 157.944,00 631.776,00 Total: 157.944,00 157.944,00 157.944,00 157.944,00 631.776,00 Total Geral: 396.609,00 457.944,00 317.526,00 391.447,00 1.563.526,00

19.025.28.846.0000.0205 - REALIZAR PAGAMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DO PASEP (PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO Ação:

Finalidade

Desenvolver atividades relacionadas com o pagamento do PASEP - Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor Público, que ocorre em função da geração de recursos próprios.

Modo de Execução

Programas PDES: Diretriz Territorialização e Gestão Programa 002 - Desenvolvimento Territorial

Ambiental Pública Despesas Correntes 18990 Outros Recursos Vinculados 15.532,00 17.085,00 18.793,00 20.676,00 72.086,00 Total: 15.532,00 17.085,00 18.793,00 20.676,00 72.086,00 Total Geral: 15.532,00 17.085,00 18.793,00 20.676,00 72.086,00

Despesas Correntes

Outros Recursos não

238.665,00 300.000,00 159.582,00 233.503,00 931.750,00 18990 Outros Recursos Vinculados 15.532,00 17.085,00 18.793,00 20.676,00 72.086,00 Total: 254.197,00 317.085,00 178.375,00 254.179,00 1.003.836,00 Despesas de Capital Outros Recursos não 157.944,00 157.944,00 157.944,00 157.944,00 631.776,00 Total: 157.944,00 157.944,00 157.944,00 157.944,00 631.776,00 Total Geral: 412.141,00 475.029,00 336.319,00 412.123,00 1.635.612,00

Justificativa

Nos termos da constituição do Estado de Rondônia, no TITULO VI: Da ordem econômica e social, CAPÍTULO I: Da ordem econômica, SEÇÃO III: Da política agrícola, ARTIGO 161 e SS, impõem ao Estado a prestação do Serviço de assistência Técnica e Extensão rural de forma gratuita aos pequenos e médios agricultores, elegendo a Emater-RO, como órgão executor desses Serviços. Diante do exposto o programa de Gestão Administrativa do Poder Executivo é plenamente justificável em função das atividades de suporte para o bom desenvolvimento das ações do programa finalístico, junto ao público alvo, bem como a operacionalização das políticas do governo do Estado, que visam o bem estar socioeconômico, ambiental e inclusão social do público alvo, culminado com o pleno Desenvolvimento Sustentável.

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 473 Eixo Estratégico Gerente

Desenvolvimento Econômico Gabriela de Lima Lopes

Público Alvo

Agricultores familiares, assentados, ribeirinhos, quilombolas e outros Objetivo: Tem como objetivo garantir o pleno funcionamento das 84 (oitenta e quatro) unidades operacionais distribuídas nos 52 (cinquenta e

dois) Municípios, direcionando a gestão administrativa operacional e de recursos humanos na execução das atividades afins da Entidade Autárquica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER. Assegurar o pagamento de salários, encargos e auxílios a 147 (cento e quarenta e sete) servidores lotados no Centro gerencial (CENGE), localizado na região administrativa I. Ação: 19.025.20.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Finalidade

Modo de Execução

Programas PDES: Diretriz Territorialização e Gestão Programa 002 - Desenvolvimento Territorial

Ambiental Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

1.766.200,00 1.854.510,00 1.940.292,00 2.051.127,00 7.612.129,00 Outros Recursos não 132.744,00 146.019,00 160.619,00 154.065,00 593.447,00 18990 Outros Recursos Vinculados 822.468,00 837.968,00 852.518,00 963.322,00 3.476.276,00 Total: 2.721.412,00 2.838.497,00 2.953.429,00 3.168.514,00 11.681.852,00 Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 678.824,00 146.003,00 0,00 0,00 824.827,00 Outros Recursos não 513.209,00 401.194,00 521.192,00 1.376.761,00 2.812.356,00 Total: 1.192.033,00 547.197,00 521.192,00 1.376.761,00 3.637.183,00 Total Geral: 3.913.445,00 3.385.694,00 3.474.621,00 4.545.275,00 15.319.035,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 15,00 15,00 15,00 15,00 15,00 Região II 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 Região III 8,00 8,00 8,00 8,00 8,00 Região VI 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 Região V 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 Região VI 9,00 9,00 9,00 9,00 9,00 Região VII 8,00 8,00 8,00 8,00 8,00 Região VIII 9,00 9,00 9,00 9,00 9,00 Região IX 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 Região X 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Total 83,00 83,00 83,00 83,00 83,00

Ação: 19.025.20.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

Finalidade

Modo de Execução

Servidor remunerado Un

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 474 Programas PDES: Pública Despesas Correntes

1.840.728,00 1.840.728,00 1.840.728,00 1.840.728,00 7.362.912,00 Total: 1.840.728,00 1.840.728,00 1.840.728,00 1.840.728,00 7.362.912,00 Total Geral: 1.840.728,00 1.840.728,00 1.840.728,00 1.840.728,00 7.362.912,00

Região I 147,00 147,00 147,00 147,00 147,00 Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ação: 19.025.20.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

Finalidade

complementar.

Modo de Execução

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes

21.724.740,00 22.785.984,00 23.900.280,00 25.070.292,00 93.481.296,00 Total: 21.724.740,00 22.785.984,00 23.900.280,00 25.070.292,00 93.481.296,00 Total Geral: 21.724.740,00 22.785.984,00 23.900.280,00 25.070.292,00 93.481.296,00

Região I 147,00 147,00 147,00 147,00 147,00 Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes

25.331.668,00 26.481.222,00 27.681.300,00 28.962.147,00 108.456.337,00 Outros Recursos não 132.744,00 146.019,00 160.619,00 154.065,00 593.447,00 18990 Outros Recursos Vinculados 822.468,00 837.968,00 852.518,00 963.322,00 3.476.276,00 Total: 26.286.880,00 27.465.209,00 28.694.437,00 30.079.534,00 112.526.060,00 Despesas de Capital 678.824,00 146.003,00 0,00 0,00 824.827,00 Outros Recursos não 513.209,00 401.194,00 521.192,00 1.376.761,00 2.812.356,00 Total: 1.192.033,00 547.197,00 521.192,00 1.376.761,00 3.637.183,00 Total Geral: 27.478.913,00 28.012.406,00 29.215.629,00 31.456.295,00 116.163.243,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 475 Órgão: 19.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA Programa: 2024 - FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR

Justificativa

O setor agropecuário que engloba os agricultores familiares do Estado, vem passando pelo processo de avanço tecnológico nos últimos anos, em função das políticas públicas de Assistência Técnica e Extensão Rural, fomento (mudas clonais de café, cacau, distribuição de calcário, nitrogênio e outros), educação ambiental, crédito rural, inclusão social e outras políticas, mas existe um potencial muito grande para o atendimento das famílias dos agricultores familiares, uma vez que só foram alcançados 49,66% dos mesmos, além das possibilidades reais em aumentar os índices técnicos e zootécnicos da produtividade/produção e qualidade dos produtos, com a ampliação das políticas públicas voltadas a esse segmento da sociedade (agricultores familiares). A demanda pelos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural, bem como dos insumos de inovação tecnológica são mencionados nas audiências públicas e fazem parte das prioridades governamentais. A oferta dos insumos e serviços estão aquém da demanda em quantidade e qualidade, ocasionando déficit no uso das tecnologias inovadoras nos processos produtivos da agropecuária, do manejo ambiental, extrativismo, da verticalização da produção, da comercialização, da inclusão social e gestão da unidade produtiva, bem como as desigualdades socioeconômicas, áreas remotas de difícil acesso. O programa em pauta é continuo, pois, o processo de adesão a inovação tecnológica requer ações continuadas e persistentes com demonstrações de resultados pelos agricultores que absorveram e aderiram as inovações, além do fato mencionado acima de carência das políticas públicas que venham dar total suporte aos agricultores familiares. Outro aspecto relevante é que os resultados de inovações tecnológicas levam um lapso de tempo médio a longo, ou seja, no mínimo de três a cinco anos, quando a tecnologia já está definida pela pesquisa. O programa está desenhado com base nas pautas demandadas nas audiências públicas e definições no planejamento estratégico do Estado. O programa prima pelo Desenvolvimento Sustentável e melhoria de qualidade de vida do público alvo, bem como a implantação de tecnologias inovadoras que proporcionarão o incremento na produtividade/produção e qualidade dos produtos ao longo dos 4 (quatro) anos do PPA.

Desenvolvimento Econômico Andréia Aparecida Bento de Souza Laborda

Público Alvo

Agricultores familiares, quilombolas, ribeirinho, assentados, extrativistas, indígenas e outros Objetivo: Apoiar os agricultores familiares tecnicamente na produção agropecuária, com uso racional do meio ambiente e gestão da unidade

produtiva, através de informações, tecnologias, insumos, equipamentos e meios que permitam a inovação tecnológica, visando o aumento da produtividade/produção/renda bruta familiar.

Indicador: IQSLC - Implantar a Qualidade e Sustentabilidade nas Lavouras Cafeeiras em 25% das lavouras cafeeiras a cada ano, considerando

um universo de 2.895 propriedades cadastradas para resultado.

Porcentagem 5,50 2022-12-31 Anual Estadual

Fonte

EMATER/GEPIN Esperado 25,00 50,00 75,00 100,00

Indicador: PCONSULTEC - Trabalhar a profissionaação no projeto CONSULTEC em 30% das Propriedades Leiteiras cadastradas considerando

em um universo das 6.362 propriedades ao longo de um período de quatro anos.

Porcentagem 30,00 2022-12-31 Anual Estadual

Fonte

EMATER/GEPIN Esperado 30,00 30,00 30,00 30,00

Indicador: DSP - Desenvolver a Sanidade na Atividade de Piscicultura em 25% ao ano nas 565 propriedades cadastradas pela EMATER-RO,

para resultado.

Porcentagem 25,00 2022-12-31 Anual Estadual

Fonte

EMATER/GEPIN Esperado 25,00 50,00 75,00 100,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 476 Indicador: IBPM - Implantar em 25% ao ano Boas Práticas de Manejo (reprodutivo, sanitário, alimentar) na Bovinocultura de Corte, nas 3014 propriedades cadastradas para resultados.

Porcentagem 19,00 2022-12-31 Anual Estadual

Fonte

EMATER/GEPIN Esperado 25,00 50,00 75,00 100,00

Indicador: FAA - Agricultores Familiares atendidos em relação ao total existente no Estado

Porcentagem 49,66 2022-12-31 Trimestral Estadual

Fonte

EMATER/GEPIN Esperado 55,57 57,65 59,81 62,05

Indicador: IRBF= Indicador de Renda Bruta Familiar

Porcentagem 12,00 2022-12-31 Anual Estadual

Fonte

EMATER/GEPIN Esperado 12,72 13,44 14,16 14,88

Indicador: CSISPAR - Capacitar 25% ao ano as associações cadastradas e atendidas pela EMATER, 319, no Sistema Integrado de Parcerias e

Descentralização de Políticas Publicas, não Executivos ao Estado - SISPAR RO, durante os 04 anos.

1/10.000 10,00 2022-12-31 Anual Estadual

Fonte

EMATER/GEPIN Esperado 25,00 50,00 75,00 100,00

Indicador: CPCIP - Capacitar 20% dos 10.739 produtores cadastrados para resultados, em Inclusão Produtiva (PAA, PNAE, Feiras Livres e

Mercados)

Porcentagem 1,00 2022-12-31 Anual Estadual

Fonte

EMATER/GEPIN Esperado 5,00 10,00 15,00 20,00

Indicador: CPREA - Capacitar 25% ao ano das 10.739 propriedades cadastradas para resultado em Regularidade e Educação Ambiental ao longo

dos 04 anos de execução de ATER.

Porcentagem 1,00 2022-12-31 Anual Estadual

Fonte

EMATER/GEPIN Esperado 5,00 10,00 15,00 20,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 477 Indicador: CPRA - Capacitar 10.000 propriedades sobre Plano de Recuperação Ambiental - PRA e/ou Retificação de Cadastro Ambiental Rural das propriedades cadastradas e não cadastradas

Unid. Medida Índice de Referência Data Índ. Referência Periodicidade Base geográfica

Porcentagem 1,00 2022-12-31 Anual Estadual

Fonte

EMATER/GEPIN Índice 2024 2025 2026 2027 Esperado 25,00 50,00 75,00 100,00

Indicador: IAAF - Indicador de Atendimento aos Agricultores Familiares

Unid. Medida Índice de Referência Data Índ. Referência Periodicidade Base geográfica

Porcentagem 3,93 2023-08-25 Anual Estadual

Fonte

EMATER/GEPIN Índice 2024 2025 2026 2027 Esperado 12,00 16,00 21,00 25,00 Ação: 19.025.20.122.2024.1447 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA

Finalidade

Realizar Ampliação, Reconstrução, Restauração, Modificação nas Unidades Operacionais da EMATER-RO, distribuídas nos 52 Municípios do Estado, visando a segurança e condições adequadas para o atendimento aos agricultores familiares, assentados e suas organizações.

Modo de Execução

Contratação de empresas através dos certames legais como: Licitação, pregão, registro de preços e outras formas legais.

Reforma e construção de prédios Un

Programas PDES: Diretriz Territorialização e Gestão Programa 002 - Desenvolvimento Territorial

Ambiental Diretriz Competitividade Sustentável Programa 004 - Fortalecimento da Agricultura Familiar Diretriz Modernização da Gestão Programa 001 - Apoio à Modernização da Gestão Pública Pública Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

0,00 2.189.594,00 2.471.690,00 2.945.725,00 7.607.009,00 Total: 0,00 2.189.594,00 2.471.690,00 2.945.725,00 7.607.009,00 Total Geral: 0,00 2.189.594,00 2.471.690,00 2.945.725,00 7.607.009,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região VI 0,00 0,00 3,00 0,00 3,00 Região V 0,00 0,00 3,00 0,00 3,00 Região VIII 0,00 1,00 0,00 0,00 1,00 Região IX 0,00 0,00 0,00 3,00 3,00 Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Ação: 19.025.20.606.2024.2019 - PROMOVER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL

Finalidade

Apoiar o Desenvolvimento Sustentável e bem estar junto aos agricultores familiares, com o Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural que promova a inovação tecnológica, uso racional do meio ambiente, gestão da unidade produtiva, inclusão social, verticalização da produção, agroindustrialização, armazenamento e comercialização.

Modo de Execução

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 478 Os agricultores familiares serão atendidos com ações de inovações tecnológicas inerentes ao processo produtivo, uso racional do meio ambiente, gestão da propriedade e inclusão social, para tanto serão utilizados metodologias e métodos de ATER, de forma holística e participativa com e para o público alvo, através de processos educativos e capacitação continuada, visando o Desenvolvimento Sustentável e bem estar das famílias atendidas.

Prestar atendimentos aos agricultores familiares com Serviço de

Un Assistência técnica e Extensão Rural

Programas PDES: Diretriz Territorialização e Gestão Programa 002 - Desenvolvimento Territorial

Ambiental Ambiental Diretriz Competitividade Sustentável Programa 015 - Promoção do Turismo Diretriz Competitividade Sustentável Programa 002 - Desenvolvimento da Bovinocultura de Corte Diretriz Competitividade Sustentável Programa 003 - Desenvolvimento da Bovinocultura de Leite Diretriz Competitividade Sustentável Programa 004 - Fortalecimento da Agricultura Familiar Diretriz Competitividade Sustentável Programa 005 - Transição para a Agropecuária de Baixa Emissão de Carbono Diretriz Competitividade Sustentável Programa 006 - Apoio à Aquicultura Diretriz Competitividade Sustentável Programa 007 - Apoio à Lavoura Cafeeira Diretriz Competitividade Sustentável Programa 008 - Apoio à Lavoura Cacaueira Pública Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

7.750.000,00 8.007.554,00 7.454.859,00 9.202.899,00 32.415.312,00 Outros Recursos não

0,00 0,00 1.026.677,00 0,00 1.026.677,00 18990 Outros Recursos Vinculados 632.000,00 688.447,00 749.364,00 717.685,00 2.787.496,00 Total: 8.382.000,00 8.696.001,00 9.230.900,00 9.920.584,00 36.229.485,00 Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total Outros Recursos não 931.811,00 1.096.094,00 200.000,00 435.763,00 2.663.668,00 Total: 931.811,00 1.096.094,00 200.000,00 435.763,00 2.663.668,00 Total Geral: 9.313.811,00 9.792.095,00 9.430.900,00 10.356.347,00 38.893.153,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 18.182,00 18.865,00 19.572,00 20.306,00 76.925,00 Região II 17.728,00 18.392,00 19.082,00 19.798,00 75.000,00 Região III 18.182,00 18.864,00 19.571,00 20.305,00 76.922,00 Região VI 14.092,00 14.620,00 15.169,00 15.737,00 59.618,00 Região V 25.001,00 25.939,00 26.912,00 27.921,00 105.773,00 Região VI 19.546,00 20.279,00 21.040,00 21.829,00 82.694,00 Região VII 14.546,00 15.092,00 15.658,00 16.245,00 61.541,00 Região VIII 21.819,00 22.637,00 23.486,00 24.367,00 92.309,00 Região IX 10.000,00 10.375,00 10.764,00 11.168,00 42.307,00 Região X 5.910,00 6.132,00 6.362,00 6.600,00 25.004,00 Total 165.006,00 171.195,00 177.616,00 184.276,00 698.093,00

Ação: 19.025.20.122.2024.4091 - ATENDER SERVIDORES DE ATIVIDADES FINALÍSTICAS COM AUXÍLIOS

Finalidade

Realizar pagamentos de auxílios a servidores ativos - saúde e auxílio alimentação.

Modo de Execução

Efetuar o pagamento dos auxílios a saúde e alimentação aos servidores lotados nas regiões administrativas de I a X, com exceção de servidores lotados no Centro Gerencial (CENGE).

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 479 Descrição do Produto Unidade de Medida Pagamento de auxílios a servidores ativos Un

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes

5.522.184,00 5.522.184,00 5.522.184,00 5.522.184,00 22.088.736,00 Total: 5.522.184,00 5.522.184,00 5.522.184,00 5.522.184,00 22.088.736,00 Total Geral: 5.522.184,00 5.522.184,00 5.522.184,00 5.522.184,00 22.088.736,00

Região I 84,00 84,00 84,00 84,00 84,00 Região II 61,00 61,00 61,00 61,00 61,00 Região III 54,00 54,00 54,00 54,00 54,00 Região VI 81,00 81,00 81,00 81,00 81,00 Região V 92,00 92,00 92,00 92,00 92,00 Região VI 67,00 67,00 67,00 67,00 67,00 Região VII 56,00 50,06 56,00 56,00 56,00 Região VIII 70,00 70,00 70,00 70,00 70,00 Região IX 32,00 32,00 32,00 32,00 32,00 Região X 23,00 23,00 23,00 23,00 23,00 Total 620,00 620,00 620,00 620,00 620,00

19.025.20.122.2024.4234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS EM ATIVIDADES Ação: FINALÍSTICAS

Finalidade

Realizar pagamentos de remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, garantindo a segurança para o bom desenvolvimento das atividades de ATER, junto ao público alvo.

Modo de Execução

Efetuar o pagamento de salários e encargos sociais de pessoal ativo lotados nas regiões administrativas de I a X, com exceção de servidores lotados no Centro Gerencial (CENGE).

