Pernambuco
Lei Complementar Estadual de Pernambuco nº 108, de 14 de maio de 2008
Nº 108/2008
Nesta página
CAPÍTULO I – DO INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR CAPÍTULO II – DOS CURSOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL CAPÍTULO III – DOS QUADROS CAPÍTULO IV – DAS QUALIFICAÇÕES CAPÍTULO V – DA BOLSA-AUXÍLIO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL CAPÍTULO VI – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS(Regulamentado pelo Decreto n° 57.693, de 22 de novembro de 2024.)
Dispõe sobre o ingresso nas Corporações Militares do Estado, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
CAPÍTULO I
DO INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
SEÇÃO I
Disposições preliminares
SEÇÃO II
Das Etapas
SUBSEÇÃO I – Do Exame de Habilidades e Conhecimentos
SUBSEÇÃO II – Dos Exames Médicos
SUBSEÇÃO III – Exames de Aptidão Física
SUBSEÇÃO IV – Da Avaliação Psicológica
SEÇÃO III
Da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento
SEÇÃO IV
Da Classificação dos Candidatos
CAPÍTULO II
DOS CURSOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
CAPÍTULO III
DOS QUADROS
SEÇÃO I
Do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) e
SEÇÃO II
Do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS)
CAPÍTULO IV
DAS QUALIFICAÇÕES
SEÇÃO I
Da Qualificação Policial Militar Geral (QPMG)
SEÇÃO II
Da Qualificação Bombeiro Militar Geral (QBMG)
CAPÍTULO V
DA BOLSA-AUXÍLIO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Palácio do Campo das Princesas, em 14 de maio de 2008.
Governador do Estado
SERVILHO SILVA DE PAIVA
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
TABELA
| CANDIDATOS À POLÍCIA MILITAR E AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO | VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL R$ |
| CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE OFICIAIS | 975,70 |
| CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE SOLDADO | 970,42 |
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.
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