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Decreto Estadual de Rondônia nº 23869, de 29 de abril de 2019

Decreto nº 23869

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Art. 1.
Ficam nomeados para comporem o Conselho Deliberativo do Fundo Estatual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO, sob a Presidência do Chefe do Poder Executivo e tendo como Suplente o Secretário-Chefe da Casa Civil, os membros a seguir relacionados:
ISecretário de Estado de Finanças como Secretário Executivo do Conselho:
a)Titular: Luis Fernando Pereira da Silva; e
b)Suplente: Veridiana Gobi de Oliveira;
IISecretário de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social:
a)Titular: Luana Nunes de Oliveira Santos; e
b)Suplente: Liana de Almeida Lima;
IIISecretário de Estado de Saúde:
a)Titular: Fernando Rodrigues Máximo; e
b)Suplente: Annelise Soares Campos Lins Medeiros;
IVSecretário de Estado da Educação:
a)Titular: Suamy Vivecananda Lacerda de Abreu; e
b)Suplente: Roselane Rivero Abdelnour; https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=6489606&infr... 1/2

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VRepresentante da Assembleia Legislativa:
a)Titular: Helder Risler de Oliveira; e
b)Suplente: Dalmyr Figueiredo Gomes Júnior;
VIRepresentante da Sociedade Civil:
a)Titular: Carlos Henrique Gomes Sousa; e
b)Suplente: Marinês Maciel Paixão Silva;
VIISecretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão:
a)Titular: Pedro Antônio Afonso Pimentel; e
b)Suplente: Zilene Santana Silva Rabelo;
VIIIPresidente do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional:
a)Titular: Adir Josefa de Oliveira; e
b)Suplente: Eline Silva Costa.

02/05/2019 SEI/ABC - 5665321 - Decreto

Casa Civil - CASA CIVIL

DECRETO N. 23.869, DE 29 DE ABRIL DE 2019.

Nomeia membros para comporem o Conselho Deliberativo do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado e,

Considerando o prescrito na Lei Complementar nº 842, de 27 de novembro de 2015, que "Institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO, conforme disposto no artigo 82, do Atos das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal, e dá outras providências", alterada pela Lei Complementar nº 914, de 12 de dezembro de 2016,

Considerando o Decreto nº 20.935, de 14 de junho de 2016, que "Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO.",

D E C R E T A:

Art. 2.
O Governador do Estado como Presidente do Conselho Deliberativo, poderá ser substituído em suas ausências e impedimentos pelo Secretário Executivo do Conselho, nos termos do § 3º do artigo 3° da Lei Complementar nº 842, de 27 de novembro 2015.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de abril de 2019, 131º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 29/04/2019, às 14:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 5665321 e o código CRC AB629A85.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0026.148708/2019-71 SEI nº 5665321

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