Pagamento de salários e encargos ao pessoal ativo Un

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes

59.067.967,00 62.070.620,00 65.239.148,00 68.581.112,00 254.958.847,00 Total: 59.067.967,00 62.070.620,00 65.239.148,00 68.581.112,00 254.958.847,00 Total Geral: 59.067.967,00 62.070.620,00 65.239.148,00 68.581.112,00 254.958.847,00

Região I 84,00 84,00 84,00 84,00 84,00 Região II 61,00 61,00 61,00 61,00 61,00 Região III 50,04 54,00 54,00 54,00 54,00 Região VI 81,00 81,00 81,00 81,00 81,00 Região V 92,00 92,00 92,00 92,00 92,00 Região VI 67,00 67,00 67,00 67,00 67,00 Região VII 56,00 56,00 56,00 56,00 56,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 480 Região VIII 70,00 70,00 70,00 70,00 70,00 Região IX 32,00 32,00 32,00 32,00 32,00 Região X 23,00 23,00 23,00 23,00 23,00 Total 620,00 620,00 620,00 620,00 620,00

Despesas Correntes

72.340.151,00 75.600.358,00 78.216.191,00 83.306.195,00 309.462.895,00 Outros Recursos não

0,00 0,00 1.026.677,00 0,00 1.026.677,00 18990 Outros Recursos Vinculados 632.000,00 688.447,00 749.364,00 717.685,00 2.787.496,00 Total: 72.972.151,00 76.288.805,00 79.992.232,00 84.023.880,00 313.277.068,00 Despesas de Capital 0,00 2.189.594,00 2.471.690,00 2.945.725,00 7.607.009,00 Outros Recursos não 931.811,00 1.096.094,00 200.000,00 435.763,00 2.663.668,00 Total: 931.811,00 3.285.688,00 2.671.690,00 3.381.488,00 10.270.677,00 Total Geral: 73.903.962,00 79.574.493,00 82.663.922,00 87.405.368,00 323.547.745,00

Total da Unidade: 101.795.016,00 108.061.928,00 112.215.870,00 119.273.786,00 441.346.600,00

Justificativa

Seguranaça Pública Aline Morais da Silva Albres

Público Alvo

visando à eficiência e eficácia das Políticas Públicas do Poder Executivo Ação: 21.001.14.122.1015.1449 - MANTER PRESTADORES VOLUNTÁRIOS E ESTAGIÁRIOS

Finalidade

Promover o aporte de mão de obra, através de prestadores voluntários de serviços administrativos e estagiários, adotando medidas que assegurem restituições, ressarcimentos, auxílios e demais vantagens, visando atualizações dos conhecimentos em áreas e temas que apoiem, auxiliem e subsidiem tomadas de decisões de modo integrado.

Modo de Execução

Os prestadores e estagiários atuarão em ações de apoio necessárias à execução de atividades de auxiliar administrativo, de serviços gerais, de atendimento ao público, de serviços de tecnologia da informação, nas áreas de saúde, educação, esporte, lazer, cultura, recreação ou meio ambiente, assistência, promoção, defesa social e jurídica, segurança pública e demais áreas afetas às políticas públicas locais

Colaboradores Atendidos % Despesas Correntes

900.000,00 900.000,00 900.000,00 900.000,00 3.600.000,00 Total: 900.000,00 900.000,00 900.000,00 900.000,00 3.600.000,00 Total Geral: 900.000,00 900.000,00 900.000,00 900.000,00 3.600.000,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 481 Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 Total 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00

Ação: 21.001.14.421.1015.1490 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS

Finalidade

Modo de Execução

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 Total: 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 Total Geral: 2.000.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 50,00 0,00 0,00 0,00 50,00 Região II 5,00 0,00 0,00 0,00 5,00 Região III 4,00 0,00 0,00 0,00 4,00 Região VI 3,00 0,00 0,00 0,00 3,00 Região V 10,00 0,00 0,00 0,00 10,00 Região VI 5,00 0,00 0,00 0,00 5,00 Região VII 5,00 0,00 0,00 0,00 5,00 Região VIII 4,00 0,00 0,00 0,00 4,00 Região IX 3,00 0,00 0,00 0,00 3,00 Região X 4,00 0,00 0,00 0,00 4,00 Total 93,00 0,00 0,00 0,00 93,00

Ação: 21.001.14.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Finalidade

Modo de Execução

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 2.400.000,00 Total: 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 2.400.000,00 Total Geral: 600.000,00 600.000,00 600.000,00 600.000,00 2.400.000,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Total 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00

Ação: 21.001.14.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

Finalidade

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 482 Modo de Execução

Despesas Correntes

30.118.439,00 32.053.938,00 33.957.153,00 35.971.113,00 132.100.643,00 Total: 30.118.439,00 32.053.938,00 33.957.153,00 35.971.113,00 132.100.643,00 Total Geral: 30.118.439,00 32.053.938,00 33.957.153,00 35.971.113,00 132.100.643,00

Região I 1.270,00 1.270,00 1.270,00 1.270,00 1.270,00 Região II 159,00 159,00 159,00 159,00 159,00 Região III 99,00 99,00 99,00 99,00 99,00 Região VI 59,00 59,00 59,00 59,00 59,00 Região V 298,00 298,00 298,00 298,00 298,00 Região VI 238,00 238,00 238,00 238,00 238,00 Região VII 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 Região VIII 268,00 268,00 268,00 268,00 268,00 Região IX 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 Região X 170,00 170,00 170,00 170,00 170,00 Total 2.836,00 2.836,00 2.836,00 2.836,00 2.836,00

Ação: 21.001.14.128.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS.

Finalidade

Modo de Execução

Despesas Correntes

600.000,00 700.000,00 800.000,00 900.000,00 3.000.000,00 Total: 600.000,00 700.000,00 800.000,00 900.000,00 3.000.000,00 Total Geral: 600.000,00 700.000,00 800.000,00 900.000,00 3.000.000,00

Região I 150,00 150,00 150,00 150,00 600,00 Região II 32,00 32,00 32,00 32,00 128,00 Região III 20,00 20,00 20,00 20,00 80,00 Região VI 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Região V 30,00 30,00 30,00 30,00 120,00 Região VI 20,00 20,00 20,00 20,00 80,00 Região VII 20,00 20,00 20,00 20,00 80,00 Região VIII 20,00 20,00 20,00 20,00 20,00 Região IX 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00 Região X 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00 Total 324,00 324,00 324,00 324,00 1.296,00

Ação: 21.001.14.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

Finalidade

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 483 Viabilizar remuneração de pessoal ativo e encargos sociais, bem como a contribuição do Estado para o custeio dos regime de previdência próprio e complementar.

Modo de Execução

Despesas Correntes

250.681.435,00 300.091.226,00 349.243.769,00 368.279.472,00 1.268.295.902,00 Total: 250.681.435,00 300.091.226,00 349.243.769,00 368.279.472,00 1.268.295.902,00 Total Geral: 250.681.435,00 300.091.226,00 349.243.769,00 368.279.472,00 1.268.295.902,00

Região I 1.270,00 1.270,00 1.270,00 1.270,00 1.270,00 Região II 159,00 159,00 159,00 159,00 159,00 Região III 99,00 99,00 99,00 99,00 99,00 Região VI 59,00 59,00 59,00 59,00 59,00 Região V 298,00 298,00 298,00 298,00 298,00 Região VI 238,00 238,00 238,00 238,00 238,00 Região VII 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 Região VIII 268,00 268,00 268,00 268,00 268,00 Região IX 75,00 75,00 75,00 75,00 75,00 Região X 170,00 170,00 170,00 170,00 170,00 Total 2.836,00 2.836,00 2.836,00 2.836,00 2.836,00

Ação: 21.001.14.122.1015.2909 - MANTER CONSELHOS ESTADUAIS VINCULADOS A SEJUS

Finalidade

Promover a Estruturação e Manutenção dos Conselhos Estaduais vinculados à SEJUS.

Modo de Execução

Atender aos Conselhos provendo-os de estrutura física, logística, equipamentos, material de consumo e recursos humanos para o desenvolvimento de suas atividades.

Conselho mantido Un

Despesas Correntes

100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 Total: 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 Total Geral: 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00

Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Total 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00

Despesas Correntes

284.999.874,00 334.445.164,00 385.600.922,00 406.750.585,00 1.411.796.545,00 Total: 284.999.874,00 334.445.164,00 385.600.922,00 406.750.585,00 1.411.796.545,00 Total Geral: 284.999.874,00 334.445.164,00 385.600.922,00 406.750.585,00 1.411.796.545,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 484 Unidade: 21.001 - Secretaria de Estado da Justiça

Justificativa

Diante dos elevados índices de reincidências de apenados e a necessidade de cumprir com os preceitos de dignidade e humanidade no sistema prisional do Estado, é imprescindível estabelecer programa finalístico com ações para a manutenção das unidades prisionais e a ressocialização de todos que se encontram privados de liberdade.

Seguranaça Pública Gilmara Aguiar de sá

Público Alvo

População carcerária do Estado de Rondônia Objetivo: Fortalecimento, modernização e humanização do Sistema Prisional de Rondônia.

Indicador: Fortalecimento, modernização e humanização do Sistema Prisional de Rondônia.

Unidade 5,00 2023-07-31 Anual Estadual

Fonte

Gerência de Informações Penitenciárias Índice 2024 2025 2026 2027 Esperado 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 Ação: 21.001.14.421.2102.1001 - CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR AS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO

Finalidade

Construção, ampliação, reformas e reparos de unidades prisionais visando a expansão, modernização e manutenção do sistema penitenciário de Rondônia.

Modo de Execução

Prover as unidades prisionais de condições físicas e estruturais adequadas ao seu funcionamento.

Unidades prisionais construídas e reformadas Un Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

3.744.300,00 3.844.893,00 2.271.885,00 757.727,00 10.618.805,00 Total: 3.744.300,00 3.844.893,00 2.271.885,00 757.727,00 10.618.805,00 Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 2.000.000,00 2.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 10.000.000,00 Total: 2.000.000,00 2.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 10.000.000,00 Total Geral: 5.744.300,00 5.844.893,00 5.271.885,00 3.757.727,00 20.618.805,00

Região I 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00 Total 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00

Ação: 21.001.14.421.2102.1624 - GARANTIR A EXPANSÃO DA MONITORAÇÃO ELETRÔNICA - (AÇÃO PRIORITÁRIA)

Finalidade

Contribuir para o fortalecimento da Política de Alternativas Penais e redução da população carcerária no Estado de Rondônia.

Modo de Execução

Promoção de ações para ressocializar o indivíduo, reduzindo a reincidência criminal.

Reeducandos atendidos com tornozeleiras eletrônicas Un Despesas Correntes

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 485 Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 24.000.000,00 Total: 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 24.000.000,00 Total Geral: 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 6.000.000,00 24.000.000,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 Total 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00

Ação: 21.001.14.122.2102.2237 - TECNOLOGIA E INOVAÇÃO PARA A SEGURANÇA

Finalidade

Garantir a disponibilidade de soluções tecnológicas para o sistema prisional de Rondônia

Modo de Execução

Soluções tecnológicas para o sistema prisional.

Tecnologia para segurança Un Despesas Correntes

500.000,00 600.000,00 700.000,00 700.000,00 2.500.000,00 Total: 500.000,00 600.000,00 700.000,00 700.000,00 2.500.000,00 Despesas de Capital 700.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 3.700.000,00 Total: 700.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 3.700.000,00 Total Geral: 1.200.000,00 1.600.000,00 1.700.000,00 1.700.000,00 6.200.000,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 Total 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00

Ação: 21.001.14.421.2102.2250 - SEGURANÇA PARA RECOMEÇAR - SISTEMA PENITENCIÁRIO

Finalidade

Promover a profissionalização e o desenvolvimento do apenado, com ações de ressocialização e trabalho para oportunizar escolhas mais conscientes e transformadoras para a efetiva inserção social.

Modo de Execução

Promoção de ações com cursos profissionalizantes, ações educativas e atividades laborais.

Presos Profissionalizados Un Despesas Correntes

300.000,00 200.000,00 100.000,00 100.000,00 700.000,00 Total: 300.000,00 200.000,00 100.000,00 100.000,00 700.000,00 Despesas de Capital 200.000,00 300.000,00 400.000,00 400.000,00 1.300.000,00 Total: 200.000,00 300.000,00 400.000,00 400.000,00 1.300.000,00 Total Geral: 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 486 Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Total 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00

Ação: 21.001.14.421.2102.2818 - GARANTIR A GESTÃO COMPARTILHADA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

Finalidade

Promover o desenvolvimento do Sistema Penitenciário, assegurando condições dignas a todos os que se encontram privados de liberdade, fomentando a implantação dos projetos APAC's, ACUDA e outros modelos que tragam benefícios à ressocialização dos indivíduos privados de liberdade.

Modo de Execução

Gestão Compartilhada, mediante condições pré-fixadas, da manutenção e funcionamento das instalações que dão atendimento aos apenados, bem como sua devida custódia.

Unidades parceiras atendidas Un Despesas Correntes

3.500.000,00 3.500.000,00 3.700.000,00 3.800.000,00 14.500.000,00 Total: 3.500.000,00 3.500.000,00 3.700.000,00 3.800.000,00 14.500.000,00 Total Geral: 3.500.000,00 3.500.000,00 3.700.000,00 3.800.000,00 14.500.000,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 2,00 Total 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00

Ação: 21.001.14.421.2102.2893 - FORNECER ALIMENTAÇÃO PARA POPULAÇÃO CARCERÁRIA

Finalidade

Prover as necessidades básicas referente a distribuição de alimentação para a população carcerária

Modo de Execução

Distribuição de refeições referentes ao Desjejum, almoço, jantar e lanches aos internos do sistema prisional.

Reeducandos atendidos com alimentação Un Despesas Correntes

35.000.000,00 40.642.630,00 46.274.540,00 54.746.698,00 176.663.868,00 Outros Recursos não 6.396.686,00 6.807.755,00 7.211.969,00 7.639.702,00 28.056.112,00 Total: 41.396.686,00 47.450.385,00 53.486.509,00 62.386.400,00 204.719.980,00 Total Geral: 41.396.686,00 47.450.385,00 53.486.509,00 62.386.400,00 204.719.980,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 7.117,00 7.117,00 7.117,00 7.117,00 7.117,00 Região II 1.216,00 1.216,00 1.216,00 1.216,00 1.216,00 Região III 729,00 729,00 729,00 729,00 729,00 Região VI 221,00 221,00 221,00 221,00 221,00 Região V 1.180,00 1.180,00 1.180,00 1.180,00 1.180,00 Região VI 1.602,00 1.602,00 1.602,00 1.602,00 1.602,00 Região VII 858,00 858,00 858,00 858,00 858,00 Região VIII 514,00 514,00 514,00 514,00 514,00 Região IX 391,00 391,00 391,00 391,00 391,00 Região X 673,00 673,00 673,00 673,00 673,00 Total 14.501,00 14.501,00 14.501,00 14.501,00 14.501,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 487 Ação: 21.001.14.421.2102.2950 - ASSEGURAR ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS APENADOS

Finalidade

Assegurar assistência médica aos reeducandos.

Modo de Execução

Assistência médica aos internos, no que diz respeito aos serviços médicos, ambulatoriais e odontológicos.

Internos Atendidos Un Despesas Correntes

400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 1.600.000,00 Total: 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 1.600.000,00 Despesas de Capital 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 Total: 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 400.000,00 Total Geral: 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 2.000.000,00

Região I 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 Região II 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 Região III 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 Região VI 50,00 50,00 50,00 50,00 200,00 Região V 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 Região VI 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 Região VII 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 Região VIII 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00 Região IX 50,00 50,00 50,00 50,00 200,00 Região X 70,00 70,00 70,00 70,00 280,00 Total 1.270,00 1.270,00 1.270,00 1.270,00 5.080,00

21.001.14.421.2102.2953 - ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO, DESENVOLVIMENTO E A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA Ação: PRISIONAL

Finalidade

Promover o desenvolvimento do sistema prisional, assegurando condições dignas a todos os que se encontram sob custódia do Estado.

Modo de Execução

Manutenção, modernização e funcionamento das unidades prisionais atendidas com custeio (expediente, serviços, reformas, e outros) e investimentos (equipamentos e mobiliários e outros).

Unidades Prisionais por região Un Despesas Correntes

32.330.000,00 32.330.000,00 32.330.000,00 32.330.000,00 129.320.000,00 Total: 32.330.000,00 32.330.000,00 32.330.000,00 32.330.000,00 129.320.000,00 Despesas de Capital 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 20.000.000,00 Total: 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 20.000.000,00 Total Geral: 37.330.000,00 37.330.000,00 37.330.000,00 37.330.000,00 149.320.000,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 488 Região I 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 Região II 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 Região III 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 Região VI 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região V 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 Região VI 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 Região VII 6,00 6,00 6,00 6,00 6,00 Região VIII 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 Região IX 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 Região X 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 Total 45,00 45,00 45,00 45,00 45,00

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

81.774.300,00 87.517.523,00 91.776.425,00 98.834.425,00 359.902.673,00 Outros Recursos não 6.396.686,00 6.807.755,00 7.211.969,00 7.639.702,00 28.056.112,00 Total: 88.170.986,00 94.325.278,00 98.988.394,00 106.474.127,00 387.958.785,00 Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 8.000.000,00 8.400.000,00 9.500.000,00 9.500.000,00 35.400.000,00 Total: 8.000.000,00 8.400.000,00 9.500.000,00 9.500.000,00 35.400.000,00 Total Geral: 96.170.986,00 102.725.278,00 108.488.394,00 115.974.127,00 423.358.785,00

Programa: 2165 - FOMENTAR POLÍTICAS DE EXECUÇÃO PENAL (REPASSES DA UNIÃO)

Justificativa

Recepcionar recursos oriundos do Governo Federal em benefício do Sistema Penitenciário de Rondônia.

Seguranaça Pública Célio Luiz de Lima

Público Alvo

Atores do sistema prisional Objetivo: Recepcionar recursos oriundos do Governo Federal em benefício do Sistema Penitenciário de Rondônia.

Indicador: Projetos executados

Unidade 9,00 2023-07-31 Anual Estadual

Fonte

Sistema de Bancos de Dados Convênios Índice 2024 2025 2026 2027 Esperado 9,00 9,00 9,00 9,00

21.001.14.421.2165.1625 - CAPACITAR PROFISSIONAIS E IMPLEMENTAR OFICINAS PERMANENTES NO ESTADO DE Ação: RONDÔNIA (PROCAP)

Finalidade

Ofertar profissionalização para os reeducandos a fim de efetuar a reinserção social dentro do sistema prisional de Rondônia.

Modo de Execução

Executar projetos de reinserção social através de recursos oriundos de Convênio junto a União (SENAPPEN).

Número de Projetos Vigentes Un

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 489 Despesas Correntes Convênios ou Instrumentos 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Total: 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Total Geral: 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 0,00 Total 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00

Ação: 21.001.14.421.2165.1626 - ASSEGURAR MEDIDAS ALTERNATIVAS AO ENCARCERAMENTO

Finalidade

Aprimorar medidas de encarceramento a fim de aplicar serviços de assistência aos reeducandos do Sistema Prisional de Rondônia.

