Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53012, de 10 de maio de 2016
Nº 53.012/2016
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Institui a Escola em Tempo Integral nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de maio de 2016.
ANEXO I
ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA EM TEMPO INTEGRAL
1-EEEF Bahia Município: Porto Alegre 1ª Coordenadoria Regional de Educação
2-EEEF Brigadeiro Eduardo Gomes Município: Porto Alegre 1ª Coordenadoria Regional de Educação
3-EEEF Marieta da Cunha Silva Município: Porto Alegre 1ª Coordenadoria Regional de Educação
4-EEEF Três de Outubro Município: Porto Alegre 1ª Coordenadoria Regional de Educação
5-EEEF Maria José Mabilde Município: Porto Alegre 1ª Coordenadoria Regional de Educação
6-EEEF Oscar Schimitt Município: Porto Alegre 1ª Coordenadoria Regional de Educação
7-EEEF São Caetano Município: Porto Alegre 1ª Coordenadoria Regional de Educação
8-EEEF Mané Garrincha Município: Porto Alegre 1ª Coordenadoria Regional de Educação
9-EEEF Doutor Herophilo Carvalho de Azambuja Município: Porto Alegre 1ª Coordenadoria Regional de Educação
10-EEEF Aurélio Reis Município: Porto Alegre 1ª Coordenadoria Regional de Educação
11-Colégio Ivo Buhler - CIEP Município: Montenegro 2ª Coordenadoria Regional de Educação
12-EEEF Conego Caspary Município: Barão
2 2ª Coordenadoria Regional de Educação
13-EEEM São Salvador Município: Salvador do Sul 2ª Coordenadoria Regional de Educação
14-EEEF Nossa Senhora da Assunção Município: Taquari 3ª Coordenadoria Regional de Educação
15-EEEM Santo Antônio Município: Santo Antônio 3ª Coordenadoria Regional de Educação
16- EEEF Otília Corrêa de Lima Município: Lajeado 3ª Coordenadoria Regional de Educação
17- EEEB Neusa Mari Pacheco - CIEP Município: Canela 4ª Coordenadoria Regional de Educação
18- EEEF Candida Silveira Haubmann Município: Arroio Grande 5ª Coordenadoria Regional de Educação
19- EEEF Sagrada Família Município: Santa Cruz do Sul 6ª Coordenadoria Regional de Educação
20-EEEM Crescer Município: Venâncio Aires 6ª Coordenadoria Regional de Educação
21- EEEF Vinte e Nove de Outubro Município: Pontão 7ª Coordenadoria Regional de Educação
22- EEEF Wolmar Antônio Salton - CIEP Município: Passo Fundo 7ª Coordenadoria Regional de Educação
23- EEEF Engenheiro Luiz Englert Município: Passo Fundo 7ª Coordenadoria Regional de Educação
24- EEEF Doutor Antônio Xavier da Rocha Município: Santa Maria 8ª Coordenadoria Regional de Educação
3 25- EEEB Francisco Brochado da Rocha - CIEP Município: São Sepé 8ª Coordenadoria Regional de Educação
26- EEEF Padre João Zanella Município: Nova Palma 8ª Coordenadoria Regional de Educação
27- EEEF Hermany Município: Ibiruba 9ª Coordenadoria Regional de Educação
28- EEEM Embaixador João Baptista Lusardo Município: Uruguaiana 10ª Coordenadoria Regional de Educação
29- EEEF Uruguaiana Município: Uruguaiana 10ª Coordenadoria Regional de Educação
30- EEEF Thomas Alva Edison Município: São Jerônimo 12ª Coordenadoria Regional de Educação
31- EEEF Carmen Alice Laviaguerre Município: Guaíba 12ª Coordenadoria Regional de Educação
32- EEEF Gaston Augusto Cesar Município: Tapes 12ª Coordenadoria Regional de Educação
33- EEEF Doutor Arnaldo Farias Município: Bagé 13ª Coordenadoria Regional de Educação
34- EEEM Professor Leopoldo Maieron - CAIC Município: Bagé 13ª Coordenadoria Regional de Educação
35- EEEF Luiz Maria Ferraz - CIEP Município: Bagé 13ª Coordenadoria Regional de Educação 36- EEEF Doutor Getulio Dornelles Vargas - CIEP Município: Dom Pedrito 13ª Coordenadoria Regional de Educação
37- EEEF Licinio Cardoso Município: Larvas do Sul 13ª Coordenadoria Regional de Educação
4 38- EEEM Unírio Carrera Machado - CIEP Município: Santo Ângelo 14ª Coordenadoria Regional de Educação
39- EEEF Otto Flach - CIEP Município: Cerro Largo 14ª Coordenadoria Regional de Educação
40- EEEF Madre Catarina Lépori Município: Santo Ângelo 14ª Coordenadoria Regional de Educação
41- EEEB Padre Antônio Sepp - CIEP Município: São Miguel das Missões 14ª Coordenadoria Regional de Educação
42- EEEF Irany Jaime Farina Município: Erechim 15ª Coordenadoria Regional de Educação
43- EEEF Lourdes Galeazzi Município: Erechim 15ª Coordenadoria Regional de Educação
44- EEEF Roque Gonzales Município: Erechim 15ª Coordenadoria Regional de Educação
45- EEEF Anselmo Luiggi Piccoli Município: Bento Gonçalves 16ª Coordenadoria Regional de Educação
46- EEEF Telmo Motta - CIEP Município: Giruá 17ª Coordenadoria Regional de Educação
47- EEEF Professora Glória Veronese - CIEP Município: Três de Maio 17ª Coordenadoria Regional de Educação 48- EEEF Mercedes Motta Município: Santa Rosa 17ª Coordenadoria Regional de Educação
49- EEEB Joaquim José Felizardo - CIEP Município: Santa Rosa 17ª Coordenadoria Regional de Educação
50- EEEF Senador Alberto Pasqualini Município: Santa Rosa
5 17ª Coordenadoria Regional de Educação
51- EEEF Doutor José Mariano Freitas Beck - CIEP Município: Rio Grande 18ª Coordenadoria Regional de Educação
52- EEEF Alcides Barcelos Município: Rio Grande 18ª Coordenadoria Regional de Educação
53- EEEF Vitélio Gazapina Município: Santana do Livramento 19ª Coordenadoria Regional de Educação
54- EEEF Celina Varez Albornoz Município: Santana do Livramento 19ª Coordenadoria Regional de Educação
55- EEEF Manoel Ignacio Tavares Nunes - CIEP Município: Quaraí 19ª Coordenadoria Regional de Educação
56- EEEF Vergínio Cerutti - CIEP Município: Frederico Westphalen 19ª Coordenadoria Regional de Educação
57- EEEF Presidente João Goulart - CIEP Município: Palmeira das Missões 20ª Coordenadoria Regional de Educação
58- EEEF Ervina Catarina Low Município: Campo Bom 21ª Coordenadoria Regional de Educação
59- EEEM Senador Alberto Pasqualini - CIEP Município: Santo Augusto 21ª Coordenadoria Regional de Educação 60- EEEM Cecília Meireles Município: Cel Bicaco 21ª Coordenadoria Regional de Educação
61- EEEM Virgilio Jayme Zinn Município: Cachoeira do Sul 24ª Coordenadoria Regional de Educação
62- EEEM Doutor Liberato Salzano Vieira da Cunha Município: Cachoeira do Sul 24ª Coordenadoria Regional de Educação
63- EEEF Alcides Gradaschi - CIEP
6 Município: Soledade 25ª Coordenadoria Regional de Educação
64- EEEM Cônego José Leão Hartmann Município: Canoas 27ª Coordenadoria Regional de Educação
65- EEEF Canadá Município: Viamão 28ª Coordenadoria Regional de Educação
66- EEEF Adelaide Pinto Lima Município: Gravataí 28ª Coordenadoria Regional de Educação
67- EEEF Doutor Mario Marques - CIEP Município: São Luiz Gonzaga 32ª Coordenadoria Regional de Educação
68- EEEM Coronel Antônio Fioravante Município: Porto Xavier 32ª Coordenadoria Regional de Educação
69-IEE Padre Francisco Garcia Município: São Borja 35ª Coordenadoria Regional de Educação
70- EEEF João Witt Schimitz - CIEP Município: Santiago 35ª Coordenadoria Regional de Educação
71- EEEF João Goulart Município: São Borja 35ª Coordenadoria Regional de Educação
72- EEEF Lucas Araújo de Oliveira Município: São Borja 35ª Coordenadoria Regional de Educação
73- EEEF Viriato Vargas Município: São Borja 35ª Coordenadoria Regional de Educação
74- EEEM Catuípe Município: Catuípe 36ª Coordenadoria Regional de Educação
75- EEEM Luiz Fogliatto Município: Ijuí 36ª Coordenadoria Regional de Educação
7 76- EEEF Eduardo Graeef Município: Carazinho 39ª Coordenadoria Regional de Educação
77- EEEF Albina Capoani Pazini - CIEP Município: Sarandi 39ª Coordenadoria Regional de Educação
78- EEEM Floriano Peixoto Município: Engenho Velho 39ª Coordenadoria Regional de Educação
ANEXO II
ESCOLAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL AGRÍCOLAS EM TEMPO INTEGRAL
1-Centro Estadual de Educação Profissionalizante Visconde de São Leopoldo Município: São Leopoldo 2ª Coordenadoria Regional de Educação
2-Escola Técnica Estadual Canguçu Município: Canguçu 5ª Coordenadoria Regional de Educação
3-Escola Técnica Estadual Santa Isabel Município: São Lourenço do Sul 5ª Coordenadoria Regional de Educação
4-EEEM Wolfram Metizler Município: Venâncio Aires 6ª Coordenadoria Regional de Educação
5-EEEM Gastão Bragatti Lepage Município: Candelária 6ª Coordenadoria Regional de Educação
6-Colégio Estadual Técnico Doutor Seno Pereira Luz Município: Encruzilhada do Sul 6ª Coordenadoria Regional de Educação
7-Escola Estadual Técnica Agrícola Guaporé Município: Guaporé 7ª Coordenadoria Regional de Educação
8-Escola Estadual Técnica Agrícola Desiderio Finamor Município: lagoa Vermelha 7ª Coordenadoria Regional de Educação
8 9- Escola Técnica Senai Idelfonso Simões Lopes Município: Osório 11ª Coordenadoria Regional de Educação
10-Escola Técnica Estadual Doutor Rubens da Rosa Guedes Município: Caçapava do Sul 13ª Coordenadoria Regional de Educação
11-EEE Profissional Dom Pedrito Município: Dom Pedrito 13ª Coordenadoria Regional de Educação
12-EE Técnica Guaramano Centro de Referência em Educação Profissional Município: Guarani das Missões 14ª Coordenadoria Regional de Educação
13-Colégio Agrícola Estadual Ângelo Emilio Grando Município: Erechim 15ª Coordenadoria Regional de Educação
14- EEEB Viadutos Município: Viadutos 15ª Coordenadoria Regional de Educação
15- EE Técnica Fronteira Noroeste Município: Santa Rosa 17ª Coordenadoria Regional de Educação
16-Centro Estadual de Referência em Educação Profissional Município: Palmeira das Missões 20ª Coordenadoria Regional de Educação
17- Escola Técnica Estadual Celeiro Município: Bom Progresso 21ª Coordenadoria Regional de Educação
18- EE Técnica Nossa Senhora da Conceição Município: Cachoeira do Sul 24ª Coordenadoria Regional de Educação
19- EEEM Belizario de Oliveira Carpes Município: Espumoso 25ª Coordenadoria Regional de Educação
20-EEEM Getúlio Vargas Município: Fontoura Xavier 25ª Coordenadoria Regional de Educação
21-Colégio Agrícola Estadual Daniel de Oliveira Paiva Município: Cachoeirinha
9 28ª Coordenadoria Regional de Educação
22-EE Técnica de Agricultura Município: Viamão 28ª Coordenadoria Regional de Educação
23- Escola Técnica Estadual Achilino de Santis Município: Santo Antônio das Missões 32ª Coordenadoria Regional de Educação
24- Escola Técnica Cruzeiro do Sul Município: São Luiz Gonzaga 32ª Coordenadoria Regional de Educação
25-EE Técnica Encruzilhada Município: Maçambará 35ª Coordenadoria Regional de Educação
26-EEE Profissional de Carazinho Município: Carazinho 39ª Coordenadoria Regional de Educação
10
Citada por 7 normas
Normas do acervo que mencionam esta.
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- Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 55968, de 30 de junho de 2021 · 2 menções
- Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54701, de 15 de julho de 2019 · 2 menções
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- Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53166, de 10 de agosto de 2016 · 2 menções