Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54016, de 11 de abril de 2018

Nº 54.016/2018

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria da Altera os Anexos I e II do Decreto nº 53.012, de 10 de maio de 2016, que institui a Escola em Tempo Integral nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição

que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam introduzidas as seguintes alterações nos Anexos I e II do Decreto nº 53.012, de 10 de maio de 2016, que institui a Escola em Tempo Integral nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual, como segue:

IIncluem-se os itens 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95 e 96 no Anexo I -ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA EM TEMPO INTEGRAL, com a seguinte redação:

83 - E.E.E.F.Padre Balduíno Rambo Município: Porto Alegre 1ª Coordenadoria Regional de Educação

84 - E.E.E.F. Professora Luiza Teixeira Lauffer Município: Porto Alegre 1ª Coordenadoria Regional de Educação

85 - E.E.E.F. São João Bosco Município: Lajeado 3ª Coordenadoria Regional de Educação

86 - E.E.E.M. Corintho Ávila Escobar Município: Herval 5ª Coordenadoria Regional de Educação

87 - E.E.E.F. Professor José Wilke Município: Santa Cruz do Sul 6ª Coordenadoria Regional de Educação

88 - E.E.E.F. Salgado Filho Município: Manoel Viana 10ª Coordenadoria Regional de Educação

89 - E.E.E.F. São João Batista de La Salle Município: Erechim 15ª Coordenadoria Regional de Educação

90 - C.E. Caldas Júnior Município: Alegria 17ª Coordenadoria Regional de Educação

91 - E.E.E.F. Bento Gonçalves Município: Braga 21ª Coordenadoria Regional de Educação

92 - E.E.E.M. João Leopoldo Vogt Município: Barra do Guarita 21ª Coordenadoria Regional de Educação

93 - E.E.E.B. Padre Gonzales Município: Três Passos 21ª Coordenadoria Regional de Educação

94 - E.E.E.F. Angelina Salzano Vieira da Cunha Município: Cachoeira do Sul 24ª Coordenadoria Regional de Educação

95 - C.E. Monsenhor Assis Município: Santiago 35ª Coordenadoria Regional de Educação

96 - E.E.E.F. Cândido Genro Município: Santiago 35ª Coordenadoria Regional de Educação

97 - I.E.E. Guilherme Clemente Koehler Município: Ijuí 36ª Coordenadoria Regional de Educação

IIExcluem-se os itens 2, 30, 50, 52, 58 do Anexo I - ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA EM TEMPO INTEGRAL;

IIIExcluem-se os itens 1, 2, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 22, 24, 25, 26 do Anexo II - ESCOLAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL AGRÍCOLAS EM TEMPO INTEGRAL.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 11 de abril de 2018.

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54100, de 12 de junho de 2018

Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54016, de 11 de abril de 2018

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