Modo de Execução

Aplicar alternativas penais, através de instauração de projetos, tais como: Medidas Cautelares, PATRONATO, APAC com recurso de Convênios oriundos da União (SENAPPEN)

Número de Projetos Vigentes. Un Despesas Correntes

Convênios ou Instrumentos 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 9.200,00 Total: 2.300,00 2.300,00 2.300,00 2.300,00 9.200,00 Despesas de Capital

Convênios ou Instrumentos 700,00 700,00 700,00 700,00 2.800,00 Total: 700,00 700,00 700,00 700,00 2.800,00 Total Geral: 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 12.000,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 Total 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00

Ação: 21.001.14.421.2165.4076 - GARANTIR O DESENVOLVIMENTO E A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL

Finalidade

Aprimorar o sistema prisional com avanços tecnológicos para que desempenhe as medidas de segurança com maior efetividade.

Modo de Execução

Realizar projetos de melhorias na execução penal através de recursos oriundos da União com despesa corrente (aquisição de insumos e contratação de serviço), como também despesa de capital (aquisição de material permanente).

Unidades prisionais aprimoradas Un Despesas Correntes

Convênios ou Instrumentos 600,00 600,00 600,00 600,00 2.400,00 Total: 600,00 600,00 600,00 600,00 2.400,00 Despesas de Capital

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 490 Convênios ou Instrumentos 400,00 400,00 400,00 400,00 1.600,00 Total: 400,00 400,00 400,00 400,00 1.600,00 Total Geral: 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Total 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00

Despesas Correntes

Convênios ou Instrumentos 3.900,00 3.900,00 3.900,00 3.900,00 15.600,00 Total: 3.900,00 3.900,00 3.900,00 3.900,00 15.600,00 Despesas de Capital Convênios ou Instrumentos 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.100,00 4.400,00 Total: 1.100,00 1.100,00 1.100,00 1.100,00 4.400,00

Total Geral: 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 20.000,00

Total da Unidade: 381.175.860,00 437.175.442,00 494.094.316,00 522.729.712,00 1.835.175.330,00

Justificativa

e eficácia das Políticas Públicas do Poder Executivo na reinserção social do apenado.

Cidadania Meire Oliveira de Araújo

Público Alvo

Reeducandos do Estado de Rondônia

visando à eficiência e eficácia das Políticas Públicas do Poder Executivo na reinserção social do apenado. Ação: 21.011.14.421.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA

Finalidade

Modo de Execução

Despesas Correntes

1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Total: 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Total Geral: 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 491 Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 209,00 209,00 209,00 209,00 209,00 Região II 49,00 49,00 49,00 49,00 49,00 Região III 27,00 27,00 27,00 27,00 27,00 Região VI 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 Região V 9,00 9,00 9,00 9,00 9,00 Região VI 34,00 34,00 34,00 34,00 34,00 Região VII 14,00 14,00 14,00 14,00 14,00 Região VIII 25,00 25,00 25,00 25,00 25,00 Região IX 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região X 9,00 9,00 9,00 9,00 9,00 Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Total: 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00 Total Geral: 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00

Justificativa

Diante dos elevados índices de reincidências de apenados e a necessidade de cumprir com os preceitos de dignidade e humanidade no sistema prisional do Estado, é imprescindível estabelecer programa finalístico com ações para a manutenção das unidades prisionais e a ressocialização de todos que se encontram privados de liberdade.

Seguranaça Pública Maria Elilde Menezes Dos Santos

Público Alvo

Reeducandos do Estado de Rondônia Objetivo: Fortalecimento, modernização e humanização do Sistema Prisional de Rondônia.

Indicador: Vagas de mão de obra reeducanda ocupadas.

Unidade 738,00 2023-07-31 Anual Estadual

Fonte

Fundo Penitenciário de Rondônia Índice 2024 2025 2026 2027 Esperado 738,00 738,00 738,00 738,00

21.011.14.421.2102.1143 - PROMOVER A PROFISSIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO APENADO NO SISTEMA Ação: PENITENCIÁRIO DO ESTADO

Finalidade

Ressocialização do Reeducando.

Modo de Execução

Possibilitar que os reeducandos cumpram suas penas com dignidade, através de implementações de Políticas Públicas de ressocialização, para que os mesmos tenham a oportunidade de voltar ao convívio social com oportunidade de estudo, trabalho, através de convênios realizados entre os entes e ampliação das diversas frentes laborais.

Reeducandos atendidos Un Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 492

2.667.838,00 2.745.771,00 2.820.737,00 2.905.884,00 11.140.230,00 Outros Recursos não 51.162,00 54.450,00 57.683,00 61.104,00 224.399,00 17590 Recursos vinculados a fundo 12.100.000,00 12.700.000,00 13.300.000,00 13.900.000,00 52.000.000,00 Total: 14.819.000,00 15.500.221,00 16.178.420,00 16.866.988,00 63.364.629,00 Total Geral: 14.819.000,00 15.500.221,00 16.178.420,00 16.866.988,00 63.364.629,00

Região I 468,00 468,00 468,00 468,00 468,00 Região II 63,00 63,00 63,00 63,00 63,00 Região III 22,00 22,00 22,00 22,00 22,00 Região VI 11,00 11,00 11,00 11,00 11,00 Região V 25,00 25,00 25,00 25,00 25,00 Região VI 42,00 42,00 42,00 42,00 42,00 Região VII 82,00 82,00 82,00 82,00 82,00 Região VIII 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 Região IX 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 Região X 17,00 17,00 17,00 17,00 17,00 Total 738,00 738,00 738,00 738,00 738,00

21.011.14.421.2102.2953 - ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO, DESENVOLVIMENTO E A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA Ação: PRISIONAL

Finalidade

Promover o desenvolvimento do sistema prisional, assegurando condições dignas a todos os que se encontram sob custódia do Estado.

Modo de Execução

Manutenção e funcionamento das unidades prisionais atendidas com custeio (expediente, serviços, reformas, e outros) e investimentos (equipamentos e mobiliários e outros), além da disponibilização de recursos para o desenvolvimento e modernização do trabalho policial atuante no sistema.

Unidades Prisionais e projetos atendidos Un Despesas Correntes 17590 Recursos vinculados a fundo 1.389.068,00 1.614.303,00 1.810.804,00 2.183.535,00 6.997.710,00 Total: 1.389.068,00 1.614.303,00 1.810.804,00 2.183.535,00 6.997.710,00 Despesas de Capital 17590 Recursos vinculados a fundo 1.300.000,00 1.500.000,00 1.800.000,00 2.000.000,00 6.600.000,00 Total: 1.300.000,00 1.500.000,00 1.800.000,00 2.000.000,00 6.600.000,00 Total Geral: 2.689.068,00 3.114.303,00 3.610.804,00 4.183.535,00 13.597.710,00

Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Total 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00

Despesas Correntes

2.667.838,00 2.745.771,00 2.820.737,00 2.905.884,00 11.140.230,00 Outros Recursos não 51.162,00 54.450,00 57.683,00 61.104,00 224.399,00 17590 Recursos vinculados a fundo 13.489.068,00 14.314.303,00 15.110.804,00 16.083.535,00 58.997.710,00 Total: 16.208.068,00 17.114.524,00 17.989.224,00 19.050.523,00 70.362.339,00 Despesas de Capital 17590 Recursos vinculados a fundo 1.300.000,00 1.500.000,00 1.800.000,00 2.000.000,00 6.600.000,00 Total: 1.300.000,00 1.500.000,00 1.800.000,00 2.000.000,00 6.600.000,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 493 Total Geral: 17.508.068,00 18.614.524,00 19.789.224,00 21.050.523,00 76.962.339,00

Programa: 2167 - ESTRUTURAÇÃO DAS POLÍTICAS DE EXECUÇÃO PENAL (REPASSES DA UNIÃO)

Justificativa

Recepcionar os recursos oriundos do Governo Federal em benefício do Sistema Penitenciário de Rondônia.

Seguranaça Pública Sheilla Gomes Tavares

Público Alvo

Atores do sistema prisional Objetivo: Recepcionar os recursos oriundos do Governo Federal em benefício do Sistema Penitenciário de Rondônia.

Indicador: Termos formalizados oriundos de Repasses Fundo a Fundo

Unidade 1,00 2023-07-31 Anual Estadual

Fonte

Fundo Penitenciário do Governo Federal Esperado 1,00 1,00 1,00 1,00 Ação: 21.011.14.421.2167.4076 - GARANTIR O DESENVOLVIMENTO E A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL

Finalidade

Realizar melhorias necessárias para execução penal, além de promover reinserção social no sistema prisional de Rondônia.

Modo de Execução

Efetuar projetos de avanço no desempenho do sistema prisional através de recurso Fundo a Fundo com despesa corrente (aquisição de materiais de consumo e contratação de empresa) e despesa capital (aquisição de material permanente ou reformas nas unidades prisionais).

Repasses realizados. Un Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

de Recursos do Fundo 1.200.000,00 0,00 0,00 0,00 1.200.000,00 17120 Penitenciário - FUNPEN Total: 1.200.000,00 0,00 0,00 0,00 1.200.000,00 Total Geral: 1.200.000,00 0,00 0,00 0,00 1.200.000,00

Região I 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00 Total 1,00 0,00 0,00 0,00 1,00

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

de Recursos do Fundo 1.200.000,00 0,00 0,00 0,00 1.200.000,00 17120 Penitenciário - FUNPEN Total: 1.200.000,00 0,00 0,00 0,00 1.200.000,00 Total Geral: 1.200.000,00 0,00 0,00 0,00 1.200.000,00

Total da Unidade: 18.709.068,00 18.615.524,00 19.790.224,00 21.051.523,00 78.166.339,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 494 Justificativa

Cidadania Anderson Melo Tinôco da Silva

Público Alvo

capital. Ação: 23.001.08.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Finalidade

Modo de Execução

Despesas Correntes

8.020.480,00 8.532.134,00 7.560.666,00 7.578.857,00 31.692.137,00 Total: 8.020.480,00 8.532.134,00 7.560.666,00 7.578.857,00 31.692.137,00 Despesas de Capital 820.000,00 875.903,00 906.091,00 979.327,00 3.581.321,00 Total: 820.000,00 875.903,00 906.091,00 979.327,00 3.581.321,00 Total Geral: 8.840.480,00 9.408.037,00 8.466.757,00 8.558.184,00 35.273.458,00

Região I 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00 Região II 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região III 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região VI 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região V 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região VI 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região VII 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região VIII 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região IX 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região X 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Total 14,00 14,00 14,00 14,00 56,00

Ação: 23.001.08.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

Finalidade

Modo de Execução

Despesas Correntes

8.246.774,00 10.118.759,00 10.719.579,00 11.355.388,00 40.440.500,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 495 Outros Recursos não

4.443,00 4.728,00 5.009,00 5.307,00 19.487,00 Total: 8.251.217,00 10.123.487,00 10.724.588,00 11.360.695,00 40.459.987,00 Total Geral: 8.251.217,00 10.123.487,00 10.724.588,00 11.360.695,00 40.459.987,00

Ação: 23.001.08.122.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS.

Finalidade

Modo de Execução

Despesas Correntes

300.000,00 319.260,00 338.220,00 358.290,00 1.315.770,00 Total: 300.000,00 319.260,00 338.220,00 358.290,00 1.315.770,00 Total Geral: 300.000,00 319.260,00 338.220,00 358.290,00 1.315.770,00

Ação: 23.001.08.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

Finalidade

complementar.

Modo de Execução

Despesas Correntes

26.174.761,00 26.514.806,00 28.089.119,00 29.755.007,00 110.533.693,00 Outros Recursos não

557,00 593,00 628,00 665,00 2.443,00 Total: 26.175.318,00 26.515.399,00 28.089.747,00 29.755.672,00 110.536.136,00 Total Geral: 26.175.318,00 26.515.399,00 28.089.747,00 29.755.672,00 110.536.136,00

Ação: 23.001.08.244.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA

Finalidade

Modo de Execução

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 496 Trata-se de ação executada por meio de descentralização do recurso para pagamento de mão de obra de reeducandos do sistema prisional do

Pagamentos realizados para reeducandos Un Despesas Correntes

359.520,00 382.603,00 405.323,00 429.376,00 1.576.822,00 Total: 359.520,00 382.603,00 405.323,00 429.376,00 1.576.822,00 Total Geral: 359.520,00 382.603,00 405.323,00 429.376,00 1.576.822,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 7,00 7,00 7,00 7,00 28,00 Região VI 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região VII 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região X 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Total 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00

Despesas Correntes

43.101.535,00 45.867.562,00 47.112.907,00 49.476.918,00 185.558.922,00 Outros Recursos não

5.000,00 5.321,00 5.637,00 5.972,00 21.930,00 Total: 43.106.535,00 45.872.883,00 47.118.544,00 49.482.890,00 185.580.852,00 Despesas de Capital 820.000,00 875.903,00 906.091,00 979.327,00 3.581.321,00 Total: 820.000,00 875.903,00 906.091,00 979.327,00 3.581.321,00 Total Geral: 43.926.535,00 46.748.786,00 48.024.635,00 50.462.217,00 189.162.173,00

Programa: 2112 - PROGRAMA PARA O FORTALECIMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE CIDADANIA E DE DIREITOS HUMANOS

Justificativa

A formação de uma sociedade igualitária, justa e humana está diretamente ligada ao desenvolvimento das políticas públicas de direitos humanos, em especial dos grupos mais vulneráveis, sendo necessário promover, articular e fortalecer os direitos humanos e a cidadania dos rondonienses por meio de polítcas voltadas à prevenção e à reparação da violação de direitos das crianças e adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficência, migrantes, refugiados e apátridas, populações tradicionais, população em situação de rua, promoção da igualdade racial, diversidade sexual e demais grupos socias em situação de vulnerabilidade, como forma de garantia dos direitos fundamentas e sociais dos indivíduos, assegurando também a participação social na construção destas políticas públicas.

Cidadania Ana Carolina Marques Gondim Assunção

Público Alvo

População rondoniense em situação de risco de violação de direitos humanos ou que já sofreu violação. Objetivo: Promover e difundir os direitos humanos no Estado de Rondônia para efetiva garantia de direitos.

Indicador: Número de ações, projetos, programas que promovam o fortalecimento dos Direitos Humanos no Estado de Rondônia.

Unid. Medida Índice de Referência Data Índ. Referência Periodicidade Base geográfica

Unidade 2019-08-08 Anual Estadual

Fonte

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 497 Índice 2024 2025 2026 2027 Esperado 260,00 260,00 364,00 364,00

Indicador: Número de mulheres do Estado de Rondônia, com direitos violados, participantes das estratégias ofertadas pelo Programa Mulher

Protegida

Unidade 2023-08-01 Anual Estadual

Fonte

Secretaria deEstado da Assistência e do Desenvolvimento Social Índice 2024 2025 2026 2027 Esperado 1.040,00 1.139,00 1.251,00 1.378,00 Ação: 23.001.08.244.2112.2010 - PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADES E DIREITOS HUMANOS

Finalidade

Ampliação das estratégias para o fortalecimento da Política Estadual de Direitos Humanos, em especial os das pessoas com deficiência, migrantes, refugiados e apátridas, populações tradicionais, população em situação de rua, promoção da igualdade racial, diversidade sexual e demais grupos sociais em situação de vulnerabilidade

Modo de Execução

Realização de ações como reuniões, campanhas, capacitações, conferências, projetos, programas e eventos para a promoção da cidadania e direitos humanos; participação social por meio dos Conselhos de Direitos e do monitoramento realizado pelo Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.

Ações realizadas com vistas a potencializar os municípios do estado de Rondônia, considerando a otimização de intervenções mais assertivas e

Un eficazes, quanto a promoção e garantia dos direitos humanos em atenção aos grupos vulneráveis e em situação de risco.

Programas PDES: Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

2.000.000,00 2.304.730,00 2.093.810,00 2.940.795,00 9.339.335,00 Total: 2.000.000,00 2.304.730,00 2.093.810,00 2.940.795,00 9.339.335,00 Total Geral: 2.000.000,00 2.304.730,00 2.093.810,00 2.940.795,00 9.339.335,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 9,00 9,00 12,00 12,00 42,00 Região II 24,00 24,00 32,00 32,00 112,00 Região III 15,00 15,00 20,00 20,00 70,00 Região VI 12,00 12,00 16,00 16,00 56,00 Região V 15,00 15,00 20,00 20,00 70,00 Região VI 21,00 21,00 28,00 28,00 98,00 Região VII 21,00 21,00 28,00 28,00 98,00 Região VIII 21,00 21,00 28,00 28,00 98,00 Região IX 12,00 12,00 16,00 16,00 56,00 Região X 6,00 6,00 8,00 8,00 28,00 Total 156,00 156,00 208,00 208,00 728,00

Ação: 23.001.08.244.2112.2509 - PROMOVER E FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA MULHER PROTEGIDA

Finalidade

Fortalecer o desenvolvimento e garantir a manutenção do Programa Mulher Protegida

Modo de Execução

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 498 Prestar assistência à mulher vítima de violência doméstica e familiar, em especial àquela em situação de vulnerabilidade socioeconômica, através da transferência de renda, em caráter temporário, para suprir suas necessidades ordinárias; bem como referenciá-la à rede socioassistencial do município partícipe, além de oportunizar o acesso à cursos para capacitação, aperfeiçoamento profissional ou empreendedorismo, com vistas à inserção no mercado de trabalho e o alcance do protagonismo econômico.

Mulheres do Estado de Rondônia, com direitos violados, participantes das estratégias ofertadas pelo Programa Mulher Protegida; que tem como Un objetivo contribuir com o rompimento do ciclo da violência contra a mulher.

Programas PDES: Despesas Correntes

7.000.000,00 7.335.800,00 2.372.600,00 2.405.700,00 19.114.100,00 Total: 7.000.000,00 7.335.800,00 2.372.600,00 2.405.700,00 19.114.100,00 Total Geral: 7.000.000,00 7.335.800,00 2.372.600,00 2.405.700,00 19.114.100,00

Região I 242,00 266,00 292,00 322,00 1.122,00 Região II 186,00 204,00 224,00 246,00 860,00 Região III 98,00 107,00 118,00 130,00 453,00 Região VI 42,00 46,00 50,00 55,00 193,00 Região V 148,00 162,00 179,00 196,00 685,00 Região VI 136,00 149,00 164,00 181,00 630,00 Região VII 70,00 77,00 84,00 93,00 324,00 Região VIII 66,00 72,00 79,00 87,00 304,00 Região IX 38,00 41,00 45,00 50,00 174,00 Região X 14,00 15,00 16,00 18,00 324,00 Total 1.040,00 1.139,00 1.251,00 1.378,00 4.808,00

Ação: 23.001.08.243.2112.2837 - PROMOVER E FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA CRIANÇA PROTEGIDA

Finalidade

Fortalecer o desenvolvimento do Programa Criança Protegida.

Modo de Execução

Realizar ações para a ampliação das estratégias do Programa Criança Protegida, com vistas a garantir e promover os direitos das crianças e dos adolescentes no estado de Rondônia; seja no contexto do enfrentamento às situações de violação ou nas intervenções preventivas às situações de vulnerabilidade e risco social.

Ações realizadas nos municípios do estado de Rondônia, com vistas a

Un fortalecer o Programa Criança Protegida.

