Rio Grande do Sul
Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54701, de 15 de julho de 2019
Nº 54.701/2019
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa
Altera o Anexo do Decreto nº 53.012, de 10 de maio de 2016, que institui a Escola em Tempo Integral nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam excluídos os itens 26, 29, 37, 74 e 78, bem como acrescentado o item 99, no Anexo I - ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA EM TEMPO INTEGRAL, do Decreto nº 53.012, de 10 de maio de 2016, que institui a Escola em Tempo Integral nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual, com a seguinte redação:
99 - E.E.E.M. Setembrina Município: Viamão 28ª Coordenadoria Regional de Educação
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre,15 de julho de 2019.