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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 24199, de 28 de agosto de 2019

Decreto nº 24199

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30/08/2019 SEI/ABC - 7475253 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 160 Disponibilização: 28/08/2019 Publicação: 28/08/2019

Casa Civil - CASA CIVIL

DECRETO N. 24.199, DE 28 DE AGOSTO DE 2019.

Altera a alínea "b" do inciso I do

artigo 1º do Decreto n. 23.869, de 29 de abril de 2019, que "Nomeia membros para comporem o Conselho Deliberativo do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO.".

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o artigo 65, inciso V da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1.
A alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Decreto n. 23.869, de 29 de abril de 2019, que "Nomeia membros para comporem o Conselho Deliberativo do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO.", passa a vigorar conforme segue:

" ........................................................................................

I....................................................................................................
a).....................................................................................................
b)Suplente: Armando Mário da Silva Filho; "
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de agosto de 2019, 131º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 28/08/2019, às 10:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 7475253 e o código CRC 77FC66FE.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0026.093271/2019-21 SEI nº 7475253

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_origem=protocolo_pesquisa_rapida&id_documento=849935... 1/2

30/08/2019 SEI/ABC - 7475253 - Decreto

Criado por 02253373206, versão 7 por 02833271204 em 27/08/2019 14:40:30.

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