Programas PDES:

Despesas Correntes

2.650.000,00 2.900.000,00 1.950.000,00 2.000.000,00 9.500.000,00 Total: 2.650.000,00 2.900.000,00 1.950.000,00 2.000.000,00 9.500.000,00 Despesas de Capital 3.000.000,00 3.050.000,00 2.100.000,00 2.150.000,00 10.300.000,00 Total: 3.000.000,00 3.050.000,00 2.100.000,00 2.150.000,00 10.300.000,00 Total Geral: 5.650.000,00 5.950.000,00 4.050.000,00 4.150.000,00 19.800.000,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 499 Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 6,00 6,00 9,00 9,00 30,00 Região II 16,00 16,00 24,00 24,00 80,00 Região III 10,00 10,00 15,00 15,00 50,00 Região VI 8,00 8,00 12,00 12,00 40,00 Região V 10,00 10,00 15,00 15,00 50,00 Região VI 14,00 14,00 21,00 21,00 70,00 Região VII 14,00 14,00 21,00 21,00 70,00 Região VIII 14,00 14,00 21,00 21,00 70,00 Região IX 8,00 8,00 12,00 12,00 40,00 Região X 4,00 4,00 6,00 6,00 20,00 Total 104,00 104,00 156,00 156,00 520,00

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

11.650.000,00 12.540.530,00 6.416.410,00 7.346.495,00 37.953.435,00 Total: 11.650.000,00 12.540.530,00 6.416.410,00 7.346.495,00 37.953.435,00 Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 3.000.000,00 3.050.000,00 2.100.000,00 2.150.000,00 10.300.000,00 Total: 3.000.000,00 3.050.000,00 2.100.000,00 2.150.000,00 10.300.000,00 Total Geral: 14.650.000,00 15.590.530,00 8.516.410,00 9.496.495,00 48.253.435,00

Programa: 2162 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO

Justificativa

Necessidade de levar cidadania às populações rondonienses mais longínquas e que possuem dificuldade de acesso a serviços essenciais como documentação básica, saúde e lazer; carência de acesso gratuito à qualificação, capacitação, inclusão social produtiva, desenvolvimento social e fomento da economia solidária com vistas a oportunizar a entrada no mercado de trabalho por pessoas em situação de hipossuficiência; que se alinham ao regimento interno desta Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social, conforme Art. 2° e seus incisos, disposto no Decreto nº 27.195, que descrevem as finalidades e competências, transcritas abaixo:

Art. 2.
A Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS, Órgão integrante da Administração Direta do Poder Executivo, tem como escopo: I - reduzir as desigualdades sociais por meio de políticas públicas, que promovam o acesso a melhores condições de desenvolvimento humano, social e familiar; II - promover acesso aos serviços públicos assistenciais e de desenvolvimento social aos que necessitem; III - garantir a efetividade dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade social; IV - fortalecer os vínculos familiares, como meio de promoção de uma sociedade justa, fraterna e igualitária; e V - proporcionar meios de inclusão social e econômico para a superação da pobreza.

Cidadania Alany Gomes da Silva

Público Alvo

Pessoas em situação de vulnerabilidade social, municípios, entidades e empreendimentos de economia solidária. Objetivo: Prestar atendimentos às pessoas que possuem dificuldade de acesso a serviços essenciais públicos e privados, objetivando dirimir a

vulnerabilidade social com foco em promover a cidadania.

Indicador: Quantidade de atendimentos realizados nas ações do "Rondônia Cidadã" a cada exercício.

Unidade 2024-01-01 Anual Estadual

Fonte

Esperado 20.000,00 22.000,00 24.200,00 26.620,00 Objetivo: Oportunizar a capacitação e facilitar a entrada no mercado de trabalho como também auxiliar no desenvolvimento de atividades

econômicas por pessoas que encontram-se em situação de extrema pobreza, a fim de proporcionar emancipação socioeconômica e bem-estar social.

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 500 Indicador: Porcentagem de pessoas qualificadas integralmente pela ação "Fortalecer o Desenvolvimento Socioeconômico"

Fonte

Esperado 6.000,00 6.500,00 7.000,00 7.500,00 Objetivo: Estimular o desenvolvimento de indivíduos que possuem vocação artística, valorizar e ampliar as diversidades culturais, bem como

potencializar a articulação de redes de produção musical do Estado de Rondônia, com foco nas pessoas em situação de pobreza, atuando como uma facilitadora para os jovens talentos com o mercado externo.

Indicador: Número de pessoas capacitadas integralmente pela ação "Fortalecer o Desenvolvimento Social"

Fonte

Esperado 50,00 60,00 72,00 86,00 Objetivo: Fortalecer a economia solidária com vistas à emancipação socioeconômica das pessoas hipossuficientes, capacitá-las, formar uma

rede de inclusão social produtiva e criar oportunidades para que os indivíduos possam ter autonomia financeira e melhorar suas condições de vida.

Indicador: Número de pessoas atendidas na ação de Fortalecimento da Inclusão Social Produtiva no exercício.

Fonte

Esperado 100,00 125,00 150,00 175,00 Ação: 23.001.08.244.2162.2073 - FORTALECER A REDE SOCIOASSISTENCIAL PÚBLICO E PRIVADA

Finalidade

Aprimorar a parceria do Estado com as prefeituras, outros órgãos e com as entidades não governamentais para a realização de projetos de interesse público em prol da população.

Modo de Execução

Repasse de recursos por meio de convênios, termos de fomento, de colaboração, dentre outros instrumentos.

Projetos apoiados. Un

Programas PDES: Despesas Correntes

40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 160.000,00 Total: 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 160.000,00 Total Geral: 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 160.000,00

Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região II 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região III 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região VI 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região V 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 501 Região VI 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região VII 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região VIII 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região IX 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região X 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Total 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00

Ação: 23.001.08.244.2162.2296 - DESENVOLVER A INCLUSÃO SOCIAL PRODUTIVA- (AÇÃO PRIORITÁRIA)

Finalidade

Proporcionar melhores condições de trabalho para categoria de catadores de materiais recicláveis, visando a inclusão social produtiva e fomento da economia solidária no estado de Rondônia.

Modo de Execução

Fortalecer e incentivar pessoas, cooperativas e associações direcionadas para catadores de materiais recicláveis, apoiar a instalação de pontos de coleta seletiva, a disponibilização de equipamentos de proteção individual e a construção de centros de triagem e armazenamento de materiais recicláveis, como forma de se garantir a dignidade do trabalho bem como promover a inclusão social produtiva destes na sociedade e na economia rondoniense.

Pessoas Atendidas. Un

Programas PDES:

Despesas Correntes

1.215.849,00 1.642.076,00 776.313,00 1.093.559,00 4.727.797,00 Total: 1.215.849,00 1.642.076,00 776.313,00 1.093.559,00 4.727.797,00 Despesas de Capital 66.919,00 74.171,00 81.713,00 83.888,00 306.691,00 Total: 66.919,00 74.171,00 81.713,00 83.888,00 306.691,00 Total Geral: 1.282.768,00 1.716.247,00 858.026,00 1.177.447,00 5.034.488,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 31,00 39,00 47,00 54,00 171,00 Região II 14,00 17,00 20,00 24,00 75,00 Região III 5,00 6,00 7,00 8,00 26,00 Região VI 4,00 5,00 6,00 7,00 22,00 Região V 11,00 13,00 16,00 19,00 59,00 Região VI 11,00 13,00 16,00 19,00 59,00 Região VII 10,00 12,00 14,00 17,00 53,00 Região VIII 8,00 9,00 11,00 13,00 41,00 Região IX 4,00 5,00 6,00 7,00 22,00 Região X 4,00 5,00 6,00 7,00 22,00 Total 102,00 124,00 149,00 175,00 550,00

Ação: 23.001.08.244.2162.4066 - RONDÔNIA CIDADÃ

Finalidade

Promover a cidadania e o acesso a serviços públicos como documentação básica, orientação jurídica, saúde e lazer, a fim de dirimir a exclusão social dos rondonienses, especialmente os que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Modo de Execução

Através de um conjunto de ações realizadas de maneira itinerante em todo o território rondoniense, por meio de parcerias com entidades governamentais e não governamentais que têm como missão a disponibilização de serviços de forma gratuita para a população em situação de vulnerabilidade social.

Atendimentos Realizados. Un

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 502 Programas PDES: Diretriz Bem-Estar Social Programa 001 - Enfrentamento à Pobreza Despesas Correntes

4.034.000,00 4.182.400,00 3.341.188,00 3.511.090,00 15.068.678,00 Total: 4.034.000,00 4.182.400,00 3.341.188,00 3.511.090,00 15.068.678,00 Despesas de Capital 200.000,00 214.000,00 228.980,00 245.008,00 887.988,00 Total: 200.000,00 214.000,00 228.980,00 245.008,00 887.988,00 Total Geral: 4.234.000,00 4.396.400,00 3.570.168,00 3.756.098,00 15.956.666,00

Região I 6.212,00 6.834,00 7.517,00 8.269,00 28.832,00 Região II 2.716,00 2.987,00 3.286,00 3.615,00 12.604,00 Região III 942,00 1.036,00 1.140,00 1.254,00 4.372,00 Região VI 774,00 852,00 937,00 1.030,00 3.593,00 Região V 2.159,00 2.375,00 2.613,00 2.874,00 10.021,00 Região VI 2.157,00 2.373,00 2.610,00 2.871,00 10.011,00 Região VII 1.919,00 2.111,00 2.322,00 2.554,00 8.906,00 Região VIII 1.519,00 1.671,00 1.839,00 2.022,00 7.051,00 Região IX 781,00 859,00 945,00 1.039,00 3.624,00 Região X 820,00 902,00 992,00 1.091,00 3.805,00 Total 19.999,00 22.000,00 24.201,00 26.619,00 92.819,00

Ação: 23.001.08.244.2162.4067 - INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO SOCIAL - (AÇÃO PRIORITÁRIA)

Finalidade

Promover a inclusão social produtiva de indivíduos que possuem vocação artística, preferencialmente os que encontram-se em situação de vulnerabilidade social, com foco no(aperfeiçoamento de talentos), desenvolvimento humano e capacitação destes, em busca de incentivar os jovens do universo cultural e sua inserção no mercado de trabalho.

Modo de Execução

Por meio da captação e seleção de talentos, dando a oportunidade de capacitação pela etapa de "incubação" e posterior a possibilidade de agenciamento pela fase de "aceleração", visando o aprimoramento das habilidades artísticas, aprendizagem de inglês ou espanhol, oratória, inteligência emocional, circo, teatro e dança.

Pessoas Capacitadas. Un

Programas PDES: Diretriz Bem-Estar Social Programa 001 - Enfrentamento à Pobreza Despesas Correntes

2.816.746,00 6.044.125,00 2.457.933,00 2.900.359,00 14.219.163,00 Total: 2.816.746,00 6.044.125,00 2.457.933,00 2.900.359,00 14.219.163,00 Despesas de Capital 286.486,00 25.000,00 26.750,00 28.622,00 366.858,00 Total: 286.486,00 25.000,00 26.750,00 28.622,00 366.858,00 Total Geral: 3.103.232,00 6.069.125,00 2.484.683,00 2.928.981,00 14.586.021,00

Região I 50,00 19,00 22,00 27,00 118,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 503 Região II 0,00 8,00 10,00 12,00 30,00 Região III 0,00 3,00 3,00 4,00 10,00 Região VI 0,00 2,00 3,00 3,00 8,00 Região V 0,00 6,00 8,00 9,00 23,00 Região VI 0,00 6,00 8,00 9,00 23,00 Região VII 0,00 6,00 7,00 8,00 21,00 Região VIII 0,00 5,00 5,00 7,00 17,00 Região IX 0,00 2,00 3,00 3,00 8,00 Região X 0,00 2,00 3,00 4,00 9,00 Total 50,00 59,00 72,00 86,00 267,00

Ação: 23.001.08.244.2162.4068 - FORTALECER O DESENVOLVIMENTO SOCIECONÔMICO - (AÇÃO PRIORITÁRIA)

Finalidade

Atuar como auxiliador e fomentador do desenvolvimento socioeconômico, a fim de promover a empregabilidade, o bem-estar social e o empreendedorismo. Vislumbra-se atingir diretamente a vida das famílias rondonienses para que se enxergue novos horizontes para superação da vulnerabilidade social e da situação de hipossuficiência.

Modo de Execução

Através da disponibilização gratuita de cursos de qualificação e capacitação por empresa e/ou instituição especializada em metodologias transversais de ensino, aliado a disponibilização de transferência de renda, entrega de kits, insumos e aberturas de linhas de crédito, de modo que se crie meios para que o beneficiário consiga superar as dificuldades do seu nicho social e que assim tenha-se oportunidades de gerar sua própria renda de maneira formal ou informal, acarretando num maior desenvolvimento das atividades econômicas em todos os setores e dirimindo as desigualdades sociais e os quantitativos de pessoas em situação de hipossuficiência.

Pessoas atendidas. Un

Programas PDES: Diretriz Bem-Estar Social Programa 001 - Enfrentamento à Pobreza

Despesas Correntes

49.950.000,00 50.150.700,00 30.623.162,00 33.093.860,00 163.817.722,00 Total: 49.950.000,00 50.150.700,00 30.623.162,00 33.093.860,00 163.817.722,00 Despesas de Capital 50.000,00 53.500,00 57.245,00 61.252,00 221.997,00 Total: 50.000,00 53.500,00 57.245,00 61.252,00 221.997,00 Total Geral: 50.000.000,00 50.204.200,00 30.680.407,00 33.155.112,00 164.039.719,00

Região I 5.345,00 5.345,00 5.345,00 5.345,00 21.380,00 Região II 857,00 857,00 857,00 857,00 3.428,00 Região III 378,00 378,00 378,00 378,00 1.512,00 Região VI 259,00 259,00 259,00 259,00 1.036,00 Região V 779,00 779,00 779,00 779,00 3.116,00 Região VI 743,00 743,00 743,00 743,00 2.972,00 Região VII 366,00 366,00 366,00 366,00 1.464,00 Região VIII 414,00 414,00 414,00 414,00 1.656,00 Região IX 331,00 331,00 331,00 331,00 1.324,00 Região X 528,00 528,00 528,00 528,00 2.112,00 Total 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00

Despesas Correntes

58.056.595,00 62.059.301,00 37.238.596,00 40.638.868,00 197.993.360,00 Total: 58.056.595,00 62.059.301,00 37.238.596,00 40.638.868,00 197.993.360,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 504 Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

603.405,00 366.671,00 394.688,00 418.770,00 1.783.534,00 Total: 603.405,00 366.671,00 394.688,00 418.770,00 1.783.534,00 Total Geral: 58.660.000,00 62.425.972,00 37.633.284,00 41.057.638,00 199.776.894,00

Programa: 2163 - PROMOVER A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Justificativa

A insegurança alimentar é um dos maiores problemas sociais da sociedade contemporânea. Deste modo, visando a prevenção e o combate à insegurança alimentar e nutricional, faz-se necessário o estabelecimento de ações e medidas que afastem e diminuam a problemática da população, em especial dos grupos vulneráveis, tendo em mente a promoção, articulação e fortalecimento das Políticas Públicas de Segurança Alimentar e Nutricional. A insegurança alimentar ultrapassa a ligação direta da fome, o qual encontra-se na situação em que o indivíduo ou família enfrenta a falta de acesso constante ou temporário a alimentos saudáveis, seguros e em quantidade suficiente para atender às suas necessidades dietéticas e preferências alimentares. Assim, a insegurança alimentar se divide em três níveis, sendo eles: insegurança alimentar leve (quando há queda na qualidade dos alimentos consumidos e há preocupação com o acesso a alimentos no futuro); insegurança alimentar moderada (quando há restrição no acesso aos alimentos, isto é, na quantidade que é consumida); insegurança alimentar grave (quando há escassez de alimentos para todos os indivíduos de uma família, chegando até mesmo a condição de fome). Assim, foi estabelecido a Lei nº 11.346/2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional SISAN, com perspectiva de garantir o direito humano à alimentação saudável e adequada, consubstanciando os ditames da Lei Federal, a Lei nº 2.221, de 21 de Dezembro de 2009 - Lei Orgânica da Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Rondônia - nos artigos 3º, 4º e 5º, asseveram a responsabilidade do Estado em promover ações que garantam o direito à alimentação com qualidade e quantidades suficientes, principalmente às populações com maior risco e vulnerabilidade social. Portanto, o fortalecimento da política pública de segurança alimentar e nutricional através do acesso regular e adequado a alimentos de qualidade, os quais são fundamentais para promoção da saúde e o bemestar da população - além de ser um direito humano básico - bem como, por meio do apoio aos Órgãos e Estabelecimentos é uma medida justificável e necessária para enfrentar os desafios relacionados à garantia de alimentos adequados e de qualidade para a população. Ao investir nessas instituições, é possível promover uma abordagem integrada, capacitar profissionais, monitorar e avaliar as ações, e engajar a sociedade, resultando em melhores resultados e impactos positivos na segurança alimentar e nutricional do Estado.

Eixo Estratégico Gerente

Cidadania Marcilene Moura da Silva Santana

Público Alvo

População em situação de vulnerabilidade socioeconômica no Estado de Rondônia. Objetivo: Fortalecer a política pública de segurança alimentar e nutricional

Indicador: Quantidade de estabelecimentos credenciados, capacitados e fiscalizados na rede de distribuição de refeições.

Unid. Medida Índice de Referência Data Índ. Referência Periodicidade Base geográfica

Unidade 2023-07-01 Anual Estadual

Fonte

Índice 2024 2025 2026 2027 Esperado 49,00 55,00 60,00 56,00

Indicador: Municípios em que a Política de Segurança Alimentar e Nutricional foi Difundida

Unid. Medida Índice de Referência Data Índ. Referência Periodicidade Base geográfica

Unidade 2023-07-28 Anual Estadual

Fonte

Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social - SEAS Índice 2024 2025 2026 2027 Esperado 49,00 55,00 60,00 56,00 Ação: 23.001.08.244.2163.2663 - APOIAR A POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - (AÇÃO PRIORITÁRIA)

Finalidade

Fortalecer a política pública de segurança alimentar e nutricional, por meio do apoio aos Órgãos e Estabelecimentos.

Modo de Execução

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 505 Prestar apoio técnico, podendo ser através da realização de monitoramento, reuniões, eventos, capacitações e fiscalizações junto aos Órgãos estaduais e municipais que atuam na política de segurança alimentar e nutricional e/ou Estabelecimentos da rede de distribuição de refeições.

Número de ações que promovam a Política de Segurança Alimentar e

Un Nutricional.

