Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53166, de 10 de agosto de 2016

Nº 53.166/2016

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.

2 artigos

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA Gabinete de Consultoria Legislativa

Altera os Anexos I e II do Decreto nº 53.012, de 10 de maio de 2016, que institui a Escola em Tempo Integral nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição

que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam introduzidas as seguintes alterações nos Anexos I e II do Decreto nº 53.012, de 10 de maio de 2016, que institui a Escola em Tempo Integral nos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual, como segue:

Ios itens 11, 12, 42, 45, 56, 61, 69, 70, 72 e 77 do ANEXO I - ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA EM TEMPO INTEGRAL passam a vigorar com a seguinte redação:

11 - Colégio Estadual Ivo Buhler - CIEP Município: Montenegro 2ª Coordenadoria Regional de Educação

12 - EEEF Cônego Caspary Município: Barão 2ª Coordenadoria Regional de Educação

42 - EEEM Irany Jaime Farina Município: Erechim 15ª Coordenadoria Regional de Educação

45 - EEEF Anselmo Luigi Piccoli Município: Bento Gonçalves 16ª Coordenadoria Regional de Educação

56 - EEEF Vergínio Cerutti - CIEP Município: Frederico Westphalen 20ª Coordenadoria Regional de Educação

61 - EEEM Virgilino Jayme Zinn Município: Cachoeira do Sul 24ª Coordenadoria Regional de Educação

69 - IE Padre Francisco Garcia Município: São Borja

35ª Coordenadoria Regional de Educação

70 - EEEF João Witt Schmitz - CIEP Município: Santiago 35ª Coordenadoria Regional de Educação

72 - EEEF Lucas Araújo de Oliveira Município: Santiago 35ª Coordenadoria Regional de Educação

77 - EEEM Albina Capoani Pazini - CIEP Município: Sarandi 39ª Coordenadoria Regional de Educação

IIos itens 1, 4, 6 e 16 do ANEXO II - ESCOLAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL AGRÍCOLAS EM TEMPO INTEGRAL passam a vigorar com a seguinte redação:

1 - Centro Estadual de Educação Profissional Visconde de São Leopoldo Município: São Leopoldo 2ª Coordenadoria Regional de Educação

4 - EEEM Wolfram Metzler Município: Venâncio Aires 6ª Coordenadoria Regional de Educação

6 - Colégio Estadual Técnico Dr. Zeno Pereira Luz Município: Encruzilhada do Sul 6ª Coordenadoria Regional de Educação

16 - EE Técnica Celeste Gobbato - Centro Estadual de Referência em Educação Profissional Município: Palmeira das Missões 20ª Coordenadoria Regional de Educação

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de agosto de 2016.

Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 53166, de 10 de agosto de 2016

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo