Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 25166, de 24 de junho de 2020
Decreto nº 25166
Art. 1.
Ficam nomeados para compor o Conselho Deliberativo do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO, sob a Presidência do Chefe do Poder Executivo e tendo como Suplente o Secretário-Chefe da Casa Civil, conforme o prescrito na Lei Complementar n° 842, de 27 de novembro de 2015, que "Institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO, concomitante com o disposto no artigo 82, do Atos das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal, e dá outras providências" e no Decreto n° 24.951, de 13 de abril de 2020, que "Aprova o Regimento Interno do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP e revoga o Decreto n° 20.935, de 14 de junho de 2016.",os membros a seguir relacionados:
ISecretário de Estado de Finanças como Secretário Executivo do Conselho:
a)Titular: Luis Fernando Pereira da Silva; e
b)Suplente: Armando Mário da Silva Filho;
IISecretária de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social:
a)Titular: Luana Nunes de Oliveira Santos; e
b)Suplente: Bruno Vinicius Fontinelle Benitez Afonso; (Redação dada pelo Decreto n° 27.967, de 20/3/2023)
IIISecretário de Estado de Saúde:
a)Titular: Jefferson Ribeiro da Rocha; e (Redação dada pelo Decreto n° 27.967, de 20/3/2023)
b)Suplente: Annelise Soares Campos Lins Medeiros;
IVSecretário de Estado da Educação:
a)Titular: Ana Lucia da Silva Silvino Pacini; e (Redação dada pelo Decreto n° 27.967, de 20/3/2023)
b)Suplente: Raika Fabíola Guzman da Silva; (Redação dada pelo Decreto nº 25.857, de 4/3/2021)
VRepresentante da Assembleia Legislativa:
a)Titular: Helder Risler de Oliveira; e
b)Suplente: Dalmyr Figueiredo Gomes Júnior;
a)Titular: Jean Claudio Silva Santos; e (Redação dada pelo Decreto nº 25.857, de 4/3/2021)
b)Suplente: José Danilo Lopes Rangel; (Redação dada pelo Decreto nº 25.857, de 4/3/2021)
VIRepresentante da Sociedade Civil:
a)Titular: Carlos Henrique Gomes Sousa; e (Redação dada pelo Decreto n° 30.053, de 6/3/2025)
b)Suplente: Auricélia Cavalcante Dos Santos;
VIISecretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão:
a)Titular: Pedro Antônio Afonso Pimentel; e
b)Suplente: Raoni Francisco Lopes Gama;
a)Titular: Beatriz Basílio Mendes; e (Redação dada pelo Decreto nº 25.857, de 4/3/2021)
b)Suplente: Jakeline Oliveira Costa Mackerte; (Redação dada pelo Decreto n° 28.100, de 4/5/2023)
VIIIPresidente do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional:
a)Titular: Adir Josefa de Oliveira; e
b)Suplente: Sylvana Ventura da Silva Nunes. (Redação dada pelo Decreto n° 30.053, de 6/3/2025)
Alterações: Alterado pelo Decreto nº 25.857, de 4/3/2021. Alterado pelo Decreto n° 27.482, de 16/9/2022. Alterado pelo Decreto n° 27.632, de 29/11/2022. Alterado pelo Decreto n° 27.967, de 20/3/2023. Alterado pelo Decreto n° 28.100, de 4/5/2023. Alterado pelo Decreto n° 30.053, de 6/3/2025.
Nomeia membros para compor o Conselho Deliberativo do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO e revoga o Decreto n° 23.869, de 29 de abril de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 2.
O Governador do Estado, como Presidente do Conselho Deliberativo poderá ser substituído em suas ausências e impedimentos pelo Secretário Executivo do Conselho, nos termos do § 3° do art. 3° da Lei Complementar n° 842, de 27 de novembro 2015.
Art. 3.
Fica revogado o Decreto n° 23.869, de 29 de abril de 2019, que "Nomeia membros para comporem o Conselho Deliberativo do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO", e suas alterações.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de junho de 2020, 132° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Citada por 6 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
- Decreto Estadual de Rondônia nº 30053, de 6 de março de 2025 · 2 menções
- Decreto Estadual de Rondônia nº 28100, de 4 de maio de 2023 · 2 menções
- Decreto Estadual de Rondônia nº 27967, de 20 de março de 2023 · 2 menções
- Decreto Estadual de Rondônia nº 27632, de 29 de novembro de 2022 · 2 menções
- Decreto Estadual de Rondônia nº 27482, de 16 de setembro de 2022 · 2 menções
- Decreto Estadual de Rondônia nº 25857, de 5 de março de 2021 · 2 menções