Programas PDES: Diretriz Bem-Estar Social Programa 001 - Enfrentamento à Pobreza Despesas Correntes

390.320,00 428.890,00 457.330,00 487.480,00 1.764.020,00 Total: 390.320,00 428.890,00 457.330,00 487.480,00 1.764.020,00 Despesas de Capital 59.680,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 209.680,00 Total: 59.680,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 209.680,00 Total Geral: 450.000,00 478.890,00 507.330,00 537.480,00 1.973.700,00

Região I 1.074,00 926,00 929,00 926,00 3.855,00 Região II 48,00 40,00 40,00 40,00 168,00 Região III 0,00 32,00 27,00 27,00 86,00 Região VI 0,00 4,00 0,00 0,00 4,00 Região V 27,00 32,00 27,00 27,00 113,00 Região VI 27,00 27,00 34,00 27,00 115,00 Região VII 27,00 27,00 27,00 34,00 115,00 Região VIII 0,00 27,00 34,00 27,00 88,00 Região IX 0,00 0,00 0,00 4,00 4,00 Região X 42,00 40,00 40,00 40,00 162,00 Total 1.245,00 1.155,00 1.158,00 1.152,00 4.710,00

Despesas Correntes

390.320,00 428.890,00 457.330,00 487.480,00 1.764.020,00 Total: 390.320,00 428.890,00 457.330,00 487.480,00 1.764.020,00 Despesas de Capital 59.680,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 209.680,00 Total: 59.680,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 209.680,00 Total Geral: 450.000,00 478.890,00 507.330,00 537.480,00 1.973.700,00

Programa: 2175 - PROGRAMA HABITACIONAL

Justificativa

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 506 Com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a moradia passou a figurar como Direito Social em seu Art. 6º, sendolhe garantido a todos os brasileiros, ao mesmo tempo em que se reconheceu a função social da propriedade, nos termos do Inciso XXIII do Art. 5º da Carta Magna em comento. Importante ressaltar que a Política de Habitação é um tipo específico de política pública, que tem como objetivo promover o acesso da população à moradia digna. Desta forma, é importante que o poder público vise a realização de programas voltados a habitação de interesse social, bem como, destinados à habitação popular. O bem imóvel habitado possui várias especificidades que justificam a atuação governamental no setor. Assim, a habitação atende a uma necessidade básica do ser humano e seu acesso é constitucionalmente assegurado a todos os cidadãos. Produzir habitação é produzir a cidade. Além de benefícios que serão concedidos aos cidadãos de baixa renda, cumpre salientar que a construção de moradias responde por uma parcela significativa do setor da construção civil, gerando empregos e o aumento do Produto Interno Bruto (PIB). Trata-se de um mecanismo redistributivo, que pode melhorar o padrão de vida da população e promover a sua inclusão social. Tais especificidades, juntamente com as demandas habitacionais observadas concentradas nas famílias de baixa renda reforçam a necessidade de atuação do Estado no setor, a fim de promover uma maior eficiência e justiça social.

Cidadania Pâmela Trajano de Oliveira

Público Alvo

Possibilitar o acesso à moradia e/ou melhoria habitacional às famílias inseridas no percentual do deficit habitacional no Estado de Rondônia. Objetivo: Possibilitar o acesso à moradia digna

Indicador: Déficit habitacional

Unid. Medida Índice de Referência Data Índ. Referência Periodicidade Base geográfica

Porcentagem 9,27 2019-12-31 Anual Estadual

Fonte

Fundação João Pinheiro Índice 2024 2025 2026 2027 Esperado 8,76 8,29 8,02 7,96 Ação: 23.001.08.482.2175.1348 - EXECUTAR PROJETOS DE TRABALHO SOCIAL

Finalidade

Assessoramento no processo de adaptação, mobilização e a organização comunitária, visando a promoção de capacitações, ações de caráter informativo, educativo, integradas e participativas.

Modo de Execução

Desenvolvimento da participação dos beneficiários nos processo de decisão, o fomento nos processos de liderança comunitária, o estímulo no desenvolvimento da cidadania e laços sociais, o fomento ao processo de inclusão produtiva de acordo com o potencial econômico e as características culturais da região, visando contribuir com a sustentabilidade e permanência das famílias no habitacional, assim como o monitoramento do cumprimento da finalidade do programa habitacional.

Beneficiários atendidos Un

Programas PDES: Diretriz Bem-Estar Social Programa 004 - Habitação Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

1.599.159,00 1.599.159,00 399.159,00 399.159,00 3.996.636,00 Convênios ou Instrumentos 3.523.076,00 3.523.076,00 3.523.076,00 3.523.076,00 14.092.304,00 Total: 5.122.235,00 5.122.235,00 3.922.235,00 3.922.235,00 18.088.940,00 Total Geral: 5.122.235,00 5.122.235,00 3.922.235,00 3.922.235,00 18.088.940,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 16.000,00 6.617,00 6.617,00 6.617,00 35.851,00 Região III 363,00 360,00 360,00 360,00 1.443,00 Região V 2.500,00 1.520,00 1.520,00 1.520,00 7.060,00 Total 18.863,00 8.497,00 8.497,00 8.497,00 44.354,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 507 23.001.08.482.2175.4069 - PROMOVER O ACESSO E/OU MELHORIA DA HABITAÇÃO POPULAR E DE INTERESSE SOCIAL - Ação: (AÇÃO PRIORITÁRIA)

Finalidade

Possibilitar o acesso à moradia e/ou melhoria habitacional às famílias inseridas no percentual do deficit habitacional no Estado de Rondônia.

Modo de Execução

Através de aporte financeiro e/ou doação de terreno como contrapartida a programa de habitação federal, apoio técnico aos municípios, regularização fundiária ou concessão de subsídios, destinados a aquisição, produção de unidades habitacionais, reforma, ampliação e melhorias habitacionais.

Famílias beneficiadas. Un

Programas PDES: Diretriz Bem-Estar Social Programa 004 - Habitação

Despesas Correntes

268.843,00 271.218,00 271.218,00 271.218,00 1.082.497,00 Total: 268.843,00 271.218,00 271.218,00 271.218,00 1.082.497,00 Despesas de Capital 74.730.629,00 69.364.716,00 8.005.637,00 505.927,00 152.606.909,00 188.460,00 220.306,00 253.724,00 292.188,00 954.678,00 Total: 74.919.089,00 69.585.022,00 8.259.361,00 798.115,00 153.561.587,00 Total Geral: 75.187.932,00 69.856.240,00 8.530.579,00 1.069.333,00 154.644.084,00

Região I 1.000,00 1.100,00 1.000,00 80,00 3.180,00 Região II 250,00 300,00 200,00 30,00 780,00 Região III 250,00 300,00 150,00 30,00 730,00 Região VI 200,00 300,00 100,00 25,00 625,00 Região V 400,00 500,00 300,00 50,00 1.250,00 Região VI 250,00 300,00 200,00 30,00 780,00 Região VII 250,00 300,00 200,00 30,00 780,00 Região VIII 200,00 250,00 150,00 30,00 630,00 Região IX 150,00 200,00 150,00 25,00 525,00 Região X 200,00 350,00 150,00 20,00 720,00 Total 3.150,00 3.900,00 2.600,00 350,00 10.000,00

Despesas Correntes

1.868.002,00 1.870.377,00 670.377,00 670.377,00 5.079.133,00 Convênios ou Instrumentos 3.523.076,00 3.523.076,00 3.523.076,00 3.523.076,00 14.092.304,00 Total: 5.391.078,00 5.393.453,00 4.193.453,00 4.193.453,00 19.171.437,00 Despesas de Capital 74.730.629,00 69.364.716,00 8.005.637,00 505.927,00 152.606.909,00 188.460,00 220.306,00 253.724,00 292.188,00 954.678,00 Total: 74.919.089,00 69.585.022,00 8.259.361,00 798.115,00 153.561.587,00 Total Geral: 80.310.167,00 74.978.475,00 12.452.814,00 4.991.568,00 172.733.024,00

Total da Unidade: 197.996.702,00 200.222.653,00 107.134.473,00 106.545.398,00 611.899.226,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 508 Órgão: 23.000 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL Unidade: 23.002 - Superintendência Estadual do Indígena

Justificativa

Cidadania Daglliany Santos Schineider

Público Alvo

capital. Ação: 23.002.08.423.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Finalidade

Modo de Execução

Despesas Correntes

50.000,00 53.210,00 56.370,00 59.715,00 219.295,00 Total: 50.000,00 53.210,00 56.370,00 59.715,00 219.295,00 Despesas de Capital 10.000,00 10.873,00 11.473,00 12.030,00 44.376,00 Total: 10.000,00 10.873,00 11.473,00 12.030,00 44.376,00 Total Geral: 60.000,00 64.083,00 67.843,00 71.745,00 263.671,00

Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Total 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00

Ação: 23.002.08.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

Finalidade

Modo de Execução

Despesas Correntes

139.200,00 148.135,00 156.933,00 166.246,00 610.514,00 Total: 139.200,00 148.135,00 156.933,00 166.246,00 610.514,00 Total Geral: 139.200,00 148.135,00 156.933,00 166.246,00 610.514,00

Região I 40,00 40,00 40,00 40,00 160,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 509 Total 40,00 40,00 40,00 40,00 160,00

Ação: 23.002.08.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

Finalidade

complementar.

Modo de Execução

Servidor remunerado. Un Despesas Correntes

3.192.350,00 3.397.289,00 3.599.046,00 3.812.614,00 14.001.299,00 Outros Recursos não

60.723,00 64.626,00 68.463,00 72.523,00 266.335,00 Total: 3.253.073,00 3.461.915,00 3.667.509,00 3.885.137,00 14.267.634,00 Total Geral: 3.253.073,00 3.461.915,00 3.667.509,00 3.885.137,00 14.267.634,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 40,00 40,00 40,00 40,00 160,00 Total 40,00 40,00 40,00 40,00 160,00

Despesas Correntes

3.381.550,00 3.598.634,00 3.812.349,00 4.038.575,00 14.831.108,00 Outros Recursos não

60.723,00 64.626,00 68.463,00 72.523,00 266.335,00 Total: 3.442.273,00 3.663.260,00 3.880.812,00 4.111.098,00 15.097.443,00 Despesas de Capital 10.000,00 10.873,00 11.473,00 12.030,00 44.376,00 Total: 10.000,00 10.873,00 11.473,00 12.030,00 44.376,00 Total Geral: 3.452.273,00 3.674.133,00 3.892.285,00 4.123.128,00 15.141.819,00

Unidade: 23.002 - Superintendência Estadual do Indígena

2188 - PROGRAMA PARA O FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL PARA OS POVOS Programa: INDÍGENAS

Justificativa

Os povos indígenas desempenham um papel crucial na preservação ambiental no Brasil, devido à sua profunda conexão e conhecimento tradicional da fauna e flora, além de serem os povos originários desta grande nação. O Brasil abriga um grande número de comunidades indígenas, muitas das quais vivem em áreas de grande importância ecológica, como a floresta amazônica; onde cerca de 55% da população indígena está na Amazônia Legal, região que abrange a região Norte, onde está o estado de Rondônia. Em Rondônia, segundo dados do IBGE, a população indígena passou de 12 mil para 18 mil, aproximadamente, do ano de 2010 a 2022; oriundos de 54 etnias diferentes, em comunidades localizadas, no momento, na capital Porto Velho, Guajara Mirim, Ariquemes, Jaru, Ji-Paraná, Cacoal, Costa Marques, São Miguel do Guaporé, Parecis, São Francisco e Vilhena. Considerando as especificidades e peculiaridades do público em questão, a estrutura criada e o programa em tela têm como foco a promoção do bem estar social; através de estratégias intersetoriais, onde as políticas públicas serão de fato efetivadas e garantidoras dos direitos fundamentais e sociais, buscando a valorização e a preservação dos povos indígenas.

Cidadania Daglliany Santos Schineider

Público Alvo

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 510 Povos Indígenas do Estado de Rondônia. Objetivo: Promover e difundir os direitos dos povos indígenas no Estado de Rondônia.

Indicador: Número de ações, projetos, programas que promovam o fortalecimento e desenvolvimento da política estadual para os povos

indígenas

Unidade 2023-08-03 Anual Estadual

Fonte

Superintendencia Estadual do Indígena Índice 2024 2025 2026 2027 Esperado 16,00 16,00 24,00 24,00 Ação: 23.002.08.423.2188.4152 - FORTALECER E DESENVOLVER A POLÍTICA ESTADUAL PARA OS POVOS INDÍGENAS

Finalidade

Ampliação das estratégias para o fortalecimento da política estadual em atenção aos povos indígenas no estado de Rondônia.

Modo de Execução

Através da realização de ações como capacitações para o público-alvo e técnicos de atuação direta e indireta em atenção aos povos indígenas, reuniões, conferências, programas, projetos, atividades e afins que tenham como objetivo a promoção, defesa e a garantia dos direitos da população em questão.

Ações realizadas para o fortalecimento da política estadual em defesa dos

Un povos indígenas.

Programas PDES:

Despesas Correntes

80.000,00 85.136,00 90.192,00 95.544,00 350.872,00 Total: 80.000,00 85.136,00 90.192,00 95.544,00 350.872,00 Despesas de Capital 20.000,00 21.284,00 22.548,00 23.886,00 87.718,00 Total: 20.000,00 21.284,00 22.548,00 23.886,00 87.718,00 Total Geral: 100.000,00 106.420,00 112.740,00 119.430,00 438.590,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 2,00 2,00 3,00 3,00 10,00 Região II 2,00 2,00 3,00 3,00 10,00 Região III 2,00 2,00 3,00 3,00 10,00 Região V 2,00 2,00 3,00 3,00 10,00 Região VI 2,00 2,00 3,00 3,00 10,00 Região VII 2,00 2,00 3,00 3,00 10,00 Região IX 2,00 2,00 3,00 3,00 10,00 Região X 2,00 2,00 3,00 3,00 10,00 Total 16,00 16,00 24,00 24,00 80,00

Despesas Correntes

80.000,00 85.136,00 90.192,00 95.544,00 350.872,00 Total: 80.000,00 85.136,00 90.192,00 95.544,00 350.872,00 Despesas de Capital 20.000,00 21.284,00 22.548,00 23.886,00 87.718,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 511 Total: 20.000,00 21.284,00 22.548,00 23.886,00 87.718,00 Total Geral: 100.000,00 106.420,00 112.740,00 119.430,00 438.590,00

Total da Unidade: 3.552.273,00 3.780.553,00 4.005.025,00 4.242.558,00 15.580.409,00

Unidade: 23.011 - Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia Programa: 2087 - PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À POBREZA

Justificativa

A superação da situação de pobreza e extrema pobreza está diretamente ligada aos serviços públicos aos quais a população tem acesso, com a ampliação dos direitos sociais desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, consequentemente ocorreu a necessidade do Estado em ampliar a gama de serviços prestados em todas as áreas de atuação, tanto em caráter de prevenção quanto de mitigação da situação atual, em especial no que se refere às áreas de assistência social, saúde, educação, segurança pública, cidadania, dentre outras. Considerando os índices de pessoas no Estado de Rondônia em situação de pobreza e extrema pobreza, faz-se necessária a adoção de políticas públicas efetivas para a diminuição desses índices e a consequente melhoria da qualidade de vida das pessoas atendidas. No bojo das políticas públicas que elevam o padrão de vida, destaca-se a oferta de programas, ações ou serviços que erradicam ou minimizam os efeitos nefastos da pobreza. Cabe gizar, embora a pobreza seja frequentemente associada à condição de privação de recursos monetários, é indispensável compreendê-la como fenômeno multifacetado e multidimensional (pobreza não monetária) que resulta na desproteção social do indivíduo. Uma das manifestações não monetárias da pobreza é insegurança alimentar e nutricional. O flagelo da fome está intimamente relacionado com sistemas de proteção social restritivos, nos quais há um comprometimento do amparo aos riscos inerentes à vida, tais como a perda do emprego, acometimento por doenças ou a incapacidade laboral. De modo geral, a exclusão do mercado de trabalho por quaisquer dos fatores anteriormente mencionados, seja pelas crises econômica ou decorrentes de pandemias como a de Covid-19, culminam em pobreza alimentar. Assim, o enfrentamento da pobreza, sob a ótica do presente programa orçamentário, reflete, sobretudo, a preocupação com os impactos da pobreza não monetária, em especial no enfrentamento das circunstâncias que geram insegurança alimentar e nutricional, sem, contudo, deixar de lado as ações e ofertas de serviços para mitigação das desvantagens sociais a que estão submetidos os indivíduos vivendo em situação de pobreza e extrema pobreza.

Cidadania Marcilene Moura da Silva Santana

Público Alvo

População rondoniense, em especial os em situação de pobreza e extrema pobreza Objetivo: Garantir aos rondonienses em vulnerabilidade social o acesso a políticas públicas, possibilitando que estes superem a situação de

pobreza, em especial a extrema pobreza.

Indicador: Diminuição do número de famílias em extrema pobreza

Unidade 95.741,00 2023-07-28 Anual Estadual

Fonte

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome Esperado 90.741,00 85.741,00 80.741,00 75.741,00 Ação: 23.011.08.244.2087.1494 - FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES À POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE SOCIAL

Finalidade

Reduzir a insegurança alimentar e nutricional da população em vulnerabilidade social do Estado de Rondônia

Modo de Execução

Através do fornecimento de refeições prontas, saudáveis, balanceadas e em quantidade suficiente à população em situação de vulnerabilidade social, através da Rede do Programa Prato Fácil, bem como demais atividades correlatas para o alcance da finalidade.

Refeições fornecidas Un

Programas PDES: Diretriz Bem-Estar Social Programa 001 - Enfrentamento à Pobreza

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 512 Recursos vinculados ao Fundo de Combate e 34.193.358,00 35.952.874,00 38.898.384,00 37.331.283,00 146.375.899,00 Total: 34.193.358,00 35.952.874,00 38.898.384,00 37.331.283,00 146.375.899,00 Total Geral: 34.193.358,00 35.952.874,00 38.898.384,00 37.331.283,00 146.375.899,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 1.458.000,00 1.458.000,00 1.458.000,00 1.458.000,00 5.832.000,00 Região II 97.200,00 97.200,00 97.200,00 97.200,00 388.800,00 Região III 0,00 97.200,00 97.200,00 97.200,00 291.600,00 Região V 97.200,00 97.200,00 97.200,00 97.200,00 388.800,00 Região VI 97.200,00 97.200,00 97.200,00 97.200,00 388.800,00 Região VII 97.200,00 97.200,00 97.200,00 97.200,00 388.800,00 Região VIII 0,00 97.200,00 97.200,00 97.200,00 291.600,00 Região X 194.400,00 194.400,00 194.400,00 194.400,00 777.600,00 Total 2.041.200,00 2.235.600,00 2.235.600,00 2.235.600,00 8.748.000,00

Ação: 23.011.08.244.2087.2197 - PROMOVER ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Finalidade

Promover acesso aos serviços públicos essenciais e de qualidade a população do estado de Rondônia buscando atender aos direitos fundamentais e sociais do cidadão.

Modo de Execução

Através do aporte de recursos a programas e projetos governamentais estaduais, municipais e federais e de entidades não governamentais que realizem ações de interesse público, a serem executados no Estado de Rondônia, em especial nas áreas da assistência social, cidadania, saúde, educação, segurança pública, habitação, esporte, lazer e desenvolvimento social e econômico dentre outros, em consonância com a legislação vigente, que corroborem para a superação nos níveis de pobreza e extrema pobreza.

Pessoas beneficiadas Un

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

Fundo de Combate e 3.100.000,00 3.259.650,00 3.133.852,00 3.384.270,00 12.877.772,00 Total: 3.100.000,00 3.259.650,00 3.133.852,00 3.384.270,00 12.877.772,00 Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total Fundo de Combate e 4.262.930,00 4.482.473,00 4.063.783,00 4.654.093,00 17.463.279,00 Total: 4.262.930,00 4.482.473,00 4.063.783,00 4.654.093,00 17.463.279,00 Total Geral: 7.362.930,00 7.742.123,00 7.197.635,00 8.038.363,00 30.341.051,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 200,00 200,00 200,00 200,00 800,00 Região II 200,00 200,00 200,00 200,00 800,00 Região III 200,00 200,00 200,00 200,00 800,00 Região VI 200,00 200,00 200,00 200,00 800,00 Região V 200,00 200,00 200,00 200,00 800,00 Região VI 200,00 200,00 200,00 200,00 800,00 Região VII 200,00 200,00 200,00 200,00 800,00 Região VIII 200,00 200,00 200,00 200,00 800,00 Região IX 200,00 200,00 200,00 200,00 800,00 Região X 200,00 200,00 200,00 200,00 800,00 Total 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 8.000,00

Ação: 23.011.08.244.2087.4068 - FORTALECER O DESENVOLVIMENTO SOCIECONÔMICO

Finalidade

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 513 Atuar como auxiliador e fomentador do desenvolvimento socioeconômico, a fim de promover a empregabilidade, o bem-estar social e o empreendedorismo. Vislumbra-se atingir diretamente a vida das famílias rondonienses para que se enxergue novos horizontes para superação da vulnerabilidade social e da situação de hipossuficiência.

Modo de Execução

Através da disponibilização gratuita de cursos de qualificação e capacitação por empresa e/ou instituição especializada em metodologias transversais de ensino, aliado a disponibilização de transferência de renda, entrega de kits, insumos e aberturas de linhas de crédito, de modo que se crie meios para que o beneficiário consiga superar as dificuldades do seu nicho social e que assim tenha-se oportunidades de gerar sua própria renda de maneira formal ou informal, acarretando num maior desenvolvimento das atividades econômicas em todos os setores e dirimindo as desigualdades sociais e os quantitativos de pessoas em situação de hipossuficiência.

Pessoas atendidas. Un

Despesas Correntes

Fundo de Combate e 2.497.499,00 2.626.118,00 2.770.224,00 2.726.267,00 10.620.108,00 Total: 2.497.499,00 2.626.118,00 2.770.224,00 2.726.267,00 10.620.108,00 Despesas de Capital Fundo de Combate e 2.500,00 2.628,00 2.773,00 2.729,00 10.630,00 Total: 2.500,00 2.628,00 2.773,00 2.729,00 10.630,00 Total Geral: 2.499.999,00 2.628.746,00 2.772.997,00 2.728.996,00 10.630.738,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 500,00 500,00 500,00 500,00 2.000,00 Total 500,00 500,00 500,00 500,00 2.000,00

Despesas Correntes

Fundo de Combate e 39.790.857,00 41.838.642,00 44.802.460,00 43.441.820,00 169.873.779,00 Total: 39.790.857,00 41.838.642,00 44.802.460,00 43.441.820,00 169.873.779,00 Despesas de Capital Fundo de Combate e 4.265.430,00 4.485.101,00 4.066.556,00 4.656.822,00 17.473.909,00 Total: 4.265.430,00 4.485.101,00 4.066.556,00 4.656.822,00 17.473.909,00 Total Geral: 44.056.287,00 46.323.743,00 48.869.016,00 48.098.642,00 187.347.688,00

Total da Unidade: 44.056.287,00 46.323.743,00 48.869.016,00 48.098.642,00 187.347.688,00

Unidade: 23.012 - Fundo Estadual de Assistência Social Programa: 2168 - GESTÃO ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS

Justificativa

A Assistência Socal é politica pública não contributiva, regida pela Lei 8.742/1993 e no Estado de Rondônia pela Lei Complementar nº 1.052/2019. Por meio da Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS, fora criado o Sistema Único da Assistência Social - SUAS, tendo sua ultima atualização normativa no ano de 2012. A gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS é dever compartilhado por todos os entes da Federação. Aos Estados compete a busca contínua e permanente pelo aprimoramento da Gestão da Política de Assistência Social, por meio do planejamento, articulação, monitoramento e avaliação da oferta de serviços e programas federais executados pela rede municipal do SUAS e a execução estadual da educação permanente, vigilância socioassistencial, controle social concessão de benefícios eventuais, repasse financeiro fundo a fundo e a proteção social especial de alta complexidade por meio do acolhimento institucional de idosos.

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 514

Cidadania Fabiana Aparecida Passarini

Público Alvo

Rede Estadual do Suas Objetivo: Aprimorar a gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no Estado de Rondônia, buscando a oferta efetiva dos serviços e

programas da assistência social, a população do estado que dela necessitar.

Indicador: Municípios fortalecidos/apoiados

Unidade 52,00 2023-07-26 Anual Estadual

Fonte

Coordenação Estadual da Polítca de Assistência Social - CAS Esperado 52,00 52,00 52,00 52,00

Indicador: Percentual de Execução Financeira Repasses Estaduais para o Custeio do SUAS em Rondônia

Porcentagem 46,17 2022-12-31 Anual Estadual

Fonte

Demonstrativos Físicos Financeiros Estadual - DFFE Esperado 46,17 51,17 56,17 61,17 Ação: 23.012.08.244.2168.2061 - FORTALECER A GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS

Finalidade

Realizar a gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no Estado de Rondônia para formação de uma rede consolidada no atendimento das políticas públicas de assistência social aos cidadãos rondonienses que necessitem acessar tais serviços públicos.

Modo de Execução

Prestar apoio técnico, realizar monitoramento dos serviços socioassistenciais e execução financeira dos Fundos Municipais de Assistência Social - FMAS, garantir o funcionamento do controle social e instâncias de pactuação, executar e/ou assessorar em programas e projetos de assistência social.

Ações realizadas. Un

Programas PDES: Diretriz Bem-Estar Social Programa 001 - Enfrentamento à Pobreza

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

385.000,00 409.640,00 433.809,00 459.404,00 1.687.853,00 15000 impostos Outros Recursos não 165.000,00 175.607,00 186.039,00 197.078,00 723.724,00 15010 Vinculados Fundo Nacional de 141.000,00 141.000,00 141.000,00 141.000,00 564.000,00 16600 Assistência Social - FNAS Convênios ou Instrumentos 3.750,00 4.435,00 5.407,00 6.315,00 19.907,00 17000 Congêneres da União Total: 694.750,00 730.682,00 766.255,00 803.797,00 2.995.484,00 Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 30.000,00 31.920,00 33.803,00 35.797,00 131.520,00 15000 impostos Outros Recursos não 12.315,00 13.103,00 13.876,00 14.694,00 53.988,00 15010 Vinculados Fundo Nacional de 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00 16600 Assistência Social - FNAS

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 515 Total: 57.315,00 60.023,00 62.679,00 65.491,00 245.508,00 Total Geral: 752.065,00 790.705,00 828.934,00 869.288,00 3.240.992,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 3,00 3,00 3,00 3,00 4,00 Região II 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região III 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região VI 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região V 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região VI 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região VII 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região VIII 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região IX 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Região X 1,00 1,00 1,00 1,00 4,00 Total 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00

Ação: 23.012.08.244.2168.2074 - FORTALECER A GESTÃO DO TRABALHO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS

Finalidade

Promover a oferta de educação permanente aos trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social - SUAS dos 52 municípios do Estado de Rondônia como forma de o atendimento prestado por estes a população.

Modo de Execução

Por meio da oferta de capacitações, oficinas e supervisão técnica, de forma presencial ou online, com o objetivo de melhoria contínua.

Trabalhador do SUAS capacitado Un

Programas PDES: Diretriz Bem-Estar Social Programa 001 - Enfrentamento à Pobreza Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

580.000,00 617.120,00 653.531,00 692.089,00 2.542.740,00 Fundo Nacional de 50.458,00 50.458,00 50.458,00 50.458,00 201.832,00 Total: 630.458,00 667.578,00 703.989,00 742.547,00 2.744.572,00 Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

150.000,00 159.600,00 169.016,00 178.988,00 657.604,00 Total: 150.000,00 159.600,00 169.016,00 178.988,00 657.604,00 Total Geral: 780.458,00 827.178,00 873.005,00 921.535,00 3.402.176,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 24,00 36,00 36,00 36,00 132,00 Região II 64,00 96,00 96,00 96,00 352,00 Região III 40,00 60,00 60,00 60,00 220,00 Região VI 32,00 48,00 48,00 48,00 176,00 Região V 40,00 60,00 60,00 60,00 220,00 Região VI 56,00 84,00 84,00 84,00 308,00 Região VII 56,00 84,00 84,00 84,00 308,00 Região VIII 56,00 84,00 84,00 84,00 308,00 Região IX 32,00 48,00 48,00 48,00 176,00 Região X 16,00 24,00 24,00 24,00 88,00 Total 416,00 624,00 624,00 624,00 2.288,00

Ação: 23.012.08.244.2168.2348 - COFINANCIAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Finalidade

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 516 Cofinanciar a política pública de assistência social no Estado de Rondônia.

Modo de Execução

Repasse de recursos para o Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS com o intuito de apoiar os municípios através do cofinancimento dos serviços socioassistencias, bem como para o desenvolvimento de ações, programas e projetos que fortaleçam a política assistencial no Estado. Função

Municípios Cofinanciados. Un

Programas PDES: Despesas Correntes

11.609.900,00 11.609.900,00 4.609.900,00 4.609.900,00 32.439.600,00 Total: 11.609.900,00 11.609.900,00 4.609.900,00 4.609.900,00 32.439.600,00 Total Geral: 11.609.900,00 11.609.900,00 4.609.900,00 4.609.900,00 32.439.600,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 3,00 3,00 3,00 3,00 3,00 Região II 8,00 8,00 8,00 8,00 8,00 Região III 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 Região VI 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 Região V 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 Região VI 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 Região VII 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00

Região VIII 7,00 7,00 7,00 7,00 7,00 Região IX 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 Região X 2,00 2,00 2,00 2,00 2,00 Total 52,00 52,00 52,00 52,00 52,00

Ação: 23.012.08.244.2168.2349 - APOIAR A REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL DE ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE

Finalidade

Fortalecer a rede de proteção social básica e proteção social especial de alta e média complexidade.

Modo de Execução

Por meio de apoio técnico, reuniões e encontros com os agentes públicos que compõem a rede socioassistencial do Sistema Único da Assistência Social - SUAS, nos 52 municípios do Estado.

Equipamentos socioassistenciais apoiados. Un

Programas PDES: Despesas Correntes

63.000,00 77.096,00 87.049,00 91.334,00 318.479,00 Fundo Nacional de 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 40.000,00 Total: 73.000,00 87.096,00 97.049,00 101.334,00 358.479,00 Despesas de Capital 1.000,00 1.320,00 1.331,00 1.966,00 5.617,00 Total: 1.000,00 1.320,00 1.331,00 1.966,00 5.617,00 Total Geral: 74.000,00 88.416,00 98.380,00 103.300,00 364.096,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 517 Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 Região II 9,00 9,00 9,00 9,00 9,00 Região III 9,00 9,00 9,00 9,00 9,00 Região VI 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 Região V 9,00 9,00 9,00 9,00 9,00 Região VI 9,00 9,00 9,00 9,00 9,00 Região VII 9,00 9,00 9,00 9,00 9,00 Região VIII 10,00 10,00 10,00 10,00 10,00 Região IX 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 Região X 4,00 4,00 4,00 4,00 4,00 Total 80,00 80,00 80,00 80,00 80,00

23.012.08.244.2168.2510 - MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA A PESSOA IDOSA - Ação: PROTEÇÃO DE ALTA COMPLEXIDADE

Finalidade

Garantir recursos para assegurar a manutenção da Unidade de Acolhimento Institucional Para Pessoa Idosa.

Modo de Execução

Garantindo o funcionamento e a manutenção das atividades operacionais da Unidade de Acolhimento Institucional Para Pessoa Idosa.

Pessoa Idosa Acolhida. Un Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

1.506.711,00 1.560.581,00 1.708.994,00 1.809.824,00 6.586.110,00 Fundo Nacional de 56.000,00 56.000,00 56.000,00 56.000,00 224.000,00 Total: 1.562.711,00 1.616.581,00 1.764.994,00 1.865.824,00 6.810.110,00 Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 50.000,00 53.200,00 56.338,00 59.662,00 219.200,00 Total: 50.000,00 53.200,00 56.338,00 59.662,00 219.200,00 Total Geral: 1.612.711,00 1.669.781,00 1.821.332,00 1.925.486,00 7.029.310,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00 Total 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00

23.012.08.244.2168.4082 - PROMOVER GESTÃO DE VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E Ação: DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS

Finalidade

Desenvolver ações da Vigilância Socioassistencial, com vistas a qualificar e quantificar os padrões de serviços, identificar riscos e vulnerabilidades, e promover melhorias na política de assistência social do Estado de Rondônia.

Modo de Execução

Será realizado monitoramento, avaliação e análise territorializada por meio de visitas in loco, sistemas de informações e pesquisas ampliadas, de forma intersetorial e integrada, contemplando os dois eixos de atuação da vigilância socioassistencial: os padrões e tipos de serviços socioassistenciais e os riscos e vulnerabilidades.

Equipamentos monitorados. Un

Programas PDES: Diretriz Bem-Estar Social Programa 001 - Enfrentamento à Pobreza

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 518 Despesas Correntes

240.000,00 210.672,00 270.426,00 286.381,00 1.007.479,00 Total: 240.000,00 210.672,00 270.426,00 286.381,00 1.007.479,00 Despesas de Capital 2.000,00 2.128,00 2.253,00 2.386,00 8.767,00 Total: 2.000,00 2.128,00 2.253,00 2.386,00 8.767,00 Total Geral: 242.000,00 212.800,00 272.679,00 288.767,00 1.016.246,00

Região I 25,00 25,00 25,00 25,00 25,00 Região II 27,00 27,00 27,00 27,00 27,00 Região III 21,00 21,00 21,00 21,00 21,00 Região VI 12,00 12,00 12,00 12,00 12,00 Região V 27,00 27,00 27,00 27,00 27,00 Região VI 28,00 28,00 28,00 28,00 28,00 Região VII 31,00 31,00 31,00 31,00 31,00 Região VIII 19,00 19,00 19,00 19,00 19,00 Região IX 14,00 14,00 14,00 14,00 14,00 Região X 11,00 11,00 11,00 11,00 11,00 Total 215,00 215,00 215,00 215,00 215,00

Ação: 23.012.08.244.2168.4086 - REALIZAR CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

Finalidade

Atender temporariamente as necessidades humanas básicas decorrentes de contingências sociais, em atenção ao Decreto n° 24.960, de 16 de abril de 2020.

Modo de Execução

A politica de estado da assistência social traz a previsão de cobertura, em ação conjunta com os municípios, o atendimento para a concessão de benefícios eventuais, nos casos de vulnerabilidade temporária por contingências sociais ou situação de emergência e/ou calamidade pública. Os Benefícios Eventuais compreendem a distribuição gratuita de cestas de alimentos, auxílios financeiros temporários, translado e outros.

Benefícios Concedidos. Un

Programas PDES: Despesas Correntes

627.000,00 645.368,00 663.385,00 682.464,00 2.618.217,00 Total: 627.000,00 645.368,00 663.385,00 682.464,00 2.618.217,00 Total Geral: 627.000,00 645.368,00 663.385,00 682.464,00 2.618.217,00

Região I 870,00 870,00 870,00 870,00 3.480,00 Região II 300,00 300,00 300,00 300,00 1.200,00 Região III 150,00 150,00 150,00 150,00 600,00 Região V 453,00 453,00 453,00 453,00 1.812,00 Região VI 760,00 760,00 760,00 760,00 3.040,00 Região VII 180,00 180,00 180,00 180,00 720,00 Região VIII 420,00 420,00 420,00 420,00 1.680,00 Região IX 150,00 150,00 150,00 150,00 600,00 Região X 600,00 600,00 600,00 600,00 2.400,00 Total 3.883,00 3.883,00 3.883,00 3.883,00 15.532,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 519 Despesas Correntes

15.011.611,00 15.130.377,00 8.427.094,00 8.631.396,00 47.200.478,00 Outros Recursos não 165.000,00 175.607,00 186.039,00 197.078,00 723.724,00 Fundo Nacional de 257.458,00 257.458,00 257.458,00 257.458,00 1.029.832,00 16600 Assistência Social - FNAS Convênios ou Instrumentos 3.750,00 4.435,00 5.407,00 6.315,00 19.907,00 Total: 15.437.819,00 15.567.877,00 8.875.998,00 9.092.247,00 48.973.941,00 Despesas de Capital 233.000,00 248.168,00 262.741,00 278.799,00 1.022.708,00 Outros Recursos não

12.315,00 13.103,00 13.876,00 14.694,00 53.988,00 Fundo Nacional de 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 60.000,00 16600 Assistência Social - FNAS Total: 260.315,00 276.271,00 291.617,00 308.493,00 1.136.696,00 Total Geral: 15.698.134,00 15.844.148,00 9.167.615,00 9.400.740,00 50.110.637,00

Unidade: 23.012 - Fundo Estadual de Assistência Social Programa: 2169 - PRIMEIRA INFÂNCIA

Justificativa

No Estado de Rondônia, segundo dados do Ministério da Saúde no ano de 2021 havia 196.148 crianças com idade de 0 a 6 anos de idade (DATASUS). Sendo que destas 45.943 crianças de 0 a 6 anos estão em situação de extrema probreza, ou seja, com renda percapita de até R$ 104,00 mensais ( Secretaria Nacional de Renda e Cidadania - SENARC, CECAD 2.0, Maio de 2023). A taxa de mortalidade infantil no Estado é 12,34 a cada mil nascidos vivos, estando acima da média nacional, sendo que desses óbitos 65,29% foram de causas evitáveis. A proteção a crianças de 0 a 6 anos, obrigatóriamente tem prioridade absoluta na formulação, execução e proposição de politicas públicas, por tratar-se de pessoa em desenvolvimento e com alto risco de vulnerabilidade. O desenvovimento protegido e na idade certa, comprovadamente aumenta a formação de adultos com melhores níveis de escolaridade e com a redução da evasão escolar; com melhores chances de acesso ao mercado de trabalho; com menores índices de desevolvimento de doenças; e impacta na redução dos indicadores de probreza. Na primeira infância ocorre o maior número de desenvolvimento de estruturas e circuitos cerebrais do que em qualquer época da vida, bem como, a aquisição de capacidades fundamentais que permitirão o aprimoramento de habilidades futuras e mais complexas. Por isso fortalecer a oferta de politicas publicas de forma articulada e integrada na primeira infancia, é um investimento no futuro. É proporcionar as crianças rondonienses oportunidades de ter um desenvolvimento saudável e adequado.

Cidadania Fabiana Aparecida Passarini

Público Alvo

Familias com crianças de 0 a 6 anos Objetivo: Fortalecer a capacidade protetiva das famílias e a promoção do desenvolvimento articulado e integral de politicas publicas no estado

de Rondônia, voltadas a famílias com crianças com idade de 0 a 6 anos de idade, compreendendo também as gestantes.

Indicador: Municipios Operacionalizando os Programas de Primeira Infância

Unidade 31,00 2023-07-25 Anual Estadual

Fonte

Gerencia de Proteção Social Básica - GPSB/SEAS Esperado 34,00 40,00 48,00 52,00

Indicador: Evolução Estadual - Percentual de Gestantes com mais de 7 consultas pré-natal

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 520 Unid. Medida Índice de Referência Data Índ. Referência Periodicidade Base geográfica

Porcentagem 69,59 2021-12-31 Anual Estadual

Fonte

https://primeirainfanciaprimeiro.fmcsv.org.br/estado/rondonia/ Índice 2024 2025 2026 2027 Esperado 70,59 71,59 72,59 73,59

23.012.08.244.2169.4083 - PROMOVER A GESTÃO E ARTICULAÇÃO ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO Ação: INTERSETORIAL DE ESTRATÉGIAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA

Finalidade

Formular e monitorar o desenvolvimento de politicas públicas voltadas ao desenvolvimento integral a crianças de 0 a 6 anos e o acompanhamento intersetorial por meio de comitês permanentes.

Modo de Execução

Promover o desenvolvimento de politicas públicas voltadas ao desenvolvimento integral a crianças de 0 a 6 anos no Estado; constituir um Comitê Gestor Estadual; elaborar e acompanhar o Plano Decenal Estadual de Primeira Infância 2024-2034; Promover a articulação intersetorial entre: saúde, educação, assistência social, meio ambiente, desenvolvimento econômico, desenvolvimento rural e urbano, segurança publica e o sistema de garantia de direitos.

Ações Realizadas. Un

Programas PDES: Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

270.000,00 297.920,00 315.497,00 334.111,00 1.217.528,00 Total: 270.000,00 297.920,00 315.497,00 334.111,00 1.217.528,00 Total Geral: 270.000,00 297.920,00 315.497,00 334.111,00 1.217.528,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00 Total 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00

Ação: 23.012.08.244.2169.4084 - EXECUTAR O PROGRAMA CRESCENDO BEM

Finalidade

Promover e apoiar, em conjunto com outros serviços e programas estratégias para o acompanhamento famíliar a crianças de 0 a 6 anos de idade.

Modo de Execução

O Programa Crescendo Bem, criado por meio da Lei Estadual 4.700/2019, atua em parceria com os municipios buscando apoiar estratégias que promovam o desenvolvimento infantil na idade certa, por meio da oferta do acompanhamento familiar, especialmente o serviço de visita em domícilo as gestantes, crianças de 0 a 6 anos de idade. O acompanhamento famíliar comprovadamente proporciona inumeros benefícios para as crianças, a familia e toda a sociedade. O Programa envolve o acompanhamento de crianças com e sem deficiência, sendo que para crianças com necessidade especiais há o direcionamento especial para a orientação de atividades diárias de cuidados da família com a criança; sobre a organização da rotina; sobre a importância do autocuidado através da identificação de seus próprios limites, se assim for necessário e solicitado; e apoiar o cuidador a superar os sentimentos não construtivos. Será realizado a capacitação e monitoramento juntos aos agentes públicos envolvidos. O Programa também ofertará a tranferencia de renda a famílias em situação de extrema pobreza, cadastradas no CADÚNICO, enquanto estratégia de superação da pobreza no Estado.

Famílias atendidas. Un

Programas PDES:

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 521

9.000.000,00 9.841.601,00 4.964.233,00 5.202.904,00 29.008.738,00 Total: 9.000.000,00 9.841.601,00 4.964.233,00 5.202.904,00 29.008.738,00 Despesas de Capital 1.000.000,00 400.000,00 423.600,00 448.592,00 2.272.192,00 Total: 1.000.000,00 400.000,00 423.600,00 448.592,00 2.272.192,00 Total Geral: 10.000.000,00 10.241.601,00 5.387.833,00 5.651.496,00 31.280.930,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 800,00 800,00 800,00 800,00 3.200,00 Região II 750,00 850,00 950,00 950,00 3.500,00 Região III 0,00 350,00 550,00 700,00 1.600,00 Região VI 250,00 250,00 550,00 550,00 1.600,00 Região V 600,00 750,00 750,00 750,00 2.850,00 Região VI 550,00 650,00 750,00 850,00 2.800,00 Região VII 600,00 700,00 800,00 800,00 2.900,00 Região VIII 750,00 850,00 850,00 850,00 3.300,00 Região IX 200,00 200,00 300,00 450,00 1.150,00

Região X 300,00 300,00 300,00 300,00 1.200,00 Total 4.800,00 5.700,00 6.600,00 7.000,00 24.100,00

Ação: 23.012.08.244.2169.4085 - EXECUTAR O PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI

Finalidade

Apoiar o fortalecimento e a construção de vinculos familiares, por meio do acompanhamento a gestantes cadastradas no CADÚNICO, visando o fortalecimento da parentalidade e a redução da mortalidade infantil no Estado.

Modo de Execução

O Programa Mamãe Cheguei, criado pela Lei Estadual 4.700/2019, atua em parceria com os municípios, e tem por objetivo atender gestantes cadastradas no CADÚNICO, por meio do acompanhamento familiar realizado pelas equipes técnicas de referência do SUAS e os trabalhos em grupos visando o fortalecimento de vínculos. O Programa ainda tem como objetivo, em ação integrada com a saúde, o estimulo ao acompanhamento do prénatal com no mínimo 7 consultas e dos cuidados após o nascimento, de modo a prevenir a mortalidade infantil e o desenvolvimento na idade certa, com base nos marcos de desenvolvimento infantil. Com a realização do pré-natal no tempo certo, o planejamento familiar, e os cuidados na gestação e no parto, é possível a identificação precoce ou até mesmo a prevenção de algumas situações de deficiência no bebê, além da prevenção da mortalidade materna .

Gestantes Atendidas. Un

Programas PDES:

Despesas Correntes

2.002.000,00 2.214.578,00 1.345.239,00 1.483.608,00 7.045.425,00 Total: 2.002.000,00 2.214.578,00 1.345.239,00 1.483.608,00 7.045.425,00 Despesas de Capital 10.000,00 10.640,00 11.267,00 11.932,00 43.839,00 Total: 10.000,00 10.640,00 11.267,00 11.932,00 43.839,00 Total Geral: 2.012.000,00 2.225.218,00 1.356.506,00 1.495.540,00 7.089.264,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 706,00 770,00 847,00 931,00 3.254,00 Região II 449,00 493,00 543,00 597,00 3.275,00 Região III 442,00 486,00 534,00 587,00 2.049,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 522 Região VI 200,00 220,00 242,00 266,00 928,00 Região V 449,00 493,00 504,30 597,00 2.082,00 Região VI 389,00 427,00 470,00 517,00 1.803,00 Região VII 196,00 215,00 237,00 260,00 908,00 Região VIII 443,00 487,00 536,00 589,00 2.055,00 Região IX 353,00 388,00 427,00 469,00 1.637,00

Região X 322,00 354,00 389,00 427,00 1.492,00 Total 3.949,00 4.390,00 4.775,00 5.248,00 18.311,00

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

11.272.000,00 12.354.099,00 6.624.969,00 7.020.623,00 37.271.691,00 Total: 11.272.000,00 12.354.099,00 6.624.969,00 7.020.623,00 37.271.691,00 Despesas de Capital Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 1.010.000,00 410.640,00 434.867,00 460.524,00 2.316.031,00 Total: 1.010.000,00 410.640,00 434.867,00 460.524,00 2.316.031,00 Total Geral: 12.282.000,00 12.764.739,00 7.059.836,00 7.481.147,00 39.587.722,00

Total da Unidade: 27.980.134,00 28.608.887,00 16.227.451,00 16.881.887,00 89.698.359,00

Unidade: 23.013 - Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente Programa: 2115 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Justificativa

Conforme preconizado na Constituição Federal, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Sob essa perspectiva, o fortalecimento do do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) é de suma importância para assegurar a proteção e promoção dos direitos da Criança e do Adolescente. O SGD é composto pelos órgãos de Assistência Social, Saúde, Educação e Segurança Pública, bem como Conselhos de Direito, Conselhos Tutelares, Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública e Sociedade Civil, dentre outros, todos com atuação direta em atenção às demandas das crianças e dos adolescentes, principalmente no âmbito dos direitos violados. A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelecem a prioridade absoluta na garantia dos direitos dessa faixa etária. Fortalecer o SGD reforça esse compromisso, assegurando que as políticas públicas sejam desenvolvidas com foco nas necessidades específicas de crianças e adolescentes.

Cidadania Juliana Brilhante Lima

Público Alvo

Crianças e adolescentes do Estado de Rondônia. Objetivo: Promover o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente no Estado de Rondônia

Indicador: Número de Técnicos do Sistema de Garantias de Direitos capacitados no exercício.

Unidade 2023-07-22 Anual Estadual

Fonte

Índice 2024 2025 2026 2027 Esperado 100,00 100,00 100,00 100,00

Indicador: Municípios fortalecidos no exercício.

Unidade 2024-01-01 Anual Estadual

Fonte

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 523 Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS Índice 2024 2025 2026 2027 Esperado 52,00 52,00 52,00 52,00 Ação: 23.013.08.243.2115.2093 - FORTALECER O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTE

Finalidade

Fortalecer a política pública estadual da criança e do adolescência no Estado de Rondônia.

Modo de Execução

Através da realização de ações como capacitações, reuniões, conferências, ações, programas, projetos, atividades e afins que tenham como objetivo a promoção, a defesa e os direitos da criança e do adolescente.

Eventos realizados. Un

Programas PDES: Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

116.257,00 123.728,00 131.074,00 138.848,00 509.907,00 Outros Recursos não 2.148,00 2.286,00 2.422,00 2.566,00 9.422,00 Convênios ou Instrumentos 80.271,00 87.256,00 99.441,00 115.575,00 382.543,00 17590 Recursos vinculados a fundo 17.730,00 24.384,00 27.934,00 30.019,00 100.067,00 Total: 216.406,00 237.654,00 260.871,00 287.008,00 1.001.939,00 Total Geral: 216.406,00 237.654,00 260.871,00 287.008,00 1.001.939,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Região II 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Região III 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Região VI 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Região V 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Região VI 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Região VII 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Região VIII 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Região IX 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Região X 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Total 30,00 30,00 30,00 30,00 120,00

Despesas Correntes

Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

116.257,00 123.728,00 131.074,00 138.848,00 509.907,00 Outros Recursos não 2.148,00 2.286,00 2.422,00 2.566,00 9.422,00 Convênios ou Instrumentos 80.271,00 87.256,00 99.441,00 115.575,00 382.543,00 17590 Recursos vinculados a fundo 17.730,00 24.384,00 27.934,00 30.019,00 100.067,00 Total: 216.406,00 237.654,00 260.871,00 287.008,00 1.001.939,00 Total Geral: 216.406,00 237.654,00 260.871,00 287.008,00 1.001.939,00

Total da Unidade: 216.406,00 237.654,00 260.871,00 287.008,00 1.001.939,00

Unidade: 23.015 - Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 524 Programa: 2117 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Justificativa

O Brasil tem, atualmente, aproximadamente 215 (duzentos e quinze) milhões de habitantes, e deste montante 33 (trinta e três) estão acima dos 60 anos, ou seja, pessoas idosas, com projeção contínua e crescente para os próximos anos; o que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Organização das Nações Unidas, validados pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), torna cada vez mais urgente a formatação de políticas públicas que deem atenção ao envelhecimento da população com qualidade de vida - uma das forma de combater o etarismo (ou idadismo), que é o preconceito contra pessoas que ultrapassaram certa faixa de idade. Ainda que pese o disposto na Constituição Federal de 1988, com destaque ao Artigo 230, onde:

Art. 230.
A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. O amparo citado não tem sido efetivo, visto que mais de 87% das situações de violência contra a pessoa idosa ocorrem dentro de sua própria casa, dados que têm aumentado segundo os registros do Disk 100 (canal oficial para denúncias), do ano de 2022 para 2023, com referências de todo o território nacional. A partir dos dados acima elencados, o programa em tela subsidiará eventos que promovam a articulação intersetorial, com vistas a assegurar os direitos humanos e a cidadania da pessoa idosa; através de políticas públicas voltadas a prevenção e a mitigação das situações de violação, com base no Estatuto da Pessoa Idosa, Lei 10.741/2003, para garantia dos direitos fundamentais e sociais dos indivíduos.

Cidadania Adriane do Nascimento Soares

Público Alvo

População idosa do Estado de Rondônia Objetivo: Promover os direitos das pessoas idosas através do fortalecimento do controle social e de intervenções intersetoriais que visam

sensibilizar, conscientizar, prevenir e mitigar as situações de violação dos direitos.

Indicador: Número de eventos realizados no exercício

Unidade 2023-07-21 Anual Estadual

Fonte

Esperado 30,00 30,00 30,00 30,00 Ação: 23.015.08.241.2117.2266 - FORTALECIMENTO DA POLITICA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Finalidade

Ampliação das estratégias para o fortalecimento da política estadual em defesa dos direitos da pessoa idosa.

Modo de Execução

Através da realização de ações como capacitações para o público-alvo e técnicos de atuação direta e indireta em atenção à pessoa idosa, reuniões, conferências, programas, projetos, atividades e afins; que tenham como objetivo a promoção, defesa e a garantia dos direitos da população em questão.

Eventos realizados para o fortalecimento da política estadual em defesa

Un dos direitos da pessoa idosa.

Programas PDES: Diretriz Bem-Estar Social Programa 001 - Enfrentamento à Pobreza Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

159.452,00 169.699,00 179.774,00 190.437,00 699.362,00 Outros Recursos não 2.946,00 3.136,00 3.322,00 3.519,00 12.923,00 17590 Recursos vinculados a fundo 34.334,00 34.877,00 35.527,00 36.133,00 140.871,00 Total: 196.732,00 207.712,00 218.623,00 230.089,00 853.156,00 Total Geral: 196.732,00 207.712,00 218.623,00 230.089,00 853.156,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 525 Região II 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Região III 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Região VI 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Região V 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Região VI 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Região VII 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Região VIII 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Região IX 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Região X 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Total 30,00 30,00 30,00 30,00 120,00

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

159.452,00 169.699,00 179.774,00 190.437,00 699.362,00 Outros Recursos não 2.946,00 3.136,00 3.322,00 3.519,00 12.923,00 17590 Recursos vinculados a fundo 34.334,00 34.877,00 35.527,00 36.133,00 140.871,00 Total: 196.732,00 207.712,00 218.623,00 230.089,00 853.156,00 Total Geral: 196.732,00 207.712,00 218.623,00 230.089,00 853.156,00

Total da Unidade: 196.732,00 207.712,00 218.623,00 230.089,00 853.156,00

Unidade: 23.016 - Fundo Estadual dos Direitos da Mulher Programa: 2116 - FORTALECIMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER

Justificativa

A Constituição Cidadã de 1988 buscou potencializar os direitos fundamentais da pessoa, incluindo a plena cidadania feminina, mas ainda assim a violência contra a mulher constitui uma das principais formas de violação dos direitos humanos. Trata-se de um problema social e histórico que ganhou visibilidade na contemporaneidade, cuja prática de violência passa a ser considerada crime com a promulgação da Lei Maria da Penha. A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/20006) também trouxe mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar, bem como estabeleceu medidas de proteção e assistência às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O Tribunal de Justiça de Rondônia registrou a concessão de 3.936 medidas protetivas de urgência em 2019, 5.444 medidas em 2020, 5.603 medidas em 2021, e no primeiro trimestre de 2022, 4.503 medidas protetivas de urgência foram concedidas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Além disso, a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC) apresentou dados estatísticos referente aos registros de ocorrências policiais de crimes de ameaça, injúria, calúnia, difamação, lesão corporal relacionados à violência doméstica e familiar contra mulheres, sendo 3.411 no ano de 2021 e 3.536 em 2022; e de registros de feminicídio consumado no ano de 2022 teve um aumento de 28% em relação ao ano de 2021; já o de registros de feminicídio tentado o aumento foi alarmante, 12 ocorrências em 2022, o dobro em relação ao no de 2021. Necessário se faz propiciar suporte financeiro para manutenção e desenvolvimento de políticas públicas dos Direitos da Mulher, que visam fortalecer e apoiar os Municípios na execução de suas ações de políticas públicas para mulheres possam realizar assistência, prevenção e proteção dos direitos das mulheres, bem como diminuir ou mitigar violação de direitos deste público alvo.

Cidadania Adriana Leite de Oliveira Maia

Público Alvo

População feminina do Estado de Rondônia Objetivo: Promover o fortalecimento da política estadual dos direitos para mulheres no Estado de Rondônia.

Indicador: Pessoas capacitadas.

Unid. Medida Índice de Referência Data Índ. Referência Periodicidade Base geográfica

Unidade 2024-01-01 Anual Estadual

Fonte

Índice 2024 2025 2026 2027 Esperado 100,00 100,00 100,00 100,00

Indicador: Municípios fortalecidos no exercício.

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 526 Unid. Medida Índice de Referência Data Índ. Referência Periodicidade Base geográfica

Unidade 2024-01-01 Anual Estadual

Fonte

Índice 2024 2025 2026 2027 Esperado 52,00 52,00 52,00 52,00 Ação: 23.016.08.244.2116.2267 - FORTALECIMENTO DA POLITICA ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER

Finalidade

Ao fortalecer e apoiar os Órgãos dos Poderes Públicos e Instituições que atuam direta ou indiretamente no âmbito de políticas públicas para mulheres, através de formação e capacitação continuada dos mesmos, espera-se que mais mulheres recebam assistência e proteção eficiente para resguardo de seus direitos, bem como sejam diminuídos ou mitigados caso venham a ser violados.

Modo de Execução

Difundir, promover, articular, estimular e realizar formação, capacitação, reuniões técnicas, conferências, treinamentos, monitoramento e afins de atores que atuam direta ou indiretamente no âmbito da política pública para mulheres, e membros de conselhos estaduais, municipais e demais órgãos colegiados de direitos das mulheres; bem como apoiar programas, projetos e ações voltado às mulheres, incluindo ações itinerantes de fortalecimento e ampliação da rede de proteção aos direitos das mulheres como forma de prevenção, mitigação das violações e de enfrentamento à violência contra às mulheres.

Pessoas capacitadas. Un

Programas PDES: Diretriz Bem-Estar Social Programa 001 - Enfrentamento à Pobreza Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

116.257,00 123.728,00 131.074,00 138.848,00 509.907,00 Outros Recursos não 2.148,00 2.286,00 2.422,00 2.566,00 9.422,00 17590 Recursos vinculados a fundo 12.867,00 13.389,00 14.145,00 17.138,00 57.539,00 Total: 131.272,00 139.403,00 147.641,00 158.552,00 576.868,00 Total Geral: 131.272,00 139.403,00 147.641,00 158.552,00 576.868,00

Região I 6,00 6,00 6,00 6,00 24,00 Região II 20,00 20,00 20,00 20,00 80,00 Região III 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00 Região VI 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00 Região V 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00 Região VI 15,00 15,00 15,00 15,00 60,00 Região VII 15,00 15,00 15,00 15,00 60,00 Região VIII 15,00 15,00 15,00 15,00 60,00 Região IX 8,00 8,00 8,00 8,00 32,00 Região X 6,00 6,00 6,00 6,00 24,00 Total 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

116.257,00 123.728,00 131.074,00 138.848,00 509.907,00 Outros Recursos não 2.148,00 2.286,00 2.422,00 2.566,00 9.422,00 17590 Recursos vinculados a fundo 12.867,00 13.389,00 14.145,00 17.138,00 57.539,00 Total: 131.272,00 139.403,00 147.641,00 158.552,00 576.868,00

Total Geral: 131.272,00 139.403,00 147.641,00 158.552,00 576.868,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 527 Total da Unidade: 131.272,00 139.403,00 147.641,00 158.552,00 576.868,00

Justificativa

Garantia do pagamento de RPV ou outros, decorrentes de Decisões Judiciais, de modo a assegurar a administração pública efetivo e eficiente cumprimento.

Cidadania Silvanio Robson Dos Santos

Público Alvo

Servidores que atuam no sistema Socioeducativo Objetivo: Garantir o pagamento de RPV ou outros, decorrentes de Decisões Judiciais, de modo a assegurar a administração pública efetivo e

eficiente cumprimento das obrigações oriundas deste. 23.030.08.122.0000.0019 - REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO Ação: VALOR (RPV)

Finalidade

Realizar pagamento de Sentenças Judiciais, através de RPV's.

Modo de Execução

Efetuar o pagamento de RPV (Requisição de Pequeno Valor) sempre que sobrevir Sentença Judicial.

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes

13.000,00 13.000,00 13.000,00 13.000,00 52.000,00 Total: 13.000,00 13.000,00 13.000,00 13.000,00 52.000,00 Total Geral: 13.000,00 13.000,00 13.000,00 13.000,00 52.000,00

Despesas Correntes

13.000,00 13.000,00 13.000,00 13.000,00 52.000,00 Total: 13.000,00 13.000,00 13.000,00 13.000,00 52.000,00 Total Geral: 13.000,00 13.000,00 13.000,00 13.000,00 52.000,00

Justificativa

Desenvolvimento de atividades meios para o bom desempenho das funções operacionais fins das Unidades para as quais foram criadas por Lei, visando eficiência e eficácia das Políticas Públicas no âmbito do Poder Executivo no Estado de Rondônia.

Cidadania Silvanio Robson Dos Santos

Público Alvo

Objetivo: Garantir o pleno funcionamento das atividades de apoio administrativo de todas as Unidades subordinadas a esta UG (Unidade

Gestora), coordenando recursos humanos, materiais, financeiros e técnicos, como forma de assegurar e otimizar as tarefas executadas. Ação: 23.030.08.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Finalidade

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 528

Modo de Execução

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes

2.438.000,00 2.318.000,00 2.238.000,00 2.338.000,00 9.332.000,00 Total: 2.438.000,00 2.318.000,00 2.238.000,00 2.338.000,00 9.332.000,00 Total Geral: 2.438.000,00 2.318.000,00 2.238.000,00 2.338.000,00 9.332.000,00

Região I 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 Região II 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região V 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VI 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VII 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VIII 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região X 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Total 11,00 11,00 11,00 11,00 11,00

Ação: 23.030.08.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

Finalidade

Modo de Execução

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes

2.656.800,00 2.735.148,00 2.897.544,00 3.064.644,00 11.354.136,00 Total: 2.656.800,00 2.735.148,00 2.897.544,00 3.064.644,00 11.354.136,00 Total Geral: 2.656.800,00 2.735.148,00 2.897.544,00 3.064.644,00 11.354.136,00

Região I 200,00 200,00 200,00 200,00 407,00 Região II 30,00 30,00 30,00 30,00 407,00 Região V 67,00 67,00 67,00 67,00 407,00 Região VI 40,00 40,00 40,00 40,00 407,00 Região VII 35,00 35,00 35,00 35,00 407,00 Região VIII 30,00 30,00 30,00 30,00 407,00 Região X 5,00 5,00 5,00 5,00 407,00 Total 407,00 407,00 407,00 407,00 407,00

Ação: 23.030.08.122.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS.

Finalidade

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 529 Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de seus servidores.

Modo de Execução

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes

150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00 Total: 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00 Total Geral: 150.000,00 150.000,00 150.000,00 150.000,00 600.000,00

Região I 150,00 150,00 150,00 150,00 600,00 Região II 15,00 15,00 15,00 15,00 60,00 Região V 36,00 36,00 36,00 36,00 144,00 Região VI 20,00 20,00 20,00 20,00 80,00 Região VII 12,00 12,00 12,00 12,00 48,00 Região VIII 15,00 15,00 15,00 15,00 60,00 Região X 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 Total 250,00 250,00 250,00 250,00 1.000,00

Ação: 23.030.08.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

Finalidade

complementar.

Modo de Execução

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes

30.146.611,00 33.967.382,00 37.756.411,00 39.900.819,00 141.771.223,00 Outros Recursos não 203.875,00 219.112,00 232.121,00 245.888,00 900.996,00 Total: 30.350.486,00 34.186.494,00 37.988.532,00 40.146.707,00 142.672.219,00 Total Geral: 30.350.486,00 34.186.494,00 37.988.532,00 40.146.707,00 142.672.219,00

Região I 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 Região II 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00 Região V 67,00 67,00 67,00 67,00 67,00 Região VI 40,00 40,00 40,00 40,00 40,00 Região VII 35,00 35,00 35,00 35,00 35,00 Região VIII 30,00 30,00 30,00 30,00 30,00 Região X 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 530 Total 407,00 407,00 407,00 407,00 407,00

Ação: 23.030.08.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA

Finalidade

Modo de Execução

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

96.000,00 96.000,00 96.000,00 96.000,00 384.000,00 Total: 96.000,00 96.000,00 96.000,00 96.000,00 384.000,00 Total Geral: 96.000,00 96.000,00 96.000,00 96.000,00 384.000,00

Região I 6,00 6,00 6,00 6,00 24,00 Total 6,00 6,00 6,00 6,00 24,00

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total 15000 impostos 35.487.411,00 39.266.530,00 43.137.955,00 45.549.463,00 163.441.359,00

Outros Recursos não

203.875,00 219.112,00 232.121,00 245.888,00 900.996,00 Total: 35.691.286,00 39.485.642,00 43.370.076,00 45.795.351,00 164.342.355,00 Total Geral: 35.691.286,00 39.485.642,00 43.370.076,00 45.795.351,00 164.342.355,00

Programa: 2006 - PROGRAMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

Justificativa

Desenvolver o atendimento socioeducativo desde o início da inserção do adolescente junto ao sistema até o cumprimento da medida socioeducativa (Internação e Semiliberdade) estando diretamente relacionado ao ECA e ao que preconiza o SINASE.

Cidadania Katiliane Dantas Ferreira

Público Alvo

Adolescentes em cumprimento de medida de internação provisória, internação sentenciada e semiliberdade. Objetivo: Desenvolver o atendimento socioeducativo desde o início da inserção do adolescente junto ao sistema até o encerramento da medida

(Internação e Semiliberdade) estando diretamente relacionado ao ECA e ao que preconiza o SINASE.

Indicador: Média de atendimentos mensais realizados

Unidade 226,00 2024-01-01 Mensal Estadual

Fonte

Central de VagasASCV-FEASE Esperado 120,00 125,00 125,00 125,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 531 23.030.08.122.2006.2339 - PROGRAMA DE GESTÃO FINANCEIRA ÀS UNIDADES PRISIONAIS E CENTROS Ação: SOCIOEDUCATIVOS DO ESTADO DE RONDÔNIA

Finalidade

Garantir a transferência dos recursos provenientes do Programa de Gestão Financeira às Unidades Prisionais e Socioeducativas - PROGESFI para a execução das medidas socioeducativas, garantindo ainda os direitos fundamentais dos socioeducandos e socioeducadores.

Modo de Execução

Por meio de transferência dos recursos provenientes do PROGESFI conforme ( Lei nº 3.265 de 05 de Dezembro de 2013 e Decreto nº 26.433/2021). Os recursos financeiros são repassados pelo PROGESFI às Unidades Socioeducativas da Capital e Interior do Estado, destinados à cobertura de despesas de custeio e de capital, devidamente justificados, não ultrapassando o teto estabelecido. Tais recursos serão gerenciados pelos Diretores das unidades executoras através do plano de aplicação, sendo posteriormente autorizado pelo Ordenador de Despesa.

Atender as Unidades Socioeducativas com recursos dos PROGEFI. Un

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes

201.600,00 201.600,00 201.600,00 201.600,00 806.400,00 Total: 201.600,00 201.600,00 201.600,00 201.600,00 806.400,00 Despesas de Capital 86.400,00 86.400,00 86.400,00 86.400,00 345.600,00 Total: 86.400,00 86.400,00 86.400,00 86.400,00 345.600,00 Total Geral: 288.000,00 288.000,00 288.000,00 288.000,00 1.152.000,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 Região II 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região V 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VII 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VIII 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Total 9,00 9,00 9,00 9,00 9,00

Ação: 23.030.08.122.2006.4072 - DESENVOLVER O ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO RONDÔNIA

Finalidade

Promover a socioeducação, com medidas inclusivas, através da qualificação profissional, atividades culturais, além de esporte e lazer, viabilizando ainda a confecção de documentação pessoal e atendimento na rede de saúde, garantindo o atendimento integral ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa em todo estado.

Modo de Execução

Contração de cursos profissionalizantes para atendimento em todas as Unidades Socioeducativas; Articulação com órgãos que promovam a atividades de cultura, esporte e lazer. Buscar ainda parceria com órgãos públicos para emissão de documentação pessoal. Além de realizar aquisição de bens e materiais de consumo em saúde para estruturação dos setores de saúde das unidades socioeducativas e materiais de proteção e segurança.

Atender os adolescentes inseridos no sistemas em cumprimento de

Un Medidas Socioeducativas

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 532

3.163.158,00 3.421.741,00 3.771.298,00 3.972.810,00 14.329.007,00 Outros Recursos não 532.006,00 564.059,00 597.550,00 632.990,00 2.326.605,00 Total: 3.695.164,00 3.985.800,00 4.368.848,00 4.605.800,00 16.655.612,00 Despesas de Capital 832.006,00 830.000,00 730.000,00 1.020.484,00 3.412.490,00 Total: 832.006,00 830.000,00 730.000,00 1.020.484,00 3.412.490,00 Total Geral: 4.527.170,00 4.815.800,00 5.098.848,00 5.626.284,00 20.068.102,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 107,00 107,00 107,00 107,00 428,00 Região II 27,00 27,00 27,00 27,00 108,00 Região V 52,00 52,00 52,00 52,00 208,00 Região VI 10,00 10,00 10,00 10,00 40,00 Região VII 16,00 16,00 16,00 16,00 64,00 Região VIII 14,00 14,00 14,00 14,00 56,00 Total 226,00 226,00 226,00 226,00 904,00

Despesas Correntes

3.364.758,00 3.623.341,00 3.972.898,00 4.174.410,00 15.135.407,00 Outros Recursos não 532.006,00 564.059,00 597.550,00 632.990,00 2.326.605,00 Total: 3.896.764,00 4.187.400,00 4.570.448,00 4.807.400,00 17.462.012,00 Despesas de Capital 918.406,00 916.400,00 816.400,00 1.106.884,00 3.758.090,00 Total: 918.406,00 916.400,00 816.400,00 1.106.884,00 3.758.090,00 Total Geral: 4.815.170,00 5.103.800,00 5.386.848,00 5.914.284,00 21.220.102,00

Programa: 2164 - APRIMORAMENTO DA ESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS

Justificativa

Realizar o aprimoramento das estruturas físicas das Unidades Socioeducativas, bem como, construção de Centros Socioeducativos, possibilitando um atendimento mais humanizado e salubre aos adolescente e servidores.

Cidadania Silvanio Robson Dos Santos

Público Alvo

servidores que atuam no sistema socioeducativo e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas Objetivo: Realizar o aprimoramento das estruturas físicas das Unidades Socioeducativas, bem como, construção de Centros Socioeducativos,

possibilitando um atendimento mais humanizado e salubre aos adolescente e servidores.

Indicador: Obras realizadas

Metro

7.129,66 2024-01-01 Trimestral Municipal Quadrado

Fonte

Coordenação de Infraestrutura (CINF) Índice 2024 2025 2026 2027

Esperado 2,00 2,00 2,00 0,00

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 533 Indicador: Manutenções realizadas

Unidade 11,00 2024-01-01 Mensal Estadual

Fonte

Coordenação de Infraestrutura (CINF) Esperado 11,00 11,00 11,00 11,00 Ação: 23.030.08.122.2164.4075 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DAS UNIDADES SOCIOEDUCATIVAS

Finalidade

Garantir a funcionalidade das Unidades Socioeducativas.

Modo de Execução

Contratação de empresas especializadas por meio de processo licitatório, garantindo a operacionalidade das Unidades de acordo com os padrões legalmente estabelecidos, promovendo segurança e bem estar dos servidores e adolescentes em cumprimento de medidas.

Garantia da operacionalidade das Unidades Socioeducativas. Un

Programas PDES:

Pública Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

715.192,00 829.790,00 1.215.192,00 1.215.192,00 3.975.366,00 Total: 715.192,00 829.790,00 1.215.192,00 1.215.192,00 3.975.366,00 Total Geral: 715.192,00 829.790,00 1.215.192,00 1.215.192,00 3.975.366,00

Região I 5,00 5,00 5,00 5,00 5,00 Região II 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região V 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VI 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VII 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região VIII 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Região X 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Total 11,00 11,00 11,00 11,00 11,00

Despesas Correntes Código Fonte recurso 2024 2025 2026 2027 Total

715.192,00 829.790,00 1.215.192,00 1.215.192,00 3.975.366,00 Total: 715.192,00 829.790,00 1.215.192,00 1.215.192,00 3.975.366,00 Total Geral: 715.192,00 829.790,00 1.215.192,00 1.215.192,00 3.975.366,00

Total da Unidade: 41.234.648,00 45.432.232,00 49.985.116,00 52.937.827,00 189.589.823,00

Justificativa

Oferecer recursos para aquisição de bens e serviços que gerem condições de modernizações dos recursos de execução dos escritórios da SEOSP/RO, para o desenvolvimento das funções estratégicas, táticas e operacionais, para a qual a Secretaria foi criada por Lei, visando promover a eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas do Poder executivo, inclusive no atendimento as parcerias com os poderes Legislativo, Judiciários e órgãos de controle.

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 534

Gestão Estratégica Joab Cabral de Souza

Público Alvo

Servidores, Escritórios da SEOSP/RO e Parceiros. Objetivo: Gestão, Manutenção e Serviços Ação: 27.001.15.122.1015.1490 - REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS TEMPORÁRIOS

Finalidade

Modo de Execução

Despesas Correntes

4.667.280,00 4.836.768,00 1.000.000,00 1.000.000,00 11.504.048,00 Total: 4.667.280,00 4.836.768,00 1.000.000,00 1.000.000,00 11.504.048,00 Total Geral: 4.667.280,00 4.836.768,00 1.000.000,00 1.000.000,00 11.504.048,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 142,00 142,00 142,00 106,00 532,00 Região V 4,00 4,00 4,00 0,00 12,00 Região VI 1,00 1,00 1,00 0,00 3,00 Região VII 2,00 2,00 2,00 0,00 6,00 Total 149,00 149,00 149,00 106,00 553,00

Ação: 27.001.15.122.1015.2087 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

Finalidade

Modo de Execução

Despesas Correntes 15000 impostos 8.072.732,00 15.914.150,00 16.794.863,00 17.292.579,00 58.074.324,00

Total: 8.072.732,00 15.914.150,00 16.794.863,00 17.292.579,00 58.074.324,00 Despesas de Capital

1.744.067,00 3.285.279,00 3.338.834,00 3.464.386,00 11.832.566,00 Total: 1.744.067,00 3.285.279,00 3.338.834,00 3.464.386,00 11.832.566,00 Total Geral: 9.816.799,00 19.199.429,00 20.133.697,00 20.756.965,00 69.906.890,00

Região 2024 2025 2026 2027 Total Região I 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00 Total 1,00 1,00 1,00 1,00 1,00

Ação: 27.001.15.122.1015.2091 - ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

Finalidade

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 535 Viabilizar remuneração de servidores com auxílios

Modo de Execução

Despesas Correntes

5.177.503,00 5.170.183,00 5.163.280,00 5.155.975,00 20.666.941,00 Outros Recursos não 109.241,00 116.261,00 123.164,00 130.469,00 479.135,00 Total: 5.286.744,00 5.286.444,00 5.286.444,00 5.286.444,00 21.146.076,00 Total Geral: 5.286.744,00 5.286.444,00 5.286.444,00 5.286.444,00 21.146.076,00

Região I 210,00 481,00 481,00 481,00 1.653,00 Região III 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 Região V 8,00 8,00 8,00 8,00 32,00 Região VI 7,00 7,00 7,00 7,00 28,00 Região VII 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Total 230,00 501,00 501,00 501,00 1.733,00

Ação: 27.001.15.128.1015.2096 - FORMAR, QUALIFICAR, TREINAR E CAPACITAR RECURSOS HUMANOS.

Finalidade

Modo de Execução

Despesas Correntes

400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 1.600.000,00 Total: 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 1.600.000,00 Total Geral: 400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00 1.600.000,00

Região I 80,00 80,00 80,00 80,00 320,00 Região II 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00 Região V 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00 Região VI 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00 Região VII 5,00 5,00 5,00 5,00 20,00 Total 100,00 100,00 100,00 100,00 400,00

Ação: 27.001.15.122.1015.2234 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

Finalidade

complementar.

Modo de Execução

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 536 Despesas Correntes

24.174.694,00 25.326.911,00 26.538.693,00 27.810.836,00 103.851.134,00 Outros Recursos não 456.926,00 486.289,00 515.163,00 545.716,00 2.004.094,00 Total: 24.631.620,00 25.813.200,00 27.053.856,00 28.356.552,00 105.855.228,00 Total Geral: 24.631.620,00 25.813.200,00 27.053.856,00 28.356.552,00 105.855.228,00

Região I 210,00 481,00 481,00 481,00 1.653,00 Região III 2,00 2,00 2,00 2,00 8,00 Região V 8,00 8,00 8,00 8,00 32,00 Região VI 7,00 7,00 7,00 7,00 28,00 Região VII 3,00 3,00 3,00 3,00 12,00 Total 230,00 501,00 501,00 501,00 1.733,00

Ação: 27.001.15.122.1015.4103 - MANTER A MÃO DE OBRA REEDUCANDA

Finalidade

Modo de Execução

Despesas Correntes

1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00 Total: 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00 Total Geral: 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 4.000.000,00

Região I 200,00 200,00 200,00 200,00 800,00 Total 200,00 200,00 200,00 200,00 800,00

Despesas Correntes

43.492.209,00 52.648.012,00 50.896.836,00 52.659.390,00 199.696.447,00 Outros Recursos não 566.167,00 602.550,00 638.327,00 676.185,00 2.483.229,00 Total: 44.058.376,00 53.250.562,00 51.535.163,00 53.335.575,00 202.179.676,00 Despesas de Capital 1.744.067,00 3.285.279,00 3.338.834,00 3.464.386,00 11.832.566,00 Total: 1.744.067,00 3.285.279,00 3.338.834,00 3.464.386,00 11.832.566,00 Total Geral: 45.802.443,00 56.535.841,00 54.873.997,00 56.799.961,00 214.012.242,00

Programa: 2130 - PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC

Justificativa

Adendo 0044839823 SEI 0035.000231/2023-11 / pg. 537 O PAC é regido pelo Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades (Divulgado pela Portaria nº 164, de 12 de abril de 2013, publicada no DOU nº 71, de 15 de abril de 2013, Seção 1, pág. 101 e com as alterações introduzidas pelas Portarias nºs 270, de 13 de junho de 2013, publicada no DOU nº 113, de 14 de junho de 2013, Seção 1, pág. 47; 280, de 25 de junho de 2013, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2013, Seção 1, pág. 70; 287, de 28 de junho de 2013, publicada no DOU nº 124, de 1º de julho de 2013, Seção 1, pág. 57; 349, de 26 de julho de 2013, publicada no DOU nº 144, de 29 de julho de 2013, Seção 1, pág. 176; 444, de 26 de setembro de 2013, publicada no DOU nº 189, de 30 de setembro de 2013, Seção 1, págs. 84 e 85; 13, de 14 de janeiro de 2014, publicada no DOU nº 10, de 15 de janeiro de 2014,

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